Diante da propaganda da Prefeitura e do prefeito JHC (PSB) sobre o decreto que instituiu o passe livre em Maceió, publicamos para reflexão da nota publicada nas redes sociais pela Juventude Revolução:
PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES OU PARA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE?
Reivindicação histórica dos estudantes, o passe livre estudantil foi incorporando pela política de marketing do prefeito JHC (PSB). O que pretende o prefeito? Atender a reivindicação dos estudantes ou legalizar a transferência de milhões para as empresas de ônibus?
O passe livre é uma reivindicação antiga do movimento estudantil, em 2001, por exemplo, os estudantes se manifestaram durante semanas e enfrentaram uma reação furiosa dos empresários de ônibus, da Prefeitura de Maceió e da mídia.
O passe livre é uma necessidade para garantir o acesso aos estudos e a formação da juventude, principalmente agora, com a carestia, desemprego e perda de renda da família trabalhadora, fruto da política econômica de Bolsonaro e Paulo Guedes.
Na retomada da mobilização pelo passe livre, o movimento estudantil conseguiu o apoio que permitiu que o vereador Dr. Valmir (PT) elaborasse um projeto de lei, que está em tramitação na Câmara Municipal.
Mas, de repente, o prefeito JHC passou a assumir a bandeira do passe livre e através de uma cerimônia com grande repercussão na imprensa anunciou sua implantação um decreto foi publicado no Diário Oficial (14/09) detalhando o projeto.
De fato, é importante que o prefeito assuma essa responsabilidade. Porém é fato, que um decreto não garante a seguridade do estudante visto que podem ser revogados a qualquer momento, por isso é importante a discussão com os estudantes do projeto de lei enviado pelo Prefeito. Porém, essa não é a única ressalva a ser feita; o decreto restringe o passe livre à 44 passagens, o que é insuficiente para os estudantes universitários, além de deixar de fora, estudantes de cursinhos e pós-graduandos.
Por outro lado, o Projeto de Lei enviado pelo prefeito para a Câmara de Vereadores isenta as empresas de ônibus do Imposto Sobre Serviço (ISS), perdoa o débito relativo à outorga do serviço de transporte e oficializa o repasse de 2,5 milhões de reais mensais para cobrir o “prejuízo” das empresas. Ou seja, milhões serão transferidos dos cofres públicos para os empresários do setor. Com esse dinheiro todo, não seria melhor a Prefeitura criar uma empresa pública de transporte?
Vale lembrar que anteriormente para justificar a redução nos preços das passagens, foi extinta a profissão de cobrador de ônibus e se impôs a obrigação ilegal do uso do cartão Bem Legal para utilização do transporte público, impedido que o usuário sem cartão possa ter direito de usar o serviço de transporte em Maceió.
Enfim, as “medidas sociais” das quais o prefeito tanto de vangloria se mostram na prática um fabuloso negócio para os empresários que exploram os serviços de transporte.
