Problema pode ocorrer com sucateamento da fábrica da mineradora no bairro de Maceió, ao deixar passivo ambiental perigoso

O desmonte da fábrica da Braskem, no Pontal da Barra, no Litoral Sul de Maceió – a partir do encerramento da mineração de sal-gema em Alagoas –, deve deixar um passivo ambiental considerável e extremamente perigoso.

O alerta foi feito, essa semana, pelo diretor do Sindicato dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos de Alagoas e Sergipe (Sindipetro AL-SE), Antônio Freitas. Segundo ele, parte dos operários foi mantida para trabalhar na operação de descontaminação do lençol freático.

Freitas comentou ainda que o processo de sucateamento da planta de cloro/soda da Braskem provocou vários vazamentos de produtos químico, entre o Pontal e o Polo de Marechal Deodoro.

“Só em 1996, cerca de 137 toneladas de Dicloroetano foram vazadas. Em 2010, foi registrado outro grande vazamento. Sem contar com os vazamentos menores. Isso teria contaminado o lençol freático e colocando em risco a saúde dos moradores da região”.

“Além de contaminar o meio ambiente, esses vazamentos colocaram em risco a vida dos operários, que conviveram com essa realidade há anos. Agora, esses colaboradores estão sendo demitidos, sem uma bonificação robusta, que faça jus ao esforço e à dedicação à empresa”, destacou.

Freitas disse ainda basta ver a situação precária dos equipamentos, das instalações e das tubulações sem manutenção para se ter ideia do descaso com que a direção da Braskem administrava a planta de cloro/soda de Maceió.

“As fotos que os operários tiraram de dentro da fábrica, essa semana – mostrando tubulações enroladas com plástico, vazamentos e equipamentos desmantelados – é uma prova que a empresa não tinha como se manter ativa e operando muito menos”, relatou Freitas.

Segundo o sindicalista, apesar da empresa dizer que “está hibernando” e que vai voltar a funcionar, mas o fechamento da unidade do pontal, para produção de cloro/soda, é irreversível. Até porque parte da tubulação e dos equipamentos que viraram sucata está sendo colocada à venda, pela empresa.

“As chamadas casas de células estão sendo desmontadas. Eram três casas de células, cada uma tinha 144 células, para a fabricação de cloro, soda e hidrogênio. Elas estão sendo desmontadas. Praticamente, a casa de célula 3 já está toda desmontada; e a partir de agora vamos desmontar a casa 2 e depois a casa 1”, acrescentou Freitas.

Para ele, mesmo que a Braskem diga que a fábrica do Pontal da Barra terá continuidade, as instalações da unidade estão sucateadas e colocam em risco a vida dos trabalhadores.

Além disso, o sindicalista afirma que caso a unidade seja usada para a estocagem de Dicloroetano, como a empresa já divulgou, as dependências da fábrica precisam ser vistoriadas, por especialistas no assunto e técnicos em segurança no trabalho.

“Essa fiscalização é importante até para evitar acidentes e vazamentos, como já ocorreram; principalmente porque a empesa pretende estocar e movimentar grandes volumes de Dicloroetano na fábrica do Pontal”, observou o sindicalista.

Com pureza de 99,9%, o Dicloroetano (EDC) é um produto inflamável em altas temperaturas, amplamente utilizado na indústria química para a produção de PVC e na fabricação de solventes; também é encontrado em produtos de limpeza e inseticidas.

POLO DE MARECHAL

O sindicalista contestou a informação de que a Braskem está promovendo uma transformação estratégica em sua unidade de PVC em Marechal Deodoro, com foco em sustentabilidade, inovação e aumento de competitividade.

“Conversa. A empresa está transferindo seus colaboradores da fábrica do Pontal da Barra para o Polo de Marechal, para depois demitir esses trabalhadores, sem direito a nenhum tipo de indenização ou bonificação”, revelou.

“Tudo isso, para economizar dinheiro no pagamento das rescisões trabalhistas, de acordo com as reivindicações do Sindicato e com a legislação trabalhista”, completou o sindicalista.

Mais de 350 trabalhadores da empresa estão ameaçados de demissão

Embora a Braskem garanta que não haverá demissões em massa de trabalhadores nas suas unidades em Alagoas, a diretoria do Sindipetro AL/SE calcula que, dos 350 colaboradores da empesa, cerca de 240 serão demitidos.

“As demissões realizadas ao longo do ano de 2025 estão dentro do índice de rotatividade de pessoal esperado na empresa, que fica em torno de 6%”, afirmou a Braskem, por meio de nota, encaminhada à reportagem da Tribuna Independente.

A direção do Sindicato calcula que até o final do ano, cerca de 80 trabalhadores diretos já tenham sido demitidos. Isso, sem contabilizar os trabalhadores indiretos e prestadores de serviço.

Para tentar frear a escalada de demissões, o Sindicato convocou uma reunião com a direção da Braskem, na semana passada, mas nenhum diretor da empresa compareceu para debater o assunto, tendo um representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) como mediador.

O Sindicato também convocou a imprensa, na quinta-feira (13/11), para acompanhar a homologação de oito trabalhadores demitidos. Para o Sindipetro, isso é o começo de uma série de demissões que pode atingir centenas de trabalhadores com a paralisação da fábrica da Braskem no Pontal da Barra.

“É inaceitável tratar os trabalhadores como se fossem meros números por conta da alegada situação econômica desfavorável do ramo químico brasileiro. Isso ratifica a sanha por lucro que a Braskem sempre imprimiu em suas atividades. Nenhum compromisso social e ambiental”, afirmou Antônio Freitas.

A direção do Sindicato reafirma a defesa da estabilidade no emprego e, nos casos em que a permanência não for possível, exige indenização digna e valorização por tempo de serviço aos trabalhadores afetados.

“A Braskem precisa responder pelos danos que causou à cidade e às pessoas. Agora, ao desempregar pais e mães de família, a empresa mostra mais uma vez que seu compromisso é apenas com o lucro — e nunca com a vida”, concluiu Freitas.

O Sindipetro havia suspendido as assembleias que discutiriam a Convenção Coletiva de Trabalho após a empresa iniciar as demissões em plena campanha salarial — um gesto que, segundo a entidade, demonstra total desrespeito com os trabalhadores e com o diálogo social.

Para o Sindipetro, a atual política da empresa é mais um capítulo do mesmo modelo de atuação irresponsável que levou à destruição de cinco bairros em Maceió, resultado da mineração inconsequente de sal-gema.

Mineradora nega demissão em massa e diz que voltará a operar

Por meio de nota, a Braskem desmentiu a demissão em massa, disse que a fábrica do Pontal da Barra deve voltar a operar, confirmou que irá usar as instalações da unidade para estocar Dicloroetano, mas não admitiu que contaminou o lençol freático.

NOTA

“A Braskem está promovendo uma transformação estratégica em sua unidade de PVC em Marechal Deodoro (AL), com foco em sustentabilidade, inovação e aumento de competitividade.

Como parte desse processo de transformação, a empresa concluiu em setembro a transição de sua unidade de produção de Cloro Soda para operação logística de dicloroetano (EDC) e firmou um contrato de fornecimento de longo prazo com uma empresa líder global na produção da matéria-prima, ampliando a competitividade e fortalecendo a cadeia produtiva do PVC.

A companhia destaca a continuidade de sua presença na unidade localizada do Pontal da Barra, que passou a ter flexibilidade para movimentar grandes volumes de EDC.

Desta forma, fizemos uma transição de um site de produção para um site de operação logística, mantendo sua relevância estratégica.

A Braskem reforça que não houve demissões em massa nas suas unidades em Alagoas. As demissões realizadas ao longo do ano de 2025 estão dentro do índice de turnover (ou rotatividade de pessoal) esperado na empresa, que fica em torno de 6%, e está em linha com o que foi praticado ano passado.

A Braskem reafirma o seu compromisso com desenvolvimento socioeconômico do Estado, impulsionando o fortalecimento da cadeia produtiva da química e do plástico”.

Fonte: Tribuna Hoje

Presidente do partido Solidariedade aciona STF com pedido de suspensão com base no direito de propriedade privada

Com o processo de demarcação das terras do povo Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios, começando a avançar, as reações na região se acirraram nos últimos meses. Na última quinta-feira (13), três dias após a escola indígena ser atacada a tiros e a Fundação Nacional do Índios (Funai), acionar a Polícia Federal (PF), o presidente do partido Solidariedade em Alagoas, Adeilson Bezerra, acionou a direção nacional para ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) impedir que a demarcação seja homologada.

A Ação Direta de Constitucionalidade pede a suspensão dos atos de demarcação em curso com base no direito de propriedade privada. A justificativa de Adeilson Bezerra para atuar contra a conclusão do processo de demarcação seria o fato de que a área demarcada representa uma parte muito grande da cidade.

“Significa praticamente um terço de Palmeira dos Índios que vai virar a reserva indígena e onde atinge sobretudo áreas urbanas. Quando foi demarcado em 2010, há 15 anos atrás, o município era outro. Tem conjuntos habitacionais que estão no marco temporal”, argumenta o presidente do Solidariedade em contato com a reportagem da Tribuna Independente.

Na avaliação dele, com base na experiência de vida como cidadão de Palmeira dos Índios, lá não tem muitos índios. O advogado entende que não se pode tratar Alagoas da mesma forma que outros Estados. “São cerca de 2 mil indígenas, numa população de 75.000 pessoas. O pessoal confunde, como se fosse Rondônia, Roraima, Mato Grosso do Sul. Lá não tem conflito, lá os índios já são aldeados. Não tem conflitos, não tem briga”.

A área que foi demarcada pelos técnicos em 2010 é de 5 mil hectares. Bezerra desqualifica a análise e diz que o estudo não tem valor. “Esse número de 5 mil é com base, como eu disse a você, em chão de giz. É informação antropológica em que só ouviram um lado. Tem um contra laudo feito à época pelos agricultores que não foi levada em processo judicial, foi só administrativo”.

O marco temporal, citado por ele, é uma ação do STF que estabelece que apenas teriam direitos sobre as terras aqueles que já as ocupassem no marco do dia 5 de outubro de 1988 – dia da promulgação da nossa mais recente Constituição Federal.

As denominadas “Terras Indígenas” (TIs), as quais se refere o artigo 231 da Constituição, dizem respeito àquelas que são ocupadas por esses povos desde antes mesmo da configuração do estado brasileiro. Assim, são igualmente reconhecidos sua cultura e seus valores.

Por outro lado, há o entendimento em outras ações de que etnias teriam sofrido extermínio durante o período colonial, e por isso houve evasão de alguns territórios para fugir da repressão. Ou seja, eles deixaram as terras de forma involuntária, mas originalmente era quem ocupava. Um exemplo é a ação julgada em 2019, onde o ministro do STF, Alexandre de Moraes, definiu que o caso dos Xoklengs no estado de Santa Catarina serviria de base à decisão do Marco Temporal.

No início deste mês foi divulgada uma pesquisa de opinião do Instituto Quaest em parceria com a organização More in Common, revelando que a esmagadora maioria do povo brasileiro apoia a demarcação de terras indígenas como solução climática, em todos os espectros políticos: 92% dos progressistas e 69% dos conservadores concordam com essa medida.

O povo Xukuru-Kariri vem buscando a homologação da demarcação há pelo menos 12 anos. Em entrevista à Tribuna Independente em dezembro de 2024, Mano Tanawy, liderança da comunidade, afirmou que antes de existir o município, os indígenas já estavam na região, e o processo territorial é repleto de massacre aos direitos e há um conflito recente devido à construção de um parque aquático na área demarcada.

“O processo territorial do Xukuru Kariri é um massacre aos direitos, à Constituição Federal, que vem se arrastando ao longo desse tempo. Porque o povo Xukuru Kariri, que era dono de todo aquele território da cidade Palmeiras dos índios, ali a principal aldeia Xukuru Kariri era na cidade, e a gente foi expulso de lá, muitos morreram nessa invasão. E com o tempo depois o SPI [Serviço de Proteção Indígena], na época que antes da Funai [Fundação Nacional do Índio] foi quando colocou alguns índios que encontrou fugido, lá na Fazenda Canto que era localizada em um canto da cidade, onde não interferia naquela parte que estava se criando a cidade, na época. Os estudos da época deram como pertencentes aos Xukuru Kariri o território de 38 mil hectares de terra. E ao longo do tempo a gente vem nessa negociação para demarcação homologação com a desintrusão acontecer e a Xukuru Kariri só perdeu, porque depois dos 38 mil, baixou para 26, depois para 18.020, e agora para 7, e ainda não saiu”, afirmou o indígena.

Fonte: Tribuna Hoje