O exército israelense conduziu uma ampla operação militar em campos de refugiados palestinos no Norte da Cisjordânia ocupada neste domingo (23), dando continuidade à ação que já expulsou cerca de 40 mil palestinos de campos de refugiados em Jenin, Tul Karem e Nur al-Shams.
Essa é a maior operação militar de Israel na Cisjordânia em cerca de 20 anos, desde 2005, quando ocorreu a segunda Intifada, que foi uma grande revolta da população palestina contra a ocupação israelense dos seus territórios.
O governo de Tel Aviv informou que ocupará essas áreas pelo próximo ano, impedindo o retorno dos moradores. “Não permitiremos o retorno dos moradores e não permitiremos que o terror retorne e floresça”, disse, neste domingo (23), o ministro da Defesa, Israel Katz. O governo de Tel-Aviv alega que as ações são para combater o terrorismo.
Em nota, o ministério das relações exteriores da Autoridade Palestina, que controla parte da Cisjordânia, afirmou que as ações de Israel são a continuação do genocídio do povo palestino e da anexação de seus territórios.
“O Ministério vê esses acontecimentos — incluindo as declarações de Katz, o envio de tanques e a intimidação deliberada de civis indefesos — como uma grave escalada na Cisjordânia e uma tentativa flagrante de consolidar o genocídio e o deslocamento forçado contra nosso povo desarmado”, diz a representação palestina da Cisjordânia, que ainda pede que a comunidade internacional intervenha.
O professor de relações internacionais, cientista político e jornalista Bruno Lima Rocha avalia que o uso de blindados, helicópteros e de cercos aos campos de refugiados palestinos – inédito em, ao menos, 20 anos – é parte da estratégia de transferir a guerra da Faixa de Gaza para Cisjordânia.
“Ao estabelecer o cessar-fogo em Gaza, o estado sionista aperta as condições na Cisjordânia, para transferir a frente de guerra interna para lá. O governo Netanyahu necessita do estado de guerra porque, sem esse estado de guerra e essa situação de comoção nacional da troca dos presos políticos palestinos pelos reféns, a tendência que seu governo caia e ele seja julgado”, analisou.
Governo condena ocupação militar e remoção forçada de refugiados palestinos
Por meio de comunicado emitido pelo Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro manifesta forte preocupação com a intensificação das operações militares israelenses nos campos de refugiados de Jenin, Tulkarm e Nur Al-Shams, no Norte da Cisjordânia, nas últimas semanas. O Brasil também condena o recente uso de tanques e a ocupação militar dessas áreas.
A nota ainda repudia a remoção forçada de aproximadamente 40 mil moradores desses campos, ação que, segundo o governo, “viola o direito internacional e o direito internacional humanitário”.
O Brasil enfatiza a necessidade de que a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos no Oriente Próximo (UNRWA) possa continuar suas atividades nesses campos, garantindo suporte à população refugiada.
“Ao recordar o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024, que considerou ilícita a presença israelense no território palestino ocupado, o Brasil insta Israel a suspender completamente suas operações militares na Cisjordânia”, completa o comunicado.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) confirmou que diversas operadoras de internet no Brasil já implementaram o bloqueio à plataforma de vídeos Rumble, em cumprimento à ordem emitida na última sexta-feira (21) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo nota divulgada e citada em reportagem da Folha de S. Paulo, “na avaliação realizada pela agência em diversos pontos do país, identificou-se que o bloqueio já foi implementado para a maioria dos acessos examinados”.
O órgão regulador brasileiro informou que não detalhou quantas empresas efetivamente cumpriram a determinação, mas ressaltou que mais de 21 mil prestadoras de telecomunicações foram notificadas e que, ao longo dos próximos dias, continuará acompanhando a execução da medida. O país conta com um número elevado de operadoras, o que demanda ações “burocráticas e técnicas” para efetivar a restrição.
A decisão de Moraes foi expedida na mesma semana em que o ministro se tornou alvo de uma ação judicial conjunta nos Estados Unidos, movida pela própria Rumble e pela empresa de mídia do ex-presidente Donald Trump. O ministro do STF argumentou que a plataforma não cumpriu ordens judiciais sigilosas ligadas a um processo que investiga o blogueiro Allan dos Santos e declarou ser necessária a suspensão do serviço até que as determinações sejam atendidas, inclusive com o pagamento de multas.
“Reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”, afirmou Moraes no despacho que determinou a suspensão. Ele também classificou como “gravíssimos” os riscos da ausência de controle no combate à desinformação e ao uso da inteligência artificial “pelos populistas digitais extremistas pela Rumble”.
Entre as empresas que já bloqueiam o acesso ao serviço está a Starlink, do empresário Elon Musk, segundo a Folha. A operadora era acompanhada de perto pelo gabinete de Moraes, pois no ano passado se recusou a bloquear o acesso ao X (antigo Twitter) até ser ameaçada de multa diária e de fechamento de suas operações no país.
As principais operadoras brasileiras, como Vivo, TIM, Claro e a Vital (que adquiriu parte da Oi), também aderiram à determinação. No total, conforme a Anatel, cerca de 20 mil empresas já foram formalmente notificadas sobre a ordem judicial, e a agência encaminhará ao STF um balanço final do cumprimento da medida.
O Brasil Varonil está prestes a ver mais um ex Presidente preso, mas com uma diferença continental entre os dois, pois um foi preso por causa de uma conspiração entre um juiz de primeira instância com uma república curitibana bancada pela mídia tradicional tupiniquim. Toda a tramoia que colocou o Nine atrás das grades foi revelada pela Vaza Jato, que trouxe à luz todas as jogadas combinadas, o conluio entre o MPF e o juiz, à epoca, seu Sérgio, o enxadrista da jornaleira Vera Magalhães. A falsa equivalência que tentam construir entre Lula e o Inelegível é absurda, pois no caso do Bolsonaro o crime não é ter ido visitar um triplex no Guarujá ou ter dois pedalinhos num sitio de um amigo, seus crimes são gravíssimos e entre eles tá a tentativa de Golpe de Estado com um plano para matar o Presidente da República, o Vice e um Ministro do STF, tudo delatado pelo ajudante de ordens, Mauro Cid, que passou 4 anos ao lado do ex presidente. Até aqui a Reflexão ta jóia.
Mauro Cid contou em detalhes como tudo foi tramado para que eles não deixassem o Lula subir a rampa, relatos surpreendentes de crimes que causariam inveja aos líderes das maiores facções no Brasil, Marcola e Beira Mar são juvenis diante deles. As Forças Armadas, parlamentares, militares, “cristãos” das mais variadas denominações e a família do miliciano estavam determinados em colocar em prática todos os itens da Minuta do Golpe, uma espécie de manual confeccionado pelo ex palaciano. Mauro Cid revelou também que a ex primeira dama era uma entusiasta ferrenha do Golpe, talvez tenha percebido que seria parceira de cela da ex deputada Flor de Liz, sem luxo e sem o maquiador preferido. Segundo Cid, Michelle teria pirado ao ver sua mudança sendo levada do Palácio. Imagine a cena.
É inevitável, evitar dizer, que Lula evitou a volta de uma ditadura que duraria muito mais de 21 anos e os futuros mortos e desaparecidos seriam um novo normal com a instalação de um moderno DOI CODI, que serviria como laboratório para novas torturas e assassinatos aos que fossem classificados como “comunistas”. Quem diria que o Barba, que lutou e foi preso pela Ditadura, fosse mais uma vez um dos responsáveis em minar a sanha golpista 30 anos depois do início da democracia verde e amarela? Valeu cada voto no 13!
Bolsonaro chegou a dizer que estava “cagando” para a prisão, mudou o discurso em menos de 72 horas, pois sua estratégia é dizer que está sendo perseguido e que o delator (Cid) foi torturado pelo Xandão pra falar o que a PF queria ouvir. Puro engodo. Diante de todos os acontecimentos, uma coisa é inegável; Alexandre de Moraes fez fãs de Ustra serem contra a tortura, fez aqueles que acreditavam que Direitos Humanos era coisa de vagabundos, suplicarem por tratamento mais humanizado, fez aqueles que diziam que bandido bom era bandido morto, passassem a defender bandidos vivos e soltos. Se o Brasil é de todos os Santos, Xandão já tem em seu currículo alguns milagres.
Instituições de ensino do Exército vão ter que reservar 60% das vagas para candidatos cotistas
A Justiça Federal determinou que o Exército adote cotas raciais e sociais em processos seletivos para admissão de alunos em colégios militares de todo o país.
A decisão foi concedida a partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a instituição militar, sob alegação de uma interpretação restritiva da legislação para negar a reserva de vagas a candidatos autodeclarados negros, indígenas e pessoas com deficiência.
De acordo com a decisão judicial, as vagas deverão seguir a distribuição proposta pelo MPF na ação, baseada nos percentuais previstos nas normas em vigor. Ao menos 5% das vagas em disputa nos colégios militares devem ser destinadas a pessoas com deficiência, outros 5% a quilombolas e 50% a alunos egressos do ensino fundamental em escolas públicas, fatia sobre a qual também incidem as cotas raciais e sociais (com mínimo de 77% das vagas desse grupo destinadas a pretos, pardos e indígenas). A ampla concorrência deve se restringir aos 40% das vagas restantes.
Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas a pretos, pardos e indígenas deverão apresentar uma autodeclaração étnico-racial. Se aprovados nas provas e convocados, os estudantes também terão que passar por um processo de heteroidentificação complementar, para validação das informações apresentadas na inscrição.
Essa etapa, segundo a formulação do MPF acatada pela Justiça Federal, ficará sob responsabilidade de uma comissão a ser constituída ainda antes da publicação do edital referente ao processo seletivo. O grupo será formado por membros dos colégios militares, das secretarias de educação municipais e estaduais e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Colégios militares não implataram cotas
Até hoje, as seleções nos colégios militares previram apenas vagas para ampla concorrência. Segundo o MPF, a recusa do Exército em adotar as regras tem se baseado em uma leitura literal e indevida da Lei 12.711/2012, que instituiu o sistema de reserva de vagas na educação federal. De acordo com a Força Armada, a norma não abrangeria os colégios militares ao citar apenas unidades de educação superior e técnico de nível médio.
A medida, na visão do MPF, contraria a Constituição e uma série de leis e decretos que estabelecem a obrigatoriedade das cotas.
A sentença judicial reconheceu a procedência dos argumentos dos procuradores da República que atuam no caso. Como os colégios militares são mantidos com recursos da União, eles estão submetidos aos princípios que regem as políticas de combate às desigualdades raciais e sociais.
A Justiça Federal destacou que a legislação, a jurisprudência e as diretrizes constitucionais sobre o tema são incontroversas quanto à exigência das cotas em todo o sistema de ensino vinculado à União. A aplicação das regras, frisa a decisão judicial, independe da classificação das instituições.
“Ainda que os colégios militares se constituam como entidades diferenciadas e que seu orçamento tenha nascente distinta das instituições de ensino que compõem a rede federal, não há regras que se sobreponham aos princípios constitucionais e à necessidade de concretização da igualdade material”, ressaltou sentença da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo.
“Se os colégios militares visam a preparação para a futura carreira militar, a reserva de vagas para grupos minoritários representa uma ótima oportunidade para se romper com a sub-representatividade destes grupos em diversas esferas do poder, onde historicamente foi comandado pelas elites. Promove-se, portanto, uma mudança forçada, que o rumo de um Estado conservador e elitista não é capaz de romper”, concluiu o texto.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx) para obter uma posição da corporação sobre a decisão judicial, mas não houve retorno até a publicação do texto. O espaço segue aberto para manifestação.
Um grupo de 16 pessoas foi denunciado por formar uma milícia particular que extorquia comerciantes na região do Brás, em São Paulo, cobrando até R$ 18 mil anuais para que estes ocupassem um lote na Feira da Madrugada. Entre os investigados, estão cinco policiais militares – três da ativa e dois da reserva – e uma escrivã da Polícia Civil, conforme informações dos promotores do Gaeco, do Ministério Público estadual. Da Folha de S. Paulo.
Segundo a denúncia, os integrantes do grupo controlavam o espaço utilizado pelo comércio irregular, ameaçando, agredindo e expulsando aqueles que se recusavam a pagar a propina. Em alguns casos, eles teriam inclusive indicado agiotas para emprestar dinheiro a comerciantes inadimplentes, lançando-os em uma espiral de dívidas.
Durante a investigação, o promotor Carlos Gaya afirmou: “Nós continuamos investigando justamente porque, quando da deflagração, descobrimos que a extensão da atuação da milícia ali era muito mais ampla do que a gente imaginava”. A atuação do grupo foi ampliada com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar e da Polícia Civil, que colaboraram na coleta do conjunto probatório que fundamentou os mandados de busca e apreensão.
A denúncia aponta que, para autorizar a presença de comerciantes em determinadas ruas do Brás, a milícia exigia o pagamento de “luvas” – uma propina anual de no mínimo R$ 3.000, que chegou a ser reajustada para R$ 5.000 em 2024, além de cobranças semanais de até R$ 250. Esse sistema de cobrança beneficiava o grupo, que também utilizava o nome de sindicatos e institutos, como a CoopsBrás e o Sindicato dos Camelôs, para “dissimular a ilicitude das cobranças”.
Os crimes de extorsão e formação de milícia foram atribuídos a 14 pessoas, enquanto duas acusadas – esposas de policiais denunciados – respondem por lavagem de dinheiro, após ocultarem a origem de R$ 10 mil provenientes do esquema. Em um episódio, um comerciante equatoriano foi agredido em sua residência pelo soldado José Renato Silva de Oliveira, que, segundo a denúncia, tomou R$ 4.000 como forma de abatimento de dívidas com um agiota.
A investigação também revelou rivalidades internas, com registros de invasões de espaços de vendedores ambulantes para que a milícia substituísse os comerciantes inadimplentes por novos pagantes. Conforme consta na denúncia, “nesta invasão, a milícia responsável pela ação colocaria novos vendedores ambulantes, os quais são pagantes do grupo”. As informações são da Folha de S. Paulo.
Três ônibus explodiram em Bat Yam, ao sul de Tel Aviv, em Israel. A polícia israelense diz ser uma suspeita de “ataque terrorista”.
Não há relatos de vítimas até agora, disse a polícia.
Dispositivos em outros dois ônibus não explodiram, segundo a polícia, que informou que “muitas forças policiais estão nos locais, procurando por suspeitos”.
A ministra dos Transportes, Miri Regev, determinou a interrupção da circulação de todos os ônibus e trens no país para buscas de dispositivos explosivos, segundo relatos da mídia israelense.
De acordo com a imprensa local, um dos dispositivos não detonados, pesando 5 kg, carregava uma mensagem dizendo “Vingança de Tulkarem” – referindo-se a uma recente operação militar israelense na Cisjordânia, que o exército classificou como “operação de contraterrorismo”.
Em resposta aos incidentes em Bat Yam, o ministro da Defesa, Israel Katz, disse que havia instruído os militares a “aumentar a intensidade” da atividade nos campos de refugiados na Cisjordânia.
O primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu está sendo atualizado sobre a situação, disse seu gabinete em um comunicado.
As autoridades estão pedindo ao público que evite as áreas e permaneça alerta para itens suspeitos.
Os trabalhadores e trabalhadoras da CASAL lotaram o pátio sede da empresa no dia 19 de fevereiro, quando repudiaram a tentativa do governo do estado de entregar o restante da empresa para o capital privado, através da inscrição da CASAL no programa do BNDES para ser submetida a um novo leilão.
Segundo o Sindicato, desta vez, a intenção é entregar os mananciais de água do povo alagoano, ou seja, vão colocar nas mãos de interesses públicos, que apenas visam lucro, o que a natureza produz sem custo algum e, um bem essencial à vida humana.
Segundo Dafne Orion, presidenta do Sindicato dos Urbanitários, os blocos A, B e C, que já foram privatizados, através das concessões envolvendo 74 municípios alagoanos e, entregues às empresas privadas BRK, Águas do Sertão e Verde Alagoas, são uma demonstração clara dos prejuízos de se privatizar serviços essenciais como água e energia.
Após mais de quatro anos do início do processo de privatização da água em Alagoas, temos visto protestos quase diários da população alagoana contra o aumento das tarifas, a precarização dos serviços e a falta de água constante.
Segundo Dafne Orion, não há argumento que demonstre qualquer vantagem em se entregar a água ao capital privado, “em todos os locais no Brasil e no mundo onde a água foi privatizada, os governos já estão reestatizando os serviços, pois somente uma água pública pode garantir sua universalização, portanto, estamos indo na contra mão do mundo”, alerta a presidenta.
Segundo o Sindicato, a categoria não irá aceitar, mais uma vez, que a população e os trabalhadores e trabalhadoras da empresa paguem o preço por uma ação cujos resultados já são conhecidos como danosos para todos.
“A categoria está mobilizada e irá lutar até o fim para que todos tenham acesso a água, mesmo quem não possa pagar, pois água é um direito e indispensável à vida. Queremos a garantia dos empregos dos trabalhadores e trabalhadores, devidamente concursados, que não vão pagar pelo descaso das autoridades”, afirmou a presidenta.
Segundo Dafne Orion, o Sindicato irá lutar em todas as instâncias possíveis, no legislativo, executivo e no judiciário, na busca de um reversão dessa situação. “Já protocolamos ofícios para o governo do Estado pedindo uma audiência para discutir a questão e, temos certeza, que o governador Paulo Dantas irá nos receber, pela sua sensibilidade com o povo e os trabalhadores”, concluiu a presidenta.
México avança discussão sobre redução da jornada de trabalho, das atuais 48 horas para 40 horas. Medida poderia gerar entre 140 e 500 mil novos empregos
O México pretende dar um passo importante para modernizar suas condições de trabalho, através de uma proposta de redução da atual jornada de trabalho de 48 horas, uma das mais altas do mundo (tabela 1), para uma de 40 horas. Essa é uma conquista laboral que a França, talvez o país que mais avançou nessa inovação trabalhista, alcançou há quase um século, em 1936, ao reduzir a jornada máxima de trabalho de 48 para 40 horas. Depois, em 2002, reduziu-a para 35 horas e, atualmente, o debate público está se movendo entre a pressão dos empregadores para aumentá-la e uma proposta do partido França Insubmissa para reduzi-la para 32 horas por semana. A reforma está em vigor há mais de duas décadas e, embora tenha sido objeto de debate e de alguns retrocessos, provou ser sustentável em termos de produtividade.
A proposta não significa uma proibição de trabalhar mais de 40 horas por semana, mas sim que, no caso de trabalhar mais de 40 horas por semana, as horas excedentes a 40 serão pagas como horas extras.
Essa mudança está de acordo com as tendências globais que buscam equilibrar a qualidade de vida dos trabalhadores, aumentar o emprego e incentivar a produtividade. A proposta está alinhada com as tendências internacionais, incluindo as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que defende a jornada de trabalho de 40 horas. O projeto também está em sincronia com tendências regionais, como é o caso do Chile, que em 2023 reduziu a semana de trabalho de 45 para 40 horas, e da Colômbia, que prevê uma redução gradual, das 48 horas vigentes em 2023 para 42 horas em 2026. A proposta também surge em um contexto em que as inovações tecnológicas estão transformando a maneira como trabalhamos, automatizando tarefas repetitivas e melhorando a produtividade, tornando possível repensar as horas de trabalho necessárias para manter ou aumentar a produção da economia.
Estudos globais mostraram resultados promissores sobre os efeitos da redução da jornada de trabalho nos setores industrial e de manufatura. Nas fábricas, a redução da jornada de trabalho melhorou a produtividade por hora trabalhada, reduziu o desgaste físico e mental dos funcionários e diminuiu a rotatividade da mão de obra.[1] Estudos mostram que a redução da jornada de trabalho tende a tornar os funcionários mais eficientes e produtivos, pois eles têm mais tempo para descansar e recarregar as energias ou superar o estresse e a ansiedade, melhorando assim a saúde mental e reduzindo o absenteísmo. A redução da carga de trabalho ajuda a equilibrar a relação entre trabalho e vida familiar, tornando os trabalhadores mais motivados e comprometidos com o trabalho, ao mesmo tempo em que podem usar o tempo para melhorar sua formação e sua dedicação a outras atividades não remuneradas, mas produtivas, o que resulta em mais produtividade no trabalho e maior qualidade de vida e bem-estar.
Estimativa do impacto da reforma
A atual Lei Federal do Trabalho do México indica como as horas extras devem ser remuneradas: as primeiras 9 horas extras trabalhadas por semana serão pagas em dobro em relação ao pagamento regular por hora, enquanto as horas trabalhadas além das 9 horas extras por semana serão pagas com o triplo da taxa regular. Com base nesse regulamento, realizamos três simulações usando microdados da Pesquisa Nacional de Ocupação e Emprego (ENOE, 2º trimestre de 2024) para obter três cenários possíveis de resultados em termos de criação de empregos, mudanças na base salarial e crescimento econômico.
Primeira simulação: sem mudanças na conduta empresarial
Nesse cenário, supõe-se que as empresas não mudarão seu comportamento em termos de contratação ou tempo de trabalho. A única mudança seria a aplicação das novas leis sobre a duração do tempo de trabalho, o que afeta o pagamento de horas extras. Os trabalhadores subordinados e remunerados do setor formal que trabalham mais de 40 horas por semana receberiam:
– Seu salário normal pelas primeiras 40 horas de trabalho por semana. – O dobro do salário por hora para as horas trabalhadas entre 41 e 49 horas. – Três vezes o salário por hora para as horas trabalhadas além de 49 horas.
Esse cenário não contempla mudanças no setor informal nem a criação de novos empregos, portanto, espera-se um aumento na renda dos trabalhadores formais com horas extras, mas não são projetados impactos no mercado de trabalho em geral.
Segunda simulação: adaptação empresarial com limites de horas extras
Aqui, supõe-se que as empresas ajustarão seu comportamento para minimizar os custos associados ao pagamento triplo de horas extras. Os trabalhadores que trabalham entre 41 e 49 horas por semana receberão o dobro do salário por hora, de acordo com os regulamentos, e as empresas evitarão contratar trabalhadores por mais de 49 horas por semana (ou seja, horas pagas em triplo). Para atender às suas necessidades operacionais, elas contratarão novos trabalhadores do setor informal, que receberão o equivalente ao salário de um trabalhador formal, enquanto seus antigos empregos no setor informal serão preenchidos por trabalhadores desempregados que receberão salários do setor informal.
Esse cenário projeta um aumento na formalidade do trabalho e uma redução no desemprego, impulsionados por uma redistribuição das horas de trabalho para as novas contratações, mas com implicações para a transição entre os setores.
Terceira simulação: adaptação empresarial com proporcionalidade de horas extras
Nesse cenário, as empresas mudariam seu comportamento de acordo com as novas leis, mas manteriam as proporções atuais de contratação normal e de horas extras. Atualmente, 6% das horas trabalhadas por trabalhadores remunerados no setor formal são horas extras, variando entre 4% no setor industrial e 8% nos setores de construção e agrícola. O novo limite de 40 horas semanais como jornada normal de trabalho gerará uma necessidade maior de contratação de horas extras, mas, seguindo as práticas atuais, só contratarão as horas extras mais caras na mesma proporção das horas que contratam atualmente. Um exemplo para esclarecer a simulação: se as empresas de um determinado setor atualmente contratam 90% do total de horas de trabalho a taxas horárias normais e 10% a taxas de horas extras, essa proporção continuará sendo mantida, mas dado que o limite no qual as horas são consideradas horas extras cairia de 48 para 40 horas por semana, as horas extras necessárias para atender às demandas operacionais serão cobertas pela contratação de novos trabalhadores do setor informal, que receberão uma remuneração simples equivalente à de um trabalhador formal, e os novos empregos criados no setor formal deslocarão os trabalhadores informais, enquanto seus antigos empregos no setor informal serão preenchidos por desempregados. Esse cenário geraria um impacto significativo na formalização do emprego e uma redução no desemprego, mantendo as proporções atuais de contratação de horas extras.
Resultados
Em primeiro lugar, as simulações nos permitiram quantificar três cenários do impacto da redução das horas de trabalho sobre a massa salarial, que estimamos que variará em 6,6% no primeiro cenário, 10% no segundo e 4,7% no terceiro (Tabela 2).
Em segundo lugar, o aumento da base salarial pode gerar dois efeitos opostos sobre o crescimento da economia. Por um lado, ele pode estimular o consumo, gerando maior demanda agregada que estimula o crescimento econômico. Por outro lado, como a base salarial é um custo de produção, seu aumento pode reduzir os lucros das empresas, diminuindo o investimento e, portanto, a atividade econômica. No México, estudos empíricos recentes [2] constataram que a economia segue um regime liderado pelos salários, ou seja, o aumento da massa salarial acaba estimulando o crescimento por meio do consumo. Neste trabalho, usamos as estimativas desses estudos, que indicam que, para cada aumento percentual na base salarial, o PIB poderia crescer entre 0,09% e 0,12%. Aplicando essa relação entre base salarial e PIB, estimamos um impacto positivo sobre o PIB que poderia variar entre 0,4% e 1,2%, dependendo do alcance das novas leis.
Em terceiro lugar, a relação salários-PIB indica o quanto o emprego aumenta quando há crescimento na atividade econômica. Novamente, usamos estimativas de estudos recentes [3] sobre a economia mexicana, que estimaram que a relação de geração de empregos pelo PIB varia entre 0,8% e 1,3%. Com base em todas essas estimativas, calcula-se que entre 140 mil e 500 mil novos empregos poderiam ser gerados.
Tabela 2: estimativa do impacto da reforma sobre massa salarial, PIB e emprego
Reflexões finais
A redução da jornada de trabalho no México para 40 horas constitui um passo importante para a adoção das melhores práticas internacionais. Esse progresso reflete as conquistas de produtividade e investimento do setor produtivo mexicano, que estabeleceram as bases para melhorar as condições de trabalho e fortalecer a competitividade da economia. Embora as empresas provavelmente enfrentem um aumento inicial nos custos operacionais, a experiência internacional mostra que os benefícios em termos de produtividade, bem-estar do trabalhador e crescimento econômico superam em muito essas dificuldades. Além de alinhar o México aos padrões globais, essa reforma tem o potencial de aumentar a formalidade do trabalho e promover um ambiente mais equitativo e sustentável para todos os agentes econômicos.
Notas:
[1] Na Islândia, como resultado de experimentos realizados entre 2015 e 2019, testando o efeito de uma semana de trabalho de 4 dias (35-36 horas), descobriu-se que a produtividade permaneceu constante ou até aumentou, enquanto os trabalhadores relataram melhor saúde e equilíbrio pessoal. Na Espanha, projetos-piloto para implementar semanas de trabalho de quatro dias também estão em andamento em alguns setores, impulsionados por incentivos governamentais. No Japão, empresas como a Microsoft adotaram semanas mais curtas, que foram bem-sucedidas no aumento da produtividade por hora trabalhada e na redução dos custos operacionais.
[2] Capraro, S., & Rodríguez, D. A. S. (2024). Crecimiento y distribución funcional del ingreso: una interpretación heterodoxa del caso mexicano 2000-2022. Economía UNAM, 21(61) / Alarco, G. (2016). Factor income distribution and growth regimes in Latin America, 1950–2012. International Labour Review, 155(1), 73-95.
[3] Bracamontes Nevarez, J., & Camberos Castro, M. (2022). Elasticidad empleo-producto y determinantes del empleo en la Región Norte, México. Vértice universitario, 24(93). / Sanchez Juarez, I. L. (2022). Crecimiento económico y empleo regional en México, 2000-2019. Instituto de Ciencias Sociales y Administración.
