Escala 6×1 é considerada por muitos trabalhadores como escravista, projeto visa reduzir jornada de trabalho

Um dos assuntos mais comentados na Câmara e nas redes sociais nesta semana foi uma PEC (proposta de emenda à Constituição), ainda não protocolada, que prevê uma revisão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para abolir a escala de trabalho 6×1, na qual um funcionário precisa trabalhar seis dias durante a semana para ter direito a um dia de folga.

O assunto, que está em primeiro lugar nos Trending Topics do X (antigo Twitter), tem gerado debates entre diferentes grupos de interesse, de políticos a empresários, com parlamentares de direita e bolsonaristas se unindo para barrar o projeto. Até o momento, a PEC conta com somente 71 das 171 assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados.

A PEC

A PEC, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em 1º de maio, Dia do Trabalhador, propõe alternativas ao regime 6×1. A psolista defendeu a revisão da jornada de trabalho em suas redes sociais, argumentando que a estrutura atual “não é compatível com a dignidade humana”.

Hilton destacou que a legislação atual limita o tempo de vida pessoal dos trabalhadores, argumentando que “nossa Lei precisa mudar” para equilibrar as demandas de trabalho com qualidade de vida e bem-estar social.

O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), tem sido um dos principais impulsionadores da PEC. Azevedo, que se tornou conhecido em 2023 por relatar sua experiência com a jornada exaustiva de balconista de farmácia, reuniu mais de 1,3 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado.

Intitulado “Por um Brasil que Vai Além do Trabalho”, o documento exige que os trabalhadores tenham mais tempo para a vida pessoal e o convívio familiar.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ainda não determina, especificamente, como deve funcionar esse modelo de escala. Entretanto, o Art. 67 da CLT estabelece que todo empregado tem direito a um descanso semanal mínimo de 24 horas consecutivas, com preferência para o domingo.

A definição do dia de folga pode ser ajustada de acordo com as necessidades da empresa, sempre que houver um acordo com os sindicatos da categoria, o que permite certa flexibilidade no cumprimento dessa norma.

Bolsnonaristas travam a proposta

Em busca de maior apoio, Hilton, Azevedo e outros deputados têm visitado gabinetes para conversar diretamente com parlamentares e sensibilizá-los sobre a importância da medida.

Entretanto, a direita tem mais força nesse assunto, o que tem dificultado a tramitação da proposta. Parlamentares de direita estão se unindo para barrar a PEC, ao contrário dos deputados de esquerda, que têm mostrado dificuldades para reunir as assinaturas, principalmente devido à resistência de partidos de direita.

A bancada do PSOL, que tem sido o principal defensor da PEC, assinou o documento, enquanto 37 dos 68 deputados do PT, a segunda maior bancada da Câmara. Por outro lado, na maior bancada, composta por 92 parlamentares do PL, apenas um deputado, Fernando Rodolfo (PE), manifestou apoio e assinou a proposta.

A falta de adesão do PT

Em entrevista ao UOL, Rick Azevedo criticou a falta de engajamento do PT, partido do presidente Lula, na discussão sobre a redução da jornada de trabalho.

“Ninguém pode viver tendo apenas um dia de folga. A escala 6×1 é um modelo de escravidão que persiste. Por isso, reafirmo sem medo algum: não tem como falar em vida além do trabalho com apenas um dia de folga”, disse o vereador.

Em seguida, ele cobrou maior mobilização social e posicionamento da esquerda sobre a questão: “Precisamos que o Partido dos Trabalhadores, que está no governo, se pronuncie, pois essa é uma demanda da classe trabalhadora. Nossa PEC está com cerca de 71 assinaturas, algumas novas, mas não sei se já foram atualizadas.”

“Dessas 71 assinaturas, menos da metade da bancada do PT assinou a PEC. Fica complicado quando mais da metade da bancada do PT, além de outros partidos de esquerda, poderia apoiar a proposta. Queremos a assinatura de todos. A PEC tem apoio tanto de esquerda quanto de direita”, declarou.

Vinte e um policiais militares foram presos, acusados de extorquir dinheiro e produtos de comerciantes na Baixada Fluminense, no Rio.

Sexta-feira era o dia mais esperado da semana. Dia de patrulhamento especial para uma tropa de 22 policiais militares do batalhão de Mesquita, na Baixada Fluminense. O “sextou” desse grupo é chamado de “Tour da Propina” pelos investigadores. A quadrilha fardada é acusada de percorrer lojas e extorquir dinheiro de 54 comerciantes da região. Quem se recusava a colaborar com a “caixinha” da corrupção sofria ameaças.

A investigação foi realizada pela Corregedoria da PM e teve início depois de uma denúncia anônima. A partir daí, os policiais começaram a ser monitorados.

Cada um dos envolvidos no caso tinha uma câmera corporal presa ao uniforme. No Rio de Janeiro, o uso desse equipamento é obrigatório, e a não utilização é considerada falta grave. Na hora da extorsão, os PMs achavam que eram espertos o suficiente para evitar o flagrante das câmeras, mas não foi bem assim que aconteceu.

Tour da Propina: polícia prende 21 PMs acusados de extorquir dinheiro e até cerveja de comerciantes no RJ — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Segundo os investigadores, eles retiravam a câmera do uniforme ou obstruíam a lente do equipamento. Mesmo assim, as câmeras continuavam registrando os diálogos. A denúncia do Ministério Público transcreve áudios das câmeras corporais. Em uma conversa entre dois PMs durante um deslocamento, eles mostram que não tinham pudor e falavam abertamente sobre a prática de corrupção.

“Eu não vou usar a câmera, eu vou filmar o meu próprio crime. Idiotice, cara, não tem coerência. O dia que eu for cometer um crime, eu não vou usar câmera. É para eles que eu estou falando, que a gente não é idiota. Acham que o policial é idiota. Eu não vou cometer crime com eles me olhando. Isso aí, esse negócio aí, que ficam olhando lá no monitor, olham por amostragem, não tem como olhar 10 mil policiais”.

“Extorsão é uma coisa muito séria. Denunciem de forma anônima para que a Polícia Militar possa chegar nessas pessoas que não refletem a maioria da nossa corporação. Isso é muito importante”, diz a tenente-coronel Cláudia Moraes, porta-voz da Polícia Militar do RJ.

Dos 22 PMs que tiveram mandados de prisão expedidos pela Auditoria de Justiça Militar, 21 foram cumpridos. Um deles não foi encontrado porque está de férias, fora do Rio. Segundo a corporação, o sargento disse que vai se entregar.

Os envolvidos são acusados de corrupção e associação criminosa: um subtenente; 11 sargentos; seis cabos; e quatro soldados que, de acordo com a investigação, eles não extorquiam apenas dinheiro dos comerciantes. Em outra transcrição de câmera corporal, um dos sargentos presos nesta quinta-feira (7) escolhe o que vai levar. A vítima pergunta:

Vítima: Vai levar um “packzinho”?
PM: Pode ser aquela.

E o PM diz o nome da marca da cerveja. Outro policial usa a seguinte expressão para definir o trabalho de mais uma sexta-feira:

“Vou aqui no meu arrêgo”, diz.

“Arrêgo” é uma palavra muito usada por bandidos, que significa propina.

Fonte: G1

O pastor José Roberto Rodrigues de Godoy, de 71 anos, cumprirá pena de sete anos de prisão em regime fechado. Ele foi condenado pelo estupro de uma mulher dentro de uma igreja de Serra Negra, em São Paulo. O crime ocorreu há 13 anos.

Na última sexta-feira (25/10), a Justiça determinou a execução definitiva da pena. O pastor chegou a ser preso em setembro de 2022, mas esperava o julgamento de recursos em liberdade. Como a sentença já transitou em julgado, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu o cumprimento imediato de detenção.

Pastor estuprou vítima dentro da igreja

Segundo o MPSP, a mulher foi estuprada dentro da Primeira Igreja Batista de Serra Negra, em outubro de 2011. José Roberto Rodrigues de Godoy era pastor no local. Em 2013, a vítima procurou a Polícia Civil, que investigou o caso.

Depois de ser condenado a 10 anos e seis meses de prisão, Godoy recorreu no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e teve pena reduzida para sete anos. A condenação, no entanto, chegou a ser afastada em 2017, por meio de um embargo de declaração, devido à ausência de representação da vítima.

Em setembro de 2022, o criminoso foi preso preventivamente, mas, três meses depois, obteve um habeas corpus. O próprio MPSP recorreu da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a pena estabelecida na primeira instância.

Na semana passada, o mandado de prisão definitiva de sete anos foi expedido pela 2ª Vara Judicial de Serra Negra, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) recusou os últimos recursos da defesa.

Procurada pelo Metrópoles, a defesa de Godoy não quis se manifestar, “uma vez que ainda estão sob discussão judicial questões que se relacionam com a condenação”.

Fonte: Metrópoles

De acordo com dados apurados pelo Censo Demográfico 2022, divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (8), as favelas e comunidades brasileiras possuem mais estabelecimentos religiosos do que a soma das instituições de ensino e saúde.

O levantamento mostra que, das 958.251 unidades nas favelas, 50.934 são igrejas ou templos, enquanto apenas 7.896 são escolas e 2.792 são unidades de saúde.

Uma análise mais detalhada revela uma disparidade ainda maior: para cada hospital nas favelas, há 18,2 templos ou igrejas; e para cada instituição de ensino, existem 6,5 estabelecimentos religiosos.

Esse padrão reflete uma tendência nacional: no Brasil, o número de igrejas e templos (579,7 mil) supera tanto as instituições educacionais (264,4 mil) quanto as unidades de saúde (247,7 mil), segundo dados do Censo 2022.

Em comparação com 2010, o número de favelas quase dobrou: eram 6.329 favelas, com 11,4 milhões de pessoas — cerca de 6% da população na época. Segundo o IBGE, esse aumento está relacionado ao aprimoramento do recenseamento.

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