Para o defensor público Ricardo Melro, a imposição de sigilo compromete a produção científica e a transparência do processo
A audiência pública realizada nesse sábado (18), no CEEL – Parque da Lagoa, em Bebedouro, reuniu centenas de moradores dos Flexais, Quebradas, Marques de Abrantes, Vila Saem e Bom Parto, atingidos pelo afundamento do solo provocado pela mineração de sal-gema da Braskem. O encontro contou com a presença do defensor público Ricardo Melro e teve como objetivo a escuta direta da comunidade, no contexto da ação judicial que discute a realocação dos moradores.
Durante a escuta pública judicial, realizada dentro da própria comunidade, Melro apresentou detalhes sobre o andamento do processo e fez críticas à condução institucional de informações técnicas consideradas estratégicas para o caso, dialogando frente a frente com a população.
“Depois da divulgação do relatório independente, em agosto de 2025, foi realizada uma reunião técnica com os pesquisadores da Alemanha, [por vídeo]. Também participaram pesquisadores da Braskem, do Comitê de Acompanhamento Técnico (CART), da Defesa Civil Municipal, da Defesa Civil Nacional e da CPRM. Foi uma reunião muito grande, que ocorreu dentro das dependências do MPF. Eu tenho essa reunião toda gravada e tenho a ata”, relatou.
O defensor afirmou ainda que procurou obter os dados técnicos por vias institucionais. “Tentei primeiro resolver de forma consensuada. Enviei ofício para a Defesa Civil Nacional, em Brasília, ofício para a CPRM e ofício para o MPF. Quando vi que a coisa estava travada, disse: ‘não, vamos dar publicidade’. Não existe desinfetante melhor do que o sol. É isso que dizem. Então, denunciamos”, declarou.
Um dos pontos mais sensíveis da reunião técnica, segundo Ricardo Melro, trata do acesso aos dados considerados essenciais para a produção de provas. “Os pesquisadores independentes fizeram um ofício indicando cerca de 13 relatórios, mas fundamentaram a necessidade de acesso a essa plataforma, a essa base de dados que está com a Braskem”, afirmou.
O defensor declarou que a decisão sobre a disponibilização das informações foi impedida pelo Ministério Público Federal. “O despacho do MPF para a prefeitura induziu o município a classificar esse acesso como sigiloso, reservado ou ultrassecreto, exigindo dos pesquisadores um termo de confidencialidade para quem quiser acessar esse material”, afirmou Melro.
Para o defensor público, a imposição de sigilo compromete a produção científica e a transparência do processo. “Sem isso, você terá que assinar um termo de confidencialidade, ou seja, não poderá divulgar. Qual pesquisador sério vai ter interesse em fazer um trabalho sem poder publicar um artigo científico em revistas especializadas?”, questionou.
Vitória conquistada
O defensor destacou que a ação em curso não trata diretamente de risco geológico, mas das consequências sociais enfrentadas pelas comunidades atingidas. “Na decisão, não se discute risco geológico. Portanto, não trata de nexo causal. Essa ação trata do isolamento social vivido pela comunidade, com todos os seus efeitos concretos: esvaziamento, perda de dinâmica econômica e ruptura do tecido social”, explicou.
Para Ricardo Melro, o processo teve um avanço recente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife. “O risco geológico é objeto de outra Ação Civil Pública, mais recente, baseada no relatório independente. O que aconteceu no julgamento do TRF5 foi o seguinte: a parte da ação que trata da realocação, que estava suspensa por decisão do tribunal, voltará a tramitar no primeiro grau. E agora entra o ponto mais importante: o processo segue para a fase probatória”, afirmou.
A audiência pública realizada no sábado, dia 18, reforça o momento decisivo da ação judicial, que entra na fase de produção de provas, ao mesmo tempo em que expõe tensões institucionais em torno do acesso à informação e da transparência no caso envolvendo as comunidades afetadas pela mineração em Maceió.
Fonte: 082 Noticias
