Sócio realizou reunião com empregados para pressionar por voto em Bolsonaro.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que condenou um grupo empresarial de Araguaína (TO) a pagar indenização no valor de R$ 100 mil por danos morais coletivos, em razão de suposto assédio eleitoral praticado por um dos sócios contra os empregados. O recurso foi julgado no dia 28 de fevereiro de 2024.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa Concrenorte, narrando que um dos sócios realizou reunião política com seus empregados, explicitando a posição da empresa quanto a seu apoio político ao então presidente Jair Bolsonaro (PL). A reunião foi parcialmente gravada, de modo que vídeos e áudios do evento chegaram a circular nas redes sociais.

“Então, a empresa hoje, ela é Bolsonaro. A gente apoia o Bolsonaro. Principalmente pelo histórico que a gente viu dos outros presidentes que a gente viu no nosso país. Nós tivemos aí 14 anos de PT. Então basta a gente olha um pouco pro passado, ver o que aconteceu”, disse o sócio na gravação.

Para o relator do processo, desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, ao reunir os funcionários para tentar coagi-los a votar em determinado candidato nas eleições de 2022, a empresa, por seu sócio, praticou o chamado assédio eleitoral, atentando contra a liberdade do voto, garantido pela Constituição Federal.

Em defesa, a empresa negou a prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Disse que se tratou de um evento isolado, praticado por um de seus sócios, e que teria por base a liberdade de manifestação política, sem qualquer coação ou ameaça aos funcionários.

O juízo de primeiro grau acolheu os argumentos do MPT e condenou a empresa ao pagamento de danos morais coletivos, fixados em R$ 100 mil. O magistrado entendeu que os atos descritos nos autos foram devidamente comprovados, caracterizando a prática de assédio eleitoral, conforme apontado pelo Ministério Público do Trabalho. Para o juiz, de acordo com transcrição do áudio da reunião, ficou evidente que não se tratou de simples manifestação pessoal, sem interesse de influenciar os empregados a votarem no seu candidato à Presidência.

A empresa recorreu da sentença ao TRT-10, insistindo na tese de que houve apenas um ato isolado garantido pela liberdade de manifestação política.

Ofensa moral

Contudo, o desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho disse em seu voto que o caso caracterizou uma ofensa moral gravíssima. Para ele, os sócios da empresa coagiram os seus empregados a votar no candidato Jair Bolsonaro, prática que, segundo o desembargador, foi amplamente utilizada nas eleições de 2022. 

“O Ministério Público do Trabalho apurou e comprovou que todo o assédio ocorreu no âmbito da empresa, empregadora aqui acionada. Não se tratou de ato empresarial fora dos domínios da empresa. Ao contrário, a reclamada, por atos de seu sócio, tentou coagir os seus empregados a votar no candidato desesperado para ganhar a reeleição a todo custo, se não bastasse o abuso do poder político e econômico em debate perante o Tribunal Superior Eleitoral, tudo a culminar depois com a tentativa frustrada do golpe de 08 de janeiro de 2023, afora a existência de inúmeros outros processos ainda em curso”, disse o desembargador.

“Nunca a Democracia foi tão ostensivamente afrontada como nos últimos anos por gente autoritária saudosista das torturas e das mortes verificadas durante a ditadura militar de 1964 a 1985. São pessoas que exaltam e defendem publicamente os torturadores, além de articularem golpes e outras fraudes”, diz o voto do relator.

Em outro trecho, o desembargador sobe o tom: “não se ganha o poder político a qualquer custo. Ganha-se a eleição pela escolha livre feita pelos eleitores. Todos que conspiram contra o Estado Democrático de Direito respondem pelos seus atos”.

A empresa empregadora, nos termos da lei, responde pelos atos praticados pelos seus gestores, não sendo possível reconhecer que uma tentativa de coação dos empregados esteja dissociada do interesse patronal imediato ou mediato, concluiu o desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho ao votar pela manutenção da sentença no ponto em que condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Processo nº 0000660-16.2022.5.10.0811

Fonte: AF Notícias

Acusado de estuprar crianças de 4 a 10 anos de idade, o catequista José Antônio da Silva, foi preso na cidade de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, nesta segunda-feira (25). No momento que foi localizado, o criminoso estava desacordado em casa. Após isso, ele foi levado a um hospital, onde está internado em um hospital com suspeita de morte cerebral, segundo o portal Metrópoles.

O catequista estava foragido desde julho de 2019 e tinha seu nome dentro da difusão vermelha da Interpol. Quem denunciou o acusado foi um dos sobrinhos dele, de 23 anos de idade. A procura pela polícia levou em consideração o temor de que o tio fizesse o mesmo que fez com ele durante quatro anos, com o filho.

“Ele fez isso com todos os meninos da família. A psicopatia começou depois de uma certa idade. Um mais velho que eu e todos os mais novos também foram abusados”, detalhou.

Abusos

Geralmente, os abusos aconteciam aos domingos, em eventos da família. Outros primos do denunciante também apoiaram e também denunciou o tio. Ao menos 12 crianças da família foram estupradas. Antes de ser preso, o professor de catequese, que dava aula na Paróquia Divino Espírito Santo, no Guará II, usou vários disfarces, conforme indicou a 4ª Delegacia de Polícia (Guará).

Sem emprego formal e histórico criminal, José Antônio tinha o costume de usar um quarto para cometer os crimes. 12 homens e uma mulher foram as vítimas.

Fontes: Metrópoles/BlogJCampos

Segundo o jornal The New York Times, Bolsonaro passou duas noites no local em um “aparente pedido de asilo”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro buscou refúgio na Embaixada da Hungria após a Polícia Federal brasileira confiscar seu passaporte. As informações são do jornal The New York Times, que obteve imagens de câmeras de segurança e ressaltou que o episódio é “um aparente pedido de asilo”.

A Polícia Federal apreendeu o passaporte de Bolsonaro no dia 8 de fevereiro, durante a deflagração da operação Tempus Veritatis, que apura organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção de Jair Bolsonaro na presidência.

Segundo o The New York Times, Bolsonaro, acompanhado por dois seguranças, permaneceu na embaixada por dois dias. Durante esse período, teve encontros com o embaixador húngaro e outros membros da equipe diplomática.

A reportagem sugere que esses encontros tinham o propósito de manter comunicações com autoridades do país europeu, numa tentativa de escapar ao sistema de Justiça enquanto enfrenta investigações criminais no seu país.

A posição de aproximação com autoridades internacionais foi corroborada pela defesa de Bolsonaro, que declarou que o ex-presidente estava em Brasília para “manter contatos com autoridades do país amigo, inclusive o primeiro-ministro”.

Asilo político

O ato de procurar abrigo numa embaixada estrangeira, especialmente após acusações e apreensão de documentos oficiais como o passaporte, levanta questões legais importantes.

Com efeito, o episódio remete ao precedente do STF na AP 1.044, do Caso Daniel Silveira, no qual o ministro Alexandre de Moraes assinalou que a tentativa de obtenção de asilo político poderia significar “a intenção de evadir-se da aplicação da lei penal, justificando a manutenção da prisão preventiva”.

Devido ao status legal das embaixadas estrangeiras, Bolsonaro estaria fora do alcance das autoridades brasileiras enquanto estivesse dentro da embaixada, uma vez que estas instalações são consideradas território do país que representam, de acordo com leis internacionais.

Essa situação pode ser vista, em tese, como uma tentativa de evitar a aplicação da lei brasileira, especialmente à luz do precedente do STF no Caso Daniel Silveira, na qual a tentativa de asilo político foi interpretada como uma potencial fuga da Justiça.

A escolha da Hungria

A escolha da Embaixada da Hungria por Bolsonaro não parece ter sido aleatória. O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, conhecido por suas posições de extrema-direita e por ser um aliado de Bolsonaro, manifestou publicamente seu apoio ao ex-presidente brasileiro dias antes da estadia na embaixada.

Orbán postou em uma rede social uma foto com Bolsonaro, acompanhada da mensagem: “Um patriota honesto. Continue lutando, senhor presidente”.

O primeiro-ministro Viktor Orbán também foi um dos únicos que compareceu à posse de Bolsonaro em janeiro de 2019 e tem sido uma figura central na rede de políticos de extrema-direita.

Fonte: Migalhas

https://www.migalhas.com.br/quentes/404138/bolsonaro-se-escondeu-na-embaixada-da-hungria-apos-investigacao-da-pf

As denúncias sobre a política de doutrinação de PMs pela Igreja Universal tem se espalhado pelo Brasil. Muitos desconfiam das verdadeiras intenções da Igreja Universal, se ela estariam criando uma espécie de força militarizada, etc.

Recentemente, uma moradora de São Paulo utilizou as redes sociais para denunciar uma situação preocupante envolvendo policiais militares na cidade. De acordo com a denúncia, os agentes que deveriam estar patrulhando áreas centrais como Bela Vista e Cerqueira César estariam deixando seus postos durante o expediente para frequentar cultos da Igreja Universal do Reino de Deus.

“E mais uma vez a Polícia de São Paulo em dia de semana, todo o efetivo do centro da Bela Vista e de Cerqueira César está vindo em dia de semana, no horário do expediente com os policiais para a Igreja Universal do Reino de Deus. Eles estão, de novo, reunidos para o culto aqui na [avenida] Brigadeiro Luis Antonio, quase esquina com a [rua] Pedroso”, afirmou a denunciante.

A moradora ainda disse ter flagrado a cena e alertou os agentes de segurança de que iria expor a situação para a imprensa. A denúncia rapidamente se espalhou nas redes sociais, gerando debate entre os internautas.

Redação com DCM

O juiz Antônio Maroja Limeira Filho, da 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira, revogou nesta segunda-feira (25/03), a prisão do pastor evangélico Péricles Cardoso de Melo, que é investigado por estelionato após um golpe de cerca de R$ 3 milhões contra fiéis em uma igreja de João Pessoa. O magistrado também mandou soltar Vânia Francisca de Macedo Melo, esposa do pastor. Eles estavam presos desde novembro do ano passado.

“Decorridos 145 dias desde a data da prisão de Péricles Cardoso de Melo (em 1º de novembro de 2023), não consta nos autos, até o momento, demonstração da existência concreta de fatos novos ou contemporâneos a justificar a necessidade da manutenção de aplicação de medida cautelar pessoal diversa da prisão, baseada no risco que a liberdade plena dos acusados representa para algum bem ou interesse relativo aos meios ou fins deste processo”, apontou o juiz em sua decisão, apurou o @blogmauriliojunior.

Fonte: Blog do Maurílio Júnior