A condenação dos 8 militares que executaram o músico Evaldo Rosa dos Santos e o catador Luciano Macedo é uma virada contra a impunidade de crimes de Terrorismo de Estado.

Publicamos a seguir a Coluna do Leonardo Sakamoto:

O Tribunal de Justiça Militar condenou, nesta quinta (14), oito militares do Exército pela execução do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador de materiais recicláveis Luciano Macedo. O caso é um exemplo típico do terrorismo cometido pelo Estado brasileiro. Quem puxou o gatilho recebeu penas entre 28 e 31 anos. Mas apesar deste revés, os idealizadores e incentivadores dessa política seguem livres e vão ainda causar muitos danos.

Cabe apelação. Os condenados devem ficar em liberdade até uma decisão final do Superior Tribunal Militar.

Evaldo foi executado diante de sua família após o carro em que estavam ser alvo de mais de 80 tiros, em Guadalupe, Zona Norte do Rio de Janeiro, no dia 7 de abril de 2019. Sua esposa, seu filho de sete anos, uma afilhada, de 13, e seu sogro assistiram à sua morte. Todos iam a um chá de bebê.

Se você deduziu qual a cor da pele de Evaldo, o que serviu como gatilho para a ação, parabéns. Você conhece bem o país em que vive.

Já Luciano foi atingido quando tentava ajudar a família do músico que estava no veículo (e, por sorte, sobreviveu). Ele faleceu 11 dias depois. No julgamento, a defesa dos militares tentou, de forma covarde, culpar alguém que morreu como herói, afirmando que o catador pertencia ao tráfico e era o responsável pela morte de Evaldo. Num país em que o governo federal terceiriza a responsabilidade por mortes em massa, essa justificativa porca ganha espaço.

A política informal de execução de pobres e negros nas periferias não é uma novidade no Rio de Janeiro. Eles têm sido abatidos cotidianamente pelas mãos do tráfico, de milicianos, de policiais e militares. Em abril de 2019, o diferencial era a tempestade perfeita criada por um governador e um presidente da República que elogiavam execuções cometidas por agentes de Estado – o que era recebido como apoio explícito.

Não era a mão de mandatários como, na época, Wilson Witzel e Jair Bolsonaro que seguraram os fuzis. Mas foi a sobreposição dos discursos de ambos, promovendo, premiando e justificando execuções pelas mãos do poder público, e as políticas encabeçadas por eles, que ajudaram a tornar a execução de pobres e pretos algo banal sob a justificativa do bem maior.

Nesse ponto de vista, mortes como a de Evaldo e Luciano foram encaradas como “danos colaterais” aceitáveis no caminho de um Estado seguro. O problema é que um Estado que mata indiscriminadamente não é seguro, mas autoritário e ditatorial. Nele, qualquer um com a cor de pele e a classe social “erradas” podem se tornar suas vítimas. E ainda terem que pedir desculpas depois de mortos, como queria a defesa dos executores.

Esses “danos” se repetem aos milhares, todos os anos. Na última década, uma pessoa negra teve ao menos duas vezes mais riscos de ser assassinada, de acordo com o Atlas da Violência 2021, lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em agosto.

Em 2019, ano do assassinato de Evaldo e Luciano, essa diferença foi a segunda maior registrada no período: 2,6 vezes. Os negros foram 75,7% das vítimas de homicídios no Brasil e eram 56,8% da população.

Em julho de 2017, reportagem do UOL apontava que nove entre cada dez pessoas mortas pela polícia no Estado do Rio de Janeiro eram negras. O dado foi obtido através da Lei de Acesso à Informação. Organizadas com base em boletins de ocorrência da Polícia Civil, as informações mostraram que, ao menos, 1227 pessoas foram mortas pela força policial entre janeiro de 2016 e março de 2017. Metade delas tinham até 29 anos. A maioria na periferia.

Fonte: Uol

Com muita dor no coração e no último dia do prazo, o presidente Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso em substituição à Lei de Segurança Nacional – LSN, herança da ditadura militar. Bolsonaro resistiu até a apelos de militares para que não sancionasse – assim, a LSN seria mantida.

Como, porém, se trata de Bolsonaro, a sanção veio acompanhada de cinco vetos reveladores da natureza e dos interesses do genocida.

Um dos vetos é quanto às fake news. A lei prevê punição para comunicação enganosa em massa. O veto é perfeitamente coerente com a trajetória de Bolsonaro, que se elegeu com a divulgação maciça de informações falsas e que, no governo, conferiu à prática caráter oficial. Deve-se lembrar que o STF investiga o próprio presidente no caso das fake news. Sancionar uma lei que pode considerá-lo criminoso seria esperar demais.

Um segundo veto refere-se aos atentados ao direito de livre manifestação (pacífica). Mais revelador ainda. Aqui o objetivo é legalizar a ação das hordas bolsonaristas, à moda fascista, contra as manifestações de trabalhadores, sem medo de punição legal. A justificativa para o veto é que é difícil definir o que é um ato pacífico. Na dúvida, baixa-se o sarrafo. É um recurso que Bolsonaro nunca recusou e que vai permanecer em seu arsenal, em sua escalada autoritária. Ele quer manter as mãos livres.

Dois dos vetos complementam o anterior. Um deles é ao aumento da pena quando o atentado ao direito de livre manifestação for praticado por militar. O outro veta o aumento da pena se o crime for cometido com violência, arma de fogo, por funcionário público ou militar. Pode parecer contraditório (pois no veto citado anteriormente isso deixa de ser crime), mas tem sua lógica. O objetivo é claro: utilizar-se do Estado para a repressão. Os bandos milicianos podem não ser suficientes. Com simples vetos, Bolsonaro deixa claro seu caminho.

O último veto é ao direito de um partido político, com representação no Congresso, entrar com ação contra tais crimes se o Ministério Público não agir no prazo devido. Mais uma vez, não é surpresa. Basta controlar o Ministério Público.

Os cinco vetos demonstram com sobras que Bolsonaro não apenas mantém seu projeto, mas pretende aprofundá-lo. A defesa dos correligionários, funcionários, parentes e militares não é um ponto secundário: é parte integrante de seu projeto.

A oposição luta para derrubar os vetos. É possível. Mas a verdadeira defesa do estado democrático de direito, objetivo declarado da nova lei, não reside na batalha parlamentar contra Bolsonaro. O presidente nasceu, foi acalentado, cresceu e se tornou presidente atuando dentro das normas deste estado. Os vetos podem não ser derrubados. E aí, como diz Pacheco, presidente do Senado, “é a democracia”.

Roberto Salomão

Fonte: O Trabalho

O jornal Le Monde que chegou às bancas na tarde desta terça-feira (12) traz uma longa reportagem sobre o aumento da pobreza no Brasil. O correspondente do vespertino francês relata que o impacto da pandemia combinado com uma crise econômica profunda fez explodir o número pessoas que vivem na miséria.

Ilustrado com fotos de Francisco Proner, o texto de Bruno Meyerfeld começa contando a história de alguns moradores de rua no Rio de Janeiro e explica que o perfil dessa população mudou nos últimos anos, com famílias inteiras vivendo nas calçadas. “Mas a situação dos moradores em situação de rua é apenas a parte mais visível do drama atual do Brasil, onde a pobreza explodiu”, resume o jornalista.

Baseado em dados da USP, ele relata que o país já pode ter acumulado mais de 60 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza. O texto também contabiliza 19 milhões de pessoas, o equivalente a um em cada dez habitantes do país, vivendo em situação de grave insegurança alimentar.

A reportagem aponta que a inflação é galopante e atinge todos os produtos essenciais, com aumentos que podem chegar a 40% para itens com feijão ou 67% para o óleo de soja. “Isso não acontecia desde 1994 e o famoso ‘plano real’, que permitiu colocar um ponto final na hiperinflação estrutural”, analisa o correspondente.

Contexto econômico e responsabilidade dos dirigentes

Le Monde tenta explicar as causas do empobrecimento do país. “Elas são antes de mais nada mundiais, ligadas à crise sanitária, que provocou uma recessão planetária. Mas também resultam do aumento generalizado do petróleo, que fez subir o preço da energia”, resume. Como se não bastasse, o Brasil foi alvo de geadas e de uma seca histórica, que afetaram o abastecimento de água e a produção de cereais, “em um país onde o agronegócio pesa mais de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB)”, avalia o texto.

“Mas a pandemia e as questões climáticas não explicam tudo”, sentencia o correspondente. “A Covid-19 atingiu um país particularmente vulnerável”, aponta, lembrando que a pobreza vem aumentando no Brasil desde 2014. “O país ainda não se recuperou da recessão histórica do segundo mandato de Dilma Rousseff. E entre 2018 e 2019 apenas os trabalhadores qualificados se beneficiaram de uma tímida retomada econômica”, analisa para Le Monde Daniel Duque, pesquisador em economia da Fundação Getulio Vargas.

“Os especialistas apontam a responsabilidade de Jair Bolsonaro (…), acusado de favorecer a instabilidade e bloquear a retomada econômica”, aponta o texto, lembrando que o presidente sempre disse “não entender nada” de economia. “O PIB brasileiro caiu 0,1%, só no segundo trimestre deste ano, enquanto no resto do mundo a retomada econômica já estava em andamento”, ressalta o jornal.

Para completar, o correspondente frisa que a política monetária do governo e do banco central, que desvaloriza o real diante do dólar, é criticada. “Uma política que favorece as exportações dos barões do agronegócio, mas pesa muito nos produtos importados, e por tabela, no bolso dos consumidores”, resume.  

Mas “esses debates políticos passam muito longe dos olhos dos milhares de miseráveis abandonados nas ruas do Rio de Janeiro e das grandes cidades brasileiras”, conclui o texto. O correspondente do Le Monde lembra que as ajudas sociais foram reduzidas, “num momento em que parte da população afunda na miséria”.

Fonte: RFI

De acordo com a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança, existem ao menos 9,1 milhões de crianças de 0 a 14 anos em situação domiciliar de extrema pobreza no Brasil

A data 12 de outubro, Dia das Crianças, não é motivo de comemoração para milhares de pequenos com o futuro incerto. De acordo com a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança, existem ao menos 9,1 milhões de crianças de 0 a 14 anos em situação domiciliar de extrema pobreza (vivendo com renda per capita mensal de no máximo R$ 275).

Segundo reportagem da BBC, atualmente, uma família que ganha um salário mínimo gasta 55% da renda comprando os alimentos básicos suficientes para apenas uma pessoa adulta, aponta o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer destacou que “não ter uma alimentação adequada nessa fase do desenvolvimento (na infância) pode deixar impactos na saúde para o resto da vida, pelo risco de desenvolverem problemas mais para frente (na vida adulta)”. “Embora a gente saiba que as crianças não foram mais afetadas pelo vírus (da covid-19) em si, elas são as mais afetadas pelos impactos secundários que toda essa situação trouxe e pela interrupção de serviços”, afirmou.

Ao todo, 56% da população adulta brasileira viu sua renda cair desde o início da pandemia. A porcentagem aumentou para 64% no subgrupo de adultos que moram com crianças e adolescentes, segundo pesquisa do Unicef (braço da ONU para a infância) realizada em maio de 2021.

Conforme dados de uma pesquisa global da Gallup consolidados pela FGV Social, entre os 40% mais pobres do Brasil, 11% deixaram de acreditar que as crianças teriam a oportunidade de aprender e crescer na pandemia, índice quase dez vezes maior do que a média internacional nessa faixa de renda. 

Um pesquisa nacional, feita entre 2019 e 2020, apontou que, de 13 mil famílias com crianças de até cinco anos, quase a metade delas vivia em algum grau de insegurança alimentar, ou seja, seis milhões de famílias em todo o Brasil, de acordo com cálculos do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani), coordenado por Gilberto Kac, professor titular do Instituto de Nutrição da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Fonte: Brasil 247