Moraes multa X em R$ 8 milhões por não fornecer dados de Allan dos Santos

Blogueiro teria publicado capturas de tela falsas e atribuído mensagens a jornalista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a rede social X (antigo Twitter) a pagar uma multa de R$ 8 milhões por não ter cumprido suas decisões, como fornecer dados do blogueiro Allan dos Santos.

Além disso, Moraes determinou que essa decisão seja enviada para a Polícia Federal (PF), a fim de dar “continuidade das investigações” no âmbito das milícias digitais.

A jornalista Juliana Dal Piva levou o caso à Justiça em 2024, após acusar Allan de ter publicado no X capturas de tela de uma suposta conversa com ela.

Segundo Juliana, os prints são falsos. Neles, ela teria tentado persuadir o blogueiro de não veicular certos conteúdos e acordos da PF com o STF.

Em julho do ano passado, Moraes intimou o X a tirar do ar a conta do blogueiro e fornecer informações. No entanto, a rede social disse que as “operadoras do X não coletam dados cadastrais” e que o usuário “não apresenta ponto de conexão técnica com o Brasil”.

Isso porque o blogueiro está foragido e morando nos Estados Unidos. Ele teve prisão preventiva decretada por Moraes, em 2021.

Sem resposta da rede social, Moraes voltou, em outubro de 2024, a determinar o envio dos dados de cadastro, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Dessa forma, a multa acumulada ficou no valor de R$ 8 milhões e, agora, a plataforma terá de pagar.

A CNN tenta localizar as defesas do X e de Allan dos Santos.

Fonte: CNN Brasil

União Africana condena genocídio israelense em Gaza

Hamas saúda União Africana por condenar genocídio israelense em Gaza

O movimento palestino Hamas saudou nesta segunda-feira (17) a União Africana por sua declaração final na 38ª Cúpula do bloco, que rechaçou, em termos veementes, o genocídio conduzido por Israel na Faixa de Gaza sitiada.

As informações são da rede de notícias Quds Press.

O Hamas enalteceu os Estados-membros por preservar suas “posições legítimas” e seu “compromisso com os valores da liberdade, justiça e autodeterminação”. O movimento radicado em Gaza caracterizou ainda a causa palestina como “uma extensão natural da história de luta da África contra o colonialismo e a injustiça”.

Segundo o Hamas, o posicionamento reafirma o apoio global à resiliência e à resistência do povo palestino frente aos crimes de Israel.

“Trata-se de uma mensagem clara à comunidade internacional sobre a necessidade de cumprir suas responsabilidades em cessar a agressão israelense e julgar devidamente seus líderes e criminosos de guerra”, acrescentou.

O Hamas reiterou a demanda de “julgar Israel internacionalmente e dar fim a todas as formas de cooperação ou normalização com o regime até o fim de sua ocupação e sua agressão contra o povo palestino”.

Fonte: Monitor do Oriente

JHC deixa alunos da rede municipal de Maceió sem transporte escolar

Semed chegou a prometer regularização dos serviços na segunda (17), o que não aconteceu; pais de alunos protestam

Os alunos da rede municipal de ensino de Maceió estão sem transporte escolar desde terça-feira (18). A Prefeitura informou que o contrato com a empresa responsável pelo serviço chegou ao fim e que novos processos para contratação estão em andamento, mas ainda sem prazo definido para a regularização do serviço.

Na semana passada, após protestos de pais e alunos, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) havia garantido que o contrato com a empresa de transporte escolar estava regularizado e que o serviço seria retomado na segunda-feira (17), o que não ocorreu.

Nas redes sociais, pais de alunos organizam novas manifestações para pressionar a Prefeitura em busca de uma solução. Um dos protestos está programado para a tarde desta terça-feira (18).

Durante discurso na Câmara de Maceió, também na semana passada, o ex-prefeito de Maceió e vereador Rui Palmeira revelou que o “calote” da prefeitura teria provocado a suspensão na oferta do transporte escolar.

“Acompanhamos alguns protestos, pais de alunos revoltados com a não prestação desse indispensável serviço, aos alunos da nossa rede municipal. As informações que tive, extraoficialmente, é que a empresa Localine não recebe desde outubro do ano passado. Uma dívida da monta de R$ 14 milhões”, alertou Rui.

Fonte: Gazeta Web

PGR pede condenação de Bolsonaro por crimes cujas penas podem chegar a 43 anos

Ex-presidente foi denunciado por organização criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pedindo a condenação por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Caso a acusação seja aceita pelo STF e resulte em condenação, as penas somadas chegariam a 43 anos de prisão.

  • Veja detalhes dos crimes:
  • Organização criminosa: penas de 3 a 8 anos, com até mais 4 anos pelo majorante de emprego de arma de fogo e até mais 5 anos pelo concurso de funcionário público;
  • Abolição violenta do estado democrático de direito: penas entre 4 e 8 anos;
  • Golpe de Estado: penas entre 4 e 12 anos;
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça: penas de 6 meses a 3 anos;
  • Deterioração de patrimônio tombado: penas de 1 a 3 anos

Bolsonaro vai ser preso?

“A organização (criminosa) tinha por líderes o próprio Presidente da República e o seu candidato a Vice-Presidente, o General Braga Neto. Ambos aceitaram, estimularam, e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra o bem jurídico da existência e independência dos poderes e do Estado de Direito democrático”, diz a denúncia apresentada pela PGR.

A advogada criminalista Clara Moura Masiero, sócia do escritírio Lacaz Martis, afirma que a praxe é que os juízes apliquem apenas uma condição majorante (que aumenta a pena) por crimes como o de organização criminosa.

— O Código Penal diz que o juízo pode se limitar a um só aumento ou a uma só diminuição de pena quando há mais de uma circunstância majorante, prevalescendo a que aumenta mais a pena — ressalta. A advogada lembra que, independentemente do número de condenações, o réu não fica preso em regime fechado por mais de 40 anos.

Além de Bolsonaro, a PGR denunciou outras 34 pessoas por atos contra o Estado Democrático de Direito pelos mesmos crimes. A Procuradoria baseou-se nas investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), que indicam a participação do ex-presidente, além de quatro ex-ministros do governo passado, militares e assessores, em uma trama para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.

  • Os ex-membros do gabinete envolvidos são Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), coronel Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). Todos negam a participação na trama.

Bolsonaro já havia sido indiciado pela PF em novembro de 2024 pelos três crimes. De acordo com a investigação, foi identificada uma “organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.”

Segundo o inquérito, Bolsonaro ordenou que oficiais das Forças Armadas, ministros de seu governo e assessores participassem de reuniões em que planos de golpe de Estado foram discutidos. A ofensiva não se concretizou porque não teve o aval dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica, o general Marco Antônio Freire Gomes e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, respectivamente. Ambos implicaram o ex-presidente na trama golpista em depoimentos à Polícia Federal.

Um dos principais elementos do inquérito foi uma reunião no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022, na reta final do governo Bolsonaro, em que Freire Gomes, o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos; e o então assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, participaram. Na ocasião, Martins teria lido a minuta golpista, e Garnier se colocado à disposição do então presidente para executar o golpe. Freire Gomes e Baptista Júnior teriam se recusado a apoiar qualquer ruptura da ordem democrática.

  • Além da minuta do golpe, as investigações apontaram indícios de que Bolsonaro sabia também do plano elaborado em 2022 para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma operação deflagrada em novembro de 2024 prendeu quatro militares e um policial federal suspeitos de planejar o golpe.

O plano que previa os assassinatos, batizado de “Punhal Verde Amarelo”, foi impresso no Palácio do Planalto pelo então número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, general Mário Fernandes, que foi preso e indiciado. A investigação aponta que, em 16 de dezembro de 2022, o militar fez seis cópias do arquivo, o que, para os investigadores, indica que seriam distribuídas em uma reunião.

Registros de entrada do Palácio da Alvorada do dia seguinte, 17 de dezembro, mostram que Fernandes foi um dos visitantes da residência oficial da Presidência, onde Bolsonaro ficou recluso após perder as eleições para Lula. No mesmo dia, o ex-assessor especial Filipe Martins, que segundo a delação de Mauro Cid foi um dos mentores de uma minuta golpista, também esteve no local.

Fonte: O Globo

Proposta no STF abre caminho para mineração e destruição de reservas indígenas

Uma proposta de nova legislação sobre a demarcação de terras indígenas, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abre caminho para que seja autorizada a mineração em terras demarcadas.

O texto, que é discutido ao longo desta segunda-feira (17), em audiência no Supremo, resulta de longo processo de conciliação iniciado em agosto do ano passado, com a participação de lideranças indígenas, representantes dos Três Poderes e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mendes é relator de cinco ações sobre a tese do marco temporal, segundo a qual as terras indígenas (TIs) somente poderiam ser demarcadas em áreas efetivamente ocupadas no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

O gabinete de Mendes apresentou, na noite da última sexta-feira (14), a minuta de um projeto de lei para substituir a atual Lei 14.701/2023, que legalizou a tese do marco temporal e é questionada no Supremo pelas lideranças indígenas.

A proposta acatou sete sugestões feitas durante o processo de conciliação. Pelo texto, o direito dos indígenas sobre suas terras tradicionais “independe da existência de marco temporal” ou de conflito sobre a posse da terra existente no momento da promulgação da Constituição.

Sobre a exploração econômica das TIs, o projeto dedica três seções inteiras para regulamentar a lavra de recursos minerais em terras indígenas que, pela proposta, deve ser realizada “no interesse nacional” e por prazo determinado. Seria necessária autorização pelo Congresso. A comunidade afetada ficaria com 50% do valor da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral.

O texto regulamenta ainda o “extrativismo mineral” pelas próprias comunidades tradicionais, que poderia ser autorizado por até cinco anos pelo Congresso Nacional. 

Pouco consenso

De acordo com Mendes, trata-se de um texto que pretende ser consenso entre as partes envolvidas, sobretudo entre ruralistas e indígenas. Ele deu prazo até dia 24 de fevereiro, próxima segunda-feira, para encerrar os trabalhos da conciliação, que são coordenados por seu juiz auxiliar Diego Viegas Veras.

Na audiência desta segunda (17), contudo, pouco consenso foi demonstrado entre os presentes. Representantes dos indígenas e de outras entidades, incluindo da PGR, se disseram surpreendidos pela inclusão da exploração mineral como uma possiblidade após a demarcação das terras indígenas.

“Talvez fosse necessária uma apresentação daquilo que foi entendido aqui como consenso”, observou a procuradora Eliana Torelli, representante da PGR. “Essa questão de mineração é algo que precisa de debate bastante aprofundado, inclusive em questões técnicas, que escapam completamente à seara jurídica”, disse.

O deputado Pedro Lupion (PP-PR) também acusou a minuta de não contemplar uma solução consensual. O parlamentar reclamou que o texto em nada resolve o impasse em torno do marco temporal em si, ao mesmo tempo em que toca em questões adjacentes, que não estão na lei já aprovada pelo Congresso, como a exploração econômica das terras indígenas.

“Nossa preocupação é o direito de propriedade, é o direito dessa área, de pessoas que ocupam há mais de 100 anos essas áreas, pessoas que contribuem para o país e que passam por um momento de insegurança completa”, afirmou Lupion. “Me causou muita estranheza simplesmente deixar en passant [de passagem] a questão do marco temporal”.

Por parte da União, os representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) afirmaram não poder opinar sobre o texto por não terem tido tempo de debatê-lo com as próprias lideranças indígenas.

“Temos que lembrar que os povos indígenas de todas as regiões do país podem ser afetados por uma proposta que saia daqui desta reunião”, frisou Matheus Oliveira, representante da Funai. Ele afirmou que o órgão “não pode se posicionar por algo que não pôde discutir com os povos indígenas”.

A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, fez um pedido para que o prazo de discussão da proposta seja ampliado.

Entenda

A tese do marco temporal é questionada há décadas no Supremo que, em setembro de 2023, após diversas sessões de julgamento, decidiu pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação das terras indígenas.

Pouco depois, contudo, o Congresso aprovou uma nova lei para validar a tese do marco temporal. A nova legislação chegou a ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deu como justificativa a própria decisão do Supremo, mas os vetos foram derrubados em dezembro.

A nova lei se tornou alvo de diversas contestações no Supremo, que foi provocado a reabrir os debates mesmo depois de já ter julgado em definitivo a questão, o que gerou um impasse com o Legislativo.

Relator do tema, Gilmar Mendes decidiu então abrir um processo de conciliação, no qual defendeu um “novo olhar” sobre a questão. A principal entidade representativa dos indígenas, a Associação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib), decidiu se retirar dos debates, alegando não haver garantias de proteção às comunidades tradicionais.

Fonte: Agência Brasil

Ex-congressista dos EUA revela que proibição do TikTok foi influenciada por Israel

Projeto de lei para banir plataforma ganhou força após 7 de outubro de 2023, segundo Mike Gallagher; relatório de 2024 indica que Tel Aviv estava preocupado com propagação de conteúdo pró-Palestina no aplicativo

O senador e o ex-congressista norte-americanos, Mark Warner e Mike Gallagher, respectivamente, revelaram neste domingo (16/02) que o projeto de lei para banir o aplicativo TikTok, da empresa chinesa ByteDance, ganhou força após o 7 de outubro de 2023, e não devido a preocupações com relação à segurança nacional, como alegou o Congresso dos Estados Unidos.

“Tivemos um consenso bipartidário. Tínhamos o poder executivo, mas o projeto ainda estava morto até 7 de outubro. E as pessoas começaram a ver um monte de conteúdo antissemita na plataforma e nosso projeto de lei voltou a ter pernas”, contou Gallagher durante um painel na Conferência de Segurança de Munique. O ex-congressista foi quem apresentou o projeto pela primeira vez em 2023, alegando que o aplicativo ameaçava a segurança do país.

Entretanto, de acordo com o portal Middle East Eye (MEE), as autoridades israelenses desempenharam um papel significativo para impulsionar a retirada da plataforma. De acordo com um memorando do Departamento de Estado obtido pela rádio norte-americana NPR, o vice-diretor geral do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Emmanuel Nahshon, havia afirmado que o algoritmo do TikTok promovia conteúdo pró-Palestina, elevando a rejeição dos jovens às ações de Israel na Faixa de Gaza.

Ainda segundo o relatório, o senador Mitt Romney também reforçou essa tese ao sustentar que a frequência de conteúdo relacionado à Palestina no aplicativo excedeu em muito outras plataformas.

Em março de 2024, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei exigindo que a empresa-mãe ByteDance vendesse o TikTok para uma corporação nacional sem vínculos com o governo chinês, caso contrário, ameaçando-a de proibir seu uso em todo o país.

Foi nesse mesmo mês que a NPR divulgou o conteúdo do memorando, afirmando que o governo do ex-presidente Joe Biden estava “preocupado que Israel esteja cometendo um ‘grande erro estratégico’ ao negar ‘danos grandes, possivelmente geracionais’ à reputação de Israel em todo o mundo por causa de sua guerra em Gaza”.

O documento obtido pela NPR relatava que, além de culpar o algoritmo do TikTok por supostamente favorecer a disseminação de conteúdo pró-Palestina, o governo israelense havia solicitado influenciadores, tanto nos EUA quanto na Europa, para que divulgassem vídeos críticos ao ataque do Hamas em 7 de outubro.

Fonte: Ópera Mundi

Juízes recém-aprovados no TJ-SP recebem salários superiores aos de ministros do STF

Benefícios e adicionais elevam remuneração de magistrados estaduais além do teto constitucional

Juízes recém-aprovados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estão recebendo salários superiores aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com informações do portal Uol, esses magistrados iniciantes têm remunerações que ultrapassam os vencimentos dos ministros da mais alta corte do país: o Supremo Tribunal Federal (STF).  Enquanto um ministro do STF recebe R$ 39.293,32 mensais, há casos de juízes em início de carreira no TJ-SP que chegam a receber até R$ 50 mil por mês.

Essa discrepância salarial, de acordo com a reportagem, ocorre devido à adicionais e benefícios incorporados aos vencimentos dos juízes paulistas, como auxílios e gratificações por tempo de serviço. Especialistas apontam que essa situação levanta debates sobre a necessidade de uma reforma no sistema remuneratório do Judiciário brasileiro, visando maior equidade e transparência nos salários dos magistrados.

O TJ-SP defende que os pagamentos estão dentro da legalidade e que os valores adicionais são previstos em lei. No entanto, a diferença salarial entre juízes estaduais e ministros do STF continua sendo motivo de discussão entre juristas e a sociedade civil.

Três nomes disputam comando do PT em Alagoas

Com o Processo de Eleição Direta (PED) marcado para o dia 6 de julho deste ano, o Partido dos Trabalhadores em Alagoas (PT-AL) vive hoje um intenso período de campanha e medição de forças entre as tendências internas que historicamente se organizam na legenda. Este ano, as atenções devem ficar voltadas para a disputa da presidência do diretório estadual, que tem candidatos o deputado estadual Ronaldo Medeiros, a presidente do sindicato dos Urbanitários, Dafne Orion e o Professor Luizinho da UNEAL. Todos os nomes têm origem política no movimento sindical.

Em Alagoas, atualmente, a militância do PT está organizada entre sete tendências. São elas: Construindo um Novo Brasil (CNB), Resistência Socialista, Democracia Socialista (DS), Articulação de Esquerda, O Trabalho, Esquerda Popular Socialista (EPS) e Movimento PT. Além de pessoas ou grupos independentes, como os integrantes da Bancada Negra ou militantes do MST que são filiados ao partido e não estão ligados a nenhuma tendência.

Dafne Orion representa a CNB, que hoje comanda o diretório estadual e tem nomes de peso como o deputado federal Paulão. Ela afirma que não pretende se ater às forças caso seja eleita. “Eu estou me apresentando como candidata a presidente do PT Alagoas, então, a partir do momento que isso acontecer, a minha força está me indicando, mas eu vou ser presidente do PT Alagoas. A gente vai trabalhar com todo mundo que tem compromisso com o partido, independente qual força faça parte, o diálogo a gente vai construir, quer construir coletivamente”.

Reconhecendo que há dificuldades, ela se propõe a ajudar o PT a crescer. “O partido é gigante, mas a gente sabe que tem muito trabalho para fazer aqui em Alagoas. O PT tem muito que crescer aqui no estado e a gente quer assumir esse compromisso e seguir levando essa bandeira do partido, defendendo os pilares de partido, que é a democracia, que é a justiça social, o compromisso com os movimentos sociais e populares, os sindicatos, que são as bases do partido, mas para que o partido avance. Que a gente tenha o tamanho que o partido merece ter aqui no estado também. A gente precisa fazer esse trabalho de que eu chamo um trabalho de volta às bases mesmo do partido. O partido precisa ter uma vida orgânica novamente, não aparecer apenas de 4 em 4 anos, 2 e 2 anos de eleição partidária”.

OPOSIÇÃO

O principal opositor é o deputado estadual Ronaldo Medeiros. Confiante na vitória, o parlamentar que apresenta 40 anos de história no partido diz chegar à disputa com o apoio de quatro tendências [Resistência Socialista, Democracia Socialista (DS), Articulação de Esquerda e Movimento PT] e do grupo do MST. “Eu não tenho dúvida, nós estamos muito fortes, muito organizados, muito unidos. Esse grupo está unido em torno de propostas, em torno de realmente mudar”. Segundo ele, “seria até justo que a CNB se ausentasse dessa disputa, porque são 40 anos no comando. Eu creio que quem tem 40 anos não pode estar propondo mudança, nem propondo coisas novas não, porque já teve muito tempo para fazer, não fez”.

Ronaldo direciona as críticas ao grupo, e mais nominalmente ao deputado federal do partido. “São 40 anos que esse grupo está no poder no PT aqui em Alagoas, o mesmo grupo que é liderado pelo companheiro Paulão, deputado federal Paulão. E esse grupo vem trazendo o partido para longe da sociedade, é um partido hoje que não dialoga com a sociedade. É um partido que tem dificuldades aqui em Alagoas devido a esse grupo ter três, quatro pessoas que governam o PT aqui em Alagoas sozinho. Esse grupo é que decide as coisas e isso causa o distanciamento da militância do partido e causa também o distanciamento do da sociedade”.

Comparando com outros estados, Medeiros diz que Alagoas está destoando do partido. “Veja o seguinte: Bahia tem governador do PT, tem senadores, tem tudo. Lula ganha lá. Em Sergipe Lula, ganha. Tem deputados federais, tem senador, teve governador. Alagoas, Lula perde em Maceió. É a única capital do Nordeste que perde, e não adianta dizer que é porque é conservadora. Maceió já elegeu Katia Born [prefeitura] e Ronaldo Lessa [governo estadual]”, lembra o parlamentar.

Terceira via reforça necessidade de o partido voltar a ser dos militantes

A terceira via que se apresenta neste cenário de disputa pela presidência do PT em Alagoas é o Professor Luizinho, pela tendência “O Trabalho”. O docente da UNEAL reclama da centralização do partido em todo dos mandatos que possui atualmente.

“Nossa candidatura surge da necessidade do partido voltar a ser dos militantes. Os militantes estão cansados dessa disputa insana entre dois gabinetes. Entre o gabinete do Paulão, e o gabinete do Ronaldo [Medeiros], porque a gente quer devolver o partido para a base, o partido para a militância. Um partido que possa reatar com os movimentos sociais. Um partido que rompa com a dependência histórica dos Calheiros. Esse é o sentido da candidatura, a candidatura da base, uma candidatura para virar o partido à esquerda, reatar com os movimentos sociais”, argumenta.

A única tendência que ainda não decidiu o posicionamento foi a Esquerda Popular Socialista. As lideranças afirmam que seguem abertos para dialogar com todos os segmentos internos do partido.

“Ainda não há registros de candidaturas, até mesmo outros nomes podem surgir. Uma das possibilidades, inclusive, é a gente lançar uma candidatura própria da EPS para a presidência do PT Maceió. Estamos avaliando o cenário político com cautela e racionalidade “, disse a jornalista Elida Miranda, dirigente da CUT Nacional.

COLETIVO

A Bancada Negra, que se define como coletivo de pessoas negras que surgiu em 2017, não pretende participar muito ativamente do processo.

“O PED [Processo de Eleição Direta] não está na nossa pauta. Sabemos que podemos contribuir com o debate interno no Partido, a partir das discussões raciais e no debate na formação da nossa militância, mas do ponto de vista da organização interna do PT, não estamos inseridos”, disse Alycia, liderança do coletivo.

No entanto, o grupo não minimiza o processo e já escolheu um lado. “Sabemos da importância do PED-PT. E sabemos que a cultura política do PT é construída a partir do debate de ideias divergentes que ocorrem no PED. Mas para a Bancada Negra, o modelo do PED está distante das nossas condições de disputa. Por isso, a Bancada Negra não disputará o PED, no entanto, particularmente a Bancada Negra observa a candidatura da companheira Dafne Orion com bons olhos”.

Presidente terá 4 anos de mandato

O mandato à frente do Partido dos Trabalhadores em Alagoas é de quatro anos, mas a última vez que aconteceu o Processo de Eleição Direta (PED) foi em 2019, quando houve alguns adiamentos nos últimos anos. Sobre o formato das eleições, que deve ser definido na próxima semana, os grupos defendem diferentes propostas.

Desde 2001, as eleições acontecem com participação de todos os filiados, com voto direto na urna. Mas nas últimas eleições houve um formato híbrido, em que a urna só define os diretórios municipais, e no caso das direções estaduais e nacional são eleitos delegados para um congresso e lá são definidos os nomes.

A candidata Dafne Orion defende que o formato seja nominal nas urnas. “A gente sempre defendeu o voto, historicamente a Construindo um Novo Brasil (CNB) defende o voto direto”.

As outras tendências defendem o formato de congresso. O deputado estadual Ronaldo Medeiros, também avalia a situação. “O meu grupo nacional está querendo que para municipal direto, estadual e nacional seja voto direto, mas congressual. Eu, uma opinião minha, acharia melhor que fosse direto para estadual e direto para municipal e só ficasse congressual a federal”.

Fonte: Tribuna Hoje

Mais de 100 denúncias criminais são apresentadas contra Milei por golpe com criptomoeda

A expectativa é que, nesta segunda-feira (17), os tribunais definam qual instância federal conduzirá o processo das mais de 100 denúncias

O presidente da Argentina, Javier Milei, enfrenta uma onda de acusações na Justiça por seu envolvimento no escândalo da criptomoeda $Libra. Até este domingo, 112 queixas criminais já haviam sido apresentadas, incluindo suspeitas de fraude, negociações ilícitas no cargo público, violação da ética e associação criminosa.

Denúncias se multiplicam

Fontes judiciais informaram que 111 dessas denúncias foram registradas digitalmente em diferentes tribunais do país, enquanto uma foi formalizada presencialmente em uma delegacia de Buenos Aires, destaca reportagem da Telesur. O caso foi encaminhado ao promotor Guillermo Marijuan.

As acusações foram feitas tanto por vítimas do golpe quanto por figuras da oposição política, que sustentam que Milei teve participação ativa no esquema. A principal evidência apontada é que o presidente recomendou investimentos na criptomoeda apenas três minutos após seu lançamento público, através de uma postagem nas redes sociais.

Para os denunciantes, a alegação de que Milei teria cometido apenas um “erro” por entusiasmo não convence. Além disso, eles destacam os vínculos diretos entre os desenvolvedores da $Libra e integrantes do grupo político do presidente, La Libertad Avanza.

A expectativa é que, nesta segunda-feira (17), os tribunais realizem um sorteio para definir qual instância federal conduzirá o processo das mais de 100 denúncias.

Ação coletiva na Justiça

O líder da Frente Pátria Grande, Juan Grabois, anunciou que apoiará uma ação coletiva na Justiça Cível contra Milei, buscando indenização para os afetados pelo esquema. Segundo ele, mais de 20 vítimas já aderiram ao processo, que será movido tanto na Argentina quanto nos Estados Unidos.

“O que precisamos demonstrar é que não temos medo”, declarou Grabois. “O medo se espalha, mas a coragem também. Se não enfrentarmos essa situação, eles continuarão cometendo abusos sem fim.”

No mesmo contexto, o deputado Itai Hagman afirmou que também protocolará uma denúncia criminal contra Milei por negociações ilícitas no cargo público, apontando que o presidente interveio diretamente em favor próprio ou de terceiros.

Outro nome de peso na ofensiva judicial contra Milei é Gregorio Dalbón, advogado da ex-presidente Cristina Fernández, que assinou uma das mais de 100 denúncias já registradas. Dalbón rebateu a alegação de Milei de que desconhecia os detalhes do projeto e reforçou que o presidente promoveu publicamente a $Libra no exato momento de seu lançamento.

Pedido de impeachment

O escândalo também ganhou contornos políticos mais amplos. O bloco parlamentar da União pela Pátria (UxP) anunciou que apresentará um pedido formal de impeachment contra Milei. O deputado Esteban Paulon, da província de Santa Fé, confirmou que protocolará a solicitação na próxima segunda-feira, reforçando as acusações contra o presidente pelo mega golpe da criptomoeda $Libra.

A crise gerada pelo caso já abala a gestão de Milei, ampliando a pressão política e jurídica sobre seu governo.

Fonte: Brasil 247

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