Delegação do Itamaraty afirmou na Corte Internacional de Justiça que as ocupações e violações por parte de Israel “não podem ser aceitas ou normalizadas”

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciou nesta terça-feira (20) à Corte Internacional de Justiça, em Haia, o estado de Israel pela invasão ilegal de territórios palestinos. Segundo destacou a delegação do Itamaraty em audiência, as ocupações e violações por parte de Israel “não podem ser aceitas ou normalizadas pela comunidade internacional”. A informação é do colunista do portal UOL Jamil Chade.

A representação do governo brasileiro ainda chamou os atos israelenses de “ilegais” e equivalentes a uma “anexação”. E apresentou dados da investida israelense contra palestinos. Desde 1947, antes da fundação do estado de Israel, o governo sionista vem invadindo a Palestina de diferentes formas, incluindo com ataques sistemáticos ao longo dos anos. A data marca a recomendação da ONU da partilha do território palestino entre judeus e árabes.

Após 30 anos dessa resolução, em 1977, os palestinos continuavam sem Estado e acumulavam 10 anos sob ocupação militar de Israel. Desde 1967, também contam com a Resolução 242, que determinou “a retirada das forças armadas israelenses dos território que ocuparam”. No entanto, a medida segue sem ser cumprida.

Segundo as Nações Unidas, apenas na Cisjordânia, um dos territórios palestinos descontinuados, há 300 colônias ilegais, onde vivem 700 mil israelenses. Além disso, a organização calcula que, desde 2010, cerca de 13 mil crianças palestinas já foram detidas, interrogadas, processadas e presas pelas forças de ocupação israelenses, entre outras violações de direitos humanos.

Denúncia em meio à tensão

A denúncia do governo Lula em Haia atende a uma resolução de governos, aprovada em dezembro de 2022, apelando para que a Corte Internacional se posicione sobre as consequências legais da ocupação dos territórios palestinos por Israel. São 54 países inscritos para discursar sobre o conflito entre Israel e o grupo extremista Hamas.

Nesse sentido, a delegação do Itamaraty defendeu o imediato fim da anexação e a reparação aos palestinos. Para o Brasil, é necessário que Haia se pronuncie para que se tornem públicas as implicações das consequências legais dos atos de Israel. O governo também apontou que a “gravidade dos atos é indiscutível”. “A ocupação viola o direito do povo palestino por autodeterminação”, disse o governo Lula.

A participação do Brasil em Haia ocorre em um momento de uma crise diplomática entre os dois países. No entanto, segundo o jornalista, os diplomatas brasileiros afirmaram que os argumentos do Itamaraty já estavam prontos anteriormente.

Durante coletiva na 37ª Cúpula da União Africana, em Adis Abeba, na Etiópia, no último domingo (18), Lula equiparou os assassinatos em série em Gaza ao Holocausto comandado por Adolf Hitler contra os judeus na Segunda Guerra Mundial. “O que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino, não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”, disse o líder brasileiro. O primeiro-ministro de Israel declarou o presidente brasileiro como persona non grata. Lula, no entanto, foi apoiado por autoridades e entidades.

Fonte: Rede Brasil Atual

Dias antes de se tornar ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flavio Dino se prepara para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

O senador fez uma proposta que bane a aposentadoria compulsória como forma de punição para juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves.

“Amanhã apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente” ou beneficiados mediante “pensão por morte ficta ou presumida”, disse ele, em um publicação no X (antigo Twitter), neste domingo (17).

O magistrado continua: “Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, finalizou.

Aposentadoria compulsória em massa

O ano de 2022 registrou um recorde de investigações de condutas de juízes, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça solicitados pelo Jornal O Globo. Desde 2006, foram abertos 240 procedimentos administrativos disciplinares (PADs).

Em 2022, quando o Brasil tinha 8.035 juízes em atividade, foram instaurados 31 processos. Dentre esses casos, 30% resultaram em aposentadorias compulsórias, de acordo com o CNJ, apesar das críticas de especialistas devido ao fato de os magistrados manterem seus salários líquidos.

Uma juíza de Minas Gerais exemplifica essa tendência, ao ser aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) em 2023. Ela ganhou destaque por publicar um vídeo nas redes sociais ensinando pessoas a frequentarem shoppings sem máscara durante a pandemia. Além disso, foi acusada de participar de eventos políticos, atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e recusar-se a voltar ao trabalho presencial.

Fonte: DCM

Ministério da Saúde selecionou dez estados para começar imunização

A vacinação contra a dengue já começou em pelo menos seis dos dez estados selecionados pelo Ministério da Saúde para receberem o lote inicial de 712 mil doses. A distribuição das vacinas contra a dengue para 315 municípios iniciou no dia 8 de fevereiro.

Segundo levantamento da Agência Brasil, a vacinação foi iniciada no Distrito Federal e em Goiás, duas das regiões com maiores índices de contaminação, e também nas capitais Campo Grande (MS), Salvador (BA), São Luís (MA) e Rio Branco (AC). Em Natal (RN) e João Pessoa (PB), a previsão de início da vacinação é na próxima segunda-feira (19). Os estados de São Paulo e Amazonas ainda não têm data para começar a imunização.

O Ministério da Saúde selecionou dez estados para dar início à imunização de crianças de 10 a 11 anos. O primeiro lote contemplará 315 municípios que atendem aos critérios definidos pelo Ministério da Saúde em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). 

Essa remessa atende a 60% do total de 521 municípios selecionados. A previsão é que as demais cidades recebam as doses até a primeira quinzena de março. 

Distrito Federal

O Distrito Federal foi a primeira unidade da federação a dar início à campanha de vacinação contra a dengue pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nos primeiros sete dias de campanha, foram imunizadas 15.675 crianças de 10 e 11 anos contra a doença. 

Goiás 

O estado de Goiás iniciou nesta quinta-feira (15) a vacinação contra a dengue de crianças com 10 e 11 anos. Mais de 151 mil doses foram distribuídas para 51 cidades selecionadas pelo Ministério da Saúde. Na quinta-feira (15), a Secretaria de Saúde começou a distribuir as vacinas para as cidades de Abadiânia, Alexânia, Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cristalina, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás, Formosa e Planaltina de Goiás. 

Mato Grosso do Sul 

Em Campo Grande (MS), o imunizante já está disponível em mais de 50 unidades básicas e de saúde da família espalhadas pelas sete regiões urbanas do município. Em menos de uma semana de campanha, a cidade ultrapassou a marca de 1 mil crianças de 10 a 11 anos vacinadas contra a dengue. A primeira remessa de vacinas chegou ao município no último sábado, com 24.639 doses. O governo do Mato Grosso do Sul recebeu do Ministério da Saúde 69.570 doses de vacina contra a dengue e começou a distribuição para atender 76 municípios do estado. 

Bahia 

Salvador iniciou a vacinação contra a dengue nesta quinta-feira (15) em 30 postos de saúde. A Secretaria Municipal da Saúde recebeu o primeiro lote da vacina com 56.493 doses. O estado da Bahia recebeu as primeiras remessas da vacina com 70.368 mil doses que serão destinadas aos municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Vera Cruz, Madre de Deus, São Francisco do Conde, Itaparica, Candeias, Santo Amaro, São Sebastião do Passé e Saubara. Outras 32.290 doses foram destinadas para os municípios da região de Feira de Santana e 17.450 para os municípios da região de Camaçari. 

Maranhão 

São Luís (MA) iniciou nesta sexta-feira (16) a campanha de vacinação contra a dengue. Nesta primeira etapa, a vacina será ofertada nas Unidades Saúde na Hora e, a partir da segunda-feira (19), as doses estarão disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde, Ambulatório de Especialidades Médicas Dr. Paulo Ramos e na APAE. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, além da capital, outros quatro municípios prioritários realizarão, nesta fase, a aplicação da primeira dose da vacina contra a dengue, entre crianças de 10 a 11 anos: São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara. Ao todo, foram encaminhadas ao Maranhão 40.610 doses. 

Acre 

A prefeitura de Rio Branco (AC) também começou a vacinar crianças e adolescentes de 10 a 11 anos nesta sexta-feira (16). Foram disponibilizadas 11,5 mil doses do imunizante para a capital. O Acre recebeu 17.810 doses da vacina que vão ser distribuídas entre 11 municípios: Acrelândia, Bujari, Capixaba, Jordão, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Senador Guiomard.

Rio Grande do Norte

Em Natal (RN), a imunização deve começar na próxima segunda-feira (19). O primeiro lote da vacina, com 45.190 doses, chegou ao estado na última quinta-feira (15). Na primeira fase da campanha, serão imunizados jovens de 10 a 11 anos de 19 cidades. Os municípios contemplados no estado são: Natal, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Extremoz e Parnamirim, na Região Metropolitana; Mossoró, Baraúna, Apodi, Upanema, Tibau, Governador Dix-sept Rosado, Felipe Guerra, Caraúbas, Serra do Mel, Areia Branca, Messias Targino, Grossos, Janduís e Campo Grande, no Oeste Potiguar.

Paraíba

Em João Pessoa (PB), a vacinação contra a dengue começa na próxima segunda-feira (19).  A secretaria estadual de saúde distribuiu as 37.040 doses da vacina Qdenga para os 14 municípios, que iniciarão a operacionalização da vacinação no público-alvo. A maioria dos municípios iniciará a vacinação a partir da próxima segunda-feira (19). Cada município tem autonomia para definir o calendário de imunização e as estratégias que serão utilizadas para vacinar o público-alvo. Além de João Pessoa, vão iniciar a vacinação as cidades de Santa Rita, Cabedelo, Bayeux, Conde, Caaporã, Sapé, Alhandra, Pitimbu, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Mari, Riachão do Poço e Sobrado. 

São Paulo

Em São Paulo, ainda não há previsão para o início da vacinação. A Secretaria de Estado da Saúde enviou 79,4 mil doses de vacina contra a dengue ao Grupo de Vigilância Epidemiológica (GVE) de Mogi das Cruzes nesta quinta-feira (15) para que sejam distribuídas aos 11 municípios do Alto Tietê, previamente definidos pelo Ministério da Saúde: Guarulhos, Suzano, Guararema, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Poá, Arujá, Santa Isabel, Biritiba-Mirim e para Salesópolis. A aplicação da vacina seguirá calendário e estratégia dos próprios municípios.

Amazonas 

O Amazonas recebeu 78.760 doses da vacina contra a dengue enviadas pelo Ministério da Saúde. A vacina contra a dengue será destinada a 12 municípios do estado: Manaus, Iranduba, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Barcelos, São Gabriel da Cachoeira, Careiro, Nova Olinda do Norte, Manaquiri, Santa Isabel do Rio Negro, Autazes e Careiro da Várzea.

Fonte: Agência Brasil