TCU vai investigar propina cobrada em ouro no governo Bolsonaro

TCU abre fiscalização extraordinária em convênios do MEC após denúncias sobre gabinete paralelo. O ministro Vital do Rêgo considerou “indispensável que o TCU” fiscalize “a estrutura de governança do MEC”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma fiscalização extraordinária em todos os convênios do Ministério da Educação, comandado por Milton Ribeiro, após as denúncias de um gabinete paralelo na pasta com a atuação de pastores. A proposta foi feita pelo ministro Vital do Rêgo. O teor da decisão foi publicado nesta quarta-feira (23) pela coluna de Mônica Bergamo.

“Nos últimos dias, temos testemunhado a veiculação de diversas notícias acerca de eventuais irregularidades nas transferências de recursos federais do Ministério da Educação (MEC) a municípios, em que a priorização na liberação de verbas estaria sendo negociada por pessoas alheias à estrutura formal daquela pasta, com favorecimento a grupos específicos”, afirmou Vital do Rêgo em seu ofício.

“Hoje, soube-se que a Procuradoria-Geral da República solicitou autorização ao Supremo Tribunal Federal para que seja procedida investigação junto ao MEC. Nesse contexto de indícios de irregularidades, considero indispensável que o TCU prontamente exerça seu papel constitucional para fiscalizar a estrutura de governança do MEC responsável pelas transferências de recursos financeiros aos entes subnacionais, em especial aquelas voluntárias e de assistência técnica e financeira”, complementou.

O ministro admitiu que, para a liberação de verbas, o governo Jair Bolsonaro prioriza prefeituras com pedidos intermediados por dois pastores – Gilmar Santos e Arilton Moura.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras, pediu a abertura de inquérito. 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também protocolou uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu o impeachment do ministro.

Fonte: Brasil 247

A propina é cobrada em ouro no governo Bolsonaro!

Pastor pediu 1 kg de ouro e R$ 15 mil antecipados para liberar verbas do MEC, diz prefeito do Maranhão. O prefeito do município de Luis Domingues (MA) disse que Arilton Moura, um pastor do gabinete paralelo do MEC, pediu propina para protocolar as demandas da prefeitura.

Pastores do gabinete paralelo do Ministério da Educação pediram pagamentos em ouro e dinheiro para liberar recursos para construção de escolas e creches, segundo reportagem do jornal Estado S.Paulo, que ouviu o prefeito do município de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB).

O prefeito disse que Arilton Moura, um pastor do gabinete paralelo, pediu R$ 15 mil antecipados para protocolar as demandas da prefeitura. Depois de atendidas as demandas, pediu mais um quilo de ouro. 

“Ele (Arilton Moura) disse: ‘Traz um quilo de ouro para mim’. Eu fiquei calado. Não disse nem que sim nem que não”, relatou o prefeito. De acordo com ele, a conversa ocorreu em abril de 2021 em um almoço no restaurante Tia Zélia, em Brasília, após uma reunião com o ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro.

O prefeito disse que Arilton Moura, um pastor do gabinete paralelo, pediu R$ 15 mil antecipados para protocolar as demandas da prefeitura. Depois de atendidas as demandas, pediu mais um quilo de ouro. 

“Ele (Arilton Moura) disse: ‘Traz um quilo de ouro para mim’. Eu fiquei calado. Não disse nem que sim nem que não”, relatou o prefeito. De acordo com ele, a conversa ocorreu em abril de 2021 em um almoço no restaurante Tia Zélia, em Brasília, após uma reunião com o ministro da Educação, o pastor Milton Ribeiro.

“Ele (Arilton) falou, era um papo muito aberto. O negócio estava tão normal lá, que ele não pediu segredo, ele falou no meio de todo mundo. Inclusive, tinha outros prefeitos do Pará. Ele disse: ‘olha, para esse daqui eu já mandei tantos milhões, para outro, tantos milhões’”, informou.

Bolsolão do MEC

Internautas foram ao Twitter, nesta terça, criticar o esquema de liberação de verbas para aliados de Jair Bolsonaro. Usuários apontaram crime de responsabilidade e cobraram do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que abram investigações. O “Bolsolão do MEC” está entre os assuntos mais comentados do Twitter.

Segundo gravações, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que o governo prioriza, na liberação de verba, prefeituras com pedidos negociados por dois pastores (sem cargo na gestão federal). A bancada evangélica avalia pedir ao governo a demissão do ministro.

Fonte: Brasil 247

Por 4 votos a 1, STJ decide que Deltan Dallagnol terá de indenizar Lula por dano moral

Para os ministros, o ex-procurador da Lava Jato cometeu excesso e a “espetacularização do episódio” não é compatível com o que foi objeto da denúncia

Por 4  votos a 1, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta terça-feira (22) para determinar que o ex-procurador Deltan Dallagnol terá de indenizar o ex-presidente Lula por dano moral.

O caso diz respeito às acusações infundadas feitas por Dallagnol diante da imprensa em 2016 por meio de um PowerPoint, que colocava o ex-presidente como chefe de um suposta organização criminosa, fato que não se comprovou ao longo dos últimos seis anos.

O relator da ação, ministro Luís Felipe Salomão, votou pelo fixação da indenização argumentando que o procurador Deltan Dallagnol usou expressões desabonadoras da honra e imagem e “a meu ver não técnicas, como aquelas apresentadas na própria denúncia”.

Para o ministro, Dallagnol “se valeu de power point, que se compunha de diversos círculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura típica do direito penal e processual penal”.

Segundo o ministro, “a espetacularização do episódio não é compatível nem com o que foi objeto da denúncia e nem parece compatível com a seriedade que se exige da apuração desses fatos”. 

O ministro Raul Araújo seguiu o relator e também reconheceu o dano moral. “Houve excesso de poder. Atuou para além de sua competência legal. O erro originalmente de tudo isso, me parece, deveu-se àquele típico juízo de exceção que se deixou funcionar em Curitiba. Criou-se um juízo universal. Sempre fui um crítico desse funcionamento, a meu ver, anômalo. Levou-se muito tempo para reconhecer e so agora esta corrigindo o desvio”, afirmou.

Os ministros ainda terão de discutir o valor da indenização a ser paga. Dallagnol ainda poderá recorrer da decisão no próprio tribunal.

Fonte: Brasil 247

Suspeita de corrupção pode derrubar ministro da educação

Lideranças da bancada deram prazo de 24h para o ministro explique a gravação em que admite priorizar demandas apresentadas a ele pelo gabinete paralelo, formado por pastores

A bancada evangélica na Câmara dos Deputados deu prazo de 24 horas para que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, explique os áudios em que afirma que a distribuição de verbas da pasta é fruto da indicação de prefeituras por parte de um gabinete paralelo, formado por pastores, que funciona na pasta com a anuência de Jair Bolsonaro. 

De acordo com a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o recado para o ministro foi repassado diretamente para o ministro pelo líder da bancada, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Os parlamentares exigem que Ribeiro convoque uma entrevista coletiva para esclarecer o ocorrido.

Segundo a reportagem, uma outra liderança ouvida pela reportagem teria dito que “apesar de sempre defenderem o governo de Jair Bolsonaro, não vão defender o indefensável –ou seja, que o ministro negocie verba por meio de pastores, numa espécie de ‘gabinete paralelo’”. 

“O líder diz ainda que Milton Ribeiro sequer foi uma indicação do segmento evangélico, tendo conquistado o posto depois do apoio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça”, destaca o texto. 

Também nesta terça-feira (22), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que irá pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar as denúncias envolvendo o ministro. 

Já o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) usou sua conta no Twitter para afirmar que irá acionar a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público contra Milton Ribeiro pela suspeita de improbidade administrativa e tráfico de influência na liberação de verbas pela pasta.

Fonte: Brasil 247

MP ajuíza ação contra excesso de cargos comissionados na Câmara de Maceió

Ministério Público ajuíza ação contra cargos comissionados criados pela Câmara de Maceió e pede realização de concurso

O Ministério Público do Estado de Alagoas ajuizou uma ação contra a Câmara Municipal de Maceió em razão da criação de novos cargos para a mesa diretora e os gabinetes dos vereadores daquele Poder Legislativo. Além de requerer a extinção dessas funções recém-criadas, as 15ª e 16ª Promotorias de Justiça da Fazenda Municipal também pediram a realização de concurso público para o parlamento da capital.

Na petição, os promotores de Justiça Fernanda Moreira e Marcus Rômulo Maia explicaram que a Lei nº 7.136/22, cujo texto foi aprovado pelos vereadores no final do ano passado, aumentou de forma considerável a quantidade de cargos, acrescendo dezenas deles tanto para os gabinetes quanto para a direção do órgão.

“A lei é uma nítida afronta aos princípios da moralidade, impessoalidade, isonomia, proporcionalidade e eficiência em razão da desproporcionalidade dos cargos efetivos e comissionados no quadro de pessoal e à inobservância dos atributos constitucionais delineadores dos cargos de provimento em comissão em seu aspecto de chefia, direção e assessoramento ausência de metodologia clara e objetiva na na definição das atribuições”, alegam os promotores de Justiça.

Segundo eles, a norma jurídica estabeleceu entre cinco e 19 a quantidade de cargos de secretário parlamentar, funções que estão à disposição de cada um dos vereadores de Maceió, e criou mais 25 cargos para trabalhar junto à mesa diretora da Casa.

Desproporcionalidade

Outro ponto atacado pelo Ministério Público é sobre a desproporcionalidade entre funções comissionadas e trabalhadores efetivos. Segundo o portal da transparência do legislativo, são 153 efetivos contra 497 cargos de confiança, sendo 425 lotados nos gabinetes parlamentares e outros 72 junto à mesa diretora da Câmara.

“Dos 650 servidores da Casa Legislativa, 76,46% da força de trabalho é composta por servidores comissionados, invertendo-se a ordem constitucional”, apontam Fernanda Moreira e Marcus Rômulo Maia.

Os pedidos

Em razão das irregularidades apontadas na ação, o MPAL pediu a extinção dos cargos criados recentemente e a realização de novo concurso público, de modo que a proporcionalidade de 50% para efetivos e comissionados seja obedecida.

Fonte: MP/AL

Federação dos Jornalistas protesta contra a prisão de jornalista russa

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) protestam contra a prisão da jornalista russa Marina Ovsyannikova, que levantou um cartaz contra a guerra na Ucrânia na segunda-feira (14/3), durante a transmissão ao vivo em um telejornal russo no qual trabalha. Quando a âncora enunciava o noticiário, a jornalista levantou um cartaz atrás, transmitido ao vivo e visto por milhões de russos. O cartaz, feito à mão, dizia: “Não à guerra. Não acredite na propaganda. Você está sendo enganado aqui. Os russos são contra a guerra.”

A jornalista foi imediatamente presa, levada pelas autoridades e ficou incomunicável durante muitas horas, num ato autoritário e ilegal, privada de contato com familiares e sem qualquer tipo de auxílio jurídico, enquanto era submetida a longo interrogatório. Enfrenta agora o risco de prisão por longo período.

A FENAJ e o SJSP condenam essa violência contra a jornalista, exigem sua imediata libertação, e se manifestam em defesa da liberdade de expressão e do direito de consciência dos jornalistas, direitos democráticos e universais. Independentemente das questões geopolíticas envolvidas e da complexidade deste e de outros conflitos que ocorrem no planeta, profissionais de imprensa têm direito ao exercício da cidadania, e inclusive de se posicionar contra as posições editoriais dos órgãos de imprensa nos quais trabalham.

A FENAJ e o SJSP se somam às palavras do secretário-geral da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), Anthony Bellanger, que declarou: “Nos solidarizamos com a jornalista russa Marina Ovsyannikova, vítima da recente lei de mídia abusiva aprovada na Rússia. Apelamos às autoridades russas para que a libertem imediatamente e congratulamo-nos com os esforços internacionais para garantir a sua libertação”.

A Federação Nacional dos Jornalistas e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo condenam a guerra na Ucrânia, que não interessa nem ao povo russo, nem ao povo ucraniano, nem aos povos do mundo. Lamentam o morticínio em curso e as mortes de jornalistas que estão cobrindo o conflito. É necessário o imediato cessar-fogo e o fim da violência de todos os envolvidos na guerra, responsáveis pela destruição, dor e morte de milhares de inocentes que nada têm a ver com os interesses políticos e econômicos dos poderosos da Rússia, da Ucrânia ou da Otan.

Viva a democracia! Não à guerra. Liberdade imediata para a jornalista Marina Ovsyannikova!

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
Federação Nacional dos Jornalistas

Fonte: Fenaj

Gasolina já custa mais de R$ 7 em 24 das 27 unidades da federação

Governo Bolsonaro permitiu o aumento de preços a distribuidores de combustível, que já repassaram custo a consumidor final

O preço médio da gasolina ultrapassou os R$ 7 por litro em 24 dos 27 estados brasileiros. O dado consta da primeira pesquisa de preços de combustíveis divulgada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) com valores apurados após a Petrobras reajustar o custo dos produtos vendidos pela estatal a distribuidores.

A Petrobras aplicou aumento de quase 19% na gasolina e 25% no diesel produzidos em suas refinarias no último dia 11.

A pesquisa de preços mais recente da ANP leva em conta valores apurados em postos de combustíveis entre os dias 13 e 19 de março, ou seja, já após o aumento. De acordo com o levantamento, a gasolina comum só tem preço médio abaixo de R$ 7 no Amapá (R$ 6,279), no Rio Grande do Sul (R$ 6,975) e em São Paulo (R$ 6,867).

Em todos os outros estados, além do Distrito Federal, esse tipo de combustível já tem preço médio acima dos R$ 7. Na pesquisa anterior, realizada com dados apurados entre 6 e 12 de março, só quatro estados tinham gasolina com esse valor: Bahia, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.

De acordo com a ANP, o preço médio nacional da gasolina comum subiu de R$ 6,683 para R$ 7,267 por litro da semana antes do aumento da Petrobras para a semana após o reajuste. A diferença é de 8,7%. O Piauí tem hoje a gasolina mais cara do país: média de R$ 7,992 por litro.

Recuo na Bahia

Dos 27 estados brasileiros, só na Bahia o preço da gasolina caiu neste período. Lá, 95% dos postos revendem combustível distribuído pela Acelen, que comprou a antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam) da Petrobras.

Na pesquisa anterior, a Bahia aparecia com a gasolina mais cara do país. No entanto, o preço do combustível no estado baixou já que a Acelen, enfim, passou respeitar um decreto estadual de novembro e congelou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre suas vendas.

Diesel a R$ 6

A última pesquisa da ANP aponta também que o preço médio do diesel S500, mais poluente e mais barato, ultrapassou os R$ 6 por litro em 26 dos 27 estados brasileiros. Só no Amapá, o combustível custa menos de R$ 6, na média: R$ 5,995 por litro.

Na pesquisa passada da ANP, em 20 estados, o preço médio do combustível custava menos do que R$ 6 por litro. O Acre tem o diesel mais caro do país: média de R$ 7,592 por litro. Na semana passada, a Bahia liderava o ranking, mas o custo do diesel também caiu no estado após adequação da Acelen ao decreto baiano.

O preço médio nacional do diesel está hoje em R$ 6,654. Ele é 14,4% maior do que o valor apurado na pesquisa da semana anterior, R$ 5,814.

Botijão a R$ 100

A Petrobras também reajustou o gás de cozinha no último dia 11. Após o aumento, não há mais estados brasileiros onde o preço médio do botijão de 13kg seja menor que R$ 100. Rondônia tem botijão mais caro do país: preço médio de R$ 131,72.

Na pesquisa passada, seis estados ainda tinham botijão a menos de R$ 100. O preço médio do botijão era de R$ 102,42. Na pesquisa mais recente, o valor subiu para R$ 112,54 –aumento de 9,8%.

Efeito guerra

Conforme a Petrobras, o aumento nos combustíveis e no gás foi necessário por conta dos impactos da guerra entre Rússia e Ucrânia no preço do petróleo no mercado internacional.

“Apesar da disparada dos preços do petróleo e seus derivados em todo o mundo, nas últimas semanas, como decorrência da guerra entre Rússia e Ucrânia, a Petrobras decidiu não repassar a volatilidade do mercado de imediato”, informou a empresa. “Após serem observados preços em patamares consistentemente elevados, tornou-se necessário que a Petrobras promova ajustes nos seus preços de venda”, disse a empresa.

O conflito na Europa começou no dia 24 de fevereiro, com uma operação militar russa em território ucraniano. Naquele dia, o barril de petróleo tipo Brent custava cerca de 90 dólares. Desde então, ele chegou a subir a 130 dólares. Hoje, está na casa dos 116 dólares.

Líder de Bolsonaro aprova PL que prejudica beneficiários do INSS

Os aliados do governo Bolsonaro aprovaram um Projeto de Lei para que os beneficiários paguem por perícias e ações contra o INSS. O projeto do Senado foi modificado na Câmara por aliados de Bolsonaro e representa mais um ataque ao direito de trabalhadores a beneficiários do INSS de ter acesso garantido à Justiça para reivindicar direitos.

Em uma tentativa de coibir ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), movidas por trabalhadores e trabalhadoras que reivindicam auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, muitas vezes negado equivocadamente pelo instituto, a Câmara dos Deputados aprovou mais um ataque aqueles que contribuem para ter direito aos benefícios.

Os deputados aprovaram um substituto ao Projeto de Lei (PL) nº 3914/2020, que joga nas costas do trabalhador a responsabilidade de arcar com os custos das perícias médicas feitas durante a ações na Justiça, que eles são obrigados a ingressar porque o INSS errou na avaliação e negou o benefício. Mais ainda, prevê que os trabalhadores arquem também com os custos de todo o processo caso percam a ação.

O relator do projeto – e principal responsável pelas mudanças – é o deputado Ricardo Barros (PP-RR), líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) na Câmara.

De acordo com o projeto, as perícias realizadas até o final de 2021 serão bancadas pela Justiça Federal. Mas, a partir de 2022, cabe ao beneficiário que entrou com a ação antecipar o pagamento do valor estipulado para a realização da perícia médica. E, se aprovado, valerá também para ações que envolvam a concessão de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência.

O PL ainda define que a perícia gratuita seja somente para trabalhadores de baixa renda, desde que possuam rendimento mensal familiar per capita de até meio salário mínimo e sejam beneficiários da Justiça Gratuita.

“É mais um ataque aos direitos dos segurados do INSS –  ataques que se intensificaram com o golpe de 2016. Esse projeto substitutivo aprovado pela Câmara vai dificultar ainda mais o acesso à Justiça pelos trabalhadores que sofreram acidente de trabalho ou buscam receber auxílio-doença ou invalidez”, explica a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida Silva.

Para ela, a aprovação é “uma violência brutal, já que ter acesso ao direito ao benefício, muitas vezes o trabalhador tem de acionar a Justiça”.

O projeto é inconstitucional, afirma o pesquisador da Universidade de Brasília (UNB), também especialista em Previdência, Remígio Todeschini. Ele explica que o artigo 7° da Constituição de 1988 prevê que o custeio total nos casos das perícias acidentárias (e benefícios acidentários) é de responsabilidade do INSS.

E lembra que, via de regra, em todo o mundo, as leis previdenciárias garantem que seja de responsabilidade do Estado o custeio administrativo, pericial e judicial. No Brasil, a a regra vale desde que foi criada a primeria lei previdenciária, em 1923.

“Dentro da visão neoliberal, um projeto de lei determinando que o segurado arque com a perícia, é contrário ao direito constitucional de proteção previdenciária a que o trabalhador tem direito”, diz Remígio.

O segurado contribui automaticamente todos os meses para a Previdência e o patrão também deve contribuir para manutenção de todo o sistema previdenciário, diz o pesquisador para reforçar a responsabilidade do custeio por parte do INSS.

Custo do processo

A secretária de Saúde da CUT reforça que o acesso à Justiça é um direito fundamental previsto na Constituição Federal (através do no inciso 64° do Artigo 5º) que garante a todos a possibilidade de acesso ao Poder Judiciário e à Justiça.

“Dessa maneira, é responsabilidade do Estado garantir a todos os brasileiros e brasileiras, e estrangeiros residentes do país o acesso à Justiça para reivindicar seus direitos”, pontua Madalena.

Caso contrário, ela prossegue, quem não tem condições de exercer a sua atividade laboral vai enfrentar dificuldades de entrar na Justiça. “Terá sua sobrevivência prejudicada e a sua saúde ainda mais fragilizada. Essa ação será contestada por ser inconstitucional”, diz a dirigente.

Nesse aspecto – do ponto de vista da constitucionalidade -, para Remígio Todeschini, “o projeto é natimorto, apesar da bancada neoliberal insistir em cassar o direito de os trabalhadores reclamarem na Justiça”.

O projeto

De autoria do Senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o PL 3304, havia sido aprovado pelo Senado. O texto original determinava a garantia de que as perícias médicas feitas até 2024 fossem pagas pelo INSS em processos contra o instituto no âmbito da Justiça Federal.

Ao ser votado da Câmara, foi modificado com as alterações que atacam os direitos dos beneficiários. Agora o projeto voltará ao Senado para nova apreciação. De acordo com reportagem da Folha de SP, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-RR) já negociou com o autor do projeto a manutenção das alterações, sob a alegação de que “não há recursos para pagar as perícias”.

Fonte: CUT

Marcha Bolsonarista junta 4 gatos pingados em Maceió

A Marcha organizada pelo policial federal Flávio Moreno, representante do bolsonarismo em Maceió e que conta também com lideranças de direita como o deputado estadual Cabo Bebeto e o vereador Leonardo Dias, foi um fracasso retumbante em Maceió, não juntou 10 pessoas!

Segundo a convocação feita pelo policial federal no facebook: “Sua liberdade está mais uma vez em risco! Nesse dia 20/03, celebraremos os 58 anos da Marcha da Família que livrou o Brasil de se transformar em um país de ditadura comunista a exemplo de Cuba”.

Ou seja, a marcha bolsonarista foi convocada para reunir milhares de simpatizantes e apoiadores do presidente genocida Jair Bolsonaro e fazer apologia do golpe militar de 1964, que instalou uma sangrenta ditadura militar no Brasil.

Apesar do tom alarmista “sua liberdade está em risco”, nem o gado compareceu!

Com a inflação corroendo o poder de compra da população e a gasolina nas nuvens, o bolsonarismo está afundando!

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