Com muita dor no coração e no último dia do prazo, o presidente Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso em substituição à Lei de Segurança Nacional – LSN, herança da ditadura militar. Bolsonaro resistiu até a apelos de militares para que não sancionasse – assim, a LSN seria mantida.
Como, porém, se trata de Bolsonaro, a sanção veio acompanhada de cinco vetos reveladores da natureza e dos interesses do genocida.
Um dos vetos é quanto às fake news. A lei prevê punição para comunicação enganosa em massa. O veto é perfeitamente coerente com a trajetória de Bolsonaro, que se elegeu com a divulgação maciça de informações falsas e que, no governo, conferiu à prática caráter oficial. Deve-se lembrar que o STF investiga o próprio presidente no caso das fake news. Sancionar uma lei que pode considerá-lo criminoso seria esperar demais.
Um segundo veto refere-se aos atentados ao direito de livre manifestação (pacífica). Mais revelador ainda. Aqui o objetivo é legalizar a ação das hordas bolsonaristas, à moda fascista, contra as manifestações de trabalhadores, sem medo de punição legal. A justificativa para o veto é que é difícil definir o que é um ato pacífico. Na dúvida, baixa-se o sarrafo. É um recurso que Bolsonaro nunca recusou e que vai permanecer em seu arsenal, em sua escalada autoritária. Ele quer manter as mãos livres.
Dois dos vetos complementam o anterior. Um deles é ao aumento da pena quando o atentado ao direito de livre manifestação for praticado por militar. O outro veta o aumento da pena se o crime for cometido com violência, arma de fogo, por funcionário público ou militar. Pode parecer contraditório (pois no veto citado anteriormente isso deixa de ser crime), mas tem sua lógica. O objetivo é claro: utilizar-se do Estado para a repressão. Os bandos milicianos podem não ser suficientes. Com simples vetos, Bolsonaro deixa claro seu caminho.
O último veto é ao direito de um partido político, com representação no Congresso, entrar com ação contra tais crimes se o Ministério Público não agir no prazo devido. Mais uma vez, não é surpresa. Basta controlar o Ministério Público.
Os cinco vetos demonstram com sobras que Bolsonaro não apenas mantém seu projeto, mas pretende aprofundá-lo. A defesa dos correligionários, funcionários, parentes e militares não é um ponto secundário: é parte integrante de seu projeto.
A oposição luta para derrubar os vetos. É possível. Mas a verdadeira defesa do estado democrático de direito, objetivo declarado da nova lei, não reside na batalha parlamentar contra Bolsonaro. O presidente nasceu, foi acalentado, cresceu e se tornou presidente atuando dentro das normas deste estado. Os vetos podem não ser derrubados. E aí, como diz Pacheco, presidente do Senado, “é a democracia”.
Roberto Salomão
Fonte: O Trabalho