Em 5 anos subiu de 10 milhões para 19 milhões, o número de pessoas que passam fome. Para a ex-ministra de Combate à Fome e o ex-presidente do Conselho de Segurança Alimentar, pandemia só ressaltou o problema

No governo do desprezo com as questões sociais, aumenta a fome, a miséria e até a venda de produtos de segunda, como o arroz quebrado e o feijão bandinha, em épocas normais destinados, na maioria das vezes, à alimentação animal, e o povo chega a fazer fila para pegar ossos que um açougue ia jogar fora.

Diversas pesquisas mostram que 55,2% da população brasileira não comem as três refeições diárias necessárias;  que em cinco anos subiu de 10 milhões para 19 milhões, o número de brasileiros passando fome, sem nenhuma refeição, e que de 4,2%  (2013) subiu para 9% (2020), o índice dos que não têm o que comer.

Esse é o resultado das medidas perversas do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que acabou com o Conselho de Segurança Alimentar Nutricional (Consea), criado em 1993, extinto dois anos depois, e recriado por Lula em 2003, assim que assumiu a presidência da República, em 2019.

Bolsonaro ainda continuou o desmonte das políticas públicas importantes que atendiam aos mais vulneráveis, iniciado por Michel Temer (MDB-SP), logo após o golpe de 2016.

Esses desmontes, mais do que a pandemia da Covid-19, são os responsáveis pela situação de miséria da população mais vulnerável, avaliam a ex-ministra de Combate à Fome, Tereza Campello, o ex-presidente do Consea, Francisco Menezes, e o diretor de Ciência e Tecnologia do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) , Mário Artemio Urchei.

Os três reforçam que o alto índice de desemprego que atinge 14,7% da população, a manutenção do mesmo valor do Bolsa Família, a alta da inflação, especialmente dos alimentos e a redução do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 150, em média, são, mais do que a pandemia, responsáveis pelo aumento da fome durante o governo Bolsonaro.

“A pandemia sozinha não causou o crescimento da fome, ela só aumentou a gravidade do que já vinha ocorrendo, com o desmonte de políticas públicas”, diz Menezes.

Tereza Campello reforça que o problema está nos governos posteriores aos do PT. Para ela, fome é resultado do agravamento do desemprego , que já havia piorado antes da pandemia.

“Em janeiro de 2020 já eram 11 milhões de desempregados, a economia já tinha estagnado, já existia o desmonte do Consea, do SUS, da assistência social, e a população ainda ficou três meses sem o auxílio emergencial”, diz Tereza.

Quem perdeu o emprego e ficou sem auxílio já vendeu a TV, a bicicleta, gastou as reservas para comer, e está morando nas ruas- Tereza Campello

A afirmação da ex-ministra é comprovada por pesquisas que mostram que desde o governo do golpista Michel Temer até hoje, a fome e a insegurança alimentar leve e moderada no país só aumentaram.

A pesquisa “Orçamento Familiares, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, que abrangeu os anos do governo Temer, de 2017/2018, mas publicada somente em 2020, mostra que comparando com 2013, a insegurança alimentar leve teve um aumento de 62,2%. Entre 2013 e 2018, houve aumento das prevalências dos graus mais severos. A insegurança alimentar moderada subiu 76,1% e a mais grave (fome), 43,7%. A pesquisa é feita a cada cinco anos, e por isso compara o ano de 2013 com 2018. 

Outra pesquisa mais recente feita no ano passado, com a mesma metodologia do IBGE, mostra que no governo Bolsonaro a fome também avançou. O Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional ( Penssan), feita pelo Instituto Vox Populi, mostra que mais da metade da população convive com algum grau de insegurança alimentar leve, moderada ou grave.

Do total de 211,7 milhões de pessoas, 116,8 milhões estão nesta situação. Destes, 43,4 milhões não contavam com alimentos em quantidade suficiente para atender suas necessidades ( moderada ou  grave). Tiveram que conviver e enfrentar a fome, 19 milhões de brasileiros.

PENSSANSegundo Francisco Menezes, esta última pesquisa é importante porque abrange o ano de 2020, da pandemia, e o período em que o governo reduziu o valor do auxílio emergencial.

“Se considerarmos as três modalidades de insegurança alimentar: leve, moderada e grave, mais da metade da população brasileira está em situação de insegurança alimentar, e esses índices devem aumentar quando for pesquisado o ano de 2021, diz Francisco Menezes.

Medidas de combate à fome

A ex-ministra Tereza Campello ressalta que não é pedindo donativos que a fome vai desaparecer. São as políticas públicas que precisam ser retomadas. Para ela, a caridade, a filantropia e a solidariedade são importantes, mas o nível de drama por que o país passa, essas atitudes são insuficientes.

“Ninguém consegue com solidariedade enfrentar esta dimensão, não resolve nem 10% do problema. A fome atinge mais brasileiros do que a população da Argentina inteira. Quando se fala em insegurança alimentar estamos falando de crianças que passam fome e quem não come o suficiente passa fome também”.

Para ela, só com politicas públicas emergenciais, como a retomada do auxílio em R$ 600, bandeira também defendida pela CUT, e ações da alimentação escolar, com a retomada da aquisição de alimentos e outras políticas estruturais, a fome poderá ser reduzida.

“O governo além de reduzir o valor, excluiu 29 milhões de pessoas do auxílio emergencial. A economia não retomou para que tanta gente fosse retirada do programa”, critica Campello, ao lembrar que caiu de 68 milhões para 39 milhões,  o número de pessoas que recebem o auxílio emergencial.

O controle dos preços dos alimentos básicos como o arroz e o feijão e a entrega de alimentos nas escolas são defendidos por Francisco Menezes,  como forma de atenuar a fome dos brasileiros.

“Estão vendendo arroz e feijão quebrados, as escolas deixaram de fornecer alimentação para as crianças. É preciso que essas crianças voltem a ser atendidas com comida. Dar um voucher para a mãe não resolve porque ela não vai conseguir comprar no mercadinho perto da casa dela, o mesmo tipo de alimentação que a escola oferece”, defende Menezes.

Fome leva brasileiros a comprar arroz quebradinho e o feijão bandinha

A compra do arroz quebradinho e do feijão bandinha (também quebrado), como são conhecidos esses produtos de segunda linha sempre existiu, mas agora com a disparada dos preços dos alimentos e a crise econômica,  agravada pela pandemia, se tornou evidente, diz o diretor de Ciência e Tecnologia do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) e pesquisador da Embrapa, Mário Artemio Urchei.

Ele explica que o valor nutricional desses alimentos é o mesmo dos demais, mas que o aumento da venda desses produtos que são destinados, na maioria das vezes, à alimentação animal, mostra a que ponto chegou a  exclusão e a concentração de renda no Brasil.

O Brasil tem 215 milhões de cabeças de gado, o mesmo número da população, é também um dos maiores produtores de carne suína, de aves, de soja e milho do mundo, e ainda assim aumenta a fome e a miséria com gente comendo osso de boi. Isto é assustador- Mário Artemio Urchei

Segundo o dirigente, isto é resultado da concentração de terra, da falta de políticas para a reforma agrária, de recursos para a agricultura familiar, que não é o agronegócio.

“A agricultura familiar está sem apoio, sem crédito, os recursos do PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar]caíram quase a zero. Se somarmos a isto às queimadas no Pantanal e o desmatamento da Amazônia e as consequências climáticas dos ataques ao meio ambiente, teremos um futuro ainda incerto”, diz Mário.

O diretor do Sinpaf , ressalta que somente o papel da Embrapa, de pesquisas para o aumento da produção e da diminuição dos custos na agricultura não são suficientes para resolver a fome. É preciso políticas de estoques de alimentos.

“ Apesar da pesquisa na agropecuária, se não houver políticas públicas que retomem a economia, que gere empregos para os quase 15 milhões de desempregados, os seis milhões de desalentados e os 34 milhões de brasileiros na informalidade, a fome vai continuar batendo na porta, por culpa

Combate à fome era prioridade nos governos do PT

Desde que Lula assumiu  sua prioridade foi o enfrentamento à fome, diz o ex- presidente do Consea.

O sucesso de Lula no combate à fome foi ter fortalecido o emprego formal, com carteira assinada, o que reduziu a extrema pobreza, e a política de valorização do salário mínimo, além das políticas de segurança alimentar com a aquisição de alimentos da agricultura familiar e da reformulação do PNAE- Francisco Menezes

Já no governo Dilma, segundo Menezes,  a dificuldade imposta por boa parte do Congresso Nacional, que já preparava o impeachment ,acabou por reduzir drasticamente o orçamento, e o que se viu após o golpe foi a aprovação do Teto de Gastos Públicos que congelou até 2036 os investimentos do governo.

“ Nos anos seguintes começou a crescer a pobreza e a extrema pobreza aceleradamente, e mesmo assim o governo Bolsonaro mantem o mesmo orçamento para o Bolsa Família. Se há mais pobres, mais miseráveis é preciso que cresça o orçamento do programa”, afirma o ex-presidente do Consea.

Bolsonaro deve esperar até o ultimo dia para reajustar o Bolsa Família, em função da eleição de 2022- Francisco Menezes

O Mapa da Fome

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) considera como indicador do Mapa da Fome , quando 5% ou mais da população de um país, estão em situação de subalimentação. O Brasil saiu do Mapa da Fome em 2014, no governo Dilma Rousseff ( PT).

“ A FAO ainda não fez nova pesquisa sobre a fome no Brasil, mas a julgar pelos índices pesquisados pelo IBGE, posso afirmar que voltamos ao mapa da fome”, diz Francisco Menezes, que hoje atua como consultor de políticas públicas da Action AID, uma federação que congrega diversas ONGs pelo mundo.

O país vive uma regressão, uma tolerância em relação à fome, pela atuação criminosa deste governo- Francisco Menezes

Fonte: Portal CUT

Aprovada há quatro anos, a Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista e sindical, tramitou sob sucessivas promessas governistas de criação de postos de trabalho e segurança jurídica. Os empregos não vieram até hoje, e a lei continua sofrendo questionamentos, inclusive jurídicos. “As promessas da reforma eram falsas”, afirma a desembargadora aposentada Magda Barros Biavaschi. “Não é se flexibilizando, retirando direitos, isso todas as pesquisas mostram, que se dinamiza a economia”, acrescenta.

Para o professor Marcio Pochmann, há pelo menos cinco anos o país “perdeu o rumo do ponto de vista da perspectiva de voltar a crescer”. São quatro fases de recessão desde os anos 1990. “Iniciamos 2021 com a economia 7% menor do que era em 2014”, comenta. E a “reforma” trabalhista, termo que ele considera inadequado, configurou o “maior ataque” em décadas contra os trabalhadores, atingindo também o movimento sindical.

“Deformação” do sistema
Magda e Pochmann participaram, na semana que passou, de curso sobre os efeitos da reforma implementada em 2017. O evento, que vai até a próxima quinta-feira (29), é organizado por entidades ligadas à Justiça do Trabalho na 2ª e na 15ª Região, em São Paulo (Aojustra, Sindiquinze e Ejud2).

Para o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as mudanças implementadas ainda no governo Temer, em 2017, não foram uma reformulação, mas “uma deformação do sistema corporativo de relações do trabalho”. E enfraqueceram as próprias condições, políticas e materiais, que haviam viabilizado a CLT. Mudanças, assinala o economista, que refletem algo que já vem acontecendo no Brasil há pelo menos três décadas, com a inserção do país na chamada globalização.

Entrada passiva na globalização
“A partir de 1990, o Brasil se inseriu de forma passiva e subordinada a esse movimento a que muitos países se integraram, conduzido por grandes corporações transnacionais. reduzindo a capacidade de decisão do país”, diz Pochmann. Nesse período, foi se desindustrializando. “Não só esvaziamento da manufatura na atividade econômica, mas sobretudo seus efeitos sistêmicos sobre a sociedade, movimento que leva à ruína da antiga sociedade urbana e industrial.”

Assim, emenda o professor, ocorreu uma “desconstrução” de classes sociais: tanto a burguesia industrial como a classe operária industrial. “Em 1980, por exemplo, o Brasil tinha a sexta maior indústria do mundo. Em 2020, a indústria brasileira está na 16ª posição do mundo.” Isso também levou ao enfraquecimento do que ele chama de “eixo estruturador do novo sindicalismo brasileiro, que era basicamente a classe operária industrial”.

Empresário virou rentista
Nessa “metamorfose”, empresas foram vendidas ou fechadas, e o sistema financeiro passou a prevalecer. “O empresário industrial se tornou um sócio dos juros, um rentista.” Assim, em muitos casos o Brasil passou, em vez de produção própria, a ter centros de montagem de produtos importados.

Ele observa ainda que o Brasil sempre teve uma massa de trabalhadores fora da formalidade do registro. “Os sindicatos, na verdade, representavam uma parcela importantíssima, mas havia uma classe trabalhadora inorgânica. Autônomos, por conta própria, desempregados, sem registro.” Esse processo de desassalariamento chegou a ter certa interrupção na segunda metade dos anos 2000, quando se dizia que não havia mais espaço para isso, mas o emprego com carteira cresceu.

Tentativas de mudança
Enquanto isso, o Brasil perdeu oportunidades de reformular, de forma negociada, seu sistema de relações do trabalho. Pochmann cita tentativas de implementar o contrato coletivo, quando Walter Barelli era ministro do Trabalho, no início dos anos 1990, ou o tripartite Fórum Nacional do Trabalho, implementado pelo governo Lula em 2004. Até chegar à atual “alteração dramática, profundamente desfavorável aos trabalhadores”, com forte concentração no setor de serviços.

Magda Biavaschi também fez uma digressão histórica do sistema de trabalho brasileiro, “construído com muitas dificuldades a partir de 1930, pari passu ao processo de industrialização”. De um “fazendão”, como diz, o país se tornou a oitava economia mundial. Formou um sistema público de proteção social, com normas e instituições. Um sistema que enfrentou desafios, “idas e vindas”, como a ditadura e o período do chamado Consenso de Washington, já no início da década de 1990: livre comércio, liberalização de patentes, desregulamentação.

Flexibilizar e desregulamentar
Mais recentemente houve, além da “reforma” de 2017, a aprovação de uma série de leis no sentido da flexibilização, como a que ampliou a terceirização. Nesse sentido, a desembargadora ressalta o papel do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Supremo passou a deslegitimar a voz do próprio TST (Tribunal Superior do Trabalho). Criando condições materiais, até, para a reforma trabalhista que veio em 2017. Por isso que nós dizemos que o STF, por maioria de votos, passou a constituir a antessala da reforma trabalhista”, diz Magda. O processo se consolidou com o “presente de Natal” de Temer aos trabalhadores, apresentando seu projeto de reforma em 23 de dezembro de 2016, centrado na premissa de prevalência do negociado sobre o legislado.

“Ou seja, no transtrocar das fontes do Direito do Trabalho”, afirma a desembargadora. Com isso, o contrato individual “poderá e será a fonte prevalente, podendo se sobrepor, sobretudo, à regulação pública universal”, constata. “Só que isso desregulamenta, mercantiliza. Mercatilizando, precifica e coloca nas forças do mercado o poder de dispor sobre o uso da força de trabalho.” E isso também atingiu as instituições públicas, a própria Justiça do Trabalho e os sindicatos.

Desemprego e desalento
Tudo isso com o discurso de que era preciso “retirar a rigidez” da legislação, porque isso afastava investimentos e inibia o crescimento econômico. O que se viu, conclui Magda, foi “aumento substantivo do desemprego, da informalidade, desalento, terceirizados não incorporados”.

E, além dos atuais 14,8 milhões de desempregados, um enorme contingente de pessoas fora da força de trabalho: 76,4 milhões, segundo o dado mais recente a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. Os excluídos, para quem, diz Magda, é preciso pensar em um sistema público de proteção. E também em uma organização sindical que represente essa “massa nova” de trabalhadores da economia brasileira.

Pelos dados da Pnad Contínua, em 2020 a taxa média de desemprego foi de 13,5%, ante 8,5% em 2015. O total estimado de desempregados aumentou de 8,5 milhões para 13,4 milhões – o dado mais recente aponta 14,8 milhões. E o número de excluídos da força de trabalho subiu de 63 milhões para 75 milhões.

Fonte: DCM

Defesa do ex-presidente Lula protocola no Supremo petição que revela como os procuradores da Lava Jato tiveram contato com dispositivos de espionagem

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira uma petição que revela como os procuradores da operação Lava Jato, em Curitiba, teriam buscado criar um sistema de espionagem cibernética clandestina. A perícia tem como base mensagens de chats entre membros da Lava Jato apreendidas na Operação Spoofing. As informações são do jornalista Jamil Chade, no portal do Uol.

No centro do interesse dos procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato está o Pegasus, sofisticado programa de espionagem israelense.

“Documentos que não fazem parte da petição e obtidos com exclusividade pelo UOL ainda revelam detalhes das negociações entre os procuradores e representantes da empresa que vendia o sistema de espionagem”, afirma Jamil Chade.

A polêmica ferramenta virou notícia no mundo no último dia 18 por ter sido utilizada por governos para espionar jornalistas, ativistas e inimigos políticos dos chefes de estado. Segundo um consórcio de 17 jornais de dez países, ao menos 180 jornalistas chegaram a ser monitorados por meio do sistema Pegasus.

No Brasil, depois de revelações do UOL em maio sobre o lobby feito por Carlos Bolsonaro pelo sistema, a fornecedora abandonou licitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo a petição ao STF a partir dos diálogos de procuradores, “a Operação Lava Jato teve contato com diversas armas de espionagem cibernética, incluindo o aludido dispositivo Pegasus”. O documento é assinado pelos advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Martins.

Numa conversa no chat do grupo de procuradores em 31 de janeiro de 2018, é citada uma reunião entre os membros da “Lava Jato” do Rio de Janeiro, de Curitiba e representantes de uma empresa israelense que vendia uma “solução tecnológica” que “invade celulares em tempo real (permite ver a localização etc)”. Essa tecnologia, segundo os advogados, mais tarde seria identificada como sendo o Pegasus.

Fonte: Rede Brasil Atual

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) subiu em julho 0,72%, após alta de 0,83% no mês anterior. Segundo o IBGE, o indicador acumula alta de 8,59% em 12 meses

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) subiu em julho 0,72%, após alta de 0,83% no mês anterior, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 12 meses, o avanço do índice chegou a 8,59%, contra alta acumulada de 8,13% em junho e bem acima do teto da meta do governo para este ano –3,75%, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. Os resultados ficaram acima da expectativa de altas de 0,64% no mês e de 8,50% em 12 meses.

Fonte: Brasil 247