Auditoria da Controladoria-Geral da União aponta erros do governo em projeções de produção de 2017 a 2020, com impacto médio de 5% no valor das contas; falta de revisão na capacidade de hidrelétricas também afetou consumidor

No momento em que o aumento da conta de luz corrói a renda do cidadão, vem à tona uma auditoria para revelar que o consumidor pagou, entre 2017 e 2020, mais de R$ 5,2 bilhões em sua conta de luz por uma série de erros técnicos cometidos pelo governo e a cúpula do setor elétrico, em projeções de produção de energia. Isso representou um impacto médio de 5% no valor das contas.

O Estadão teve acesso a uma auditoria concluída em setembro pela Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou como a falta de chuvas impacta o setor. O órgão conclui que boa parte dos custos que dragam a renda da população decorre de fatores “sem qualquer relação com o índice de precipitações” das chuvas. A auditoria mostra que R$ 2,22 bilhões bancaram custos com “frustração de energia” hidrelétrica, isso porque a capacidade usada como referência pelo governo para abastecer o País está “desatualizada”, ou seja, as usinas já não produzem tudo aquilo que dizem. Coube ao cidadão bancar essa diferença.

Outro “erro de cálculo” diz respeito à programação planejada para a usina de Belo Monte, em sua fase de motorização. A produção esperada não se confirmou e, segundo a CGU, foi preciso comprar essa energia de outras usinas, ao custo de mais R$ 2,3 bilhões.

Outros R$ 693 milhões foram pagos devido ao atraso em linhas de transmissão, o que fez com que usinas da Amazônia liberassem água sem produzir energia, por não ter como distribuir. “É necessária a rediscussão da alocação desses custos, especialmente aqueles relacionados a questões alheias ao risco hidrológico, de modo que não sejam os consumidores de energia elétrica os únicos a suportarem os efeitos financeiros”, diz a CGU.

Com tolerância do governo federal e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), hidrelétricas de todo o País descumprem a lei e deixam de revisar a capacidade de geração de suas estruturas, o que tem resultado em frustração de produção e, assim, gerado custos bilionários ao consumidor de energia.

A regra é conhecida. Desde 1998, um decreto (2.655) prevê que, a cada cinco anos, toda usina hidrelétrica deve revisar a sua “energia assegurada”. Esse cálculo, de competência da EPE e vital para o setor elétrico, permite a realização de simulações que apontam a contribuição de cada gerador e a máxima quantidade de energia possível de oferecer.

Ano após ano, as usinas têm perdido capacidade de geração devido a fatores como redução do volume de água, além de equipamentos, que podem ficar defasados. Na prática, as usinas não fazem essa revisão, porque sabem que qualquer redução na garantia física das usinas vai significar perdas financeiras, porque diminui o montante de energia que podem vender, independentemente de quem vá pagar por isso. Não por acaso, as hidrelétricas sempre dificultaram esse pente-fino, tanto que a primeira revisão só ocorreu em 2017, 20 anos após a exigência legal.

Essa falha de empresas e do poder público tem sido acompanhada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para dar fim ao “descompasso entre a garantia nominal e a real que gera custos vultosos aos consumidores”.

Na auditoria da CGU, os técnicos dizem que há expectativa de que o Ministério de Minas e Energia (MME) revise as garantias físicas das usinas até 2024, com efeitos em 2025, em acordo com o TCU. Isso permitirá uma visão mais clara do que pode ser produzido pelas hidrelétricas, evitando a necessidade de recorrer ao “mercado livre” de compra de energia, mais oneroso.

“Desses fatos, espera-se que não volte a ser adotada política pública baseada em bom desempenho hidrológico pregresso, de forma a evitar custos inicialmente não previstos que porventura recaiam sobre o consumidor cativo e ainda podem gerar impacto fiscal”, afirma a CGU, acrescentando que “grande parte desses custos está sendo transferida para o mercado cativo (consumidor de energia vendida pelas distribuidoras), que estão suportando, sem a devida transparência, custos que deveriam ser compartilhados com todos os atores do setor elétrico”.

A reportagem questionou o governo e o setor. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) declarou ter “certeza de que realiza seu trabalho de forma transparente e responsável” e que coordena o “despacho centralizado das usinas conforme atribuição a ele concedida”. O ONS disse que a geração e temas afins “são mecanismos calculados por outras instituições” e estão “fora das atribuições do operador”.

A EPE e o ministério não se pronunciaram. A Norte Energia, empresa privada dona de Belo Monte, declarou que “não tem ainda conhecimento do escopo e do relatório conclusivo da referida auditoria”.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, agente financeiro do setor, declarou que tem auxiliado a CGU, prestando informações e esclarecimentos, e “reforça que cumpre, nas suas operações, todas as diretrizes estabelecidas na legislação brasileira e nas regulações aplicáveis ao setor”.

R$ 2,22 bi foi o que os consumidores de energia tiveram de pagar, entre 2017 e 2019, para cobrir erros de cálculo de produção de energia e compensações por frustração de geração hidrelétrica
R$ 2,3 bi foi o custo a mais que os consumidores tiveram de pagar devido a uma programação de geração de energia de Belo Monte que não se confirmou, durante a etapa de motorização da usina
R$ 693 mi foi o valor bancado pelos consumidores em decorrência do atraso de linhas de transmissão de energia que não entraram em operação na data planejada, fazendo com que usinas liberassem água sem produzir energia
Cada hidrelétrica possui um volume seguro de energia (capacidade física) de geração que é efetivamente capaz de entregar. Com base nessa informação, o setor elétrico define o que cada usina deve produzir.

Para equilibrar a produção total do País, quando o volume de uma usina fica abaixo do esperado, outra que tenha gerado mais compensa a primeira. Funciona como um “condomínio”, onde cada um ajuda o outro. É o “Mecanismo de Realocação de Energia”.

Acontece que, desde 2013, por causa da escassez de chuvas, muitas usinas não conseguiram atingir suas médias históricas de geração. Isso abriu um rombo sobre o volume programado – e nem mesmo o “condomínio” fechou as contas do que estava programado.

Para garantir a entrega da energia programada e evitar desabastecimento, o setor passou a comprar energia de usinas de outras fontes, que são bem mais caras. Até 2015, essa conta extra era bancada pelas próprias hidrelétricas, mas desde então passou a ser cobrada dos consumidores.

Se as hidrelétricas tivessem passado por uma revisão de suas capacidades, certamente esse custo extra seria evitado, porque o setor saberia mais precisamente com que volume de energia hidrelétrica poderia contar, equilibrando essa oferta com outras fontes de energia.

Fonte: Estadão

Bolsonaro e Paulo Guedes agem a serviço dos interesses das empresas privadas.

Vicente Andreu, ex-presidente da Agência Nacional de Águas, denuncia uso abusivo das reservas hidráulicas pelo setor elétrico e propõe reforma profunda do sistema de energia.

No programa 20 MINUTOS ENTREVISTAS desta quarta-feira (27/10), o jornalista Breno Altman entrevistou o estatístico, ex-diretor-presidente da Agência Nacional de Águas e ex-secretário nacional de Recursos Hídricos Vicente Andreu sobre a atual crise hídrica e energética brasileira.

Segundo ele, nunca houve um risco de racionamento ou colapso do sistema, como dizia o governo: essa foi apenas uma estratégia para aumentar o preço das tarifas. O que há é uma fragilidade constante do sistema.

“O governo joga com a falta de chuvas para vender para o público que a culpa da crise energética não é sua. Mas a responsabilidade é do setor elétrico, que vivencia essa situação há anos, e esvazia os reservatórios para, no período de secas, aumentar as tarifas. Apesar de haver mesmo um evento climático extremo, a crise energética não se justifica, ela é uma ação deliberada para aumentar as tarifas”, enfatizou o especialista.

Segundo ele, essa é uma prática do setor elétrico, que se baseia num argumento teoricamente correto, de utilizar as usinas hidrelétricas optando pelas térmicas em casos emergenciais, para maximizar seu lucro. 

Dado o histórico brasileiro, o governo deveria preservar os reservatórios mais cheios para não ter que contar com o uso das usinas térmicas, principalmente levando em conta que há anos de secas mais intensas, como o atual. Este ano, ao somar os interesses políticos por trás da crise e o período de seca grave que o país viveu, “o governo Bolsonaro nos empurrou para uma situação de insegurança hídrica, permitindo que os reservatórios operassem no seu limite físico, em vez de manter o limite em 15% dos reservatórios”.

“Criam uma margem se segurança energética com as usinas térmicas, mas não há uma margem de segurança hídrica se o reservatório se esvazia totalmente. Priorizar a energia não deveria estar acima da questão ambiental. Temos condições de operar de maneira mais eficiente as nossas hidrelétricas ou ainda optar por outras formas de energia renovável que não seja as usinas térmicas, mas no Brasil existe um lobby fortíssimo das térmicas”, denunciou Andreu.

De onde surgiu o sistema

O ex-diretor da ANA explicou que, antes do governo de Fernando Henrique Cardoso, o sistema de energia brasileiro era predominantemente hidráulico e estatal, contando com um mecanismo de equalização tarifária para manter os preços mais ou menos iguais para o país todo. 

No entanto, com o argumento de que em alguns estados a distribuição não era bem gerida, deu-se início a um processo de privatização e desverticalização em 1995, “cada setor da cadeia energética começou a querer maximizar a sua renda”.

Foi ainda durante o governo de FHC que as usinas térmicas começaram a ser construídas. “Só que veio a crise de 2001 e as térmicas não resolveram o problema, o que resolveu foram as chuvas. As térmicas, na verdade, ganham para não gerar e, quando geram energia, sai muito mais caro. Terminamos com um modelo muito mal acabado criado por Fernando Henrique Cardoso”, explicou Andreu.

Ele lamentou que, durante os governos petistas, tenha sido perdida a oportunidade de repensar esse sistema. Em 2004, o governo se limitou a abaixar a tarifa para todos, o que acabou consolidando ainda mais o modelo criado nos anos 90: “Tivemos a preocupação de aumentar a geração de energia, mas não de combater a questão estrutural do sistema.”

A saída

Para Andreu, um novo governo de esquerda precisaria ter a questão energética e ambiental no cerne de sua estratégia de governo. “Claro, existem questões emergenciais que precisarão ser resolvidas primeiro, como o tema da fome, mas o governo terá de ter uma visão de longo prazo. Pensar numa transição energética e no meio ambiente também são formas de evitar a miséria e condições de vida precárias no futuro”, defendeu.

Por isso, ele reforçou que é preciso “humanizar” o setor energético, acabando com o Ministério de Minas e Energia e criando um Ministério de Transição Energética para criar um novo modelo que “remunere pela geração de energia efetivamente prestada e tenha a questão climática como centro da discussão”.

Para tanto, ele argumentou que será necessário conversar com os movimentos sociais, para entender como o modelo atual afeta a população e o que a população de fato precisa. O especialista citou, por exemplo, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e disse que o governo deverá ser mais ativo na busca por esses grupos e não pode ter medo de ser mais ousado na proposição de alternativas.

Fonte: Opera Mundi

Servidores lotam a frente da Câmara e mobilização ameaça Milton Leite que suspende as sessões previstas. Nesta quinta-feira (28.10), dia do Servidor Público, haverá nova manifestação às 14h na Câmara dos Vereadores.  Milhares de servidoras e servidores em greve lotaram a frente da Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (27), para mais um ato contra o Sampaprev 2 (PLO 07/2021) e contra o pacote de maldades, que o prefeito Ricardo Nunes tenta aprovar.   O presidente da Câmara, o vereador Milton Leite, havia convocado sessões ordinária e extraordinárias para o dia de hoje, porém a mobilização dos servidores fez com que elas fossem canceladas, uma vitória da união e da organização do funcionalismo público.   Servidores saíram em caminhada para a frente da prefeitura, seguindo pela Rua Maria Paula, Praça João Mendes, Praça da Sé, Pátio, Rua Libero Badaró e pelo Viaduto do Chá, para mostrar ao prefeito Ricardo Nunes a força do funcionalismo público da cidade de São Paulo e para deixar bem claro que não aceitam o confisco salarial. 

Fonte: Sindsep São Paulo

Depois de privatizadas por uma ninharia, Bolsonaro prepara um plano para dar dinheiro público para as empresas privadas do setor de distribuição de energia.

Com o golpe contra a presidente Dilma e os governos de Temer e Bolsonaro, o setor elétrico foi destroçado no Brasil. Empresas de distribuição de energia foram privatizadas por até 50 mil reais (o preço de um carro popular), como foi o caso da Eletrobrás Alagoas.

Só para preparar a privatização, ou seja a entrega do patrimônio público para o setor privado, o governo federal gastou R$ 11,2 bilhões para assumir as dívidas das empresas estaduais.

Agora, em nome de socorrer as empresas que são privadas, o governo Bolsonaro prepara um pacote de 15 bilhões. É o dinheiro público fazendo a farra do setor privada, numa transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos jamais vista na história do nosso país.

Com a volta da fome no Brasil, carcaças de peixe e  ossos de carne bovina passaram a ser vendidos ao invés de ir pro lixo. Agora, tem cabeça de peixe também

Com 20 milhões de pessoas passando fome no país que voltou a conviver com taxa de inflação de dois dígitos, 13,7 milhões de desempregados e 73,2 milhões com trabalho precário, depois de vender pés e pescoços de galinha e carcaças de peixe, donos de supermercados agora exploram a miséria do povo brasileiro vendendo cabeças de peixe.

É o que está fazendo a rede Venturão, supermercado do município de Valença, na região sul do Estado do Rio de Janeiro que colocou à venda nas prateleiras cabeças de peixe sem o corpo do pescado, segundo o BdF.

Nas redes sociais, a página Barra Mansa Forte, que postou a imagem, destacou que é a primeira vez que se vê na bandeja uma parte que nem todos consumiam e que costumava ser descartada. Alguns seguidores da página afirmaram que é o legado de fome do governo de Jair Bolsonaro.

Fonte: CUT Brasil