Os medicamentos de alto custo eram furtados de Campinas (SP) e enviados para um casal em Vitória (ES)

A Polícia Civil procura pelo pastor evangélico Michael Carvalho, acusado de arquitetar o desvio de mais de R$ 1,1 milhão em medicamentos de alto custo de uma farmácia judicial de Campinas (SP), para vender ilegalmente para uma Organização Não Governamental (ONG) em Vitória (ES), comandando por uma funcionária pública comissionada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) e assessora de um deputado estadual.

A falta dos medicamentos, que são proibidos para venda no Brasil, colocou em risco a saúde de pessoas que conseguiram na Justiça o acesso a eles.

Como funcionava o esquema? 

A investigação aponta que os medicamentos eram furtados pelo servidor público José Carlos dos Santos, de 61, que trabalhava na farmácia de alto custo do Departamento Regional de Saúde VII de Campinas. A esposa dele, Maria do Socorro Pereira, de 60 anos, era a responsável por repassar os remédios ao genro, o pastor evangélico Michael Carvalho, e à filha, Gabriela Carvalho, de 35 anos, responsáveis pela venda dos itens. 

A princípio, Michael Carvalho vendia os medicamentos de alto custo ilegalmente por sites de vendas, mas o esquema ficou mais elaborado e ele começou a vender os remédios para uma ONG em Vitória (ES). Então, os malotes eram enviados indevidamente armazenados – em caixas de isopor – via transporte aéreo. Foram identificadas 12 encomendas enviadas pelos investigados à Vitória (ES). Imagens mostram o pastor e a esposa despanchando os medicamentos: 

A última encomenda foi interceptada pela Polícia Civil no dia 8 de janeiro, em um aeroporto de Vitória (ES). Entre os medicamentos recuperados está um remédio contra leucemia, que pode custar de R$ 40 mil a R$ 60 mil por caixa. 

Como a investigação começou? 

O Departamento Regional de Saúde VII de Campinas (SP) notou o sumiço de 79 caixas do medicamento Pembrolizumabe 25 mg/ml, usado principalmente no tratamento contra o câncer, no dia 27 de dezembro. No local de armazenamento existem duas câmeras de segurança, porém, uma delas estava desligada e a outra desfocada. Não havia sinais de arrombamento no local. 

No dia 4 de janeiro a Polícia Civil iniciou as investigações para descobrir o paradeiro dos medicamentos, que custam cerca de R$ 14.401,35. No total, o crime gerou um prejuízo de R$ 1.137.706,65.

Na manhã seguinte, a Polícia Civil prendeu três suspeitos de estarem envolvidos no esquema de desvios dos medicamentos: o servidor público José Carlos dos Santos, a esposa dele, Maria do Socorro e a enteada dele, Michele Carvalho. O genro do servidor, o pastor evangélico Michael Carvalho, foi procurado pela Justiça, mas permanece foragido. 

Os suspeitos respondem por receptação qualificada, participação em organização criminosa e crime contra saúde pública. Com eles foram apreendidos celulares, máquinas de cartões, caixas e isopor e medicamentos.

O caso foi registrado como furto na 1ª Delegacia Seccional de Campinas. 

Quem comprava os medicamentos? 

Os medicamentos eram comprados por um casal, Gleidson Lopes Soares e Julianna Ritter. Eles dirigem uma ONG de apoio a pessoas com dificuldade de locomoção na cidade de Serra, no Espírito Santo.

Ainda, ela é funcionária pública comissionada da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) e assessora do deputado estadual Delegado Danilo Bahiense. Por meio de nota, o deputado afirma que exonerou a servidora.

A Polícia Civil ainda investiga o fim dado aos medicamentos comprados pelo casal.

Falhas na segurança da farmácia judicial de Campinas 

O Departamento Regional de Saúde de Campinas (SP) afirma que realizou a revisão dos protocolos de segurança e do fluxo de servidores com acesso a determinadas áreas do prédio, intensificação na identificação de funcionários e pacientes, reforço no acesso para entrada e saída de veículos, sendo adotadas, inclusive, medidas de monitoramento de vagas rotativas no entorno da unidade. Ainda, garante que haverá reforço no sistema de monitoramento por câmeras. 

O servidor público José Carlos dos Santos, acusado de furtar os medicamentos, o teve o recebimento do salário suspenso como medida administrativa, mas, ainda não foi exonerado do cargo. “O DRS, que está colaborando com as investigações, aguarda a conclusão do caso para que as circunstâncias sejam esclarecidas e para que novas medidas sejam adotadas”, completa a nota.

Fonte: Band

A PF mira o uso pela Abin do software espião FirstMile, de fabricação israelense, e apura se a agência produziu relatórios sobre ministros do STF e opositores de Bolsonaro

A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (25) mandados de busca e apreensão numa investigação sobre o suposto uso político da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) contra adversários políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O principal alvo da operação é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin e pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro. A PF chegou a pedir a suspensão do mandato do parlamentar, mas a medida não teve a concordância da PGR e foi negada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

As suspeitas que vieram à tona na operação de hoje causaram reação política em Brasília, com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, falando em “um dos maiores escândalos da história” e a “ponta de um novelo que envolveu dezenas de milhares de pessoas”.

Em outra mão, o caso deve causar ainda mais tensão na relação de parte do Congresso com o Supremo, já que foi a segunda operação em pouco mais de uma semana com buscas dentro da sede do Legislativo. Bolsonaristas tentam articular medidas para rever os poderes do STF na volta do recesso, em fevereiro, e dizem que há perseguição política.

Em outra mão, o caso deve causar ainda mais tensão na relação de parte do Congresso com o Supremo, já que foi a segunda operação em pouco mais de uma semana com buscas dentro da sede do Legislativo. Bolsonaristas tentam articular medidas para rever os poderes do STF na volta do recesso, em fevereiro, e dizem que há perseguição política.

No documento em que autorizou buscas e apreensão, Moraes afirma ainda ter havido monitoramento ilegal da promotora responsável pela apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.

“Ficou patente a instrumentalização da Abin para monitoramento da promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora Marielle Franco e o motorista que lhe acompanhava”, escreveu Moraes.

A operação, batizada de Vigilância Aproximada, investiga uma “organização criminosa que se instalou na Abin com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial”.

O programa investigado pela PF tem capacidade de obter informações de georreferenciamento de celulares. Segundo pessoas com conhecimento da ferramenta, não permite acesso a conteúdos de ligação ou de trocas de mensagem.

“Esses eventos dão a conhecer a existência do que a representação [policial] denomina de uma Abin paralela, utilizada para colher dados sensíveis sobre autoridades e agentes políticos relevantes”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

De acordo com a PF, a “Abin Paralela” criada na gestão Ramagem tentou atrelar Moraes e o também ministro do STF Gilmar Mendes à facção criminosa PCC.

Para a corporação, as informações sobre a tentativa de ligar os ministros ao PCC foram encontradas em documentos apreendidos na Abin.

“O arquivo Prévia Nini.docx mostra a distorção, para fins políticos, da providência, indicando a pretensão última de relacionar a advogada Nicole Fabre e os Ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital ? PCC, alimentando a difusão de fake news contra os magistrados da Suprema Corte”, disse a PGR sobre os documentos achados pela PF.

A PF afirma que a Abin sob Ramagem também se valeu do software FirstMile para monitorar o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e a ex-deputada Joice Hasselmann.

O monitoramento investigado na operação, diz a PF, foi feito pelo agente federal Felipe Arlota, um dos alvos que foi afastado do cargo por decisão de Moraes. O policial é próximo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho de Bolsonaro.

Os policiais também investigam suposto uso da agência para favorecer Flávio e Jair Renan.

No caso do filho mais novo de Bolsonaro, a Abin teria atuado para ajudá-lo, já que ele era alvo de investigação pela PF sobre as relações com empresas que mantinham e tinham interesse em contratos com o governo federal.

Agentes da Abin tentaram atrapalhar a investigação e coletar informações com o objetivo evitar “riscos à imagem” de Bolsonaro.

Um policial federal lotado na Abin chegou a seguir um dos alvos da investigação, que, desconfiado, acionou a Polícia Militar.

O policial foi ouvido pela PF e confirmou que trabalhava diretamente com Ramagem e que recebeu a missão de levantar informações sobre o caso investigado.

Flávio, por sua vez, teria sido beneficiado com a atuação da Abin para levantar informações contra auditores da Receita Federal.

O filho de Bolsonaro à época era investigado no caso da rachadinha da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e tentou apontar irregularidades na Receita como forma de anular a apuração.

Após uma reunião das advogadas de Flávio com Bolsonaro, agentes da Abin teriam produzido relatórios sobre com o senador deveria atuar para se livrar das investigações.

No documento, encaminhado para a defesa de Flávio Bolsonaro por mensagem de aplicativo, eram apontados caminhos a serem seguido pelo senador para desmontar as acusações que pesavam contra ele.

Um policial federal lotado na Abin chegou a seguir um dos alvos da investigação, que, desconfiado, acionou a Polícia Militar.

O policial foi ouvido pela PF e confirmou que trabalhava diretamente com Ramagem e que recebeu a missão de levantar informações sobre o caso investigado.

Flávio, por sua vez, teria sido beneficiado com a atuação da Abin para levantar informações contra auditores da Receita Federal.

O filho de Bolsonaro à época era investigado no caso da rachadinha da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e tentou apontar irregularidades na Receita como forma de anular a apuração.

Após uma reunião das advogadas de Flávio com Bolsonaro, agentes da Abin teriam produzido relatórios sobre com o senador deveria atuar para se livrar das investigações.

No documento, encaminhado para a defesa de Flávio Bolsonaro por mensagem de aplicativo, eram apontados caminhos a serem seguido pelo senador para desmontar as acusações que pesavam contra ele.

Ao todo, sete policiais federais foram alvo da ação e foram afastados dos cargos públicos.

Além de Ramagem, ao menos dois agentes da PF, Marcelo Araújo Bormevet e Felipe Arlotta Freitas, são alvo das medidas desta quinta. O delegado federal Carlos Afonso Gonçalves, ex- chefe do CIN, também foi afastado do cargo.

O ex-diretor da Abin teria sido corrompido por dois oficiais da Abin que ameaçaram divulgar o uso do software espião após a agência cogitar demiti-los em um processo administrativo interno por participação em uma fraude licitatória do Exército.

Em entrevista para a GloboNews, Ramagem negou todas as acusações e disse que há uma “salada de narrativas”, sem conjunto de provas, e que nunca utilizou, teve acesso ou sequer teve as senhas do FirstMile.

“Nunca tivemos a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas”, disse, se referindo a ele e sua equipe direta.

Sobre a possibilidade de uso irregular da ferramenta de espionagem, afirmou: “Se o policial usa a arma equivocadamente, não é culpa do diretor-geral. Se a Receita [Federal] tem um novo sistema e utiliza errado, não é culpa do diretor-geral da Receita”.

Fonte: Estado de Minas

Ordem contida no decreto de janeiro de 2023 não foi nem está sendo seguida; são pelo menos cinco os momentos em que os militares falharam

Culpar o Ministério dos Povos Indígenas e a Funai pela atual situação na Terra Indígena Yanomami revela, no mínimo, uma enorme incompreensão sobre o funcionamento da operação de socorro aos indígenas e de retirada dos invasores garimpeiros tal qual foi desenhada pelo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de janeiro de 2023. 

Os órgãos comandados por Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), e por Joênia Wapichana, presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), não têm helicópteros, aviões, barcos, armas de fogo, servidores públicos em número suficiente e recursos orçamentários necessários para cumprir a tarefa. Elas também não têm poder de mando sobre as Forças Armadas, a Polícia Federal e a Força Nacional. Estes foram os três setores responsáveis pelo fornecimento de todo o apoio necessário, incluindo a segurança física, às ações das equipes do Ministério da Saúde, do Ibama e da Funai dentro do território indígena.

Hoje inúmeros pontos na terra Yanomami continuam tomados por garimpeiros com o suporte de invasores fortemente armados. Esse é o ponto central do atual cenário. Sem terem segurança, as equipes de saúde não conseguem ocupar o terreno para que possam providenciar o atendimento à saúde nesses pontos críticos.

O ministro da Defesa se chama José Múcio, um ex-deputado integrante do Centrão que em 2022 chamou Bolsonaro de “um democrata”. O ministro da Justiça se chama Flávio Dino, que vai deixar o cargo para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ultimamente eles têm sido cobrados em público sobre o que está acontecendo na terra Yanomami? Eu não vejo isso acontecer. A propósito do primeiro ano do 8 de Janeiro de 2023, eles deram inúmeras entrevistas à imprensa, mas a palavra Yanomami desapareceu das suas declarações.

Infelizmente, para o povo Yanomami, o 8 de Janeiro nunca acabou. Nos dois casos, a extrema direita mais raivosa e bélica participou, incentivou ou organizou as invasões. Ambos contaram com a complacência das forças de segurança.

Há mais de três décadas funcionam dois pelotões especiais de fronteira do Exército dentro da terra Yanomami. Ao longo dos quatro anos do governo Bolsonaro, porém, o Comando Militar da Amazônia assistiu à invasão do seu próprio território. Garimpos funcionaram a poucos quilômetros das instalações militares. Poucas ações pontuais, sem a capacidade de eliminar a infraestrutura milionária do garimpo, só serviram para maquiar o silêncio dos comandantes militares da região. Inúmeras denúncias das lideranças Yanomami caíram no vazio.

O resultado foi catastrófico. Os números relativos ao governo Bolsonaro são “precários, incongruentes, subnotificados e parciais”, mas sabe-se agora que pelo menos 692 crianças Yanomami com até 9 anos de idade morreram de 2019 a 2022. 

Semanas após ter tomado posse, Lula ordenou uma operação de retirada dos garimpeiros e o Ministério da Saúde declarou emergência sanitária na terra indígena. De lá para cá, a desnutrição continuou vitimando os Yanomami, embora em menor número. Há hoje uma presença muito mais expressiva das equipes de saúde dentro do território. Os alertas de novos garimpos desabaram. O governo calcula que mais de 80% dos garimpeiros deixaram o território. Apesar desses avanços, porém, persistem bolsões de garimpo e outros pontos estão sendo abertos com a chegada de novos invasores. Aviões clandestinos cruzam livremente os céus da terra Yanomami. Persiste a fome, que matou 29 Yanomami de janeiro a novembro do ano passado. A malária continua em níveis insuportáveis.

Ao longo de 2023, os leitores da AgênciaPública foram informados, em reportagens e textos das nossas newsletters, sobre o papel das Forças Armadas na Operação Yanomami. Reticente, frágil, limitado, reativo, ambíguo. Os indígenas pediram ajuda, mas a mão do Exército não foi forte nem o braço foi amigo. Conforme resumiu à Globonews a liderança Yanomami Junior Hekurari, que durante o governo Bolsonaro denunciou a invasão garimpeira por meio de mais de 60 ofícios, “o Exército não deu a mão para a população Yanomami”. 

Os problemas começaram ainda nos primeiros dias da operação, quando a ordem de bloqueio do espaço aéreo, a cargo da Aeronáutica, foi dada e postergada pelo menos duas vezes, gerando confusão e passando a mensagem de que não era pra valer. Com o tempo, viu-se que o bloqueio nunca foi plenamente eficaz. A Aeronáutica não conseguiu eliminar os voos clandestinos que abastecem os garimpos clandestinos.

O diretor de Amazônia da Polícia Federal, Humberto Freire, havia dito em entrevista à Pública que um controle “efetivo” – muita atenção para o efetivo – do espaço aéreo era fundamental para o sucesso da operação de retirada dos garimpeiros. A quem cabe o controle? Às Forças Armadas. Tudo era sabido, tudo foi avisado. 

Helicópteros e equipes do Ibama foram alvejados a tiros por garimpeiros. Yanomami morreram pelas mãos de garimpeiros, invasores também foram mortos. Nos bastidores, os militares apresentaram mil argumentos, incluindo supostos limites no decreto presidencial de janeiro de 2023 – questiúnculas burocráticas no contexto de uma emergência humanitária.

O que importa é que os militares se revelaram incapazes de instituir a paz dentro do território. Que vergonha para a nona maior economia do mundo ter Forças Armadas que não conseguem lidar com o quê, 2 ou 3 mil garimpeiros? Se os militares brasileiros não são páreo para esse pequeno contingente humano, imagina numa invasão estrangeira. Adeus, Brasil. 

Logo surgiram na Pública as primeiras evidências de que os militares rebarbaram inúmeros pedidos da Funai e do MPI no tema do socorro direto à desnutrição. Recusaram-se a corrigir 46 pistas de pouso dentro da terra indígena, sob o argumento de que não era assunto da alçada militar. Essas pistas ajudariam na logística da distribuição de alimentos e no transporte das equipes médicas. 

Demandados a ajudar na distribuição de 5.300 cestas básicas por meio fluvial para aldeias Yanomami no lado do Amazonas, os militares passaram quase três meses de enrolação até cobrar da Funai um valor de R$ 1,6 milhão por bimestre para fazer esse trabalho. De nada adiantou a presidente do órgão indígena ressaltar, em ofício à Defesa, “o grave quadro de fome e insegurança alimentar enfrentado por essas populações indígenas nos estados de Roraima e Amazonas”.

Vale lembrar que o Orçamento da União para a área de Defesa aprovado para 2023 foi de R$ 124,4 bilhões (78,2% são gastos com pessoal).

A mesma reportagem da Pública revelou que deveriam ter sido distribuídas, até junho passado, cerca de 50 mil cestas básicas na terra Yanomami. O Ministério da Defesa, porém, admitiu a entrega de 23 mil cestas, ou seja, menos de 50% do plano original.

Na semana passada, a Pública revelou um outro ofício ainda mais estarrecedor enviado ao Ministério da Defesa pelo “número dois” do MPI, o advogado indígena Terena Luiz Eloy. Ele informou que, até novembro, cerca de 40 mil cestas básicas estavam paradas à espera da distribuição aos Yanomami. Comida havia, mas não chegava à boca das crianças.

Por fim, a Pública agora revela também que as Forças Armadas decidiram fechar unilateralmente um posto de suprimento de combustíveis em uma das áreas mais visadas pelo garimpo, a de Palimiú. Em nota, a Defesa disse que o apoio logístico “empregado pelas Forças Armadas se deu de forma emergencial”. O verbo está no passado. Mas a emergência acabou? Claro que não.

São pelo menos cinco os momentos em que os militares falharam: a) deficiente controle do espaço aéreo; b) não distribuição das cestas nas aldeias do lado do Amazonas; c) não correção das pistas de pouso; d) nenhuma reação ao fato de equipes do Ibama e indígenas terem sido alvejados a tiros; e) fechamento do posto de suprimento e declaração de que seu papel na operação acabou.

Lá no começo da Operação Yanomami, em fevereiro de 2023, José Múcio disse que havia uma preocupação de não “prejudicar inocentes” e que há garimpeiros que “trabalham pelo seu sustento”. Mas traficantes de crack podem dizer que “trabalham para seu sustento”. Assaltantes de banco também podem dizer que “trabalham para seu sustento”. A lógica de Múcio é que alguns crimes – exatamente, que coincidência, os crimes que atingem os povos indígenas e a Amazônia – podem ser mais tolerados do que outros. Só no ano passado, enquanto Múcio estava preocupado com os garimpeiros inocentes, morreram de desnutrição 29 Yanomami.

Não há descrição melhor para definir o que aconteceu ao longo de 2023 que não seja uma sabotagem de militares contra a autoridade presidencial de Lula. A ordem contida no decreto de janeiro de 2023 não foi nem está sendo seguida. Em 7 de fevereiro de 2023, esta newsletter foi inaugurada exatamente com o tema Yanomami. Intitulada “Operação Yanomami é termômetro do respeito dos militares à autoridade de Lula”, escrevi que as Forças Armadas teriam a oportunidade de “mostrar sua verdadeira cara e expor em atos se apreciam, se condenam ou se toleram o genocídio Yanomami”. A infeliz resposta chegou.

Rubens Valente | Agência Pública