Multidão protestou junto à Alesp, enquanto deputados discutiam o plano de concessão da Sabesp à iniciativa privada

No dia em que diferentes categorias realizaram uma greve histórica na região metropolitana de São Paulo, milhares de pessoas foram às ruas para protestar contra os projetos de privatização de serviços públicos por parte do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O ato desta terça-feira (28) junto à sede da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) reuniu representantes de sindicatos, movimentos populares e muitos cidadãos que se opõem à sanha privatista do governador bolsonarista. Ao mesmo tempo, deputados debatiam a proposta de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que pode ser a primeira vítima dos planos de entrega dos bens públicos.

“Nós vamos denunciar esses deputados que votarem a favor da privatização em prejuízo do povo paulista. Nós vamos continuar lutando e denunciando, porque onde privatizou, a tarifa aumentou, como no Rio de Janeiro. Se compararmos as tarifas do Rio de Janeiro com São Paulo, na Sabesp, é uma disparidade absurda”, destacou Renê Vicente, trabalhador da Sabesp e diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema).

Além dos funcionários e funcionárias da companhia de saneamento, a greve desta terça reuniu os trabalhadores do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), empresas também ameaçadas de privatização; além dos profissionais da educação pública, em meio a ameaça de cortes bilionários no orçamento do setor.

Clarisvaldo Pereira é profissional de saúde e atua no distrito de Anhanguera, na zona norte de São Paulo. Ele foi até à Alesp protestar contra as condições da escola Basica Escola Estadual Professora Zoraide de Campos Helu, que fica às margens da rodovia Anhanguera e foi o colégio da rede pública estadual da capital com o pior resultado em 2017 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador de qualidade da educação primária no país.

Pereira disse que, diante das condições precárias da escola, preferiu não matricular os filhos na instituição, mas nem por isso desistiu de buscar por melhorias para a comunidade onde vive. “Eu resolvi lutar. A gente espera que venhamos a ser atendidos, e essa escola passe da pior escola do estado, se não for para a melhor, que fique entre as melhores. A pior escola a gente não quer mais. A população não quer mais”, disse ao Brasil de Fato.

A presidenta do Sindicato dos Metroviários e Metroviárias de São Paulo, Camila Lisboa, afirmou que as categorias estão mobilizadas por motivos muito maiores que as ameaças aos postos de trabalho, e lembrou que há muito mais em jogo.

“O que motivou os trabalhadores a fazer a greve foi também a defesa de seus empregos, mas não apenas isso. A defesa dos serviços públicos de qualidade também é parte da motivação dessa greve. Os processos de privatização que aconteceram, tanto no transporte sobre trilhos, quanto na água e saneamento básico, mostram que os serviços pioraram e a tarifa aumentou”, resumiu.

Os trabalhadores do sistema metroferroviário de transportes reivindicam ainda a reintegração de oito funcionários demitidos devido à greve do último 3 de outubro. Um deles é Altino de Melo Prazeres Junior, que foi presidente do sindicato da categoria e segue na luta.

“Ele está fazendo isso [demitir trabalhadores] para intimidar a população, intimidar os trabalhadores, porque estão resistindo à privatização. E nós vamos continuar lutando. Foi o que nós fizemos hoje e vamos continuar fazendo para evitar que essas importantes empresas públicas, que têm vários problemas, reconhecemos isso, que elas não sirvam para enriquecer um punhado de bilionários e depois aumentar a tarifa e piorar os serviços”, destacou.

A vereadora da capital paulista Luana Alves (PSOL), que participou do ato na Alesp, passou o dia junto aos trabalhadores mobilizados, tendo visitado piquetes junto às sedes da Sabesp. Para ela, o dia de luta mostra força da classe trabalhadora no estado mais rico do país. 

“Hoje é um dia de resistência popular, mostra também como há organização popular nas bases. Trabalhadores do Metrô, da CPTM, professores, funcionários da Sabesp… O movimento popular está disposto a também fazer o enfrentamento”, concluiu.

Fonte: Brasil de Fato

Depois de adiar duas vezes a entrega de uma refinaria no Ceará, vendida por US$ 34 milhões (R$ 167,3 milhões) no ano passado, a Petrobras decidiu rescindir o contrato. A estatal anunciou a “reestatização” da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) na segunda-feira 27 com o argumento de que algumas condições precedentes para transferência do ativo não foram concluídas.

A transferência para o grupo cearense Grepar da Lubnor estava prevista inicialmente para ocorrer em 1º de agosto. A data foi alterada para 1º de setembro e, em seguida, para 1º de outubro. Por contrato, o ativo precisava ser transferido até 25 de novembro, ou o negócio seria desfeito, e o primeiro pagamento feito pela Grepar, devolvido. A empresa promete cobrar indenização pelos prejuízos.

Desde que assumiu em janeiro, o atual governo demonstrou repetidamente desinteresse na venda de ativos públicos. No dia 2 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), logo após assumir o cargo, determinou a revogação dos processos de privatização de oito empresas, indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Lubnor é a menor unidade de refino da lista de oito refinarias da estatal colocadas à venda pelo governo Bolsonaro, mas estratégica por ser uma das maiores fabricantes de asfalto do País e fornecedora para todo o Nordeste. Em junho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Lubnor para a Grepar. Depois disso, a empresa pagou a primeira parcela, depositando 10% dos US$ 34 milhões acordados pela compra.

A empresa cearense também investiu previamente cerca de US$ 10 milhões, incluindo quatro anos de estudos de negócios, consultoria e preparação para operar a refinaria. Ela também planejou, a partir de setembro, a contratação de 50 trabalhadores e estima que o investimento total na operação atingiria US$ 100 milhões.

O impasse para a entrega da refinaria aconteceu devido a questões fundiárias, as quais a Petrobras alega estarem atrasando a conclusão do negócio. A Lubnor está localizada em terreno com partes em posse da União e da Prefeitura de Fortaleza. A maior parte foi dada em outorga gratuita à estatal pela Secretaria de Patrimônio da União. Já algumas ruas, que compreendem cerca de 15% do terreno, são da capital cearense. Em dezembro, ainda com a Petrobras sob comando da gestão anterior, a estatal ofereceu proposta pela compra das áreas da prefeitura, que a considerou baixa.

Os valores se aproximaram nos meses seguintes, mas a gestão do prefeito Sarto Nogueira (PDT) alegou que a venda dos seus terrenos só seria feita após a aprovação do negócio pelo Cade.

A Grepar se dispôs a fazer a compra por conta própria, mas não conseguiu avançar na proposta.

INDENIZAÇÃO. A empresa disse que foi “surpreendida” pela decisão da Petrobras de fazer a rescisão “sem fundamento contratual”. Segundo a Grepar, o alegado impedimento do negócio em face das condições fundiárias “não procede”. “Tais condições fundiárias estão vinculadas às condições precedentes que a Grepar validamente renunciou há meses e a Petrobras não poderia suscitar como fundamento de rescisão do contrato”, diz.

Ainda conforme a Grepar, a Petrobras “deixou inequivocamente de implementar condição precedente obrigatória para a qual não existia óbice de implementação”, exceto a inação da própria estatal. “Nesta circunstância, o Direito e o próprio contrato impedem que a parte que esteja inadimplente pudesse pedir a rescisão do contrato”, destaca.

A empresa diz que irá “adotar as medidas jurídicas para resguardar os seus direitos de ser indenizada pelas perdas e danos”.

Reportagens mostraram irregularidades no RN

Uma série de reportagens publicadas em agosto pelo AGORA RN apontou irregularidades na compra do chamado Polo Potiguar pela 3R Petroleum. A empresa adquiriu da Petrobras a refinaria Clara Camarão, em Guamaré, e campos de petróleo.

Segundo as reportagens, os ativos foram vendidos por menos da metade do preço que valiam. Além disso, a 3R Petroleum estava impedida por lei de participar da negociação por não ter honrado lances em negociações anteriores junto à Petrobras.

Outra suspeita é que a 3R Petroleum só foi buscar crédito no mercado após fechar negócio, assim como qualificação técnica de “operador A” junto à ANP. Por fim, houve irregularidades, segundo a apuração, na compra casada da refinaria junto com os polos.

Fonte: Agora RN

O cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, a chamada “lista suja do trabalho escravo” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), somou 472 empresas inscritas até mês.

De janeiro até o último dia 21, os auditores fiscais do trabalho resgataram 2.847 pessoas exploradas em condição análoga à escravidão no Brasil. Além desses trabalhadores, os auditores encontraram até o mês de outubro 2.064 crianças e adolescentes em trabalho infantil, proibido por lei (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Os números do aproveitamento abusivo da mão de obra no país foram repassados à Agência Brasil na última sexta-feira (24) pelo MTE. De acordo com as fontes ouvidas pela reportagem, é provável que esses dados, ainda que superlativos, subestimem a exploração ilegal da força de trabalho no Brasil. Segundo as fontes, o quadro de auditores fiscais do trabalho está defasado há anos.

“Se nós tivéssemos o número pleno de auditores fiscais do trabalho, mais operações possivelmente teriam sido realizadas e mais criminosos infratores teriam sido incluídos na lista daqueles que cometem a prática e o crime de trabalho escravo e de submissão ao trabalhador a condições degradantes”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Everson Carvalho Machado.

“Hoje nós temos na ativa 1.917 auditores, de um quadro possível de 3.644”, diz Machado. “É uma situação gravíssima que, obviamente, impacta em todas as áreas de atuação da inspeção do trabalho.”

Conforme Machado, a carência tem efeitos negativos em várias atribuições do MTE. “Impacta, por exemplo, na fiscalização do trabalho escravo. Impacta na fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista. Impacta na busca por ambientes de seguros de trabalho, não combatendo assim os acidentes no local de trabalho. Impacta no combate às piores formas de trabalho infantil. Impacta na fiscalização do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e também na inserção de aprendizes.”

Denúncias não apuradas

A carência de auditores fiscais do MTE é lamentada por procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT). “Em 2023, já foram mais de 3,5 mil denúncias que chegaram aos órgãos públicos sobre trabalho em condições análogas à escravidão. O atual quadro de auditores torna quase impossível, ou inviabiliza que todas as denúncias sejam fiscalizadas”, reclama o coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico no MPT, Luciano Aragão Santos.

Aragão assinala que o “prejuízo imediato é dos trabalhadores”, inclusive quando têm direito a benefícios previstos em lei. “O governo concede o seguro-desemprego especial, em três parcelas, para trabalhadores e trabalhadoras resgatados. Mas, para essa liberação, é necessário que o auditor fiscal esteja presente na força-tarefa [que flagra a exploração]. A alternativa, quando eles não estão presentes, é o MPT ajuizar uma ação para liberação judicial de seguro-desemprego. Mas, obviamente, é um processo mais moroso do que a liberação administrativa feita pelo auditor no próprio momento da fiscalização”, explica.

Segundo Aragão, a ausência de auditores nas forças-tarefas pode deixar impunes os empregadores que cometem crimes. “Quando o auditor fiscal não participa, o empregador acaba ficando imune e se livrando de uma série de autos de infração, e uma série de multas administrativas que incidem.”

Novecentas vagas 

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que 900 vagas para auditores fiscais do trabalho serão ofertadas em concurso público no primeiro trimestre de 2024. Essa será a carreira com mais vagas no Concurso Nacional Unificado – 13,55% das 6.640 vagas. Como noticiado pela Agência Brasil, i o edital deve ser publicado em 20 de dezembro.

Na opinião de Aragão, a reposição de 900 auditores “não é suficiente para ter um quadro ideal de fiscais de trabalho.” O presidente do Sinait concorda e calcula que seria necessário contratar um total de 1.727 novos auditores. “Nós temos a expectativa de que, no prazo de validade do concurso, possam ser chamados os excedentes, aqueles aprovados pelo certame e que estão fora do número inicial de vagas”, diz Bob Machado.

A natureza das atividades dos auditores fiscais do trabalho é bem capilarizada nos diversos setores econômicos e em todo território nacional – no meio rural e no meio urbano, em pequenas cidades e em metrópoles. Assim, a distribuição dos futuros concursados é um ponto crítico. “O mundo do trabalho está nos rincões espalhados do Brasil”, pondera Machado, alertando que a má distribuição dos concursados pode inviabilizar o trabalho dos auditores. “Não é possível imaginar que um único auditor conseguiria dar conta de toda a profusão de hospitais, comércios e indústrias de São Paulo”, exemplifica.

De acordo com o secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Luiz Felipe Brandão, a distribuição dos concursados por estado ainda não foi estabelecida. Um grupo de técnicos do ministério está mapeando as áreas com maior deficiência de auditores fiscais e onde se encontram situações mais críticas.

Ele admite que o concurso “não vai repor totalmente” o número de auditores necessários, mas ressalta que o recrutamento pelo certame “é o primeiro passo para caminhar nesse sentido.”

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o salário inicial de um auditor fiscal do trabalho é de R$ 21 mil.

Fonte: Agência Brasil