O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) deu continuidade, nesta terça-feira (18), ao processo de mediação entre o Sindicato dos Motoristas em Transportes Privados por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS) e duas empresas que operam no Estado.
Iniciada em 23 de março, a mediação foi separada por empresas. Nesta terça, foram realizadas audiências com a Cabify e a Uber, sob a coordenação do juiz Joe Deszuta. As reuniões com as demais empresas ainda não foram marcadas.
No início da manhã, antes das negociações, motoristas de aplicativos realizaram uma carreata, com o apoio do carro de som do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, em direção à representação da Uber na capital gaúcha. Os veículos ostentavam as principais reivindicações dos trabalhadores: fim das promoções (Uber Promo e 99 Poupa) e reajuste do valor pago por quilômetro aos profissionais, que está congelado há seis anos.
“Há seis anos o valor era de R$ 1,25 e hoje é de R$ 0,90 por quilômetro rodado. Também tínhamos uma taxa fixa de descontos de 25% e hoje ela é variável e fica entre 25 e 40%. Por isso, reivindicamos um reajuste de 42%”, disse a secretária-geral do Simtrapli-RS, Carina Trindade.
Cabify: nova audiência agendada para 8 de junho
Na audiência com a Cabify, o Simtrapli-RS anunciou que estava alterando o objeto da negociação, em função da decisão anunciada pela empresa de cessar suas operações no Brasil no próximo dia 14 de junho. A postulação inicial era o reajuste na tarifa dos serviços prestados pelos motoristas, mas agora está em pauta o pagamento de uma indenização ou compensação por parte da Cabify para os trabalhadores por causa do fim dos serviços.
O magistrado assinalou que no processo de mediação não está em questão o debate sobre a competência jurisdicional da Justiça do Trabalho, ou a natureza jurídica dos serviços prestados, mas o fato de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) atribuem à Justiça do Trabalho a função de mediar os conflitos sociais de massa, buscando exatamente prevenir os recursos judiciais.
O Sindicato apresentou a proposta de a Cabify pagar uma indenização/compensação, aos motoristas cadastrados em Porto Alegre, na forma do previsto na Lei 4886/65 (Lei do Representante Comercial Autônomo) que em seu art. 27 prevê o pagamento, por ocasião da rescisão do contrato, de valor que não será inferior “a 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida” durante o tempo em que prestou serviços. A representação da empresa pediu tempo para consultar a sua direção e foi designada nova audiência para a continuidade das negociações no dia 8 de junho.
Uber: prazo de 20 dias para dar resposta
Na audiência com a Uber, logo a seguir, em primeiro lugar enfrentou-se a mesma questão da competência da Justiça do Trabalho, já antes suscitada na audiência anterior. O juiz afirmou que o “TRT gaúcho é um ambiente de pacificação social, de busca de soluções que evitem o acirramento de conflitos e o aumento das demandas judiciais e que o uso deste espaço institucional não presume nenhuma natureza jurídica nas relações havidas entre as partes”.
Quanto ao mérito da negociação, a concessão de um reajuste do valor pago aos motoristas por viagem, inicialmente a Uber declarou-se contrária a fazer isto, alegando que não se trata de remuneração, que há uma sociedade entre a empresa e o motorista, que ambos ganham ou perdem por igual, estando no mesmo lado do barco e a queda do movimento impede qualquer reajuste de um preço que, na opinião da empresa, deve ser gerido pelo mercado.
O Simtrapli-RS, por sua vez, reafirmou que o contrato vigente entre as partes é desequilibrado, que a Uber decide os valores unilateralmente e tem reduzido sistematicamente, desde 2016, o valor repassado aos motoristas e que o fracasso destas negociações levaria a uma guerra judicial. Neste caso, acrescentou, o Sindicato seria obrigado a buscar, com perícias e estudos técnicos, a comprovação desse desequilíbrio, o que pioraria o ambiente de trabalho na plataforma e a relação desta com a sociedade.
O juiz fez um apelo à continuidade das negociações e que a representação da empresa consultasse sua direção sob a possibilidade de atender, ainda que em parte, o pleito dos motoristas, para evitar o acirramento de um conflito. A Uber solicitou o prazo de 20 dias para dar uma resposta.
Mobilização não vai parar
“O Simtrapli-RS continuará mobilizando os motoristas para que suas reivindicações sejam aceitas e dará continuidade ao processo de negociação com as empresas plataformas do setor”, afirmou o assessor jurídico do Sindicato, Antonio Escosteguy Castro.
A secretária-geral do Sindicato ressalta que “estamos mobilizados desde o início do ano, fazendo carreatas, audiências e tentativas de diálogo, mostrando às empresas que não estamos satisfeitos. Isso é muito importante e garante os resultados que já estamos conquistando. São direitos para toda a categoria”.
Fonte: CUT RS
