Em decisão repleta de recados a Mendonça, ministro diz que Partido Novo não tinha legitimidade para pedir afastamento e que liminar atropelou as competências do Plenário

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência Policial. Os dois haviam sido afastados na terça-feira (8) por decisão do ministro André Mendonça.

A decisão foi tomada em resposta a um pedido apresentado por Andrei no âmbito da investigação sobre o uso de emendas parlamentares destinadas ao filme Dark Horse. Dino é relator desse procedimento e considerou que a interrupção das atividades dos dirigentes poderia comprometer investigações em andamento sob sua responsabilidade.

O ministro também apontou falta de legitimidade do Partido Novo para requerer as medidas cautelares que levaram ao afastamento. Após decidir pela reintegração, Dino submeteu sua determinação exclusivamente ao plenário do Supremo.

Dino questiona decisão de Mendonça

Na decisão, Dino afirmou que não atribui conduta dolosa a qualquer agente público, mas ressaltou que a interrupção da direção das investigações beneficia objetivamente os investigados e pode produzir nulidades capazes de prejudicar processos penais.

O ministro também fez referência direta a André Mendonça. Segundo Dino, eventuais divergências funcionais ou pessoais do colega com a Polícia Federal podem ser discutidas pelas vias adequadas, mas não deveriam fundamentar uma decisão com efeito de paralisar investigações e atividades policiais.

O afastamento determinado por Mendonça havia sido fundamentado em suspeitas de direcionamento político na produção de relatórios da Polícia Federal relacionados aos casos Master e INSS. Interlocutores do ministro rejeitaram a interpretação de que a medida tivesse motivação política e sustentaram que havia indícios de irregularidades que justificavam a decisão.

Proteção às investigações em andamento

Dino determinou ao presidente da República, autoridade responsável pela nomeação do diretor-geral da PF, que assegure o retorno imediato de Andrei e de Almada às respectivas funções. A medida permanecerá vigente até o cumprimento integral das determinações feitas pelo ministro nas investigações sob sua relatoria.

O ministro também proibiu novas medidas cautelares de caráter pessoal contra os dois delegados quando baseadas exclusivamente em atos praticados no exercício regular de suas funções e em cumprimento de decisões judiciais. Eventuais apurações disciplinares continuam possíveis, desde que respeitem o devido processo legal.

Dino determinou ainda o restabelecimento do funcionamento regular da Diretoria de Inteligência Policial, inclusive para o cumprimento de decisões judiciais. A medida abre um novo capítulo na disputa institucional provocada pelo afastamento da cúpula da Polícia Federal.

Fonte: CNN e RED

Movimento Brasil Laico aponta propaganda irregular e abuso de poder em evento com Flávio Bolsonaro, Derrite e André do Prado

Nove dias após uma condenação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por conduta semelhante, o governador e candidato à reeleição Tarcísio de Freitas (Republicanos) voltou a participar de um evento com caráter político dentro de uma igreja. O episódio levou a Associação Movimento Brasil Laico a apresentar, nesta terça-feira (8), uma nova representação à Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo.

Além de Tarcísio, a entidade pede a investigação do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), dos candidatos ao Senado Guilherme Derrite (PP) e André do Prado (PL), da Igreja Mundial do Poder de Deus e do pastor Valdemiro Santiago. O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral, também estava presente no evento.

O ato ocorreu na segunda-feira (7), feriado da Independência, na sede da Igreja Mundial do Poder de Deus, no Brás, em São Paulo. Tarcísio deixou de comparecer ao Desfile Cívico-Militar realizado no Anhembi e participou do evento religioso ao lado dos demais candidatos.

Segundo a representação, os políticos subiram ao púlpito diante de centenas de jovens obreiros. Valdemiro Santiago elogiou Flávio e abordou temas de segurança pública e do Legislativo. O candidato à Presidência, por sua vez, conduziu uma oração na qual pediu a “espada da justiça” na Praça dos Três Poderes.

Tarcísio também discursou, evocando passagens bíblicas relacionadas à vitória, e posteriormente concedeu entrevista coletiva dentro das dependências do templo sobre o cenário político nacional. A associação sustenta ainda que imagens do evento foram produzidas pelas assessorias dos candidatos e distribuídas à imprensa como material de divulgação das campanhas.

Para o Movimento Brasil Laico, o agravante é a reincidência. Nove dias antes do evento, o TRE-SP havia julgado procedente uma representação contra Tarcísio por uma conduta semelhante, ocorrida em 17 de agosto em outra denominação religiosa.

“Não se questiona o direito à fé ou à liberdade religiosa de quem quer que seja, mas o uso ostensivo de um templo — bem de uso comum pela lei eleitoral — como palanque de campanha”, afirmou Leandro Patricio da Silva, presidente da associação.

A entidade pede que o Ministério Público Eleitoral investigue possíveis práticas de propaganda eleitoral irregular, abuso de poder político e econômico, arrecadação ilícita e conduta vedada a agente público. Entre as medidas solicitadas estão multas, cassação de registros ou diplomas e eventual declaração de inelegibilidade por oito anos.

A representação também solicita o compartilhamento de informações com a Receita Federal e a Secretaria Municipal da Fazenda para apurar eventual desvio de finalidade relacionado à imunidade tributária da igreja.

Fonte: ICL

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, abriu um novo capítulo da crise com Alexandre de Moraes, na esteira do caso Master, ao afastar, na manhã liminarmente desta terça (8), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de suas funções em caráter preventivo. A decisão foi submetida ao plenário da 2ª Turma do Supremo em sessão virtual, e mantida pela maioria formada pelos ministro Nunes Marques e Luiz Fux, que seguiram o voto de Mendonça. O ministro Gilmar Mendes pediu vistas. O ministro Dias Toffoli não deve votar nessa matéria. Segundo apuração do jornalista Cézar Feitoza, Gilmar deve articular para levar este julgamento ao plenário.

Na semana passada, o GGN mostrou que Mendonça expressou, em reuniões com agentes da PF que cuidam os casos Master e INSS, seu desejo pessoal de afastar Andrei Rodrigues do comando da corporação. Na oportunidade, Mendonça disse que Andrei não era confiável porque mantinha proximidade com o governo Lula. O argumento é o mesmo usado na decisão que impediu a posse de Alexandre Ramagem no comando da PF sob Jair Bolsonaro, em decisão tomada por Moraes.

Segundo um relatório da PF usado pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada, para pedir providências à presidência do STF quanto às extravagâncias de Mendonça, “em reuniões, o relator [Mendonça] afirmou reiteradamente que o Diretor-Geral mantém proximidade inadequada com o Presidente da República [Lula] e que, por essa razão, não seria possível confiar nele. Até o momento não apontou fato concreto que denote atuação irregular. Na última reunião presencial, afirmou dispor de procedimento instaurado no bojo do qual se avalia eventual determinação de afastamento do Diretor-Geral.”Play Video

No entanto, de acordo com o site Metrópoles, ao afastar Andrei, Mendonça alegou que tem sido alvo de “monitoramento sistemático e ilegal” da PF. Na mesma decisão, o magistrado também ordenou o afastamento do delegado federal Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da PF, e proibiu a produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência com fovo na atuação funcional de magistrados, da Advocacia-Geral da União ou da polícia judiciária.

Segundo Mendonça, entre 3 e 31 de outubro, Andrei teria encaminhado a Alexandre de Morais ao menos seis relatórios de inteligência produzidos de forma sigilosa. Na decisão pelo afastamento, Mendonça ainda determinou que a Corregedoria da PF abra investigações de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar a produção de relatórios de inteligência, diz o Metrópoles.

PANO DE FUNDO – Andrei Rodrigues teve sua cabeça colocada em xeque ao aparecer na troca de mensagens entre o dono do Master, Daniel Vorcaro, e Moraes. O banqueiro teria pedido que Moraes intercedesse junto ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei Rodrigues, então diretor-geral da PF, para manter a sobrevivência do Master. As conversas foram vazadas na semana passada, na esteira de um procedimento solicitado por Mendonça.

Fonte: GGN

Militares homens estariam assediando e até observando meninas menores de idade em banheiros da Escola André Avelino

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito para apurar denúncias de assédio e exploração sexual contra meninas na Escola Estadual Cívico-militar André Avelino, no CPA 1, em Cuiabá.

O inquérito civil foi aberto no dia 4 de setembro pelo promotor Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá.

A denúncia foi feita pela Ouvidoria de Direitos Humanos (disque 100) e registrada pela Ouvidoria do MP-MT noticiando a ocorrência de condutas irregulares perpetradas por supostos profisisonais da educação que atuam na escola.

Segundo a apuração preliminar feita pelo MP, alunas estariam sendo assediadas sexualmente por profissionais militares lotados na unidade escolar, os quais adentrariam os banheiros femininos e observariam de forma inapropriada os corpos das estudantes, tendo sido apontado, ainda, que a então diretora da unidade escolar teria conhecimento da situação e se manteria omissa quanto à adoção de providências.

Em um dos casos apurados, um militar homem teria entrado no banheiro feminino e revistado uma adolescente do sexo feminino.

“(…) quanto à notícia de que um militar teria ingressado no banheiro feminino para realizar revista, informação obtida em reunião do Grêmio Estudantil em 20 de maio de 2026, a gestão escolar esclareceu não ter havido confirmação da entrada de militar no local, mas apenas acionamento da coordenação diante de suspeita de uso de cigarro eletrônico por estudantes, não tendo sido identificadas vítimas formalizadas nem autoria definida, muito embora o episódio tenha gerado repercussão entre as/os discentes”

A própria Seduc teria admitido ao prestar informações ao MP a existência de diversos casos de assédio sexual relatados e teria recomendado à unidade “a adoção de postura diligente diante da recorrência dos relatos, o fortalecimento de ações educativas e o alinhamento permanente com os servidores cívico-militares quanto aos limite”.

Mesmo diante das denúncias, o MP constatou a falta de militares do sexo feminino na escola e, por isso, decidiu abrir a investigação para apurar se há negligência por parte da Seduc e da direção da escola.

“(…) não obstante as iniciativas pontuais adotadas, remanescem irregularidades administrativas não sanadas, notadamente: a ausência de capacitação específica e continuada dos servidores e equipe gestora quanto aos limites de sua atuação e à prevenção do assédio sexual; a ausência de regimento ou protocolo interno formal disciplinando os procedimentos de abordagem de alunos, o uso de detector de metais e as situações excepcionais de necessidade de ingresso em banheiros; e a falta de servidora militar do sexo feminino especificamente destinada às abordagens de alunas”

O MP oficiou a Seduc para que, no prazo de 15 dias, informe e comprove documentalmente as medidas concretas adotadas para a alocação de servidora militar do sexo feminino destinada às abordagens de alunas, inclusive prazo estimado para sua efetivação; cronograma  capacitação continuada e específica sobre prevenção e enfrentamento ao assédio e à exploração sexual de crianças e adolescentes, destinada aos servidores e equipe gestora da unidade; a existência de regimento interno ou protocolo formal disciplinando os procedimentos de abordagem de alunos, o uso de detector de metais e as situações excepcionais de necessidade de ingresso de servidores em banheiros; a elaboração e implementação do Plano de Segurança Escolar e da existência de novas reclamações, denúncias ou ocorrências de natureza semelhante após a diligência técnica de agosto de 2026, com indicação das providências adotadas em cada caso.

O promotor ainda designou audiência extra-judicial com participação de dirigentes da escola e da Seduc-MT.

Fonte: Isso é Notícia

Em dois anos, a cidade mineira de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, fez duas compras consecutivas de materiais didáticos do escritor, psiquiatra e, agora, candidato a presidente Augusto Cury (Avante).

O município, de cerca de 80 mil habitantes, comprou 10,5 mil livros do Programa Escola da Inteligência entre 2015 (7,2 mil) e 2016 (3,3 mil), por R$ 1,8 milhão. O material didático faz parte do Programa Escola da Inteligência e também conta com videoaulas para os professores aplicarem a metodologia nas salas de aula. Os livros contemplam alunos da educação infantil até o 9º ano do ensino fundamental.

A rede municipal de Lagoa Santa, em 2015, contava com 7,5 mil estudantes entre creche, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), de acordo com o Censo Escolar do Inep.

O contrato informa que o material é desenvolvido por Cury, embora a editora contratada não pertença ao presidenciável.Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles

“[O material é] desenvolvido como uma metodologia da Teoria Multifocal idealizada pelo médico psiquiatra e escritor Augusto Cury, que tem o objetivo de desenvolver os amplos aspectos da inteligência, promover a saúde emocional e a paz com a construção de relações saudáveis”, diz o contrato.

A Secretaria Municipal de Lagoa Santa foi consultada para falar sobre as aquisições, mas não respondeu. Augusto Cury também foi procurado, por meio da assessoria de imprensa, mas não quis comentar. Caso a prefeitura ou Cury se manifestem, a reportagem será atualizada.

Fonte: Metróples