Relatório do Governo associa tremores de terra a atividades da mineradora Vale Verde

Relatório elaborado pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil associa tremores de terra sentidos na cidade de Craíbas, interior de Alagoas, às atividades de mineração da Vale Verde, que exporta cobre e derivados.

É a primeira vez que um documento do governo contém esta associação (tremores de terra-mineração) em Craíbas. A Defesa Civil pede mais estudos para conclusões definitivas.

Um questionário foi aplicado entre os dias 9 e 22 de janeiro. Foram ouvidos 349 proprietários em 979 imóveis em Craíbas, próximos à mineradora.

O resultado:

– 114 moradores denunciam fissuras e rachaduras em suas casas, após a instalação da Vale Verde;

– Antes da mineradora, 76 residentes tinham doenças pré-existentes, como diabetes, ansiedade, hipertensão ou alergias; após a instalação da Vale Verde, 95 pessoas relataram doenças deste tipo;

– 28 moradores dizem que a qualidade da água para consumo mudou;

– Foram registradas 312 reclamações por ruídos durante à noite e poeira;

E o dado mais importante:

– 309 entrevistados sentem os tremores de terra após a instalação da mineradora, sentidos nas quintas e sextas feiras, dias de desmonte e explosões.

O resultado deste questionário foi encaminhado para a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC.

O último tremor de terra na região, que rachou paredes e chão de imóveis na cidade, foi relatado por moradores em 19 de novembro do ano passado. A SEDEC pediu explicações sobre este episódio.

Mas no dia 21 de fevereiro, o Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) atestou um tremor de terra em Arapiraca, que fica a 20 quilômetros de Craíbas.

A Mineradora Vale Verde lidera em exportações alagoanas. O cobre extraído aqui abastece o mercado chinês e europeu.

Fonte: Repórter Nordeste

Grupo Assaí deverá pagar R$ 4,5 milhões por não respeitar normas de saúde e segurança no trabalho

Entre as irregularidades, não havia uso adequado de EPIs nas câmaras frias, nem intervalo para recuperação térmica

Acordo entre o grupo atacadista Assaí e o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) prevê pagamento de R$ 4,5 milhões em indenização e cumprimento de uma série de medidas na área de saúde e segurança. Segundo o MPT, o acordo – homologado na 9ª Vara do Trabalho de Goiânia – vale para as cinco unidades da empresa no estado. O pagamento deverá ser feito em nove parcelas.

Em 2021, a empresa foi obrigada a cumprir várias obrigações relativas ao meio ambiente. Também foi fixado pagamento de indenização, por dano moral coletivo, no valor de R$ 104,5 mil. Depois disso, o MPT constatou que o grupo havia descumprido várias obrigações fixadas na sentença. Com isso, recebeu multa, que superou os R$ 6 milhões, junto com a indenização. Agora, foi feito acordo no valor de R$ 4,5 milhões.

As investigações começaram a partir de ofício enviado ao MPT-GO pela Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte, sobre desrespeito à legislação que poderia estar ocorrendo também em Goiás. Com isso, após investigação, o Ministério Público “constatou a ocorrência de irregularidades que comprometiam a saúde e a segurança de seus colaboradores e até de promotores de vendas, que são vinculados a outras empresas”. Entre os problemas, estavam falta de medidas de proteção para quem trabalha no interior de câmaras frias e para quem realiza transporte manual de mercadorias. E também “inconsistências nas análises ergonômicas do trabalho”.

Falta de compromisso

“A falta de compromisso das empresas quanto à gestão de segurança e saúde no trabalho resulta no alto índice de acidentes de trabalho no Brasil, provocando graves prejuízos ao Estado e a toda a sociedade que é quem, em última instância, arca com o pagamento dos benefícios previdenciários decorrentes”, afirma o procurador do Trabalho Marcello Ribeiro.

Um dos principais problemas no Grupo Assaí ocorria nas câmaras frias. Tanto para empregados próprios como terceirizados, a empresa não respeitava as normas de proteção à saúde do trabalho. Isso inclui equipamentos de proteção individual (EPIs) e intervalos para recuperação térmica.

Lula diz que Governo de Israel quer acabar com os palestinos na Faixa de Gaza

O presidente Lula (PT) voltou a criticar Israel e disse que o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu quer “efetivamente” acabar com os palestinos na Faixa de Gaza. Para Lula, que também condenou o “gesto terrorista” do Hamas, é hipocrisia achar que “uma morte [judeus] é diferente da outra [palestinos]”.

O que aconteceu
Presidente repetiu que Israel comete um genocídio em Gaza. “Eu considero um genocídio porque é um Exército amplamente armado atacando uma parte da sociedade indefesa”, argumentou. As declarações foram feitas em entrevista concedida ao jornalista Kennedy Alencar, no programa “É Notícia”, da RedeTV!. A íntegra será exibida nesta terça-feira (27), às 22h.

Lula negou que tivesse usado a palavra ‘Holocausto’ ao falar de Israel. Segundo o presidente, o termo foi uma “interpretação” de Netanyahu. “Eu não esperava que o governo de Israel fosse compreender. Eu não esperava, porque eu conheço o cidadão historicamente há algum tempo, eu sei o que ele pensa ideologicamente”, acrescentou, fazendo referência ao premiê israelense.

Fomos os primeiros a condenar o gesto terrorista do Hamas, declarou. Para Lula, no entanto, é hipocrisia criticar o grupo extremista e defender os ataques de Israel em Gaza. “A gente não pode ser hipócrita de achar que uma morte é diferente da outra”, disse. “Eu não posso condenar o gesto terrorista do Hamas e ver o Estado de Israel (…) fazendo com inocentes as mesmas barbaridades”.

Presidente disse que o alvo de suas críticas é Israel, e não os judeus. Lula afirmou que separa Israel e Netanyahu do povo judeu, mas reforçou que “não é só um lado que tem dor”. “Nunca misturo a atitude de um povo com a atitude de um governante. E o que eu quero dizer em alto e bom som é o seguinte: o primeiro-ministro de Israel está praticando genocídio contra mulheres e crianças”.

“O governo de Israel quer efetivamente acabar com os palestinos na Faixa de Gaza. É isso. É exterminar aquele espaço territorial com o povo palestino para que eles ocupem. Não tem outra explicação. (…) É só você ler o depoimento dos Médicos Sem Fronteiras. (…) Pega depoimento da Cruz Vermelha. Pega criança dizendo que prefere morrer do que ser tratada do jeito que estão sendo tratadas, sem anestesia. Isso é genocídio ou não é genocídio?”
Lula, em entrevista ao “É Notícia”, da RedeTV!

Fonte: Uol

BTG, PagBank e Bradesco lideram ranking de reclamações do setor financeiro

Principal reclamação dos clientes está relacionada a irregularidades nas operações e serviços de cartões de crédito

Os bancos BTG Pactual/Banco Pan, PagBank/PagSeguro e o Bradesco, nesta ordem, foram os três bancos com maiores índices de reclamações dos clientes no quarto trimestre de 2023, segundo ranking do Banco Central do Brasil. O índice é calculado a partir do número de reclamações procedentes dividido pelo número de clientes e multiplicado por 1.000.000.

O conglomerado do BTG/Pan lidera o ranking disparado, com índice de reclamações de 34,11. O conglomerado do PagBank/PagSeguro vem em segundo, com índice de 20,35 e o Bradesco em terceiro, com 18,96.

Reclamações

Entre as reclamações mais frequentes no quarto trimestre de 2023, as “irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito” é a de maior ocorrência, com 1.934 registros.

“Os bancos, mesmo os privados, funcionam sob concessão pública e têm um papel social a cumprir. Precisam oferecer, com qualidade, serviços de pagamento e de crédito para contribuir com o desenvolvimento social e econômico do país como um todo”, observou o secretário de Comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Elias Hennemann Jordão. “Frequentemente, alguns bancos se esquecem desse dever que precisam cumprir. Por isso, é importante que o Banco Central divulgue esse ranking”, completou.

Responsabilidade é dos bancos

Elias lamenta que, na maioria das vezes, os funcionários sofrem ataques que deveriam ser direcionados às instituições financeiras. “Na busca desenfreada pelo lucro, os bancos cobram altas tarifas de seus clientes e estipulam metas de vendas absurdas a serem cumpridas por seus funcionários, ao mesmo tempo que reduzem serviços e o quadro de pessoal, sobrecarregando os bancários e prejudicando o atendimento à população”, explicou o dirigente da Contraf-CUT. “Os bancários, que também sofrem com a sobrecarga, assédio, adoecimento e desemprego, estão na linha de frente do atendimento aos clientes e à população de uma forma geral e, infelizmente, acabam sofrendo as consequências da gestão e da política implementada pelos bancos”, completou.

Como e a quem reclamar

As reclamações contra os bancos podem e devem ser registradas no Banco Central pelo telefone 145 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h), ou no site do BC, para ajudar no processo de regulação e fiscalização do sistema financeiro. A reclamação registrada contribui para o ranking, para a melhorias na legislação e na promoção de ações de fiscalização e de educação financeira.

“Além disso, com os dados em mãos, os bancos têm uma excelente oportunidade para melhorar a qualidade dos serviços que prestam e seu relacionamento com a população e seus funcionários”, disse Elias.

O BC encaminha a reclamação para a instituição financeira, que tem até 10 dias para responder ao cliente/cidadão, com cópia para o Banco Central.

Mas, caso não haja solução, é preciso entrar em contato com o Serviço de atendimento ao Consumidor e/ou com a ouvidoria da própria instituição e com os órgãos de defesa do consumidor (Procon) estadual.

Fonte: Contraf CUT

Entidades denunciam execuções, invasões ilegais de casas e abusos durante operação da PM na Baixada Santista

Relatório entregue ao procurador-geral de Justiça de São Paulo apresenta, a partir de relatos de familiares e testemunhas, ‘assassinatos, tortura, socorro dificultado, mudança de cena do crime’, de 7 a 9 de setembro nas cidades de Santos e São Vicente. Desde o início da operação, 33 pessoas foram mortas. Governo diz que mortes são consequência da reação de criminosos.

Entidades de defesa dos direitos humanos e institutos ligados à segurança pública entregaram na noite desta segunda-feira (26), ao procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, um relatório de denúncias de abusos e violência policial durante a operação na Baixada Santista.

As entidades observaram, a partir de relatos de familiares e testemunhas, “assassinatos, tortura, socorro dificultado, mudança de cena do crime”, de 7 a 9 de setembro durante a Operação Verão, que já foi chamada de Escudo.

A Operação Escudo começou em 28 de julho de 2023 e foi finalizada, temporariamente, em 5 de setembro do ano passado, deixando 28 mortos. Retomada no início deste ano, e com menos tempo em vigor, a operação já matou 33 pessoas no litoral paulista.

Em ambos os anos, a operação foi deflagrada depois que policiais militares foram mortos.

O documento apresenta um caso de tentativa de execução, cinco casos de execução sumária, duas invasões ilegais de domicílio e seis relatos de abusos policiais durante abordagens. Ao todo, foram oito vítimas fatais da Operação Escudo nas cidades de Santos e São Vicente em apenas três dias. “Todos os casos ouvidos apresentam relatos de brutalidade e uso indevido da força policial”, dizem as entidades.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que “os casos de morte decorrente de intervenção policial são consequência direta da reação violenta de criminosos à ação da polícia no combate ao crime organizado.” 

Jovem com deficiência visual

Um dos casos de execução, segundo o relatório, é o do Hildebrando Simão Neto, de 24 anos. Na versão da polícia, ele foi baleado junto com outro jovem, depois de ambos apontarem armas contra policiais, dentro de uma casa, em São Vicente.

A família contesta, com base em uma evidência clínica: “segundo laudo médico, desde 2016, o jovem sofria com um quadro de Cerratocone Bilateral avançado.

Era cego de uma vista e tinha baixa visão na outra, sendo capaz de enxergar a apenas poucos centímetros de distância.

“Ele não amarrava um sapato sozinho. As roupas muitas das vezes colocava ao avesso. Tudo a gente ajudava ele. A minha casa é um sobrado. Eu que levava ele, ou os irmãos dele que levavam ele pro banheiro, porque ele não subia nem descia as escadas com medo de cair. Não tinha condições nenhuma do meu filho fazer nada com ninguém. Meu filho era totalmente cego”, diz mãe da vítima.

O relatório, que também é assinado pela Ouvidoria das Polícias, destaca duas invasões ilegais de domicílio. E ainda um caso específico, envolvendo um funcionário da Prefeitura de São Vicente.

O SP2 mostrou o funcionário participando da limpeza de um córrego, quando policiais o abordaram. Testemunhas contaram que ele se recusou a colocar as mãos na cabeça, e, por isso, foi baleado na perna. Por imagens, é possível ver que o PM tenta segurar o jovem, que resiste. O policial, então, tenta dar um soco nele. É nessa hora que o homem vai para cima e é atingido por um disparo, desta vez no peito. Ele segue internado na Santa Casa de Santos.

Para Samira Bueno, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o objetivo do relatório entregue nesta segunda, não é apenas cobrar a investigação dos casos passados, mas evitar episódios futuros.

“Cabe ao Ministério Público o controle externo da atividade policial, então, nossa expectativa é mobilizar e sensibilizar ainda mais a instituição para acompanhar os casos que estão acontecendo na Baixada Santista. Viemos com uma demanda de uma força tarefa para monitorar esses casos, todos os homicídios, as mortes por intervenção policial ocorridas na Baixada Santista, e designação de promotores exclusivos para acompanhar esses casos, que tem vitimado muita gente, inclusive os próprios policiais”, diz.

As organizações e parlamentares que participaram da comitiva, que colheu os depoimentos e assinam o relatório, são Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP), Comissão Arns, Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE), Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Instituto Sou da Paz, Instituto Vladimir Herzog, Mandato da Deputada Federal Juliana Cardoso, Mandato da Deputada Estadual Mônica Seixas, Mandato da Vereadora Débora Alves Camilo de Santos, Mandato do Deputado Estadual Eduardo Suplicy, Mandato do Vereador Tiago Peretto de São Vicente, Ouvidoria das Polícias do Estado São Paulo, Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio da Juventude Preta, Pobre e Periférica, Rui Elizeu de Matos Pereira e Patrícia Bueno Resende.

As entidades apresentaram uma série de recomendações aos órgãos públicos “para que cessem as violações de direitos humanos praticadas pela polícia na Baixada Santista”. Entre as recomendações está a realização de investigações autônomas e requerimento da cadeia de custódia das câmeras corporais dos policiais, bem como laudos necroscópicos.

Operação policial na Baixada Santista teve início com morte de soldado da Rota. — Foto: Sílvio Luis/A Tribuna Jornal

O que diz a SSP

“Os casos de Morte Decorrente de Intervenção Policial (MDIP) são consequência direta da reação violenta de criminosos à ação da polícia no combate ao crime organizado, que tem presença na Baixada Santista e já vitimou três policiais militares desde 26 de janeiro. A opção pelo confronto é sempre do suspeito, colocando em risco a vida do policial e da população.

As forças de segurança do Estado são instituições legalistas que atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional, e suas corregedorias estão à disposição para formalizar e apurar toda e qualquer denúncia contra agentes públicos, reafirmando o compromisso com a legalidade, os direitos humanos e a transparência. O caso citado é investigado pelas polícias Civil e Militar, com o acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário.”

Relatório para a ONU

A Defensoria Pública de São Paulo, em conjunto com a Conectas Direitos Humanos e o Instituto Vladimir Herzog, pediu em 16 de fevereiro à ONU o fim da operação policial na Baixada Santista e a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos policiais militares.

  • O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), da Defensoria, teve acesso a cinco boletins de ocorrência referentes a sete vítimas dos policiais neste ano.

Segundo a defensoria, apesar de três das cinco ocorrências terem envolvimento de policiais da Rota, um dos batalhões já equipado com câmeras operacionais portáteis, “não há menção ao uso da tecnologia nos respectivos Boletins de Ocorrência de morte por intervenção policial lavrados. Em quatro Boletins de Ocorrência houve registro do número de disparos de arma de fogo, contabilizando 19 disparos que atingiram as vítimas fatais, o que totaliza uma média de 4,75 disparos em cada ocorrência”.

No início do ano, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que câmeras nas fardas não oferecem segurança efetiva na vida do cidadão e admitiu que sua gestão não irá investir em novos equipamentos.

O uso do equipamento nos uniformes da PM em SP evitou 104 mortes, segundo levantamento da FGV em dezembro de 2022 e a letalidade dos policiais em serviço foi a menor da história no ano passado.

Segundo o documento enviado à ONU, há “indícios da não preservação das cenas dos crimes, bem como a repetição da versão policial em todas as ocorrências com morte: que os suspeitos portavam drogas, atiraram e que teriam sido socorridos ainda com vida. Nesse contexto, a ausência de corpos nas cenas de crimes impossibilitaria que a perícia coletasse provas técnicas.”

Em um dos boletins de ocorrência, ainda de acordo com a defensora, a não preservação do local dos fatos é registrada da seguinte forma: “em razão do tumulto causado nas imediações e com o eventual risco de novo confronto no local, ficou prejudicado para perícia, razão pela qual não possível a preservação do sítio do evento por parte dos componentes da ROTA”.

Uma das pessoas mortas era José Marcos Nunes da Silva, homem de 45 que voltava para casa de seu trabalho como catador de material reciclável em um lixão da Baixada Santista. Reconhecido na comunidade como trabalhador, ele foi morto dentro de sua residência por policiais militares da Rota na comunidade de Sambaiatuba, na cidade de São Vicente.

“A morte de José reproduz padrões identificados na primeira fase da Operação Escudo, dentre as quais, a abordagem sistemática e aleatória de pessoas nas comunidades periféricas da Baixada Santista, muitas vezes com questionamentos sobre a existência de passagens anteriores pelo sistema prisional, assim como o ingresso em domicílio sem ordem judicial”, diz o documento.

  • Por fim, os autores pediramm, entre outras solicitações, “que os órgãos internacionais questionem o estado brasileiro sobre os eventos ocorridos durante a operação, especialmente no quanto às mortes ocorridas em Guarujá, São Vicente e Santos, além da devida apuração e adoção de medidas administrativas quanto aos envolvidos”.

Primeira fase da Operação Escudo

Dois policiais militares que participaram da primeira fase da Operação Escudo, no litoral paulista, no ano passado, respondem por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou os agentes, e a Justiça acatou a denúncia. Assim, os PMs vão responder ao processo como réus.

A denúncia traz imagens de câmeras de segurança que, de acordo com os promotores do caso, mostram o assassinato de Rogério de Andrade Jesus, morto com um tiro de fuzil na manhã do dia 30 de julho.

Dois policiais militares se tornam reús por homicídio qulificado durante a Operação Escudo, no litoral paulista

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) reuniu ao menos 11 relatos de violações dos direitos humanos durante a primeira fase da operação.

Testemunhas relataram casos de execução, pessoas de outras regiões sendo levadas para serem mortas onde ocorria a operação, invasão de casas, omissão de socorro médico, ausência de câmeras ou identificação nas fardas, morte de moradores de rua, entre outros.

Fonte: G1

PF vai incluir fala de Bolsonaro em inquérito sobre tentativa de golpe

Em ato, ex-presidente admitiu conhecimento sobre minuta de decreto

O discurso de Jair Bolsonaro nesse domingo (25) à tarde na Avenida Paulista, em São Paulo, será avaliado pela equipe da Polícia Federal que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, quando o ex-presidente foi derrotado. A informação foi confirmada pela Agência Brasil por fontes ligadas à investigação.

Em sua fala no último domingo, Jair Bolsonaro admitiu conhecimento sobre uma minuta que previa decretação de estado de sítio, prisão de parlamentares e ministros do STF e dava sustentação a um suposto golpe de Estado. Mas criticou as apurações criminais da PF sobre essa minuta. A admissão do ex-mandatário contrasta com a postura dele em depoimento na quinta-feira passada (22) à PF, quando ficou em silêncio diante das perguntas dos investigadores.

Uma operação de busca e apreensão da PF em janeiro do ano passado localizou na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, texto em formato de minuta que previa a intervenção no Poder Judiciário para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e convocação de novas eleições.  A minuta também foi citada nas delações do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da presidência da República.

Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo STF sobre o ataque de 8 de janeiro de 2023 à sede dos Três Poderes em Brasília. Há ainda outros elementos que estão sendo investigados como o vídeo de uma reunião realizada no Palácio da Alvorada em julho de 2022. Na ocasião, auxiliares diretos do ex-presidente e de um grupo de militares sugeriram alternativas de ataque ao sistema eleitoral eletrônico e à eleição presidencial de 2022.

Fonte: Agência Brasil

Malafaia entra na mira da PF após ato golpista e deve ser investigado

“Pastor” extremista serviu de ventríloquo para Jair Bolsonaro em ataques às instituições e à democracia e possivelmente entrará no inquérito do golpe

O “pastor” Silas Malafaia pode ter conseguido, finalmente, se ver enroscado de forma oficial no inquérito da Polícia Federal que investiga a tentativa de golpe de Estado ocorrida no país entre o fim das eleições de 2022 e o começo de 2023.

Os federais estão analisando de maneira minuciosa seu discurso incendiário proferido no domingo (25,) durante o ato dos golpistas de extrema direita apoiadores de Jair Bolsonaro, realizado na Avenida Paulista, para tipificar os crimes potencialmente cometidos pelo clérigo radical, que por várias vezes já desafiou as autoridades dizendo duvidar que alguém tenha coragem de prendê-lo. A informação é da colunista Bela Megale, do diário carioca O Globo.

De acordo com os agentes e delegados que atuam no inquérito, Malafaia estaria atuando de forma aberta em defesa de uma organização criminosa e para atrapalhar as investigações, inclusive pagando do próprio bolso manifestações como a de ontem, pelas quais os fanáticos seguidores extremistas do ex-presidente são insuflados com várias mentiras e interpretações propositalmente distorcidas dos fatos, a fim de criar animosidades e clima hostil contra a PF, o Ministério Público Federal e o Judiciário.

“Alexandre de Moraes diz que a extrema direita precisa ser combatida na América Latina. Como o ministro do STF tem lado? Ele não tem que combater nem a extrema direita nem a extrema esquerda. Ele é guardião da Constituição. O presidente do STF, ministro Barroso, disse ‘nós derrotamos o bolsonarismo’. Isso é uma afronta, uma vergonha”, disse aos berros o “pastor”, claramente inflamando a multidão com o repetitivo discurso ultrarreacionário de Bolsonaro.

Oficialmente a PF não fala sobre a inclusão do nome de Silas Malafaia no inquérito da tentativa de golpe de Estado, tampouco manifesta em quanto tempo terá uma resposta sobre a inclusão ou não do “religioso” nas investigações.

Fonte: Revista Fórum

Projeto de Resolução “devolve” mandatos de deputados estaduais cassados por perseguição política

O deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) protocolou nesta segunda-feira (26/02), na Assembleia Legislativa de Alagoas, um Projeto de Resolução que restitui, simbolicamente, os mandatos de 16 deputados estaduais alagoanos cassados por perseguição política nos anos de 1948, 1964, 1966 e 1969.

Conforme a proposta, a resolução destina-se apenas “à restituição simbólica dos mandatos, ao resgate histórico e político dos cidadãos, sem efeitos patrimoniais, nem indenizatórios”. 

Na justificativa, Medeiros explica que o projeto atende recomendações da Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda.

Ele lembra que, em 1947, durante o governo Eurico Dutra, o TSE cancelou o registro do PCB, o que resultou na cassação de dois deputados estaduais alagoanos do partido em 1948.

Já a partir de 1964, a Junta Militar determinou a cassação de mandatos e direitos políticos de diversos parlamentares. 

Veja a lista:

Fonte: Redação com Cada Minuto

Bolsonaro reconheceu a existência da minuta do golpe e se complica com o STF

Em discurso confuso, inelegível ataca PT, assume minuta e implora por perdão para golpístas do 8 de janeiro

Em um discurso completamente confuso e desesperado durante ato na Avenida Paulista neste domingo (25), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reconheceu a existência da minuta do golpe, mas afirmou que seu objetivo não era dar um golpe.

Além de longos ataques ao PT e ao governo Lula, o inelegível ainda aproveitou sua tentativa de demonstração de força na Paulista para defender os terroristas condenados no 8 de janeiro pedindo uma lei de anistia para os criminosos que, possivelmente, também o protegeria da iminente prisão.

“Tenho muito a falar. Tem gente que sabe o que eu falaria. Mas quero passar uma borracha. Já tivemos uma anistia no Brasil. Peço outra. E que as pessoas que atacaram os Três Poderes paguem pelo que fizeram”, afirmou.

“Já anistiamos no passado quem fez barbaridade no Brasil. Agora pedimos a todos os deputados e senadores um projeto de anistia”, disse Bolsonaro, se referindo à Lei da Anistia do pós-ditadura.

Sobre a minuta do golpe, o inelegível afirmou que “golpe é tanque na rua, é arma, é conspiração. Nada disso foi feito no Brasil”.

Afirmou que a minuta não quer dizer nada, porque era apenas a declaração de um estado de sítio depois das eleições em que a então oposição venceu.

“Golpe usando a Constituição? Tenha santa paciência”, disse Bolsonaro.

Fonte: Revista Fórum

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