Foi publicada no Diário Oficial a sanção do governador Claudio Castro da Lei 9277/2021, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT/RJ) e Carlos Minc (PSB/RJ), que garante o livre debate de ideias nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro. Minc comemorou a aprovação histórica do que chama de Lei da Escola Sem Mordaça:
A Lei da Escola Sem Mordaça, segundo Carlos Minc, um dos autores da lei “é a antítese da política censória Escola Sem Partido bolsonarista que, na realidade, seria a Escola Sem Liberdade. É a primeira lei do país que garante ampla liberdade de expressão de professores e alunos. Autonomia nas aulas, sem censura. Também proíbe filmar alunos e professores sem autorização dos próprios — como queriam os espiões das milícias bolsonaristas”.
Minc lembra que escola e universidade são ambientes de troca de ideias, de aprofundamento de discussões e de liberdade. “A ação de agentes e provocadores fascistas visa a impedir a discussão em aula sobre racismo, ditadura, LGBTFobia, devastação na Amazônia. Professores e alunos estão em festa. Alento no meio de tanta desgraça, devastação e mortes! Vitória democrática! Outras virão! Resistir é possível e necessário!”, diz.
Fonte: Página do Minc