Para que o golpe de 1964 e modernas tentativas não se repitam, crimes devem ser apurados e criminosos devem ser punidos

Entre 31 de março e 2 de abril de 1964, as Forças Armadas, em conluio com parlamento e STF, protagonizaram um dos maiores crimes da história nacional: emplacaram um golpe de Estado contra um presidente alçado ao cargo democraticamente, que governava segundo a Constituição.

Nos 21 anos seguintes, os militares, cuja presença na presidência deveria durar poucos meses, suspenderam o direito de voto presidencial e revezaram-se no poder. No período, coagiram e fecharam o Congresso, amordaçaram o STF, cassaram partidos políticos, oprimiram sindicatos e organizações da sociedade civil, impuseram a censura, suspenderam o habeas corpus e empreenderam um regime de terror baseado na perseguição à oposição, no sequestro, na tortura, nos desaparecimentos forçados, nas prisões injustas, além de instituírem um modelo de governança sustentado num amplo apoio colaborativo com outras ditaduras sul-americanas servis aos EUA, acumpliciado em um estado generalizado de corrupção sequer conhecido devido ao controle arbitrário das instituições.

Passadas décadas, os riscos de um novo golpe voltaram com o último presidente, chegando ao ápice em 8 de janeiro. Regressaram, porque os traidores de 64 empurraram goela abaixo uma Lei de Anistia que livrava da responsabilização penal os agentes do estado que praticaram crimes lesa-humanidade.

Até 2016, o Brasil se empenhava em reconhecer tais violações, desculpava-se com as vítimas, reparando-as simbolicamente (formalidade irresponsavelmente suspendida nos últimos anos). Independentemente disso, jamais foi capaz de levar algozes à Justiça e tampouco reformou adequadamente suas instituições, despoluindo-as de vieses autoritários, hoje sentidos desproporcionalmente pelos setores mais vulneráveis da sociedade. Condescendeu com a covardia e, ao fazê-lo, não consolidou uma memória inabalável, capaz de passar incólume ao revisionismo retrógrado e ao fascismo latente.

Por isso, superado o perigo iminente, é hora de união na defesa do Estado Democrático de Direito. Sem democracia não há dignidade humana, estabilidade ou paz. E para que o cataclisma sessentista e modernas tentativas não se repitam, crimes precisam ser apurados e criminosos devem ser punidos. Verdade sem justiça não vivifica memória. Reparação sem reformas institucionais não imuniza contra golpes. Ditadura nunca mais!

*Marcelo Uchôa é conselheiro da Comissão de Anistia. Presidente da Comissão da Memória, Verdade, Justiça e Defesa da Democracia da OAB-CE. Membro da ABJD e Grupo Prerrogativas. Professor da UNIFOR.

Fonte: Brasil de Fato

Uma semana após tragédia da chuva que causou enchentes em 13 cidades do Sul do Espírito Santo, moradores ainda tentam limpar casas, comércios e ruas, e contam com a solidariedade, ajuda de voluntários e doações que chegam de todo o estado.

Sete dias se passaram desde a histórica noite do dia 22 de março, quando uma forte chuva atingiu várias cidades do Sul do Espírito Santo, deixando ao menos 20 mortos, milhares de pessoas sem suas casas e um rastro de destruição.

Treze municípios da região foram afetados e estão em situação de emergência. Em todos, ainda é possível ver muita sujeira e lama pelas ruas. Em meio ao caos, moradores tentam, aos poucos, reconstruir e se reerguer com o pouco do que restou. E neste fim de semana, a previsão é de mais chuva, que já chegou no início da tarde em várias cidades da região, inclusive com queda de granizo.

Mimoso do Sul, no Sul do Espírito Santo, ainda com muita lama uma semana após enchente — Foto: Reprodução/TV Gazeta

Além de vidas perdidas na tragédia das chuvas, o prejuízo passa pela perda de casas, roupas, móveis e documentos. Muitas famílias perderam tudo e se viram sem ter para onde ir. A força da água quebrou portões de ferro, derrubou casas inteiras, cobriu imóveis, além de arrastar dezenas carros e até caminhão do Corpo de Bombeiros.

Carros revirados após as chuvas fortes em Mimoso do Sul, ES — Foto: Fernando Madeira

De acordo com o boletim extraordinário divulgado pela Defesa Civil do Espírito Santo às 11h deste sábado (30), o temporal deixou ao menos 20 pessoas mortas e duas desaparecidas. Os óbitos foram registrados em Mimoso do Sul (18 mortos) e Apiacá (2 mortos). Essas duas cidades, aliás, foram as mais atingidas pelo temporal.

Além de mortos e desaparecidos, 11.352 pessoas tiveram que deixar suas casas, sendo que 11.087 ainda estão desalojadas (foram para residência de familiares ou amigos) e outras 265 estão desabrigadas, isto é, perderam o imóvel e foram encaminhados a abrigos públicos no Espírito Santo.

Chuva em Mimoso do Sul, ES — Foto: Fernando Madeira

As cidades em situação de emergência são: Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.

Dias para contabilizar prejuízos

Pelas ruas das cidades, a cena mais comum é a de moradores tirando a sujeira das casas e colocando tudo na calçada ou na rua. Num primeiro momento, a ideia é organizar a situação.

Misturado com lama e sujeira, restaram apenas pedaços de móveis, alguns eletrodomésticos que não têm mais utilidade e roupas. Tudo virou entulho jogado nas ruas. Em Mimoso do Sul, não há previsão para término da limpeza.

Na cidade, comerciantes também contabilizam seus prejuízos enquanto fazem a limpeza dos estabelecimentos. A maioria estima perda total de mercadorias e equipamentos.

“O teto está caindo na nossa cabeça, não conseguimos tirar as coisas, não tem da onde tirar nada para recomeçar, não sobrou nada! Acabou tudo. Eu perdi minha farmácia, foram 15 anos perdidos, é desesperador. Olha essa cidade, a gente precisa de ajuda”, lamentou Maythê Bullos, proprietária de uma farmácia em Mimoso.

Mimoso do Sul, no Sul do Espírito Santo, ainda com muita lama uma semana após enchente — Foto: Reprodução/TV Gazeta

No comércio de Nivaldo da Silva, a fábrica de picolés e sorvetes é que teve a maior destruição. Ele estimou uma perda de 100 mil unidades.

“Olha a situação: perdi dois congeladores, maquinário, estoque, 50 sacos de açúcar, câmara fria, material pra fazer açaí, e os picolés… 100 mil picolés. Agora é esperar em Deus, nem sei o que fazer”, disse.

Nivaldo da Silva estima que perdeu 100 mil picolés em sua fábrica em Mimoso do Sul. Espírito Santo. — Foto: TV Gazeta

Nesta semana, Dinomar dos Anjos, proprietário de uma loja de roupas no centro de Mimoso, teve que contar com a ajuda de amigos e familiares para retirar as mercadorias perdidas em seu estabelecimento. Ele estima prejuízo de R$ 1,2 milhão.

Dinomar dos Anjos, proprietário de uma loja de roupas no centro de Mimoso do Sul, estima um prejuízo de R$ 1,2 milhão de prejuízo em mercadoria. Espírito Santo 2 — Foto: TV Gazeta

Surpreendendo quem passava pelo local, ele mantinha um sorriso no rosto, mesmo diante de tamanha tragédia, e enquanto fazia esse trabalho ainda mantinha a esperança de conseguir reverter a situação.

“Meu estoque todinho foi embora. Perdi todas as coisas da minha loja, mas fica a vida. Nós temos a vida, o sopro de vida, vamos lutar e conseguir de novo. Só falo para todo mundo: ‘Temos esperança, Deus no coração, e vamos todos trabalhar que vamos conseguir”‘, disse Nivaldo.

Em Apiacá, cidade vizinha de Mimoso do Sul, a situação não é diferente. Pelas ruas, a cena é de destruição e ainda muita lama. Enquanto tentam limpar as casas, do lado de fora ficam amontoados os restos de móveis, alguns eletrodomésticos e roupas sujas.

A limpeza no município ainda vai demorar. Serão pelo menos mais dez dias, segundo a prefeitura, que está ajudando a recolher os materiais com a ajuda de tratores e caminhões. Até homens do Exército, que foram enviados para as cidades, entraram nessa guerra de reconstrução.

Em Alegre, outra cidade atingida pela forte chuva, há muitos desabrigados e desalojados. Na cidade. veículos foram arrastados e agora as famílias também limpam o que sobrou dentro de casa.

Mutirão de limpeza

Em meio ao cenário de destruição, a solidariedade ganhou vez. No olhos dos moradores, mesmo uma semana depois de tudo, há um misto de tristeza e confusão na tentativa de assimilar tudo o que eles enfrentaram nesses últimos dias. Mas também há esperança de que vão conseguir se reerguer.

E o que une todas essas cidades e os moradores são a força para recomeçar, as doações que começaram a chegar um dia depois do desastre natural e o apoio de voluntários.

Mas depois de sete dias, a limpeza de alguns municípios, como Mimoso do Sul e Apiacá, continua sendo um desafio para que os moradores consigam retomar a rotina normal. Mutirões estão acontecendo ao longo desses dias.

Limpeza nas cidades mais atingidas pela chuva no Sul do Espírito Santo foi intensificada no feriado — Foto: Reprodução/TV Gazeta

Neste sábado, por ordem do governador Renato Casagrande, 80 alunos soldados da Polícia Militar do Espírito Santo forem deslocados de Vitória para Mimoso do Sul para ajudar na limpeza.

“São 80 alunos que farão a desobstrução da praça central e vias do entorno para melhorar o fluxo na cidade. Todo mundo portando enxada, vassouras, carrinhos… Vamos deixar essa rua limpa e em condições para que as pessoas circulem”, explicou coronel Fabrício, do 3º Comando de Polícia Ostensiva Regional. A expectativa é que os alunos e também 4 suboficiais fiquem até segunda-feira (1º) na cidade.

Uma das voluntárias responsáveis pela mobilização on-line foi Lara Fraga. Por meio de uma publicação nas redes sociais, ela convocou familiares e amigos para participarem da ação em Mimoso. A voluntária Nathalya Vitoriano veio da cidade de Muqui, localizada ao lado do município de Mimoso.

“A gente vem mesmo cansada e exausta emocionalmente, porque temos os nossos problemas também… Mas nessa hora a gente esquece de tudo”, disse.

Já o voluntário Igor Miéis é de Venda Nova do Imigrante, município da Região Serrana do Espírito Santo, e também estava com a mão na massa (ou melhor, na limpeza) nesta sexta-feira.

“A ajuda é muito bem-vinda e eu me sinto muito grato em poder fazer isso pelas pessoas”, comentou.

Além dos voluntários, as ações de limpeza da cidade contam ainda com tropas do 38° Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro, localizado em Vila Velha, na Grande Vitíoria. Os militares atuam nas cidades desde segunda-feira (25), após pedido do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

Já a Marinha do Brasil cedeu um grupo com 83 fuzileiros (assista acima) para ajudar as comunidades mais afetadas, que está atuando em Mimoso do Sul e Apiacá desde quinta-feira (28).

O grupamento conta com 15 viaturas e as equipes já estavam trabalhando no desbloqueio de vias, transporte de suprimentos especiais, distribuição de água, e outras atividades desde quinta-feira.

Agradecimento à ajuda

A casa do pai do fisioterapeuta Alexandre Repinaldo foi invadida pela força da água. Todos os móveis e eletrodomésticos foram perdidos. Emocionado, o profissional disse que seria impossível fazer todo o trabalho sozinho. Ele mora em Mimoso do Sul.

“Eu agradeço do fundo meu coração. Fico até emocionado. A gente perdeu tudo”, desabafou.

A comerciante Maria Aparecida, que perdeu tudo, também não sabia como limpar a loja sozinha. No entanto, quando chegou ao local, havia pessoas esperando para ajudá-la.

“É muito gratificante porque, quando a chega, a gente acha que não vai ter como, que não vai ter solução. Mas eu sou uma mulher de muita fé. Eu creio que as coisas vão se ajeitar”, disse em lágrimas.

Fonte: G1

Angelo Bolsonaro terá que se acertar com a Justiça por episódio ocorrido em Eldorado

Angelo Bolsonaro, de 70 anos, irmão do ex-presidente Jair Bolsonaro, tornou-se réu na Justiça paulista por homofobia e racismo. A denúncia feita pelo Ministério Público é referente a um episódio ocorrido em agosto do ano passado no supermercado da cidade de Eldorado, no Vale do Ribeira, interior de São Paulo, e agora ele se junta ao sobrinho Jair Renan e ao irmão “ilustre” ao ter que prestar conta de suas ações no Judiciário.

Conforme a queixa apresentada, um rapaz identificado como Alex Oliveira, que à época tinha 17 anos, brincou com uma jovem com quem trabalhava no estabelecimento dando um leve tapinha em seu ombro. A cena teria sido presenciada por Angelo, que teria reagido dizendo à moça: “Ele bateu em você? Além de usar brinco, com certeza é viadinho e não dá pra falar nada que qualquer coisa já é racismo”.

Só que as atitudes descabidas do irmão do ex-ocupante do Palácio do Planalto não teriam parado por aí. A vítima conta que, pouco mais de uma semana depois, Angelo teria jogado um carrinho de compras contra ele, gritando “puta que pariu”, para na sequência chamá-lo de “arrombado” e convocá-lo para “sair no soco” do lado fora do supermercado.

Angelo prestou depoimento na polícia meses depois, em novembro, e admitiu apenas que teve um desentendimento com Alex, mas negou os insultos homofóbicos e a agressividade. No entanto, a jovem com quem a vítima havia brincado confirmou tudo que teria sido protagonizado pelo acusado.

No começo deste ano o MP paulista já havia apresentado a denúncia contra Angelo Bolsonaro por ameaça e ofensas homofóbicas, que agora foram acolhidas pela Justiça, que o tornou réu. Outros funcionários do comércio foram ouvidos e confirmaram às autoridades as falas que Alex denunciou.

Fonte: Revista Fórum