Decisão do Tribunal de Justiça do Paraná determinou como inconstitucionais e ilegais os projetos de lei que proíbem discussão de gênero e sexualidade
A discussão sobre gênero e sexualidade como o “Escola Sem Partido” está proibida em Curitiba. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) determinou que projetos de lei que tratem do tema não podem tramitar na Câmara Municipal.
A decisão é fruto de uma ação ajuizada pelos mandatos dos vereadores Professora Josete (PT) e Goura (PDT), Marcos Vieira (PDT) e Professor Euler (PSD), junto ao Sindicato dos Servidores do Magistério de Curitiba (Sismmac).
No acórdão, divulgado na segunda-feira, 20, o Tribunal reafirma a inconstitucionalidade e a ilegalidade de propostas como o Escola Sem Partido, observando que Supremo Tribunal Federal (STF) já havia reconhecido “que a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias são princípios e diretrizes do sistema educacional nacional”.
A vereadora professora Josete Silva celebra a vitória e ressalta que o combate a qualquer prática que remeta à ditadura militar é necessário.
“Vencemos a Lei da Mordaça. Devemos combater fortemente essa prática absurda e que remete à ditadura. Viva a diversidade!
Para Teresa Leitão, representante do Setorial Nacional de Educação do Partido dos Trabalhadores (PT), a decisão judicial representa uma grande vitória para a educação.
“No ano do centenário de Paulo Freire, não podemos deixar prosperar propostas que tiram da escola o seu papel de formar para a cidadania”.
Conservadorismo
A secretária Nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira, destaca a tentativa de movimentos políticos incluírem nas escolas brasileiras uma agenda que prega o conservadorismo e o preconceito.
“Há por parte de certos partidos políticos a tentativa clara de fazer da escola sem partido um movimento político que visa avançar uma agenda conservadora para a educação, apresentando projetos que buscam associar uma falsa narrativa à ideia de proteger as crianças e adolescente da chamada “ideologia de gênero”, explica.
Janaína comenta ainda sobre a censura em relação à diversidade e enfatiza a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade de projetos conservadores como o “Escola Sem Partido”.
Na verdade, se trata de uma censura à diversidade no ambiente escolar, buscando também promover o silenciamento dos profissionais de educação na tentativa de proibir o debate sobre gênero e sexualidade, ferindo a liberdade de ensino e aprendizagem que já estão estabelecidas na Constituição e na LDB”.
Fonte: PT.ORG.BR
