Para o juiz João Batista Damasceno, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro “executores e toda a cadeia de comando têm que ser julgados pelo Tribunal Penal Internacional”.

Abaixo o artigo do juiz

A incursão da Core no Jacarezinho propiciou 28 mortes no último dia 6.

Trata-se da mais letal operação policial da história do Rio de Janeiro.

Há dúvida se houve efetivo confronto e exercício de legítima defesa. Os precedentes da polícia em diversas outras ocorrências é o fundamento da dúvida.

Desta vez não foi o Bope, nem o BPChq cujo comandante reivindicou, em 2019, a autoria de 15 mortes no Morro do Fallet indevidamente atribuídas a outra unidade policial.

Mas, a polícia não deve ser sozinha responsabilizada por suas violências.

Os que pensam para ela e lhes formulam as justificações são igualmente responsáveis.

A polícia violenta, mas incorruptível, retratada no filme ‘Tropa de Elite 1’, decorre de uma concepção da “boa polícia” da qual falam o sociólogo Luiz Eduardo Soares da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e o antropólogo Roberto Kant de Lima da Universidade Federal Fluminense (UFF), onde criou curso de Segurança Pública.

Em suas formulações, a “boa polícia” há de ser incorruptível, mas pode ser violenta.

Em suas opiniões, corrupção é uma opção; é um desvio pessoal. Mas, a violência é um desígnio inevitável da atuação policial.

A operação no Jacarezinho foi em si uma afronta à civilidade e aos poderes constituídos, notadamente ao STF.

Os tempos são sombrios. Falta controle externo da atividade policial.

Da nota publicada pelo Ministério Público constou que

“O MPRJ informa que a operação realizada nesta data na comunidade do Jacarezinho foi comunicada à Instituição logo após o seu início, sendo recebida às 9hs. A motivação apontada para a realização da operação se reporta ao cumprimento de mandados judiciais – processo 0158323-03.2020.8.19.0001 – de prisão preventiva e de buscas e apreensão no interior da comunidade, sabidamente dominada por facção criminosa”.

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Mas, o mandado para prisão preventiva determinado em 28/04 pela 19ª Vara Criminal não compreendia autorização para matar quem ainda não fora julgado.

Não se pode negar o direito à legítima defesa. É a defesa da própria vida em detrimento da vida ou incolumidade física de um agressor injusto.

Mas, não se pode validar a escalada da violência.

O Estado brasileiro já sofreu condenações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por suas violações em chacinas.

As condenações na CIDH não têm surtido efeito. Ela julga Estados. Igualmente não têm sido eficazes os mecanismos nacionais de controle da violência do Estado.

A Constituição da República atribuiu ao Ministério Público o controle externo da atividade policial.

Está no Art. 129, VII. Mas, é letra morta.

Resta apelar para o Tribunal Penal Internacional. O TPI julga indivíduos por crimes de genocídio, de guerra, contra a humanidade e crimes de agressão.

Se é guerra, que sejam os autores e partícipes submetidos à Convenção de Genebra.

Se não, e não é, sejam julgados por eventuais crimes contra a humanidade, assim considerados os massacres, a desumanização, os extermínios e as execuções.

Em tal caso, tanto podem responder os que executam quanto toda a cadeia de comando e de abstenção de controle que de qualquer forma concorram para os crimes.

Este artigo é cópia quase integral de outro publicado nesta coluna em 16 de fevereiro de 2019, em que terminava propondo responsabilização de quem incentiva execuções.

Esse artigo me valeu um telefonema ameaçador do então governador, ex-juiz, que em seguida me bloqueou nas redes sociais.

Vou manter este artigo arquivado.

As chacinas não vão parar. Ao contrário. Serão intensificadas. Os tempos são sombrios e é incontrolável a escalada da truculência estatal e paraestatal.

Mas, para cada nova chacina, ele será republicado com referência ao número de mortos, o local das mortes, a força executora e o apelo para que a cadeia de comando seja conjuntamente julgada pelo Tribunal Penal Internacional/TPI.

Publicado originalmente no jornal O DIA, em 08/05/2021.

Fonte: Vi o Mundo

Segundo jornal, esquema incluiu aquisição superfaturada em 259% de tratores agrícolas a pedido de parlamentares ligados ao agronegócio

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criou um orçamento paralelo com cerca de R$ 3 bilhões em emendas no final de 2020 para conseguir apoio do centrão no Congresso Nacional. Reportagem publicada pelo jornal Estado de S.Paulo neste domingo (9) revela que o orçamento secreto de Bolsonaro incluía a compra de tratores e equipamentos agrícolas por valores até 259% acima do preço de referência no mercado. Os dados foram encontrados em 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Os ofícios, obtidos pelo jornal ao longo dos últimos três meses, mostram que o orçamento secreto de Bolsonaro também atropela leis orçamentárias, já que são os ministros e não os parlamentares que deveriam definir onde aplicar os recursos. Os acordos e o direcionamento do dinheiro não foram públicos, assim como a distribuição não foi igual entre os congressistas, evidenciando um interesse eleitoral do governo.

Davi Alcolumbre

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, determinou a aplicação de R$ 277 milhões de verbas públicas só do Ministério do Desenvolvimento Regional, assumindo a função do ministro Rogério Marinho. Se fosse liberar a verba pelas vias convencionais, o ex-presidente do Senado tardaria 34 anos, já que cada parlamentar tem direito a direcionar apenas R$ 8 milhões ao ano.

Alcolumbre enviou R$ 81 milhões à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal sob seu controle. Os documentos ainda mostram que o senador destinou R$ 10 milhões para obras e compras fora do Amapá. As máquinas seriam destinadas a prefeituras para auxiliar nas obras em estradas nas áreas rurais e vias urbanas e também nos projetos de cooperativas da agricultura familiar no Paraná. Sem questionar, o governo concordou em comprar as máquinas por R$ 500 mil, quando o preço de referência era R$ 200 mil.

Bolsolão

Também são citados os nomes dos deputados Vicentinho Junior (PL-TO), Ottaci Nascimento (SD-RR), Bosco Saraiva (SD-AM), Lucio Mosquini (MDB-RO) e da ex-deputada Flávia Arruda (PL-TO), hoje ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, responsável justamente pela articulação com o Congresso.

Nas redes sociais, usuários começaram a denunciar que não se trata de um orçamento secreto de Bolsonaro, mas sim de um “Bolsolão”, um bolo de recursos que o presidente da República utilizou para comprar o apoio de parlamentares.

Fonte: Rede Brasil Atual

Grupo se reuniu no vão livre do Masp. Número de mortos em ação no Rio de Janeiro subiu para 29, segundo informações da Polícia Civil. Coalizão Negra por Direitos pediu investigação independente dos assassinatos e reparação às famílias das vítimas.

Manifestantes protestaram na tarde deste sábado (8) na Avenida Paulista, região Central de São Paulo, em homenagem aos mortos em ação no Jacarezinho da última quinta-feira (6).

O ato começou em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), por volta das 17h. O grupo ocupou a via e interrompeu o fluxo de carros e, perto das 18h30, caminhou em direção à Praça do Ciclista. A PM acompanhou os manifestantes.

O protesto foi organizado pela Coalização Negra por Direitos, que reúne mais de 200 instituições do movimento negro de todo o Brasil. Foi a primeira manifestação planejada para o “13 de Maio de Lutas”, data da abolição da escravatura, ocorrida em 1888.

A Coalizão pediu, entre outras coisas uma investigação independente dos assassinatos, reparação às famílias das vítimas, responsabilização das forças policiais e um plano de redução da violência e letalidade policial.

Em manifesto publicado na internet, o grupo afirmou que “vivemos em um país no qual amanhã poderemos estar mortos. Seja pelo coronavírus, seja pela fome, seja pela bala, o projeto político e histórico de genocídio negro avança no Brasil de uma forma sem limites e sem possibilidade concreta de sobrevivência do povo negro”.

Durante o protesto na Avenida Paulista, os manifestantes levaram cartazes relacionadas à ação no Jacarezinho e faixas com críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao governo do Rio de Janeiro.

Somente no início da noite deste sábado (8) a polícia fluminense divulgou o nome de todos os mortos no Jacarezinho.

Em vídeos publicados em redes sociais e em relatos à Defensoria Pública, testemunhas afirmam que suspeitos foram executados.

Em discurso durante o sepultamento do policial morto, na última sexta (7), o secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski, disse que informações do setor de inteligência da corporação identificaram que — até então — todos os 27 considerados suspeitos que morreram eram traficantes.

Fonte: G1

Diante da política genocida de Bolsonaro que provoca o avanço da pandemia de coronavírus e da fome, o povo começa a reagir. No dia 07, militantes do MTST bloquearam diversas ruas em várias cidades exigindo vacina para todos e auxílio emergencial de R$ 600,00, mostrando o caminho a ser seguido.

Em São Paulo, também vem ocorrendo manifestações contra a fome e que cobram da prefeitura uma ação imediata. Um ato foi realizado no dia 3 de maio, em frente à Subprefeitura do Campo Limpo, zona sul de São Paulo, um Ato Contra a Fome. A atividade exigiu da prefeitura a distribuição de cestas básicas, vale-gás e a suspensão do pagamento das contas de luz e água. Impulsionado pelo Diálogo e Ação Petista do Campo Limpo, o ato contou com mais de vinte pessoas de 18 Associações da região, juntamente com o Fórum de Saúde do Campo Limpo, Povo em Ação, Marcha Mundial de Mulheres, Povo Sem Medo e o Movimento Popular de Saúde do M’Boi Mirim.

A sub-prefeita, Cristiane Aparecida das Neves Santos, foi obrigada a receber uma Comissão, que protocolou um Oficio. Na reunião, o movimento deixou claro que “a fome não espera, o Prefeito Bruno Covas tem R$ 5 bilhões em caixa, e pode comprar cestas para a população”. E que o povo precisa de uma decisão rápida para esta demanda.

Fonte: Diálogo e Ação Petista

Por Laura Capriglione

O fascista Jair Bolsonaro, amigo de milicianos, participou de reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, na tarde de ontem (quarta-feira, 5 de maio). Menos de 12 horas depois, aconteceu o pior massacre da História em uma favela do Rio de Janeiro, a de Jacarezinho, na zona Norte da cidade.

Pelo menos 25 pessoas morreram depois que a Polícia Civil do Rio montou uma verdadeira operação de guerra contra a população pobre do local, com direito a caveirões, tiros de fuzis disparados de helicópteros, e invasão de casas e barracos. Nem a estação de trem vizinha à favela, onde se encontravam trabalhadores que se dirigiam ao trabalho, escapou de ser atacada pelas forças policiais.

Não foi uma mera coincidência a visita de Bolsonaro e o ataque no Jacarezinho.

Cláudio Castro, cantor católico que se diz “evangelizador”, era vice-governador na chapa de Wilson Witzel, o ex-juiz assassino que pedia pra polícia “mirar na cabecinha” de traficantes. Filho de peixe, peixinho é. Com o impeachment de Witzel, no dia 30 de abril, semana passada, Cláudio Castro ganhou de presente o cargo máximo no Estado do Rio. E fez uma festa sangrenta na inauguração de seu governo.

Não foi mera coincidência

A Operação Exceptis, deflagrada pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), teve como pretexto o fato de que “traficantes vêm aliciando crianças e adolescentes para integrar a facção que domina o território, o CV (Comando Vermelho)”. Foi, segundo a polícia, para proteger as criancinhas que pelo menos 25 pessoas perderam a vida no dia de hoje e que as calçadas e ruas do Jacarezinho se mancharam de sangue. Muito sangue.

O argumento é uma vergonha!

Tem crianças aliciadas para vender drogas desde que existe tráfico (ou seja, desde sempre). E isso acontece em todas, repetimos, todas as cidades e quebradas do Brasil.

Acontece também nos extensos territórios controlados pelos milicianos amigos do fascista Bolsonaro. Aliás, no Rio de Janeiro, hoje, a maior parte da cidade é dominada pela Milícia, que já controla 25,5% dos bairros do Rio de Janeiro, em um total de 57,5% do território da cidade. As três principais facções criminosas do tráfico de drogas —Comando Vermelho, Terceiro Comando e Amigos dos Amigos— possuem juntas o domínio de outros 34,2% dos bairros, perfazendo meros 15,4% do território.

Mas, obviamente, nas áreas controladas pelos amigos de Bolsonaro, não acontecem chacinas como as que vitimam as comunidades controladas pelos grupos rivais dos milicianos.

Isso também não é coincidência

A milícia entrou na disputa por territórios com as facções tradicionais a partir dos anos 2000, enquanto Comando Vermelho, Terceiro Comando e Amigos dos Amigos já estavam formados desde a década de 1990. O rápido crescimento da milícia deve-se ao fato de ela contar com todo o aparato bélico do Estado, já que é composta principalmente por policiais e ex-policiais.

Para conquistar novos territórios, dizimar inimigos e aterrorizar a população local, basta elaborar uma desculpa esfarrapada qualquer (como essa, de que a Operação Exceptis era para proteger as criancinhas) e colocar as forças policiais e militares em ação.

Porque é preciso perguntar: quem ganha com a ação assassina em Jacarezinho? E a resposta, obviamente é: a Milícia ganha, o Comando Vermelho perde. Simples assim. Hoje foi no Jacarezinho, ontem foi na Maré, anteontem foi na Cidade de Deus e assim vai se ampliando o território controlado pela Milícia.

O Rio de Janeiro coleciona massacres contra sua população mais vulnerável. Tornou-se a Pátria do Genocídio negro. E isso ocorre totalmente à margem da lei. Mônica Cunha, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), lembrou que a operação realizada hoje desrespeitou determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu operações policiais em favelas do estado durante esse momento de pandemia. Mas, no Rio, vale tudo contra a população pobre e favelada.

Desde que não se contrariem os interesses da milícia amiga de Bolsonaro.

Fonte: O Trabalho