Na Selac, Lula defende a América Latina e pede fim das ameaças dos EUA

Em discurso na Celac, Lula pede fim das ameaças dos EUA e defende a integração da América Latina e Caribe, abordando desafios políticos e sociais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um breve discurso na 4ª Cúpula Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE), neste domingo, abordou o extremismo político na região, com uma indireta para que os EUA deixem de ameaçar a estabilidade política na região. Lula citou, ainda, o desafio da segurança pública, tema em pauta nas últimas semanas no Brasil; além de cobrar que a próxima pessoa a ocupar o cargo de secretaria-geral da Organização Nações Unidas (ONU) seja uma mulher.

— A América Latina e o Caribe vivem uma profunda crise em seu processo de integração, voltamos a ser uma região balcanizada e dividida, mais voltada para fora do que para si próprio. A intolerância ganha força e vem impedindo que diferentes pontos de vista se sentem à mesa. Voltamos a viver com extremismo político, da manipulação da informação e do crime organizado. Projetos pessoais e apego ao poder muitas vezes solapam a democracia — discursou o presidente.

Conferência

O presidente fez, ainda, um apelo pela reconstrução da integração latino-americana e caribenha, criticando o isolamento político da região e a falta de resultados concretos nas cúpulas entre países vizinhos. Sem citar nomes, fez alusão à ausência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

— Como resultado, vivemos de reunião e reunião repleta de ideias e iniciativas que muitas vezes não saem do papel. Nossas cúpulas se tornaram um ritual vazio, dos quais se ausentam os principais líderes regionais — acrescentou Lula.

Problema

O presidente também criticou o uso da guerra na Europa como justificativa para o aumento dos gastos bélicos, apontando que os recursos destinados a conflitos poderiam ser usados para o desenvolvimento social e ambiental. Lula ressaltou que “democracias não combatem o crime violando o direito internacional” e voltou a apoiar o fortalecimento da cooperação transnacional contra o crime organizado, destacando que nenhum país pode enfrentar o problema de forma isolada.

O encontro reúne líderes europeus e latino-americanos e caribenhos para discutir uma ampla agenda global, com ênfase em educação, saúde, inovação, inteligência artificial, comércio, investimentos e combate ao crime organizado. Esta é a quarta cúpula entre a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos e a União Europeia, e o décimo encontro entre as duas regiões desde 1999.

Os chefes de Estado, durante a cúpula, buscam consolidar a chamada ‘Declaração de Santa Marta’ e o ‘Mapa do Caminho 2025-2027’, instrumentos que visam converter o diálogo birregional em ações concretas e orientar a implementação das prioridades entre as duas regiões.

Leia, adiante, a íntegra do discurso de Lula na Celac:

Quero saudar o trabalho da Colômbia e da União Europeia pela realização desta Quarta Cúpula birregional. Desejo igualmente expressar minhas condolências às vítimas das tempestades que atingiram recentemente o Caribe e o estado do Paraná, na região Sul do Brasil. Nossos pensamentos e orações estão com todas as vítimas e seus familiares.

A CELAC e a União Europeia são centrais para a construção de uma ordem mundial baseada na paz, no multilateralismo, e na multipolaridade. Há dois anos, quando nos reunimos em Bruxelas pela última vez, vivíamos um momento de relançamento dessa histórica parceria. Desde então, experimentamos situações de retrocesso.

A América Latina e o Caribe vivem uma profunda crise em seu projeto de integração. Voltamos a ser uma região balcanizada e dividida, mais voltada para fora do que para si própria.

A intolerância ganha força e vem impedindo que diferentes pontos de vista possam se sentar à mesma mesa. Voltamos a conviver com as ameaças do extremismo político, da manipulação da informação e do crime organizado.

Projetos pessoais de apego ao poder solapam a democracia. Estamos deixando de cultivar nossa vocação de cooperação e permitindo que conflitos e disputas ideológicas se imponham.

Como resultado, vivemos de reunião em reunião, repletas de ideias e iniciativas que muitas vezes não saem do papel. Nossas Cúpulas se tornaram um ritual vazio, dos quais se ausentam os principais líderes regionais.

A guerra no coração da Europa segue semeando a incerteza e canaliza para fins bélicos recursos até então essenciais para o desenvolvimento justo e sustentável que sonhamos. A ameaça de uso da força militar voltou a fazer parte do cotidiano da América Latina e do Caribe. Velhas manobras retóricas são recicladas para justiçar intervenções ilegais.

Somos uma região de paz e queremos permanecer em paz. Democracias não combatem o crime violando o direito internacional. A democracia também sucumbe quando o crime corrompe as instituições, esvazia os espaços públicos, destrói famílias e desestrutura negócios.

A segurança é um dever do Estado e um direito humano fundamental. Não existe solução mágica para acabar com a criminalidade. É preciso reprimir o crime organizado e suas lideranças, estrangulando seu financiamento e rastreando e eliminando o tráfico de armas. O alcance transnacional do crime coloca à prova nossa capacidade de cooperação.

Nenhum país pode enfrentar esse desafio isoladamente. Ações coordenadas, intercâmbio de informações e operações conjuntas são fundamentais para que a gente consiga vencer. Foi com esse objetivo que renovamos o Comando Tripartite da Tríplice Fronteira, com a Argentina e o Paraguai.

Em Manaus, estabelecemos o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, reunindo agentes de nove países sul-americanos. Essas são plataformas permanentes de cooperação para combater crimes financeiros e o tráfico de drogas, de armas e de pessoas.

Meus amigos e minhas amigas, a COP30, que está acontecendo no coração da Amazônia, é uma oportunidade para a América Latina e o Caribe mostrarem ao mundo que conservar as florestas é cuidar do futuro do planeta.

O Fundo de Florestas Tropicais para Sempre é uma solução inovadora para que nossas florestas valham mais em pé do que derrubadas.

A transição energética é inevitável. Nossa região é fonte segura e confiável de energia limpa e pode acelerar a redução da dependência dos combustíveis fósseis.

Também temos um enorme potencial de aprofundar nossos laços econômicos. O Acordo MERCOSUL-União Europeia prova que é possível fortalecer o multilateralismo também na frente comercial.

Na próxima Cúpula do MERCOSUL, em dezembro, espero que os dois blocos possam finalmente dizer sim para o comércio internacional baseado em regras como resposta ao unilateralismo.

Com esse instrumento, integraremos duas das maiores áreas de livre comércio do mundo para formar um mercado de 718 milhões de pessoas e PIB de 22 trilhões de dólares.

Novas cadeias produtivas resilientes podem reverter o papel da América Latina e o Caribe de fornecer matéria-prima e mão-de-obra barata para o mundo desenvolvido.

Somos duas regiões pioneiras na promoção da igualdade de gênero. Podemos abrir o caminho para a superação do trabalho invisível e não remunerado das tarefas de cuidado, que recaem de forma desproporcional sobre as mulheres. Mulheres que, apesar de representarem mais da metade da população mundial, nunca exerceram a mais alta função das Nações Unidas. É chegada a hora de ter uma latino-americana no cargo de Secretária-Geral da ONU.

Precisamos enviar ao mundo um sinal de que duas regiões estratégicas como América Latina e Caribe e a Europa estão comprometidas com uma agenda promissora.

Uma agenda de paz, cooperação, ampliação do comércio e dos investimentos, geração de empregos e crescimento sustentável. Fatores essenciais para construir um futuro inclusivo e repleto de oportunidades.

Muito obrigado.

Fonte: Correio do Brasil

Tornado no Paraná deixa 1 mil desalojados, 750 feridos e 6 mortos

Fenômeno de categoria F3 devastou Rio Bonito do Iguaçu

O tornado que atingiu na noite de sexta-feira (7) o município de Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná, provocou ampla devastação e deixou ao menos 1 mil pessoas desalojadas e 28 desabrigadas, conforme informou a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. O fenômeno natural atingiu a cidade com ventos de intensidade extrema, arrancando telhados, derrubando árvores e destruindo dezenas de residências.

De acordo com a CNN Brasil, o governo do Paraná montou uma operação de emergência para acolher as famílias afetadas, em parceria com prefeituras de municípios vizinhos. Os desalojados estão sendo encaminhados a casas de parentes e amigos, enquanto os desabrigados — aqueles que não têm onde ficar — estão sendo recebidos em abrigos públicos.

O primeiro abrigo provisório foi instalado na Casa de Líderes de Laranjeiras do Sul, que acolheu parte das famílias atingidas. O local ainda dispõe de 80 vagas para novos acolhimentos. Além desse espaço, a prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu criou estruturas emergenciais, como um Centro de Acolhimento, Triagem e Cadastro, um Centro de Alimentação e um Posto de Comando para coordenar os trabalhos de assistência e reconstrução.

A tragédia resultou em seis mortes confirmadas. Entre as vítimas estão três homens de 49, 57 e 83 anos e duas mulheres, de 47 e 14 anos, todos moradores de Rio Bonito do Iguaçu. A sexta vítima é um homem de 53 anos, de Guarapuava. Os hospitais da região central do estado também já registraram cerca de 750 feridos até o início da tarde deste sábado (8).

O governo estadual classificou o tornado como um fenômeno de categoria F3 na escala Fujita, que varia de F0 a F5, o que indica ventos entre 254 e 332 km/h — capazes de provocar destruição severa.

Diante do cenário de ruínas e perdas humanas, o governador Ratinho Júnior (PSD) decretou estado de calamidade pública em Rio Bonito do Iguaçu e região. Em pronunciamento, ele afirmou que o evento climático foi “sem precedentes” na história do Paraná e prometeu mobilizar todas as forças do Estado para garantir o socorro às vítimas e a reconstrução das áreas atingidas.

O fenômeno meteorológico reforça o alerta das autoridades sobre o aumento de eventos extremos no Sul do país.

Fonte: Brasil 247

Lula diz que Acordo de Paris está longe da meta e faz apelo a líderes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou preocupação com a situação climática do planeta e fez um apelo para que líderes do mundo inteiro reafirmem o compromisso com o Acordo de Paris, que está completando 10 anos. Na última sessão temática da Cúpula do Clima, em Belém, na tarde desta sexta-feira (7), o presidente fez críticas à ação dos países para mitigar as mudanças do clima.     

“O mundo ainda está distante de atingir o objetivo do Acordo de Paris. O acordo se baseia no entendimento de que cada país fará o melhor que estiver ao seu alcance para evitar o aquecimento de 1,5º C. O que nos cabe perguntar hoje é: estamos realmente fazendo o melhor possível? A resposta é: ainda não”, afirma.

Lula observou que América Latina, Ásia e África são as regiões que correm o maior risco de se tornarem inabitáveis nas próximas décadas, incluindo um possível desaparecimento de ilhas no Caribe e no Pacífico por conta do aumento do nível dos oceanos pelo derretimento das geleiras.

“Omitir-se é sentenciar novamente aqueles que já são os condenados da Terra”, sentenciou.

O presidente insistiu na necessidade de revitalizar as metas do Acordo de Paris, por meio das Constituições Nacionalmente Determinadas, as chamadas NDCs (sigla em inglês).

“Cem países, representando quase 73% das emissões globais, apresentaram suas Contribuições Nacionalmente Determinadas. Em sua maioria, as novas NDCs avançaram ao abranger todos os setores econômicos e todos os gases de efeito estufa. Mas o planeta ainda caminha para um aquecimento de cerca de 2,5º C. No que depender do Brasil, Belém será o lugar onde renovaremos nosso compromisso com o Acordo de Paris”, pontuou.

O presidente apontou a necessidade não apenas de implementar o que já foi acordado, mas também de “adotar medidas adicionais capazes de preencher a lacuna entre a retórica e a realidade”.

Comunidades tradicionais e financiamento

O presidente Lula apontou também que o Brasil vai propor que a COP na Amazônia reconheça o papel dos territórios indígenas e comunidades tradicionais e as políticas de proteção como instrumento de mitigação climática.

No tema do financiamento, Lula citou o Mapa do Caminho Baku-Belém, que propõe alternativas para chegar à meta de US$ 1,3 trilhão por ano para mitigação e adaptação das consequências catastróficas das mudanças de temperatura planetária.

“Hoje, só uma pequena parcela do financiamento climático chega ao mundo em desenvolvimento. A maioria dos recursos ainda é oferecida sob forma de empréstimo. Não faz sentido ético ou prático demandar a países em desenvolvimento que paguem juros para combater o aquecimento global e fazer frente ao seus efeitos. Isso representa um financiamento reverso, fluindo do Sul para o Norte global”, argumentou. O presidente defendeu instrumentos de troca de dívida de países por ações climáticas e apontou que o enfrentamento da mudança do clima deve ser visto como investimento, não como gasto.

Taxação de grandes fortunas

Ao lembrar que a maior parte da riqueza mundial gerada nas últimas quatro décadas foi apropriada por indivíduos e empresas, ao passo que os orçamentos nacionais encolheram, Lula defendeu a taxação de grandes fortunas.

“Segundo a Oxfam, o indivíduo pertencente ao 0,1% mais rico do planeta emite, num único dia, mais carbono do que os 50% mais pobres da população mundial durante o ano inteiro. É legítimo exigir dessas pessoas uma maior contribuição. O imposto mínimo sobre as corporações multinacionais e a tributação do patrimônio de super-ricos podem gerar recursos valiosos para ação climática”, apontou.

Os mercados de carbono também poderão ser tornar fontes de receitas públicas, apontou Lula, mas ainda dependem de maior escala caso os países adotem parâmetros comuns.

Lula ainda voltou a defender a criação de um Conselho do Clima no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e finalizou fazendo uma defesa enfática do multilateralismo para a solução do aquecimento global.

“Faço um chamado a todos vocês. Não existe solução para o planeta fora do multilateralismo. A Terra é única, a humanidade é uma só, a resposta tem que vir de todos para todos. Em vez de abandonar a esperança, podemos construir juntos uma nova era de prosperidade e igualdade”.

A Cúpula do Clima, que termina nesta sexta-feira, reúne líderes de diferentes países em uma programação que antecede a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro, também na capital paraense. O objetivo é atualizar e reforçar os compromissos multilaterais para lidar com a urgência da crise climática.

Chefes de Estado, líderes de governos e representantes de alto nível de mais de 70 países passaram por Belém para participar do evento. Considerando embaixadores e pessoal diplomático, a lista ultrapassa uma centena de governos estrangeiros representados na capital paraense.

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova requerimento para que Maceió encerre contrato com a BRK

O Requerimento nº 001/2025 propõe a possibilidade de criação de um Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para o município.

Com a assinatura dos 27 parlamentares da Câmara Municipal de Maceió, será encaminhado à Prefeitura o Requerimento nº 001/2025, de autoria do vereador Galba Netto (MDB), que solicita a reavaliação do contrato de concessão firmado com a empresa BRK Ambiental.

O documento também propõe a possibilidade de criação de um Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para o município.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (5), Galba Netto voltou a criticar a qualidade dos serviços prestados pela BRK na capital, especialmente no que diz respeito ao saneamento básico e tratamento de esgoto.

Ele afirma que a Câmara convive com um grande volume de reclamações e críticas constantes da população sobre o serviço da BRK. Para o vereador, o contrato que será encaminhado à Prefeitura pode até se transformar em um Projeto de Lei.

O presidente da Câmara, Chico Filho (MDB), também assinou o requerimento e informou que nesta quinta-feira (6), às 9h, será realizada uma reunião com o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL) para discutir questões relacionadas à atuação da BRK Ambiental.

Outro parlamentar que subscreveu o documento, Rui Palmeira (PSD), reforçou as críticas à empresa e destacou a falta de transparência nos serviços. De acordo com ele, foi preciso que a Defensoria Pública ingressasse com uma Ação Civil Pública para ter acesso ao mapa de saneamento, no entanto a informação deveria ser pública.

Chico Filho afirmou que em levantamento feito no bairro da Santa Lúcia, foi constatado que faltam duas estações elevatórias no projeto inicial, o que compromete o funcionamento do sistema. “Essa realidade pode se repetir em várias outras localidades”, alertou o vereador.

Em nota, a BRK afirma que vem cumprindo todas as suas obrigações contratuais e reforça o seu compromisso com a transparência, a eficiência e a melhoria contínua dos serviços prestados para toda a sociedade.

Além disso, a empresa se coloca à disposição da Câmara de Vereadores da capital para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o Contrato de Concessão da Região Metropolitana de Maceió.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Maceió em busca de um posicionamento sobre o assunto, mas até a publicação da matéria não houve retorno.

Fonte: G1 Alagoas

Ministro do Trabalho promete o fim da “escala 6×1”

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve servir de inspiração para outra pauta popular do governo Lula: o fim da escala 6×1. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro disse que a medida é uma vitória dos trabalhadores e defendeu que o mesmo esforço político e social se repita para reduzir a jornada de trabalho no país.

“Temos que mandar uma mensagem para os empregadores: vão estudando o assunto, vão se preparando, porque vai chegar o fim da 6×1 e nós precisamos acelerar esse processo”, afirmou.

Marinho acredita que é possível diminuir a carga horária semanal para 40 horas, desde que seja feita uma transição gradual para permitir a adaptação das empresas. “Temos que conjugar as demandas e fazer a redução da jornada máxima no país. Acho que é possível reduzir para 40 horas semanais. Seria benéfico para o mercado de trabalho”, disse.

O ministro destacou, porém, que o tema exige negociação coletiva para acomodar as diferenças entre os setores econômicos, especialmente aqueles que funcionam em regime ininterrupto. “É plenamente possível sair da 6×1 com negociação coletiva para equacionar esse conjunto de questões sem atropelos”, completou.

O titular da pasta reconheceu que a proposta não é consensual entre parlamentares e empresários, mas vê avanço no debate. Para ele, a mobilização popular será determinante, como ocorreu no caso da isenção do Imposto de Renda.

“Os trabalhadores precisam continuar o processo de mobilização, porque ainda não se tem unanimidade no parlamento e no empresariado. Veja a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil. Tinha unanimidade? Não. O que levou a essa unanimidade foi a expressão popular nas ruas”, afirmou.

Marinho também criticou duramente o aumento da pejotização no país e classificou como “fraude” as demissões seguidas de recontratação de funcionários como pessoas jurídicas. Segundo ele, a prática precariza o trabalho e prejudica o desenvolvimento do país.

“O que está em voga neste momento não é que o trabalhador quer ser PJ, e sim que o patrão está demitindo e amanhã esse trabalhador volta como PJ. Isso é fraude. É uma crueldade do capital perante o trabalhador indefeso”, declarou.

Ele responsabilizou decisões judiciais recentes pela ampliação desse tipo de vínculo. “A partir da reforma trabalhista, o Supremo respaldou uma terceirização exagerada e que acabou mandando todo mundo ser MEI”, disse.

O ministro também criticou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter suspendido as ações na Justiça que tratam da pejotização até decisão final da Corte. “O ministro tomou uma decisão, na minha opinião, totalmente equivocada — eu já disse isso pessoalmente a ele —, de paralisar todas as ações sobre esse assunto no Brasil. Essa questão é muito perigosa”, afirmou. Para Marinho, a medida enfraquece os sindicatos e estimula abusos por parte dos empregadores.

Ao comentar o trabalho por aplicativos, o ministro rejeitou a ideia de que motoristas e entregadores sejam enquadrados integralmente pela CLT, mas defendeu garantias básicas.

“Não estamos no atraso de dizer que o motorista de aplicativo é um trabalhador com relação CLT. Inclusive, estamos em debate com o Ministério Público do Trabalho, que vê 100% relação de trabalho. Eu acho que aqui cabe uma relação autônoma, mas autônoma com direitos. Porque senão acaba sendo uma forma de organizar o capital para escravizar o motorista”, disse. Segundo ele, “a relação das plataformas com os trabalhadores é de escravização”.

Marinho defendeu um modelo de modernização das leis trabalhistas que equilibre flexibilidade e proteção. “O mercado de trabalho vive em evolução constante e ninguém quer barrar esse processo de modernização”, afirmou.

O ministro reforçou que o governo quer conduzir o debate sobre o fim da escala 6×1 de forma ampla, mas com foco na valorização do trabalhador. “Vai chegar o fim da 6×1, e o Brasil precisa estar preparado para isso”, concluiu.

Fonte: DCM

Ufal realiza diplomação póstuma de estudantes mortos pela Ditadura Militar

Cerimônia será na Bienal do Livro, no domingo (9), no Centro de Convenções de Maceió, em Jaraguá

No domingo (9), a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) realizará a diplomação póstuma de três estudantes perseguidos e mortos pela Ditadura Militar (1964-1985), na 11ª Bienal Internacional do Livro de Alagoas. A solenidade ocorrerá às 10h, na Sala Ipioca do Centro de Convenções de Maceió, e contará com a presença de familiares dos estudantes mortos, autoridades, comunidade acadêmica e  membros da sociedade civil. O evento será gratuito e não precisa de inscrição prévia.

Seguindo o exemplo de outras universidades do país que homenagearam a trajetória de luta dos jovens que foram mortos lutando por justiça e democracia na Ditadura, a Ufal concederá a outorga de grau em cerimônia exclusiva de colação de grau. Serão diplomados postumamente José Dalmo Lins, Gastone Beltrão e Manoel Lisboa, os primeiros estudantes identificados como vítimas de perseguição e repressão do Estado que culminaram em suas mortes precoces. Os familiares receberão as honrarias, constituindo-se este o primeiro ato reparatório da instituição em quatro décadas desde o fim do regime no Brasil.

A diplomação foi aprovada em sessão histórica do Conselho Universitário (Consuni) no dia 1º de abril deste ano, após pauta das docentes conselheiras Iracilda Moura (ICBS) e Emanuelle Rodrigues (ICHCA). A cerimônia será a última fase do processo envolvendo os três discentes, que foi precedido pela admissão da reintegração, também autorizada pelo pleno. Isso foi necessário porque houve afastamento das atividades acadêmicas em virtude das perseguições, impedindo a conclusão dos cursos.

José Dalmo, Gastone Beltrão e Manoel Lisboa eram, respectivamente, estudantes de Direito, Economia e Medicina. Atuavam na luta pelo fim do regime que se estendeu por 21 anos e suspendeu direitos civis, liberdades e a vida de mães, pais, filhos e amigos. Todos os três, assim como milhares de outros brasileiros, foram raptados das ruas e submetidos a torturas e suplícios nas mãos de agentes repressivos do Estado Brasileiro durante o regime. Seus legados de resistência perduram até hoje, e, agora, serão reconhecidos como egressos honorários da Ufal.

Para Emanuelle Rodrigues, presidenta da Comissão da Memória, Verdade, Justiça e Reparação (CMVJR) e uma das autoras do pedido, “a diplomação é um rito necessário que não só homenageia os alunos que deram a vida em nome da luta por democracia e justiça, mas é também um ato simbólico de reparação aos seus familiares (o primeiro, espero) e compromisso com a verdade. A atitude foi acertada, ressaltou a professora, demonstrando um posicionamento corajoso da comunidade acadêmica e seu respeito pela história.

Na avaliação do reitor Tonholo, “a diplomação post-mortem dos estudantes que tiveram suas vidas e trajetórias interrompidas pela violência da Ditadura Militar é um ato de justiça fundamental. Honramos a memória de Gastone Beltrão, Dalmo Lins, Manoel Lisboa e outros jovens alagoanos que, em nosso campus, ousaram lutar por um país mais justo e livre, pagando com a própria vida”, afirma.

Tonholo destaca que a solenidade de diplomação é um reconhecimento tardio, mas fundamental para que a instituição possa reavaliar suas ações passadas e assumir um posicionamento comprometido com a defesa dos direitos humanos e da democracia. A criação da Comissão da Verdade da Ufal foi fundamental, defende o reitor, pois “seu papel é justamente investigar sobre as violações de direitos humanos, resgatar acervos, identificar responsabilidades e garantir que tais atrocidades jamais se repitam”, conclui.

Comissão da Verdade da Ufal apresenta primeiros resultados com foco em comunicação e informação

O evento é parte das ações da CMVJR-Ufal, criada na mesma sessão que aprovou a diplomação, cujo objetivo é investigar as violações de direitos cometidos contra estudantes e servidores da Universidade, assim como propor ações reparatórias. Na ocasião, também será lançado o site oficial da Comissão para que a sociedade possa acompanhar o processo de investigação e o resgate da história institucional e de sua comunidade nos anos da Ditadura. Até lá, o público pode acompanhar as novidades através da página oficial no Instagram. 

A diplomação dos três estudantes marca o início do debate sobre as investigações dos atos institucionais no período da Ditadura Militar. Nesse sentido, explica a presidenta da Comissão, Emanuelle Rodrigues, “é possível que sejam identificados outros casos, o que será concluído pelo menos em um período de dois anos, podendo se estender para quatro, conforme resolução do nosso regimento aprovada no Consuni”.

O Relator da Comissão, professor Rodrigo Alcântara, do Campus do Sertão, historiador com vasta pesquisa sobre a Ditadura Militar em Alagoas, apresentará o relatório à Comissão para apreciação e deliberação ao final dos dois primeiros anos regimentais. Caso considere necessária a ampliação do prazo de investigação, a presidência poderá solicitar ao Consuni a extensão do período por tempo igual ao período inicial.

A frente do Grupo de Trabalho (GT) de Comunicação, Emanuelle, que é docente do curso de Relações Públicas e do mestrado em Comunicação, conta com uma equipe de colaboradores que tem atuado no planejamento e execução de atividades de comunicação e eventos. Além disso, contará com um eixo temático de levantamento de dados sobre a comunicação institucional, interna, administrativa, política e de imprensa sobre casos ligados a perseguidos políticos da Ufal.

A Comissão também possui o GT de Acervos, composto predominantemente por membros dos cursos de História, Ciências Sociais e Serviço Social, além de técnicos e estudantes da coordenação do Diretório Central dos Estudantes (DCE) Quilombo dos Palmares. As atividades de mapeamento de setores com documentos necessários já foram iniciadas. Além disso, a Comissão tem realizado reuniões periódicas para planejamento, discussão e realização de depoimentos. Atualmente, está nos trâmites junto à Universidade para publicação de edital de bolsas para alunos de graduação na Comissão e ajudarem nos trabalhos da equipe.

40 anos após fim da Ditadura Militar, familiares recebem diplomas

Professora do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde (ICBS), Iracilda Moura é marcada até hoje pelas lembranças de seu tio Manoel Lisboa no cotidiano familiar, sequestrado pelos militares quando ela ainda era uma criança. Em relato histórico durante a reunião que aprovou a diplomação, Iracilda resgatou memórias afetivas com seu tio que ressoam no seu presente. “É preciso manter viva a memória daqueles que de forma compulsória sacrificaram sua vida pela democracia e por condições dignas para o povo brasileiro. Esta diplomação é uma iniciativa de destaque para manter presente a memória de Manoel Lisboa de Moura, 52 anos após sua morte.”, ressaltou.

O jornalista, chargista e ilustrador Ênio Lins, familiar do estudante José Dalmo Lins, considera a decisão da Universidade de suma importância. “Trata-se de um gesto de justiça histórica e de cidadania, posto ter sido a Universidade, como um todo, vítima daquele sistema ditatorial. Ao diplomar alunos e aluna que perderam a vida e tiveram seus cursos interrompidos pelo terrorismo de estado, a Ufal ministra uma verdadeira aula magna de cidadania e democracia e se reafirma independente, autônoma, consciente de seu papel educacional e histórico”, destacou.

Para o irmão de Gastone Beltrão, o engenheiro civil e político com longo histórico de atuação no Estado de Alagoas, Thomáz Beltrão, “a entrega deste diploma enche a nossa família de orgulho e é também uma reparação histórica que a Universidade está fazendo com esses jovens. Jovens que têm o seu papel histórico reconhecido, que lutaram de forma destemida, que verteram seu sangue em prol da democracia, da liberdade e da educação pública, gratuita e de qualidade para todos os brasileiros, que é o caminho que a gente tem que trilhar”, concluiu.

Estudantes que receberão a homenagem através de seus familiares

José Dalmo Guimarães Lins – estudante da Faculdade Direito quando foi expulso sob a acusação de envolvimento com atividades subversivas. Ele também atuou como militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) . Foi duramente torturado, o que impactou profundamente em sua saúde física e mental, o que o levou ao suicídio em 11 de fevereiro de 1971, no Rio de Janeiro.

Gastone Lúcia de Carvalho Beltrão – estudante da Faculdade de Economia e militante da Juventude Estudantil Católica (JEC) . Capturada e torturada pelos militares, Gastone foi morta em 22 de janeiro de 1972 por agentes do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (DOPS-SP).

Manoel Lisboa de Moura – estudante da Faculdade de Medicina e teve uma intensa atuação política como aluno e militante, atuando na União Nacional dos Estudantes (UNE), na Juventude do PCB, no Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e, posteriormente, no Partido Comunista Revolucionário (PCR) . Foi preso, torturado e viveu na clandestinidade, até ser capturado e torturado até a morte, em 4 de setembro de 1973. 

Mais informações nos contatos: comissaodaverdadeufal@gmail.com, emanuelle.rodrigues@ichca.ufal.br.

Fonte: Ufal

Papa Leão XIV pede fim ao bloqueio de Israel a Gaza

Em recepção ao presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmud Abbas, papa pediu “assistência à população de Gaza” e reafirmou apoio do Vaticano ao Estado da Palestina dentro da Solução dos Dois Estados

O papa Leão XIV pediu o fim ao bloqueio que Israel segue mantendo sobre a população da Faixa de Gaza, ao encontrar-se com o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmud Abbas, no Palácio Apostólico do Vaticano, na quinta-feira (6/11),  em reunião marcada pela reafirmação da necessidade de uma Solução de Dois Estados, com a criação do Estado da Palestina, uma vez que o de Israel já existe desde 1948.

“Durante o encontro cordial, foi destacada a necessidade urgente de prestar assistência à população civil em Gaza e de pôr fim ao conflito, buscando a perspectiva de uma Solução de Dois Estados”, aponta o comunicado do Vaticano em uma nota concisa, acrescentando que a audiência ocorreu por ocasião do décimo aniversário do Acordo Global entre a Santa Sé e o Estado da Palestina.

A Santa Sé reconheceu oficialmente o Estado da Palestina em 2015 por meio de um acordo bilateral e sempre apoiou a solução de “Dois Estados” para conseguir a paz, reconhecendo Jerusalém com um estatuto especial para garantir a liberdade religiosa.

A reunião ocorreu no palácio apostólico e simbolizou um gesto diplomático importante, num momento em que a ONU continua a pedir que Israel abra as passagens fronteiriças para permitir a entrada de água e alimentos no território devastado pelo conflito.

ABBAS VISITOU O TÚMULO DO PAPA FRANCISCO

Na tarde de quarta-feira, após sua chegada a Roma, o presidente palestino visitou a Basílica de Santa Maria Maior para um momento de reflexão diante do túmulo do papa Francisco. “Vim ver o papa Francisco porque não posso esquecer o que fez pela Palestina e pelo povo palestino, e não posso esquecer que reconheceu a Palestina sem que ninguém lhe pedisse”, declarou Abbas aos jornalistas que o esperavam.

O líder da ANP também recordou os telefonemas de Francisco às famílias palestinas afetadas, incluindo os membros da Igreja da Sagrada Família na Faixa de Gaza.

Foi o primeiro encontro presencial entre os dois desde o conclave que elegeu o pontífice, em maio. Abbas já havia tido uma conversa telefônica com Leão XIV em 21 de julho, na qual se falou da evolução do conflito em Gaza e o pontífice reiterou seu apelo ao pleno respeito do direito internacional humanitário, enfatizando a obrigação de proteger os civis e os locais sagrados, bem como a proibição do uso indiscriminado da força e do deslocamento forçado de populações.

O presidente palestino chegou a Roma na quarta-feira (5), em uma visita oficial de três dias na qual terá também reuniões com o chefe de Estado italiano, Sergio Mattarella, e a primeira-ministra, Giorgia Meloni.

Fonte: Hora do Povo

STF forma maioria para manter condenação de Bolsonaro e aliados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (7) maioria de votos para manter a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual dos recursos protocolados pelas defesas dos condenados para evitar a execução das penas em regime fechado. 

Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das condenações. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia. 

Luiz Fux não vai votar. No mês passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro. 

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A votação permanece aberta até a próxima sexta-feira (14). 

Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama. 

Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto;  Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica. 

Confira a pena de cada condenado 

Prisão 

Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar em função de outra investigação, a do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.

O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final será de Alexandre de Moraes.

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. 

Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.

Fonte: Agência Brasil

Aluno é agredido com tapas em escola militarizada

Imagens de uma câmera de segurança gravaram as agressões contra um estudante de 11 anos

Na escola em Quirinópolis, o professor tropeçou em uma mochila que estava no chão e, após recolocá-la no lugar, começou a bater na mesa do aluno. Depois deu os tapas, muitos deles na cabeça do aluno. A vítima tentou se proteger com os braços antes de se levantar e se afastar.  O caso ocorreu no dia 29 de outubro.

A Prefeitura de Quirinópolis confirmou o afastamento preventivo do educador. Autoridades não divulgaram o nome do docente. Durante as agressões, outra profissional de educação que estava na sala tentou conter o professor. 

Em nota, a direção da escola informou que “todas as medidas administrativas foram adotadas” e que o Conselho Tutelar, além das autoridades competentes, foi acionado. A instituição também instaurou um processo administrativo interno para apurar o caso.

Escola cívico-militar

No modelo cívico-militar, professores ficam responsáveis pela parte pedagógica. Os militares trabalham nas áreas administrativa e disciplinar. Ajudam na pontualidade dos estudantes, na segurança da escola e na manutenção da disciplina entre os alunos. 

O número de escolas militares triplicou no Brasil, mostraram estatísticas divulgadas em 26 de agosto de 2024 pelo Portal Uol. Eram 230 em 2018. A quantidade aumentou para 792 no ano passado, alta de 244,35%.

Fonte: Brasil 247

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