Quaest: Lula vence Flávio Bolsonaro por 36% a 29% no 1º turno

O presidente Lula (PT) lidera o cenário estimulado de primeiro turno da eleição presidencial com 36% das intenções de voto, contra 29% do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), aponta pesquisa Quaest divulgada nesta segunda (7). A diferença entre os dois é de sete pontos percentuais.

O levantamento testou dois cenários, com e sem Pablo Marçal (PRTB), e os percentuais de Lula e Flávio permaneceram os mesmos nos dois casos.

Sem Marçal na disputa, o escritor Augusto Cury (Avante) aparece em terceiro lugar, com 8%. Renan Santos (Missão) e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), têm 3% cada, enquanto o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), marca 2%.

Nesse cenário, Samara Martins (UP) soma 1%. Branco, nulo ou nenhum candidato reúne 8% dos entrevistados, e 10% se declaram indecisos.

Variações desde o levantamento de 2 de setembro

Na rodada anterior, Lula tinha 37%, Flávio Bolsonaro registrava 29% e Cury, 10%. Caiado passou de 1% para 3%, e Zema avançou de 1% para 2%; as oscilações de Lula e Cury ocorrem dentro da margem de erro de dois pontos percentuais.

Com Pablo Marçal incluído, o empresário marca 1%. Lula mantém 36%, Flávio Bolsonaro continua com 29%, Cury fica em 8%, Renan Santos e Caiado registram 3% cada, e Zema alcança 2%.

A Quaest entrevistou 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em todo o país entre os dias 3 e 6 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%; o levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-01720/2026.

Para 71% dos eleitores, a escolha do candidato já é definitiva, enquanto 29% admitem mudar até a votação. Lula tem 80% de voto consolidado entre seus eleitores, e Flávio Bolsonaro, 78%; entre os apoiadores de Cury, 51% dizem que ainda podem trocar de candidato.

Fonte: DCM

Artigo expõe contato de André Mendonça com grupo político-religioso de direita dos EUA

Pesquisadores destacam ambientes intelectuais e institucionais nos quais determinadas lideranças brasileiras circularam antes e durante sua ascensão aos mais altos cargos do Estado

Os pesquisadores Luciana Bauer, Gisele Agnelli  e Pedro da Costa Junior relatam em artigo a circulação de figuras como Deltan Dallagnol e André Mendonça no Acton Institute, ambiente que permite identificar uma dimensão transnacional da formação de elites jurídicas, políticas e religiosas. Ressalvam que essa circunstância, por si só, não autoriza concluir pela existência de identidade ideológica integral, coordenação política ou vínculo partidário entre os participantes.  Mas argumentam que o Acton não pode ser classificado simplesmente como organização de extrema direita, mas ocupa uma posição relevante no ecossistema intelectual conservador cristão-liberal norte-americano e mantém interlocução com setores da chamada New Right.

“Nesse contexto, a participação de Deltan Dallagnol em 2019 e de André Mendonça em 2020 assume significado que ultrapassa a mera participação episódica em conferências estrangeiras. Ela revela o filme do golpismo que se infiltra nas instituição e quebra a cadeia constitucional que deve reger todo agente público”, diz o texto. “O fato documental não determina a posição política de Mendonça, mas constitui elemento objetivo para compreender os ambientes intelectuais e institucionais nos quais determinadas lideranças brasileiras circularam antes e durante sua ascensão aos mais altos cargos do Estado”.

E observa: “Principalmente quando Mendonça esta semana se torna o autor do maior ataque institucional ao Supremo Tribunal Federal ao olvidar as regras da Constituição de jurou cumprir fielmente. E conforme o vídeo que ele mesmo veiculou na sequência, fez tudo isso em nome de Deus”.

https://youtube.com/watch?v=3u_GHBAHfek%3Ffeature%3Doembed

Acton Institute, direita americana e a internacionalização de redes político-religiosas: a conexão com André Mendonça e Deltan Dallagnol

Por Luciana Bauer, Gisele Agnelli e Pedro da Costa Junior

“Estivemos recente tratando de segurança pública com o embaixador dos Estados Unidos …”

André Mendonça AGU em 2020 palestra da Acton minuto 7

A compreensão das novas direitas contemporâneas exige deslocar o olhar das estruturas partidárias tradicionais para uma arquitetura mais ampla de produção e circulação de ideias. Think tanks, universidades, fundações privadas, organizações religiosas, associações jurídicas, conferências internacionais e programas de formação de lideranças passaram a constituir espaços importantes de socialização intelectual e construção de redes.

Na obra Os demônios descem do Norte, de Délcio Monteiro de Lima, publicada originalmente em 1987, o autor investiga a expansão de movimentos religiosos de origem estado-unidense na América Latina e sustenta que, para além de sua dimensão propriamente espiritual, determinadas organizações religiosas passaram a operar em um ambiente marcado por interesses econômicos, políticos e geopolíticos. A obra dedica especial atenção à influência norte-americana sobre o protestantismo brasileiro, à utilização do discurso religioso no contexto da Guerra Fria e à aproximação entre determinadas forças religiosas, interesses econômicos e movimentos anticomunistas (LIMA, 1987). Catálogos bibliográficos confirmam que a obra tem como temas centrais a influência americana, religião, política, fundamentalismo e a atuação de organizações religiosas estadunidenses na América Latina. Nessa perspectiva histórica, pode-se formular uma hipótese para a análise contemporânea: se durante a Guerra Fria determinados segmentos religiosos foram incorporados a disputas geopolíticas anticomunistas, o século XXI apresenta novas formas de circulação transnacional de valores, instituições e discursos religiosos, que podem ser examinadas à luz do conceito de guerra híbrida. Não se trata de afirmar que as igrejas norte-americanas ou organizações religiosas atuem necessariamente como instrumentos de uma estratégia estatal dos Estados Unidos, conclusão que exigiria prova documental específica, mas de investigar de que maneira redes religiosas, think tanks, organizações jurídicas e instituições de formação política podem funcionar como vetores não estatais de influência, produzindo convergências ideológicas e culturais entre os Estados Unidos e grupos políticos brasileiros. É nesse ponto que a trajetória histórica descrita por Lima pode ser colocada em diálogo com organizações contemporâneas como o Acton Institute: enquanto Os demônios descem do Norte analisava a expansão religiosa norte-americana no contexto da Guerra Fria, a investigação atual pergunta se determinadas redes cristãs e liberal-conservadoras passaram a constituir, no pós-Guerra Fria, novos canais de circulação de ideias sobre mercado, liberdade, Estado, religião e – principalmente- influencia e poder político. A hipótese, portanto, não é de continuidade automática entre os dois períodos, mas de transformação dos mecanismos de influência, que passaram da disputa anticomunista para formas mais complexas de disputa cultural, jurídica e política num contexto da Doutrina Donroe.

É nesse universo que se encontra o Acton Institute for the Study of Religion and Liberty, organização norte-americana sediada em Grand Rapids, Michigan, fundada em 1990 pelo padre Robert A. Sirico e dedicada à relação entre religião, liberdade econômica e ordem social. O instituto apresenta como uma de suas preocupações centrais a defesa moral da economia de mercado, da liberdade individual, da propriedade privada e da responsabilidade pessoal. Sua atuação, portanto, situa-se em uma zona peculiar: não se trata de um partido político, mas de uma instituição de produção intelectual que procura disputar os fundamentos morais e religiosos da organização econômica e social.

Essa característica torna o Acton especialmente relevante para o estudo das novas direitas. O instituto não apenas recebe economistas ou pesquisadores liberais; seus eventos reúnem religiosos, juristas, políticos, jornalistas e agentes públicos provenientes de diferentes países e tradições religiosas. A própria Acton University é apresentada como espaço destinado à exploração dos fundamentos intelectuais de uma sociedade livre e reúne centenas de participantes internacionais.

A questão que se coloca, portanto, não é simplesmente saber se o Acton “é de direita” ou “é de extrema direita”. A pergunta cientificamente mais adequada é qual posição o Acton ocupa dentro do ecossistema intelectual conservador norte-americano e de que maneira esse ecossistema se conecta com atores políticos e jurídicos estrangeiros.

Essa pergunta ganha especial importância no caso brasileiro porque dois personagens de grande relevância na história recente do direito e da política brasileira aparecem vinculados ao circuito institucional do Acton: Deltan Dallagnol e André Mendonça.

A primeira conexão já foi objeto de investigação da autora em artigo publicado no Instituto Conhecimento Liberta (ICL), intitulado Think tank cristão-liberal conecta a formação de lideranças da direita nos EUA e no Brasil. Naquele estudo, foi analisada a participação de Dallagnol na Acton University de 2019 e sua inserção em uma rede internacional de pensamento político, religioso e econômico. O presente artigo aprofunda aquela investigação, acrescentando a participação de André Mendonça no Poverty Cure Summit de 2020.

O Acton e o campo conservador norte-americano

O posicionamento ideológico da Acton precisa ser compreendido a partir de sua própria produção intelectual. O instituto não esconde sua preocupação com o futuro do conservadorismo americano e, em diferentes publicações, discute abertamente as transformações ocorridas na direita dos Estados Unidos.

Um exemplo particularmente relevante é o artigo publicado pelo Acton em 2023, intitulado Is the New Right Fascist?, de James M. Patterson. O próprio título revela que o instituto participa diretamente do debate sobre a chamada New Right. Patterson descreve a transformação da direita norte-americana a partir da emergência da Alt-Right na década de 2010 e contrapõe o conservadorismo tradicional a correntes que passaram a defender protecionismo econômico, não intervenção externa e utilização mais agressiva do poder estatal.

A descrição feita pelo autor é particularmente significativa porque identifica o conservadorismo tradicional americano a quatro princípios: mercados livres, antitotalitarismo, valores religiosos e governo limitado. Em seguida, o texto sustenta que setores da chamada New Right passaram a defender princípios diferentes, incluindo nacionalismo econômico e maior utilização do poder estatal. O artigo do Acton menciona expressamente figuras associadas à nova direita, entre elas Patrick Deneen, Adrian Vermeule, Gladden Pappin, Oren Cass, Julius Krein, Michael Anton e John Eastman. O texto também discute a aproximação de algumas dessas correntes com ideias nacionalistas, integralistas e antiliberais. Contudo, o próprio Acton estabelece uma ressalva importante: Patterson conclui que a New Right não é, propriamente, fascista, embora considere preocupantes determinadas aproximações intelectuais e políticas.

O artigo afirma que a nova direita compartilha alguns elementos com tradições fascistas, especialmente determinadas concepções de declínio nacional, vitimização e unidade política, mas ressalta que isso não permite transformar automaticamente todos os seus integrantes em fascistas.Essa posição é relevante metodologicamente. Em vez de classificar o Acton de maneira indiscriminada como “extrema direita”, é mais rigoroso situá-lo no ecossistema conservador cristão-liberal norte-americano, com interlocução documentada com setores da direita tradicional e com o debate contemporâneo sobre a New Right. Essa diferenciação permite compreender melhor a importância de sua atuação internacional.

Religião, economia e formação de elites

A peculiaridade do Acton está na combinação de duas dimensões que frequentemente aparecem separadas na literatura política: religião e economia. O instituto sustenta que a defesa do mercado não deve ser apenas econômica, mas moral. A liberdade econômica é apresentada como compatível com uma concepção cristã de dignidade humana, responsabilidade individual, propriedade e subsidiariedade. A pobreza, nesse modelo, não é analisada exclusivamente como resultado de desigualdade estrutural ou de políticas públicas, mas também a partir da capacidade de indivíduos e comunidades de criarem instituições econômicas e sociais autônomas.

O Poverty Cure Summit representa talvez o exemplo mais claro dessa metodologia. O evento reúne especialistas para discutir pobreza e desenvolvimento a partir de uma perspectiva que articula liberdade econômica, sociedade civil e tradição religiosa. É nesse contexto que aparece André Mendonça.

A participação de André Mendonça possui uma característica documental particularmente importante: ela pode ser comprovada diretamente pelo acervo do próprio Acton Institute. O Acton On-Demand mantém uma página dedicada a “Rev. Dr. Andre Mendonca” e disponibiliza a palestra intitulada “How Society Can Partner with the State to Promote Justice”. A palestra está vinculada ao Poverty Cure Summit 2020. O título escolhido pelo Acton é significativo: How Society Can Partner with the State to Promote Justice. A formulação revela uma concepção na qual sociedade e Estado são apresentados como atores distintos que podem cooperar na promoção da justiça, em vez de uma concepção na qual o Estado aparece necessariamente como principal agente de transformação social.

A palestra foi realizada em um momento particularmente relevante da trajetória de Mendonça. Ele ocupava então o cargo de Advogado Geral da Uniao do Brasil do governo Bolsonaro. Assim, a participação não ocorreu simplesmente como atividade acadêmica de um professor ou religioso brasileiro, mas como intervenção de um membro do primeiro escalão do governo brasileiro em um evento internacional promovido por uma organização norte-americana que atua na intersecção entre religião, economia e política. E a palestra não se circunscreveu a pobreza, mas o link dela com a corrupção. Um tema sensível para o alcance das leis extraterritoriais anticorrupção dos próprios EUA. No minuto seis de sua palestra na acton o ministro cita o problema da corrupção e que o combate deve ser irrestrito à mesma. Vamos lembrar o desmonte da indústria nacional pesada de engenharia pela lava jato por discursos parecidos. Quando o combate irrestrito da corrupção (sem o respeito as garantias e liberdades que a Lava a jato operou,  atrasou o Brasil em décadas.

Esse dado merece atenção porque o Acton não funciona apenas como um fórum de conferências acadêmicas. O próprio instituto descreve suas iniciativas como instrumentos de formação internacional. Em 2019, por exemplo, o Acton informou que sua universidade reunia mais de mil participantes provenientes de dezenas de países e oferecia mais de 110 cursos ministrados por especialistas.

A participação de Mendonça deve, portanto, ser compreendida dentro desse ambiente de circulação internacional de ideias de direita e de direita intervencionista transnacional. Aqui lembramos que a Acton tem como sua maior financiadora a Atlas Network.

Atlas Network, MBL e a disputa hegemônica no Brasil na guerra hibrida dos EUA

A investigação torna-se ainda mais ampla quando se considera a relação histórica entre Acton Institute e Atlas Network. Alejandro A. Chafuen, atualmente Distinguished Executive Fellow do Acton Institute, foi presidente e CEO da Atlas Network entre 1991 e 2018. O próprio Acton registra essa trajetória. Mais importante: o Acton informou, quando Chafuen ingressou formalmente na organização, que ele havia sido um dos membros fundadores do conselho e um dos primeiros apoiadores do instituto desde sua criação. Portanto, a conexão não se limita à existência de organizações ideologicamente próximas. Existe uma ponte humana e institucional concreta: Atlas Network → Alejandro Chafuen → Acton Institute. O próprio Acton informa ainda que Chafuen atuou durante décadas na promoção internacional de think tanks de livre mercado e que passou posteriormente a conduzir a expansão internacional do Acton.

Essa informação é relevante para compreender o caráter transnacional da rede.

A Atlas Network, criada em 1981 por Antony Fisher, constitui uma rede internacional de think tanks voltados à promoção de ideias associadas ao livre mercado, à propriedade privada, à liberdade individual, ao empreendedorismo e à limitação do poder estatal. A literatura produzida pela professora Camila Feix Vidal, em colaboração com Jahde Lopez e Luan Brum, oferece uma das análises acadêmicas mais sistemáticas sobre a presença dessa rede no Brasil. Em pesquisa sobre o Fórum da Liberdade, Vidal, Lopez e Brum demonstram que o evento, organizado pelo Instituto de Estudos Empresariais, parceiro da Atlas Network, funcionou como espaço de circulação de ideias neoliberais e de aproximação entre empresários, políticos e organizações vinculadas à rede transnacional. Os autores concluem que o Fórum contribuiu para a construção de plataformas políticas e para a difusão de uma agenda neoliberal de matriz norte-americana, inclusive por meio da presença de representantes estrangeiros e do apoio financeiro de empresários (VIDAL; LOPEZ; BRUM, 2020).

Em pesquisa posterior, Vidal e Lopez aprofundaram a investigação sobre a Atlas e seus institutos parceiros no Brasil, descrevendo a organização como uma espécie de “organização guarda-chuva” destinada a orientar e facilitar a criação e manutenção de institutos neoliberais parceiros em diferentes países. A pesquisa examinou dados financeiros da Atlas, seus repasses internacionais, a rede de institutos brasileiros e a trajetória de seus dirigentes, identificando conexões entre organizações parceiras e integrantes do governo Jair Bolsonaro (VIDAL; LOPEZ, 2022). Particularmente relevante para a análise do processo político brasileiro é a afirmação, registrada no estudo, de que a crise política de 2016 criou uma oportunidade para atores já treinados e inseridos nessa rede pressionarem por determinadas políticas.

O trabalho cita declaração atribuída a Alejandro Chafuen, então presidente da Atlas, segundo a qual “surgiu uma abertura – uma crise – e uma demanda por mudanças, e nós tínhamos pessoas treinadas para pressionar por certas políticas” (CHAFUEN apud VIDAL; LOPEZ, 2022, p. 28). No mesmo campo de investigação, estudos derivados dessa agenda acadêmica identificam o Movimento Brasil Livre (MBL) como parceiro da Atlas Network e discutem sua atuação no processo de mobilização que culminou no impeachment de Dilma Rousseff em 2016. A relevância dessa constatação não está em estabelecer, sem documentação adicional, que a Atlas tenha simplesmente “financiado o golpe de 2016”, mas em demonstrar empiricamente a existência de relações transnacionais entre organizações de pensamento econômico, formação de lideranças, financiamento institucional, circulação de ideias e mobilização política.

A própria pesquisa de Vidal e Lopez busca compreender a Atlas como instrumento de manutenção de uma determinada forma de hegemonia intelectual e de institucionalização do projeto neoliberal no Brasil (VIDAL; LOPEZ, 2022). Essa abordagem permite recolocar o impeachment de 2016 em uma perspectiva mais ampla: além da disputa parlamentar e das mobilizações sociais internas, é possível investigar a existência de uma infraestrutura internacional de produção e difusão de ideias que contribuiu para formar atores, linguagens políticas e propostas econômicas posteriormente incorporadas ao debate público brasileiro.

Nesse sentido, o MBL, os institutos liberais brasileiros, a Atlas Network e organizações internacionais correlatas podem ser estudados não como elementos isolados, mas como nós de uma rede transnacional de disputa pela hegemonia no campo das ideias e das políticas públicas. Tal perspectiva é particularmente relevante quando colocada em diálogo com a atuação do Acton Institute, pois permite investigar uma possível convergência entre redes de liberdade econômica, organizações religiosas e conservadoras e formação de lideranças políticas e jurídicas brasileiras.

É nessa infraestrutura intelectual que se deve analisar a presença de brasileiros como Dallagnol e Mendonça.

Mendonça como agente da Guerra Hibrida?

Do ponto de vista científico, talvez seja mais adequado falar em rede transnacional de circulação intelectual do que em uma estrutura centralizada. Think tanks não precisam compartilhar integralmente todas as posições políticas para estabelecer relações de cooperação. Pessoas podem participar de eventos, receber prêmios, ministrar cursos ou publicar artigos sem aderir integralmente à agenda de uma organização. Por isso, a presença de Mendonça no Acton não permite concluir automaticamente que ele seja integrante da extrema direita americana, tampouco que tenha aderido a todas as posições da chamada New Right.

O que pode ser demonstrado é diferente e mais interessante: um ministro da Justiça do Brasil participou de uma conferência internacional organizada por uma instituição situada no campo conservador cristão-liberal americano; anteriormente, um procurador que se tornaria posteriormente liderança política da direita brasileira havia sido escolhido pelo mesmo instituto como palestrante principal de sua universidade internacional.

A coincidência institucional torna-se especialmente relevante quando considerada conjuntamente com a ponte Acton–Atlas e com os demais atores brasileiros que circularam por esse ambiente. E com redes hoje diante da quebra de institucionalidade e graves ilegalidades que relatórios apócrifos da Policia federal imputam a Mendonca na condução dos dois maiores casos de repercussão de corrupção na sociedade brasileira: Master e INSS.

A Policia Federal por meio de relatórios de inteligência que vazaram (porque tudo vaza em um ambiente de instituições conflagradas) coloca que Mendonça coloca em risco provas de ambas as operações, faz uma atuação suspeita de parcialidade e também perseguição de agentes e ainda age como juiz que conduz integralmente a produção de provas e delações, quebrando o principio acusatório, base do estado de direito processual.

Considerações finais

A análise documental realizada permite formular uma hipótese científica mais precisa sobre o papel do Acton Institute.

O instituto não deve ser simplesmente reduzido à categoria de organização de extrema direita. Sua própria produção intelectual distingue o conservadorismo tradicional da New Right e discute criticamente a possibilidade de aproximações desta última com o fascismo.

Entretanto, o Acton ocupa inequivocamente um espaço importante do ecossistema conservador cristão-liberal norte-americano e brasileiro e esta interface sem qualquer filtro de soberania é assustador para a saúde das instituições brasileiras. Não podemos ter a normalização de que políticos e ministros de nossa República sejam doutrinados numa atuação que combina religião, liberdade econômica, propriedade, responsabilidade individual, sociedade civil e crítica à expansão do poder estatal, principalmente quando o Brasil é o alvo de Donald Trump Jr.

Nesse contexto, a participação de Deltan Dallagnol em 2019 e de André Mendonça em 2020 assume significado que ultrapassa a mera participação episódica em conferências estrangeiras. Ela revela o filme do golpismo que se infiltra nas instituição e quebra a cadeia constitucional que deve reger todo agente público. É nessa perspectiva que a participação de André Mendonça no Acton adquire relevância para o estudo do Supremo Tribunal Federal e da formação das elites jurídicas brasileiras. O fato documental não determina a posição política de Mendonça, mas constitui elemento objetivo para compreender os ambientes intelectuais e institucionais nos quais determinadas lideranças brasileiras circularam antes e durante sua ascensão aos mais altos cargos do Estado.

Principalmente quando Mendonça esta semana se torna o autor do maior ataque institucional ao Supremo Tribunal Federal ao olvidar as regras da Constituição de jurou cumprir fielmente. E conforme o vídeo que ele mesmo veiculou na sequência, fez tudo isso em nome de Deus.

Referências

ACTON INSTITUTE. 2019 Acton University plenary speakers announced. Acton Notes, 2019. Disponível em: https://www.acton.org/acton-notes/volume-29-number-2/2019-acton-university-plenary-speakers-announced. Acesso em: 5 set. 2026.

ACTON INSTITUTE. Evenings at Acton University 2019. Grand Rapids, 2019. Disponível em: https://www.acton.org/event/2019/05/09/evenings-acton-university-2019. Acesso em: 5 set. 2026.

ACTON INSTITUTE. How Society Can Partner with the State to Promote Justice. Acton On-Demand. Disponível em: https://ondemand.acton.org/how-society-can-partner-with-the-state-to-promote-justice/. Acesso em: 5 set. 2026.

ACTON INSTITUTE. Is the New Right Fascist? Religion & Liberty, 7 ago. 2023. Disponível em: https://www.acton.org/religion-liberty/volume-33-number-3/new-right-fascist. Acesso em: 5 set. 2026.

ACTON INSTITUTE. Alex Chafuen joins Acton Institute to lead international outreach. 6 dez. 2017. Disponível em: https://www.acton.org/press/release/2017/alex-chafuen-joins-acton-institute-lead-international-outreach-0. Acesso em: 5 set. 2026.

ACTON INSTITUTE. Alejandro A. Chafuen, Ph.D. Disponível em: https://www.acton.org/about/staff/alejandro-chafuen. Acesso em: 5 set. 2026.

BAUER, Luciana. Think tank cristão-liberal conecta formação de lideranças da direita nos EUA e no Brasil. Instituto Conhecimento Liberta — ICL Notícias, 20 ago. 2026. Disponível em: https://iclnoticias.com.br/think-tank-cristao-liberal-conecta-formacao-de-liderancas-da-direita-nos-eua-e-no-brasil/. Acesso em: 5 set. 2026.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. São Paulo: SaraivaJur, 2024.

LIMA, Délcio Monteiro de. Os demônios descem do Norte. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1987.

*Luciana Bauer é jurista, pesquisadora e escritora. Doutora em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em dupla titulação com a Widener University Delaware Law School (EUA), e pós-doutora em Direito pela Univali, em dupla titulação com a Pace University (EUA). É mestre em Ciência Jurídica pela Univali e LL.M. pela Widener University, além de graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atuou por mais de duas décadas como juíza federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Dedica-se atualmente à pesquisa em Direito Constitucional, Direitos Humanos, democracia, Direito Climático, justiça climática e direitos intergeracionais. É autora de A Democracia Indiferente, A Norma Climática e Brazil and Climate Justice, fundadora do coletivo JusClima e sócia fundadora da Agnelli&Bauer.

*Gisele Agnelli é cientista política, socióloga, escritora e analista de assuntos públicos, formada pela PUC-SP, com pós-graduação pela ESPM e certificação profissional pela UC Berkeley. Com mais de 13 anos de experiência em pesquisa de mercado e estratégia, dedica-se à análise política comparada entre Brasil e Estados Unidos, com foco em democracia, relações institucionais e ambiente de negócios. É fundadora do movimento #VoteNelas, autora de Autocracia Made in USA, sócia fundadora da Agnelli&Bauer.

*Pedro da Costa Junior é cientista político, pesquisador e analista de relações internacionais. É doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), com trajetória dedicada ao estudo da geopolítica, das relações internacionais, das transformações do sistema internacional e das disputas contemporâneas de poder. É autor de O poder americano no sistema mundial moderno: colapso ou mito do colapso? e desenvolve pesquisas sobre ordem internacional, BRICS, soberania e os impactos das transformações geopolíticas sobre o Brasil.

Fonte: ICL

Justiça suspende R$ 1,8 milhão em shows de Ana Castela e outros artistas em MG

Contratos totalizam quase o dobro da arrecadação prevista para 2026 por município de pouco mais de 4 mil habitantes

A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão dos gastos públicos previstos para a contratação de seis artistas que fariam parte da programação da 40ª Festa da Banana, em Santa Bárbara do Tugúrio, município com cerca de 4,2 mil habitantes. Entre as atrações estão Ana Castela e Gustavo Mioto. Os contratos somam aproximadamente R$ 1,8 milhão.

A decisão foi tomada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Barbacena após uma ação apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Além de Ana Castela e Gustavo Mioto, a programação previa apresentações de Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal. Os shows estavam programados para ocorrer entre os dias 23 e 27 de setembro.

O principal questionamento do Ministério Público envolve a proporção dos gastos diante da capacidade financeira do município. Segundo levantamento da Central de Apoio Técnico do MPMG, a contratação dos artistas, estimada em R$ 1,8 milhão, supera a arrecadação própria prevista por Santa Bárbara do Tugúrio para todo o ano de 2026, calculada em cerca de R$ 930 mil.

As contratações foram realizadas por meio de processos de inexigibilidade de licitação. Para o Ministério Público, porém, havia indícios de que os valores não seriam compatíveis com a realidade financeira da cidade.

O levantamento também apontou um aumento expressivo nas despesas municipais com festividades. Os gastos com eventos teriam passado de aproximadamente R$ 1,6 milhão em 2024 para R$ 4,9 milhões em 2025 — uma alta superior a 300%.

Na decisão, a Justiça destacou que a utilização de recursos públicos deve observar princípios como razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e moralidade administrativa. O entendimento foi de que despesas elevadas com atrações artísticas podem comprometer a prioridade de investimentos em serviços públicos essenciais.

A liminar proíbe a prefeitura de realizar pagamentos, transferências ou empenhos relacionados aos contratos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 200 mil por ato. As empresas e representantes dos artistas também deverão suspender os preparativos para as apresentações e podem ser obrigados a devolver valores eventualmente pagos antecipadamente.

Prefeitura pretende recorrer

A Prefeitura de Santa Bárbara do Tugúrio afirmou que respeita a decisão judicial, mas informou que pretende recorrer. A administração sustenta que possui saldo orçamentário para os gastos e que os recursos destinados à festa não comprometem áreas como saúde, educação e assistência social.

Segundo a prefeitura, uma análise técnica do Tribunal de Contas de Minas Gerais teria apontado a existência de recursos disponíveis e ausência de desequilíbrio orçamentário nos dados avaliados. O município também afirma que apresentará informações atualizadas ao tribunal para tentar reverter a liminar.

Fonte: ICL

Ao invés de estatizar, Maceió pagou mais de meio bilhão a empresas de ônibus desde 2021

Informações é de Edivaldo Júnior:

Maceió paga mais de meio bilhão a empresas de ônibus desde 2021

A Prefeitura de Maceió já pagou mais de meio bilhão de reais ao sistema de transporte coletivo desde 2021.

Levantamento feito pelo blog no Portal da Transparência mostra que os desembolsos ao Consórcio Operacional do Sistema de Bilhetagem Urbana de Maceió (SIMM) somam R$ 533,35 milhões no período.

Veja a evolução dos pagamentos

2021 – R$ 24,20 milhões

2022 – R$ 83,73 milhões

2023 – R$ 61,42 milhões

2024 – R$ 78,12 milhões

2025 – R$ 129,93 milhões

2026, até 04/09 – R$ 155,95 milhões

Crescimento

O valor pago neste ano já supera em cerca de R$ 26 milhões todo o desembolso de 2025, mesmo com quase quatro meses ainda pela frente.

A comparação com o início da série também é expressiva. Os R$ 155,95 milhões registrados em 2026 representam mais de seis vezes o valor pago em 2021.

O maior desembolso deste ano ocorreu em março, quando foram pagos R$ 120,5 milhões ao sistema em sete empenhos.

A alta dos pagamentos ocorre em paralelo à ampliação das gratuidades e do subsídio da tarifa, mas também reforça a cobrança por mais transparência sobre o custo real do transporte coletivo.

Em 2023, a própria Prefeitura informava que destinava cerca de R$ 5 milhões por mês ao subsídio.

Hoje, a pergunta é outra: quanto custa, de fato, manter o sistema funcionando e por que essa conta cresceu tanto?

Fonte: GazetaWeb

COM O SUPREMO, COM TUDO

Flávio Show 2026 – Funcionário dos Correios

Maceió, 06 de Setembro/ 2026

Hoje a coluna Reflexões chega a marca de 300 semanas trazendo um resumo do que acontece de mais importante no mundo e principalmente na Ilha de Vera Cruz, de forma sutil, irreverente e com uma linguagem simples, mas cheia de proeminência.
Chega de propaganda de mim para mim mesmo e vamos “trezentar”.

A semana foi feia e mostrou as entranhas do STF, que entrou de vez nas eleições como nunca visto antes na história desse país. Tudo começou com o Ministro terrivelmente evangélico André Mendonça retirando o sigilo dos relatórios da PF sobre o caso Master, cheio de mensagens trocadas entre o Xandão e o Vorcaro, André Mendonça jogou o Ministro Alexandre de Moraes e o PGR Paulo Gonet na cova do Vorcaro, digo, leões com charuto e Macalan de brinde e de quebra acionou o Presidente do STF Edson Fachin para reunir o Plenário da Corte pra decidir se o Xandão deve ser investigado ou não por supostas irregularidades.
Passado 24 horas o Ministro André Mendonça vestiu um terno de um milhão de dólares, foi não, custou 26 mil reais, mas esse não era o problema e sim o encontro dele com o Ciro Rocha, advogado do Master e uma reunião com o próprio Vorcaro no seu Instituto(ITER), agora ex instituto, pois o Ministro, depois de vazar informações de contratos do ITER com o Governo Tarcísio, saiu fora! Mendonça foi de Lúcifer, tava no céu num dia e no outro despencou em queda livre. Só não dá pra saber se 1/3 dos “anjinhos” que o seguia, caiu tambem.
O céu e o inferno estão em festa!

Por falar em inferno, o Deputado Nikolas Ferreira teve mensagens vazadas, onde ele chama o banqueiro do Master de “Dani e lindão”, tranquilo, nada contra, mas as mensagens mostram que o Deputado pediu ajuda do banqueiro para destravar e liberar um “ativo minerario” para um ex assessor do seu gabinete. Nikolas que em 2022 viajou no jatinho do Vorcaro, foi pego agora nas asas dos “favores” do “lindão”. Em certa ocasião o Nikolas foi alertado pelo Pastor André Valadão que o Banco Master era do “Dani” e que ele deveria parar de falar mal da instituição, mas o Nikolas, como honesto que é, sem rabo preso com ninguem, continuou sua ofensiva sobre o Banco Master, pegadinha do malandro! O mineirinho calou-se e no vídeo de fundo preto, o que mais se ouviu foi: E o Lula? E o PT? O “lindão” do Master arrebentou muita gente e conquistou muitos corações! Num foi mesmo “Nikole”?

Por falar em Lula, ele não não vestiu o terno de 26 mil, não pediu ao “lindão” favor para ex assessor explorar “ativo minerário”, charuto só cubano e seu uisque é uma cachachinha, nada de um tal de Macalan. Por fim, não recebeu do “irmãozão” 70 milhões de reais para fazer uma “obra prima” de longa metragem sobre um presidiário que tentou um Golpe de Estado, ou seja, o Barba, doa a quem doer, só tem um elo com o Vorcaro, foi colocar a PF em sua cola e desbaratar a maior fraude financeira do Brasil Varonil, mas o André Mendonça botou a investigação a perder sem querer, querendo!

Pra finalizar; creio que o Banco Master é para o Brasil o que o Cartel de Cali foi para a Colômbia, muito dinheiro, muita propina, muita traição, mortes e uma gama de politicos e autoridades envolvidas. Só tem uma diferença; lá parte do dinheiro, sujo, era dado para os pobres, aqui o dinheiro é retirado dos pobres para vestir os ricos, personalidades e politicos.
Ja começo a me perguntar quem foi pior, Daniel Escobar ou Pablo Vorcaro?
“Ouremos”

Reflexões* Flávio Show 2026 , ano 06 – Edição TREZENTAS

Dallagnol comete crime, divulga sigilo fiscal de Zanin e pode ser preso

Ex-procurador anexou à Justiça Eleitoral dados fiscais e bancários do ministro do STF obtidos pela Lava Jato e anulados pela Justiça

A divulgação de dados fiscais e bancários sigilosos do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), por Deltan Dallagnol (Novo) pode abrir uma nova frente de problemas jurídicos para o ex-procurador da Lava Jato. O material, obtido em 2019 pela operação no Rio de Janeiro e posteriormente declarado nulo pela Justiça, foi anexado sem pedido de sigilo ao registro de candidatura de Dallagnol ao Senado pelo Paraná. A informação foi publicada pela coluna de Demétrio Vecchioli, no Metrópoles.

Dallagnol juntou ao próprio processo de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) dezenas de páginas relativas aos sigilos fiscal e bancário de Zanin, hoje ministro do STF e, à época, advogado da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os documentos teriam sido extraídos pelo próprio Dallagnol de um processo sigiloso que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A defesa do ex-procurador anexou o material na íntegra ao sistema da Justiça Eleitoral para contestar uma tentativa de impugnação da candidatura, mas não pediu que os dados fossem mantidos sob sigilo.

A exposição de informações fiscais protegidas por sigilo pode configurar crime, a depender da avaliação das autoridades competentes. Pela legislação brasileira, a divulgação indevida de dados sigilosos obtidos em razão de função pública pode levar à responsabilização penal. No caso relatado pelo Metrópoles, os documentos haviam sido produzidos no âmbito da Lava Jato, depois anulados pela Justiça e preservados em procedimento sigiloso no CNMP.

O gabinete de Cristiano Zanin informou que não comentaria o caso. A campanha de Dallagnol respondeu após a publicação da reportagem e afirmou que “os dados são essenciais para a decisão da Justiça Eleitoral.”

Zanin teve seus sigilos quebrados em 2019 por ordem do então juiz federal Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro, sob acusação de desvio de dinheiro público. À época, o escritório do advogado prestava serviços à Fecomércio-RJ, entidade que recebia repasses compulsórios do Sesc-RJ e do Senac-RJ, integrantes do chamado Sistema S.

Além de Zanin, também tiveram dados fiscais quebrados — e agora expostos no processo eleitoral — sua esposa e sócia, Valeska Teixeira Zanin Martins; seu sogro e então sócio, Roberto Teixeira; Larissa Teixeira; e o escritório Teixeira, Martins & Advogados. O material inclui informações fiscais dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017.

A defesa de Zanin recorreu ao STF alegando que Sesc e Senac são entidades privadas, que a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro não tinha competência para julgar o caso e que as buscas violaram prerrogativas da advocacia. Também sustentou que houve prática de “fishing probatório”, expressão usada para descrever uma investigação exploratória em busca de elementos contra um alvo.

A Segunda Turma do STF acolheu os argumentos e anulou as decisões de Bretas, assim como os documentos obtidos a partir da operação. Segundo o Metrópoles, os registros agora anexados por Dallagnol ao processo eleitoral mostram que a Receita Federal não encontrou conta secreta no exterior, valor não declarado ao Fisco, transação bancária suspeita ou bem sem origem lícita comprovada em nome de Cristiano Zanin ou de seu escritório.

A origem da controvérsia está em uma representação apresentada por Zanin ao CNMP em fevereiro de 2021. Na ocasião, ele acionou o conselho contra Dallagnol e outros 11 procuradores da Lava Jato no Rio de Janeiro. Zanin acusou o então procurador de acessar clandestinamente seus dados e repassá-los a integrantes da força-tarefa fluminense, que teriam usado as informações para pedir mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia.

De acordo com a acusação de Zanin, a iniciativa teria como objetivo pressionar Orlando Diniz, então presidente da Fecomércio-RJ, a firmar delação premiada, em uma tentativa de enfraquecer a defesa técnica de Lula.

Ao se defenderem no CNMP, em procedimento que corria sob sigilo, procuradores da força-tarefa do Rio de Janeiro anexaram cópias de relatórios de inteligência fiscal da Receita Federal obtidos naquela fase da operação, inclusive os referentes a Zanin.

A representação acabou arquivada em relação a Dallagnol por perda de objeto, já que ele deixou o Ministério Público Federal em 2021. Em relação aos procuradores do Rio, o caso foi arquivado com base no reconhecimento da prescrição e na nulidade das mensagens de Telegram da Operação Spoofing, conhecida como Vaza Jato, usadas por Zanin como fundamento da acusação.

Outras acusações contra Dallagnol no CNMP também foram arquivadas por motivos como prescrição da pena, exoneração do ex-procurador ou entendimento de que as conversas de Telegram vazadas não tinham valor jurídico.

No processo eleitoral, a defesa de Dallagnol tenta usar essas decisões para sustentar que as reclamações disciplinares contra ele não poderiam embasar uma inelegibilidade. Na quinta-feira (3), o Ministério Público Eleitoral voltou a se manifestar pela rejeição da notícia de inelegibilidade apresentada pela coligação encabeçada pelo PT e pelo deferimento do pedido de registro da candidatura de Dallagnol ao Senado.

Em nota, a defesa do ex-procurador afirmou que apresentou à Justiça Eleitoral “cópias de procedimentos do Conselho Nacional do Ministério Público para responder às impugnações de sua candidatura” e que, entre eles, estava a reclamação disciplinar proposta por Zanin.

“As cópias das reclamações foram apresentadas de forma integral pelos advogados para não omitir nenhum dado ou informação que pudesse ser relevante para a avaliação de seu conteúdo, de forma transparente e zelosa”, disse a defesa.

A nota também afirma que “a reclamação do então advogado Cristiano Zanin não foi julgada procedente contra o procurador nem contra os demais procuradores das forças-tarefas de Curitiba e do Rio de Janeiro.”

Segundo Dallagnol, a apresentação do material teria o objetivo de demonstrar a “insubsistência” dos procedimentos usados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no indeferimento de seu registro de candidatura em 2023. “O desdobramento das reclamações prova que eram insubsistentes. O seu conteúdo comprova que jamais se converteriam em demissão. E isso prova que não podem fundamentar o afastamento do candidato das eleições”, afirmou a defesa.

Ainda segundo a nota, “como cada pedido de registro de candidatura toma em conta as informações e provas disponíveis no momento de sua apresentação, os dados são essenciais para a decisão da Justiça Eleitoral.”

A defesa negou intenção de expor dados do então advogado de Lula. “A defesa do candidato jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade”, declarou.

O caso, porém, adiciona pressão sobre Dallagnol justamente no momento em que ele tenta voltar à disputa eleitoral após ter o mandato de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2023. Agora, além da discussão sobre sua elegibilidade, o ex-procurador pode ter de explicar por que documentos protegidos por sigilo e anulados pelo STF foram parar em um processo público da Justiça Eleitoral.

Fonte: Brasil 247

Convite de casamento de filho de Moraes vaza nas redes e bolsonaristas articulam aterrorizar a festa

O vazamento nas redes sociais de informações sobre o casamento de Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e da advogada Viviane Barci de Moraes, provocou uma onda de reações entre bolsonaristas.

Alexandre Barci de Moraes, advogado, se casará com a noiva, identificada como Thaís, no dia 26 de setembro, em São Paulo. A cerimônia está prevista para ocorrer num espaço de alto padrão localizado no bairro de Cidade Jardim.

O que deveria ser uma celebração privada da família passou a ser alvo de exposição e ameaças depois que detalhes foram disseminados nas redes sociais.

Usuários estão defendendo o chamado “linchamento público” da família em nome dos “mártires” do 8 de janeiro e para dar “uma lição” no ministro por suas relações com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Uma senhora escreveu que o patrimônio e a atuação da família de Moraes justificam a reação popular. Outro internauta afirmou que o ato seria resultado de uma revolta acumulada contra o magistrado.

A mídia tem responsabilidade nesse ambiente quando estabelece uma campanha através de vazamentos criminosos, explora conflitos até o limite e oferece diariamente razões para que o público enxergue a política como uma disputa moralista.

Moraes foi transformado em vilão nacional. Se algo acontecer, Globo e que tais vão fingir indignação e lavar as mãos. Quando televisão, portais, colunistas, comentaristas alimentam durante meses essa narrativa monomaníaca, o resultado é a banalização de comportamentos que deveriam provocar repulsa imediata.

O inimigo passa a ser desumanizado; seus familiares tornam-se extensões dele; sua casa, seu trabalho e sua vida privada passam a ser considerados territórios legítimos de combate. Há alguns anos, um petista foi baleado em sua festa de aniversário em Foz do Iguaçu, na presença do filho e da mulher. O assassino está solto.

André Mendonça é santo. Alexandre de Moraes é o demônio. Caso ocorra uma tragédia, os responsáveis vão culpar Lula e o PT. Como disse Silvia Faria, chefona do jornalismo da Globo durante o auge do conluio com a Lava Jato, “Lula inventou o nós contra eles”.

Fonte: DCM

Bolsonaristas ameaçam de estupro e esquartejamento a deputada Natália Bonavides do PT/RN

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) recebeu um e-mail com ameaças de estupro e esquartejamento, além de dados pessoais de parentes, como CPFs e endereços residenciais. Candidata à reeleição, ela entregou as provas às autoridades para investigação.

A mensagem partiu de um endereço criptografado do serviço Proton.Me e foi atribuída à chamada “Sociedade Secreta Carbonária”. O autor também tentou intimidar a parlamentar ao mencionar sua carreira política e seu mandato.

Natália Bonavides acionou a Polícia Civil, a Polícia Legislativa e o Ministério Público Eleitoral. Os órgãos receberam o material para apurar a autoria e as circunstâncias das ameaças.

Em nota, a equipe da deputada classificou o episódio como violência política de gênero. “É violência política de gênero, alimentada pelo machismo e pela visão de mundo da extrema direita, que propaga o ódio contra mulheres que ocupam espaços de poder e não aceitam se calar”, declarou.

Deputada relata nova tentativa de intimidação

A parlamentar afirmou que também sofreu perseguição de um candidato do PL nesta semana. Segundo ela, o homem tentou intimidá-la enquanto a filmava e fazia xingamentos.

“Eles querem que tenhamos medo e que deixemos de ocupar os espaços de decisão”, disse Natália. A deputada afirmou que seguirá em atividade política apesar das intimidações.

Esta não é a primeira ameaça de morte relatada por Bonavides. Em 2024, ela recebeu uma mensagem que dizia que seria levada a um canavial para “dar cabo dela”.

Em abril deste ano, o apresentador Ratinho virou réu na Justiça Eleitoral de São Paulo por suspeita de violência política contra a mulher. O processo envolve a fala em que ele sugeriu usar uma “metralhadora” para “eliminar” a deputada por causa de um projeto de lei apresentado por ela.

Fonte: DCM

Inimigos dos trabalhadores, bolsonaristas travam fim da escala 6×1

Flávio Bolsonaro e oposição atrasam fim da escala 6×1 e PEC deve ser votada só em outubro. O senador Randolfe Rodrigues afirmou que a articulação para frear o fim da escala 6×1 foi liderada pelo candidato à Presidência da República

Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na quarta-feira (2), a expectativa era que a pauta fosse votada pelo Plenário ainda nesta semana. No entanto, a base governista decidiu adiar a votação para antes do primeiro turno das eleições, em decorrência de uma manobra política da oposição. 

Em coletiva de imprensa, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) atribuiu a mudança na tramitação a uma mobilização para “esvaziar o Plenário” a fim de impactar a votação da PEC.

O parlamentar apontou o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e o líder da oposição na Casa, senador Rogério Marinho (PL-RN), como os principais articuladores do atraso.

“Hoje houve um movimento bem-sucedido da oposição, que impediu que a votação da PEC ocorresse neste momento. […] Foi uma articulação feita pelo senador Flávio Bolsonaro e pelo líder da oposição na Casa, senador Rogério Marinho. A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1”, declarou. 

Segundo Rodrigues, manter a votação para a quarta-feira poderia colocar em risco a quantidade de votos necessários para aprovar a PEC, que ainda precisa passar por cinco sessões de debates antes da votação. Para ser promulgada, a proposta precisa de três quintos de votos favoráveis (49 dos 81 senadores). 

A base governista do Senado informou que, caso não seja possível avaliar antes do primeiro turno, a PEC deverá ser apreciada até o final de outubro. 

Também na quarta-feira, a CCJ aprovou a proposta em votação simbólica, com a presença de 27 senadores, e a liberou para a tramitação no Plenário em calendário especial, com o objetivo de reduzir prazos regimentais. 

Votaram contra os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Antes da votação, no dia 27 de agosto, o senador e relator da matéria na Comissão, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 32 emendas apresentadas e manteve a PEC como foi aprovada na Câmara dos Deputados, para evitar uma nova análise pelos deputados. 

O que diz a PEC do fim da escala 6×1?

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara com 461 votos favoráveis e apenas 19 votos contrários no dia 27 de maio. Apresentado pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e apensado à proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o texto legislativo altera a Constituição Federal para implementar a jornada de trabalho de 40 horas, com dois dias de descanso semanal remunerado e irredutibilidade salarial.  

Para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados de trabalho e atividades essenciais (saúde, segurança, transporte e limpeza urbana), a medida assegura regime compensatório de dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês de trabalho, sendo pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho. 

Estarão excluídos das normas os empregados públicos da administração direta e indireta dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A matéria ainda prevê exceções para portadores de diploma de curso superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente a R$ 21.188,87).

Aos Microempreendedores Individuais (MEIs), o projeto permite a contratação de dois empregados em vez de um, a ser regulamentada em lei complementar. 

A categoria terá reajuste nos valores de enquadramento de MEIs, micro e pequenas empresas no Simples Nacional, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego. 

O texto legislativo que será votado pelos senadores define o prazo de 60 dias após a promulgação para a implementação da jornada de 42 horas semanais, que será reduzida para 40 horas por semana após 12 meses. 

Fonte: Alma Preta

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