Esposa do pastor tentou descredibilizar as denúncias, pois a investigação poderia “gerar escândalo” para o homem de deus

Um pastor de 72 anos foi indiciado, nesta segunda-feira (1º de abril), por estuprar a própria neta, de 5, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Os crimes, segundo a Polícia Civil, foram praticados diversas vezes. A mãe da vítima e a avó dela sabiam dos abusos, porém não informaram as autoridades anteriormente.

De acordo com a instituição, uma denúncia resultou na prisão em flagrante do idoso, que é pastor, em 11 de março. A criança apresentou ferimento na parte íntima e contou para a mãe o crime praticado pelo avô. A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) passou a investigar o caso. 

A mãe da criança foi quem denunciou o caso de estupro e confessou, em depoimento, que a filha já tinha sido violentada sexualmente outras vezes pelo avô, mas que ela não havia procurado a polícia para denunciá-lo. Os crimes era praticados na casa do familiar da menina.

“Chama a atenção é que mesmo diante do relato de abuso sexual, a mãe continuou permitindo e deixando a criança na companhia do avô”, disse a delegada Lia Valechi. A avó da criança, segundo a delegada, tentou descredibilizar as denúncias feitas pela criança dizendo que os policiais não deveriam tomar nenhuma providência, pois o marido era pastor e isso poderia “gerar escândalo”.

A mãe foi indiciada pois permitiu que a filha continuasse tendo contato com o avô. Por esse motivo, segundo a delegada, tanto a mãe quanto a avó foram indiciadas pelo delito de estupro de vulnerável, na modalidade omissiva, por terem o dever de evitar o novo crime e não o fizeram.

Fonte: O Tempo

Ainda haverá sessões na quarta-feira (3/4) e na próxima segunda (8/4). Confira quem são os juízes que integram julgamento de Sergio Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa o julgamento, nesta segunda-feira (1º/4), de uma série de ações que podem cassar o mandato do senador Sergio Moro (União). O ex-juiz, inclusive, corre o risco de ser declarado inelegível por oito anos.

O TRE é composto por sete membros, e cada um vai ler seu voto, justificar e apontar todas as condições legais para a conclusão dos desembargadores. A depender do resultado e da apresentação de recursos, os processos podem chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento não acontece somente hoje. Há sessões marcadas também para quarta (3/4) e a próxima segunda (8/4). Nessas datas, a Corte vai julgar duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral movidas contra o senador.

Uma delas é de autoria do Partido Liberal (PL), e a outra, da Federação Brasil da Esperança – formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Há acusações de abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos e mau uso dos meios de comunicação. Segundo os partidos, essas ações teriam ocorrido no período em que antecedeu as eleições de 2022, pleito no qual Moro se elegeu senador com mais de 1,9 milhão de votos.

O PL e a Federação Brasil da Esperança argumentam que os gastos de pré-campanha seriam “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.

Em 2021, Moro se desfiliou do Podemos, pelo qual era pré-candidato à Presidência. Próximo ao prazo final para troca partidária, em 2022, migrou para o União Brasil a fim de concorrer ao cargo de deputado federal pelo estado de São Paulo.

Diante do indeferimento da transferência de domicílio eleitoral, Moro passou a pleitear a vaga de senador pelo estado do Paraná.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná indicou que houve investimento de R$ 2,03 milhões na pré-campanha de Moro, somados aos investimentos realizados pelo Podemos e pelo União Brasil.

O órgão ministerial descreve que as despesas representam 39,78% dos gastos eleitorais realizados e 45,65% do teto de gastos previsto para o cargo.

“Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostraram-se, de fato, desarrazoados, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico”, frisou o Ministério Público.

Procuradoria com parecer favorável à cassação

Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná emitiu parecer favorável à cassação e à inelegibilidade de Sergio Fernando Moro e do suplente dele, Luís Felipe Cunha. O órgão considerou que a responsabilidade dos dois ficou comprovada “através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha”.

Moro prestou depoimento ao TRE em dezembro. O senador, no entanto, optou por responder às perguntas do relator das ações e do Ministério Público, mas ficou em silêncio diante das perguntas dos advogados do PT e do PL.

Fonte: Metrópoles

Especialista suspeitam que essas munições irregulares possam ter abastecido as mílicias e o crime organizado

Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou uma situação alarmante: mais de 2 milhões de munições foram vendidas de forma irregular no Brasil durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Os dados, provenientes do Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições (Sicovem), utilizado pelo Exército, apontam para uma série de irregularidades que levantam preocupações sobre a segurança pública no país, informa a Folha de S. Paulo.

Uma das descobertas foi o uso de CPFs de menores de 18 anos e até mesmo de pessoas falecidas para adquirir munições. Além disso, houve casos em que as munições foram vendidas sem o devido registro da arma correspondente, enquanto em outros casos, as munições adquiridas não correspondiam aos calibres das armas registradas. Por exemplo, foi possível comprar munição de fuzil 5,56 mm utilizando o documento de uma arma calibre 22.

Foram identificadas 164 vendas a 151 CPFs de menores de 18 anos, além de 6.669 munições destinadas a pessoas falecidas. Outras 30.409 munições foram liberadas para armas que já constavam no sistema como perdidas, roubadas ou furtadas. Além disso, cerca de 267.993 munições foram destinadas a colecionadores e armas de acervo de coleção que, na prática, não podem ser utilizadas para outros fins. Esses dados foram compilados pelo Instituto Sou da Paz.

O Sicovem, sistema utilizado pelo Exército, deveria funcionar como uma ferramenta de controle em tempo real da venda de munições, visando evitar desvios e garantir a segurança pública. No entanto, os dados revelam falhas significativas no sistema, que permitiram essas irregularidades. Implantado em 2007 por força de portaria do Ministério da Defesa, o Sicovem pertence à Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), que detém praticamente o monopólio da venda de munições para uso não militar no país. 

Fonte: Brasil 247

Para que o golpe de 1964 e modernas tentativas não se repitam, crimes devem ser apurados e criminosos devem ser punidos

Entre 31 de março e 2 de abril de 1964, as Forças Armadas, em conluio com parlamento e STF, protagonizaram um dos maiores crimes da história nacional: emplacaram um golpe de Estado contra um presidente alçado ao cargo democraticamente, que governava segundo a Constituição.

Nos 21 anos seguintes, os militares, cuja presença na presidência deveria durar poucos meses, suspenderam o direito de voto presidencial e revezaram-se no poder. No período, coagiram e fecharam o Congresso, amordaçaram o STF, cassaram partidos políticos, oprimiram sindicatos e organizações da sociedade civil, impuseram a censura, suspenderam o habeas corpus e empreenderam um regime de terror baseado na perseguição à oposição, no sequestro, na tortura, nos desaparecimentos forçados, nas prisões injustas, além de instituírem um modelo de governança sustentado num amplo apoio colaborativo com outras ditaduras sul-americanas servis aos EUA, acumpliciado em um estado generalizado de corrupção sequer conhecido devido ao controle arbitrário das instituições.

Passadas décadas, os riscos de um novo golpe voltaram com o último presidente, chegando ao ápice em 8 de janeiro. Regressaram, porque os traidores de 64 empurraram goela abaixo uma Lei de Anistia que livrava da responsabilização penal os agentes do estado que praticaram crimes lesa-humanidade.

Até 2016, o Brasil se empenhava em reconhecer tais violações, desculpava-se com as vítimas, reparando-as simbolicamente (formalidade irresponsavelmente suspendida nos últimos anos). Independentemente disso, jamais foi capaz de levar algozes à Justiça e tampouco reformou adequadamente suas instituições, despoluindo-as de vieses autoritários, hoje sentidos desproporcionalmente pelos setores mais vulneráveis da sociedade. Condescendeu com a covardia e, ao fazê-lo, não consolidou uma memória inabalável, capaz de passar incólume ao revisionismo retrógrado e ao fascismo latente.

Por isso, superado o perigo iminente, é hora de união na defesa do Estado Democrático de Direito. Sem democracia não há dignidade humana, estabilidade ou paz. E para que o cataclisma sessentista e modernas tentativas não se repitam, crimes precisam ser apurados e criminosos devem ser punidos. Verdade sem justiça não vivifica memória. Reparação sem reformas institucionais não imuniza contra golpes. Ditadura nunca mais!

*Marcelo Uchôa é conselheiro da Comissão de Anistia. Presidente da Comissão da Memória, Verdade, Justiça e Defesa da Democracia da OAB-CE. Membro da ABJD e Grupo Prerrogativas. Professor da UNIFOR.

Fonte: Brasil de Fato