Lula sanciona Lei que compensa em R$ 27 bilhões as perdas de estados e municípios referentes ao ICMS

Brasília (DF) 25/09/2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversa com jornalistas sobre a cirurgia que irá fazer no quadril na próxima sexta feira (29), após encontro com primeiro-Ministro do Vietnã, Pham Minh Chinh, no Palácio do Itamaraty Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Com a sanção, fica assegurado que todos os municípios terão em 2023 pelo menos a mesma arrecadação que tiveram em 2022

presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei Complementar nº 136. O texto autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram com a redução do ICMS sobre combustíveis. A medida foi aplicada entre junho e dezembro do ano passado pela gestão anterior.

“Todo este esforço demonstra o compromisso do governo federal em continuar promovendo o crescimento da economia, em equilibrar a distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais dos municípios e estados. E o principal: mais recursos para a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população brasileira.” Presidente Lula.

O texto sancionado é resultado de um acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional, estados e municípios. “Faremos também a antecipação da parcela da compensação que somente ocorreria em 2024. E vamos aumentar as transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023”, afirmou o presidente, ao assinar a sanção ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Segundo avaliação do presidente, a medida assegura que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação ao ano de 2022. “Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, detalhou Lula.

Para o presidente, o esforço de articulação realizado demonstra o compromisso do Governo Federal em promover o crescimento da economia, em equilibrar a distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais dos municípios e estados.

“E o principal: mais recursos para a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população brasileira. Isso significa democracia. Municípios, estados e União trabalhando junto para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”, resumiu o presidente.

Fonte: Gov.br

CUT aprova realização de Marcha a Brasília para revogar reformas trabalhistas e previdenciária

Acaba de se encerrar o 14° Congresso da CUT Nacional. Cerca de 1800 delegados de todo o país, representando as mais diversas categorias de trabalhadores estiveram em São Paulo para debater os rumos da maior central sindical do país e da classe trabalhadora.

O ponto alto do congresso foi a decisão da Central Única dos Trabalhadores de construir uma Marcha à Brasília no primeiro semestre de 2024 “levantando as reivindicações de revogação da reforma trabalhista, visando a recuperação de todos os direitos que foram por ela afetados; pela revogação da lei da terceirização ilimitada e da reforma previdenciária de Bolsonaro, agregando a esses eixos as reivindicações dos distintos setores dirigidas ao governo Lula, em particular a dos servidores públicos que estarão em estado de alerta, desde já, contra qualquer tentativa de retomar a PEC 32 da reforma administrativa no Congresso Nacional”, diz a resolução votada por unanimidade.

Entre os pontos elencados estão a reversão das reformas trabalhista e previdenciária e da lei que ampliou as possibilidades de terceirização.

A mobilização nacional também se colocará contrariamente à reforma administrativa, que tramita no Congresso e pode aumentar as possibilidades de demissão de servidores públicos.

A CUT decidiu também procurar as demais centrais sindicais e movimentos sociais para ajudarem na organização da Marcha de forma unificada.

Fonte: O Trabalho e Folha de SP

1.365 pessoas condenadas por crimes doaram dinheiro para Bolsonaro

Presidente Jair Bolsonaro na saída do Palácio do Alvorada 05/05/2020 REUTERS/Ueslei Marcelino

Ao todo, as doações somam R$ 27.227,06. O trabalho foi feito por uma equipe de servidores especialistas cedidos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI).

Uma análise feita pela CPI dos Atos Golpistas de 8 de janeiro apontam que 1.365 pessoas com mandados de prisão doaram dinheiro para o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao todo, as doações somam R$ 27.227,06.

O trabalho foi feito por uma equipe de servidores especialistas cedidos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI).

O levantamento levou em consideração todas pessoas com registro de mandado de prisão registrado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

Um único doador enviou, de uma única vez, R$ 5 mil para o ex-presidente.

A análise feita ainda apurou que, ao todo, Bolsonaro recebeu R$ 18.151.374,38 entre 20 de junho e 31 de julho em 809.839 transferências via Pix de 770.226 pessoas diferentes.

O documento não foi anexado ao relatório final da CPI, feito pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e aprovado na quarta-feira (18), por não se tratar do tema de investigação da comissão.

Os dados diferem do que foi apontado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do ex-presidente, enviado à CPI, por ele se limitar até o dia 7 de julho, enquanto o novo documento vai até o final do mês.

CadÚnico

Parte das 770 mil pessoas que enviaram alguma quantia à conta do ex-presidente, quase um terço delas (244.927) possuem registro no Cadastro Único (CadÚnico) – serviço do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Ao todo, essas 244 mil pessoas doaram R$ 2.461.326,37 para Jair Bolsonaro. Dentre este grupo, 22 pessoas doaram acima de R$ 1 mil, totalizando R$ 24.462,11, média R$ 1.111,91 doado por pessoa.

Além disso, foram identificadas 150.196 pessoas entre aqueles que possuem renda abaixo ou igual a dois salários-mínimos. Ao todo eles doaram R$ 1.900.448,90.

Neste grupo ainda foram encontradas 50 pessoas que doaram acima de R$ 1 mil, totalizando R$ 58.834,00.

Investigados pela CPI

O levantamento ainda identificou que 249 pessoas que foram investigadas pela Comissão doaram alguma quantia em dinheiro para o ex-presidente.

Dentre eles, o ex-ajudante de ordens, Osmar Crivelatti, que transferiu R$ 2. Também foi identificado que Marcelo de Ávila, policial rodoviário federal, suspeito de fraudar licitação para beneficiar a Combat Armor, enviou R$ 22,22.

Outros três possíveis financiadores do George Washington, que tentou explodir o aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro, também foram identificados, transferindo, ao todo, R$ 850.

A vaquinha

As doações foram feitas em função de uma campanha de vaquinha criada por apoiadores de Jair Bolsonaro para pagar multas que ele possuia junto à Justiça.

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostra que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões por meio de Pix de janeiro a julho deste ano.

A campanha foi anunciada no dia 23 de junho. Parlamentares e ex-integrantes do governo divulgaram amplamente a chave Pix do ex-presidente dias antes das postagens pedindo doações ao ex-presidente.

A Justiça de São Paulo tinha bloqueado mais de R$ 370 mil de Bolsonaro pelo não pagamento de multas durante a pandemia por não ter usado máscara em diversas ocasiões.

Apuração PF

A Procuradoria-Geral da República defendeu o envio, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Polícia Federal, de um pedido feito por parlamentares sobre a vaquinha recebida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao STF, parlamentares afirmaram que a maioria dos doadores da vaquinha figura como investigada por atos antidemocráticos.

Fonte: G1

Globo teve queda de 24% da audiência nos últimos seis anos

Empresa revelou que o alcance, que inclui a TV aberta, Globoplay, canais pagos e sites da emissora, diminuiu de 100 milhões para 76 milhões de espectadores diários

Durante o evento Upfront Globo 2024, o Grupo Globo admitiu uma queda alarmante em sua audiência nos últimos seis anos. A empresa revelou que o alcance, que inclui a TV aberta, Globoplay, canais pagos e sites da emissora, diminuiu de 100 milhões para 76 milhões de espectadores diários, representando uma queda de 24%, destaca o Metrópoles. O dado foi apresentado por Manzar Feres, diretora de Negócios Integrados em Publicidade da Globo.

Segundo a emissora, essa redução no número de telespectadores e usuários é resultado direto da crescente concorrência com plataformas de streaming, novos canais, redes sociais e sites. O fenômeno é intensificado pelo aumento significativo das TVs conectadas à internet, que agora estão presentes em aproximadamente 60% dos lares brasileiros.

Quando observada apenas a audiência da TV aberta, o número de espectadores cai ainda mais, atingindo 70 milhões. O alcance é definido como o total de pessoas que sintonizam a programação durante pelo menos um minuto durante o período analisado.

Além disso, a Globo revelou uma tendência preocupante: 84% dos jovens que costumavam assistir novelas na transmissão aberta migraram para serviços de streaming, indicando uma mudança significativa nos hábitos de consumo de conteúdo audiovisual no Brasil.

Fonte: Brasil 247

Lula: ação do Hamas não justifica que Israel mate inocentes

Ele falou no programa semanal Conversa com o Presidente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta terça-feira (24) a reação de Israel após o ataque do grupo palestino Hamas, que controla a Faixa de Gaza. “Não é porque o Hamas cometeu um ato terrorista contra Israel que esse país tem que matar milhões de inocentes”, disse, no programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov

Lula disse que já conversou com líderes de diversos países – incluindo Israel, Autoridade Palestina, Egito, Irã, Turquia, França, Rússia e Emirados Árabes – com o objetivo de mediar uma solução para o conflito. Segundo ele, ainda estão previstas conversar com líderes da China, da África do Sul e do Catar. 

“Estou falando com todo mundo pra que a gente consiga três coisas. Primeiro, garantir o corredor humanitário para que as pessoas possam receber água, comida, remédio. Garantir que não falte energia elétrica nos hospitais para que as pessoas possam ser tratadas. E garantir que não se mate mais crianças. Não tem exemplo na humanidade de guerra em que quem morre mais é criança, que não está na guerra. E crianças dos dois lados, quando não queremos que morra ninguém.” 

“Se você não falar em paz todo dia, todo dia, todo dia, as pessoas esquecem que é possível construir a paz. Quando vejo autoridades falarem em guerra, fulano tem que matar cicrano, tem que derrotar, não é assim que a gente resolve o problema. Numa mesa de negociação, não morre ninguém. Custa mais barato e a gente pode encontrar solução. É preciso que a gente consiga que lá, no Oriente Médio, Israel fique com o território que é seu e que está demarcado pela ONU [Organização das Nações Unidas] e que os palestinos tenham o direito de ter a sua terra. É simples assim e não precisa ninguém ficar invadindo a terra de ninguém.” 

Brasileiros 

Lula afirmou que há brasileiros na Faixa de Gaza – incluindo mulheres e crianças – que aguardam numa região próxima à fronteira com o Egito para a repatriação. “Já falei com o presidente do Egito, o meu ministro já falou com o ministro das Relações Exteriores, o avião presidencial menor já está no Cairo à espera dessa gente. Assim que abrir a fronteira, vamos buscar os brasileiros e trazer pra cá. Porque é aqui o lugar deles, um país seguro, que não tem guerra. E a gente pretende dar a eles a cidadania que não conseguiram conquistar morando na Faixa de Gaza, com a truculência e com os bombardeios.” 

Críticas à ONU 

“Todo dia, a gente vê Israel invadir a terra dos palestinos e a ONU não faz nada porque está enfraquecida. Esse é o meu papel, de tentar criar as condições para que a gente possa voltar a sentar à mesa de negociação. Ainda ontem falei com o [presidente da Rússia, Vladimir] Putin sobre a guerra da Ucrânia e sobre a guerra do Oriente Médio. É preciso que as pessoas parem”, disse o presidente.  

Para Lula, se a ONU “tivesse força”, poderia exercer o que chamou de maior interferência no conflito. 

Fonte: Agência Brasil

13% DE CACAU TA ÓTIMO

Flávio Show – Funcionário dos Correios

Maceió, 22 de Outubro de 2023

“Levou um chocolate” é uma frase muito usada nos jogos de futebol que terminam numa goleada. Como exemplo, podemos usar o 7 x 1 entre Brasil e Alemanha em 2014, na verdade, ali foi uma plantação de cacau da cidade de Itajuipe na Bahia.

Essa semana as redes foram adoçadas pelo Felipe Neto, que tem como um dos seus patrocinadores o Bis, chocolate da Lacta. Como estamos em um país com diversos eleitores ao estilo Kinder Ovo, que é oco e tem apenas um neurônio surpresa na parte de dentro. Esse assunto invadiu as fábricas amargas dos bolsonaristas, incentivando o boicote ao docinho, falo do Bis, não do Felipe.
Resultado; não deu certo e o Bis goleou .

Na CPI do 08 de Janeiro a Direitinha Golpista levou um chocolate dos governistas, mais de 60 indiciados pela relatora Elisiane Gama, inclusive Bolsonaro, apontado como mentor do ocorrido, podendo até ser preso, tic tac ou Kit Kat, como o bolsonarista preferir. Esse chocolate da CPI, com certeza, não será vendido nas lojas do Flavio Bolsonaro, pois não é tão gostoso como o Diamante Negro ou o Ouro Branco, se é que você me entende!

Não podemos esquecer da cascata de chocolate fake e vencido que conseguiu tirar a vida da influencer Karol Eller. Uma plantação de aberrações em torno da sexualidade da jovem que trazia como recheio a tal “cura gay”. Falsos cristãos impuseram caixas e mais caixas de chocolate Batom para a Karol, fazendo sua Serenata de Amor chegasse ao fim precocemente.
Garoto é garoto, ponto!

Pra finalizar, o Presidente Lula tem feito os brasileirinhos bailarem num verdadeiro Sonho de Valsa com suas famílias em território brazuca. Lula ta dando um chocolate em todos os líderes mundiais no quesito repatriação e paz.
Tenho a Sensação que Lula cravou sua reeleição pra 2026. Vamos aguardar e preparar o recheio para o 2° bis do Luiz Inácio.

Reflexões Flávio Show 2023 , ano 03 – Edição 150

Congresso da CUT aprova apoio ao povo palestino e cessar-fogo imediato

O 14º Congresso Nacional da CUT (Concut) realizado entre os dias 19 a 22/10, aprovou moção de apoio aos palestinos, atacados há duas semanas por Israel na Faixa de Gaza.

Na abertura do congresso, representantes de centrais sindicais e do governo enfatizaram a defesa de um cessar-fogo e pela formação imediata de corredor humanitário na Faixa de Gaza. De acordo com os dados mais recentes, o número de mortos já ultrapassa 5,5 mil, sendo 4,1 mil entre palestinos e 1,4 mil em Israel.

Segue a Resolução da CUT:

Resolução da Direção Executiva Nacional CUT em solidariedade ao Povo Palestino

CUT condena os ataques israelenses que têm vitimado milhares de inocentes e também os atos de terror do Hamas que mataram mais de mil civis

Diante dos horrores da guerra entre Israel e o Hamas a Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), exige um cessar-fogo exige imediato, a suspensão do cerco à Faixa de Gaza – com acesso urgente da população a comida, água, medicamentos, energia, combustível e demais serviços básicos.

A entidade também repudia os atos de terror que vitimaram mais de mil civis israelenses, incluídas idosos crianças, mulheres grávidas e, inclusive, brasileiros, no último dia 7 de outubro. No entanto, esses ataques não podem ser utilizados pela extrema direita israelense para escalar sua estratégia expansionista e colonialista – que pode se constituir em um verdadeiro genocídio contra o povo palestino.

A Central se solidariza à luta pela autodeterminação do povo palestino – direito que lhe é negado há 75 anos pelo Estado de Israel em sua política colonial de ocupação e bloqueio de territórios.

Confira a resolução divulgada nesta sexta-feira (20).

1. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) sempre foi solidária à luta pela autodeterminação do povo palestino – direito que lhe é negado há 75 anos pelo Estado de Israel em sua política colonial de ocupação e bloqueio de territórios.

2. A extrema direita israelense construiu e vem por décadas implementando uma estratégia de extermínio do povo palestino. Essa estratégia acabou fortalecendo grupos fundamentalistas e enfraquecendo os representantes laicos e democráticos do povo palestino, inviabilizando, dessa forma, as tentativas de solução pacífica dos conflitos, promovidas pela ONU e pela Comunidade Internacional.

3. A CUT repudia os atos de terror que vitimaram mais de mil civis israelenses, incluídas idosos crianças, mulheres grávidas e, inclusive, brasileiros, no último dia 7 de outubro.

4. Nos causa estranheza que um sistema de inteligência e informação tido com um dos mais avançados do mundo, como o de Israel, não tenha detectado antecipadamente a preparação dos ataques promovidos pelo grupo Hamas. Nesse sentido, a própria imprensa israelense, como o prestigioso jornal Haaretz, atribui a responsabilidade pela atual situação no Oriente Médio ao governo de Netanyahu, um governo racista, colonizador, autoritário e belicista, que criou uma situação de ataques cotidianos aos palestinos também na Cisjordânia, em Jerusalém oriental, e que foi questionado por grandes mobilizações dentro do próprio Estado de Israel.

5. A CUT repudia que os ataques perpetrados pelo Hamas estejam sendo utilizados pela extrema direita israelense para escalar sua estratégia expansionista e colonialista – que pode se constituir em um verdadeiro genocídio contra o povo palestino.

6. A CUT soma sua voz à de todos aqueles que no plano internacional condenam de forma veemente os crimes de guerra cometidos pelo governo sionista de Israel e exige um cessar-fogo imediato, a suspensão do cerco à Faixa de Gaza – com acesso urgente da população a comida, água, medicamentos, energia, combustível e demais serviços básicos. É inadiável e urgente a retomada das negociações do Estado de Israel com os legítimos representantes do povo palestino.

7. A CUT reafirma seu incondicional apoio às reivindicações pela libertação imediata dos reféns e dos presos políticos, pela garantia do direito de retorno aos refugiados e pela derrubada imediata do muro do apartheid e dos “checkpoints” que submetem diariamente as trabalhadoras e os trabalhadores palestinos a humilhações.

8. A CUT reconhece e manifesta seu apoio aos esforços realizados pelo governo do Brasil, liderado pelo Presidente Lula, para mediar uma resposta diplomática à crise e também para facilitar a repatriação dos brasileiros e das brasileiras da região do conflito.

9. Por fim, a CUT continua defendendo que o direito internacional, as resoluções da ONU e a primazia da dignidade da pessoa humana e dos direitos humanos sejam respeitados. O direito dos palestinos a um Estado nacional soberano – negado ainda hoje – é inegociável e continua contando com o nosso histórico endosso.

Direção Executiva Nacional da CUT

20 de outubro de 2023

Eletricitários convocam ato em defesa de Furnas

A Eletrobras privatizada quer incorporar Furnas e cancelar o CNPJ da empresa e todas as referências que fizeram a história da Furnas.

Diante disse, os eletricitários está convocando uma ato nacional para a próxima segunda feira, 23/10, a partir das 15h, os sindicatos, associações, movimentos sociais, trabalhadores e familiares de Furnas estarão presentes em ato de protesto em frente à sede da empresa na Avenida Graça Aranha, 26 (Centro – RJ).

Furnas Resiste!

FURNAS E FRG SÃO NOSSAS E PONTO!

SINTERGIA e ASEF estarão abrindo as portas do RJ para os Sindicatos de Furnas de todo Brasil neste grande Ato em Defesa de nosso futuro.
FURNAS e FRG são partes do nosso passado, presente e queremos que continue junto a todos nós no futuro.
Juntos vamos dar a maior demonstração de Força e União ombro a ombro com Nossos Sindicatos e Associações.
Sindicalistas do RJ, SP, MG, PR, GO, ES, TO e BSB estão vindo de seus Estados para se juntarem a Ativos e Aposentados na defesa de Furnas e FRG e da volta do Controle Estatal na Eletrobrás.
Todos unidos por FURNAS e FRG dia 23/10 às 15:00 na Porta de Furnas, Av. Graça Aranha 26, Centro do RJ. O grupo de predadores do mercado financeiro que se apoderou da Eletrobras conseguiu obter a aprovação da ANEEL para fazerem tudo o que quiserem, inclusive , extinguir o CNPJ de Furnas e roubar os mais de 40 bilhões da Fundação Real Grandeza que custou décadas de suor e trabalho dos empregados de Furnas. A nossa previdência privada nunca esteve tão ameaçada como está agora! Enquanto isso, continua pendente o julgamento da ADIN no Supremo sobre os 43% das ações do Governo Federal. Será que o presidente Lula se esqueceu de nós eletricitários de Furnas Centrais Elétricas que além de milhares perderem seus empregos, ainda estão ameaçados de verem sua previdência privada saqueada pelos abutres do mercado financeiro???

Redação com Assessoria Sindical

ONU acusa Israel de crimes contra a humanidade e alerta para genocídio

Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) expressaram nesta quinta-feira (19) indignação contra o ataque ao Hospital Al Ahli Arab, na cidade de Gaza, que matou mais de 470 civis na última terça-feira (17). O grupo, composto por sete especialistas, acusa Israel de cometer crimes contra a humanidade e alerta para o risco de genocídio na região. “O ataque ao Hospital Al Ahli Arab é uma atrocidade”. Israel nega ter alvejado a unidade de saúde.

“Estamos igualmente indignados com o ataque mortal, no mesmo dia, a uma escola da UNRWA [Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente] localizada no campo de refugiados de Al Maghazi, que abrigou cerca de 4 mil pessoas deslocadas, bem como a dois campos de refugiados densamente povoados”, afirmaram os especialistas. 

O grupo da ONU diz que há uma campanha em curso por parte de Israel que resulta em crimes contra a humanidade em Gaza. “Considerando as declarações feitas por líderes políticos israelenses e seus aliados, acompanhadas pela ação militar em Gaza e pela escalada de prisões e assassinatos na Cisjordânia, existe também um risco de genocídio contra o povo palestino”, concluiu. 

O documento é assinado pelo relator sobre Direitos Humanos à Água Potável e ao Saneamento, Pedro Arrojo Agudo; pela relatora Especial sobre a Situação de Direitos Humanos no Território Palestino Ocupado, Francesca Albanese; pela relatora Especial sobre Violência contra Mulheres e Meninas, Reem Alsalem; pela relatora Especial sobre os Direitos Humanos de Pessoas Deslocadas Internamente, Paula Gaviria Betancur; pelo relator Especial sobre o Direito à Alimentação, Michael Fakhri; pela relatora Especial sobre o Direito de Todos ao Gozo do Mais Alto Padrão de Saúde Física e Mental, Tlaleng Mofokeng; e pelo relator Especial sobre o Direito à Moradia, Balakrishnan Rajagopal. 

Ataques

No dia 7 de outubro, o grupo Hamas fez ataques aéreos e terrestres ao território israelense, invadindo casas e levando reféns. Israel respondeu de imediato, com dezenas de aviões de combate iniciando bombardeio a vários pontos da Faixa de Gaza. Com a escalada da violência, áreas residenciais, escolas foram bombardeados.

No ataque ao Hospital Ahli Arab, estima-se que mais de 500 pessoas morreram ou ficaram feridas, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas. O grupo acusa Israel de ter liderado o ataque aéreo. Militares israelenses, no entento, negam a responsabilidade pela ação e alegam que a unidade foi atingida por um lançamento fracassado de um foguete pela Jihad Islâmica.

Fonte: Agência Brasil

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