Análise revela prejuízos de até R$ 144 bilhões aos cofres públicos desde 2018, com reflexos na arrecadação e na proteção social

A contratação de trabalhadores como pessoa jurídica (PJ), um dos efeitos colaterais da reforma trabalhista de 2017, gerou uma perda de até R$ 144 bilhões para os cofres públicos entre 2018 e 2023, de acordo com um estudo realizado por pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV). O levantamento revela que esse modelo de contratação, ao reduzir a carga tributária comparado à CLT, representa um risco crescente para a Previdência Social e agrava o déficit público. O tema, que tem gerado debates acalorados, será decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o UOL, o estudo aponta que  o número de trabalhadores autônomos no Brasil aumentou drasticamente após a reforma trabalhista. Entre 2017 e 2023, os trabalhadores classificados como Microempreendedores Individuais (MEIs), com renda de até R$ 6.750 por mês, cresceram 24%. Já os que foram classificados como empresas do Simples Nacional (com renda entre R$ 6.750 e R$ 400 mil mensais) aumentaram em 90%. Esse fenômeno, conhecido como “pejotização”, ocorre quando empregadores optam por formalizar contratos como PJ para reduzir encargos trabalhistas, como férias, 13º salário e aviso prévio.Play Video

A pesquisa, conduzida por Nelson Marconi, coordenador do curso de Administração Pública da FGV, e Marco Capraro Brancher, consultor da instituição, foi publicada em junho de 2024. Ela destaca que, em 2023, cada trabalhador contratado como PJ gerou, em média, R$ 4 mil de impostos, considerando Imposto de Renda e contribuições do MEI ou do Simples Nacional. Se esses trabalhadores tivessem sido contratados sob o regime CLT, a arrecadação teria sido entre R$ 21 mil e R$ 33 mil por ano, dependendo da categoria da empresa contratante.

Ainda conforme Marconi, embora a pejotização represente uma flexibilização das relações de trabalho para as empresas, ela tem consequências devastadoras para a arrecadação pública. “Isso diminui a capacidade do Estado de financiar políticas públicas e afeta diretamente a Previdência Social. Trabalhadores como MEI, por exemplo, têm menos acesso a planos de saúde e, ao se aposentarem, contarão apenas com o salário mínimo, sobrecarregando o sistema público”, observa.

A pesquisa alerta ainda para o impacto potencial de uma ampliação da pejotização. Em uma simulação, caso metade dos trabalhadores com carteira assinada passasse a atuar como autônomos, a perda de arrecadação seria de mais de R$ 384 bilhões em um único ano. Embora esse cenário seja considerado extremo, Marconi acredita que ele não está fora da realidade. “Se o STF aprovar a terceirização de forma ampla, haverá um aumento das contratações como PJ, o que provocaria uma queda brutal na arrecadação”, afirma o pesquisador.

A questão já está sendo amplamente discutida no STF, que tem validado diversas contratações como PJ, mesmo nos casos em que a Justiça do Trabalho reconheceu que havia uma relação de emprego disfarçada. Em 2023, a professora Olivia Pasqualeto, da FGV, analisou essas decisões e constatou que o Supremo tem se mostrado favorável à pejotização, permitindo que empresas contratem trabalhadores sem vínculo empregatício.

“É um erro comparar a terceirização com a pejotização. A terceirização envolve três partes e mantém o vínculo trabalhista, enquanto a pejotização retira esse vínculo e os direitos trabalhistas, o que prejudica o trabalhador”, explica Pasqualeto, ressaltando que a reforma trabalhista deixou as condições para contratação CLT mais nebulosas.

Por fim, o ministro Gilmar Mendes, do STF, decidiu suspender todas as ações relacionadas ao tema até que o Supremo tome uma decisão definitiva com repercussão geral. Essa suspensão afeta mais de 460 mil ações em tramitação, o que expõe um embate entre o STF e a Justiça Trabalhista sobre a competência para julgar tais casos.

Fonte: Brasil 247

O ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992), o primeiro presidente eleito democraticamente, foi preso nesta sexta-feira (25) por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), informou uma fonte policial. 

Collor, de 75 anos, foi preso em Maceió, no estado de Alagoas, disse a fonte, sob condição de anonimato. Ele foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção em uma investigação derivada da Operação Lava Jato.

A polícia o prendeu “às 4 da manhã” enquanto se preparava para viajar a Brasília para cumprir a decisão judicial, disse seu advogado de defesa, segundo uma nota citada imprensa. 

O ex-presidente (1990-1992) deve permanecer preso em Maceió “até a decisão do STF”, disse a fonte policial. Alguns veículos de imprensa afirmam que ele será transferido a Brasília para começar a cumprir sua pena. 

A Justiça o considerou culpado de receber 20 milhões de reais enquanto era senador, entre 2010 e 2014, para “facilitar irregularmente contratos” entre uma construtora e uma antiga subsidiária da Petrobras. 

A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes e será submetida à homologação do plenário do STF nesta sexta-feira. 

Moraes justificou sua decisão considerando que os recursos interpostos pela defesa de Collor contra a condenação de 2023 eram “meramente protelatórios”. 

Seus advogados receberam a decisão “com surpresa e preocupação”, segundo um comunicado à imprensa.

– Destino comum –

Collor não é o único ex-presidente brasileiro a ter problemas com a Justiça. Desde o fim da ditadura militar (1964-1985), quatro dos sete ocupantes do Palácio do Planalto foram, em algum momento, condenados, presos ou afastados do cargo. 

E o ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022) está prestes a ser julgado por tentativa de golpe após ter sido derrotado em sua tentativa de reeleição.

Primeiro presidente eleito por sufrágio universal após o regime militar (1964-1985), Collor gerou grande expectativa ao chegar ao poder. 

No entanto, renunciou à presidência em 1992 por acusações de corrupção. Em 1989, derrotou o líder de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas. 

Lula, presidente de 2003 a 2010, passou 18 meses preso entre 2018 e 2019, também no âmbito da Operação Lava Jato. 

A condenação de Lula acabou sendo anulada pelo STF e o líder de esquerda retornou ao Planalto em 2023. 

Após renunciar à presidência em meio a protestos de rua, Collor conseguiu retornar à política em 2006, eleito senador por Alagoas. Ocupou o cargo até 2022, quando apoiou Bolsonaro nas eleições. 

Segundo o STF, como senador, Collor usou sua influência político-partidária para promover indicações para o conselho administrativo de uma distribuidora de combustíveis, subsidiária da Petrobras, e para direcionar contratos.

Fonte: MSN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou nesta quarta-feira (23) a demissão do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. Ele é um dos investigados da Operação Sem Desconto, que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã de hoje.

A demissão deve ser efetivada pelo Ministério da Previdência Social, ao qual oMais cedo, a Justiça Federal já havia determinado o afastamento cautelar de Stefanutto e de outros cinco servidores públicos.

A operação investiga um suposto esquema nacional de cobrança de mensalidades associativas não autorizadas que teria descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Após a deflagração da operação, o governo federal anunciou a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem de aposentados e pensionistas mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo INSS.

Fonte: Agência Brasil

Escândalo levou à queda do então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (23) uma operação para combater um esquema bilionário de fraude no INSS baseado em descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, e ao menos cinco pessoas foram presas por envolvimento no esquema. Também foram apreendidos carros de luxo, dinheiro em espécie, quadros e joias.

A justiça determinou o afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi demitido horas depois, por pressão do Palácio do Planalto. Foram afastados outros três integrantes do alto escalão da previdência social e o chefe da Procuradoria Federal especializada do INSS, além de um agente da própria Polícia Federal.

“O afastamento foi solicitado pela polícia federal a partir dos elementos colhidos no inquérito que foi instaurado em junho de 2024. O que se percebeu foi a continuidade (do esquema) sem que houvesse ações mais efetivas em sentido contrário.” afirmou Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF.

A CGU começou a desconfiar de irregularidades ao perceber um aumento de valores cobrados na folha dos aposentados na modalidade de descontos associativos.

Numa pesquisa com os beneficiários, os auditores descobriram que 98% dos aposentados e pensionistas nunca tinham feito qualquer pedido de associação e sequer reconheciam as cobranças.

Desde 2019, o montante total recolhido nessa modalidade chegou a R$ 6 bilhões.

A investigação detectou a falta de verificação das autorizações e a possibilidade de falsificação de documentos. Onze entidades foram alvo de medidas judiciais. O INSS suspendeu todos os convênios do tipo.

A Diretoria de Benefícios do INSS é considerada um cargo-chave no esquema. É a estrutura responsável por analisar quais entidades podem se inscrever no modelo de recolhimento em folha.

O então diretor da área, Vanderlei Barbosa dos Santos, caiu na operação desta quarta-feira.

A primeira denúncia sobre os desvios foi feita ainda em 2024. O governo exonerou o então diretor de benefícios, André Fidelis. o servidor é ligado a uma das entidades investigadas no esquema, a Conafer.

As irregularidades ocorriam em cobranças de baixo valor — entre R$ 30 e R$ 50 por mês. Na teoria, as entidades deveriam dar, em troca, benefícios aos aposentados: como descontos em academias ou planejamento funerário, por exemplo. Na prática, entretanto, não havia qualquer retorno.

Para manter o esquema, era necessário arrecadar em alta escala. Até a véspera da operação, cerca de três milhões de pensionistas contribuiam com alguma associação do tipo.

O governo afirmou que vai ressarcir o valor cobrados de maneira ilegal e que usará os bens apreendidos nesta quarta-feira para cobrir parte do buraco.

Numa pesquisa com os beneficiários, os auditores descobriram que 98% dos aposentados e pensionistas nunca tinham feito qualquer pedido de associação e sequer reconheciam as cobranças.

Desde 2019, o montante total recolhido nessa modalidade chegou a R$ 6 bilhões.

A investigação detectou a falta de verificação das autorizações e a possibilidade de falsificação de documentos. Onze entidades foram alvo de medidas judiciais. O INSS suspendeu todos os convênios do tipo.

A Diretoria de Benefícios do INSS é considerada um cargo-chave no esquema. É a estrutura responsável por analisar quais entidades podem se inscrever no modelo de recolhimento em folha.

O então diretor da área, Vanderlei Barbosa dos Santos, caiu na operação desta quarta-feira.

A primeira denúncia sobre os desvios foi feita ainda em 2024. O governo exonerou o então diretor de benefícios, André Fidelis. o servidor é ligado a uma das entidades investigadas no esquema, a Conafer.

As irregularidades ocorriam em cobranças de baixo valor — entre R$ 30 e R$ 50 por mês. Na teoria, as entidades deveriam dar, em troca, benefícios aos aposentados: como descontos em academias ou planejamento funerário, por exemplo. Na prática, entretanto, não havia qualquer retorno.

Para manter o esquema, era necessário arrecadar em alta escala. Até a véspera da operação, cerca de três milhões de pensionistas contribuiam com alguma associação do tipo.

O governo afirmou que vai ressarcir o valor cobrados de maneira ilegal e que usará os bens apreendidos nesta quarta-feira para cobrir parte do buraco.

Fonte: CNN Brasil