Daniel Patrício Santos de Oliveira dirigia uma picape ao voltar de um pagode com amigos quando foi baleado em ação policial na madrugada desta quarta-feira (22)

Um empresário de 29 anos foi morto durante uma abordagem de policiais militares na madrugada desta quarta-feira (22), na Pavuna, zona norte do Rio de Janeiro.

Daniel Patrício Santos de Oliveira tinha uma loja de produtos eletrônicos na região e voltava de um pagode com três amigos quando foi baleado pelos PMs do 41ºBPM (Irajá), por volta de 3h30.

A irmã da vítima, Thaís Oliveira, afirmou em entrevista ao Bom Dia Rio que os policiais fizeram 23 disparos em direção ao veículo. “Foram 23 tiros. Então, 23 tiros não é ordem de parada. Não teve revide, porque não tinha arma dentro do carro”, disse.

Segundo o relato de testemunhas, os policiais teriam atirado sem ordem de parada. Já os agentes afirmaram, em registro da ocorrência, que faziam patrulhamento após denúncia de um veículo suspeito e que deram ordem de parada.

De acordo com a versão dos policiais, o carro dirigido por Daniel teria avançado na direção da equipe, “configurando iminente risco à integridade policial”. Um dos sargentos efetuou 11 disparos de fuzil e o outro, 13. Pelo menos um dos disparos atingiu Daniel no rosto. Os outros três amigos que estavam no veículo não foram atingidos.

“Eu vi o despreparo. Eu vi todos os policiais aqui parados, vendo o absurdo que eles tinham feito”, afirmou Elaine Oliveira, mãe de Daniel.

O corpo do empresário foi levado para o Instituto Médico Legal (IML). Ele deixa esposa e uma filha de 4 anos. Segundo parentes, Daniel estava planejando se mudar com a família para Foz do Iguaçu, no Paraná, para fugir da violência carioca.

A investigação está a cargo da Delegacia de Homicídios da Capital, que busca esclarecer o que motivou a abordagem e as circunstâncias que levaram à morte do empresário. A Polícia Militar também abriu procedimento para apurar a conduta dos agentes. O caso está sendo acompanhado pela promotoria militar.

Fonte: ICL

Relatório foi aprovado de forma unânime pela CCJ e agora segue para análise em comissão especial

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na tramitação da proposta que pretende acabar com a jornada 6×1 — quando o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um. O colegiado aprovou o parecer favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que agora segue para análise em comissão especial.

O relatório, apresentado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), foi aprovado de forma unânime em votação simbólica. A deliberação havia sido adiada anteriormente após pedido de vista da oposição, mas foi retomada após o feriado de Tiradentes.

Nesta etapa, a CCJ avaliou apenas se a proposta está de acordo com a Constituição — sem discutir o conteúdo em si. Ou seja, o mérito da mudança, incluindo os impactos do fim da escala 6×1, ainda será debatido nas próximas fases.

O que propõem as PECs

Duas propostas foram reunidas por tratarem do mesmo tema: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas sugerem mudanças na jornada de trabalho no país, com redução da carga semanal e ampliação dos períodos de descanso.

Os textos discutem modelos com jornadas de 36 ou 40 horas semanais. Além disso, o relator sugeriu uma transição gradual, reduzindo a carga atual de 44 horas semanais de forma progressiva — com diminuição de uma hora por ano ao longo de quatro anos.

Com a aprovação na CCJ, a proposta será analisada agora por uma comissão especial, onde o mérito será discutido e poderão ser feitas alterações. Esse colegiado terá um prazo mínimo de dez sessões antes de votar um novo parecer, embora o ritmo possa ser acelerado.

Se avançar, a PEC ainda precisará passar pelo plenário da Câmara, onde são necessários ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos. Em seguida, o texto segue para o Senado, onde também precisa ser aprovado em duas votações.

Mesmo com o envio de um projeto de lei pelo governo sobre o tema, a Câmara decidiu priorizar a tramitação da PEC. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou a escolha afirmando que uma mudança constitucional oferece mais segurança jurídica e permite um debate mais amplo.

Fim da jornada 6×1 ainda enfrenta resistência

Apesar do avanço, o tema ainda enfrenta resistências. Parlamentares da oposição têm evitado se posicionar diretamente contra o fim da escala 6×1, mas defendem ajustes no texto, especialmente para reduzir possíveis impactos econômicos.

Entre as propostas em discussão estão a ampliação do período de transição e a inclusão de demandas do setor produtivo. Também há divergências sobre quem deve assumir a relatoria na comissão especial, com parte dos deputados defendendo um nome mais ao centro.

Críticas também surgiram quanto à velocidade da tramitação e à falta de debate mais aprofundado até o momento. Ainda assim, a tendência é que o texto avance, com negociações sendo feitas ao longo das próximas etapas.

Fonte: ICL

Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, anunciou nesta quarta (22) que a corporação retirou as credenciais de um agente de imigração americano que atuava no Brasil. A medida foi tomada após o episódio envolvendo o delegado Marcelo Ivo, representante brasileiro nos Estados Unidos que atuava no caso do ex-deputado bolsonarista Alexandre Ramagem.

Em entrevista à GloboNews, Rodrigues afirmou que a decisão foi difícil, mas necessária para esclarecer o que aconteceu com Ivo, que teve suas credenciais negadas no trabalho. “Eu determinei que fossem retiradas as credenciais desse servidor da Polícia Federal até que a gente consiga esclarecer [o caso]”, afirmou.

O diretor da PF afirmou que o agente de imigração atuava na sede da corporação em Brasília e que, apesar da retirada das credenciais dele, a “cooperação seguirá” com os Estados Unidos. “Faço com muito pesar. Gostaria que nada disso estivesse acontecendo”, prosseguiu.

Rodrigues afirmou que a retirada das credenciais do agente americano implica na perda de acesso a unidades em Brasília e a algumas bases de dados. O presidente Lula, em viagem a Hannover, na Alemanha, comentou que o Brasil adotaria o princípio da reciprocidade com os EUA após o episódio com o delegado brasileiro.

O princípio da reciprocidade, utilizado em diplomacia, prevê ações equivalentes de um país em resposta a atitudes de outro, no caso, a retirada do agente americano após a situação com Ivo.

O diretor da PF também afirmou que não houve “nenhuma expulsão de nenhum funcionário brasileiro no exterior”. O delegado Ivo retornou ao Brasil por determinação dele, após ser informado que sua credencial foi negada.

O motivo da suspensão foi relacionado à prisão de Ramagem em Orlando. Segundo Rodrigues, a decisão de mandar Ivo voltar ao Brasil foi tomada após ser informado de que ele não poderia acessar as bases de dados necessárias para o seu trabalho.

Marcelo Ivo estava há dois anos e meio nos Estados Unidos, onde trabalhava na captura de foragidos e deportação de indivíduos em situação irregular. Durante sua missão, 49 foragidos foram capturados e 55 pessoas foram deportadas. Rodrigues elogiou o trabalho do delegado, chamando-o de “muito preparado, de altíssimo nível”.

A prisão de Ramagem ocorreu no dia 13 de abril, quando ele foi abordado por uma infração de trânsito e, ao verificar sua documentação, foi identificado com o visto cancelado pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE).

Fonte: DCM

Presidente afirmou que não sabe o que aconteceu e que ficou sabendo do assunto na manhã desta terça-feira (21).

“Fui informado hoje de manhã, acho que se houve um abuso americano com relação ao nosso policial, nós vamos fazer a reciprocidade com o dele no Brasil”, disse Lula na porta do Hotel em Hannover em conversa com a imprensa.

O Ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira também falou sobre o assunto. “Essa notícia não tem fundamento. Estamos aguardando esclarecimentos das autoridades americanas”, disse o ministro. Vieira ressaltou que o delegado trabalha em conjunto com as autoridades americanas em Miami e que ‘todos sabiam’ dessa função.

Já o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, complementou informando que o delegado está há mais de dois anos nos EUA realizando a atividade.

Na segunda (20), o governo dos Estados Unidos ordenou que o delegado brasileiro envolvido na prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) deixe o país. A medida foi divulgada pelo Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do governo americano.

Sem citar nomes, o governo americano afirmou em uma rede social que uma autoridade brasileira tentou “contornar pedidos formais de extradição” para promover “perseguições políticas” no país.

“Nenhum estrangeiro pode manipular nosso sistema de imigração para contornar pedidos formais de extradição e estender perseguições políticas ao território dos Estados Unidos. Hoje, pedimos que o funcionário brasileiro em questão deixe o país por tentar fazer isso”, diz o texto.

A TV Globo confirmou com a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil que a autoridade citada é o delegado da Polícia Federal (PF) Marcelo Ivo de Carvalho, que atuava junto ao Serviço de Imigração e Controle de Aduanas norte-americano (ICE).

• – Carvalho foi nomeado para atuar em Miami em março de 2023, em uma missão junto ao ICE com duração de dois anos.
• – Entre as funções está a identificação e a prisão de foragidos da Justiça brasileira nos EUA.
• – Em março de 2025, o governo publicou uma portaria que prorrogou a permanência dele na missão até agosto deste ano.

O Itamaraty disse que não vai se manifestar sobre o assunto. A PF não foi comunicada formalmente sobre a medida do governo norte-americano.

Fonte: G1