Estado genocida de Israel está matando crianças de fome no norte de Gaza, alerta OMS

A Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu para que Israel facilite a entrada de ajuda humanitária em Gaza

Nesta terça-feira (5), a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou sobre o colapso do estado nutricional da população na Faixa de Gaza e afirmou que pelo menos 15 crianças morreram nos últimos dias devido à falta de comida. “A desnutrição é particularmente extrema no norte de Gaza. O rápido e grave declínio da desnutrição em Gaza não tem precedentes a nível mundial, quando isso não era um problema. Gaza era autossuficiente quando se tratava de peixe, aves, ovos, vegetais e frutas”, pontuou Richard Peeperkorn, responsável da OMS para os territórios palestinos.

A OMS apelou mais uma vez a Israel que facilite o acesso à ajuda humanitária, assim como de combustível, sem o qual não pode ser gerada a eletricidade necessária para áreas críticas, sejam unidades de cuidados intensivos ou de enfermagem.

O chefe-adjunto do gabinete da OMS, Ahmed Dahir, disse que 10 crianças morreram recentemente no hospital Kamal Adwan, local que visitou no fim de semana. A morte de outras cinco crianças devido à desnutrição e desidratação foi relatada em outros locais.

O hospital Kamal Adwan é a maior unidade hospitalar especializada em cuidados pediátricos, situada no norte de Gaza, zona mais devastada pela guerra e, apesar dos danos nas suas infraestruturas, da destruição de alguns dos seus edifícios, da escassez de material médico e da falta de combustível e eletricidade, voltou a funcionar muito precariamente. “Os pacientes e a equipe médica sobrevivem com uma refeição por dia”, contou Dahir.

O porta-voz do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), James Elder, esclareceu que a desnutrição costuma deixar consequências para toda a vida, comprometendo o desenvolvimento do cérebro e dos principais órgãos da criança e expondo-a facilmente a qualquer infecção devido à falta de nutrientes proporcionados por uma alimentação variada. Em casos mais extremos, o déficit calórico pode levar à falência de órgãos vitais. Elder explicou que uma criança com menos de cinco anos de idade com desnutrição grave tem 11 vezes mais probabilidade de morrer desta causa do que de pneumonia, que é a doença mais letal na infância.

Catástrofe sanitária e humanitária

O Ministério da Saúde de Gaza informou que o exército israelita já matou 364 profissionais de saúde e prendeu 269 no local de trabalho. Segundo autoridades palestinas, as ofensivas contra as infraestruturas sanitárias provocaram a destruição de 155 edifícios de saúde e colocaram fora de serviço 32 hospitais e 53 centros médicos, além de 126 ataques a ambulâncias.

“A situação sanitária é absolutamente catastrófica e indescritível, e está a piorar cada vez mais devido à falta de assistência médica necessária. A ocupação israelita provocou deliberadamente uma catástrofe humanitária e sanitária incalculável e contribuiu para a propagação de epidemias e doenças infecciosas”, de acordo com um comunicado do ministério.

Fonte: Diário de Pernambuco

Petroleiros fazem paralisação contra demissões em refinaria privatizada

De acordo com a FUP, Acelen demitiu 150 trabalhadores da Refinaria Mataripe, na Bahia, sendo 30 próprios e 120 terceirizados. Petrobras tenta recuperar a unidade

Trabalhadores da Refinaria Mataripe, antiga Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, decidiram pela paralisação das atividades nesta quarta-feira (6), a partir das 6h15. A greve de 24 horas é uma resposta à política de demissão em massa de empregados próprios e terceirizados implementada pela empresa. Os trabalhadores aprovaram a paralisação em reunião com representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP), do Sindipetro Bahia e do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial (Siticcan).

A privatização da Rlam, segunda maior do país, ocorreu em 2021, durante o governo Bolsonaro. Assim, a unidade passou ao controle da Acelen, empresa do fundo privado Mubadala Capital. O fundo árabe pagou US$ 1,8 bilhão, menos da metade do valor da refinaria. Em função disso, a nova gestão da Petrobras vem costurando um acordo para reaver a unidade.

De acordo com a FUP, a Acelen demitiu 150 trabalhadores, sendo 30 próprios e 120 terceirizados. A empresa conta hoje com 1.725 empregados, dos quais 700 terceirizados. Somente nesta terça-feira (5), foram demitidos 28 empregados.

“Lutamos pela manutenção dos empregos e contra a política irresponsável da Acelen que promove a cada dia demissões em massa”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, em nota. Ao mesmo tempo, a FUP e as entidades sindicais vêm negociando o retorno de 300 trabalhadores que foram transferidos da Rlam após a privatização.

Retorno à Petrobras

Em viagem a Abu Dhabi em fevereiro, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou que está construindo uma parceria com o fundo Mubadala para que a estatal brasileira retome as operações da Rlam. De acordo com a FUP, essas negociações teriam precipitado as demissões.

“Tudo indica que depois desse anúncio, a Acelen está reduzindo o número de efetivo”, disse Deyvid. Ele alertou que os cortes afetam a manutenção das unidades e a segurança das atividades. Além disso, a FUP vem recebendo denúncias de redução de contratos de manutenção e demissões no Terminal Madre de Deus, principal ponto de escoamento da produção da Refinaria de Mataripe, também sob controle da Acelen.

Fonte: Rede Brasil Atual

Governo do Chile exclui empresas israelenses de feira aeroespacial e de defesa

Maior evento do setor na América Latina será realizado entre 9 e 14 de abril. Embaixador de Israel no Chile diz que não ficou surpreso com a exclusão de seu país

O governo do Chile anunciou nesta terça-feira (5) a decisão de excluir empresas israelenses da principal feira aeroespacial e de defesa da América Latina, programada para ocorrer em Santiago em abril.

De acordo com comunicado do Ministério da Defesa, a edição de 2024 da Feira Internacional do Ar e do Espaço (FIDAE), agendada entre 9 e 14 de abril, não contará com a participação de companhias israelenses.

“Por decisão do governo do Chile, a edição de 2024 da Feira Internacional do Ar e do Espaço (FIDAE), que será realizada entre 9 e 14 de abril, não contará com a participação de empresas israelenses”, diz comunicado.

O embaixador de Israel no Chile, Gil Artzyeli, revelou à agência AFP que o governo não o contatou para notificá-lo e que tomou conhecimento da exclusão apenas por meio do comunicado ministerial.

“É difícil dizer que estamos surpresos levando em conta a doutrina do governo com Israel”, comentou Artzyeli.

Crianças e mulheres, as principais vítimas

Os recém-nascidos de 5.500 mulheres que entrarão em trabalho de parto no próximo mês correm risco de morrer por conta da inexistência de qualquer serviço pré ou pós-natal na Faixa de Gaza.

Segundo levantamento do jornalista Jamil Chade, do Uol, 90% das crianças de 6 a 23 meses e das mulheres grávidas e lactantes enfrentam grave pobreza alimentar na Faixa de Gaza. Os alimentos que estão disponíveis para elas todos os dias são de baixo valor nutricional e pertencem a apenas dois ou menos grupos de alimentos.

Confira outros dados:

90% das crianças menores de cinco anos são afetadas por uma ou mais doenças infecciosas.
70% das crianças tiveram diarreia nas duas semanas anteriores à avaliação feita pela Unicef. Esse aumento sem precedentes tem implicações diretas sobre o status nutricional das crianças menores de cinco anos, bem como de outras populações vulneráveis.
81% das famílias não têm água limpa e segura. O acesso médio das famílias é de menos de um litro por pessoa por dia. Isso está longe do padrão mínimo de 15 litros por pessoa por dia e é especialmente preocupante para os bebês que são alimentados com fórmula infantil.

Fonte: Rede Brasil Atual

Estado genocida de Israel bloqueia ajuda humanitária brasileira que seria entregue a palestinos

O Palácio do Planalto confirmou ao Brasil de Fato na noite desta terça-feira (5) que a ajuda humanitária enviada pelo governo brasileiro aos palestinos foi bloqueada por Israel em Rafah. A informação foi divulgada mais cedo pelo deputado italiano Angelo Bonelli, que está na região.

De acordo com Bonelli, o Brasil enviou cerca de 30 caixas de insumos, que incluem filtros de água e freezers. O parlamentar europeu, membro do Partido Verde na Itália afirma que o motivo alegado pelos israelenses para rejeitar a entrega de ajuda nesta terça-feira, (5), é que seria “incompatível e perigosa para a segurança do Estado de Israel“.

Os insumos brasileiros fazem parte dos cerca de dois mil caminhões que aguardam há mais de um mês autorização de Israel para entrar em Gaza com ajuda humanitária. Esses veículos levam suprimentos, equipamentos e alimentos enviados por França, Singapura, Alemanha, Itália, Espanha, Kwait, entre outros. As caixas com os insumos estão em um galpão da Cruz Vermelha em Arish, há 20 km da fronteira com Gaza.

Bonelli divulgou uma série de vídeos na área onde os caminhões estão retidos. Nas imagens, é possível ver uma fileira enorme de veículos que aguardam autorização de Israel para entrar em Gaza. O deputado italiano está na região em uma comitiva de 14 parlamentares italianos de oposição que chegou a Rafah há três dias.

Os bloqueios ocorrem porque a região da fronteira em Rafah, cidade no norte de Gaza que faz fronteira com o Egito, está sob controle das forças militares israelenses que fiscaliza tudo que entra em território palestino por meio de equipamentos de raio-X.

Segundo Bonelli, entre os itens que foram barrados pelos israelenses e aguardam em um galpão da Cruz Vermelha estão cilindros de oxigênio, camas para cuidados de longa permanência, incubadoras, geladeiras, barracas, muletas, qualquer coisa que produza energia, incluindo painéis solares.

A reportagem questionou o Itamaraty sobre a situação por e-mail, mas ainda não obteve retorno.

Crianças morrendo de fome

O bloqueio israelense ocorre em meio ao agravamento da tragédia humanitária na região. Nesta segunda-feira (4), a Organização Mundial da Saúde informou que ao menos 10 crianças morreram de fome em Gaza nos últimos dias. Uma equipe da organização realizou visita a um hospital na parte norte de Gaza no final de semana e constatou o cenário crítico.

“Níveis graves de desnutrição, menores morrendo de fome, grave escassez de combustível, alimentos e suprimentos médicos, edifícios hospitalares destruídos”, escreveu nesta segunda o diretor da OMS, Tedros Adhanom em seu perfil no X/Twitter.

Fonte: Brasil de Fato

Profissionais da Maternidade Santo Antônio protestam após três meses de atraso salarial

Os profissionais da saúde do Hospital e Maternidade Santo Antônio protestaram, hoje de manhã, 05/03, após três meses de atraso salarial, além do não repasse do complemento do piso salarial nacional da enfermagem.

Eles denunciam também práticas de assédio moral, sobrecarga de trabalho e desvio de função. Com cartazes “Chega de exploração, basta de abusos!”, “Queremos salarios em dia” e “Enfermagem salva vidas e merece respeito!”, eles cobraram o pagamento dos salários atrasados e melhores condições de trabalho.

Fonte: Redação com Agora! Alagoas

França aprova inclusão do direito ao aborto voluntário na Constituição

País se torna o primeiro do mundo a tornar o aborto um direito constitucional. Várias centenas de pessoas reuniram-se na Praça do Trocadéro para acompanhar a transmissão do anúncio feito pelo Congresso e, depois, comemorar a decisão, nesta segunda-feira (4/3)

Nesta segunda-feira (4/3), às 18h48, o Congresso da França aprovou a inclusão, em sua Constituição, do direito das mulheres do país à opção pelo aborto, independente de violação sexual.

Várias centenas de pessoas se acumularam na Praça do Trocadéro, em Paris, para acompanhar a transmissão ao vivo da votação e a leitura do resultado final da decisão.

O Parlamento da França é composto por 925 assentos, sendo 348 na chamada câmara alta, o Senado, e 577 assentos na câmara baixa, em que participam os deputados da Assembleia Nacional Francesa.

O quórum teve 852 votos emitidos e eram necessários 512 para a aprovação do Projeto de Lei constitucional, que venceu esmagadoramente por 780 contra 72.

“Sim, bastante. Obrigado. Obrigado por ela“, disse a deputada que leu o resultado. “O Congresso aprovou o projeto de lei constitucional relativo à liberdade de recurso à interrupção voluntária da gravidez, aprovado por maioria de três quintos dos votos expressos“, que agora será “transmitido ao Presidente da República” Emmanuel Macron. “Obrigado“.

Fonte: Urbs Magna

Prefeito bolsonarista de Cuiabá é afastado do cargo pela Justiça

Afastamento por 180 dias foi determinado pela Justiça de MT após pedido do Ministério Público. Emanuel Pinheiro é investigado por esquemas de desvio na Secretaria de Saúde de Cuiabá.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sob a acusação de integrar organização criminosa. Ele é investigado por suspeita de envolvimento em esquemas de desvio na Secretaria Municipal de Saúde, apontou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), nesta segunda-feira (4).

À TV Centro América a assessoria do prefeito informou que ele já foi notificado e oficialmente afastado do cargo. É a segunda vez que ele é afastado da função (veja mais abaixo).

“É um inquérito que não houve sequer notificação prévia, nunca foi ouvido a respeito dessa situação. Foi pego de surpresa. O prefeito da capital afastado por 180 dias de surpresa. Os processos judiciais não admitem mais surpresas”, disse o advogado de Emanuel Pinheiro, Francisco Anis Faiad.

A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, após pedido do Ministério Público, e determina o afastamento por 180 dias (seis meses).

De acordo com o TJ, o prefeito tem prazo de 15 dias para recorrer.

Prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) — Foto: Secom/Luiz Alves

Segundo a decisão, além do prefeito, o ex-secretário de Saúde Célio Rodrigues, o ex-secretário adjunto de Saúde Milton Corrêa e o assessor executivo da Secretaria de Governo Gilmar Cardoso também são investigados.

O advogado de defesa do ex-secretário Célio Rodrigues, Ricardo Spinelli informou que também vai se inteirar do processo para tomar as providências cabíveis e que vai se manifestar nos autos. Ele disse ainda que Célio deve ser colocado à disposição da Justiça sempre que convocado.

O g1 não conseguiu contato com as defesas de Milton Corrêa e Gilmar Cardoso.

Ainda conforme a decisão, as investigações começaram no dia 15 de fevereiro, quando foi identificado que os agentes públicos repetiram ações que foram alvo da Operação Capistrum – investigação que também revelou a estrutura de uma organização criminosa na Secretaria de Saúde em 2021.

Outro trecho do documento diz que as práticas criminosas foram confirmadas a partir de “inúmeras e reiteradas infrações penais que foram objeto de várias operações que recaíram no âmbito da Secretaria de Saúde de Cuiabá”.

A decisão destacou quais foram as operações que investigaram fraudes na Secretaria de Saúde:

Operação Sangria – identificou rombo de aproximadamente R$ 2 milhões;
Operação Curare – apontou prejuízo de cerca de R$ 100 milhões;
Operação Capistrum – identificou um desvio de R$ 16 milhões;
Operação Palcoscenico – apontou fraude em torno de R$ 730 mil;
Operação Hypnos – encontrou desvio de R$ 3 milhões;
Operação Smartdog – identificou o desvio de R$ 5 milhões;
Operação Overpay – detectou desvio de R$ 25 milhões.

A decisão confirmou que a maioria dos desvios teria ocorrido através da contratação de empresas para prestação de serviços sem licitação. Um exemplo disso foi o ‘Caso Family’, que investigou a contratação da empresa de propriedade do ex-secretário adjunto Milton Corrêa, no valor de R$ 5,1 milhões.

A decisão também apontou um caso de superfaturamento na contratação de serviços de tecnologia, no valor de R$ 52 milhões. Além disso, houve prejuízos de aproximadamente R$ 800 milhões na contratação de uma empresa para informatizar as unidades de saúde.

Segundo o relatório, todos os desvios totalizam cerca de R$ 1,2 bilhão, valor que foi confirmado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Justiça também determinou que o prefeito afastado não pode manter contato, de forma direta ou indireta, com servidores e agentes públicos municipais, especialmente Célio Rodrigues, Milton Corrêa e Gilmar Cardoso, ou seus familiares. Além disso, ele está proibido de frequentar as dependências e órgãos da Prefeitura de Cuiabá.

Os demais envolvidos também devem se manter afastados da Prefeitura, dos órgãos municipais, e não devem manter contato entre si ou com Emanuel Pinheiro. Além disso, estão impedidos de ocupar cargos públicos.

Afastado pela segunda vez

Em outubro de 2021, a Justiça determinou o afastamento de Emanuel Pinheiro após uma investigação constatar que ele estava envolvido em uma suposta organização criminosa, voltada para contratações irregulares de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde.

Na época, as investigações indicaram que a maioria das contrações foram feitas para atender os interesses políticos do prefeito. O então chefe de gabinete da prefeitura, Antônio Monreal Neto, teve a prisão temporária decretada.

Após entrar com recurso na Justiça, Emanuel Pinheiro retornou ao cargo no mês seguinte.

Fonte: G1

Lançamento do Relatório “Colapso em Maceió: o desastre da Braskem e o apagamento das violações”

O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, lança o Relatório “Colapso Maceió o desastre da Braskem e o apagamento das violações”.
O relatório apresenta a partir de diferentes perspectivas, da fala dos atingidos e de fotos, o desastre de grandes proporções causado pela empresa Braskem na região urbana de Maceió, Alagoas. O desastre soma-se a outros do setor mineral, que se tornaram eventos recorrentes no Brasil nos últimos anos, como os desastres provocados pela Samarco/Vale/BHP Billiton, em 2015, pela Hydro, em 2018, e pela Vale, em 2019.

O Lançamento e roda de diálogo com os autores do estudo acontece na terça-feira, dia 05 de março às 19h.

Local: Igreja Nossa Senhora do Bom Parto – Avenida General Hermes – Bairro Bom Parto, Maceió – AL
(em frente ao Ginásio Tenente Madalena)

Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.

No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.

“Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.

O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.

A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.

“O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro.

Outras regras previstas no projeto

Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”
Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%.
Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade
A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12
Não haverá acordo de exclusividade. O motorista poderá trabalhar para quantas plataformas desejar.
Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.
Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais.

No Brasil

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.

Na cerimônia, o presidente do Sindicato de Motoristas de Aplicativo do Estado de São Paulo, Leandro Medeiros, afirmou que mais de 1,5 milhão de famílias no país dependem da renda gerada por transporte de passageiros por aplicativo.

Ele pediu que o governo avalie a criação de uma linha de crédito para que a categoria possa financiar a troca dos veículos que, segundo ele, vive “refém das locadoras de veículos”. O presidente Lula afirmou que tratará do tema com os bancos.

Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, André Porto, destacou que a proposta concilia “avanço tecnológico com direitos sociais”.

Em nota, a Uber informou considerar o projeto apresentado pelo governo “como um importante marco visando a uma regulamentação equilibrada do trabalho intermediado por plataformas. O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”.

“A empresa valoriza o processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo, culminando na elaboração dessa proposta, a qual inclui consensos como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros”, diz a nota.

A empresa afirmou ainda que irá acompanhar a tramitação do projeto no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

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