O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) deu continuidade, nesta terça-feira (18), ao processo de mediação entre o Sindicato dos Motoristas em Transportes Privados por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS) e duas empresas que operam no Estado.

Iniciada em 23 de março, a mediação foi separada por empresas. Nesta terça, foram realizadas audiências com a Cabify e a Uber, sob a coordenação do juiz Joe Deszuta. As reuniões com as demais empresas ainda não foram marcadas.

No início da manhã, antes das negociações, motoristas de aplicativos realizaram uma carreata, com o apoio do carro de som do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, em direção à representação da Uber na capital gaúcha. Os veículos ostentavam as principais reivindicações dos trabalhadores: fim das promoções (Uber Promo e 99 Poupa) e reajuste do valor pago por quilômetro aos profissionais, que está congelado há seis anos.

“Há seis anos o valor era de R$ 1,25 e hoje é de R$ 0,90 por quilômetro rodado. Também tínhamos uma taxa fixa de descontos de 25% e hoje ela é variável e fica entre 25 e 40%. Por isso, reivindicamos um reajuste de 42%”, disse a secretária-geral do Simtrapli-RS, Carina Trindade.

Cabify: nova audiência agendada para 8 de junho

Na audiência com a Cabify, o Simtrapli-RS anunciou que estava alterando o objeto da negociação, em função da decisão anunciada pela empresa de cessar suas operações no Brasil no próximo dia 14 de junho. A postulação inicial era o reajuste na tarifa dos serviços prestados pelos motoristas, mas agora está em pauta o pagamento de uma indenização ou compensação por parte da Cabify para os trabalhadores por causa do fim dos serviços.

O magistrado assinalou que no processo de mediação não está em questão o debate sobre a competência jurisdicional da Justiça do Trabalho, ou a natureza jurídica dos serviços prestados, mas o fato de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) atribuem à Justiça do Trabalho a função de mediar os conflitos sociais de massa, buscando exatamente prevenir os recursos judiciais.

O Sindicato apresentou a proposta de a Cabify pagar uma indenização/compensação, aos motoristas cadastrados em Porto Alegre, na forma do previsto na Lei 4886/65 (Lei do Representante Comercial Autônomo) que em seu art. 27 prevê o pagamento, por ocasião da rescisão do contrato, de valor que não será inferior “a 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida” durante o tempo em que prestou serviços. A representação da empresa pediu tempo para consultar a sua direção e foi designada nova audiência para a continuidade das negociações no dia 8 de junho.

Uber: prazo de 20 dias para dar resposta

Na audiência com a Uber, logo a seguir, em primeiro lugar enfrentou-se a mesma questão da competência da Justiça do Trabalho, já antes suscitada na audiência anterior. O juiz afirmou que o “TRT gaúcho é um ambiente de pacificação social, de busca de soluções que evitem o acirramento de conflitos e o aumento das demandas judiciais e que o uso deste espaço institucional não presume nenhuma natureza jurídica nas relações havidas entre as partes”.

Quanto ao mérito da negociação, a concessão de um reajuste do valor pago aos motoristas por viagem, inicialmente a Uber declarou-se contrária a fazer isto, alegando que não se trata de remuneração, que há uma sociedade entre a empresa e o motorista, que ambos ganham ou perdem por igual, estando no mesmo lado do barco e a queda do movimento impede qualquer reajuste de um preço que, na opinião da empresa, deve ser gerido pelo mercado.

O Simtrapli-RS, por sua vez, reafirmou que o contrato vigente entre as partes é desequilibrado, que a Uber decide os valores unilateralmente e tem reduzido sistematicamente, desde 2016, o valor repassado aos motoristas e que o fracasso destas negociações levaria a uma guerra judicial. Neste caso, acrescentou, o Sindicato seria obrigado a buscar, com perícias e estudos técnicos, a comprovação desse desequilíbrio, o que pioraria o ambiente de trabalho na plataforma e a relação desta com a sociedade.

O juiz fez um apelo à continuidade das negociações e que a representação da empresa consultasse sua direção sob a possibilidade de atender, ainda que em parte, o pleito dos motoristas, para evitar o acirramento de um conflito. A Uber solicitou o prazo de 20 dias para dar uma resposta.

Mobilização não vai parar

“O Simtrapli-RS continuará mobilizando os motoristas para que suas reivindicações sejam aceitas e dará continuidade ao processo de negociação com as empresas plataformas do setor”, afirmou o assessor jurídico do Sindicato, Antonio Escosteguy Castro.

A secretária-geral do Sindicato ressalta que “estamos mobilizados desde o início do ano, fazendo carreatas, audiências e tentativas de diálogo, mostrando às empresas que não estamos satisfeitos. Isso é muito importante e garante os resultados que já estamos conquistando. São direitos para toda a categoria”.

Fonte: CUT RS

Paralisação por tempo indeterminado é em defesa dos empregos

Os trabalhadores das usinas da Petrobras Biocombustível (PBio), que está em processo de privatização, decretaram greve nacional por tempo indeterminado a partir das 7h da próxima quinta-feira (20), em defesa dos empregos.

A paralisação é a resposta da categoria à direção da Petrobras que se recusa a negociar a manutenção dos trabalhadores no quadro de funcionários da estatal. Os responsáveis pelo departamento de Recursos Humanos (RH) da petroleria não querem negociar. Mas os trabalhadores da PBio prometem brigar para manter seus empregos. Eles alegam que seguem o mesmo Plano de Cargos e Avaliação de Carreiras (PCAC) do sistema Petrobras e podem facilmente ser realocados nas demais unidades da estatal para continuar trabalhando na empresa, pois fizeram concurso para isto. 

Outra preocupação é com os trabalhadores terceirizados, pois a venda da PBio vai impactar esse segmento da categoria, que vem sendo muito prejudicado com o desmonte e privatização das unidades da Petrobrás. Centenas de terceirizados já foram demitidos e encontram dificuldade para retornar ao mercado de trabalho.

A greve dos trabalhadores paralisa as atividades nas usinas da PBio de Candeias, na Bahia e de Montes Claros, em Minas Gerais, além da sede da empresa, localizada no Rio de Janeiro. A unidade de Quixadá, no Ceará, que também foi colocada à venda como as outras unidades de biodiesel, está em hibernação.

Mudança no modelo de venda é uma das reivindicações

A antiga diretoria executiva da Petrobrás aprovou a venda dos ativos da PBio, incluindo os seus trabalhadores no mesmo pacote, “como se eles fossem meras mercadorias e não tivessem família”. A diretoria do Sindipetro Bahia e da FUP temem que esses trabalhadores sejam demitidos assim que a nova empresa assumir a gestão da PBio. As entidades sindicais também querem discutir a situação dos terceirizados.

A greve está sendo decretada como último recurso devido à intransigência da antiga direção da Petrobrás. Os trabalhadores, a FUP e as direções dos Sindipetros buscam com isso reabrir as negociações com a nova diretoria da estatal para que seja revisto o envio desses trabalhadores para a sumária demissão pela nova empresa. O objetivo é mudar o modelo de venda para que os trabalhadores permaneçam no Sistema Petrobrás.

A PBio, que está na fase vinculante para venda, foi fundada em 2008 e é uma das maiores produtoras de biodiesel do país, tem 152 trabalhadores entre técnicos de operação, químicos, engenheiros, médicos e advogados.

A usina de Montes Claros (MG), tem capacidade produtiva de 167 mil m³/ano; a de Candeias (BA), pode produzir 304 mil m³/ano. Já a de Quixadá (CE), que está em hibernação, tem capacidade produtiva de 109 mil m³/ano.

De acordo com a Petrobrás “as três usinas podem usar uma mistura de até 5 matérias-primas diferentes (óleo de soja, de algodão e de palma, gordura animal e óleos residuais) para produção de biodiesel, capturando vantagens na dinâmica sazonal dos preços”.

O Sindipetro Bahia notificou a gerência da Usina de Candeias, informando o início da greve no dia 20/05.

CUT Brasil

Verbas extras, desviadas do orçamento, somam R$ 3 bilhões e constituem mais um crime de responsabilidade. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, é comandante do esquema e participou das negociações para a liberação de recursos para aliados

O orçamento paralelo de Jair Bolsonaro, que desviou cerca de R$ 3 bilhões para a compra de apoio parlamentar no Congresso, a partir da aquisição de tratores e máquinas agrícolas superfaturadas, foi feito com base numa taxa de fidelidade nas votações do Congresso. “Eleito com apoio do Planalto para comandar a Câmara, Arthur Lira (PP-AL) participou das negociações para a liberação de recursos para aliados. Presidente do PP, Ciro Nogueira também teve direito a indicar recursos. Somente na Codevasf, estatal controlada pelo Centrão, direcionou R$ 30 milhões para sua base”,  informam os jornalistas Natália Portinari, Manoel Ventura e Melissa Duarte, em reportagem publicada no Globo..

“A liberação de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares privilegiando aliados, ação que está na mira de uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), consolidou a aproximação do governo de Jair Bolsonaro com o Centrão e fez com que o Palácio do Planalto criasse uma ‘taxa de fidelidade’ de deputados e senadores”, informa a reportagem.

O caso deve ser investigado pelo Tribunal de Contas da União. “O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure a reserva de R$ 3 bilhões do Orçamento de 2020 para deputados e senadores indicarem a destinação recursos para obras e compras de equipamentos em municípios”, aponta a reportagem.

“Enquanto contemplava aliados na Câmara e no Senado com as emendas, o governo mantinha um monitoramento da fidelidade dos parlamentares a seus projetos. Fichas obtidas mostram como a Secretaria de Governo, na gestão do então ministro Luiz Eduardo Ramos, fazia o acompanhamento da atuação de aliados no Congresso, com pontuação para posicionamento e favor e contra o Planalto nos principais temas. A fidelidade é um dos critérios para congressistas conseguirem melhor trânsito no governo, com possibilidade de liberação de emendas e indicação para cargos”, apontam ainda os repórteres.

O desvio de recursos do orçamento constitui crime de responsabilidade, mas a impunidade deve prevalecer. “Eleito com apoio do Planalto para comandar a Câmara, Arthur Lira (PP-AL) participou das negociações para a liberação de recursos para aliados. Presidente do PP, Ciro Nogueira também teve direito a indicar recursos. Somente na Codevasf, estatal controlada pelo Centrão, direcionou R$ 30 milhões para sua base”, informa a reportagem.

Fonte: Brasil 247