Documentos revelados pelo Intercept mostram que o deputado federal tinha poder de decisão sobre as finanças de produção

Um contrato exclusivo obtido pelo Intercept Brasil mostra que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) detinha poder direto sobre o dinheiro destinado ao projeto ‘Dark Horse’, um filme que contará a história da vitória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2018.

A investigação mostra que Eduardo Bolsonaro não era apenas um apoiador, como ele alegou em suas redes sociais na última quinta-feira (14), mas exercia papel de liderança nas orientações sobre o fluxo de caixa do projeto.

Mensagens e o contrato da produção do filme indicam que o parlamentar orientou o envio de recursos para os Estados Unidos, verbas estas que teriam sido negociadas por seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), junto ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O montante negociado chegaria a R$ 134 milhões, mas a família teria recebido R$ 61 milhões.

Conexões com Ricardo Nunes

A produtora responsável pelo filme, GoUp Entertainment, ligada a setores evangélicos e aliados da extrema direita, possui um contrato de R$ 108 milhões com a prefeitura de Ricardo Nunes (MDB) para a instalação de pontos de Wi-Fi na capital.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) está sob pressão para investigar se houve favorecimento político ou desvio de finalidade, dado o estreito laço entre a produtora-executiva do filme e a cúpula do bolsonarismo, que inclui Nunes.

De acordo com a GloboNews, o Supremo Tribunal Federal (STF) tenta intimar o deputado federal Mário Frias (PL-SP) há mais de um mês, para que explique “possíveis irregularidades na execução de recursos de emendas”.

O parlamentar enviou R$ 2 milhões ao Instituto Conhecer Brasil, que é administrado pela GoUp Entertainment, via emenda parlamentar. O Intercept consultou os sócios da empresa, mas eles não se manifestaram.

Fonte: Brasil de Fato

Nesta quarta, 13, foi noticiado um acordo entre o governo Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), para votação das propostas que acabam com a escala 6×1 com a redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais, sem redução e salários. A previsão de votação é 27 de maio. Contudo, o acordo não trata do prazo de implementação, das “compensações” e de outros “jabutis” defendidos pelos patrões.

No dia anterior, em debate na Câmara, dois ministros se posicionaram. O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse que o governo não vai apoiar um projeto de fim da escala 6×1 que tenha uma transição longa. Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que é “radicalmente contra” incluir compensações às empresas, pois “a titularidade da hora do trabalho não é do empregador”.

A mando dos patrões, deputados de oposição tentam melar a aprovação do fim da 6×1 e da redução da jornada – pauta que eles têm pouca coragem de votar contra – tentando colocar na Constituição regras aprovadas na reforma trabalhista de Michel Temer de 2017: a ampliação do negociado sobre o legislado, a limitação da atuação da Justiça do Trabalho, a blindagem da pejotização e o estabelecimento de um regime formal de trabalho por hora. Além disso, há quem proponha a implementação da redução da jornada em 15 anos! Entretanto, nem todas as intenções dos empresários viraram emendas até agora.

Faltando um dia para o fim do prazo, nessa quinta-feira foram apresentadas duas emendas para driblar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada criando exceções em nome de atividades consideradas “essenciais”. Tão “essenciais” que seus trabalhadores precisam continuar a ser vítimas de uma jornada extenuante. A mutreta abrangeria a assistência médica e hospitalar, o transporte coletivo, as telecomunicações, os supermercados e farmácias, entre outros.

Vale lembrar que Motta fez andar as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) depois de Lula enviar um Projeto de Lei em regime de urgência, o que trancaria a pauta da Câmara em 29 de maio. Uma vez aprovada a PEC, lei maior, o PL teria que se adaptar.

Mais que “protagonismo”, Motta busca impedir que o governo vete “jabutis”, pois as PECs são votadas em dois turnos na Câmara e Senado e promulgadas, sem passar pela Presidência.

Em 24 e 25 de maio, responder nas ruas as manobras dos patrões

No Congresso inimigo do povo, nada está resolvido. Esses dias que antecedem a data prevista para votação serão decisivos para a garantia da aprovação do fim da 6×1 e da redução da jornada sem as manobras dos empresários para desfigurar o projeto enviado por Lula, que prevê a implementação imediata sem “compensações”.

O lugar dos sindicatos

Por isso, é preciso a intensificação das panfletagens, o diálogo com os trabalhadores na porta das empresas, especialmente os sindicatos tem aí um lugar fundamental. Ccom mais a pressão sobre os deputados em casa ou no embarque nos aeroportos. Uma plenária convocada pelas Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular tirou um de mobilização com atos dias 24 e 25 de maio, e atividades até o dia 27. Em todo o Brasil, os militantes do Diálogo e Ação Petista estarão animando a construção de atividades, inclusive este calendário, pois é nas ruas que vamos acabar com a 6×1 e reduzir a jornada de mais de 30 milhões de trabalhadores.

Marcelo Carlini, membro do DR-PT RS

Fonte: Petista.org.br

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, oficializaram nesta sexta-feira (15) o maior aporte financeiro da história da rede pública voltado à oncologia. O pacote bilionário introduz uma nova tabela de financiamento para assegurar o fornecimento de 23 medicamentos de alto custo, além de autorizar o custeio de cirurgias robóticas e ampliar o direito à reconstrução mamária. A medida visa eliminar gargalos históricos na distribuição de fármacos modernos que, embora aprovados, aguardavam há mais de uma década para chegar efetivamente aos pacientes.

Modernização terapêutica e economia para os pacientes

A reestruturação promovida pelo Ministério da Saúde projeta um aumento de 35% na oferta de remédios de primeira linha no Sistema Único de Saúde (SUS), o que deve assistir cerca de 112 mil pessoas. O Palácio do Planalto classificou a iniciativa como um marco para destravar terapias que estavam retidas em filas burocráticas que chegavam a 12 anos. O novo modelo logístico divide a incorporação em duas frentes: dez medicamentos serão comprados de forma centralizada pela União e repassados aos Estados, enquanto os outros 13 serão viabilizados via Autorização de Procedimento Ambulatorial (Apac) e Atas de Negociação Nacional, permitindo que os hospitais credenciados realizem a aquisição com verba federal.

A cobertura estende-se por 18 patologias oncológicas de alta incidência, abrangendo tumores de mama, pulmão, estômago, ovário e quadros de leucemia. De acordo com estimativas do Executivo, o acesso gratuito a essa cesta de insumos representa uma salvaguarda financeira crucial, uma vez que o tratamento completo na rede particular de saúde poderia custar até R$ 630 mil por indivíduo. Em pronunciamento, o presidente Lula enfatizou o papel do Estado na redução de assimetrias sociais, pontuando que a assistência busca garantir isonomia e dignidade para a parcela da população que depende exclusivamente das políticas públicas.

Inovações em cirurgia robótica e reparação mamária integral

Além da frente farmacológica, o plano avança na sofisticação dos procedimentos cirúrgicos disponíveis nos hospitais públicos. O tratamento do câncer de próstata receberá uma dotação fixa de R$ 50 milhões anuais para a consolidação de cirurgias assistidas por robôs. O emprego da tecnologia de ponta confere aos cirurgiões maior detalhamento anatômico e exatidão nos cortes. Do ponto de vista clínico, a técnica reduz drasticamente os índices de sangramento intraoperatório, minimiza a demanda por transfusões de sangue e acelera a recuperação pós-operatória. A expectativa do governo é de que aproximadamente 5 mil homens sejam beneficiados por ano com a inovação.

Na linha de cuidados voltada à saúde da mulher, o programa reformulou as diretrizes para a cirurgia plástica reconstrutiva de mama. O direito ao procedimento corretivo, que antes ficava restrito a casos específicos de sequelas decorrentes de intervenções tumorais, passa a ser assegurado a qualquer paciente que tenha sofrido mutilação mamária, seja ela de caráter parcial ou total. Para sustentar a ampliação do acesso à reabilitação física e estética, o orçamento prevê o repasse anual de R$ 27,4 milhões, um incremento de 13% em relação ao teto orçamentário destinado à finalidade no ano anterior.

Fonte: RED

Estudantes cobram incremento nas políticas de permanência, com auxílios em valores mais altos e melhores condições de moradia

A greve dos estudantes das universidades estaduais paulistas continua crescendo. Já consolidado na USP (Universidade de São Paulo), o movimento alcança cada vez mais cursos na Unesp (Universidade Estadual Paulista) e na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

Os graduandos cobram mais orçamento para a educação pública, contratação de docentes e servidores e incremento nas políticas de permanência, com auxílios em valores mais altos e melhores condições de moradia.

Na Unesp — a mais capilarizada das instituições, com unidades em 24 cidades–, há 6 campi em greve, totalizando 42 cursos paralisados. O Instituto de Artes, na capital, está ocupado por alunos.
A instituição oferta 136 carreiras. Assim, 30% delas estão sem aulas.

Na terça-feira (12), o campus de Araraquara, que oferece cursos de graduação em administração pública, ciências econômicas, ciências sociais, letras, pedagogia e engenharias, teve uma assembleia com mais de 1.000 presentes.

Desse total, 833 votaram a favor da greve; 72, contra; e 50 se abstiveram. Mais assembleias ocorrem ainda nesta semana.

Na Unicamp, a unidade em Limeira está totalmente paralisada. Ela tem duas faculdades: a de Ciências Aplicadas e a de Tecnologia, oferecendo 12 cursos focados em gestão, engenharias, saúde e tecnologia.

O boicote a aulas já alcança também vários cursos em Campinas. O Instituto de Economia aderiu, assim como o de Artes, com graduações em cênicas, visuais, dança, música e midialogia.

Também pararam os cursos de fonoaudiologia, arquitetura e urbanismo e engenharia mecânica.

Outras assembleias acontecem nos próximos dias.

A Unicamp oferece, juntando seus dois campi, 65 carreiras. Estão em greve 21, ou seja, 32%.
O que dizem as reitorias

Em nota, a reitoria da Unesp, comandada por Maysa Furlan, diz que em 2025 a Coordenadoria de Permanência Estudantil atendeu 7.746 estudantes de graduação com algum tipo de auxílio. Isso representa mais de 20% do total de matriculados, um recorde.

A dotação orçamentária para permanência em 2026 é de R$ 110,7 milhões, também recorde da rubrica. A universidade afirma que 17 unidades já têm ao menos um restaurante e outro deve ser inaugurado ainda este ano.

A gestão reconhece, porém, que a pressão crescente por inclusão social exige esforços contínuos. “O financiamento público das universidades estaduais paulistas tem de ser prioridade para todos que reconhecem a liderança de São Paulo na pesquisa científica e tecnológica nacional”, diz a nota.

Já a reitoria da Unicamp, comandada por Paulo Cesar Montagner, diz respeitar os princípios fundamentais da democracia e do debate institucional e afirma que “as atividades essenciais da universidade transcorrem normalmente”.

A gestão afirma que permanecerá empenhada no processo de negociação, buscando garantir o melhor desfecho.

Movimento começou na USP e ganhou força após ação da polícia

A mobilização dos estudantes das universidades estaduais de São Paulo teve início em 14 de abril, na USP, e ganhou o apoio das demais instituições.

A greve foi impulsionada pelo apoio dos estudantes à paralisação dos servidores, que protestavam contra uma gratificação mensal de R$ 4.500 concedida aos docentes sem contrapartida equivalente para as demais categorias.

Os trabalhadores encerraram o movimento após acordo com a reitoria, mas os discentes seguiram mobilizados.

Os alunos pedem melhores condições de permanência, com aumento no valor das bolsas integrais do Programa de Apoio à Formação e Permanência Estudantil (Papfe) de R$ 885 para cerca de R$ 1.804 (salário mínimo paulista), e investimento na qualidade dos serviços oferecidos nos restaurantes universitários.

Após a reitoria se negar a seguir negociando as demandas, os grevistas invadiram o prédio da administração e foram retirados pela Polícia Militar no domingo (11), após três dias. Na ação, de madrugada, cerca de 50 agentes realizaram uma operação para retirar 150 alunos do saguão do prédio administrativo. Cinco alunos foram hospitalizados, e quatro, detidos.

A reitoria oferece o reajuste dos auxílios pelo índice IPC-Fipe. Com a correção, o auxílio integral passaria de R$ 885 para R$ 912 por mês. A modalidade parcial com moradia subiria de R$ 330 para R$ 340.

O programa atende 17.587 estudantes de graduação e pós-graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O orçamento de 2026 para assistência estudantil -incluindo bolsas, moradia, restaurantes e saúde- é de R$ 461 milhões.

Após a ação policial, a reitoria da USP resolveu criar uma comissão para reabrir as negociações com seus matriculados.

Os estudantes das três estaduais marcaram uma marcha para a próxima quarta-feira (20), rumo ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do estado.

Fonte: ICL

O ex-governador Cláudio Castro (PL) tornou-se alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (15). Agentes foram até a residência do político, localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio, para cumprir mandados de busca e apreensão.

Segundo a Globo, o mandado partiu do ministro Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e investiga os negócios da Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos.

“A ação apura a atuação de um conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de utilizar a estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior”, explicou a PF. Ricardo Magro, dono da refinaria Refit também é alvo da operação.

A empresa, conhecida como “a maior sonegadora de impostos do Brasil” por acumular mais de R$ 10 bilhões em dívidas tributárias, recebeu incentivo fiscal de Castro para ampliar a atuação no mercado de óleo diesel no Rio de Janeiro.

O incentivo foi aprovado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS, por indicação do governo estadual, em 28 de abril de 2023. O mecanismo autorizava a Refit a operar sob regime de diferimento, que posterga o pagamento de impostos.

Esse tipo de benefício é destinado a empresas consideradas de “boa-fé”, quando o governo tem segurança de que não haverá calote — o que não se aplica à Refit, conhecida nacionalmente como “devedora contumaz”.

Seu modelo de negócios, segundo autoridades, baseia-se justamente em não recolher tributos para vender combustíveis a preços inferiores aos de concorrentes que pagam impostos.

Castro fora do cargo

Castro renunciou ao cargo de governador em 23 de março, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomar o julgamento que resultou em sua declaração de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com a renúncia, a cassação do mandato ficou prejudicada, gerando uma crise institucional no estado.

Atualmente, o Rio de Janeiro é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não concluiu o julgamento sobre a forma de escolha do próximo governador para o mandato-tampão, dividindo-se entre a convocação de eleição direta ou indireta.

Apesar do cenário de indefinição, Cláudio Castro pretende se lançar candidato ao Senado nas eleições de outubro. A operação da PF desta sexta-feira adiciona mais um capítulo à turbulência política que se arrasta desde sua saída do poder.

Fonte: DCM

Henrique Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, é um dos principais alvos da 6ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (14). A investigação mira suspeitas ligadas ao Banco Master e cumpre mandados em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Henrique é suspeito de ter feito uma operação financeira às vésperas da liquidação do Banco Master para esconder R$ 776,9 milhões. Os recursos, de acordo com a apuração, teriam sido usados para fins particulares.

O empresário mineiro atua nos setores de infraestrutura e construção. Ele é fundador e líder do Grupo Multipar, conglomerado com negócios em engenharia, energia, agronegócio e mercado imobiliário.

Henrique também aparece em um processo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao lado do filho, Daniel Vorcaro, de outras oito pessoas e de empresas. O caso envolve indícios de operações fraudulentas no mercado de capitais, relacionadas à 3ª emissão de cotas do Brazil Reality Fundos de Investimento Imobiliário.

A nova fase da Operação Compliance Zero busca aprofundar as investigações sobre uma organização criminosa suspeita de praticar intimidação, coerção, obtenção de informações sigilosas e invasões a dispositivos informáticos. Daniel Vorcaro também está entre os alvos da ofensiva desta quinta.

Ao todo, a PF cumpre sete mandados de prisão preventiva e 17 mandados de busca e apreensão. A Justiça também determinou afastamento de cargos públicos, sequestro e bloqueio de bens no âmbito da investigação.

Fonte: DCM

Devolução de tributos compensará alta a ser anunciada por Petrobras

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) uma nova medida para tentar conter a alta dos combustíveis no país. A principal ação será a criação de uma subvenção, espécie de subsídio pago pela União, para reduzir o impacto do aumento da gasolina e do diesel sobre consumidores e empresas.

A medida será implementada por meio de uma medida provisória (MP) a ser editada presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o governo, a ajuda poderá chegar a até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. No entanto, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, anunciou que, no caso da gasolina, o governo pretende subsidiar de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro no momento.

No caso do diesel, a subvenção de R$ 0,3515 entrará em vigor em junho, quando acabará a redução a zero dos tributos federais.

Como funciona

Na prática, o governo vai devolver às refinarias e aos importadores parte dos tributos federais cobrados sobre os combustíveis, como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O pagamento será feito por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), diretamente às empresas produtoras e importadoras.

A ideia é impedir que toda a alta internacional do petróleo seja repassada aos postos e, consequentemente, aos consumidores.

O ministro Moretti comparou a medida a um sistema de “cashback” tributário.

“Quando a empresa paga esse valor de tributo, a gente devolve esse tributo como uma subvenção. Essa devolução é uma espécie de cashback capaz de absorver eventuais choques de preço dos combustíveis”, afirmou.

Alta do petróleo

O governo atribui a pressão sobre os preços à disparada da cotação internacional do petróleo, agravada pela guerra no Oriente Médio.

Antes do conflito, o barril do tipo Brent era negociado abaixo de US$ 70. Agora, a cotação já supera os US$ 100 no mercado internacional.

A preocupação aumentou após a Petrobras indicar que poderá reajustar o preço da gasolina nos próximos dias.

A presidente da estatal, Magda Chambriard, afirmou que o aumento “vai acontecer já já”.

Impacto fiscal

De acordo com o Ministério da Fazenda, cada R$ 0,10 de subsídio na gasolina terá custo mensal estimado em R$ 272 milhões para os cofres públicos.

No diesel, o gasto será de aproximadamente R$ 492 milhões por mês para cada R$ 0,10 de subvenção.

Com o subsídio estimado em R$ 0,40 para a gasolina, explicou Moretti, o custo para o governo federal ficará em R$ 1,2 bilhão por mês. No caso do diesel, a nova subvenção custará R$ 1,7 bilhão mensais. Depois de dois meses, o governo avaliará a necessidade de prorrogação da medida.

Mesmo assim, o governo afirma que a medida terá neutralidade fiscal, sem impacto sobre os cofres federais.

O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, disse que o aumento das receitas obtidas com royalties, dividendos e participações do setor petrolífero compensará os gastos.

“É impossível neutralizar 100%, mas é possível atuar de forma rápida e mitigar os efeitos da guerra para a população”, declarou Ceron.

Diesel e gasolina

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a nova subvenção começará pela gasolina porque o combustível ainda não havia recebido nenhum tipo de compensação tributária desde o início da crise internacional.

No caso do diesel, o governo já havia adotado medidas anteriores, como a suspensão de tributos federais e outros programas de compensação.

Prazo da medida

O subsídio terá validade inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação caso a crise internacional continue pressionando os preços.

Segundo o governo, as empresas que receberem o benefício terão de cumprir regras para garantir que a redução seja repassada ao consumidor final.

O desconto também deverá aparecer nas notas fiscais.

Medidas anteriores

Desde março, o governo vem anunciando uma série de ações para tentar reduzir os impactos da alta do petróleo.

Entre as medidas já adotadas estão:

• zerar PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel;
• subsidiar diesel nacional e importado;
• criar ajuda para o gás de cozinha;
• zerar tributos sobre querosene de aviação;
• liberar crédito para companhias aéreas;
• ampliar fiscalização sobre preços abusivos nos postos.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP), em conjunto com Procons e órgãos de segurança, intensificou a fiscalização em distribuidoras e postos de combustíveis em todo o país.

Projeto no Congresso

Paralelamente, o governo também enviou ao Congresso um projeto para permitir que receitas extras obtidas com petróleo sejam usadas para reduzir tributos sobre combustíveis.

A proposta prevê a possibilidade de diminuir impostos sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel em momentos de alta internacional do petróleo.

Enquanto o texto ainda aguarda votação, o governo decidiu recorrer à medida provisória para evitar um aumento imediato nos preços nas bombas.

Fonte: Agência Brasil