MPRJ prende 13 PMs por vender armas e drogas apreendidas em operações

Denúncia da Operação Patrinus revela que policiais também cobravam taxas semanais de comerciantes de Belford Roxo em troca de segurança; motoristas de transporte alternativo e mototaxistas pagavam propina para não ter repressão.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Corregedoria da Polícia Militar prenderam nesta terça-feira (14), na Operação Patrinus13 PMs acusados de organização criminosa, corrupção passiva e peculato. A denúncia aceita pela Justiça revela que o grupo vendia armas e drogas apreendidas em operações de combate ao tráfico, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

Os agentes saíram para cumprir, no total, 14 mandados de prisão e 14 de busca e apreensão. Até a última atualização desta reportagem, 1 PM ainda era procurado.

Os promotores descobriram que os PMs também cobravam propina para não reprimir irregularidades de motoristas de transporte alternativo e de mototaxistas e exigiam taxas semanais de comerciantes em troca de “proteção”. Esses lojistas eram chamados de padrinhos pelo grupo — daí o nome da operação, no latim patrinus.

O MPRJ afirma ainda que os policiais recuperavam carros roubados e retiravam algumas peças antes de registrar as ocorrências nas delegacias. Pneus, rodas e baterias eram vendidos pelos 14 denunciados, segundo a investigação da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Criminal, que teve auxílio da 1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo.

Alvo já era réu

O principal alvo da Operação Patrinus, também preso nesta terça, é o cabo Júlio Cesar Ferreira do Santos, réu pelo assassinato de 2 jovens em dezembro de 2020.

A abordagem foi flagrada por câmeras de segurança. As imagens mostram o momento em que as vítimas caem de moto após um disparo de fuzil. Os corpos de Edson Arguinez Junior, de 20 anos, e Jordan Luiz Natividade, de 18 anos, foram encontrados numa região controlada pela milícia, em Belford Roxo.

O cabo Júlio Cesar e o soldado Jorge Luiz Custódio da Costa chegaram a ser presos na época do crime, mas respondem pelos homicídios em liberdade. A investigação mostrou que os 2 PMs tinham ligações com milicianos. O processo está em fase de alegações finais.

Fonte: G1

MP do governo Lula que dá R$ 5,1 mil por família atingida no RS, entra em vigor

Benefício será pago em parcela única e preferencialmente a mulheres

A Medida Provisória que cria o Auxílio Reconstrução, benefício destinado a quem vive em áreas afetadas por catástrofe no Rio Grande do Sul foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (15). O texto, assinado mais cedo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita ao estado, tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. O apoio financeiro consiste no pagamento de parcela única no valor de R$ 5.100 às famílias atingidas.

Pelas regras do programa emergencial, o benefício será limitado a um por família, considerando aquelas enquadradas como desalojadas e desabrigadas, segundo a lei que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A MP prevê que o acesso ao recurso dependerá das informações, a serem enviadas pelas prefeituras, sobre as famílias atingidas, além de uma autodeclaração do próprio beneficiário. A autodeclaração incluirá obrigatoriamente documentação que comprove por qualquer meio o endereço residencial da família.

O Auxílio Reconstrução poderá ser pago aos titulares de outros benefícios assistenciais ou previdenciários, com prioridade para mulheres. A operacionalização dos pagamentos ficará sob a responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e será creditado pela Caixa Econômica Federal por meio de conta poupança social digital, de abertura automática em nome do beneficiário, ou de outra conta em nome do beneficiário nessa mesma instituição financeira.

Ministério extraordinário

Em outra MP, também publicada no DOU, é criada a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que será ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, já nomeado ao cargo por meio de decreto presidencial.

A atuação da pasta será o enfrentamento da calamidade pública e o apoio à reconstrução do estado, por meio da coordenação das ações a serem executadas pela administração pública federal direta e indireta, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República.

As atribuições incluem o planejamento das ações, articulação com os ministérios e com os demais órgãos e entidades federais, governo estaduais e municipais do Rio Grande do Sul, interlocução com a sociedade civil, inclusive para o estabelecimento de parcerias, bem como da promoção de estudos técnicos junto a universidades e outros órgãos ou entidades especializados, públicos e privados.

O texto também remaneja dez cargos para a composição da nova estrutura, sem aumento de despesas e prevê que a Secretaria Extraordinária ficará automaticamente extinta dois meses após o encerramento do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Para a vaga de Pimenta na Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o presidente nomeou, de forma interina, o jornalista pernambucano Laércio Portela.

Fonte: Agência Brasil

Com salários de até R$ 914 mil, metade dos juízes do Brasil ganha mais que os ministros do STF

Levantamento de site aponta que 12,2 mil magistrados tiveram vencimentos superiores aos da cúpula do Judiciário

O vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formam o teto constitucional dos servidores públicos. No entanto, nos meses de abril e maio deste ano, metade dos magistrados do país recebeu salários superiores a R$ 41,6 mil brutos.

O levantamento é do site “Uol Notícias”, que analisou os contracheques no Painel de Remuneração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em maio deste ano, 12,2 mil magistrados de todo o país ganharam mais dinheiro que a cúpula do Judiciário. Em abril, 11,9 mil juízes, desembargadores, ministros e conselheiros — parte deles na ativa, parte já aposentados — tiveram remuneração superior que os ministros do STF.

De acordo com o estudo do site, esses números equivalem à metade dos 24 mil magistrados cujas folhas de pagamento estão disponíveis no sistema do CNJ. Ao todo, eles representam 85% de todos os magistrados do país. O levantamento incluiu informações de contracheques de 74 tribunais — ou seja, 80% das cortes brasileiras.

Supersalário de R$ 900 mil

Quase 4% de todos os contracheques de abril e maio (1.885) superaram R$ 100 mil, diz o site. Em maio, os dez contracheques de maior valor variaram de R$ 180 mil brutos a R$ 914 mil.

O maior salário foi pago pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que afirmou, em nota, ter sido a soma de “indenização de 240 dias de férias, com o respectivo terço constitucional, 210 dias de licença especial e 99 dias de plantão não usufruídos quando em atividade”. Sem essas verbas indenizatórias, o magistrado teria recebido R$ 35.912,48, segundo a Corte.

Em tese, a Constituição Federal estabelece um limite máximo a ser pago por mês para servidores públicos. A reforma da Previdência de 1998 determinou que os vencimentos dos ministros do STF seriam a baliza para isso. Atualmente, o teto é de R$ 41.650,92.

No entanto, muitos juízes do país conseguem “furar” esse teto com ganhos extras desvinculados do limite máximo. Entre as verbas, como destaca o “Uol Notícias”, estão valores de diárias, auxílio-moradia, licenças-prêmio convertidas em dinheiro e adicionais por tempo de serviço recebidos retroativamente. Além disso, valores de férias e do 13º salário, somados aos vencimentos mensais, também podem ultrapassar o teto.

Os tribunais afirmam que as somas excedentes ao teto são legais por serem baseadas em resoluções do CNJ e decisões judiciais (muitas vezes tomadas pelas próprias Cortes). De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, alguns valores não se confundem com o subsídio da magistratura.

“O pagamento dos subsídios mensais dos milhares de magistrados brasileiros é feito de acordo com diversas peculiaridades de cada caso, e há de sempre respeitar o teto constitucional (…) Os pagamentos de verbas de outras naturezas, como férias acumuladas, indenizações e valores atrasados, também integram a folha de pagamento por imperativo de transparência, mas não se confundem com o subsídio da magistratura”, afirmou o CNJ, em nota enviada ao site.

Em São Paulo, segundo o “Uol Notícias”, apenas 6% dos magistrados não excederam o teto. Cálculos do site com base nas folhas de pagamento dos tribunais e em dados dos Ministérios de Cidades, Desenvolvimento Social e Saúde apontam que, se todos os salários de juízes ficassem dentro do limite constitucional, haveria uma economia de R$ 11,1 bilhões entre janeiro de 2020 e abril deste ano.

Além disso, seria possível construir 65 mil unidades do “Minha Casa, Minha Vida” e sustentar 1,3 milhão de famílias com o Bolsa Família por um ano.

Fonte: Exame

Ameaçados e endividados, alagoanos são mantidos como escravos em fazenda no Espírito Santo

Um grupo de trabalhadores alagoanos denunciaram a situação de trabalho forçado a que são submetidos numa fazenda no interior do Espírito Santo. O vídeo pedindo socorro viralizou na internet e o portal TNH1 publicos a matéria a seguir:

“A gente passou oito dias dormindo no chão, nem cama a gente tinha. Hoje fazem 14 dias que estamos aqui, fome não estamos passando, mas a situação é horrível. A cada dia que passa a dívida está aumentando, somos ameaçados quando falamos em voltar. Muitos dos meninos estão com medo de represália por conta da denúncia, mas conversamos e decidimos juntos que é a única forma de sairmos daqui”.

O relato é da alagoana Wagna Silva, de 43 anos, que trabalha como cozinheira em uma fazenda no município de Brejetuba, no interior do Espírito Santo. Ela integra um grupo de 12 alagoanos, da cidade de Penedo, que viajou de forma clandestina a convite, segundo ela, de um desconhecido em busca de emprego e renda fora do estado. 

A expectativa dos alagoanos em busca de uma vida melhor foi rapidamente frustrada, quando o grupo foi recepcionado em um alojamento sem estrutura e teve que pagar por ferramentas de trabalho e comida servida na fazenda. Até que nessa segunda-feira (13), eles criaram coragem de denunciar condições de trabalho análogo à escravidão.

Os trabalhadores denunciam que chegaram à fazenda já contendo uma dívida praticamente impagável e que só aumenta, ao tempo que a colheita do café – serviço para o qual a maioria foi contratada – está cada vez menor. “A dívida só cresce, essa dívida aí que eu expus no vídeo, que dá quase R$ 11 mil, é porque foram buscar a gente de van lá na nossa cidade, em Penedo, então trouxeram a gente para cá. Essa dívida está incluída com a passagem, o material dos meninos [luvas, botas e peneiras] e alimentação”, detalhou a mulher contando que, somente referente ao transporte, o valor cobrado gira em torno de R$ 8 mil para o grupo.

Como foi o recrutamento – A cozinheira contou não conhecer a pessoa responsável pelo recrutamento, mas sabe “que o rapaz desapaceu”.  “Foi um conhecido que passou para outro, e que foi passando para todo mundo, e foi por isso que a gente acabou aqui. Todo mundo estava desempregado, em Penedo, então um colega da gente, que eu não sei nem sei quem era, informou que aqui estava tendo trabalho, e que o ano passado ele tinha vindo para essa fazenda e que a colheita estava sendo boa. Um foi passando para o outro, que foi passando para o outro e a gente acabou aqui nessa situação, inclusive o rapaz desapareceu depois que a gente chegou aqui, a gente não tem mais contato com ele, ninguém consegue mais entrar em contato, é como se ele não tivesse mais o chip”, relata.

Wagna conta que entre os trabalhadores está um filho dela, um genro e dois sobrinhos, o que a fortaleceu para tomar coragem e denunciar a situação. “Se os meninos não têm café para apanhar, eles não têm dinheiro para pagar a dívida. Não tem café suficiente, não tem como me pagar. Se eles não têm como me pagar, eu também não tenho como pagar minha dívida. O meu filho está aqui, o meu genro está aqui e eu como mãe me coloquei no lugar de todo mundo” 

“Por enquanto, a dívida é de R$ 10.395,00. Por enquanto. Por que eu estou falando por enquanto? Porque amanhã e depois a gente já vai precisar de alimentação. Então, como a gente vai precisar de alimentação, a gente tem que comprar aqui na fazenda fiado, essa dívida vai aumentar”, explica Wagna.

Carga horaria maior que 8h por dia – Segundo a cozinheira, a carga horária de trabalho na fazenda é de 9 horas diárias e nenhum dos trabalhadores alagoanos teve a carteira de trabalho assinada. “Aqui os meninos começam a trabalhar das 7h às 11h, com intervalo de uma hora para almoço, e depois retomam a colheita, das 12 até às 17h, mas o patrão quer aumentar até às 18h porque acha que é pouco e que eles precisam pegar mais café”, acrescenta.

O que diz o MTE e a Prefeitura de Penedo – No início da tarde desta terça-feira (14), a Superintendência do Trabalho e Emprego em Alagoas informou que uma operação está sendo preparada para resgatar os trabalhadores “submetidos à condição análoga à escravidão no sudeste do país”. Segundo a instituição, o superintendente regional do Trabalho em Alagoas, Cícero Filho,  acionou a Polícia Federal (PF) e também a Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo.

A Prefeitura de Penedo também foi procurada pela reportagem e disse ter adotado todas as medidas cabíveis visando à localização e amparo dos trabalhadores. “A Secretaria Municipal de Assistência Social de Penedo está monitorando o desenvolvimento do caso com máxima atenção e já se colocou à disposição para facilitar o retorno seguro desses cidadãos a seu município de origem”, complementa o Município. 

Fonte: TNH1

Explosão de magnitude 2.0 em Craíbas deixa comunidade científica brasileira em alerta

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Laboratório Sismológico da UFRN está monitorando atividade de mineradora no município alagoano

A atividade sísmica continua chamando a atenção da comunidade científica brasileira, devido à quantidade de tremores de terra que ocorrem nos municípios de Craíbas e Arapiraca, na vizinhança das atividades da Mineração Vale Verde.

O geofísico do Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN) confirmou à Tribuna a informação acerca do mais recente tremor de terra ocorrido no perímetro da empresa, no Povoado Serrote da Laje, na área rural de Craíbas.

Os sensores do laboratório chegaram a detectar uma explosão de magnitude 2.0, às 15h00;38s no último dia 10 de maio.

Coincidentemente, o LabSis também registrou um tremor de terra no mesmo horário, na área rural de Craíbas.

Para o geofísico da UFRN, os tremores geralmente são ocasionados de forma natural pela movimentação terrestre, mas alguns abalos podem ser induzidos, como os provocados por explosões em mineradoras.

“A atividade mineradora é fundamental para o desenvolvimento econômico do país. Mas é essencial o monitoramento e acompanhamento seguro e um mapa geológico das falhas e zonas de cisalhamento na região. Quando se retira material do subsolo, se desestrutura, desestabiliza o solo em alguns locais. Por isso é importante fazer esses estudos, para que possa ter essa paridade e, com isso, evitar e mitigar problemas futuros.

Eduardo Menezes explica ainda que, mesmo com os serviços de monitoramento das movimentações sísmicas 24 horas por dia, por ser um fenômeno natural, não é possível prever quando os tremores de terra podem ocorrer.

O cientista da UFRN relata que os tremores de terra naturais ou provocados pela ação humana podem ser detectados pelas estações sismográficas.

As mais próximas estão localizadas no município de Anadia, a 50 km da área de exploração da mineradora em Craíbas e Feira Grande.

A outra estação está situada no município de Canhoba, no interior do estado de Sergipe.

Deslizamento

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DP/AL), no município de Craíbas, oficiou a Mineração Vale Verde na semana passada, solicitando informações e providências sobre os deslizamentos de terra registrados por moradores há uma semana, dentro da área pertencente à empresa. As imagens causaram grande preocupação na população local, que teme o transbordamento da barragem de rejeitos da mineradora, o que poderia trazer riscos aos moradores e prejudicar o meio ambiente na região do Agreste.

No ofício, a Defensora Pública Bruna Cavalcante Pais solicita que a mineradora informe, em um prazo de 72 horas, que tipo de material compõe a “montanha” que aparece nas imagens dos deslizamentos, se a situação pode representar riscos para a população e se existe a possibilidade de dano ambiental causado pelo contato desse material com as águas da barragem.

Fonte: Tribuna Hoje

Estado genocida de Israel já provocou a saída de quase 450 mil palestinos de Rafah

População civil palestina tenta desesperadamente escapar do genocídio

Quase 450 mil palestinos fugiram da cidade de Rafah, no sul da Faixa de Gaza, para escapar da ofensiva terrestre israelense, iniciada há nove dias, denunciou nesta terça-feira (14)a ONU.

“Ruas vazias em Rafah enquanto as famílias continuam a fugir em busca de segurança”, observou a Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras para os Refugiados da Palestina no Médio Oriente (Unrwa) no seu relato na rede social X.

As pessoas enfrentam constante exaustão, fome e medo. Nenhum lugar é seguro. Um cessar-fogo imediato é a única esperança, disse ele.

Na mesma rede social, a porta-voz da UNRWA, Louise Wateridge, denunciou recentemente o êxodo dos palestinos.

“As famílias deslocaram-se o mais para oeste possível, chegando agora à costa e ao longo da praia”, explicou.

Hoje fui acordada pelo bombardeio da Marinha, o interior de Rafah é hoje uma cidade fantasma. É difícil acreditar que há apenas uma semana houvesse mais de um milhão de pessoas abrigadas aqui, frisou.

Na segunda-feira, Wateridge criticou as reivindicações israelenses sobre a criação de zonas seguras para acolher os cidadãos que abandonam aquela cidade numa entrevista ao canal de televisão americano NBC.

“Não quero ouvir ninguém me dizer que existe um lugar seguro em Gaza porque não existe. “Onde está essa segurança?”, disse.

O comissário geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, também questionou os ataques militares e o êxodo da população civil.

“As autoridades israelitas continuam a emitir ordens de deslocação forçada (…) o que está a forçar as pessoas em Rafah a fugir para qualquer lugar e para todo o lado”, lamentou.

Há nove dias, as tropas israelitas ocuparam a passagem fronteiriça com o mesmo nome, que durante os últimos sete meses representou a única porta de entrada para Gaza para alimentos, medicamentos e combustível.

O Exército cortou então a cidade em duas como parte da sua ofensiva contra o Hamas, no meio de duras críticas internacionais sobre os receios de um massacre em grande escala entre a população civil.

Fonte: Prensa Latina

MP quer que TCU faça “pente-fino” nas mudanças de leis ambientais da gestão Leite

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitou que a Corte conduza uma análise detalhada das alterações legislativas ambientais realizadas pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), nos últimos anos, que possam ter contribuído para a atual catástrofe no estado.

Nas últimas semanas, mais de 147 pessoas perderam a vida devido às intensas tempestades. As inundações afetaram várias cidades em diferentes regiões, causando danos às estradas e impactando a vida de pelo menos 2,1 milhões de habitantes gaúchos.

O pedido, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, foi encaminhado à presidência do TCU em 13 de maio. Se aceito, a investigação solicitada pelo representante do MP será incluída nas já existentes dentro do Programa Recupera RS, criado para supervisionar os esforços de recuperação do estado.

No documento, são mencionadas várias medidas adotadas por Leite que resultaram no afrouxamento de mais de 500 pontos do Código Ambiental gaúcho apenas em 2019, seu primeiro ano de mandato, alegadamente visando favorecer o ambiente de negócios. Na época, as modificações foram referidas pelo governador como “modernizações” da legislação.

Foi durante este período que o governador implementou a ideia do ‘autolicenciamento’. Na prática, isso significa que um empresário que pretende construir em uma área ambiental preenche uma declaração garantindo que está cumprindo todos os requisitos ambientais. Menos de 48 horas depois, ele recebe a aprovação do governo estadual.

Furtado questiona: “Legislações ambientais não devem ser flexibilizadas em troca de supostos benefícios econômicos. Certamente, as exportações do agronegócio do Rio Grande do Sul estavam em alta devido às mudanças legislativas. Mas a que custo?”.

Além disso, o subprocurador-geral insta o TCU a colaborar com o Congresso Nacional para avaliar os possíveis impactos ambientais de 25 projetos de lei e três propostas de emenda à Constituição identificadas pelo Observatório do Clima como potencialmente ampliadoras da destruição ambiental no país.

Aqui estão as propostas em tramitação no Congresso que, segundo Furtado, buscam “minar os direitos socioambientais”:

Flexibilização do Código Florestal e de outras normas de proteção da vegetação nativa:

PL 364/2019 – Elimina a proteção de todos os campos nativos e outras formações não florestais.
PL 3334/2023 – Possibilita a redução da reserva legal na Amazônia.
PL 2374/2020 – Oferece anistia para desmatadores.
PL 1282/2019 e PL 2168/2021 – Permitem obras de irrigação em áreas de preservação permanente.
PL 686/2022 – Suprime o controle sobre a vegetação secundária em área de uso alternativo do solo.

Licenciamento ambiental:

PL 2159/2021 – Propõe a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
PL 4994/2023 – Trata-se do PL da BR 319.
Financiamento da política ambiental:
PL 10273/2018 – Reduz a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e o poder do Ibama.
PL 6049/2023 – Altera as regras do Fundo Amazônia.
Grilagem:
PL 2633/2020 e PL 510/2021 – Flexibilizam as normas sobre regularização fundiária.
PL 3915/2021 – Modifica o marco temporal para regularização fundiária de terras da União.
PL 2550/2021 – Amplia o uso da Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO).
Unidades de Conservação:
PL 5822/2019 e PL 2623/2022 – Permitem exploração mineral em Unidades de Conservação (UCs).
PL 2001/2019, PL 717/2021 e PL 5028/2023 – Buscam impedir a criação de UCs.
PL 3087/2022 – Reduz o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque/AP.
Terras indígenas:
PEC 48/2023 – Introduz o marco temporal no art. 231 da Constituição.
PEC 59/2023 – Atribui ao Congresso a competência para demarcação de terras indígenas.
PL 6050/2023 – Flexibiliza o desenvolvimento de atividades econômicas nas terras indígenas.
Recursos hídricos:
PL 4546/2021 – Estabelece política de infraestrutura hídrica desvinculada da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Oceano e zona costeira:

PEC 03/2022 – Retira a propriedade exclusiva da União sobre os Terrenos de Marinha.
PLP 254/2023 – Atribui à Marinha o licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos.
Mineração e garimpo:
PL 355/2020 – Modifica o Código de Mineração.
PL 3587/2023 – Propõe a criação do Banco Nacional Forense de Perfis Aurífero

Fonte: DCM

Provas do Enem 2024 serão em 3 e 10 de novembro; confira o cronograma

nscrições começam no próximo dia 27 e vão até 7 de junho

O cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 foi divulgado nesta segunda-feira (13). As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, e o gabarito oficial será divulgado em 20 de novembro. A previsão é de que os resultados sejam divulgados em 13 de janeiro de 2025.

De acordo com o edital, as inscrições começam no próximo dia 27 e vão até 7 de junho. A inscrição deve ser realizada pelo endereço enem.inep.gov.br/participante. A taxa de inscrição (R$ 85) deve ser paga de 27 de maio até 12 de junho. As solicitações para tratamento por nome social e para atendimento especializado devem ser apresentadas até 7 de junho.

O resultado inicial do pedido de atendimento especializado será publicado em 17 de junho, quando inicia o período para apresentação de recursos, que vai até o dia 21. Já o resultado final, em resposta aos recursos apresentados, está previsto para 27 de junho.

É também na Página do Participante que será disponibilizado o Cartão de Confirmação da Inscrição, em data ainda a ser divulgada. O cartão informa o número de inscrição; a data, a hora e o local do exame; a opção de língua estrangeira, e as indicações para atendimento especializado e tratamento por nome social.

edital do Enem 2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), data que coincide com a divulgação dos resultados sobre os pedidos de isenção da taxa de inscrição, na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – entidade organizadora do certame.

Cronograma

Inscrições: 27 de maio a 7 de junho

Solicitações (nome social e atendimento especializado): até 7 de junho

Resultado do pedido de atendimento especializado: 17 de junho

Pagamento da taxa de inscrição: 27 de maio a 12 de junho

Provas: 3 e 10 de novembro

Gabarito oficial: 20 de novembro

Resultado da prova: 13 de janeiro de 2025

Provas

O edital prevê que o exame será constituído de quatro provas objetivas (cada uma com 45 questões de múltiplas escolhas) e uma redação em língua portuguesa.

São quatro áreas de conhecimento a serem avaliadas. A primeira, de linguagens, redação, códigos e suas tecnologias, tem como componentes curriculares as disciplinas língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol), artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação.

A segunda área de conhecimento (ciências humanas e suas tecnologias) tem como componentes curriculares as disciplinas de história, geografia, filosofia e sociologia. Na área de ciências da natureza e suas tecnologias, serão cobrados conteúdos de química, física e biologia. A quarta área de conhecimento é a de matemática.

De acordo com o Ministério da Educação, o exame é estruturado a partir de matrizes de referências disponibilizadas no portal do Inep.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens; redação; códigos, ciências humanas e suas tecnologias. Os candidatos terão cinco horas e 30 minutos para responderem as questões.

O segundo dia será dedicado à aplicação das provas de ciências da natureza, matemática e suas tecnologias. A aplicação terá cinco horas de duração.

Enem

Há mais de duas décadas, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e representa a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil. Isso porque as instituições de ensino públicas e privadas adotam as notas do Enem para selecionar estudantes, nos processos seletivos.

Os resultados servem também para seleções de beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de educação superior portuguesas. Algumas universidades lusitanas possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.

Fonte: Agência Brasil

Egito anuncia apoio à África do Sul em processo que acusa Israel de genocídio na Faixa de Gaza

Decisão foi comunicada por meio do Ministério das Relações Exteriores egípcio; país junta-se a autor de denúncia, Turquia e Colômbia

O Egito, um dos países mediadores do conflito israelense na Faixa de Gaza, anunciou neste domingo (12/05) que se juntará à África do Sul em sua denúncia contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), que acusa o país genocídio no enclave palestino.

A declaração foi feita por meio do Ministério das Relações Exteriores egípcio “após o agravamento da agressão israelense e a persistente perpetração de práticas sistemáticas contra o povo palestino”.

“A República Árabe do Egito anuncia sua intenção de intervir formalmente em apoio ao caso da África do Sul contra Israel perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) para examinar as violações de Israel de suas obrigações de acordo com a Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio na Faixa de Gaza”, escreveu o comunicado, veiculado nas redes sociais do porta-voz da chancelaria, Ahmed Abu Zeid.

O governo egípcio denunciou ainda que Israel tem efetuado “ataques diretos a civis e perpetuado a destruição da infraestrutura na Faixa de Gaza, o que levou a uma crise humanitária sem precedentes que criou condições inabitáveis”.

Assim, o Egito instou Israel a “cumprir suas obrigações” emitidas pela Corte Internacional de Justiça, entre elas garantir acesso à ajuda humanitária e de socorro para os feridos em Gaza.

“A República Árabe do Egito conclama que as forças israelenses não cometam nenhuma violação contra o povo palestino como um povo protegido pela Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio”, ressaltou o texto sobre as ordens que a CIJ emitiu, em janeiro, ao reconhecer “risco plausível de genocídio” na região

O país, que recebeu as reuniões de negociação para trégua no conflito, ainda reiterou que o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e demais atores internacionais “tomem medidas imediatas para o cessar-fogo na Faixa de Gaza e interromper as operações militares” de Israel no enclave.

Assim, o país se une à Turquia e à Colômbia como apoiador do caso contra Israel.

Fonte: Ópera Mundi

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