Conselho Federal de Medicina mantém posição em favor de medicamento ineficaz contra a Covid mesmo após inúmeros estudos mostrarem o contrário; Defensoria Pública da União fala em danos morais coletivos

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou na Justiça Federal de São Paulo, nesta sexta-feira (1), uma Ação Civil Pública contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) pelo fato do órgão chancelar o uso de medicamentos sem eficácia, como cloroquina e hidroxicloroquina, em pacientes com Covid-19.

Em abril de 2020, no início da pandemia no Brasil, o CFM emitiu um parecer em que autoriza o uso dessas substâncias em pacientes com a doença do coronavírus, informando que a decisão cabe ao médico. Mesmo após dezenas de estudos de órgãos internacionais de saúde, farmacêuticas e entidades científicas refutando a eficácia dos medicamentos, o Conselho seguiu e segue chancelando a administração desses remédios.

Essa orientação da CFM que baseia o discurso do governo Bolsonaro em prol do “tratamento precoce” e também protocolos como o adotado pela Prevent Senior, que, segundo denúncias, usou indiscriminadamente esses medicamentos e omitiu mortes de pacientes para promover os remédios sem eficácia à fim de iludir a população e, assim, dar sustentação à estratégia do governo contra o isolamento social.

No processo ajuizado junto à Justiça, DPU afirma que a orientação do CFM prejudicou o enfrentamento a pandemia e, por isso, enseja uma indenização por “dano à moral coletiva da sociedade brasileira”.

“O abalo causado pelo CFM vai muito além e é muito mais grave do que aquele causado pela pandemia em outros países, nos quais não foi disseminado e recomendado o suposto tratamento precoce contra a Covid-19. Muito maior, portanto, do que seria razoavelmente esperado que se suportasse na situação pandêmica”, diz um trecho da ação.

“Milhares de pessoas, talvez milhões, foram tratadas com cloroquina no país, seja por autodeterminação, seja por prescrição médica com o consentimento do paciente, seja por exigência do paciente. Não importa. Todas essas pessoas, ao acreditar na orientação enganosa do CFM sobre cloroquina, foram por ele induzidas ao erro, o que contribuiu para os danos que sofreram”, prossegue a DPU.

Após expor os inúmeros estudos que comprovam a ineficácia da cloroquina, os riscos e sequelas que o uso do medicamento pode deixar, o fato de pacientes com Covid terem morrido por se submeterem ao remédio sem eficácia e não ter recebido tratamento adequado, e evidenciar a manutenção do parecer do CFM sobre o assunto, a DPU pediu à Justiça, na ação, que o órgão de medicina seja condenado a pagar, no mínimo, R$60 milhões por danos morais coletivos.

A Defensoria pede ainda indenização à familiares de pacientes que morreram de Covid-19 e que receberam tratamento inadequado, além de custeio, por parte do CFM, do tratamento de pessoas que contraíram a doença, se submeteram ao tratamento com cloroquina e hoje apresentam sequelas.

“Cada um dos que contribuíram para a maior tragédia humanitária da história do Brasil devem responder por suas condutas”, afirmou João Paulo Dorini, que é defensor público federal e conselheiro do Conselho Superior da DPU ao anunciar o processo contra o CFM.

Fonte: Revista Forum

Artigo de Ricardo Kertzman mostra que gestora de fundos Crescera Capital, antes Bozano Investimentos, ex-empresa de Paulo Guedes, o Posto Ipiranga, começou a investir maciçamente no chamado ‘mercado da morte’.

Segue o artigo de Ricardo Kertzman publicado pelo Estado de Minas:

Em matéria publicada pelo excelente site ‘Brazil Journal’, do não menos excelente Geraldo Samor, ficamos sabendo que a gestora de fundos Crescera Capital, antes Bozano Investimentos, ex-empresa de Paulo Guedes, o Posto Ipiranga, começou a investir maciçamente no chamado ‘mercado da morte’.

Com fabuloso aporte de 350 milhões de reais no Grupo Zelo, de Belo Horizonte, a gestora passou a ser o principal investidor do grupo, que foi às compras, e hoje é o dono de 45 empresas, que vão de funerárias a cemitérios – inclusive o maior da capital mineira – passando por ‘velórios on line’.
O aporte multimilionário da ex-empresa de PG se deu em agosto do ano passado, quando o Brasil atingiu a assustadora marca de 120 mil mortos pela Covid-19. Se soubéssemos o que nos esperava, certamente cada um de nós, tendo recursos, é claro, faria a mesma aposta – hoje são 600 mil mortos.

PERGUNTAS

Obviamente, em princípio, não há nada de errado ou ilegal nessa história toda. E não há o menor indício, até o momento, da participação de Guedes na empresa. Mas não deixa de ser um fato curioso, diante de tudo o que este desgoverno vem fazendo em prol do vírus, da doença e dos óbitos.
Perguntar não ofende! Perguntar com bom humor, menos ainda. Daí, me ocorreu o seguinte: por que os ex-sócios de Guedes decidiram investir esse dinheiro todo num mercado até então por eles ignorado, justamente em um momento em que a habilidade de PG seria posta à prova?
Por que desconfiaram da capacidade do ex-parceiro em, digamos, administrar a situação de forma minimamente adequada? Ou justamente o oposto: conhecem tão bem ‘as habilidades’ de Paulo Guedes que tinham certeza de que daria tudo errado? E nem vou me atrever a fazer ilações, tipo informação privilegiada ou até conluio. Longe de mim pensar em coisas assim tão feias.

Fonte: Estado de Minas

Após episódios de reacionarismo médico no estado, profissionais reagem e assumem linha de frente contra o negacionismo

Médicos cearenses de três organizações diferentes assinaram uma carta aberta, na noite da última terça-feira (28), pedindo a renúncia da direção do Conselho Federal de Medicina (CFM) por endossar o chamado “tratamento precoce” contra a covid-19.

Segundo os profissionais, a postura do Conselho em defesa da “autonomia médica” representou omissão e cumplicidade diante de medicamentos comprovadamente ineficazes durante a pandemia.

“Não resta à atual diretoria do CFM nenhum outro caminho do que a imediata renúncia, em respeito aos médicos, em respeito aos brasileiros. Caso não haja renúncia, que a sociedade encontre os caminhos legais para impedimento ou afastamento. Não há condições morais de essa diretoria continuar”, diz o texto.

A carta é assinada por integrantes da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia no Ceará (ABMMD-CE), do Coletivo Rebento/Médicos em Defesa da Vida, da Ciência e do SUS, e da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMMP).

Reacionarismo ficou no passado?

O Ceará foi o estado que projetou Mayra Pinheiro, a “Capitã Cloroquina”. Ela foi eleita presidenta do Sindicato dos Médicos do Ceará em 27 de março de 2015. 

Dois anos antes, Pinheiro e dezenas de colegas hostilizaram médicos cubanos em sua chegada ao Aeroporto de Fortaleza (CE). Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, eles foram recebidos sob os gritos de “escravos” pelos profissionais brasileiros.

Os cubanos faziam parte do programa Mais Médicos, por meio de um acordo de cooperação entre os governos dos dois países. Os profissionais da ilha caribenha eram chamados a trabalhar em municípios onde faltavam médicos. O acordo foi rompido no final de 2018, após a vitória de Jair Bolsonaro (sem partido).

Apesar dos episódios de reacionarismo médico no estado, com repercussão nacional, as organizações que assinam a carta desta semana se posicionaram ao longo de toda a pandemia contra o negacionismo de Bolsonaro. Por meio de notas oficiais, eles repudiaram a postura do presidente contra o isolamento social e criticaram suas declarações antivacina.

A carta abaixo foi escrita à luz do escândalo envolvendo a empresa Prevent Senior, que veio à tona na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Confira na íntegra:

“A CPI da pandemia, o caso Prevent Senior, o Governo Federal, as quase 600 mil mortes por Covid-19: pela imediata apuração judicial das responsabilidades! Pela urgente punição dos culpados! Pela renúncia ou pelo afastamento da Direção do CFM. Por mudanças concretas em defesa da vida!

As denúncias de corrupção de empresas médicas, sobretudo das prestadoras de serviços de atenção à saúde, incluindo manipulação de prontuários, atestados médicos falsos e adulterações de plataformas de dados hospitalares, além de fraudes em processos licitatórios e muitas outras ações trazidas a público nos depoimentos à CPI da Pandemia, no Senado, têm causado forte impacto em toda a sociedade. Uma realidade intensificada pelo depoimento prestado nesta terça-feira, 28/9, pela advogada Bruna Morato, representando colegas médicos que deram detalhes e provas sobre práticas estarrecedoras da empresa Prevent Senior, em diálogo direto com o Governo Federal, contra a saúde pública.

As mais recentes denúncias sobre as ações dessa empresa são absolutamente chocantes: experimentos terapêuticos em seres humanos, sem o conhecimento e a autorização dos pacientes ou de seus familiares e ignorando totalmente a legislação, os comitês científicos ou órgão fiscalizadores, elevaram esses crimes a gravidade e patamares inéditos na história médica do nosso País. Não por acaso, muitos relembraram em artigos e postagens, a propósito do tema, momentos entre os mais trágicos e perversos da história mundial. 

Diversos médicos foram constrangidos e obrigados à prescrição de medicamentos desnecessários e perigosos, contra a suas convicções científicas em afronta a suas convicções e consciência. Tudo isso em nome de suposta “autonomia médica”, contraditoriamente utilizada para ameaçar ao mesmo tempo pacientes e médicos, sem que estes fossem defendidos pelas entidades a quem caberia essa responsabilidade.  

Toda essa imundície resulta em inevitáveis desdobramentos na imagem da categoria médica e do sistema de saúde brasileiro, em especial a medicina privada. Há absoluta necessidade de abertura de inquéritos policiais e processos judiciais para apurar tais denúncias. Estamos diante de crimes contra toda a humanidade, que exigem punição exemplar. 

Nesse contexto, no Brasil de setembro de 2021, torna-se cada vez mais grave a constatação de que o “bolsonarismo”, o negacionismo e o desrespeito aos princípios mais basilares da Medicina ainda encontrem apoio na categoria médica. Apesar de tudo que testemunhamos, apesar de nosso País estar chegando à marca de quase 600 mil mortes oficialmente registradas por Covid-19 (mortes evitáveis, em sua maioria, conforme já demonstrado cientificamente). 

A postura de muitos médicos e médicas, alimentada por uma radicalização irracional de caráter político-ideológico, se somou ao interesse mercantil de empresas corruptas e corruptoras, criando e dando sustentação ao “tratamento precoce” com a falaciosa defesa da autonomia médica, numa desavergonhada manipulação desse conceito. 

Para vergonha e indignação nossa, o Conselho Federal de Medicina (CFM)  publicou resolução em defesa desta “autonomia” aética. Assim, alimentaram e defenderam argumentos para justificar o uso de medicamentos sem eficácia, com efeitos colaterais importantes e com grande potencial de estímulo a comportamento de risco, endossado todos os dias na fala de agentes como o presidente da República e muitos de seus seguidores. 

O silêncio ensurdecedor do CFM se tornou ainda mais grave e intolerável após a recente citação do Conselho pelo presidente da República, em plena abertura da 76ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. “Desde o início da pandemia, apoiamos a autonomia do médico na busca do tratamento precoce, seguindo recomendação do nosso Conselho Federal de Medicina”, declarou Bolsonaro. Assim, o CFM foi diretamente e nominalmente envolvido na recomendação de procedimentos que deveria ter combatido com veemência.

A maioria dos médicos discorda veementemente de tal postura. Muitos, infelizmente, se sentem constrangidos em criticar a entidade que aprendemos a respeitar nos muitos momentos em que ela defendeu a prática médica e o bem-estar da população. É lamentável que a diretoria do CFM, aliada ao desgoverno bolsonarista, represente hoje uma ameaça à preservação da integridade da prática médica que deveria defender. É inaceitável que seja ela própria coadjuvante da narrativa negacionista que sustenta o discurso e as práticas do Governo Federal. 

Assim, DEFENDEMOS e COBRAMOS que sejam devidamente apuradas, com urgência, as responsabilidades das entidades médicas, em especial o CFM, para esse cenário lamentável e para a insana política negacionista do desgoverno federal. 

A diretoria do Conselho, uma autarquia federal, precisa ser chamada a responder por seus atos, diante da Justiça e da sociedade como um todo. A população precisa de uma resposta quanto aos responsáveis por tamanha omissão e por um parecer que foi utilizado para tantas práticas contra a saúde pública, em um País de tantas vítimas fatais da Covid-19. 

Não resta à atual diretoria do CFM nenhum outro caminho do que a imediata renúncia, em respeito aos médicos, em respeito aos brasileiros. Caso não haja renúncia, que a sociedade encontre os caminhos legais para impedimento ou afastamento. Não há condições morais de essa diretoria continuar.
COBRAMOS também que essas entidades se manifestem sobre os últimos acontecimentos apurados pela CPI, como o caso Prevent Senior. E que tratem com respeito e solidariedade os médicos e as médicas, assim como todos os profissionais de saúde, que tanto têm se exposto e se sacrificado. Que tratem com dignidade a população.

Lembramos e homenageamos nesta oportunidade todos os profissionais de saúde que tiveram suas vidas ceifadas no combate à pandemia. Manifestamos também às famílias enlutadas o nosso pesar e o nosso profundo respeito pelas irreparáveis perdas sofridas. Pela imediata apuração judicial das responsabilidades! Pela urgente punição dos culpados! Pela renúncia ou pelo afastamento da Direção do CFM. Por mudanças concretas em defesa da vida!”

Fonte: Brasil de Fato

Os salários milionários pagos pelas estatais a militares – oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica -, que varia de de R$ 43 mil a R$ 260 mil, será investigado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A CGU abriu um processo de auditoria para investigar pagamentos acima do teto de R$ 39,3 mil a militares que acumulam recebimentos das Forças Armadas com o de estatais controladas pela União, que eles presidem. A grande maioria está na reserva e uma pequena parte é reformada (aposentada). A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

O mais pivilegiado com salário milionário é o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, que recebe R$ 260 mil por mês, somando a remuneração do Exército, de R$ 32,2 mil brutos, e os ganhos fixos (R$ 200 mil) e variáveis pagos pela estatal.

Mas, salário milionário não é privilégio só do general Luna. De acordo com levantamento feito pela Folha, das 46 estatais controladas diratemente pela União, 16 (34,8%) são presididas por militares de alta patente das três forças e em 15 há acúmulos de remunerações.

A remuneração deles que ultrapassa o teto, que é baseado no salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acumula o valor equivalente ao exercício militar e a remuneração paga pela estatal.

“Assim que finalizado, o trabalho será publicado para amplo acesso público”, afirmou a CGU, em nota enviada ao jornal, que destacou os salários (a soma do que recebem da estatal e das forças).

Confira alguns dos altos salários dos militares:

. O general de Divisão da reserva Floriano Peixoto Vieira Neto, presidente dos Correios, recebe por mês R$ 77.348.

. O vice-almirante da reserva Hugo Cavalcante Nogueira, presidente da Casa da Moeda do Brasil, recebe R$ 71.836.

. o general da reserva do Exército, Waldemar Barroso Magno Neto, presidente da Financiadora de Estudos e Projeto (Finep), recebe R$ 69.477 mil por mês.

. o almirante de Esquadra reformado Francisco Magalhães Laranjeira, presidente da Companhia Docas do Rio, recebe R$ 67.517 por mês.

. o vice-almirante da reserva Antônio Carlos Guerreiro, que preside a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul), vinculada à Marinha, recebe R$ 62,9 mi por mês.

. O general da reserva do Exército Aderico Visconti Pardi, presidente da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), ligada ao Exército, recebe R$ 49,9 mil brutos mensais.

De acordo com a Folha, a Imbel e a Amazul foram excluídas de auditoria da CGU mesmo com indícios de irregularidades porque legislação de 2000 e 2001 impede a atuação em órgãos da estrutura do Ministério da Defesa, como é o caso das duas citadas.

Fonte: CUT Brasil

“6 MILHÕES NA MANSÃO DO FILHO DO PRESIDENTE ENQUANTO O POVO PASSA FOME NO BRASIL! TEM RACHADINHA FINANCIANDO A FOME DO NOSSO POVO! BASTA O POVO NÃO VAI VIVER DE OSSOS E MIGALHAS!” publicou o movimento em sua página no Instagram.

 Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) fazem um protesto em frente à mansão de R$ 6 milhões comprada pelo senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). O objetivo é chamar atenção para o problema da fome no Brasil. “Enquanto o povo está na fila do osso, a família Bolsonaro esbanja luxo com dinheiro duvidoso”, destacou o líder do MTST, Guilherme Boulos.

De acordo com o mais recente relatório da Organização da ONU para Agricultura e Alimentação (FAO, em inglês), a estimativa é que 23,5% da população brasileira tenha vivenciado insegurança alimentar moderada ou severa entre 2018 e 2020, um aumento de 5,2% em comparação com o último período analisado, entre 2014 e 2016, informou reportagem do jornal Folha de S.Paulo. 

Em número absolutos, 49,6 milhões de pessoas, inclusive crianças, deixaram de comer por falta de dinheiro ou tiveram uma redução na qualidade e na quantidade de alimentos ingeridos.

Fonte: MTST e Brasil 247