Ocorreu nessa quinta-feira, 29, no 9º distrito policial em Maceió, com a delegada Luci Mônica, uma audiência sobre o inquérito que apura a responsabilidade criminal do pastor da Assembleia de Deus José Olímpio, que utilizou as suas redes sociais para desejar a morte do humorista Paulo Gustavo, na época hospitalizado com COVID-19 em São Paulo.
Para Marcelo Nascimento, liderança LGBTQIA e um dos formuladores da notícia-crime contra o pastor, foi “com grande satisfação que estive na delegacia para contribuir com a investigação e elucidação deste caso que teve repercussão nacional e solidariedade de boa parte da população brasileira. É importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal em decisão colegiada tipificou a LGBTfobia como crime de racismo no Brasil, não restando qualquer dúvida sobre a aplicabilidade da pena prevista em lei,” afirmou Nascimento.
Um relatório da organização não-governamental Artigo 19, com escritório em noves países, inclusive o Brasil, mostra que o presidente Jair Bolsonaro emitiu 1.682 declarações falsas ou enganosas em 2020, ou seja, mais de quatro por dia. O documento também aponta ataques de Bolsonaro à imprensa e mostra uma queda no nível de liberdade de expressão no mundo em geral e no Brasil: o país obteve apenas 52 pontos numa escala que vai de 0 a 100. O índice é o mais baixo registrado pelo Brasil desde 2010, quando começou a ser calculado pela ONG. As informações fazem parte do “Relatório Global de Expressão 2021”, com dados de 161 países.
De acordo com o documento da ONG, que atua na defesa da liberdade de expressão e acesso a informação, as declarações falsas ou enganosas de Bolsonaro contribuíram para a aumentar o número de casos de Covid-19. A Artigo 19 também fez críticas à falta de transparência nos números da pandemia em alguns países, entre eles o Brasil.
“Em outros casos, a desinformação vem de indivíduos que ocupam posições relevantes — até mesmo chefes de governo, como Jair Bolsonaro — geralmente por meio de contas pessoais, em vez de oficiais, nas redes sociais. Esses indivíduos isolados podem ter um grande impacto na disseminação da desinformação. O presidente dos Estados Unidos [Donald Trump, que estava no cargo em 2020] foi provavelmente o maior impulsionador da ‘infodemia’ de informações errôneas sobre a COVID-19 em língua inglesa”, diz trecho do relatório.
O documento destacou algumas falas de Bolsonaro, como chamar a Covid-19 de “gripezinha”, enquanto “promove discursos antivacinas e anti-isolamento, piorando as taxas de infecção e causando uma crise de informação com discursos altamente polarizados”. Desde janeiro de 2019, quando assumiu o cargo e ainda não havia pandemia, Bolsonaro fez 2.187 declarações falsas ou distorcidas.
O problema da desinformação não se limitou ao Brasil, tendo se espalhado rapidamente nas redes sociais e aplicativos de mensagens de vários cantos do planeta. O tipo mais perigoso, diz o relatório, “tem sido as teorias de conspiração sobre minorias étnicas que espalham a doença e o discurso de ódio, traduzidas em discriminação e violência no mundo real, remédios caseiros espúrios para a prevenção ou cura do vírus e propaganda — tanto por autoridades políticas nacionais quanto estrangeiras”.
Ocorreu na manhã de hoje, 29, na praia de Sete Coqueiros, em Maceió, um ato contra a privatização dos Correios. A manifestação foi organizada pelo Sintect-AL e contou com a presença de dezenas de trabalhadores.
A CUT Alagoas e uma delegação de sindicalistas também participaram do ato. Para Rilda Alves, presidenta da CUT-AL, “Bolsonaro aplica uma política entreguista, com as privatizações ele ameaça nossa soberania nacional”.
O Sintect-AL criticou a política econômica de Bolsonaro e Paulo Guedes e classificou o PL 591/2021, que permite a venda dos Correios, como criminoso. O Sindicato também denunciou “o papel cúmplice de Arthur Lira”.
Lula venceria Bolsonaro no segundo turno com quase 20 pontos de diferença, aponta pesquisa de investidores
Pesquisa da Futura Inteligência encomendada pelo banco de investimentos Modalmais e divulgada nesta quarta-feira (28) confirma o favoritismo do ex-presidente Lula para a campanha eleitoral de 2022.
De acordo com o levantamento, em um eventual segundo turno entre Lula e Jair Bolsonaro, o petista receberia 51,3% dos votos, contra 32,9% de Bolsonaro. 2,4% disseram não saber ou não responderam e 13,4% disseram que votariam em branco ou nulo.
O favoritismo de Lula também se confirma contra outros eventuais candidatos no segundo turno. Contra Ciro Gomes (PDT), o petista teria 45,5% dos votos contra 25,4% do ex-ministro. Contra Eduardo Leite (PSDB), Lula teria 49,9% contra 17,8% do tucano. Contra João Doria (PSDB), o petista levaria 50,3%, enquanto o governador de São Paulo teria 16,8%.
A pesquisa entrevistou 2.006 pessoas em todo o país entre os 23 e 26 de julho e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Pedro Castillo tomou posse como presidente do Peru no começo da tarde de hoje, 28.
Em seu discurso, Castillo apresentou as propostas do seu governo para o combate a corrupção e a pandemia da covid-19. Ele defendeu a criação de um sistema público e universal de Saúde no país. Mas, o destaque, foi o anuncio de que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei para realizar uma constituinte para varrer o entulho herdado do período do ex-ditador Alberto Fujimori.
A presidência de Pedro Castillo terá muitos desafios pela frente, já que existe muita expectativa dos trabalhadores e camponeses de um lado, e por outro, o seu partido conquistou apenas 37 das 130 cadeiras do Congresso Nacional.
Os ataques bolsonaristas à Universidade e um breve histórico da batalha pelo orçamento público
Julho 2021, Alberto Handfas, Depto. Economia Unifesp / Diretor Adunifesp
Bolsonaro está estrangulando a Universidade pública brasileira com seu Orçamento 2021. Ele cortou R$ 1,1 bilhão em verbas de custeio (gastos correntes com bolsas de pesquisa, auxílio estudantil, contas de água, luz, limpeza, compra de materiais, manutenção de laboratórios etc.) às 69 Universidades Federais. O que significa que elas têm neste ano 18,2% a menos do que tinham no já arrochado Orçamento de 2020.
E para garantir as emendas ao Centrão e ao mesmo tempo não desrespeitar o Teto de Gastos (imposto pelo congelamento de verba da EC-95), Bolsonaro e Guedes bloquearam R$ 9,2 bi em gastos públicos e vetaram outros R$ 19,8 bi. Foi assim que o MEC perdeu R$ 3,2 bi dos quais R$ 2,73 bi foram contingenciados e outros R$ 1,2 bi vetados. Boa parte desse corte viria do ensino superior (sob alegação deste estar funcionando remotamente). Isso deixou as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) com metade das verbas de Custeio de 2015, ou o mesmo montante de 2009, quando ainda abrigavam apenas metade dos alunos atuais, o que inviabiliza o funcionamento básico das atividades e dos campi.
Cerca de R$ 200 milhões foram cortados da Assistência Estudantil, o que deve provocar ainda mais evasão de alunos carentes. Bolsas de extensão e de pesquisa, já fortemente limitadas nos últimos anos, devem ser praticamente zeradas. A produção científica, sobretudo nos programas de pós-graduação, pode entrar em colapso. Universidades que já planejavam a retomada das atividades presenciais, ficam impedidas de fazê-lo. Em várias delas, estavam previstas a aquisição de EPIs, adaptação dos espaços para maior ventilação e distanciamento, testagem periódica a alunos/docentes/TAEs, dispositivo de rastreio de contatos de infectados, além de insumos para fabricação própria de álcool em gel e. Tudo, ou quase, inviabilizado com os cortes. Várias reitorias começaram a comunicar suspensão de atividades por simples incapacidade de pagar as contas básicas.
Sob pressão, o governo foi obrigado em junho a adiantar, via portaria, um crédito suplementar de R$ 2,59 bi para custeio, recompondo apenas parte do cortado e bloqueado. Trata-se de uma espécie de “pedalada” na qual recursos serão remanejados de programas custeados com emissão de títulos da dívida, o que depende de autorização do Congresso para ficar de fora da “regra de ouro” – que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, impede financiamento de despesas correntes com endividamento. Isso aliviou as universidades para conseguirem ao menos pagar as contas básicas – ao menos por mais alguns meses. Lembrando, contudo, que o corte (R$1,1bi) no Orçamento 2021 está obviamente mantido, bem como parcela do que fora bloqueado seguiu contingenciado, podendo ser, ou não, liberado a depender do desempenho da arrecadação de impostos.
Histórico: da expansão ao golpe
A Figura 1 mostra a evolução, desde 2000, das verbas (dotação orçamentária) em termos reais ao ensino superior federal do país. Após um longo período (que vinha dos anos Collor-FHC) de estagnação e mesmo estrangulamento, as instituições federais foram expandidas com os programas dos governos Lula e Dilma – Reuni, Pronatec, entre outras medidas.
Entre 2006 e 2014, 18 novas Universidades e 173 novos campi foram criados. Dezenas de novos Institutos Federais (que, além do nível técnico-profissionalizante, também passaram a oferecer ensino superior) e, assim, outras centenas de novos campi foram erigidos. O número de estudantes universitários na rede federal mais do que dobrou, atingindo os atuais 1,3 milhões. Para construir as novas instalações, a rubrica Investimentos ao Ensino Superior, do Orçamento Federal, sextuplicou em termos reais entre 2005 e 2012 – e após isso, enfim, começou a ser reduzida. E para manter e garantir minimamente o funcionamento dessa nova estrutura, as verbas de Custeio tiveram de triplicar no período 2005-2015.
Já no final deste período – entre a crise internacional (2008/09) e o esgotamento do ciclo de commodities, que coincidiu com a queda na lucratividade empresarial (2013/14) -, os “mercados” financeiros, a mídia e os golpistas elevaram em muito a pressão para cortar verbas sociais (e, ao invés, manter tanto o pagamento de juros da dívida elevado, quanto a tributação à especulação bilionária rebaixada). Exigiam assim a chamada “austeridade fiscal”. No processo da derrubada do governo Dilma, chantagearam-na e pressionaram-na a capitular e iniciar tais cortes, com o Plano Levy. Os cortes, porém, foram em muito aprofundados após o Golpe de 2016; com a recessão (2015-17) que dele sucedeu, a EC-95, a Reforma Previdenciária (2019) e o atual genocídio bolsonarista. Tudo isso provocou uma queda de 61,2% no montante total de Custeio & Investimento entre 2015 e 2021.
Crescimento da categoria docente e os ataques atuais
O número de docentes e técnicos obviamente também teve de crescer fortemente para acompanhar a expansão. A Figura 2 mostra que a relação aluno/docente manteve-se relativamente estável no período do Reuni. Entretanto, embora o número de docentes tenha dobrado entre 2006 e 2016, os gastos orçamentários com Encargos & Pessoal cresceram apenas 61% (Figura 1). Esta economia ocorreu às custas de uma relativa piora na massa total da remuneração aos docentes e técnicos – sobretudo devido à queda de benefícios previdenciários a parcelas crescentes de tais trabalhadores, trazida com a Reforma da Previdência do Setor Público (2003).
Em todo o caso, o número de técnicos e docentes (e alunos) manteve crescimento inercial mesmo após o golpe de 2016 – já que os últimos concursos públicos, aprovados ainda no pré-golpe, seguiram ocorrendo mesmo contra a vontade de Temer, que tampouco poderia demitir funcionários estatutários. Isso obrigou a manutenção da alta dos gastos com Encargos & Pessoal até 2019 (Figura 1). A partir daí, porém, tal rubrica cai 23% entre 2019 e 2021 com as medidas draconianas de Bolsonaro e Guedes: a perda salarial de mais de 10% à inflação desses dois anos; o impedimento da substituição de centenas de funcionários (mortos, aposentados etc.) com o fim dos concursos; e a dispensa de temporários (substitutos, estagiários, visitantes, entre outros). Ademais, o salário líquido dos servidores foi nominalmente cortado com a elevação do desconto da Reforma Previdenciária de 2019. Tudo isso tem tornado ainda mais injusto e extenuante o trabalho do pessoal nas universidades, o que debilita a produção científica e pedagógica do país, justamente no momento em que a luta contra a pandemia mais dela necessita.
A expansão do ensino superior federal ocorrida no decênio 2007-2016 foi indubitavelmente uma grande conquista do Brasil como nação – que deve ser defendida pelos movimentos sindical e universitário. Ela certamente não foi perfeita1. Mas permitiu reforçar uma estrutura nacional de pesquisa científica e tecnológica, bem como democratizar o acesso ao ensino e à formação superior gratuita e de qualidade a parcelas da juventude (incluindo a trabalhadora), tanto nas grandes metrópoles quanto nos rincões do país. Ela abriu dezenas de milhares de concursos públicos, permitindo desenvolver carreiras de pesquisadores, docentes e técnicos – como há muito não se via.
Mesmo como proporção do PIB (cujo crescimento real era de 2,5% ao ano), os programas expansionistas (Reuni, Pronatec etc) fizeram mais que dobrar (crescimento de 107%) os gastos federais em Educação (MEC ao todo) e elevar em 31% os do ensino superior no decênio em questão – como mostra a Figura 3. E, para além desse salto quantitativo, a expansão havia criado as condições para a recuperação qualitativa das Universidades, depois de décadas de descaso e sucateamento.
De quantidade a qualidade
Mas a consolidação de tal projeto exigiria uma suplementação de verbas bem mais robusta e perene – já que pesquisa científica (e seus imbricamentos com ensino e extensão) gera um encadeamento na demanda por novos gastos (com novos programas de pós, novos HUs, novos laboratórios que permitam acompanhar o estado da arte nas várias disciplinas etc.) que vai bem além dos estágios iniciais de instalação das instituições superiores. Algo que mesmo os governos petistas, promotores da expansão, tiveram dificuldade em garantir. A própria Figura 3 indica que, particularmente no ensino superior, a expansão só foi possível com o robusto crescimento do PIB de 2004-2013 (impulsionado sobretudo pelo ciclo de commodities). Tal expansão não superou muito o PIB justamente por não ter sido produto de uma realocação mais estrutural de recursos (redistributivos) na sociedade. Mas uma expansão universitária – algo que só se efetiva com perenidade de longo prazo – não pode perder dinamismo apenas porque o ciclo de commodities perde fôlego. A Educação e a Universidade, bem como outros gastos sociais, devem ser em si o motor do desenvolvimento. Por isso, a segunda etapa da expansão, aquela que permitiria transformar a quantidade em qualidade foi ficando incompleta até que o golpe de 2016 a inviabilizasse.
Além das relações Verba/PIB, ou Docente/Aluno (Figuras 2 e 3), podemos também usar o indicador Verba/Aluno como uma proxy de avaliação qualitativa (ou do potencial de qualidade). Nota-se na Figura 4, que tal indicador teve recuperação a partir de 2005, após ter sofrido anos de queda no governo FHC. Mas perdeu fôlego nos estágios finais do Reuni – devido tanto à perda de dinamismo dos gastos com Investimentos e Custeio (na conclusão da execução inicial das instalações dos campi, cursos etc.) quanto à redução dos benefícios do novo pessoal contratado (queda no relativo Pessoal&Encargos/Aluno).
Contudo, foi o golpe de 2016 (do qual o atual governo é resultado) que atacou resoluta e violentamente tanto a Universidade Pública quanto o seu projeto de expansão, inviabilizando qualquer esforço de melhora qualitativa. O montante federal empenhado ao ensino superior por aluno cai de R$39 mil a R$29 mil entre 2015 e 2019 – sendo que as verbas de Investimento e de Custeio são cortadas pela metade neste quadriênio. Embora os dados de número de alunos após 2019 ainda não estejam disponíveis, sabe-se que tais verbas foram ainda mais brutalmente reduzidas devido às políticas de Bolsonaro em plena pandemia 2020-21.
Conclusão
A Universidade é um componente constitutivo de uma nação que se pretende soberana – seja para garantir o desenvolvimento cultural, tecnológico e social, seja para permitir a formação de novas gerações de cidadãos com plenos direitos. Os caça-níqueis, vendedores de diplomas que multiplicaram-se no país desde a Ditadura, não são Universidades de fato. Com raras exceções – que confirmam a regra – as instituições privadas não promovem pesquisa e mal formam alunos. O empresariado nacional, que desindustrializa-se rapidamente, não tem recursos suficientes e nem interesse econômico em promover uma rede nacional de Universidades (o que não impede relações e convênios pontuais, garantida a autonomia das últimas). As multinacionais e o financismo (que até teriam os recursos) não aceitam conceder soberania tecnológica, nem cultural, a um país subalterno na divisão internacional do trabalho. Por isso, sobretudo no Brasil, a Universidade para existir só pode ser pública e financiada (essencialmente) pelo estado.
A batalha pelo Orçamento público segue, portanto, sendo crucial. Ainda mais diante de um governo tão profundamente antinacional, anticientífico e antidemocrático, como o atual.
1 Dentre as críticas à expansão (Reuni) levantadas no movimento sindical, pode-se destacar sua implementação sob a égide de cortes de benefícios previdenciários aos novos docentes e técnicos concursados, sobretudo os após 2013, e da não reversão das dificuldades na progressão de carreira e de perdas salariais (inclusive do período Collor-FHC). A ausência de um projeto de longo prazo na implementação da expansão que implicasse em uma reforma estrutural do sistema universitário brasileiro (incluindo o enfrentamento ao avanço do setor privado/caça-níqueis) seria outro ponto. A superação de ambos exigiria suplementação ainda maior de verbas à Educação pública – algo possível apenas com mudanças estruturais na política econômica tais como a suspensão das metas de superávit primário (ao pagamento de juros) e uma reforma tributária progressiva. Essas críticas, contudo, não anulam o principal: a despeito de limitações, a expansão do Lula-Dilma foi, globalmente, um avanço à Universidade Pública do país.
Numa carta assinada por oito relatores especiais da ONU, o governo de Jair Bolsonaro é cobrado a dar respostas sobre o que tem feito para proteger as populações indígenas diante do que seria uma “escalada de violência” contra os povos Yanomami e Munduruku.
O documento foi encaminhado ao Itamaraty no dia 28 de maio, mas apenas nesta semana seu conteúdo se tornou público. Nele, os especialistas alertam para a existência de uma preocupação internacional sobre o que “aparenta ser violações de normas e padrões internacionais”.
A carta cita ataques contra a Associação de Mulheres Wakoborun, a contaminação pelo mercúrio de terras indígenas e o projeto de lei 191/2020, que regulariza a mineração nas reservas.
A decisão de enviar uma carta conjunta entre um número elevado de relatores da ONU revela a dimensão da preocupação que hoje o Brasil gera na comunidade internacional. No sistema eletrônico da organização, não consta qualquer resposta por parte da diplomacia brasileira. (…)
Segundo o Sindprev, que realizou um ato no dia 27, a situação no PAM Salgadinho está cada vez pior. Atualmente os servidores que atuam no maior posto de saúde de Alagoas, reclamam das constantes perseguições e assédio moral praticados pela atual gestão do PAM. Recentemente servidores efetivos foram colocados à disposição e enviados para a Secretaria de Saúde, sem que fosse apresentado nenhuma justificativa para tal.
A situação estrutural do PAM Salgadinho vem sendo denunciada ao longo dos anos pelo sindicato em uma luta constante pela melhoria das condições de trabalho e de atendimento. No local, que ironicamente teve uma reforma entre os anos de 2015 e 2016 continua com praticamente os mesmo problemas de antes. O sistema hidráulico não foi renovado, levando a constantes falta de água e outros problemas.
Com relação ao sistema elétrico é outro grave problema, ainda mais que no PAM Salgadinho não tem extintores de incêndio, nem mangueiras de água para combater o fogo.
A direção do Posto está exercendo uma constante pressão junto aos profissionais de saúde cobrando atendimento sem que haja condições mínimas para isso. A redução do quadro de funcionários tem levado a uma constante sobrecarga de trabalho nos servidores efetivos e também nos precarizados.
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Maceió, Dr. Valmir Gomes se comprometeu em solicitar da Secretária Municipal de Saúde de Maceió, Célia Fernandes uma reunião conjunta, com a participação do SINDPREV-AL, gestão do PAM e a Secretaria, no sentido de resolver os problemas.
Apesar de ter 6 bilhões em caixa e um fundo de combate a pobreza, o governador Renan Filho não tem feito os esforços necessários para combater a pobreza que avança no Estado de Alagoas.
Segundo o IBGE, Alagoas tem 570 mil pessoas vivendo em situação de pobreza. Os movimentos sociais tem criticado a gestão do governador e também na Assembleia Legislativa, alguns deputados começam a questionar essa situação.
“O dinheiro arrecadado pelo Fecoep [Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza] não está sendo utilizado por falta de vontade política e de prioridade social”, critica a deputada Jó Pereira (MDB) e que também faz parte do Conselho do Fecoep. Segundo a parlamentar, o Fecoep tenha guardado em caixa, no primeiro trimestre, cerca de R$ 88 milhões, provenientes de arrecadação, sem considerar o saldo remanescente”.
O que parte da população questiona é, se o governo tem dinheiro sobrando em caixa e no Fecoep, o que impede que ele desenvolva uma política de desenvolvimento e inclusão social?
