O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) foi liberado na noite desta sexta-feira (20) após passar a tarde detido por defender estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) de uma ação de desocupação. Ao deixar a Cidade da Polícia, na zona norte do Rio, o parlamentar disse que “hoje é um dia lamentável do ponto de vista do que foi feito, estudante lutando pelo direito de ficar na universidade e sendo recebido por bomba”. Glauber foi liberado junto com três estudantes da Uerj detidos na ação de desocupação do Pavilhão João Lyra Filho, no Maracanã, zona norte do Rio. Os universitários estudam enfermagem, jornalismo e oceanografia.
O Pavilhão João Lyra Filho, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), no Maracanã, zona norte do Rio, foi liberado pouco antes das 15h, com a entrada da tropa de choque da Polícia Militar, que cumpriu determinação da Justiça para liberação do prédio. A reitoria da universidade disse que na segunda-feira (23) o prédio será avaliado para verificar o que necessita de reparo.
Em nota, o deputado estadual Flavio Serafini, presidente da executiva estadual do PSOL/RJ, criticou a posição da universidade.
“É lamentável o que aconteceu na Uerj hoje. O deputado federal Glauber Braga, jornalistas e estudantes foram presos, em um episódio que jamais deveria ocorrer em uma universidade pública. A luta dos alunos por seus direitos precisa ser ouvida e respeitada, e não respondida com repressão. “Nossa solidariedade a Glauber, aos jornalistas e estudantes da Uerj. Repúdio a qualquer forma de violência que impeça o diálogo e o avanço da educação pública”, escreveu Serafini.
O coronel André Matias, do Comando de de Operações Especiais (COE), fez um relato da desocupação do prédio. Um policial que participou da desocupação ficou ferido ao manejar um artefato explosivo [bomba de efeito moral] da própria corporação. Ele foi levado para o hospital central da corporação, no Estácio e está fora de perigo. O comandante Matias explicou que o deputado federal Glauber Braga foi detido por atrapalhar o cumprimento do mandado judicial e que a Uerj já está totalmente desocupada. Além do deputado federal, três estudantes também foram detidos: um de enfermagem, outro de oceanografia e um terceiro de jornalismo.
“O deputado federal obstruiu o cumprimento do mandado judicial, inclusive se colocando entre a polícia e uma aluna que foi presa. A Uerj está oficialmente desocupada. Não tem mais alunos. Está entregue ao procurador da universidade. Os que participavam da ocupação saíram da universidade por conta própria. Fugiram da ocupação enquanto a Polícia Militar entrava. Eles saíram do local no momento em que a gente cumpria o mandado”, disse o oficial.
Ocupação
A Uerj foi ocupada pelos estudantes no dia 26 de julho último. A ocupação do pavilhão foi uma forma de protesto contra mudanças nas regras para a concessão de bolsas e auxílios de assistência estudantil. Eles pedem a revogação do Ato Executivo de Decisão Administrativa 038/2024, que estabelece, entre outras medidas, que o auxílio-alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não disponha de restaurante universitário. O valor do auxílio- alimentação será de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Além disso, ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda familiar, por pessoa, bruta igual ou inferior a meio salário-mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Atualmente, o valor é equivalente a até R$ 706. Para receber auxílios, a renda precisa ser comprovada por meio do Sistema de Avaliação Socioeconômica.
Em nota, a reitoria da universidade informou que na próxima segunda-feira (23), o campus Maracanã da Uerj vai permanecer fechado para apuração dos danos. “Ainda não há uma definição de quando será possível retornar às aulas”.
Polícia Civil
Em nota, a Polícia Civil informou que a 18ª delegacia policial, na Praça da Bandeira, investiga o descumprimento de decisão judicial. Os quatro conduzidos foram ouvidos na condição de testemunhas e, posteriormente, liberados. Diligências estão em andamento para esclarecer todos os fatos.
Ao menos 21 pessoas, incluindo 13 crianças, foram mortas, além de diversos feridos, por um ataque aéreo israelense, conduzido neste sábado (21), contra uma escola convertida em abrigo aos deslocados de Gaza, na cidade homônima, no bairro de al-Zeitoun.
Em nota, o gabinete de imprensa do governo em Gaza, detalhou que, dentre os 21 mortos, estavam 13 crianças e seis mulheres, incluindo uma grávida. Outros 30 refugiados foram feridos pelo bombardeio, incluindo nove crianças.
Segundo dados oficiais, ao menos 181 centros para deslocados internos foram atacados por Israel desde outubro último, quando se deflagrou o genocídio em Gaza.
Uma fonte médica do Hospital Baptista al-Ahli, na Cidade de Gaza, reportou à Anadolu ter recebido as vítimas do ataque, contra centenas de famílias deslocadas.
Testemunhas relataram que o ataque aéreo atingiu a área de Asqoula, em al-Zeitoun, com baixas e danos significativos.
O exército israelense admitiu o atentado à escola, ao apelar a sua justificativa de praxe de que seria supostamente utilizada como “centro de comando” do Hamas.
Israel mantém sua violenta ofensiva contra a população de Gaza desde outubro de 2023, em desacato a uma resolução por cessar-fogo do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e medidas cautelares do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), com sede em Haia, onde é réu por genocídio.
Em Gaza, são 41.400 mortos e 95.700 feridos, além de dois milhões de desabrigados sob cerco militar absoluto — sem comida, água ou remédios. Dentre as fatalidades, ao menos 16.400 são crianças.
Pelo menos 31 pessoas morreram em um ataque aéreo israelense em um subúrbio de Beirute na sexta-feira, informou o Ministério da Saúde libanês no sábado, incluindo três crianças e sete mulheres, no ataque mais mortal em um ano de conflito entre o Hezbollah e Israel.
O Hezbollah disse durante a noite que entre os mortos estavam 16 de seus membros, incluindo o líder sênior Ibrahim Aqil e outro comandante de alto escalão, Ahmed Wahbi.
O ataque intensificou drasticamente o conflito entre Israel e o grupo apoiado pelo Irã e infligiu outro golpe ao Hezbollah após dois dias de ataques nesta semana, nos quais pagers e walkie-talkies usados por seus membros explodiram. O número total de mortos nesses ataques aumentou para 39, e mais de 3.000 ficaram feridos.
Acredita-se que os ataques aos dispositivos de comunicação tenham sido realizados por Israel, que não confirmou nem negou seu envolvimento.
O ministro dos transportes, alinhado ao Hezbollah, Ali Hamieh, disse aos repórteres no local do ataque de sexta-feira que pelo menos 23 pessoas ainda estavam desaparecidas.
“O inimigo israelense está levando a região para a guerra”, ele disse. O ministério havia despachado veículos e equipamentos para ajudar os socorristas a cavar através dos prédios desabados. “Temos tirado mulheres e crianças de debaixo dos escombros”, ele disse.
O Hezbollah confirmou a morte de Aqil em uma declaração logo após a meia-noite, que o chamou de “um dos seus principais líderes”.
Foi dito durante a noite que outros 15 membros também foram mortos, incluindo o comandante sênior Wahbi, que supervisionou as operações militares das forças especiais de Radwan durante a guerra de Gaza até o início de 2024.
Uma segunda fonte de segurança disse que vários mísseis atingiram a abertura da garagem de um prédio. A explosão atingiu os andares mais baixos do prédio enquanto Aqil se encontrava com outros comandantes lá dentro.
Em uma breve declaração na sexta-feira à noite, divulgada pela mídia israelense, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu disse que os objetivos de Israel eram claros e que suas ações falavam por si.
O Ministro da Defesa Yoav Gallant, que disse esta semana que Israel está iniciando uma nova fase de guerra na fronteira norte, postou no X: “A sequência de ações na nova fase continuará até que nosso objetivo seja alcançado: o retorno seguro dos moradores do norte para suas casas.”
Dezenas de milhares de pessoas foram retiradas de suas casas em ambos os lados da fronteira entre Israel e Líbano desde que o Hezbollah começou a disparar foguetes contra Israel em outubro, em solidariedade aos palestinos na guerra israelense de quase um ano contra o Hamas em Gaza.
O exército israelense disse no sábado que o espaço aéreo no norte de Israel — da cidade de Hadera ao norte — estava fechado para voos privados, mas disse que a medida não afetava voos internacionais.
“Essas restrições foram estabelecidas para manter a segurança dos voos e de acordo com a atividade operacional”, disseram os militares.
‘CICLO PERIGOSO DE VIOLÊNCIA’ – Com pelo menos 70 pessoas mortas no Líbano esta semana, o número de mortos no país desde outubro ultrapassou 740. O atual conflito entre Israel e o Hezbollah é o pior desde que eles travaram uma guerra total em 2006.
A coordenadora especial da ONU para o Líbano, Jeanine-Hennis Plasschaert, disse na sexta-feira que o ataque em uma área densamente povoada dos subúrbios ao sul de Beirute era parte de “um ciclo extremamente perigoso de violência com consequências devastadoras. Isso deve parar agora.”
O ataque de sexta-feira marcou a segunda vez em menos de dois meses que Israel teve como alvo um importante comandante militar do Hezbollah em Beirute. Em julho, um ataque aéreo israelense matou Fuad Shukr , o principal comandante militar do grupo.
Embora o conflito atual tenha se limitado em grande parte às áreas próximas à fronteira, a escalada desta semana aumentou as preocupações de que ele possa se ampliar e se intensificar ainda mais.
99% dos incêndios são por ação humana, conforme monitoramento
Apenas uma parte ínfima dos incêndios florestais que se proliferam pelo país é iniciada por causas naturais. A constatação é da doutora em geociências Renata Libonati, coordenadora do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
“De todos os incêndios que acontecem no Brasil, cerca de 1% é originado por raio. Todos os outros 99% são de ação humana”, afirma.
A pesquisadora é responsável pelo sistema Alarmes, um monitoramento diário por meio de imagens de satélite e emissão de alertas sobre presença de fogo na vegetação. Ao relacionar os dados com a proibição vigente de colocar fogo em vegetação, ela afirma que “todos esses incêndios, mesmo que não tenham sido intencionais, são de alguma forma criminosos”, disse em entrevista à Agência Brasil.
Com base em dados que ficam disponíveis a cada 24h, a professora constata que “a situação é muito crítica” nos três biomas analisados, sendo a pior já registrada na Amazônia. Em relação ao Cerrado e o Pantanal, ela ressalta que a presença das chamas está “muito próxima do máximo histórico”.
Renata Libonati associa o fogo que consome vegetação em diversas regiões brasileiras a atividades econômicas. “A ocorrência dos incêndios no Brasil está intimamente relacionada ao uso da terra”.
Com o olhar de quem acompanha cada vez mais eventos climáticos extremos, a pesquisadora percebe um ultimato: “Nosso estilo de vida atual é incompatível com o bem-estar da nossa sociedade no futuro”.
Acompanhe os principais trechos da entrevista:
A pesquisadora Renata Libonati associa o fogo que consome vegetação em diversas regiões brasileiras a atividades econômicas. Foto: Environmental Justice Foundation
Agência Brasil: A partir do monitoramento realizado pelo sistema Alarmes, é possível traçar um retrato de como está a situação no país? Renata Libonati: O sistema Alarmes monitora atualmente os três principais biomas do Brasil: Amazônia, Cerrado e o Pantanal. Principais no sentido dos que mais queimam. No Pantanal, do início do ano até 18 de setembro, já teve cerca de 12,8% da sua área queimada. Fazendo um comparativo com 2020, o pior ano já registrado, 2020 queimou no ano todo cerca de 30% do bioma.
A média anual que o Pantanal queima é em torno de 8%. Então, 2020 foi muito acima e 2024 também ultrapassou a média de porcentagem diária atingida. Isso representa cerca de 1,9 milhão de hectares queimados em 2024 [para efeito de comparação, o estado do Sergipe tem quase 2,2 milhão de hectares]. Esse acumulado está abaixo do que queimou em 2020 no mesmo período, mas até o início de setembro, o acumulado era maior que o mesmo período de 2020.
A Amazônia já teve cerca de 10 milhões de hectares queimados [o que equivale a mais que o estado de Santa Catarina]. Como a Amazônia é muito grande, isso representa em torno de 2,5% da sua área queimada. A situação é muito crítica. Esse é o pior ano já registrado desde que a gente tem medição aqui no nosso sistema, em 2012.
O Cerrado já queimou cerca de 11 milhões de hectares, o que corresponde a quase 6% da sua área. Esse valor está ligeiramente abaixo do ano que mais queimou, que foi em 2012.
De uma forma geral, a situação é muito crítica nos três biomas. A Amazônia no máximo histórico; e nos outros biomas, muito próxima do máximo histórico.
Agência Brasil: Com os dados coletados, notam-se indícios de ações criminosas e/ou coordenadas? Renata Libonati: O monitoramento por satélite não permite fazer distinção de que tipo de ignição originou determinado incêndio. O que posso dizer é que existem duas formas de iniciarmos um incêndio. A primeira é a forma humana, seja intencional ou criminosa. A segunda é a causa natural, que seriam os raios.
Percebemos um padrão que, de todos os incêndios que acontecem no Brasil, cerca de 1% é originado por raio. Todos os outros 99% são originados de ação humana. Desde maio até agora, não teve nenhuma ocorrência no Pantanal de incêndio começado por raio. Isso monitorado por satélite e com dados de descargas atmosféricas.
Isso nos indica que é fogo humano. Sabendo que existe decreto que tem proibido o uso do fogo em todas essas regiões devido à crise climática que a gente está vivendo esse ano, todos esses incêndios, mesmo que não tenham sido intencionais, são de alguma forma criminosos. Exceto quando é acidental.
Agência Brasil: São ligações com atividades econômicas, mais notadamente a agropecuária? Renata Libonati: Existem vários fatores que estão relacionados a esses inícios de incêndio. Por exemplo, o desmatamento, um fator que fica muito ligado ao início de incêndio, porque, em geral, utiliza-se o fogo em algumas situações de desmatamento.
A ocorrência dos incêndios no Brasil está intimamente relacionada ao uso da terra, às atividades econômicas, principalmente, ligadas ao desmatamento para abrir áreas de pastagem e agricultura e, quando já está consolidado, muitas vezes se utiliza o fogo por várias razões, e isso causa os grandes incêndios que estamos observando.
Agência Brasil: O fogo, que já foi um grande aliado da humanidade, está cada vez mais se tornando um inimigo? Renata Libonati: É muito importante não esquecer que o fogo nem sempre é ruim. Regiões como o Cerrado e parte do Pantanal, que são constituídas basicamente de regiões savânicas, são o que chamamos de dependentes do fogo. Precisam da ocorrência anual do fogo para manter a sua biodiversidade e padrão ecossistêmico. O que ocorre é justamente isso que você comentou, a ação humana alterou completamente o regime de fogo natural dessas regiões para um regime atual que é muito mais agressivo, no sentido que os incêndios são mais intensos, mais extensos e mais duradouros. Isso tem um efeito muito ruim mesmo em regiões que são dependentes do fogo.
É diferente da Amazônia e de qualquer floresta tropical, que a gente chama de ecossistemas sensíveis ao fogo. Quando ocorre, é altamente prejudicial. É sempre bom fazer essa distinção entre o Cerrado, Pantanal e Amazônia, porque as relações que cada ecossistema tem com o fogo são diferentes, e o uso do fogo precisa ou não ser tratado de forma diferente de acordo com o ecossistema.
Rio de Janeiro (RJ), 19/07/2024 – Sistema de alarme de queimadas. Foto: Lasa/Reprodução – Lasa/Reprodução
Agência Brasil: Como o sistema Alarmes faz o monitoramento? Renata Libonati: O sistema Alarmes foi lançado em 2020. Até aquela época, o monitoramento de área queimada por satélite era feito com atraso que podia chegar a três meses para a gente ter estimativas de quanto e de onde queimou. O sistema Alarmes veio para trazer uma informação que era muito requerida pelos órgãos de combate e prevenção, que era informação da área queimada de alguma forma rápida, em tempo quase real, para fazer as ações de planejamento do combate.
Nós utilizamos imagens de satélite da Nasa [agência espacial americana], aprendizado de máquina profundo [um método de inteligência artificial] e informações de focos de calor. Isso nos permitiu criar esses alertas rápidos. Enquanto antes nós precisávamos esperar de um a três meses para ter essas localizações do que queimou, nós temos essa informação no dia seguinte que queimou. Ele é atualizado diariamente com novas informações e vem sendo aprimorado através da colaboração com entidades públicas, privadas e até da sociedade. Nos ajudam a validar os nossos alertas e a qualidade dos nossos dados, por exemplo, através do sistema Fogoteca.
Brigadistas que estão combatendo tiram fotografias georreferenciadas e inserem isso no sistema como uma forma de saber que os nossos alertas estão corretos no tempo e no espaço. A Fogoteca vem crescendo desde então, nos auxiliando a melhorar essas estimativas com informação de campo, que é muito importante para validar e verificar a acurácia do monitoramento que fazemos por satélite.
Agência Brasil: Houve uma atualização esta semana no Alarmes, para aumentar a precisão. Renata Libonati: Essa diferença de dar a área queimada com atraso de três meses ou de um dia vai fazer com que você tenha uma melhor precisão quando tem mais tempo para trabalhar aquelas imagens do que quando você tem que fazer uma coisa muito rápida, quando perde um pouco a precisão. É aquele cobertor curto, quando eu tenho um processamento rápido, eu perco qualidade, mas ganho agilidade. Quando eu tenho um processamento lento, eu perco em agilidade, mas ganho em qualidade.
Os nossos alertas, por terem essa capacidade de identificar rapidamente o que que aconteceu, têm uma qualidade mais restrita que um dado mais lento. O que fizemos para atualizar isso foi juntar os dados mais lentos com os mais rápidos, de forma a diminuir essas imprecisões: efeitos de borda e omissões em casos específicos
“O que estamos vivenciando hoje é um resultado do que a humanidade vem fazendo ao longo de várias décadas”, afirma a pesquisadora Renata Libonati. Foto: Environmental Justice Foundation
Agência Brasil: O sistema Alarmes é uma ferramenta. Para conter a proliferação de incêndios no país são necessárias ações da sociedade e governos. Como especialista no assunto, sugere caminhos? Renata Libonati: A gestão do incêndio não passa apenas pelo combate. Muito pelo contrário, o pilar precisa ser a prevenção. Passa, por exemplo, por uma gestão da vegetação antes da época de fogo, fazer aceiros [terreno sem vegetação que serve como barreira para impedir a propagação do fogo], diminuir material combustível seco, muitas vezes através de queimas prescritas, quando se usa o que chamamos de “fogo frio”, antes da época de fogo, quando a área ainda está úmida. Fragmentar a paisagem para quando chegar a época de fogo, ele não ter para onde ir porque você já tirou aquela biomassa dali, contendo o incêndio.
Essas técnicas de prevenção também englobam maior conscientização e educação ambiental sobre o uso do fogo. Maior fiscalização. Ações que precisam ser feitas de forma continuada ao longo de vários anos.
Diante das condições climáticas que estamos vivenciando nas últimas décadas e, principalmente, nos últimos anos, observamos que esses eventos extremos, como grandes secas e ondas de calor estão cada vez mais frequentes, duradouros e persistentes e essas são as condições que levam a grandes incêndios. Então qualquer ignição vai se propagar de uma forma muito rápida, muito intensa, e o combate é muito difícil.
Mesmo que tenhamos um empenho muito grande, como está acontecendo este ano por parte dos governos federal e estaduais empenhados no combate, mesmo assim essas condições climáticas são muito desfavoráveis ao combate. É muito difícil combater, por isso que é preciso sempre priorizar a prevenção. O Brasil deu um primeiro passo para isso, que foi a lei do Manejo Integrado do Fogo, aprovada o final de julho, sancionada pelo presidente da República.
Essa lei vai permitir uma mudança de paradigma na forma em que o Brasil realiza a sua gestão de incêndios, permitindo um pilar muito forte na prevenção do que propriamente no combate. Já demos um primeiro passo.
Agência Brasil: Pode se dizer que mudanças climáticas são uma ameaça não para o planeta, e, sim, para a vida humana? Renata Libonati: O que estamos vivenciando hoje é um resultado do que a humanidade vem fazendo ao longo de várias décadas. Realmente é preciso fazer uma mudança na forma que a gente utiliza o planeta porque o nosso estilo de vida atual é incompatível com o bem-estar da nossa sociedade no futuro.
Se continuarmos a emitir gases do efeito estufa na mesma faixa que estamos hoje, vamos ter, os modelos climáticos indicam, nos 2050 até 2100, ocorrências muito mais frequentes de ondas de calor, de secas, enchentes como a que a gente viu no Rio Grande do Sul. Isso vai impactar diretamente a vida humana. É importante chamar atenção que sempre as pessoas que vivem em maior vulnerabilidade são aquelas que vão ser as mais impactadas.
Agência Brasil: Voltando ao sistema Alarmes, é uma mostra de que a academia está centrada para as necessidades atuais da sociedade? Renata Libonati: Essa ideia de que a universidade vive fechada nas suas quatro paredes já não procede. As universidades públicas, há algumas décadas, mudaram a forma de fazer ciência, passando por uma ciência que visa auxiliar na solução dos problemas que a nossa sociedade tem hoje. O Alarmes é, de fato, um bom exemplo de que todo o conhecimento gerado na academia pode ser utilizado na forma de trazer um benefício para a solução desses problemas. No caso, a gestão dos incêndios, que vai levar também a uma melhoria da qualidade do ar.
No caso do Alarmes, o desenvolvimento foi possível por conta de uma aproximação do Prevfogo [Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais] do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], que financiou um edital no CNPq [Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico]. Foi um edital inédito e eles trouxeram os principais problemas que eles tinham. Um desses problemas era o monitoramento mais rápido da área queimada. Então é muito importante que haja investimentos públicos na universidade para que a gente possa ter condições de desenvolver e melhorar cada vez mais a inovação que podemos ter.
Nós tivemos também muitos investimentos de ONGs [organizações não governamentais], como Greenpeace, Wetlands Internacional, WWF, CEPF, Terra Brasilis. Uma série de ONGs preocupadas com a questão ambiental e que fomentaram algumas melhorias no sistema.
Apostas nos recreios e nas salas de aula. Estudantes estão se endividando com as apostas e alguns têm usado a verba recebida do programa federal Pé-de-Meia em jogos de azar, segundo reportagem do @portal_lunetas.
Apesar de proibido no Brasil, o Jogo do Tigrinho ou Fortune Tiger funciona em sites e aplicativos de apostas, e viralizou nas redes sociais neste ano. O professor de informática João Paulo Freitas de Oliveira, do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), tem acompanhado o envolvimento de crianças e adolescentes com esse tema, inclusive na escola. “Até os alunos mais novos já jogam”, diz.
Segundo um estudo da Unicef, agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para a infância, 22% dos adolescentes entrevistados afirmam que apostaram em jogos de azar pela primeira vez aos 11 anos ou menos; a maioria começou aos 12 anos ou mais (78%).
O que mais preocupa Oliveira é que os alunos beneficiados pelo Pé-de-Meia – programa que busca incentivar os estudantes de famílias de baixa renda a frequentar as aulas do ensino médio – estão se viciando e usam o dinheiro para fazer apostas on-line. “Isso é gravíssimo”, comenta.
Com a gratuidade, número de usuários deve aumentar em 50%, prevê a prefeitura
Entrou em vigor na cidade de São Caetano do Sul, no ABC Paulista, a Tarifa Zero para usuários do transporte coletivo municipal. A passagem custava R$ 5,00 e atendia a 15 mil pessoas por dia, mas agora a expectativa é que o número de usuários passe dos 22 mil.
Com área de apenas 15 km2, São Caetano do Sul é um dos municípios com melhor padrão de vida na Região Metropolitana de São Paulo. De acordo com o IBGE, tem uma população de 165 mil habitantes.
Segundo cálculos feito pela Prefeitura, na gestão de José Auricchio Júnior (PSDB), o subsídio à Vipe (Viação Padre Eustáquio) custará R$ 2,9 milhões ao mês aos cofres públicos. A empresa tem hoje 48 ônibus e já informou que deve ampliar a frota em mais sete coletivos. Os ônibus metropolitanos, sob responsabilidade da EMTU (estadual), que ligam a cidade à capital e a outros municípios da região, continuarão cobrando as tarifas regulamentadas.
O projeto da tarifa zero nos ônibus em São Caetano tinha sido enviado pelo Executivo apenas dois dias antes de ser aprovado pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária na última sexta-feira (27), por unânimes 19 votos.
Em nota, a prefeitura afirma que o impacto já considera o aumento do número de passageiros em 50%. Segundo a Prefeitura, a medida deverá vir acompanhada de melhoras na poluição do ar, no trânsito e também na dinâmica do comércio local, por estimular uma circulação maior de pessoas na cidade.
São Caetano será a segunda cidade na região metropolitana de São Paulo a oferecer a gratuidade no transporte público, além de Vargem Grande Paulista que desde 2019 já conta com o benefício.
Segundo a administração municipal, o subsídio está inserido na previsão orçamentária para 2024.
Em todo o país, 84 cidades já oferecem tarifa zero no transporte, conforme dados atualizados pelo pesquisador Daniel Santini, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.
Alvos teriam cometido diversos atos ilícitos ambientais na região do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou nesta segunda-feira, 16, a primeira ação de dano climático protocolada em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por danos no Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. Os alvos são cinco fazendeiros que, segundo o ministro, teriam cometido diversos atos ilícitos ambientais na região.
“Hoje anunciamos uma ação muito importante, primeira grande ação de dano climático que vamos apresentar representando o ICMBio. Será apresentada na Justiça Federal contra vários infratores no Parque Nacional Jamanxim, no Pará, na ordem R$ 635 milhões”, disse o ministro em um evento na sede da AGU, em Brasília.
A ação já foi protocolada na Justiça Federal. O nome dos réus não foi divulgado, bem como a peça protocolada pela AGU, para evitar reações dos réus antes de o assunto ser despachado com o juiz responsável.
A procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU, Mariana Cirne, disse que “nunca esteve tão evidente a necessidade de incluirmos o clima em nossas vidas”. “Estamos abrindo uma nova etapa, levando em consideração as unidades de conservação”, afirmou.
A ação por dano climático tem como objetivo buscar o ressarcimento por todos os danos, desde a devastação do bioma até a emissão de gases de efeito estufa, por exemplo. É a primeira ação do tipo protocolada pela AGU em nome do ICMBio, responsável por mais de 600 áreas de conservação ambiental no País.
A ação foi anunciada pela Advocacia-Geral da União no momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo pressionado a liderar uma reação contra as insistentes queimadas que assolam o País nas últimas semanas. Nesta segunda-feira, 16, Brasília amanheceu tomada de fumaça por causa de incêndios no Parque Nacional de Brasília. A Polícia Federal investiga este caso.
O desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça foi acusado de venda de decisões judiciais, ligação com o crime organizado, participação em homicídio e outros crimes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente Luiz Antônio Araújo Mendonça, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), nesta terça-feira, durante a 4ª sessão extraordinária deste ano. O magistrado, de 75 anos, é acusado de venda de decisões judiciais, como habeas corpus, ligação com o crime organizado, ocultação de bens, lavagem de dinheiro e até participação em homicídio.
A pena de aposentadoria compulsória, que impõe o afastamento definitivo do cargo, foi anunciada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que acumula as presidências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ.
Entre as acusações que constam no Processo Administrativo Disciplinar (PAD), relatado pela conselheira Mônica Nobre, foi apontado que Mendonça recebeu propina em troca de decisão em habeas corpus para integrantes de uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas, além de ter atuado para impedir investigações em andamento. Depois de todos os votos computados, faltava apenas o de Barroso, que apoiou a relatora e referendou a pena de aposentadoria compulsória.
Em nota, o CNJ reforçou a decisão que, “por maioria, julgou parcialmente procedentes as imputações para aplicar ao desembargador a pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço”.
Durante o julgamento, Barroso esclareceu que os direitos a proventos proporcionais ao tempo de serviço do magistrado estão resguardados, mesmo em casos de aposentadoria compulsória:
— Não é uma benesse, é um direito, na medida em que esse é um processo de capitalização com contribuição própria — explicou o ministro, esclarecendo, ainda, que existe uma percepção “equivocada” de que o juiz “leva sua aposentadoria” mesmo após ser punido. — Aqui é uma aposentadoria baseada em contribuições que ele fez ao longo da vida, se não seria um confisco por parte do Estado, e nem mesmo as pessoas apenadas devem ser vítimas de confisco.
A equipe de Tebet, ministra do Planejamento, está fazendo certas sugestões:
1) Elevar idade mínima na concessão do BPC pago aos mais pobres ou reajustá-lo só pela inflação e não mais pelo salário mínimo que, com a volta de Lula, voltou a recuperar-se pela soma das taxas de crescimento do PIB e de inflação; 2) Alterar o critério usado para conceder o Abono Salarial anual. Ao invés de ser concedido a todo trabalhador com carteira assinada que receba no máximo 2 salários mínimos (R$ 2.824,00), passaria a ser pelo critério da renda per-capita familiar de R$ 2 mil. Isso retiraria o direito ao Abono de milhões de trabalhadores, “privilegiados” por terem carteira, segundo a equipe de Tebet(*). 3) Acabar com o direito de obter ambas: (a) a multa paga, pelo patrão, por demissão sem justa causa e (b) o seguro-desemprego. Para a equipe de Tebet, isso significaria uma suposta “duplicação”, uma “ineficiência e um “empecilho à produtividade” que “levaria o trabalhador a querer desempregar-se” (sic!) – até Keynes rola na tumba se ouvir isso… ㅤ
Estas medidas de Tebet são inaceitáveis. Note-se que a presidenta do PT, Gleisi Hoffman, tem criticado sugestões desse tipo. O presidente Lula precisa rejeitá-las.
Primeiro, porque cortes são desnecessários, já que o Brasil não enfrenta um problema fiscal eminente. A campanha midiático-financista de que o endividamento público seria explosivo e apocalíptico é totalmente falsa. Não é necessário um ajuste fiscal, muito menos um que corte gastos sociais.
Segundo, porque tais medidas, vindas da ministra ligada à direita “bem-cheirosa”, visam menos as contas públicas do que a correlação de forças no mercado de trabalho, na luta de classes, no conflito patrão-empregado. Note-se nas entrelinhas dos argumentos ministeriais a preocupação com a pressão salarial que “a queda no desemprego” pode exercer. Ao reduzir direitos, diminui-se “poder negocial” dos trabalhadores.
Terceiro: podemos, sim, cortar um gasto público, contanto que o façamos sobre os bilionários e especuladores e não contra o povo trabalhador (abaixo).
Vejamos cada uma das 3 medidas acima citadas:
ㅤ 1) O BPC garante benefícios para mais de 6,1 milhões de pessoas, muito pobres e necessitadas, e representa um gasto orçamentário anual de pouco mais de R$ 110 bi. A alteração proposta – elevação da idade mínima e a desvinculação do reajuste ao salário mínimo – traria economia orçamentária de R$ 3 bi. 2) O Abono Salarial representou pouco mais de R$ 31,3 bi no orçamento de 2023. 3) O Seguro-Desemprego representou pouco mais de R$ 41,4 bi em 2023. ㅤ
A redução de gastos orçamentários por essas sugestões, se aplicadas ao Orçamento de 2024, não passariam de R$ 5 bi ao todo.
Agora, compare-se tais economias com essas maldades em favor dos rico:
ㅤ – R$ 891 bi pagos (gastos) na forma de juros da dívida pública no ano de 2023. Apenas 1% a menos na taxa Selic reduziria tal montante pago em mais de R$ 40 bilhões; – São gastos centenas de milhões com o que recebem de salário e penduricalhos superiores ao teto constitucional, os membros do judiciário (STF inclusive), a cúpula das Forças Armadas ou até do Legislativo; – Com 1% a mais de um Imposto sobre Grandes Fortunas (acima de 40 milhões de patrimônio) se garantiria uma economia orçamentária, pelo lado da elevação de receitas, de mais de R$ 40 bi. Ou 1% a mais de IOF sobre fluxo internacional de capital especulativo etc. etc. ㅤ
(*) Por exemplo: o caso de uma família com sete pessoas (mãe, pai, três filhos adolescentes – quase adultos – e duas crianças pequenas), na qual cinco pessoas estão empregadas com carteira assinada (crianças não trabalham). O salário de cada uma delas é igual a 2 salários mínimos. Pela regra atual, cada um dos cinco trabalhadores tem direito ao Abono Salarial. Pela sugestão da equipe de Tebet nenhum deles mais terá. Pois a renda per-capita da família é de R$ 2.017,00 (5 empregados vezes 2 salários mínimos, dividido por 7 pessoas na família) – ou seja, acima do limite de R$ 2 mil.
