Os estudos indeferidos versam, em sua maioria, sobre gênero, sexualidade e política

A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc), principal órgão de fomento à ciência no estado, foi alvo de uma representação feita pela Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) ao Ministério Público após se recusar a financiar pesquisas que haviam sido contempladas com recursos para bolsas de mestrado e doutorado. Os estudos versam, em sua maioria, sobre gênero, sexualidade e política.

“Os motivos para o indeferimento tiveram como base critérios opacos, genéricos e dissociados da natureza universal dos Editais”, pondera o documento assinado pelo presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro, e remetido ao Ministério Público de Santa Catarina. A denúncia da entidade se refere a três editais lançados pela Fapesc — todos regidos por uma mesma resolução: a de que a seleção e indicação de bolsistas seria de responsabilidade dos Programas de Pós-Graduação contemplados, observados os seus requisitos específicos.

Isso significa que, uma vez selecionados pelos editais, os programas teriam autonomia para conceder as bolsas a partir dos seus critérios. Porém, o que aconteceu na prática foi diferente. “Ao longo do mês de agosto, alguns PPGs contemplados nos editais receberam correspondência da Fundação recusando o aporte de recursos para os/as bolsistas indicados, argumentando falta de ‘correlação direta entre os temas dos projetos e o desenvolvimento regional do Estado’”.

A Fapesc recusou o financiamento de uma pesquisa que se propõe a estudar o que foi o movimento e quem eram as mulheres manifestantes contrárias ao presidenciável Jair Bolsonaro nas eleições em 2018. Também disse não à investigação que trataria do turismo LGBT em Florianópolis. Pesquisa sobre pedagogia dissidente do teatro com crianças foi outra das consideradas “sem correlação” com os projetos do Estado.

Segundo a representação, pelo menos 16 propostas de pesquisas de universidades públicas tiveram o financiamento recusado. Eles “têm, em comum, relação com o campo de estudos de gênero e sexualidades e suas intersecções com estudos sobre movimentos sociais e ativismos, direitos humanos, vulnerabilidade social, direitos reprodutivos, saúde pública e coletiva”, aponta a SBPC.

Em setembro, a SBPC já havia manifestado sua preocupação sobre o que chamou de “critérios não acadêmicos adotados pela Fapesc”. “Vários projetos foram descartados, por razões políticas. Por isso mesmo, a SBPC expressa sua convicção de que a Fapesc deva rever tais critérios, não tomando nenhuma decisão que não esteja baseada em razões solidamente científicas”.

Dinheiro chega em instituições particulares

Além dos editais para a concessão de bolsas aos programas de pós-graduação, a Fapesc também tem editais temáticos e universais para o financiamento de pesquisas acadêmicas. Um deles, cujo resultado final foi divulgado na terça-feira, 29 de outubro, foi voltado exclusivamente para instituições particulares do estado e que integram a Acafe, associação de universidades comunitárias.

Entre os contemplados, há financiamento previsto para estudos em direitos humanos, políticas públicas e educação, o que mostra que tais temas não são excluídos automaticamente pelos avaliadores e que não deixam de ter “correlação direta” com o “desenvolvimento regional do Estado”.

Um edital exclusivo para mulheres também teve seu resultado divulgado em setembro. O único trabalho com a temática de estudos de gênero e misoginia foi indeferido. A proponente também é pesquisadora de uma universidade pública. Estudos sobre política e educação, por outro lado, também foram contemplados.

Nota de repúdio

O Instituto de Estudos de Gênero da Universidade Federal de Santa Catarina, citado na representação da SBPC como um dos maiores centros interdisciplinares de estudo da área no Brasil e na América Latina, se pronunciou sobre o tema por meio de uma nota de repúdio assinada em setembro.

“Entendemos que a censura a temas relativos a gênero e sexualidades ou a temas políticos vai contra a liberdade de cátedra, e contra o livre desenvolvimento da ciência. Os estudos sobre inovação científica mostram justamente que a diversidade é extremamente favorável à inovação. Além disso, a própria FAPESC destaca a importância dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, que contemplam de forma muito clara as pautas dos direitos humanos, dos direitos das mulheres e meninas, bem como da democracia e os direitos políticos”, alegaram no texto.

Orçamento para fomento à pesquisa

Segundo o portal da transparência do governo de Santa Catarina, o fomento à pesquisa via Fapesc tem orçamento de mais de R$ 176 milhões, dos quais R$ 67,4 milhões foram liquidados. Para bolsas, haveria mais de R$ 40 milhões além do que já foi pago.

Para 2025, o projeto de lei orçamentária enviado pelo governo à Assembleia Legislativa prevê um valor de R$ 52,4 milhões para o pagamento de bolsas. O montante é maior do que o inicialmente previsto para 2024, mas menor do que a cifra atualizada ao longo do ano.

Fapesc se posiciona por nota

A fundação ignorou quatro questionamentos enviados pela reportagem, mas respondeu um deles, em forma de nota, justamente sobre a denúncia da SBPC quanto ao corte das bolsas.

A instituição informa que os projetos não foram contemplados por não apresentarem alinhamento com os objetivos descritos no primeiro parágrafo dos editais: “a descrição clara de que visam promover o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação em Santa Catarina”.

Além disso, reforça que houve “análise rigorosa” por um “Comitê Permanente de Acompanhamento”, que “constatou que os temas propostos não atendem às diretrizes estabelecidas, por não priorizarem temas relacionados com a inovação”. Questionados sobre quais seriam os critérios utilizados na avaliação, preferiram não responder. A Fapesc também informa, na nota, que os Programas de Pós-Graduação das instituições poderão substituir os projetos não admitidos até janeiro de 2025.

Fonte: ICL

A concessão da gestão dos cemitérios municipais à iniciativa privada, repassada às administradoras em março do ano passado, elevou os preços dos enterros e cremações na cidade de São Paulo. Levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) mostrou que os valores de pacotes para realização do funeral mais que triplicaram em cemitérios da cidade após a concessão.

Quatro empresas assumiram a administração do serviço funerário na capital paulista. Ao todo, são 22 cemitérios públicos e um crematório. Os contratos preveem que as concessionárias são responsáveis pela operação dos serviços, gestão, manutenção, exploração, revitalização e expansão das unidades. A vigência do contrato de concessão é de 25 anos.

“A principal questão é o valor do serviço que aumentou muito. Essa é a principal denúncia que existe, os preços são exorbitantes. E é facilmente comprovado pela tabela que eles próprios [empresas] divulgam”, disse o secretário de assuntos jurídicos do Sindsep, João Batista Gomes. Ele avalia que a alta nos preços está diretamente ligada à concessão das unidades. O levantamento contempla as duas empresas que disponibilizam os valores no site, cujas concessões abrangem 11 cemitérios.

Ele relatou que a privatização prejudicou também o encaminhamento de denúncias, já que todos os servidores municipais foram deslocados e substituídos por funcionários das empresas. “Esses trabalhadores até tem sindicato, mas é muito frágil a relação [de trabalho] deles. Então o pessoal tem medo de denunciar”, disse Gomes.

O vereador Hélio Rodrigues afirma que, desde o início da concessão, recebeu inúmeras denúncias sobre os cemitérios e as cobranças indevidas realizadas pelas concessionárias. Ele reiterou a relação entre a privatização e o encarecimento do serviço. “Sem dúvida, esses reajustes são consequência da concessão. Também existem muitos relatos de cobranças de valores diferentes do que consta nas tabelas oficiais e falta de transparência em relação aos valores praticados”, relatou.

“Também tivemos muitas denúncias dos trabalhadores, como é o caso dos jardineiros e empreiteiros autônomos que prestam serviços nos cemitérios e estão regulamentados por uma portaria do município, mas sofrem assédio frequente das concessionárias que dificultam seu acesso aos locais, abordagem a famílias e a realização de seus trabalhos. Nosso mandato conseguiu a renovação da autorização de trabalho até dezembro de 2024”, acrescentou.

Os encaminhamentos do parlamentar incluem ofício para a Secretaria Nacional dos Direitos do Consumidor noticiando a cobrança indevida de diversos serviços, como a tanatopraxia (um tipo de limpeza do corpo) em duplicidade, e representações ao Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre auditoria nos cemitérios.

O TCM reconheceu a falta de informações divulgadas pelas empresas acerca da gratuidade e dos preços dos funerais aos munícipes. O tribunal reconheceu também o descumprimento de uma comunicação visível e de fácil acesso aos munícipes informando que não são obrigados a contratar o serviço de jardinagem e manutenção dos jazigos diretamente com a concessionária, e que eles têm a livre escolha de contratação de profissionais autônomos.

Até janeiro deste ano, as concessionárias atuaram com acompanhamento do Serviço Funerário do Município de São Paulo, como parte da fase de implementação. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula) é responsável pela fiscalização e gestão contratual das concessões.

Prefeitura

A prefeitura de São Paulo informou, em nota, que a qualidade dos serviços e o cumprimento de todas as cláusulas contratuais da concessão são monitoradas periodicamente pela SP Regula. “É fundamental que os munícipes formalizem as reclamações ou sugestões por meio da Ouvidoria Geral do Município, do site da SP Regula ou pelos canais de atendimento SP156. Todos os casos são rigorosamente apurados”, diz a nota.

“O funeral social (pacote mais barato comercializado hoje) custa R$ 566,04, ou seja, 25% mais barato do que o pacote ‘Jasmim’, que era o mais barato antes da concessão (R$ 754,73). Os demais pacotes mantiveram os preços de 2019, com apenas a correção prevista no primeiro ano de contrato”, acrescentou a prefeitura.

A nota diz ainda que “desde o início da concessão, houve avanços na qualidade dos serviços, com a implementação de padrões mínimos para urnas funerárias e cinerárias, definição do tempo de velório e monitoramento do corpo”.

Celso Vitor Souza, de 61 anos, disse que a concessionária do cemitério Vila Nova Cachoeirinha não presta informações que esclareçam sobre as antigas concessões de uso de jazigo, feitas antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada. Este é o caso de sua família, que está sendo cobrada em R$ 20 mil para renovação da concessão de uso. No local, foram enterrados os pais e irmão de Celso.

“Em julho deste ano, a família foi realizar a exumação [do meu irmão] e foram impedidos. Os agentes funerários alegaram que a concessão venceu e era necessário o pagamento de R$ 20 mil. Procurei a Defensoria Pública, que exigiu as informações por escrito. Só então foi permitida a exumação. No entanto, até o momento continuo sem saber quais são os meus direitos com relação ao túmulo da família”, relatou Celso.

Fonte: DCM

Justiça condena jornalista e determina remoção de postagens sobre Israel e Hamas

A Justiça de São Paulo condenou nesta quinta-feira (31) o jornalista Breno Altman a pagar indenização no valor de R$ 20 mil em razão de cinco postagens consideradas pelo juiz como racistas contra judeus.

Altman tem enfrentado uma série de processos na Justiça em razão de seu posicionamento antissionista e contra a atuação do Estado de Israel na guerra contra o Hamas.

Ele alega que sua postura é contra o genocídio estatal, e não contra judeus, não havendo antissemitismo em sua conduta. Altman é judeu e trata do conflito com frequência em sua atuação como jornalista.

Em nota, os advogados do jornalista afirmaram que a “sentença não vislumbrou qualquer ilicitude na maioria das publicações e, por essa razão, rejeitou uma pretendida condenação em valor muito superior.”

Ele já foi condenado, em agosto deste ano, a três meses de prisão em regime aberto pelo crime de injúria contra o economista Alexandre Schwartsman e o presidente da organização pró-Israel StandWithUs Brasil, André Lajst, em contexto também envolvendo publicações sobre o conflito em Gaza. Na época, a Justiça determinou que a detenção fosse convertida em pagamento de multa.

Na decisão desta quinta-feira, o juiz Paulo Bernardi Baccarat, da 16ª Vara Cível, considerou pedido de censura e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 80 mil a respeito de 20 postagens do jornalista sobre o conflito.

O requerente, a Conib (Confederação Israelita do Brasil), também solicitou a desmonetização do perfil de Altman nas redes sociais e a “fiscalização e a proibição de veiculação de manifestação que possa incitar ódio e violência, apologia a terrorismo e defesa de atos praticados pelo Hamas”, além de pagamento de R$ 1.320 a cada israelense com residência no Brasil.

Justiça não viu problema em 15 de 20 postagens

A alegação é a de que, com suas postagens, Altman pode incitar perigo a judeus e israelenses e que sua conduta ultrapassa os limites de expressão.

O magistrado entendeu não haver motivo para indenização ou exclusão em 15 das 20 postagens, às quais disse não serem antissemitas, mas manifestações políticas, caso de quatro delas, ou sobre o Estado de Israel (11 das publicações, na interpretação do juiz).

Entretanto considerou 5 das postagens racistas, 3 divulgadas no X (antigo Twitter) e 2 no Instagram. Em duas delas, Altman usa a palavra “ratos” em contexto envolvendo o conflito Israel-Hamas. O juiz considerou a referência como racismo necessário de “intervenção estatal e repreensão”, uma vez que o termo “rato” foi historicamente associado a judeus em contexto genocida.

Nas outras 3, o magistrado considerou ter havido racismo direcionado aos judeus sionistas, “tais como os chamar de pequeno-burgueses apodrecidos por doutrina racista, medrosos, racistas etc”.

Ele determinou que as cinco postagens fossem removidas e que Altman pagasse R$ 4.000 por cada uma delas, totalizando os R$ 20 mil de multa por danos morais. O jornalista também foi condenado a pagar 20% do valor da condenação em custas e honorários. O pedido de indenização individual a cada israelense com residência no Brasil foi negado.

Em nota da defesa de Altman, os advogados Pedro Serrano e Anderson Medeiros destacaram que a sentença acolheu apenas uma parte dos pedidos da ação.

Lembraram também que foi negado o pagamento de indenização individual a israelenses. A defesa diz que vai apresentar recurso “com o objetivo de evidenciar a absoluta licitude de todas as publicações, na medida em que estão amparadas nos direitos constitucionais que asseguram a liberdade de expressão e de manifestação do pensamento.”

O recurso pode ser apresentado em até 15 dias úteis desde a condenação.

Fonte: ICL

Quem vive e depende do Rio São Francisco sente, ano a ano, a perda da força natural de suas águas no caminho do mar. Quem nasceu e se criou abençoado pelo Velho Chico sabe que essa fraqueza tem aumentado. Agora, um estudo publicado pela revista internacional Water, da Inglaterra, comprovou cientificamente que o Rio São Francisco está secando, talvez para não dizer morrendo.

A pesquisa, coordenada pelos professores Humberto Barbosa e Catarina Buriti, alerta que a vazão anual do São Francisco diminuiu 60%, em média, nas últimas três décadas. O estudo também revela que, apenas entre os anos 2012-2020, houve uma perda de 15% de cobertura vegetal nessa bacia hidrográfica. Acesse aqui o estudo.

Humberto é um dos fundadores do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélite (Lapis), vinculado ao Departamento de Ciências Atmosféricas da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Catarina é do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Estudos anteriores a esse já haviam indicado a redução da vazão de vários rios no Brasil, entre eles, o São Francisco. Ocorre que agora, os pesquisadores avançaram e descobriram que as altas temperaturas tiveram um impacto muito maior na redução da vazão superando os efeitos da diminuição de chuvas. Trata-se de uma crise climática.

“As ondas de calor extremo foram cruciais para reduzir o volume do rio. À medida que fica mais quente, a atmosfera retira mais água das fontes da superfície e a principal consequência é que menos água flui para o Rio São Francisco. Essas descobertas podem ser aplicadas a todos os rios brasileiros”, ressalta o professor Humberto.

Os dados anuais da vazão foram analisados pelos pesquisadores, assim como o das chuvas e da temperatura na região da bacia hidrográfica. Identificou-se que no centro-norte, a vazão do São Francisco diminuiu, em média, 950 m3/s (metros cúbicos por segundo) por ano. A vazão média era de 1500 m3/s. Ao mesmo tempo, houve redução das chuvas anuais, que ficaram, em média, com 450 mm. “De fato, o rio está sumindo”, afirma Mauro Luiz, que coordena a Rede Balaio de Solidariedade e atua na produção do arroz agroecológico Velho Chico, no Baixo São Francisco, entre Sergipe e Alagoas. “Essa redução da vazão e os seus reflexos a gente que mora aqui na beira do rio vê todo dia”, confirma Damião Rodrigues, agente de saúde em Poço Redondo/SE e do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA).

A partir desse levantamento, os pesquisadores perceberam como a rápida intensificação das chamadas “secas-relâmpago”, de 1991 a 2020 reduziu a vazão do Rio São Francisco. A seca registrada em 2012, por exemplo, teve grande repercussão, sobretudo pela importância do São Francisco na produção de energia e na agricultura.

“Deixar de agir para mitigar esses eventos climáticos extremos, reduzindo a degradação ambiental e outros fatores, significa aceitar o risco muito alto de que o Rio São Francisco continue a secar no futuro. Há uma tendência significativa de que as secas se estendam para as regiões do Médio e Alto São Francisco”, explica Humberto. Seca-relâmpago é um extremo climático de início rápido e forte intensidade, com queda brusca nos volumes de chuva, combinada com altas temperaturas. Esse estudo do Lapis também foi divulgado pela organização Letras Ambientais.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), uma organização importante e que acompanha de perto os graves problemas no rio, informa que vê com bastante preocupação os resultados desse estudo, assim como uma pesquisa já divulgada pelo Mapbiomas, que corrobora com esta situação.

O São Francisco é um rio totalmente brasileiro, é o 5º maior do país e forma a 3ª maior bacia hidrográfica. Ele tem 168 rios afluentes, abrange 505 municípios dos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, além de Goiás e Brasília. O Velho Chico percorre 2.863 km, grande parte no semiárido, correspondendo a 8% do território nacional até desaguar no Oceano Atlântico.

Ondas de calor são parte dos graves problemas do São Francisco

Não há dúvida de que as altíssimas ondas de calor e a diminuição do ritmo e do volume de chuvas sejam resultados nítidos da crise climática que pegou em cheio o Rio São Francisco.

Entretanto, essa crise é parte integrante de outros graves problemas que contribuem para a rápida degradação do rio, a exemplo da carcinicultura (criação de camarões em viveiros), do agronegócio, da especulação imobiliária, dos empreendimentos da indústria do petróleo e da mineração em pleno São Francisco.

Também entram na lista dos graves problemas impostos ao Velho Chico a construção de barragens, as usinas hidroelétricas e nucleares, a salinização, o uso desordenado e sem fiscalização de agrotóxicos, o esgoto sanitário sem qualquer tratamento despejado no rio e o permanente desmatamento da mata ciliar.

“A crise em si não é do clima, mas da civilização que propôs esses problemas através do modelo desproporcional à capacidade do próprio ambiente se recompor. Em uma analogia, é como se tivéssemos entrado no cheque especial há muito tempo e estamos renovando sabendo que não tem como pagar e em determinado momento a natureza cobra”, afirmou Marcus Vinícius Polignano, também do CBHSF.

Os dados mostram que a piora na intensidade, frequência e duração das secas tem relação direta com a expansão das atividades humanas de alta intensidade extensiva, sobre áreas de vegetação nativa da Caatinga, o que pode favorecer o processo de degradação ambiental e desertificação das terras.

“Pesca quase não existe e até a água está impossível de beber. Muita gente está passando necessidade. Tem mãe com cinco meninos sem ter como comprar água e dar de comer a eles”, afirmou Maria Aparecida, presidenta da Associação de Pescadores e Pescadoras Ribeirinhas de Saramém/Resina, em Brejo Grande/SE.

“Não tem coisa mais triste do que acordar com fome, subir num barco para pescar, levando quase o dia inteiro e pescar quase nada. Só sabe disso quem já viveu”, conta Zilda Sousa, presidenta da Associação de Mulheres e Homens Pescadores de Nossa Senhora Aparecida, localizada no Povoado Serrão, em Ilha das Flores/SE.

Para o padre Isaías Nascimento, que atua em várias comunidades ribeirinhas do Rio São Francisco em Sergipe, a baixa vazão do rio apresenta várias consequências, como “o acelerado assoreamento, o fim do peixe e a poluição da água. Ou seja, a vida na sua integralidade está ameaçada”, afirma Isaías.

O sacerdote constata que em muitos trechos, o Rio São Francisco está mais para riacho, com travessia a pé, além disso, o rio também “não está mais para peixe, pouca gente vive da pesca literalmente. A maioria do povo já bebe água mineral e usa a água tratada para uso doméstico”, reforça o padre. “Os cientistas nos alertam a correr contra o relógio. A natureza já deu seu alarme”, completa.

“Os empreendimentos de energia e a carcinicultura têm ditado o ritmo da degradação do Velho Chico e do agravamento da vulnerabilidade socioambiental das comunidades tradicionais espalhadas nas margens do rio”, avalia o biólogo Leandro Pel, que também colabora com o Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais de Sergipe.

Todos esses graves problemas aparecem, de algum modo, nos estudos científicos. Além de uma grande cascata de usinas hidrelétricas, há salinização dos solos pela irrigação, destruição de quase todas as matas ciliares, processos erosivos nas suas margens, degradação e desertificação, assoreamento dos rios e desaparecimento de espécies da biodiversidade.

“Há um processo de degradação das terras que ocasiona mudanças irreversíveis na disponibilidade de água do Rio São Francisco, principalmente porque a maior parte da bacia está inserida no Semiárido brasileiro”, completa o meteorologista Humberto Barbosa.

“As autoridades precisam entender que é preciso revitalizar o São Francisco”

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é uma organização importante e acompanha os graves problemas no Velho Chico. O presidente do colegiado, Maciel Oliveira, afirmou que o quadro é “muito preocupante, uma situação sobre a qual o comitê já vem alertando as autoridades há muitos anos”, lembrou.

De modo específico sobre a redução da vazão em 60% nos últimos 30 anos, Maciel ressalta que “todos querem tirar água do Rio São Francisco, e não estão pensando em repor, em produzir água. O comitê é o único órgão que tem essa preocupação”.

Segundo ele, nos últimos anos, o CBHSF vem investindo o dinheiro da cobrança pelo uso da água em recuperação de nascentes, recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) e estudos sobre os aquíferos Urucuia e Bambuí.

“É preciso que os órgãos gestores dos estados possam se pensar como bacia. Não dá para cada estado pensar de forma isolada. A princípio, todos pensam em reter a água do rio. E a recomposição da água? A recomposição dos aquíferos? Precisamos fazer com que as autoridades entendam que é preciso revitalizar o Rio São Francisco para que possamos ter água para todos”, afirmou Maciel.

Para Mauro Luiz, da Rede Balaio de Solidariedade, a existência das barragens em si não é o problema, mas a transformação da água em mercadoria. “As usinas seguram a água para produzir energia e gerar lucro. Sem a regulação correta, a vazão cai e aqui no Baixo São Francisco entra a salinização das águas do mar. Acabou peixe, água de beber, comunidades inteiras desapareceram. É uma tragédia”, disse Mauro.

Um outro grave reflexo da baixa vazão, segundo o agricultor de arroz, é a ocupação desordenada das margens do São Francisco. “Tem muita gente, e gente rica fazendo mansões, pousadas em cima do rio, com despejo de esgoto, com turismo predatório. Ilha das Flores é um exemplo. O poder público não controla. Isso é grave”, denuncia.

Mauro lembra que desceu de barco de Poço Redondo até a foz e constatou que a grande maioria dos municípios e povoados despeja esgoto sem qualquer tratamento no Velho Chico. “Com a vazão baixa, imagine o nível de contaminação? E para completar, tem o envenenamento das lavouras, onde o resíduo cai no rio. Se a vazão fosse forte, talvez ia diluir, mas como está fraca, o povo toma banho e usa água com veneno, essa é a realidade”, disse.

Damião Rodrigues é agente de saúde em Poço Redondo e participa da Pastoral dos Pescadores. Ele disse que, depois da entrada em operação da Usina de Xingó em 1994, a vida do povo ribeirinho mudou para pior e de forma drástica, em razão do controle desordenado da vazão do rio pela usina.

“O São Francisco perdeu a sua força, o povoado Cabeço desapareceu engolido pelo mar. O peixe sumiu, não tem mais a piracema e as plantações de arroz de povoados ribeirinhos acabaram. É uma tragédia para a biodiversidade, uma tragédia social”, disse Damião.

Ele chama atenção ainda que a baixa vazão quase está inviabilizando a navegação em razão do surgimento de grandes bancos de areia no meio do rio. “Pescadores tradicionais não conseguem sobreviver e estão indo embora, suas casas estão sendo vendidas para casas de veraneio, bares e restaurantes”, revelou Damião.

“Estamos em exaustão máxima do rio, sem um movimento sinérgico integrado, apesar das tentativas do comitê de união em prol do rio. O momento, então, é de agir para que as gerações futuras usufruam desse rio; um direito transgeracional”, afirmou Marcus Polignano, do CBHSF.

Situação crítica motivou ato público em defesa do rio

No último dia 17 de outubro, uma série de organizações populares de quilombolas, ribeirinhos, indígenas, pequenos agricultores, pescadores e pescadoras, e marisqueiras dos estados de Sergipe e Alagoas realizaram um ato público de defesa do Velho Chico. A concentração ocorreu no trevo da Prainha do município de Canindé do São Francisco/SE e depois todos seguiram em marcha até a ponte que divide os estados de Sergipe e Alagoas.

Uma das principais pautas desse ato foi exatamente a vazão desordenada do rio, provocada pela da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf/Eletrobras).

“As barragens e usinas causam duros impactos na vida das comunidades, pois acabam gerando secas artificiais do rio e seus afluentes, a mortandade de peixe, o adoecimento de pescadores e pescadoras, além do aumento da insegurança alimentar nas comunidades pesqueiras”, lembrou Quitéria Gomes Pereira, que é agente da Pastoral de Pescadores e Pescadoras da Bahia-Sergipe (CPP BA/SE).

Ela lamenta que a Chesf não dialogue com as comunidades, impõe uma vazão ao rio que não atende ao povo ribeirinho. “Isso é muito grave. A maioria das espécies de peixe nativas já desapareceu, muitas estão em extinção; acabou a plantação de arroz porque as lagoas marginais não enchem mais, ou seja, tudo isso impacta de forma intensa na vida, na economia, nas relações sociais do povo ribeirinho”, afirma Quitéria.

Damião Rodrigues chamou atenção de que, em razão da forte seca que assola o Brasil, as barragens vão reduzir ainda mais a vazão. “Vão segurar a água para produzir energia, mas a água não é só destinada para energia elétrica. Eles têm que pensar que depois das usinas tem um povo que mora, que precisa do rio, que sobrevive do São Francisco, mas eles não pensam nisso. Reduzem a vazão a cada instante, o rio perde sua força, a oxigenação das águas, vira um lodo e o prejuízo é muito grande”.

O ato realizado na ponte sobre o Rio São Francisco entre os estados de Sergipe e Alagoas no dia 17 de outubro foi apenas uma das várias ações que as comunidades ribeirinhas estão fazendo. Elas organizaram em abril deste ano um seminário para estudar e compreender melhor o processo de vazão. Também estão sendo planejadas uma série de ações de luta e resistência em defesa do Rio São Francisco, a exemplo de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Sergipe.

“É como se diz; ‘o rio é um tanto da gente. E a gente é um tanto desse rio’. É preciso que medidas sejam tomadas porque o nosso povo não aguenta mais sofrer, pescadoras e pescadores precisam sobreviver com o rio, que é vida e ele também é a gente. Não vamos nos calar, vamos continuar até que nosso grito ecoe e seja ouvido”, espera Quitéria.

Padre Isaías disse que a destruição da natureza para a criação de gado ou para as monoculturas da cana e do milho tem matado vários olhos d’água e animais silvestres. “É muita desgraça em nome do lucro. Precisamos de uma conversão ecológica, isto é, mudar nossas atitudes em relação à nossa terra e rios, para que a vida prevaleça”.

Mesmo diante de um quadro crítico, ele lembrou algumas iniciativas em defesa da vida, como as atividades da Cáritas (uma organização da Igreja Católica) junto ao MPA e que vem estimulando a agricultura ecológica. “Um exemplo é o plantio de arroz na comunidade quilombola da Resina, em Brejo Grande, à margem do São Francisco, sem uso de agrotóxico. Ou seja, todos nós somos convidados pelo Criador a sermos guardiões da natureza”, completou Isaías.

O ato no 17 no Rio São Francisco contou com o apoio Conselho da CPP BA/SE, do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), da Articulação Popular São Francisco Vivo, do MPA, do Grupo de Mulheres de Bonsucesso (Poço Redondo/SE), do Movimento de Marisqueiras de Sergipe (MMS), do Movimento de Mulheres Camponesas.

Também apoiaram o ato a Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Olho D’água do Casado/AL (Apesca), a Associação de Mulheres e Homens Pescadores Nossa Senhora Aparecida (Serrão/Ilha das Flores/SE) e a Associação de Pescadores e Pescadoras Senhora da Saúde (Santana do São Francisco/SE).

Essas organizações produziram uma Carta Pública em que solicita do Estado brasileiro a reparação dos danos causados pela Chesf aos impactos causados às comunidades ribeirinhas, a fiscalização e punição de agricultores e empresários que fazem o uso de agrotóxicos nas margens do rio, assim como dos empreendimentos imobiliários. Outro ponto é o repovoamento de espécies nativas de peixes.

Mangue Jornalismo já denunciou alta vulnerabilidade social no São Francisco

A Mangue Jornalismo, apesar de pouco tempo de existência, já publicou uma série de reportagens denunciando os ataques permanentes ao Rio São Francisco. Em outubro do ano passado, foi revelado que propriedades privadas estavam em áreas de preservação ambiental em Sergipe. A reportagem trouxe casos na Serra de Itabaiana, na Reserva Santa Isabel e às margens do Velho Chico.

Também no ano passado, a Mangue denunciou que agrotraficantes de veneno agem entre pequenos produtores de arroz no Baixo São Francisco, em Sergipe. Na reportagem, os pescadores revelam a contaminação do rio e uma série de doenças. Outra reportagem da Mangue trouxe que a água salgada avança sobre o Rio São Francisco. Fome e sede são os efeitos mais perversos da crise climática vivida por pescadores em Sergipe.

Este ano, a Mangue Jornalismo também revelou que os municípios sergipanos banhados pelo São Francisco têm baixos percentuais de esgotamento sanitário. A reportagem mostrou que grande parte dos esgotos é despejada no Velho Chico. Entretanto, a Mangue também ações de resistência à devastação imposta ao rio, como uma reportagem sobre a produção, por uma comunidade quilombola em Sergipe, de mais de 180 toneladas de Arroz Agroecológico Velho Chico.

A Mangue publicou uma pesquisa da Agência Fapesp que revela ser de alto grau o Índice de Vulnerabilidade Socioambiental (Sevi) no Baixo Francisco. No estudo, foram combinados dados ambientais, físicos e socioeconômicos e os valores classificados em: muito alto; alto; moderado; baixo e muito baixo.

De acordo com a pesquisa, 53% da Bacia do Rio São Francisco apresentam vulnerabilidade “alta” e “muito alta”. O resultado do estudo apontou que no Velho Chico, os fatores de maior vulnerabilidade envolvem densidade populacional, degradação do solo, uso da terra e indicadores de clima, como temperatura e chuvas.

E esse quadro pode ser agravado em decorrência das mudanças climáticas. Pesquisas anteriores utilizando modelos globais mostraram que a vazão do São Francisco deverá diminuir em 46% tão somente por causa do aquecimento global. Há ainda previsão de aumento da frequência de eventos climáticos extremos, atingindo especialmente a população que vive em situação de pobreza nessas áreas.

Na espera das respostas da Chesf. Companhia se manifestou em 31/10

Desde a quinta-feira da semana passada, dia 24, a Mangue Jornalismo enviou perguntas para que a Chesf pudesse se manifestar sobre o estudo que aponta a redução da vazão e sobre as informações dos ribeirinhos, mas até o fechamento desta reportagem, ontem, às 23h20 minutos, a companhia não retornou ao contato. Assim que a Chesf se manifestar, a reportagem será atualizada.

No dia 31, pela manhã, a Chesf enviou uma nota, que atualiza essa reportagem, e abaixo a Mangue publica a nota na íntegra.

A operação das usinas da Eletrobras Chesf decorre do atendimento às necessidades do Sistema Interligado Nacional (SIN), coordenado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), obedecendo à regulamentação vigente. O período de crise hídrica ocorrido de 2013 a 2019 tornou necessária a redução da vazão mínima dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, autorizada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O comportamento das chuvas e vazões no período impôs a necessidade de adequações. A ANA chegou a publicar a Resolução Nº 2.081/2017, considerando que as condições de operação para os reservatórios devem garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos. A Eletrobras Chesf informa mensalmente as perspectivas de vazões dos reservatórios. Semanalmente, também é divulgada a Programação Semanal da Produção. Adicionalmente, são enviados comunicados via SMS, quando ocorrem mudanças nas vazões em função da dinamicidade do processo de otimização energética, coordenado pelo ONS. A diminuição da vazão do Rio São Francisco apontadas pelo estudo tem causas diversas como as mudanças climáticas, redução da cobertura vegetal, demandas pelo uso da água, crescimento do agronegócio. Impactos ambientais não estão ligados ao modelo operativo dos reservatórios, mas decorrentes de um conjunto de fatores relacionados à gestão territorial e política da bacia hidrográfica.

Reportagem atualizada em 31 de outubro de 2024, às 11 horas.

Fonte: Mangue Jornalismo

O júri popular iniciado na manhã de quarta-feira (30), encerrou nesta quinta-feira (31), com a leitura da sentença pela juíza Lúcia Glioche

Os ex-sargentos da Polícia Militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, na noite de 14 de março de 2018, na região central do Rio de Janeiro.

A justiça condenou Ronnie Lessa a 78 anos e 9 meses, e Élcio de Queiroz a 59 anos e 8 meses. Além do tempo de prisão, também houveram outras condenações, são elas:

• Os dois deverão pagar uma pensão ao filho do motorista Anderson Gomes até que ele complete 24 anos.
• Os dois devem pagar juntos R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das vítimas: Arthur, filho de Anderson; Ágatha Arnaus, viúva de Anderson; Luyara Franco, filha de Marielle; Mônica Benício, viúva de Marielle; e Marinete Silva, mãe de Marielle.

O júri popular, iniciado na manhã de quarta-feira (30), encerrou nesta quinta-feira (31) com a leitura da sentença pela juíza Lúcia Glioche. Ela também também manteve a prisão preventiva de ambos os réus e negou o direito de recorrerem em liberdade.

“Fica aqui, para os acusados presentes — e serve para os vários Ronnies e Élcios que existem por aí soltos — a seguinte mensagem: a Justiça, por vezes, é lenta, cega, injusta, torta, mas ela chega. A Justiça chega mesmo para aqueles que, como os acusados, acham que jamais serão atingidos por ela”, afirmou a juíza durante a leitura da sentença.

A dupla foi condenada pelo crime de duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e dificuldade em garantir a defesa da vítima), além da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, única sobrevivente do atentado.

Os réus prestaram depoimentos e assistiram ao julgamento por videoconferência da cadeia onde estão presos. Lessa está detido no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, enquanto Queiroz está no Complexo da Papuda, presídio federal em Brasília.

A sessão do julgamento aconteceu no 4º Tribunal do Júri da Justiça do Rio de Janeiro, mais de seis anos depois do atentado. Marielle foi atingida por três tiros na cabeça e um no pescoço e Anderson levou três tiros nas costas.

Durante o primeiro dia de julgamento, além dos réus Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, foram ouvidas nove testemunhas, sendo sete indicadas pelo Ministério Público estadual e duas pela defesa de Ronnie Lessa. A defesa de Élcio Queiroz desistiu de ouvir as testemunhas que requereu.

No segundo dia de julgamento, os promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentaram seus argumentos sobre as investigações do assassinato. Em seguida, os advogados da defesa de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz também realizaram suas alegações.

Promotoria

O segundo dia de julgamento se iniciou nesta quinta-feira (31) pela manhã. Durante o segundo dia do julgamento dos réus, o promotor de Justiça Eduardo Martins afirmou que o objetivo do atirador, o ex-policial militar Ronnie Lessa, era matar todas as três pessoas que estavam no carro das vítimas, e não somente a parlamentar.

Na visão do promotor, ao matar todos os ocupantes do automóvel, Lessa pretendia promover uma queima de arquivo. “Se eu deixo o motorista vivo, ele pode anotar minha placa, pode dizer para que lado o carro dobrou, pode ligar para o 190 e dizer: ‘corre atrás dessa placa que foi quem acabou de disparar’.”

Durante a fala do promotor, o Ministério Público também apresentou imagens de como ficou o carro das vítimas após o ataque. O intuito da apresentação foi tentar convencer os jurados de que os réus não queriam deixar nenhum dos ocupantes do carro vivo.

O MP exibiu ainda o conteúdo das pesquisas na internet de Ronnie Lessa. Ele usou a rede para fazer buscas relacionadas ao crime, segundo as investigações.

Defesa

Nesta quinta-feira, as defesas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz também realizaram suas sustentações orais. Os advogados pediram as condenações de seus clientes, mas solicitaram que fossem feitas de forma “justa”.

O advogado de Ronnie Lessa, Saulo Carvalho, destacou que a delação de seu cliente foi fundamental para o avanço das investigações e para identificar os mandantes do crime.

“Peço a condenação, mas que seja justamente, pelos atos que ele de fato cometeu”, declarou.

Carvalho explicou ainda que Lessa queria colaborar, mas desconfiava das autoridades locais. Com a entrada da Polícia Federal no caso, ele decidiu fazer a delação premiada.

A advogada de Élcio Queiroz, Ana Paula Cordeiro, destacou que seu cliente desconhecia Marielle Franco e só soube que ela seria a vítima momentos antes do crime. Ela também solicitou que a condenação fosse “na medida de sua culpabilidade”.

A defesa pediu uma pena menor para Élcio em relação a Ronnie Lessa, alegando que “Ronnie planejou o crime, adquiriu o carro, preparou a arma e a munição, e foi quem efetuou os disparos”.

“Elcio apenas dirigiu o veículo no dia 14 de março de 2018. A responsabilidade de Élcio é muito menor do que a de Ronnie”, complementou a advogada.

Depoimentos

Durante o primeiro dia de julgamento, a primeira a falar foi a assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado. Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram desconectados da sessão virtual por pedido da testemunha.

Chaves narrou o que lembra daquela noite de 14 de março de 2018. Segundo a assessora, Marielle não disse absolutamente nada depois de atingida.

Ela afirmou que percebeu que Anderson esboçou uma reação de dor e soltou do volante. Marielle ficou imóvel. Ela estava sem cinto de segurança, por isso conseguiu se abaixar.

Depois da assessora, depuseram:

• Marinete Silva, mãe de Marielle
• Mônica Benício, viúva de Marielle
• Ágatha Arnaus, viúva de Anderson
• Carlos Alberto Paúra Júnior, investigador
• Luismar Cortelettili, agente da Polícia Civil do Rio
• Carolina Rodrigues Linhares, perita criminal
• Guilhermo Catramby, delegado da PF
• Marcelo Pasqualetti, policial federal

Réus

Após o depoimento das nove testemunhas, os réus também foram ouvidos. O primeiro a se pronunciar foi Ronnie Lessa. Ele afirmou que a motivação para executar a vereadora foi financeira e que ganharia R$ 25 milhões para cometer o crime. Ele também pediu desculpa às famílias das vítimas.

“Fiquei cego; minha parte eram R$ 25 milhões. Podia falar assim: era o papa, que eu ia matar o papa, porque fiquei cego e reconheço. Vou cumprir o meu papel até o final, e tenho certeza de que a Justiça será feita”, afirmou o ex-policial.

O depoimento de Élcio de Queiroz foi o último da sessão. Ele afirmou que não tinha conhecimento de que se tratava de um homicídio até o dia do crime.

“No momento em que percebo que era um homicídio, foi quando ele estacionou e falou: agora você tem que me ajudar. Ele vai para trás eu olho no retrovisor e ele [Lessa] está se equipando, ele tira da bolsa a submetralhadora e coloca um silenciador”, afirmou o réu.

Queiroz também descreveu a dinâmica do crime, disse que no momento, acreditava que apenas a vereadora havia sido morta.

“O carro de Anderson estava parado transversal à rua. O Ronnie falou: ‘É agora, emparelha’. Quando ele falou, eu fui em direção ao carro, deixo o meu vidro do motorista ficar paralelo ao vidro do carona. O Ronnie já tinha abaixado o vidro, e eu só escutei os disparos; foi uma rajada”, complementou Queiroz.

Relembre o caso

O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes ocorreu em 14 de março de 2018, quando Ronnie Lessa convidou Élcio Queiroz para participar do crime.

Após seguir o carro de Marielle, Lessa disparou 13 vezes contra o veículo. Quatro disparos acertaram a cabeça da vereadora e três alvejaram Gomes. Uma assessora que estava com elas se feriu com estilhaços, mas sobreviveu.

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos em março de 2019. As investigações revelaram que o crime foi motivado por disputas de poder envolvendo milícias no Rio de Janeiro.

As investigações continuaram, em julho de 2021 Ronnie Lessa e outros foram condenados por destruição de provas relacionadas ao assassinato. Em agosto de 2022, o STF decidiu que Lessa enfrentaria júri popular.

A investigação foi dividida em duas frentes, uma delas federalizada e novos suspeitos foram identificados.

Em março de 2024, três indivíduos foram presos como supostos mandantes do crime: Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa.

Os acusados negaram envolvimento, mas Ronnie Lessa afirmou em delação premiada que receberam ofertas financeiras para a execução de Marielle, destacando a atuação das milícias na disputa por terras no Rio de Janeiro.

Fonte: CNN Brasil