Mélenchon denuncia roubo eleitoral na França por Macron e convoca protestos

Esquerda venceu as eleições, mas Emmanuel Macron nomeou primeiro-ministro de direita

O político francês Jean-Luc Mélenchon, líder do partido A França Insubmissa (LFI), acusou o presidente Emmanuel Macron de realizar um “roubo eleitoral” ao nomear o conservador Michel Barnier como primeiro-ministro da França. Mélenchon destacou que Barnier é membro de Os Republicanos, partido que obteve o menor número de votos entre as grandes legendas nas eleições legislativas de julho, conquistando apenas 47 dos 577 assentos na Assembleia Nacional. A nomeação, segundo ele, não reflete o resultado das eleições.

Mélenchon afirmou em vídeo que a nomeação de Barnier, feita com a permissão e possivelmente a sugestão de Marine Le Pen, líder da extrema-direita, ignora a vontade popular expressa nas urnas. Ele conclamou os franceses a protestarem em uma manifestação já agendada pela França Insubmissa. Outros partidos de esquerda também manifestaram descontentamento com a decisão, apontando-a como uma negação da democracia. Olivier Faure, do Partido Socialista, alertou para uma “crise de regime”, ressaltando a exclusão de Os Republicanos do cordão sanitário que buscava conter o Reagrupamento Nacional de Le Pen.

Fonte: Brasil 247

Mais de 10 mil funcionários dos maiores hotéis nos EUA entram em greve por direitos trabalhistas

Sindicato denuncia lucro bilionário de empresas que mantêm salários baixos e cortam funcionários; 24 redes renomadas, como Hilton, Hyatt e Marriott, aderiram aos protestos em diversas cidades do país

Mais de 10 mil trabalhadores do setor hoteleiro dos Estados Unidos entraram em greve no último domingo (01/09) denunciando o fracasso nas negociações contratuais com as grandes redes de hotéis, incluindo as renomadas como Hilton Worldwide, Hyatt Hotels e Marriott International. As tratativas começaram em maio, no entanto, acabaram paralisadas.

O sindicato Unite Here, que representa mais de 40 mil funcionários do setor no país e no Canadá, reivindica melhores salários, cargas de trabalho mais justas, assim como a reversão dos cortes ocorridos durante a pandemia da Covid-19. A entidade também revela que, enquanto as redes de hotéis lucram bilhões de dólares anualmente, alguns trabalhadores precisam de um segundo emprego para poder se sustentar.

“Desde a Covid-19, eles esperam que ofereçamos um serviço cinco estrelas com uma equipe de três estrelas”, relatou Elena Duran, garçonete do Marriott em San Francisco há 33 anos, de acordo com um comunicado publicado pelo Unite Here. “Algumas semanas atrás, estávamos com 98% de ocupação, mas eles só colocaram três servidores quando costumávamos ser uma equipe de quatro ou cinco. É muita pressão sobre nós para agirmos de forma cada vez mais rápida, em vez de contratarem mais pessoas para trabalhar.”

Ao todo, os 24 hotéis que entraram em greve estavam localizados nos principais destinos de viagem, incluindo San Francisco, San Diego, Honolulu, Boston, Seattle e Greenwich. Segundo o sindicato, “as greves também foram autorizadas e podem começar a qualquer momento” em Baltimore, New Haven, Oakland e Providence. 

Ao jornal USA Today, o presidente internacional do Unite Here, Gwen Mills, afirmou que, com o fim da pandemia, “os hotéis se recuperaram, mas os salários não”.

“Não aceitaremos um ‘novo normal’ em que as empresas hoteleiras lucrem cortando suas ofertas aos hóspedes e abandonando seus compromissos com os trabalhadores”, pontuou Mills.

Por outro lado, o chefe de relações trabalhistas para as Américas do Hyatt, Michael D’Angelo, defendeu-se ao veículo norte-americano afirmando que a rede de hotel oferece “salários competitivos”.

“Temos um histórico de oferecer salários e benefícios competitivos em cada mercado, incluindo assistência médica abrangente com pouco ou nenhum custo, bem como poupança para aposentadoria. Oferecemos salários competitivos, assistência médica e benefícios de aposentadoria nos hotéis que estão em greve no momento, e os benefícios permanecem inalterados enquanto negociamos um novo acordo”, disse.

Fonte: Ópera Mundi

Renan Filho (MDB), ministro dos Transportes, quer privatizar 35 rodovias

Com uma meta ousada de realizar 35 leilões de rodovias até o final do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal tem apostado no estímulo à entrada de novos atores nos certames para se contrapor às adversidades impostas pelo ciclo de juros elevados no País.

Em meio ao elevado volume de projetos a serem levados a mercado nos próximos meses, a ideia, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), é tentar atrair cada vez mais fundos de investimentos e players internacionais para as disputas.

“É por esse ambiente desafiador que nós estimulamos essa transição. Primeiro, construtoras. Depois, concessionárias especializadas no negócio. Mas agora grandes investidores do mercado. Por quê? Porque há uma clara liquidez no mercado internacional. O mundo deseja investir no Brasil. O retorno médio de grandes fundos soberanos, como da Arábia Saudita, de Singapura, é muito menor do que os retornos oferecidos pelos nossos projetos”, afirmou.

“Então, além de ampliar a disponibilidade de recursos domesticamente, com o papel do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), colaborando na estruturação dos projetos, dando cada vez mais racionalidade econômica e financeira a eles (…), mas [também] atraindo esses que podem trazer recursos do mundo inteiro para financiar os nossos projetos”, prosseguiu.

O ministro tem sustentado que o Brasil possui ao menos 3 características atrativas para o capital internacional privado: 1) projetos sustentáveis; 2) o país garante a segurança alimentar do planeta; e 3) rentabilidade atrativa dos projetos, com taxas internas de retorno superiores às de outras localidades no mundo.

Fonte: Infomoney

Isenção de impostos para agrotóxicos: prejuízo financeiro, para a saúde e para o meio ambiente

A isenção de impostos sobre agrotóxicos, vigente há 27 anos no Brasil, gera um imenso impacto financeiro, na saúde pública e no meio ambiente que não pode mais ser ignorado. Embora o governo esteja planejando arrecadar mais de R$ 700 milhões em 2024 com a taxação de compras internacionais e, a partir de 2025, impostos sobre gigantes da tecnologia como Google e Microsoft, a tributação dos agrotóxicos continua sendo negligenciada.
Os agrotóxicos, apesar de não serem considerados produtos essenciais, recebem benefícios fiscais que não são estendidos a outros setores. Esse tratamento especial contrasta com as evidências de que o uso desenfreado dessas substâncias custa caro, principalmente para a saúde pública. Para cada dólar gasto em agrotóxicos, o Sistema Único de Saúde (SUS) desembolsa cerca de R$ 1,08 no tratamento de intoxicações causadas por essas substâncias. Além disso, o impacto ambiental também é severo, afetando a biodiversidade e a qualidade dos recursos naturais.
O problema se agravou ainda mais com a aprovação do Pacote do Veneno em dezembro do ano passado, que flexibilizou o uso dessas substâncias. A Campanha Nacional por Direitos Sociais defende que se reduza o número de agrotóxicos liberados e que se comece a tributar o setor adequadamente. A população tem o direito de ter acesso a alimentos saudáveis, livres de contaminação por agrotóxicos, e a não arcar com os custos indiretos que essas substâncias impõem à saúde e ao meio ambiente.
Participe da Campanha Nacional por Direitos Sociais e ajude a exigir mudanças!

Entre em contato com a Coordenação (campanhapordireitossociais@gmail.com) e faça parte desta luta.

Fonte: Auditória Cidadã

CUT se posiciona contra PEC 66 de regras previdenciárias para estados e municípios

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023 possibilita que estados e municípios adotem regras mais rígidas do que as previstas na reforma da previdência, incluindo aumentos nas alíquotas de contribuição

A Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, articulada na marcha dos prefeitos em Brasília, visa aplicar automaticamente as regras previdenciárias da União aos estados, Distrito Federal e municípios que ainda não se adequaram à Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da previdência promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes. Também busca abrir novo prazo para o parcelamento especial de débitos previdenciários dos municípios com seus regimes próprios e o Regime Geral de Previdência Social.

Uma eventual aprovação dessa PEC possibilitaria que estados e municípios adotassem regras previdenciárias mais rígidas do que as previstas na reforma da previdência, incluindo aumentos nas alíquotas de contribuição previdenciária, potencialmente superiores a 22%. Isso representa uma carga financeira maior para os servidores e um retrocesso social significativo, desconstituindo conquistas já alcançadas, colocando em risco servidores públicos aposentados e ativos.

A PEC prevê um parcelamento de contribuições previdenciárias e demais débitos em até 300 meses, o que irá prejudicar o recebimento de valores devidos aos regimes próprios e ao regime geral. Esse parcelamento, associado a limites de pagamentos previstos na PEC também prejudicará o recebimento dos precatórios em geral, dentro os quais, os oriundos de condenações judiciais relacionados a reajustes, pisos, insalubridade e periculosidade, inclusive.

A PEC 66/2023 é inconstitucional por violar o pacto federativo e a autonomia dos estados e municípios na definição das regras previdenciárias de seus regimes próprios. E ao permitir que entes adotem regras mais prejudiciais aos servidores públicos do que as previstos na EC 103/2019, também viola o princípio da proibição do retrocesso social.

A intempestividade com que o Senado aprovou essa PEC no dia 14 de agosto revela não somente a falta de diálogo, mas o desrespeito com as entidades sindicais que até o momento não foram ouvidas, assim como não houve qualquer debate com a sociedade sobre o mérito da PEC e suas consequências. A participação popular e das entidades representativas é essencial para um processo legislativo democrático e transparente. A ausência de consultas públicas adequadas demonstra uma falha grave na comunicação e no envolvimento dos diretamente impactados pela proposta.

Por fim, é imperativo que os parlamentares considerem os impactos negativos dessa PEC sobre os servidores públicos, tanto na ativa quanto aposentados. Aprovar uma emenda que ataca direitos fundamentais e compromete a dignidade dos servidores é inaceitável. Os parlamentares têm a responsabilidade de proteger os direitos dos trabalhadores e garantir que qualquer reforma previdenciária seja justa e equilibrada, e retome nossos direitos retirados. Portanto, a PEC 66/2023 não deve ser aprovada, pois representa um retrocesso inaceitável para os servidores públicos e para a sociedade como um todo.

São Paulo, 04 de setembro de 2024

Direção Executiva Nacional da CUT

Fonte: CUT

Avião do cantor Gusttavo Lima é apreendido em operação contra esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais

Um avião que pertence à empresa do sertanejo Gusttavo Lima foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo na manhã desta quarta-feira (4). A investigação faz parte da Operação Integration, deflagrada em conjunto com as forças policiais de Pernambuco, Paraná, Paraíba e Goiás.

O avião, prefixo PR-TEN, foi recolhido por policiais enquanto passava por uma manutenção no aeroporto de Jundiaí (SP). Conforme a Polícia Civil, a ação mira uma organização criminosa que movimentou R$ 3 bilhões provenientes de jogos ilegais.

Segundo apurado pela TV TEM, uma testemunha ligada ao hangar onde a aeronave estava disse que a Polícia Civil foi ao local e informou à empresa do aeroporto que o avião não poderia sair de lá.

Conforme registro na Agência Nacional de Avião Civil (Anac), a aeronave está registrada para a empresa Balada Eventos e Produções LTDA, do cantor. Ainda conforme a Anac, o registro do avião tem “situação normal”.

Conforme a polícia, estão sendo cumpridos 19 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão no Recife, Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel (PR), Curitiba e Goiania. Entre os presos está a influencer e advogada Deolane Bezerra.

A Polícia Civil divulgou que além da apreensão do avião, um carro de luxo foi apreendido na mansão de Deolane, em um condomínio de alto padrão em Barueri, além do sequestro de bens e bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões dos investigados.

Em Campina Grande, no Agreste da Paraíba, um helicóptero também foi apreendido. Os endereços que foram alvo dos mandados e o helicóptero apreendido teriam ligação com a empresa de apostas esportivas online “Vai de Bet”.

Operação contra jogos ilegais

A operação “Integration”, que prendeu a empresária, advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra nesta quarta-feira, teve inicío em abril de 2023. Além da prisão de Deolane, também foram expedidos outros 18 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão no Recife, Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel (PR), Curitiba e Goiânia.

Conforme a Polícia Civil, a operação investiga organização criminosa voltada à prática de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. A polícia ainda não detalhou como funcionava o esquema criminoso, nem a relação do sertanejo Gusttavo Lima com o esquema.

A prisão da influencer foi confirmada à TV Globo pela Polícia Civil de Pernambuco. De acordo com a corporação, a empresária foi levada para o Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), em Afogados, na Zona Oeste na cidade.

Fonte: Poder Paraíba

MST inicia 23ª Feira da Reforma Agrária nesta quarta (4) em Maceió

Com produtos de todas as regiões de Alagoas, Feira reúne a diversidade do campo com alimentos in natura e pequenos processados

Com a expectativa de trazer para a Praça da Faculdade, no bairro do Prado, mais de 150 feirantes dos diversos acampamentos e assentamentos da Reforma Agrária de Alagoas, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realiza a partir da próxima quarta-feira (4) a 23ª edição da Feira da Reforma Agrária no estado. Com programação até sábado (7), a Feira ocupa a agenda dos próximos dias com a comercialização de alimentos direto do campo, mas também com uma variada programação de debates, atividades culturais e oficinas.

Considerada a Feira da Reforma Agrária mais antiga realizada pelo MST em todo o país, a iniciativa em Alagoas que ocorre anualmente já é parte da cultura e organização dos camponeses e camponesas de todas as regiões e, desde 2023, está incluída no calendário oficial dos eventos do estado.

De acordo com Margarida da Silva, da Direção Nacional do MST, a Feira da Reforma Agrária, além de ser um importante espaço de comercialização de alimentos saudáveis para quem vive em Maceió, é também a possibilidade da sociedade conhecer e compreender mais sobre a luta pela terra e a realidade do campo alagoano.

“É comprando de banca em banca, falando com os feirantes, que vamos também compreendendo a verdadeira história que está por trás da macaxeira, da batata ou do inhame que levamos para a nossa mesa. É um verdadeiro encontro do campo com a cidade, que através do alimento a sociedade consegue visualizar o objetivo da nossa luta”, explicou Margarida.

Segundo a dirigente do Movimento Sem Terra, a Feira também reafirma que além da produção de alimentos saudáveis, o MST quer que esses alimentos sejam acessíveis para a mesa do povo trabalhador. “Temos acompanhado nos últimos anos o grande crescimento de marcas de orgânicos no mercado tradicional, que são importantes iniciativas, mas que ainda estão muito distantes da realidade dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país”, comentou.

“Nosso papel é apresentar para a sociedade em mais um ano, através de nossa Feira, que é possível produzir sem veneno, em harmonia com a natureza e comercializar sob preço justo. E tudo isso só é possível a partir da possibilidade de democratização do acesso à terra e, naturalmente, por um conjunto de políticas públicas que possam estimular e impulsionar a produção da agricultura familiar e camponesa nas comunidades rurais de todo o Brasil”, sinalizou.

Preços acessíveis

Já orientação tradicional das edições da Feira em Alagoas, a comercialização sob preço justo atrai clientes e apoiadores da Reforma Agrária. Isso é possível pela possibilidade da comercialização ser feita direto das mãos do camponês que produziu o alimento, eliminando a presença do atravessador, que é quem sai lucrando com esse processo.

Pautada na organização da Feira do MST, os preços seguem ainda uma tabela de preços recomendada abaixo dos preços dos mercados tradicionais dos produtos disponíveis para comercialização na Praça da Faculdade, para garantir que a venda dos alimentos cheguem de fato à mesa do povo maceioense com a qualidade e preço acessível.

“Nossa bandeira de luta é para que nenhum prato esteja vazio nas mesas dos trabalhadores e trabalhadoras. É por isso que a Feira da Reforma Agrária é também um convite para que a sociedade possa conhecer de perto o sentido, resultado e valor da luta pela terra em Alagoas e no Brasil”, concluiu Margarida da Silva.

Por Por Gustavo Marinho/MST

Reino Unido suspende licenças que permitem venda de armas a Israel

Segundo o governo britânico, há ‘claro risco’ de que equipamentos sejam usados para violar direitos humanos em Gaza; apesar de decisão, apoio à autodefesa israelense é mantido

O governo do Reino Unido anunciou nesta segunda-feira (02/09) a suspensão de licenças de exportação de armas para Israel, utilizadas para sua ofensiva na Faixa de Gaza, “devido a preocupações com o Direito Internacional Humanitário”.

A medida afeta especialmente a exportação de veículos militares como aeronaves, aviões de caça, helicópteros e drones de direcionamento terrestre usados no enclave palestino. 

O secretário de Relações Exteriores, David Lammy, informou que cerca de 30 licenças, de aproximadamente 350, estão suspensas “após uma revisão da conformidade de Israel com o direito internacional humanitário”.

O informe do Ministério das Relações Exteriores (MRE) declarou que as avaliações, feitas durante um período de dois meses, “indicaram um claro risco de que as armas britânicas poderiam ser usadas para cometer ou facilitar graves violações do direito humanitário internacional na Faixa de Gaza”, onde mais de 40 mil palestinos já foram mortos pela violência israelense. 

“Diante de um conflito como esse, é dever legal deste governo revisar as licenças de exportação”, declarou Lammy. 

A medida foi tomada em conjunto com o secretário de Negócios e Comércio do Reino Unido, Jonathan Reynolds, que declarou sobre a indústria de armas britânica: “nossa indústria de defesa, mundialmente conhecida, opera sob um dos regimes de licenças de exportação mais robustos do mundo, e temos o dever de cumprir nossas obrigações legais nacionais e internacionais”. 

Em relação à parcela de licenças suspensas ser bem menor que a de documentos ainda vigentes, Reynolds declarou que, segundo a avaliação britânica, “não são para uso militar no atual conflito em Gaza e, portanto, não exigem suspensão”. 

Apesar da decisão, a pasta informou que a postura do Reino Unido em relação ao apoio à segurança de Israel “não mudará”, de modo que a suspensão das licenças poderá ser revisada. 

Dois meses de revisão

O documento da MRE indicou que a revisão sobre a conformidade de Israel com o Direito Internacional Humanitário foi encomendado por Lammy em seu primeiro dia no cargo. Além disso, informa que o secretário viajou duas vezes ao país “para entender a situação no local”.

“Essas avaliações levaram a sérias preocupações sobre aspectos da conformidade de Israel, e o governo concluiu que há um risco claro de que itens exportados para Israel sob essas 30 licenças possam ser usados ​​em violações graves do DIH e, portanto, está suspendendo certas exportações imediatamente a partir de hoje”, sublinhou. 

O documento ainda recorda que a medida foi tomada após “repetidos apelos de ministros do Reino Unido” para que Israel atuasse em favor da entrada de ajuda humanitária aos civis em Gaza. 

Por Duda Blumer/Opera Mundi

Starlink, de Musk, recua e vai cumprir ordem de bloqueio do X no Brasil

A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, anunciou nesta terça-feira (3) que irá cumprir a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para bloquear o acesso à rede social X, antigo Twitter, também de propriedade de Musk, no Brasil. Inicialmente, a companhia havia resistido à determinação do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a retirada da plataforma do ar, mas recuou após o congelamento de seus ativos no país.

“Independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil”, declarou a empresa em suas redes sociais, indicando que, apesar do bloqueio de seus recursos, optou por obedecer à decisão judicial.

Inicialmente, a empresa de internet acenou com a possibilidade de desrespeitar a decisão do Supremo e manter o acesso do X aos clientes.

A decisão do STF de bloquear os ativos da Starlink foi tomada na última quinta-feira (29) como forma de garantir o pagamento das multas impostas pela Justiça contra a rede social X.

Porém, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reconheceu que, mesmo em caso de suspensão judicial ou revogação da licença de operação, poderia não ser capaz de interromper totalmente as operações da Starlink no Brasil. A complexidade das operações via satélite é um dos principais obstáculos para a interrupção completa do serviço da empresa no país.

Artur Coimbra de Oliveira, conselheiro diretor da Anatel, explicou que qualquer tentativa de bloqueio precisaria focar nas estações terrenas da Starlink, conhecidas como gateways, que somam 20 unidades no Brasil.

“A comunicação da Starlink envolve uma conexão entre os terminais dos usuários em suas residências, os satélites e essas estações terrestres”, detalhou Oliveira. Ele acrescentou que a Anatel possui instrumentos para, se não barrar totalmente, pelo menos prejudicar significativamente a operação da Starlink, lacrando essas estações terrestres para impedir seu funcionamento.

O impacto de um possível bloqueio das estações ainda é incerto, segundo Coimbra, e os efeitos só poderiam ser avaliados na prática. Entretanto, a Starlink corre o risco de perder sua autorização para operar no Brasil se for comprovado que desobedeceu à ordem judicial do STF.

Carlos Baigorri, presidente da Anatel, afirmou que, caso a Starlink seja considerada em desacato à decisão, um processo administrativo será instaurado, o que pode levar desde uma advertência até a cassação da outorga.

“Segue a lei do processo administrativo. As sanções possíveis são aquelas previstas na lei geral de telecomunicações, começando na advertência, sanção de multa e aí, depois, a cassação da outorga. Perdendo a outorga, [a Starlink] perde autorização de prestar os serviços de telecomunicações no Brasil”, explicou Baigorri em entrevista ao programa “Estúdio i”, da GloboNews, na segunda-feira (2).

Fonte: DCM

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