Produtor de maconha, chefe da Família do Agro morre ao confrontar a PF

Investigado era considerado líder de organização criminosa “familiar” que cultiva plantações de maconha em Feira de Santana (BA)

Alvo da Operação Kariri, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público da Bahia (MPBA), Rener Umbuzeiro (foto em destaque) morreu ao reagir ao mandado de prisão.

O investigado era considerado o líder de uma organização criminosa “familiar” que cultiva plantações de maconha em Feira de Santana (BA). O grupo teria movimentado ao menos R$ 50 milhões com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Além de Rener Umbuzeiro, foram alvo de prisão a companheira dele; a filha, que é médica em São Paulo; e um advogado. O grupo é natural de Pernambuco, mas se estabeleceu na Bahia.

Investigação

As investigações começaram em 2019. As equipes registraram três flagrantes, por meio dos quais apreenderam mais de uma tonelada da droga, além de roças de maconha erradicadas. Dessa forma, os policiais identificaram o responsável pela organização e por toda a cadeia de lavagem de capitais.

A PF detalhou que o lucro obtido pela organização criminosa era revertido na compra de imóveis de alto valor para toda a família e pessoas próximas que forneciam contas bancárias, a fim de tentar dificultar o rastreio do dinheiro pela Polícia Federal. Além disso, os investigadores identificaram cinco fazendas do principal alvo da investigação que estão em nome de terceiros.

A Justiça expediu sete mandados de prisão e 20 de busca e apreensão, além de ordens de bloqueio de contas bancárias e bens que podem chegar a, aproximadamente, R$ 50 milhões. Entre eles, há seis imóveis de alto padrão e cinco fazendas, na Bahia e em Pernambuco.

Aproximadamente 100 policiais cumpriram as ordens judiciais nas cidades de Feira de Santana, Salvador (BA), América Dourada (BA), Morpará (BA), Ibititá (BA), Muquém do São Francisco (BA), Brasília (DF), Ibimirim (PE) e São Paulo (SP).

Os envolvidos devem responder pelos crimes de tráfico de entorpecentes, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Fonte: Metrópoles

Urbanitários confirmam credibilidade e reelegem sua diretoria com grande votação

Os Urbanitários de Alagoas elegeram sua diretoria para o período de 2024 a 2028, sendo a Chapa 01 eleita com a participação de 798 votantes, reelegendo a atual presidenta Dafne Orion, confirmando assim a boa gestão que o Sindicato vem trilhando ao longo dos últimos anos.

A eleição, que teve a Chapa única ‘‘Unir para Reconstruir’’, ocorreu em todo o Estado nos dias 20 e 21 de fevereiro, com urnas fixas e itinerantes, espalhadas nas diversas empresas que são base da categoria em Alagoas.

A grande votação recebida reflete a confiança dos trabalhadores e trabalhadoras na direção da entidade, que demonstram no dia-a-dia seu compromisso e empenho com as lutas da categoria.

A presidenta reeleita Dafne Orion, que é trabalhadora da CASAL, agradece a confiança dos filiados e filiadas, que depositaram nas urnas sua credibilidade com os rumos do Sindicato, garantindo o fortalecimento e unidade das lutas.

“Agradeço ao reconhecimento de todos os filiados e filiadas dos Urbanitários, que confirmaram nas urnas nosso empenho na defesa intransigente dos interesses da categoria. É uma honra e uma grande responsabilidade que mais uma vez a categoria me concede, de conduzir os destinos de um dos mais importantes sindicatos de Alagoas”, afirma Dafne.

A diretoria eleita reafirmou os compromissos assumidos por melhores condições de trabalho e vida dos/as trabalhadores/as, bem como na disposição de levar adiante a proposta de um Sindicato Cidadão, que vai além das questões corporativas, contribuindo no processo de transformação da sociedade brasileira, na defesa da democracia e de justiça social.

“Vamos realizar uma grande campanha de filiação nos próximos anos, buscando conscientizar a categoria de que somente unidos poderemos reconstruir as pautas que perderam força nos últimos anos, garantindo novas conquistas e direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou Dafne.

O Sindicato agradece a Comissão Eleitoral e a todos/as que participaram do pleito, contribuindo para o fortalecimento da entidade e da democracia.

Fonte: Ascom/Sindicato dos Urbanitários de Alagoas

Pastor da Assembleia de Deus é preso em João Pessoa por venda de iPhones roubados

O delegado Braz Morroni, responsável pela investigação, informou que o religioso confessou o crime de receptação e venda de produtos roubados.

Na tarde desta terça-feira (20), a Polícia Civil prendeu um pastor da Assembleia de Deus em João Pessoa, sob suspeita de vender celulares do modelo iPhone, da marca Apple, roubados. Após a prisão, o religioso, identificado como Kleyfeson Lopes, foi conduzido à Central de Polícia.

O delegado Braz Morroni, responsável pela investigação, informou que o religioso confessou o crime de receptação e venda de produtos roubados.

Ainda segundo Morroni, os celulares eram adquiridos em feiras de troca localizadas em Oitizeiro e Bayeux. No momento da abordagem, no bairro Jardim Planalto, Lopes estava com três telefones, incluindo um que havia sido roubado em Recife.

“Nós iniciamos recentemente uma investigação para chegar nos compradores de celulares roubados, onde o bandido rouba e já tem a pessoa que recebe. Na tarde de hoje, quando o suspeito foi abordado, ele estava com três aparelhos telefônicos, sendo um que tinha sido roubado em Recife”, disse o delegado.

O suspeito já havia sido detido em Pernambuco pelo mesmo crime. O pastor deve passar por audiência de custódia nesta quarta-feira (21).

Fonte: Wscom

Israel atacou comboio de alimentos da ONU em Gaza

Caminhão que transportava suprimentos vitais para o enclave foi alvejado em rota previamente acordada com as forças israelenses, segundo dados analisados pela CNN

As Forças de Defesa de Israel (FDI) dispararam contra um comboio da Organização das Nações Unidas (ONU) que transportava suprimentos alimentares vitais no centro da Faixa de Gaza em 5 de fevereiro, antes de finalmente impedirem que os caminhões avançassem para a parte norte do território, onde os palestinos estão à beira da fome, de acordo com documentos compartilhados exclusivamente pela ONU e com análise própria da CNN.

CNN viu correspondência entre a ONU e os militares israleneses que mostram que a rota do comboio foi acordada por ambas as partes antes do ataque.

De acordo com um relatório de incidente interno compilado pela agência das Nações Unidas para refugiados palestinos (UNRWA), a principal agência de ajuda humanitária da ONU em Gaza, que também foi visto pela CNN, o caminhão era um dos dez num comboio parado em ponto de detenção das FDI quando foi alvejado.

Ninguém no comboio ficou ferido, mas grande parte do seu conteúdo – principalmente farinha de trigo necessária para fazer pão – foi destruído.

Rastrear o ataque oferece uma janela para os principais desafios que os esforços humanitários enfrentam para levar ajuda aos mais de 2 milhões de habitantes de Gaza – quase 85% dos quais são deslocados internamente – no meio do bombardeamento de quase cinco meses de Israel na Faixa de Gaza.

“Um comboio que transportava comida, rumo ao norte da Faixa de Gaza. Aquele comboio a caminho do que chamamos de áreas intermediárias foi atingido. Um dos caminhões que transportava suprimentos foi atingido por fogo naval israelense”, disse Juliette Touma, porta-voz da UNRWA, à CNN.

As FDI não responderam aos repetidos pedidos da CNN para comentar o ataque, mas disse em 5 de fevereiro que estava investigando o incidente.

É um dos vários incidentes em que comboios de ajuda, bem como armazéns que armazenam ajuda, foram atingidos desde o início da guerra.

Israel lançou o seu bombardeamento e invasão terrestre da Faixa de Gaza após o ataque terrorista do Hamas em 7 de outubro, no qual pelo menos 1.200 pessoas foram mortas e mais de 250 outras feitas reféns. Mais de 29.000 pessoas foram mortas em ataques israelenses na faixa, de acordo com dados recentes do Ministério da Saúde de Gaza.

Na sequência do ataque de 5 de fevereiro, a UNRWA decidiu parar de enviar comboios para o norte de Gaza. A última vez que a agência conseguiu entregar alimentos a norte de Wadi Gaza – uma faixa de zonas húmidas que corta o enclave ao meio – foi em 23 de Janeiro.

A ONU estima que 300 mil pessoas ainda vivem no norte de Gaza, com muito pouca assistência. A desnutrição aguda já foi identificada em 16,2% das crianças locais, acima do limite considerado crítico, segundo a ONU.

O comboio, composto por 10 caminhões de ajuda humanitária e dois veículos blindados marcados com a insígnia da ONU, iniciou sua jornada nas primeiras horas de 5 de fevereiro.

A UNRWA disse que as viagens são realizadas no início do dia para evitar que o conteúdo dos caminhões seja invadido ao longo da rota por aqueles desesperados por comida.

Partindo do sul de Gaza, o comboio percorreu a estrada Al Rashid, que segue a orla costeira da faixa. A estrada tem sido a principal rota permitida pelos militares israelenses para comboios humanitários e evacuações desde janeiro.

Às 4h15 (horário local), o comboio chegou a um ponto de espera designado pelas FDI na estrada Al Rashid, de acordo com o relatório interno do incidente da UNRWA, onde os caminhões ficaram parados por mais de uma hora. Às 5h35 (horário local), foram ouvidos tiros navais e o caminhão foi atingido, disse a reportagem.

A agência disse que antes de iniciar a entrega da ajuda, coordenou antecipadamente com os militares israelenses, concordando com o caminho que tomaria – como sempre faz.

A correspondência por e-mail entre a UNRWA e o Coordenador de Atividades Governamentais nos Territórios (COGAT), a agência militar israelense que supervisiona as atividades nos territórios palestinos, a ajuda humanitária, também mostra um acordo para o comboio tomar a estrada Al Rashid.

“Compartilhamos com o exército israelense as coordenadas dos comboios e a rota desse comboio”, disse Touma. “Somente quando o exército israelense nos dá a aprovação, a luz verde, é que a UNRWA se move. Não nos movemos sem essa coordenação.”

Ela disse que o objetivo desta coordenação, denominado processo de resolução de conflitos, é garantir que os comboios de ajuda não sejam atingidos.

“Gaza tornou-se muito rapidamente um dos lugares mais perigosos para se trabalhar com ajuda humanitária”, disse Touma. “É um ambiente extremamente complexo para operar. Muitas vezes as nossas equipes são forçadas a prestar assistência humanitária sob ataque.”

O diretor da UNRWA, Tom White, disse que o comboio foi atingido por tiros da marinha israelense e compartilhou duas fotos no X, antigo Twitter, mostrando um caminhão com um buraco onde estava sua carga e caixas de suprimentos espalhadas na estrada.

O buraco estava na lateral do caminhão que estava voltado para o mar, segundo a geolocalização das imagens da CNN, indicando que ele havia sido atingido por uma munição disparada daquela direção.

CNN revisou imagens de satélite tiradas duas horas após o incidente que mostram três barcos com mísseis israelenses a poucos quilômetros da costa. Estes barcos fazem parte de um destacamento regular desde o início da guerra, que as FDI afirmam ter como objetivo conduzir a vigilância e atacar Gaza a partir do oeste.

Em dezembro, as FDI disseram que a sua marinha “atingiu centenas de alvos e forneceu apoio aos soldados no terreno”.

“É realmente difícil ver como isso poderia ser um ataque legal”, disse Janina Dill, codiretora do Instituto de Ética, Direito e Conflitos Armados da Universidade de Oxford, à CNN sobre o incidente de 5 de fevereiro.

“No mínimo, pareceria uma violação muito grave do direito humanitário internacional. Se também é criminoso depende de questões de intenção, que é algo que precisa ser estabelecido em um tribunal.”

A principal consultora jurídica da UNRWA, Philippa Greer, disse que estava no comboio quando ele foi atingido e postou no X para dizer que a equipe teve “extrema sorte” de ninguém ter ficado ferido.

Depois, o comboio ainda solicitou permissão para passar por um posto de controle israelense que supervisiona a entrada no norte de Gaza, mas sua entrada foi negada.

O COGAT afirma que a entrada de itens considerados “prejudiciais” é bloqueada.

“Israel facilita a entrada de toda e qualquer ajuda humanitária, com especial ênfase em alimentos, na Faixa de Gaza, seguindo um processo de supervisão e controle para garantir que, de fato, os bens transportados são ajuda humanitária e não outros materiais que serão prejudiciais à segurança de Israel”, foi dito em um boletim informativo em 14 de janeiro.

Numa declaração à CNN, o Departamento de Estado dos EUA classificou o ataque de 5 de fevereiro ao comboio como “inaceitável” e disse que a assistência humanitária precisava de ser capaz de chegar aos civis.

“Em todas as conversas que temos com o Governo de Israel, levantamos a necessidade absoluta de que os trabalhadores humanitários sejam capazes de distribuir assistência com segurança e de que os civis possam ter acesso à assistência, e de que Israel tome todas as precauções possíveis para proteger os civis, “, disse o porta-voz.

Metade dos pedidos de missão de ajuda da UNRWA ao norte de Gaza foram rejeitados desde o início do ano, segundo a agência. Atrasos graves fazem com que outras viagens permitidas deixem de ser viáveis.

“Devido ao nível de desespero em Gaza, as pessoas viam um comboio de ajuda, vinham até o comboio de ajuda e pegavam o material do comboio de ajuda”, disse Touma à CNN. “Quando obtivermos a aprovação, o comboio de ajuda estará vazio.”

Fonte: CNN Brasil

Sobe para 86 o número de condenados pela tentativa de golpe em 8/1

O STF formou maioria ontem para condenar mais 15 réus envolvidos nos atos golpistas. O presidente da Corte também rejeitou 192 pedidos de suspeição e impedimento e manteve Alexandre Moraes como relator

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na noite de ontem (20) para condenar mais 15 réus envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O grupo é acusado pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado, abolição do Estado democrático de direito e invasão e depredação das sedes dos três poderes, em Brasília.

Com o novo grupo de condenados, subiu para 86 o total de pessoas que respondem pelo atentado à democracia. Todos integram o grupo que participou diretamente dos atos violentos, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os sentenciados receberam penas que variam de 3 a 17 anos de prisão, além do pagamento de multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

O julgamento do novo grupo teve início na última sexta (16), com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em sua decisão, o magistrado levou em conta a denúncia da PGR que destaca que os 15, assim como os demais acusados, tinham intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Além disso, de acordo com o relator, entre as provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há ainda registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.

De 12 a 17 anos de prisão

Seguindo o mesmo entendimento dos julgamentos anteriores, Moraes propôs penas que variam de 12 a 17 anos de prisão. O voto do relator foi seguido pelos demais ministros, que também entenderam que houve “uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito”.

Cada réu foi julgado de forma individual no plenário virtual do Supremo, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico. A defesa dos acusados alega que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado. E que os réus pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crime multitudinário (relativo a multidão).

Todos, no entanto, foram presos no Palácio do Planalto, no plenário do Senado, nas proximidades do Congresso Nacional e se encaminhando para a Praça dos Três Poderes.

Barroso mantém Moraes relator

Ainda ontem, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou 192 pedidos de suspeição e impedimento de Moraes em relação às investigações que apuram crimes relacionados à tentativa de golpe no 8 de janeiro. Entre os pedidos estão os apresentados por réus nas ações penais dos atos violentos e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Barroso observou que as alegações apresentadas pelos autores dos pedidos são genéricas e subjetivas, sem embasamento jurídico. E que os fatos narrados “não caracterizam, minimamente, as situações legais” que impossibilitariam a atuação do ministro.

Fonte: Rede Brasil Atual

Prefeitura de Maceió usa dinheiro do acordo da Braskem em obras e serviços sem licitação

O blogueiro Edivaldo Júnior investigou o uso do dinheiro do acordo da Braskem com a Prefeitura de Maceió e chegou a conclusão que parte desses recursos estão sendo usados em obras e serviços sem lictação pública. Uma verdadeira farra do boi. Segue a matéria publicada no blog:

Descobrir como e onde está sendo usado o dinheiro da Braskem na prefeitura de Maceió não é tarefa das mais fáceis. É preciso vasculhar profundamente e persistentemente para descobrir algo, e às vezes, é preciso ter sorte para encontrar uma informação além do que é fornecido pelo prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL), ou sua assessoria de comunicação.

No dia 29 de setembro do ano passado, o prefeito surpreendeu a todos anunciando a compra de um hospital por R$ 266 milhões. Segundo ele, o dinheiro para a compra do Hospital do Coração (hoje Hospital da Cidade) veio do acordo de R$ 1,7 bilhão celebrado entre a prefeitura e a Braskem em julho do ano passado.

Contudo, a transparência sobre a aplicação desses recursos tem sido escassa. O acordo foi como compensação por danos ambientais. Em troca, a Braskem ficou com a “quitação” ou “perdão” de todos os seus crimes. A prefeitura também se comprometeu a doar todas as áreas públicas dos 5 bairros que estão afundando em decorrência da mineração.

Em novembro do mesmo ano, durante uma coletiva de imprensa em Brasília, o prefeito admitiu ter utilizado cerca de R$ 400 milhões do valor recebido da Braskem, mas não conseguiu explicar detalhadamente para onde o dinheiro foi direcionado. Na época, ele disse que o dinheiro seria gasto de acordo com a “discricionariedade da municipalidade”.

Até o momento, o destino dos recursos do acordo com a Braskem continua um segredo para a maioria das pessoas. Mesmo diante de pedidos de informações dentro do que prevê a legislação, vereadores de oposição continuam sem respostas sobre o uso do dinheiro pago pela Braskem.

No entanto, a partir de uma detalhada investigação feita pelo Blog do Edivaldo Junior, é possível ter algumas “pistas” do destino do dinheiro do acordo com a Braskem.

A partir da investigação de documentos, contratos e atos publicados no Diário Oficial de Maceió, foi possível descobrir que parte desses recursos está sendo destinada, desde dezembro de 2023, para o pagamento de obras e serviços sem licitação voltados ao funcionamento de creches.

O principal beneficiário é uma OSC (Organizações da Sociedade Civil) sediada em Campinas, SP, o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE). Mesmo atuando basicamente no Estado de São Paulo e sem nunca ter atuado em Alagoas (ao menos que se tenha conhecimento público), a OSC foi credenciada pela prefeitura de Maceió, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A partir desse credenciamento, o Igeve está sendo contratado para gerir ou construir creches em diferentes bairros de Maceió. Os contratos publicados no Diário Oficial até o momento passam dos R$ 69 milhões.

De acordo com os valores discriminados nestes contratos, cerca de R$ 49milhões serão destinados à manutenção das creches e outros R$ 20 milhões serão destinados às obras ou à compra de equipamentos das creches que serão instaladas em vários bairros de Maceió.

O contrato ocorreu a partir de um edital da Semed, assinado pela secretária Jó Pereira, o edital de número Semed 002/2023, publicado no dia 4 de outubro de 2023. O credenciamento do Igeve ocorreu apenas 16 dias depois. A portaria é de 20 de outubro, publicada no Diário Oficial de 23 de Outubro de 2023.

Os contratos entre o Igeve e a prefeitura de Maceió começaram em dezembro do ano passado e estabelecem que os recursos para essas obras e serviços virão da fonte  1.501.000035, identificada como “acordo Braskem”.

O começo

Já o primeiro contrato ou “termo de parceria” foi assinado em 26 de dezembro de 2023, entre a Semed e Igeve, por meio da Agência de Licitações, Contratos e Convênios de Maceió – ALICC, totalizando mais de R$ 18 milhões.

Veja alguns trechos:

“Por meio da presente parceria, a OSC, em regime de mútua cooperação com o Município de Maceió (Secretaria Municipal de Educação – SEMED) … para a implementação do CMEI/RP CRECHE SANTOS DUMONT: O valor per capita educando mensal fica estabelecido na importância de R$ 794,05.

Para a execução do projeto previsto neste Termo de Colaboração, serão disponibilizados recursos pelo MUNICÍPIO no valor total de R$ 11.434.320,00. Para a execução do projeto previsto neste Termo de Colaboração, serão disponibilizados recursos pelo MUNICÍPIO no valor total de R$ 6.649.081,52.  Valor total R$ 18.083.401,52″.

O contrato aponta a rubrica orçamentária para o pagamento das obras e serviços: ‘s recursos virão de FONTE DE RECURSO: 1.501.000035 – ACORDO BRASKEM.

Sem licitação

A Semed informa no edital 002/2023 que o credenciamento de OSC (Organizações da Sociedade Civil) permite a contratação de serviços e obras “MEDIANTE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, ALTERADA PELA LEI Nº. 13.204/2015”,

Veja trecho do Edital:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 002/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 6500.94809/2023. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2023, DE CARÁTER PERMANENTE, PARA FINS DE SELECIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA FIRMAR PARCERIA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO COM A FINALIDADE DE PRESTAR SERVIÇOS EDUCACIONAIS À EDUCAÇÃO INFANTIL, MEDIANTE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, ALTERADA PELA LEI Nº. 13.204/2015, O DECRETO MUNICIPAL Nº 9.121/2021 E A PORTARIA SEMED N.º 286/2023

1. JUSTIFICATIVA:
1.1. A Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, sendo que o inciso VI do artigo 30 traz hipótese de dispensa do chamamento público, a qual poderá ocorrer no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, desde que executadas por Organizações da Sociedade Civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política

Veja trecho da portaria de credenciamento do IGEVE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PORTARIA Nº. 0323/2023 MACEIÓ/AL, 20 DE OUTUBRO DE 2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ – SEMED, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º – CREDENCIAR o INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO – IGEVE, inscrita sob CNPJ nº 28.413.401/0001-92, com sede na Av. Doutor Romeu Tortima, nº. 391, Sala 1, Bairro: Jardim Santa Genebra II (Barão Geraldo), Campinas/SP, CEP Nº. 13.084-791, com o CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO EDUCACIONAL, expedido pela Sra. Secretária Municipal de Educação, nos autos do processo administrativo n.º 6500.118885.2023. Art. 2º – O CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO EDUCACIONAL é válido até 20/10/2025, e habilita o INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO – IGEVE para celebração de eventuais e futuras parcerias junto a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, nos termos do o Edital nº 002/2023, publicado no DOEM de 04/10/2023, do Decreto Municipal nº. 9.121/2021 e da Lei nº. 13.019/2014. Art. 3º – Esta portaria entra vem vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Maceió/AL. JOSIRLENE SOARES PEREIRA DE MELLO FEITOSA Secretária Municipal de Educação/SEMED Publicado por: Evandro José Cordeiro Código Identificador:F0651624

Fonte: Blog do Edivaldo Júnior

Israel bomdardeia abrigo dos Médicos Sem Fronteiras na Faixa de Gaza

O ataque de Israel assassinou duas pessoas e deixou outras seis ficaram feridas

A ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF) afirmou que teve um abrigo bombardeado por Israel em Khan Younis, na Faixa de Gaza, nesta terça-feira (20). Duas pessoas morreram no ataque, segundo a organização.

A MSF é uma organização criada na década de 1970 que envia médicos para vários lugares do mundo com o objetivo de fornecer ajuda humanitária.

Presente na Faixa de Gaza, a MSF disse que o local atingido durante uma operação das forças de Israel abrigava equipes da organização e familiares.

“Equipes de ambulâncias chegaram ao local, onde pelo menos dois familiares de nossos colegas foram mortos e seis pessoas ficaram feridas. Estamos horrorizados com o que aconteceu”, afirmou.

Mais cedo, ainda nesta terça, a MSF divulgou um comunicado pedindo proteção e evacuação segura de pacientes do hospital Nasse, que fica em Khan Younis, na região sul de Gaza.

Segundo a organização, 130 pacientes e 15 profissionais de saúde continuam presos dentro do hospital sem eletricidade e com alimentação limitada desde um ataque conduzido na região por Israel, em 15 de fevereiro.

Israel informou que a operação dentro do hospital foi feita para resgatar corpos de reféns israelenses.

“Quatro dias após o ataque, MSF ainda não recebeu notícias de dois de nossos funcionários que estavam no hospital no momento do ataque. Um que está desaparecido, e outro que foi detido em um posto de controle pelas forças israelenses enquanto tentava deixar o hospital Nasser”, disse a MSF.

Pressão internacional

Israel está sob pressão de vários países para que haja um acordo de cessar-fogo na guerra contra o Hamas.

Aliado de Israel, os Estados Unidos também querem votar uma resolução no Conselho de Segurança das ONU propondo um cessar-fogo temporário na região. O texto está em negociação.

O projeto de resolução dos EUA prevê que o Conselho de Segurança “enfatize seu apoio a um cessar-fogo temporário em Gaza assim que possível, com base na fórmula de libertação de todos os reféns, e pede o levantamento de todas as barreiras à prestação de assistência humanitária em escala”.

Até agora, o governo dos EUA tinha sido avesso à palavra cessar-fogo em qualquer resolução da ONU sobre a guerra entre Israel e Hamas. No entanto, o governo norte-americano tem demonstrado preocupação em relação às ações de Israel no sul da Faixa de Gaza.

Na sexta-feira (16), o presidente Joe Biden disse que conversou com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, pedindo por um cessar-fogo temporário.

Biden já havia pedido ao governo de Israel para não prosseguir com as ações militares em Rafah, no sul da Faixa de Gaza, sem um plano para proteger civis palestinos.

Fonte: G1

CACs são denunciados por venda ilegal de armas de fogo para criminosos

O Ministério Público do Ceará também pediu à Justiça pela prisão preventiva do comerciante apontado como líder do esquema criminoso

Dois homens que possuem o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por vender armas de fogo ilegalmente para criminosos. A dupla foi presa em uma operação do MPCE e da Polícia Civil do Ceará (PCCE), em dezembro do ano passado.

A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Jairo Pereira Pequeno Neto, foi apresentada ao Poder Judiciário no dia 9 de fevereiro último. Conforme o documento, os acusados teriam “adquirido armas de fogo de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC), com o intuito criminoso, já que não as transferiram para o acervo próprio junto ao Exército Brasileiro. Em contrapartida, transferiram ilegalmente os armamentos para terceiros”.

Apontado como líder do esquema criminoso, o comerciante Mychell Egídio Torquato Oliveira, de 41 anos, foi denunciado pelos crimes de associação criminosa, comunicação falsa de crime, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, comércio ilegal de arma de fogo e lavagem de dinheiro. Se condenado, a pena total pode chegar a 31 anos de reclusão.

Já o ajudante de Mychell, um funcionário do comércio da sua família, Francisco Paulo Henrique do Nascimento Lima, foi acusado pelo MPCE por associação criminosa e comércio ilegal de arma de fogo. A pena pode chegar a 15 anos de reclusão, se houver condenação.

O MPCE também pediu à Justiça pela prisão preventiva de Mychell, pela “certeza da existência de um crime; indícios da autoria e, pelo menos, um motivo de proteção à ordem pública, à ordem econômica, ao regular andamento do processo ou à aplicação da lei penal”, o que já foi acatado pela Justiça. As defesas dos acusados não foram localizadas pela reportagem.

A investigação policial que resultou na denúncia começou com um Boletim de Ocorrência (BO) registrado pelo próprio Mychell Egídio, no dia 17 de novembro de 2022, para informar um suposto furto de 16 armas de fogo do seu acervo, após o arrombamento da sua residência, ocorrido quatro meses antes.

A Polícia Civil estranhou a demora para denunciar o crime e levantou a informação que o comerciante registrou o BO um dia depois de ser notificado sobre uma vistoria do Exército Brasileiro ao seu acervo e no mesmo dia que a Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu uma carabina com as mesmas características de uma arma vendida que teria sido furtada da sua residência.

Em resumo, o denunciado agiu de forma dissimulada ao registrar um Boletim de Ocorrência, com o propósito de justificar perante o Exército Brasileiro o desaparecimento das armas de fogo cadastradas em seu acervo, visando ludibriar da sua verdadeira atividade, qual seja a comercialização ilegal de armas de fogo.”

A denúncia do Ministério Público afirma que Mychell Egídio Torquato Oliveira comprou três armas de fogo (uma carabina e duas pistolas) de um policial militar, por R$ 36 mil. E outras três armas (duas carabinas e uma pistola) de outro CAC, por R$ 32 mil. Mas não transferiu o registro das armas para o seu nome nem denunciou o furto das mesmas para a Polícia Civil. A localização das armas é desconhecida para os investigadores.

Para descentralizar a obtenção de armas, Mychell teria pedido que Francisco Paulo Henrique do Nascimento Lima também obtivesse o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador. Apesar de morar na periferia de Fortaleza e ser funcionário de um mercantil, Paulo registrou a compra de um fuzil, entre outras armas de fogo “que não coadunam com os valores por ele auferidos”, segundo o MPCE.

“Por fim, é imperioso destacar a evolução patrimonial do denunciado Mychell Egídio Torquato Oliveira, que apesar dele ter afirmado que recebe mensalmente o valor máximo de R$ 10.000 (dez mil reais), decorrentes de sua atividade comercial, o montante aproximado das armas de fogo subtraídas do seu acervo aproxima-se de R$ 120.000 (cento e vinte mil reais), fato este demasiadamente incompatível.”

O MPCE pediu ainda à Justiça Estadual a alienação de veículos apreendidos com Mychell Egídio, em favor da Polícia Civil do Ceará: uma Toyota Hilux, um Toyota Corolla e uma motocicleta Kawasaki Z900.

Fonte: Diário do Nordeste

Alagoas tem a pior Justiça do Brasil, segundo o CNJ

Um terço das ações analisadas apresentou problemas, como falta de documentos e dados errados ou falsos

Em Alagoas, a Justiça além de lenta é falha. Não por acaso, é o estado com maior percentual de erros em processos no Judiciário. Por conta disso, ocupa o último lugar no ranking de eficiência judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo menos, um terço do total de ações que tramitam no Judiciário alagoanos apresenta problemas, como falta de documentos e dados errados ou falsos.

De acordo com o CNJ, pelos tribunais brasileiros, quase 40 milhões de processos, ou cerca de 20% do total dos feitos que tramitaram nos últimos anos em todo o país, foram identificados com algum tipo de erro, o que aumenta a morosidade e dificulta a atuação de servidores. Alagoas tem 31,2% das ações bichadas, ou seja, estão eivadas de erros grosseiros e prejudiciais às partes.

Entre tribunais estaduais, 146,7 milhões de processos foram analisados e, 32,1 milhões apresentaram erros. Em Alagoas, segundo dados do CNJ, de 1.650.475 de litígios, pouco mais de 515 mil apresentaram problemas, o que representa 31,2% das ações analisadas. É a unidade da Federação com mais problemas em processos tramitando nas varas e nas câmaras setoriais.

Desde 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compila junto aos tribunais o número de demandas com problemas, chamadas de ações com inconsistências. São processos que se iniciaram nas últimas décadas e que estiveram em tramitação nesse período de análise.

“A meta do CNJ é diminuir o maior número possível de causas com algum tipo de erro, mesmo com processos que estejam arquivados. Pelos números atuais, de um montante de 195.595.520 ações, 39.790.342 tiveram erros identificados até novembro de 2023”, informou a assessoria da comunicação do Conselho.

Segundo o CNJ, o objetivo do ranking é comparar o desempenho dos Tribunais e auxiliá-los nas correções, na melhoria das informações processuais cadastradas e no atendimento às partes. “Os tribunais focam mais nas soluções dos casos mais novos e em trâmite. É natural que haja uma parcela de processos mais difícil de ser corrigida”, argumentou.

TJ admite falhas e adota meios de corrigi-las

Procurado para se manifestar a respeito do ranking do CNJ, que coloca Alagoas em último lugar em qualidade dos serviços judiciais, o presidente do TJ/AL, desembargador Fernando Tourinho, reconheceu, por meio da sua assessoria de comunicação, as falhas na tramitação dos processos em julgamento, mas disse que já teria tomado providências para corrigir tais erros.

“O TJ/AL informa que vem adotando medidas para evitar erros no cadastramento de processos. Entre as iniciativas, está a criação de painéis que contribuem para identificar eventuais inconsistências. É feito ainda bloqueio para que os processos não sejam cadastrados em assuntos e classes genéricas”.

O Tribunal destaca também que muitos dos problemas identificados ocorrem por erro no cadastramento dos dados das partes (documentação, por exemplo), o que não depende diretamente do TJ/AL.

Fonte: Tribuna Hoje

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