No dia 19, professores, técnicos e estudantes realizaram manifestações em defesa das universidades em diversas partes do país reivindicando a recomposição do orçamento.

As manifestações integraram um dia de paralisação convocado pelo ANDES – Sindicato Nacional, onde, além da luta contra o PL 5595, que propõe transformar a educação em atividade essencial, aproveitando a pandemia para tentar restringir o direito de greve, diversas associações de docentes também destacaram a luta contra a reforma administrativa, que ameaça o conjunto dos serviços públicos.

Na Universidade Federal de Santa Catarina os estudantes protagonizaram a luta e arrastaram cerca de 200 manifestantes que fizeram uma marcha nos arredores do campus. Os estudantes entregaram uma carta de reivindicações à reitoria, pautando a necessidade de reverter o corte de bolsas estudantis.

Já em Goiás, o ato colocou no centro a luta contra a reforma administrativa (PEC 32), e marchou da praça universitária até o monumento que homenageia os mortos da guerrilha do Araguaia. Estudantes da moradia universitária também levantaram a bandeira de luta pela recomposição das bolsas e a testagem regular dos moradores.

Na Universidade Federal da Paraíba, também houve uma manifestação que além das pautas gerais já citadas, exigiu a saída do interventor nomeado ilegalmente por Bolsonaro para a reitoria da instituição.

Na Universidade Federal da Bahia uma manifestação reuniu docentes, técnicos e estudantes. A professora Celi Taffarel, que encabeçou a chapa do Renova ANDES (oposição) na ultima eleição também esteve presente.

Também houve manifestação de docentes na Universidade Federal do Recôncavo Baiano, animada pela APUR (associação de docentes). Houve colagem de cartazes em Amargosa, contra a PEC 32.

Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco também foram às ruas em defesa da educação e contra a PEC 32. A manifestação ocorreu na manhã desta quinta feira (20), já que no dia 19 houve colação de grau na universidade.

Em Fortaleza, professores, servidores e estudantes fecharam o cruzamento das Avenidas da Universidade e 13 de maio, local tradicional de manifestações na cidade.

No dia 19 ainda houve outras pequenas manifestações de docentes, como na Universidade Estadual do Mato Grosso, em Cáceres e na Universidade Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais.

Fonte: O Trabalho

Foi publicada no Diário Oficial a sanção do governador Claudio Castro da Lei 9277/2021, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT/RJ) e Carlos Minc  (PSB/RJ), que garante o livre debate de ideias nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro. Minc comemorou a aprovação histórica do que chama de Lei da Escola Sem Mordaça:

A Lei da Escola Sem Mordaça, segundo Carlos Minc, um dos autores da lei “é a antítese da política censória Escola Sem Partido bolsonarista que, na realidade, seria a Escola Sem Liberdade. É a primeira lei do país que garante ampla liberdade de expressão de professores e alunos. Autonomia nas aulas, sem censura. Também proíbe filmar alunos e professores sem autorização dos próprios — como queriam os espiões das milícias bolsonaristas”.

Minc lembra que escola e universidade são ambientes de troca de ideias, de aprofundamento de discussões e de liberdade. “A ação de agentes e provocadores fascistas visa a impedir a discussão em aula sobre racismo, ditadura, LGBTFobia, devastação na Amazônia. Professores e alunos estão em festa. Alento no meio de tanta desgraça, devastação e mortes!  Vitória democrática! Outras virão! Resistir é possível e necessário!”, diz.

Fonte: Página do Minc

Um dia depois da instalação oficial, a Justiça suspendeu nesta terça-feira, 18, a instalação da que seria a primeira escola cívico-militar do Estado, em Sorocaba, interior de São Paulo. A unidade funcionaria com 423 alunos do ensino fundamental 2 na Escola Municipal Matheus Maylasky, que tem um total de 875 estudantes. A juíza Erna Thecla Maria Hakvood apontou na decisão que a prefeitura não esperou a conclusão das análises pedidas pelo Conselho Municipal de Educação sobre o cumprimento das normas do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim).

Em março deste ano, o titular da secretaria municipal de Educação assinou um documento concordando com a não instalação da escola, enquanto o projeto não fosse submetido à análise técnica do conselho. A juíza fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A prefeitura ainda não foi notificada, mas deve recorrer dessa decisão. O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) participou da instalação da escola. Os 13 oficiais militares da reserva que atuariam na gestão do estabelecimento chegaram a serem apresentados durante o evento. Mães de alunos fizeram um protesto contra a militarização do ensino.

No ano passado, quando a instalação da unidade foi anunciada, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) obteve liminar na justiça anulando o processo. Conforme a promotoria de Sorocaba, houve falhas na consulta pública feita junto aos pais de alunos e o processo não respeitou as regras do Pecim, já que a Maylasky apresenta Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) acima da média, aprova 99% dos alunos e, instalada no centro da cidade, não apresenta situação de vulnerabilidade.

Em nota, o Ministério da Educação informou que o município de Sorocaba teve a instalação da escola suspensa em 17 de dezembro de 2020 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e, diante disso, o MEC suspendeu a contratação dos militares que iriam atuar na unidade. “Em 4 de fevereiro, o MEC foi informado pela prefeitura da liminar que determinava a suspensão dos efeitos da decisão agravada. Diante disso, o MEC deu continuidade à implantação da escola”, disse. Segundo o ministério, a ação judicial não envolve o MEC.

Fonte: Uol Educação

O ministro Ricardo Salles é alvo de operação da Polícia Federal e o presidente do Ibama é afastado

O STF determinou o afastamento preventivo de dez agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados de busca e apreensão em locais ligados ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, nesta manhã de quarta-feira (19), na Operação Akuanduba, que está nas ruas do Distrito Federal, São Paulo e no Pará, e que apura crimes contra a administração pública praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

A PF está utilizando 160 policiais para cumprir 35 mandados de busca e apreensão, determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que além das buscas, determinou o afastamento preventivo de 10 agentes públicos que ocupam cargos e funções de confiança no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente, e ainda a suspensão imediata do despacho emitido em fevereiro do ano passado, que permitiu a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorização de exportação.

O presidente do Ibama, Eduardo Bim, também é alvo de busca e apreensão nesta manhã e foi afastado do cargo por determinação do Supremo. 

Segundo as investigações, esse despacho foi feito a pedido das empresas que tinham cargas apreendidas nos Estados Unidos e Europa e, com isso, possibilitou a regularização de mais de 8 mil cargas de madeiras exportadas ilegalmente entre 2019 e 2020.

As investigações começaram em janeiro deste ano após informações obtidas junto a autoridades estrangeiras que relataram desvio de conduta de servidores brasileiros no processo de exportação.

Fonte: CNN Brasil

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) deu continuidade, nesta terça-feira (18), ao processo de mediação entre o Sindicato dos Motoristas em Transportes Privados por Aplicativos do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS) e duas empresas que operam no Estado.

Iniciada em 23 de março, a mediação foi separada por empresas. Nesta terça, foram realizadas audiências com a Cabify e a Uber, sob a coordenação do juiz Joe Deszuta. As reuniões com as demais empresas ainda não foram marcadas.

No início da manhã, antes das negociações, motoristas de aplicativos realizaram uma carreata, com o apoio do carro de som do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, em direção à representação da Uber na capital gaúcha. Os veículos ostentavam as principais reivindicações dos trabalhadores: fim das promoções (Uber Promo e 99 Poupa) e reajuste do valor pago por quilômetro aos profissionais, que está congelado há seis anos.

“Há seis anos o valor era de R$ 1,25 e hoje é de R$ 0,90 por quilômetro rodado. Também tínhamos uma taxa fixa de descontos de 25% e hoje ela é variável e fica entre 25 e 40%. Por isso, reivindicamos um reajuste de 42%”, disse a secretária-geral do Simtrapli-RS, Carina Trindade.

Cabify: nova audiência agendada para 8 de junho

Na audiência com a Cabify, o Simtrapli-RS anunciou que estava alterando o objeto da negociação, em função da decisão anunciada pela empresa de cessar suas operações no Brasil no próximo dia 14 de junho. A postulação inicial era o reajuste na tarifa dos serviços prestados pelos motoristas, mas agora está em pauta o pagamento de uma indenização ou compensação por parte da Cabify para os trabalhadores por causa do fim dos serviços.

O magistrado assinalou que no processo de mediação não está em questão o debate sobre a competência jurisdicional da Justiça do Trabalho, ou a natureza jurídica dos serviços prestados, mas o fato de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) atribuem à Justiça do Trabalho a função de mediar os conflitos sociais de massa, buscando exatamente prevenir os recursos judiciais.

O Sindicato apresentou a proposta de a Cabify pagar uma indenização/compensação, aos motoristas cadastrados em Porto Alegre, na forma do previsto na Lei 4886/65 (Lei do Representante Comercial Autônomo) que em seu art. 27 prevê o pagamento, por ocasião da rescisão do contrato, de valor que não será inferior “a 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida” durante o tempo em que prestou serviços. A representação da empresa pediu tempo para consultar a sua direção e foi designada nova audiência para a continuidade das negociações no dia 8 de junho.

Uber: prazo de 20 dias para dar resposta

Na audiência com a Uber, logo a seguir, em primeiro lugar enfrentou-se a mesma questão da competência da Justiça do Trabalho, já antes suscitada na audiência anterior. O juiz afirmou que o “TRT gaúcho é um ambiente de pacificação social, de busca de soluções que evitem o acirramento de conflitos e o aumento das demandas judiciais e que o uso deste espaço institucional não presume nenhuma natureza jurídica nas relações havidas entre as partes”.

Quanto ao mérito da negociação, a concessão de um reajuste do valor pago aos motoristas por viagem, inicialmente a Uber declarou-se contrária a fazer isto, alegando que não se trata de remuneração, que há uma sociedade entre a empresa e o motorista, que ambos ganham ou perdem por igual, estando no mesmo lado do barco e a queda do movimento impede qualquer reajuste de um preço que, na opinião da empresa, deve ser gerido pelo mercado.

O Simtrapli-RS, por sua vez, reafirmou que o contrato vigente entre as partes é desequilibrado, que a Uber decide os valores unilateralmente e tem reduzido sistematicamente, desde 2016, o valor repassado aos motoristas e que o fracasso destas negociações levaria a uma guerra judicial. Neste caso, acrescentou, o Sindicato seria obrigado a buscar, com perícias e estudos técnicos, a comprovação desse desequilíbrio, o que pioraria o ambiente de trabalho na plataforma e a relação desta com a sociedade.

O juiz fez um apelo à continuidade das negociações e que a representação da empresa consultasse sua direção sob a possibilidade de atender, ainda que em parte, o pleito dos motoristas, para evitar o acirramento de um conflito. A Uber solicitou o prazo de 20 dias para dar uma resposta.

Mobilização não vai parar

“O Simtrapli-RS continuará mobilizando os motoristas para que suas reivindicações sejam aceitas e dará continuidade ao processo de negociação com as empresas plataformas do setor”, afirmou o assessor jurídico do Sindicato, Antonio Escosteguy Castro.

A secretária-geral do Sindicato ressalta que “estamos mobilizados desde o início do ano, fazendo carreatas, audiências e tentativas de diálogo, mostrando às empresas que não estamos satisfeitos. Isso é muito importante e garante os resultados que já estamos conquistando. São direitos para toda a categoria”.

Fonte: CUT RS

Paralisação por tempo indeterminado é em defesa dos empregos

Os trabalhadores das usinas da Petrobras Biocombustível (PBio), que está em processo de privatização, decretaram greve nacional por tempo indeterminado a partir das 7h da próxima quinta-feira (20), em defesa dos empregos.

A paralisação é a resposta da categoria à direção da Petrobras que se recusa a negociar a manutenção dos trabalhadores no quadro de funcionários da estatal. Os responsáveis pelo departamento de Recursos Humanos (RH) da petroleria não querem negociar. Mas os trabalhadores da PBio prometem brigar para manter seus empregos. Eles alegam que seguem o mesmo Plano de Cargos e Avaliação de Carreiras (PCAC) do sistema Petrobras e podem facilmente ser realocados nas demais unidades da estatal para continuar trabalhando na empresa, pois fizeram concurso para isto. 

Outra preocupação é com os trabalhadores terceirizados, pois a venda da PBio vai impactar esse segmento da categoria, que vem sendo muito prejudicado com o desmonte e privatização das unidades da Petrobrás. Centenas de terceirizados já foram demitidos e encontram dificuldade para retornar ao mercado de trabalho.

A greve dos trabalhadores paralisa as atividades nas usinas da PBio de Candeias, na Bahia e de Montes Claros, em Minas Gerais, além da sede da empresa, localizada no Rio de Janeiro. A unidade de Quixadá, no Ceará, que também foi colocada à venda como as outras unidades de biodiesel, está em hibernação.

Mudança no modelo de venda é uma das reivindicações

A antiga diretoria executiva da Petrobrás aprovou a venda dos ativos da PBio, incluindo os seus trabalhadores no mesmo pacote, “como se eles fossem meras mercadorias e não tivessem família”. A diretoria do Sindipetro Bahia e da FUP temem que esses trabalhadores sejam demitidos assim que a nova empresa assumir a gestão da PBio. As entidades sindicais também querem discutir a situação dos terceirizados.

A greve está sendo decretada como último recurso devido à intransigência da antiga direção da Petrobrás. Os trabalhadores, a FUP e as direções dos Sindipetros buscam com isso reabrir as negociações com a nova diretoria da estatal para que seja revisto o envio desses trabalhadores para a sumária demissão pela nova empresa. O objetivo é mudar o modelo de venda para que os trabalhadores permaneçam no Sistema Petrobrás.

A PBio, que está na fase vinculante para venda, foi fundada em 2008 e é uma das maiores produtoras de biodiesel do país, tem 152 trabalhadores entre técnicos de operação, químicos, engenheiros, médicos e advogados.

A usina de Montes Claros (MG), tem capacidade produtiva de 167 mil m³/ano; a de Candeias (BA), pode produzir 304 mil m³/ano. Já a de Quixadá (CE), que está em hibernação, tem capacidade produtiva de 109 mil m³/ano.

De acordo com a Petrobrás “as três usinas podem usar uma mistura de até 5 matérias-primas diferentes (óleo de soja, de algodão e de palma, gordura animal e óleos residuais) para produção de biodiesel, capturando vantagens na dinâmica sazonal dos preços”.

O Sindipetro Bahia notificou a gerência da Usina de Candeias, informando o início da greve no dia 20/05.

CUT Brasil