México e Chile acionam Tribunal para investigar crimes israelenses na Palestina ocupada

México e Chile encaminharam nesta quinta-feira (18) uma nova denúncia ao Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia, para investigar os crimes israelenses cometidos contra cidadãos palestinos nos territórios ocupados.

A chancelaria mexicana descreveu a corte como fórum ideal para analisar a crise em curso e determinar responsabilidade criminal a indivíduos transgressores.

“As ações de México e Chile seguem apreensão crescente sobre a mais recente escalada na violência, sobretudo contra alvos civis, e denúncias da realização de crimes sob jurisdição da corte, em particular, após o ataque de militantes do grupo Hamas em 7 de outubro de 2023 e as hostilidades subsequentes em Gaza”, declarou a pasta em comunicado.

O ministério citou ainda “numerosos relatórios das Nações Unidas” que documentam várias instâncias de violência colonial que constituem potencialmente crimes previstos no Estatuto de Roma.

De fato, desde outubro, ataques coloniais na Cisjordânia, incluindo campanhas de prisão em massa, invasões militares e pogroms contra aldeias e cidades palestinas, se tornaram mais frequentes e mais violentos.

O México argumentou recorrer ao TPI — considerado uma corte de última instância — pois a Palestina não pode investigar ou processar crimes perpetrados em seu território devido ao colapso de sua infraestrutura judicial sob ocupação.

A chancelaria mexicana reiterou que o conflito deve se encaminhar a uma solução pacífica, incluindo por meio da justiça internacional, em busca da chamada solução de dois Estados.

“Reiteramos nosso compromisso com o direito internacional e a prevenção do genocídio e outros crimes de guerra e lesa-humanidade”, prosseguiu a nota. “Confiamos que tais ações, com base na solução pacífica de disputas, podem abrir espaço a um cessar-fogo imediato e contribuir para dar caminho a uma paz duradoura na região”.

O Chile do presidente Gabriel Boric — país que detém a maior diáspora palestina na América Latina — co-assinou a petição.

Israel e Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, ao argumentar que a corte não tem jurisdição sobre seus territórios. Em 2021, no entanto, a então promotora de Haia, Fatou Bensouda, determinou a jurisdição da corte nos territórios palestinos.

O requerimento latino-americano soma-se à pressão internacional por cessar-fogo, incluindo a denúncia sul-africana contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), corte separada do TPI, também sediada em Haia.

O TPI é um órgão judicial independente da ONU, fundado em 2002 sob o Estatuto de Roma, designado a julgar indivíduos por crimes de guerra e lesa-humanidade. O TIJ, em contraste, tem atribuição sobre disputas estatais.

Após mais de cem dias de ofensiva israelense a Gaza, os palestinos mortos chegam a 24.448 vítimas, além de 61.504 feridos e dois milhões de desabrigados.

As ações israelenses são punição coletiva, crime de guerra e genocídio.

Fonte: Monitor do Oriente

Suspensa lei de Maceió que obrigava grávidas a ver imagens de fetos antes de aborto legal

De autoria do vereador bolsonarista Leonardo Dias, a lei foi classificada pelo movimento de mulheres como de “horror e tortura” e “coisa de sádico”

Para que um município possa legislar sobre determinado tema, é preciso haver um interesse peculiar local preponderante. Em caso de competência concorrente, o ente poderá apenas suplementar a legislação federal e estadual, no que couber. A lei municipal deve estar de acordo com a disciplina, os valores, o espírito e os propósitos da Constituição estadual e se pautar pela regra da proporcionalidade, sem exceder o limite do necessário à proteção dos objetivos almejados nem representar uma proteção insuficiente.

ssim, o desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas, suspendeu, em liminar, nesta quinta-feira (18/1), uma lei municipal de Maceió que obrigava as mulheres a ver de forma detalhada, com imagens, o desenvolvimento semanal do feto caso optassem por fazer um aborto legal.

Contexto
O aborto é permitido no Brasil em casos de risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e feto com anencefalia. Sancionada no último mês de dezembro, a lei maceioense estipulava uma série de procedimentos a quem fizesse tal escolha.

Conforme a norma, a mulher e seus familiares precisavam ter encontros com uma equipe multidisciplinar. Nessas ocasiões, deveriam ser apresentados, “de forma detalhada e didática” — com ilustrações e vídeos —, o desenvolvimento do feto semana a semana, os métodos cirúrgicos usados no aborto e todos os possíveis efeitos colaterais físicos e psicológicos.

A Defensoria Pública de Alagoas ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade estadual contra a lei. Segundo o órgão, o município não tem competência para legislar sobre o tema, que envolve Direito Civil e Direito Penal. Outro argumento foi a falta de interesse peculiar local.

Na visão da Defensoria, a norma desrespeitou trechos da Constituição estadual que estabelecem o dever do Estado de garantir a dignidade das pessoas e preservar seus direitos invioláveis, como o direito à saúde.

Fundamentação
Para Ferrario, é “evidente a ausência de peculiar e restrito interesse local”, já que o tema do aborto não se limita à realidade das mulheres de Maceió. Na avaliação do desembargador, a lei “representa uma burla ao sistema constitucional de repartição de competências”.

Segundo ele, também não existe “uma situação fática específica e particular que justifique o tratamento do referido tema de maneira diferente pelo município”. Ou seja, não haveria por que submeter as cidadãs maceioenses, “de forma desarrazoada, a uma realidade diversa e limitadora das demais do país, no que pertine à valia das suas decisões mais íntimas”.

Além disso, a norma “desconsidera completamente a situação de fragilidade e vulnerabilidade em que se encontra uma mulher que está prestes a realizar um aborto”.

O relator destacou que a decisão por fazer um aborto é difícil e delicada: “A mulher não escolhe ser estuprada, não escolhe correr risco de vida em sua gravidez e não escolhe ter um feto com anencefalia. Todas essas situações são extremas e bastante dolorosas, sendo obrigatório, por isso mesmo, ao Estado em sentido lato, a criação e implantação de politicas públicas destinadas a suavizar e protegê-las desse sofrimento e suas inegáveis sequelas”.

De acordo com Ferrario, a partir do momento em que o Estado obriga as gestantes a assistir a vídeos de cirurgias de aborto e promove avisos incisivos sobre todos os possíveis efeitos colaterais, “aumenta-se o sofrimento psicológico e emocional da mulher, violando seu direito fundamental à saúde”.

No caso das mulheres que sofreram violência sexual, “o município termina por atuar como agente de revitimização, praticando uma segunda e verdadeira violência institucional”.

As previsões da lei, segundo o magistrado, representam “uma indevida e profunda interferência na autonomia da mulher”. Isso viola a sua dignidade, pois o poder público “passa a coagi-la, de maneira violenta, mas aparentemente legítima e pretensamente sutil”, a não fazer um aborto, mesmo nas hipóteses legais.

“Sob o equivocado pretexto de esclarecer e orientar, a lei municipal comete e reforça violências contra a mulher”, assinalou o relator. A norma, por melhor que tenha sido sua intenção, “ressuscita uma culpabilização perpetrada contra essas mulheres que optaram por interromper a vida intrauterina, em decorrência de uma dolorosa e inesperada circunstância”.

Ferrario ressaltou que “a mulher deve ser tratada como autêntico sujeito de direitos, e não como objeto de interesses políticos ou ideológicos”. O direito à autodeterminação é um dos mais imprescindíveis. “Logo, é terminantemente ilegítimo que a escolha seja feita previamente pelo ente público.”

Para ele, em um momento de tanta fragilidade da gestante, o Estado não pode “tomar para si o poder de decidir sobre o que a mulher verá antes de realizar um aborto em casos que são permitidos pela legislação brasileira”.

Fonte: Conjur

Apagão no fornecimento de energia elétrica no RS coloca em xeque privatização da CEEE

Equatorial, que arrematou a CEEE-D por R$ 100 mil em 2021, já foi multada pela Agergs por baixa qualidade dos serviços de energia

Falta de energia chegou a atingir 80% dos usuários atendidos pelas duas maiores distribuidoras do estado. Passadas 48 horas do temporal, apagão ainda dificulta vida dos gaúchos

Os mais de 450 mil consumidores que continuam sem energia elétrica no Rio Grande do Sul após o temporal de terça-feira, 16, e os problemas decorrentes do apagão das últimas 48 horas incendiaram o debate sobre a privatização da empresa de energia do estado, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

A estatal de energia foi um dos setores mais estratégicos a entrar na agenda de privatizações dos sucessivos governos gaúchos e acabou vendida totalmente em 2021 pelo governador Eduardo Leite (PSDB).

Na madrugada de terça para quarta-feira, 17, mais de 1 milhão de unidades consumidoras ficaram sem energia das cerca de 4,2 milhões que integram as duas distribuidoras que dominam o setor no estado.

De acordo com a Equatorial, os problemas no abastecimento devem se estender até sábado, 20.

O grupo Equatorial Energia tem 1,2 milhão de clientes.

Controladora do setor em Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Pará e Piauí, arrematou a CEEE-D pelo valor simbólico de R$ 100 mil em leilão realizado pelo governo gaúcho em março de 2001.

A companhia assumiu um passivo de R$ 4,4 bilhões em ICMS reduzido para R$ 1,7 bilhão para pagamento em 15 anos.

A Equatorial assumiu a distribuição de energia em 102 municípios há cerca de dois anos, já foi multada diversas vezes pela agência reguladora devido à baixa qualidade dos serviços.

A RGE tem mais de 3 milhões de clientes e atende 381 municípios.

Até Melo e Leite reclamaram

Em uma realidade de caos na qual o próprio prefeito da capital, Sebastião Melo (MDB), se queixou nas redes sociais por não conseguir fazer contato com a distribuidora de energia e até o governador Eduardo Leite (PSDB) chegou a falar na possibilidade de retirar a concessão das mãos da Equatorial Energia, sobram de todos os lados cobranças e defesas.

Leite foi o articulador do processo que vendeu para a iniciativa privada as CEEE GT (Geração e Transmissão) e a CEEE-D (Distribuição) e Melo, quando deputado estadual, foi um dos votos decisivos para a privatização da estatal.

Passando pano

Críticos da privatização como o do jornalista Celso Schröder apontam para formas diferentes de tratamento da atual distribuidora no principal jornal do estado, o Zero Hora (ZH).

Rosane de Oliveira, colunista de Economia do jornal do Grupo RBS, lembrou que na época da estatal houve casos similares e que contou com a compreensão da população.

Cedo ou tarde, mas pagando a conta

Enquanto Rosane de Oliveira em sua coluna nesta quinta-feira, 18, diz que ainda é “cedo” para dizer que a estatal faria diferente, Schröder, que lecionou por 36 anos na PUCRS matérias que foram da Teoria do Jornalismo à Ética e Legislação lembra que, quando a pauta é positiva, o nome Equatorial figura nas manchetes.

Já, “quando o serviço vira uma m…., o jornal a chama de CEEE”, dispara o jornalista ao mostrar as manchetes da ZH nesse sentido.

“Calma lá, CEEE era aquela empresa estatal criada pelo Brizola a partir de outra empresa privada falida”, completa o jornalista e professor ao registrar ainda que os gaúchos tiveram “por muitas décadas, energia de qualidade e por preços razoáveis”.

Vicente José Rauber, que presidiu a CEEE logo após a privatização de dois terços de sua distribuição pelo governo Antônio Britto (ex-PMDB) no final dos anos 1990, recorda que “a privatização do Britto, de fato, deixou marcas profundas que nós não recuperamos em seu todo”.

Rauber fala do fato da CEEE ter renunciado a dois terços de sua distribuição para dar origem às então RGE e AES Sul.

Para isso, se saneou o que foi para as privadas e, ao mesmo tempo que a parte estatal abriu mão de dois terços de sua receita, teve que ficar com cerca de 80% do passivo.

“Mas, nós colocamos a empresa nos trilhos para ela andar, apesar disso e com muita qualidade”, defende Rauber.

Os passos da destruição

Para o ex-presidente da estatal, o trabalho acabou não tendo continuidade nas gestões do governo estadual que sucederam o então governador Olívio Dutra (PT) e culminou com as bases reais para a privatização do que restava da companhia (Geração, Transmissão e um terço da distribuição no estado) no governo de José Ivo Sartori (MDB).

Sobre a opinião da colunista, Rauber é categórico: “Ela voltou a fazer o mesmo jogo que fazia antes. A Zero Hora ajudou a privatizar a empresa com a Rosane de Oliveira à frente”, aponta.

Outra fonte da alta administração da CEEE quando a empresa ainda era uma estatal falou ao Extra Classe na condição de anonimato.

“O Sartori foi o grande destruidor da CEEE. E a Zero Hora nunca noticiou nada sobre isso. Ele fez uma intervenção branca. A diretoria tinha que se reunir para decidir qualquer coisa na Casa Civil. O representante da Eletrobras lá na diretoria de Geração se negou a se reunir lá”, pontua a fonte que continua atuando no setor elétrico como consultor.

O golpe de misericórdia que acabou alimentando o discurso pró-privatização total da CEEE, diz, foi determinação para que a companhia não repassasse o ICMS aos cofres do estado. “Isso gerou um passivo que ultrapassou R$ 4 bilhões”.

Fonte: Extra Classe

A mentira da soja: o principal agente do desmatamento não é cultivado para humanos, mas para a pecuária

2EKP86H Heilongjiangi¼?CHINA-On September 29, 2020, the soybean was harvested at Jianshan branch factory of a group farm in Heilongjiang province.(EDITORIAL USE ONLY. CHINA OUT) (Photo by /Sipa USA)

“Os modelos matemáticos mais recentes mostram como, mesmo que conseguíssemos parar imediatamente as emissões de combustíveis fósseis, as emissões provenientes apenas da produção alimentar excederiam significativamente o limite de 1,5°C“, escreve Javier H. Rodríguez, em artigo publicado por El Salto, 03-01-2024.

Eis o artigo.

A agricultura comercial em nível industrial foi a causa de pouco mais de 40% do desmatamento das florestas tropicais entre 2000 e 2020 através de três agentes principais: a pecuária, o cultivo de óleo de palma e as plantações de soja, também utilizada principalmente para a pecuária intensiva. Os dados consolidados obtidos graças ao cruzamento de centenas de bases de dados governamentais foram fornecidos pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) há apenas algumas semanas. A mesma monitorização atualiza a distribuição do território: as florestas são o habitat de 80% das espécies de anfíbios, 75% das aves e 68% dos mamíferos e essas mesmas florestas tropicais dizimadas albergam cerca de 60% de todas as espécies de plantas vasculares. Ou seja, a grande maioria tanto em número de espécies quanto em número de indivíduos, já que apenas musgos e algas ficariam de fora desse guarda-chuva.

Com o agravamento da crise climática e tendo em conta não só o desmatamento como também a produção alimentar representam mais de um quarto (26%) das emissões globais de gases do efeito de estufa, diversas correntes dentro do ambientalismo contemporâneo defendem uma mudança na dieta humana para orientá-la a opções baseado no vegetarianismo e no veganismo. Os impactos das mudanças alimentares nas emissões de gases do efeito de estufa, na utilização dos solos, na utilização da água e na saúde emergiram como centrais para a equação do aquecimento global, apesar da reação do lobby da carne com dezenas de propostas para limitar estes mercados emergentes.

Somente as emissões provenientes da produção de alimentos nos levariam acima de 1,5°C neste século Tweet

As principais fontes de emissões de gases do efeito de estufa encontram-se nos setores da energia e da produção alimentar. Às vezes é sugerida a ideia de focar exclusivamente em um desses aspectos, mas essa perspectiva é enganosa. Enfrentar as alterações climáticas envolve necessariamente reduzir a nossa dependência dos combustíveis fósseis.

Da mesma forma, conforme explicado neste artigo, é crucial abordar a produção global de alimentos para alcançar os objetivos climáticos delineados pelo  Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) e mesmo os menos ambiciosos apoiados pela comunidade internacional através dos acordos da Cúpula do Clima. Na verdade, os modelos matemáticos mais recentes mostram como, mesmo que conseguíssemos parar imediatamente as emissões de combustíveis fósseis, as emissões provenientes apenas da produção alimentar excederiam significativamente o limite de carbono de 1,5°C, deixando pouco espaço para atingir a meta de 2°C. Grandes revistas médicas de impacto global, como a britânica The Lancet, também alertam sobre isso há anos, como no mais que citado relatório Dietas saudáveis ​​a partir de sistemas alimentares sustentáveis. 

Foto: Reprodução El Salto

Nesse trabalho, com a participação de investigadores das principais escolas médicas do Reino Unido, já se propunha uma diminuição de 81% no consumo de carne até 2050, limitando a ingestão a um máximo de 300 gramas de produtos cárneos por pessoa e por semana. Se este ajustamento não for alcançado, o relatório sugere que alcançar o objetivo do Acordo de Paris, de manter as temperaturas abaixo de 1,5ºC, seria “extremamente desafiador ou praticamente impossível”.

Na verdade, segundo um trabalho publicado em 2019 a transição para uma dieta baseada em vegetais apresenta-se como uma condição essencial para alcançar um sistema alimentar sustentável. Mas nos últimos artigos científicos a este respeito as mesmas teses tornam-se cada vez mais palpáveis. Em Environmental Impacts of Food Production, assinado por investigadores da Universidade de Oxford, estimou-se que 50% das terras habitáveis ​​são utilizadas para agricultura e que, dessa percentagem, 77% são utilizadas para produção pecuária, como pastagens que são destinadas à produção de rações, e apenas 23% ao resto das culturas, incluindo alimentação humana direta.

Os dados também são cristalinos em um nível energético. Aproximadamente 36% das calorias provenientes das culturas em todo o mundo vão para a alimentação do gado, enquanto essa percentagem sobe para 55% para a população humana em geral. Esta proporção reflete uma enorme extensão de terras agrícolas dedicadas exclusivamente à produção de ração animal, principalmente a partir da soja, o que resultou na perda de milhares de hectares de florestas, especialmente na região Amazônica.

A maior parte da soja consumida no Estado é transgênica

Além de ser produzida principalmente para consumo animal, mais de 90% da produção de soja no Brasil, nos Estados Unidos e na Argentina, principais exportadores para Espanha e União Europeia, é de origem transgênica. Em outras palavras, a soja foi geneticamente modificada, incorporando genes de outros organismos através da engenharia genética. Esta abordagem, embora proporcione propriedades como a resistência a herbicidas, também acarreta riscos imprevistos para a saúde, o ambiente e a segurança alimentar, uma vez que a manipulação genética pode desencadear efeitos indesejados, conforme abordado e documentado pela organização Ecologistas en Acción durante a sua campanha Crops that Kill.

A característica distintiva da soja transgênica é fundamentalmente sua resistência a herbicidas, especialmente ao glifosato, amplamente utilizado para eliminar plantas concorrentes por recursos como água e nutrientes. Na última década foram desenvolvidas variedades transgênicas que resistem a herbicidas mais potentes, como o glufosinato e o Agente Laranja, autorizados nos três países mencionados e, indiretamente, também na União Europeia e na Espanha. Num bom número de casos, uma única variedade pode tolerar múltiplos herbicidas.

A aplicação massiva de um único herbicida nas monoculturas de soja transgênica tem levado ao surgimento de plantas daninhas resistentes a esses produtos. A resistência ao glifosato, por exemplo, foi identificada pela primeira vez nos Estados Unidos em 1998 e, até o fim de 2020, 53 casos haviam sido confirmados em todo o mundo, sendo 19 deles no Brasil. Em resposta, decidiu-se desenvolver variedades de soja resistentes a diversos herbicidas, incentivando o uso de combinações de herbicidas mais tóxicos.

O modelo de produção da soja transgênica depende em grande parte do uso de agrotóxicos, atingindo cerca de 500 milhões de litros por ano somente na Argentina. O abuso destes produtos químicos é tão pronunciado que, segundo a organização Nature of Rights, pode-se afirmar que na Argentina “está chovendo glifosato”. Tanto o glifosato quanto a atrazina, os herbicidas mais utilizados no cultivo da soja argentina, são detectados em 80% das amostras de água pluvial analisadas no país latino-americano. 

Fonte: IHU Unisinos

Conselho do MJ aprova uso de câmeras corporais pelas polícias

Medida não é obrigatória e será encaminhada ao ministro Flávio Dino

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou nesta sexta-feira (19) uma recomendação para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país. A medida não é obrigatória e será remetida ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para aprovação.

O texto aprovado estabelece regras gerais para gravação, armazenamento e acesso às imagens gravadas durante o trabalho de policiamento realizado pelas corporações.

Pelas regras, os órgãos de segurança pública deverão utilizar sistemas de câmeras que funcionam com acionamento automático. A gravação deverá ser feita durante todo o turno de serviço e armazenada pelo período mínimo de três meses.  

As gravações deverão ser realizadas em prisões em flagrante, no cumprimento de mandados de prisão e em inspeções de atividades prisionais.

A recomendação prevê que interessados poderão pedir acesso às imagens, como pessoas que sofreram abordagens policiais inadequadas e agentes que forem acusados de abuso de autoridade e que queiram comprovar a legalidade de sua atuação.

De acordo com o presidente do conselho, Douglas Martins, o objetivo da recomendação é reforçar a transparência das ações policiais, obter provas para investigações, proteger a ação policial e auxiliar no controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.

“Estamos tratando de uma recomendação. O conselho deliberou em vez de aprovar uma resolução, que teria um caráter mais impositivo, converter em recomendação, que aponta um horizonte do que é desejável”, afirmou.  

O CNPCP é um colegiado ligado ao Ministério da Justiça e tem a função de auxiliar na formulação de políticas públicas na área criminal e penitenciária. O grupo é formado profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil.

Fonte: Agência Brasil

Incêndio atinge a Lojas Imperador no centro de Maceió

Na noite desta quinta-feira, 18/01, um incêndio de grandes proporções atingiu a Lojas Imperador, localizada no calçadão do centro de Maceió.

Em imagens de um vídeo que circula nas redes sociais é possível ver chamas altas na parte de trás da loja.

O Corpo de Bombeiros que foram acionados para o local do incêndio às 21h13, informou que deslocou 9 viaturas com 26 militares, com o objetivo de debelar as chamas. A grande fumaça que se formou com o incêndio foi vista ao longe, de outros bairros da capital. 

“Todos os militares encontram-se incessantemente no combate do incêndio”, disse a assessoria do Corpo de Bombeiros.

Por volta das 22h30, as chamas ainda estavam muito altas e a água das viaturas dos Bombeiros chegou a acabar. Pelo menos quatro caminhões pipas foram contratados pelos empresários para que os militares usassem para reabastecer os hidrantes do Centro e ajudar no combate ao incêndio.  

De acordo com a Aliança Comercial, a loja tem seguro e de acordo com os proprietários os alvarás estavam regularizados. 

Redação com Rio Largo Ordinário Oficial e TNH1

Deputado Ronaldo Medeiros foi ‘retirado’ da disputa em Maceió

A notícia da desistência do deputado estadual Ronaldo Medeiros na disputa pela prefeitura de Maceió, nas eleições de outubro casou estranheza em muitas pessoas próximas ao PT e em muitos eleitores, que esperam uma alternativa ao midiático JHC.

O deputado que está de férias, preferiu usar as redes sociais para se posicionar sobre o episódio. Entretanto, o Blog Bastidores apurou que não foi do deputado o veredito de se retirar da eleição majoritária em Maceió, mas da disputa interna no Partido dos Trabalhadores, que na verdade foi quem ‘desistiu’ do nome de Medeiros.

Segundo o Blog Bastidores, Medeiros teria sido impactado com uma decisão da tendência majoritária do PT, chamada Construindo um Novo Brasil (CNB). O deputado integra uma outra tendência, chamada Resistência Socialista, que já nasceu em Alagoas com tamanho semelhante à CNB, e irá disputar o controle da legenda nas eleições internas.

Ainda segundo o Blog, receosa em perder o controle do partido, a CNB, então ‘desistiu’ Ronaldo da função. A tendência trabalha, agora, para viabilizar um novo nome que possa unificar a sigla, e tem em vista algumas possibilidades. Ao menos dois nomes estão na mesa dos dirigentes partidários, que darão a palavra final.

Procurada pela reportagem, o agrupamento Diáogo e Ação Petista, terceira maior força do PT, respondeu que “defende a convocação imediata de uma plenária da militância petista de Maceió para discutir a questão e que defende que o PT tenha candidato próprio nas eleições de 2024”. As outras duas forças não responderam.

O Partido dos Trabalhadores tem o segundo maior tempo de TV e a segunda maior verba do Fundo Eleitoral, o que pode alavancar um nome para prefeito e sua chapa proporcional.

Fonte: Redação com 7 Segundos

Movimento denuncia prevaricação das autoridades no caso Braskem

Vítimas da mineração criticam atuação dos MPs e dizem que direitos foram violados com aval dos órgãos de fiscalização

As entidades de defesa das vítimas da Braskem querem aproveitar a visita a Alagoas do Observatório de Causas de Grande Repercussão e da equipe do ministro Luís Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para denunciar a prevaricação das autoridades com os crimes da Braskem, em Maceió. As lideranças vão mostrar que os acordos assinados pelos órgãos de fiscalização com a Braskem são lesivos, só beneficiam a mineradora e violaram os direitos das vítimas, com o aval das autoridades.

“Os Ministérios Públicos tiveram na formulação dos acordos uma postura subserviente à Braskem. O acordo firmado entre a Força-Tarefa e a Braskem em 2020 deixou a mineradora infratora em uma situação confortável para ditar como seriam as tratativas com os moradores, deixando as vítimas em uma situação totalmente vulnerável perante a empresa. Um acordo que não teve a participação da população”, afirmou Neirevane Nunes, coordenadora do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB).

Segundo ela, o MUVB entrou com um pedido de auto composição nos Ministérios Públicos para que fosse feita a revisão do acordo com a participação dos afetados e teve o pedido negado. “O protagonismo não tem que ser dos Ministérios Públicos mas sim da população afetada que nem sequer foi ouvida. Nossos direitos individuais e coletivos forma violados pela Braskem com o aval dos Ministérios Públicos, então como as vítimas podem ver isso como case de sucesso? Nunca”, acrescentou Neirevane.

“Somos massacrados pela Braskem e pelas instituições que dão respaldo para essa empresa fazer o que quiser”, desabafou a coordenadora do Movimento. “Isso é revoltante! Detalhe: todos eles são servidores públicos, nós mantemos os Ministérios Públicos e as demais instituições com nosso dinheiro e eles ao invés de defenderem os interesses da população, vão atender os interesses da empresa infratora que nos massacra! É um duplo massacre! A gente paga duas vezes para ser humilhado”, completou.

Em artigo assinado e publicado no jornal A Verdade, no final do ano passado, Neirevane critica a atuação dos órgãos de fiscalização e controle. “Só faltava essa, o Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União assumirem o lugar de fala de vítimas da Braskem. Vítimas somos nós, afetados pelo crime da Braskem e que, devido a esse acordo celebrado entre estas instituições e a Braskem, ficamos totalmente vulneráveis em relação à mineradora, à mercê de todos os abusos dessa mineradora”.

CASE DE SUCESSO?

Para o presidente da Associação dos Empreendedores Vítimas da Braskem em Maceió, Alexandre Sampaio, “essa história da atuação do MPF de Alagoas, no caso Braskem, ser um ‘case de sucesso’ é o maior engodo que eu já vi na minha vida”. O empresário prejudicado pela mineração disse ainda que pretende “desmascarar esse case de sucesso” na reunião que as vítimas da Braskem terão com os integrantes do CNJ e do Observatório, para tratar desses assuntos e fazem suas reclamações.

“Nós vamos mostrar para o CNJ que os acordos assinados pelas autoridades com a Braskem constituem um segundo crime, que é o crime da ocultação das provas e das consequências do primeiro crime”, afirmou Sampaio. Segundo ele, seria bom que essa missão do CNJ a Alagoas tivesse uma atuação verdadeiramente isenta e pudesse enquadrar os agentes públicos que prevaricaram nas investigações sobre os crimes da Braskem, em Maceió. “A nossa esperança é essa e isso que a agente vai cobrar do CNJ”, acrescentou.

Na reunião com o CNJ, Sampaio pretende mostrar que há um descontentamento geral das vítimas com relação a atuação do MPF e lembrou o protesto dos moradores dos Flexais realizado na segunda-feira, em Bebedouro. “Por isso, esse ‘case de sucesso’ só pode ser comemorado pela Braskem, que cometeu um crime, ganhou a propriedade dos bairros e o apagamento das consequências”, afirmou, acrescentando que “os Ministérios Públicos agiram de forma privada, a favor do capital que destruiu cinco bairros e uma lagoa”.

Fonte: Tribuna Hoje

Reservistas israelenses se negam a combater em Gaza

Cerca de metade dos soldados de um batalhão da reserva do exército israelense se negaram a combater na Faixa de Gaza sitiada, ao apontar que não receberam o tratamento adequado para tanto, reportou nesta quarta-feira (17) a rádio em hebraico Kan Reshet Bet.

“Reservistas convocados a treinamento antes de serem estabelecidas as Brigadas Hashomer … criticaram duramente as graves falhas em equipamento, profissionalismo, contingente e, sobretudo, o fato de que, no meio do treinamento, foram informados de que entrariam em Gaza sem concluir as instruções requeridas”, declarou a reportagem.

“Para o assombro dos soldados, o major-general anunciou sua decisão de levar seu batalhão ao coração de Gaza sem a preparação devida”.

Segundo um soldado: “Recebemos a ordem de convocação [em dezembro] e respondemos ao chamado. Eles nos disseram que nossa tarefa seria proteger cidades [perto de Gaza], mas uma semana depois de um treinamento horrível, conduzido sem munição ou comandantes, fomos subitamente informados que entraríamos em Gaza para esvaziar as casas”.

“Somos todos soldados de combate. Eu mesmo estive nas Brigadas Nahal, outros estiveram nos batalhões de infantaria, mas não executamos missões há anos”, afirmou o soldado. “Nos deram armas M16 que desmontavam na mão e não havia munição para o treino. Pegávamos balas do chão para ter com o que atirar”.

Alguns reservistas chegaram a treinar sem uniformes, enquanto outros receberam somente camisetas e coturnos, acrescentou a reportagem.

“Não dá para compreender como queriam introduzir uma força tão desqualificada na Faixa de Gaza”, lamentou um dos soldados.

Após cem dias de ofensiva militar contra Gaza, Israel enfrenta desafios políticos e logísticos, sem sinal de que os combatentes da resistência nacional palestina, que aderiram a táticas de guerrilha entre os escombros, recuarão no futuro próximo.

Neste entremeio, no entanto, os bombardeios indiscriminados de Israel destruíram 60% da infraestrutura civil de Gaza, ao matar 24.448 pessoas e ferir outras 61.504 vítimas; na ampla maioria, mulheres e crianças.

As ações israelenses são crime de guerra e genocídio.

Fonte: Monitor do Oriente

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