Bolsonaro veta recursos para pesquisa e tratamento da Covid

Corte na LDO também atinge Pronampe, BEm e outros programas de apoio econômico

Com argumento de que aumentaria a rigidez orçamentária e daria margem a descumprir metas fiscais, o presidente Jair Bolsonaro vetou 34 dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. entre os vetos, estão os programas emergenciais criados para combater os efeitos da pandemia (Pronampe, Peac, Programa Emergencial de Suporte a Empregos, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda).

O governo vetou também dispositivo que aumentava em 50% os recursos para pesquisa básica e tecnológica de imunobiológicos e insumos para prevenção e controle de doenças.

Foram vetadas diretrizes para ações e serviços públicos de saúde na lei orçamentária, como o reforço ao Programa Nacional de Imunização, campanhas de utilidade pública para prevenção e cuidados com a saúde, tratamento de sequelas causadas pela Covid-19 e a infraestrutura da rede de atendimento oncológico.

O texto aprovado pelo Congresso determinava a realização de limitação de empenho e movimentação financeira de despesa proporcional para o Ministério da Educação e para as universidades, os hospitais universitários e os institutos federais. O dispositivo também foi vetado, já que o Poder Executivo entendeu que restringia a discricionariedade na implementação das políticas públicas.

O governo vetou dispositivo que permite a transferência de recursos a municípios de até 50 mil habitantes, mesmo que estejam inadimplentes em cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais. Dispositivo semelhante já havia sido vetado na LDO de 2021, mas, posteriormente, o Congresso derrubou o veto.

Foi vetado artigo que permitia o empenho de emendas para obras sem licença ambiental ou projeto de engenharia. A parte que permitia reajustar valores para concluir obras paralisadas que demonstrem equilíbrio nas contas e estejam com execução física acima de 30% também foi vetada.

Na sexta-feira, o governo anunciara que vetou o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que passaria, de acordo com a LDO, de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões nas eleições do ano que vem.

Fonte: Agência MBrasil

Argentina reconhece a dupla jornada feminina nos cálculos para a aposentadoria

Um decreto recente do governo reconheceu os cuidados com os filhos e a casa como parte do tempo de serviço

Em Pinamar, pequena cidade­ da costa bonaerense, vive Beatriz Somoza, que, aos 62 anos, até pouco tempo não conseguia desfrutar da sonhada aposentadoria à beira-mar. Ao contrário. O sumiço dos turistas no último ano e meio de pandemia e o fim do pagamento do Ingresso Familiar de Emergência, programa social que garantiu renda mínima aos trabalhadores autônomos durante a crise sanitária na Argentina, deixaram Somoza em apuros.

Felizmente, não por muito tempo. Um decreto recente do governo que reconheceu os cuidados com os filhos e a casa como parte do tempo de cálculo das pensões permitiu o acesso imediato de Somoza ao benefício – caso contrário, ela teria de esperar mais cinco anos. A iniciativa, calcula-se, beneficiará outras 155 mil mulheres argentinas até o fim do ano.

“Tudo que me pediram foram as certidões de nascimento dos meus quatro filhos e foi super-rápido”, conta Somoza. “Pude me aposentar pagando muito pouco de uma moratória, o que para mim é muito mais fácil.” Cada criança encurtou em um ano o tempo necessário para a aposentadoria. O decreto, explica Santiago Fraschina, secretário-geral da Administração de Segurança Social, visa reduzir a desigualdade entre homens e mulheres.

“Nosso diagnóstico saiu da tentativa de entender o que estava acontecendo para que essas mulheres chegassem aos 60 anos sem ter tempo de contribuição suficiente para se aposentar”, afirma. “A conclusão é de que, como acontece em toda parte, não só aqui na Argentina, a mulher sofre uma grande discriminação no mercado de trabalho.”

O decreto desconta um ano para cada filho natural, dois em caso de adoção e 12 meses a mais para aqueles com necessidades especiais. Além disso, beneficiárias da versão argentina do Bolsa Família, a Asignación Universal por Hijo, por ao menos um ano poderão ­computar outros dois adicionais de serviço para cada criança.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística e Censos, 76% das tarefas domésticas são realizadas pelas mulheres. Quando o fazem, os homens dedicam menos horas a esse tipo de trabalho, 3,4 horas em média, contra 6,4 das companheiras. “Como as mulheres têm muito inconvenientes para se inserir no mercado de trabalho, depois para se manter nele e fazê-lo de maneira formal, apenas uma em cada dez, entre 55 e 65 anos, consegue pagar mais de 20 anos de contribuição”, descreve Mercedes D’Alessandro, secretária especial de Economia, Igualdade e Gênero.

O país junta-se ao Uruguai, que inclui o trabalho materno no cálculo da aposentadoria, e ao Chile, onde as mulheres recebem um abono por filho.

Fonte: Carta Capital

Ações da Uber despencam após decisões judiciais favoráveis a motoristas nos EUA e no Canadá

transportation concept - man using phone while driving the car

Papéis da empresa desvalorizaram 15,8% em um mês na Bolsa de Nova Iorque; entenda o que está em jogo

Decisões judiciais desfavoráveis à Uber no Canadá e nos Estados Unidos derrubaram as ações da empresa para US$ 39,95 na Bolsa de Valores de Nova Iorque no último dia 20. Em um mês, a desvalorização foi de 15,8%.

Esta é a primeira semana desde novembro de 2020 em que as ações da multinacional estadunidense começam sendo negociadas abaixo de US$ 40.

As decisões mais importantes

No dia 12 de agosto, o Tribunal Superior de Justiça de Ontário, no Canadá, considerou apta para julgamento uma ação coletiva contra a empresa, em que motoristas pedem US$ 400 milhões por dano coletivo.

Os motoristas acusam a Uber de fraude na classificação trabalhista, ao considerá-los como trabalhadores autônomos e não como empregados.

“Essa decisão não trata do mérito da causa, mas apenas dos requisitos formais e processuais para que a ação coletiva seja julgada. Porém, é uma decisão importante, uma vez que a superação desses requisitos [pré-julgamento] não é fácil no direito canadense”, ressalta o advogado José Eduardo Resende Chaves Júnior, desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3).

No berço da Uber

Na última sexta-feira (20), um juiz da Corte Superior do Condado de Alameda, na Califórnia, considerou inconstitucional a seção 745 do Código do Trabalho do estado, alterada em favor da Uber após plebiscito realizado em novembro de 2020.

Na época, 58,6% dos votantes se pronunciaram a favor da chamada Proposta [ou Proposição] 22, que considera os motoristas como autônomos, concedendo a eles alguns benefícios adicionais.

“O plebiscito retirou o enquadramento como empregado dos motoristas e entregadores dos aplicativos na Califórnia. Esse enquadramento havia sido feito pela lei californiana AB-5, depois de uma decisão da Suprema Corte da Califórnia nesse sentido”, explica Chaves Júnior.

“No dia 20, a Justiça de primeira instância considerou inconstitucional tal plebiscito, porque na prática ele inviabiliza o Poder Legislativo californiano de conceder novos direitos aos trabalhadores de plataformas, pois exige um incrível quórum de 7/8 para alterá-lo.”

A ação foi promovida pelo sindicato Service Employees International Union (SEIU).

“A Suprema Corte da Califórnia recentemente havia rechaçado uma ação nos mesmos termos, mas permitiu que tal debate fosse travado em primeiro grau, o que ocorreu agora”, relembra o advogado.

A empresa afirmou que recorrerá dessa decisão.

Histórico

O embate sobre a Proposição 22 começou na Califórnia com uma ação de um trabalhador da Dynamex, empresa de entrega de encomendas, em 2018. Os motoristas recebiam uniformes e recebiam ordens da empresa, mas formalmente eram tratados como contratados independentes.

Naquele ano, o caso chegou à Suprema Corte da Califórnia, que reconheceu o vínculo de emprego e deu ganho de causa ao trabalhador.

Após essa decisão, a deputada estadual Lorena Gonzalez levou o caso à Assembleia Legislativa, obtendo sucessivas aprovações, até a sanção do governador Gavin Newsom – consolidando o entendimento favorável aos trabalhadores de aplicativo na Califórnia por meio da lei AB-5, em 2019.

A AB-5 deveria entrar em vigor em 1º de janeiro de 2020. No entanto, a Uber e outras empresas do setor reagiram e conseguiram submeter a decisão a um plebiscito estadual, realizado em paralelo às eleições presidenciais.

Empresas como Uber, Lyft, DoorDash e Instacart gastaram cerca de US$ 200 milhões – mais de R$ 1,1 bilhão – em campanha para aprovar a medida, que na semana passada foi revertida na Corte Superior do Condado de Alameda.

De olho

A Uber foi fundada justamente na Califórnia, em 2009, e motoristas esperam que decisões como essa tenham impactos globais.

Ex-motorista e autor do livro Minha batalha contra a Uber, Wagner Oliveira foi o primeiro a processar a empresa no Brasil e acompanha diariamente as decisões judiciais no exterior.

“A Uber queria mudar a lei da Califórnia para se enquadrar no seu modelo de negócio, dizendo que o motorista é um contratado independente e que ela é uma empresa de tecnologia”, afirma Oliveira.

“Tudo isso é uma mentira. Ela é uma empresa privada de transporte de passageiros, que não quer assumir os custos trabalhistas porque isso faz parte de seu projeto de dumping, para quebrar o sistema público de transporte.”

Oliveira diz que houve uma campanha enganosa durante o plebiscito de 2020, induzindo a população ao erro.

“Muita gente votou a favor da Proposta 22 acreditando que estava ajudando os motoristas, quando na verdade era o contrário”, lembra o ex-motorista, que mantém um canal no Youtube com vídeos sobre os danos causados pela Uber e outras multinacional do setor.

“Essa decisão do magistrado [da Califórnia no dia 20] vai trazer sérios aborrecimentos à empresa, e os papéis da Uber estão caindo ainda mais.”

O desembargador José Eduardo Resende Chaves Júnior afirma que essas decisões não produzem reflexos objetivos sobre os processos abertos por motoristas no Brasil – maior mercado da Uber fora dos Estados Unidos.

“Os conceitos de empregados são parecidos [entre os países], com algumas diferenças, mas não têm qualquer força vinculante no Brasil”, enfatiza.

“Apenas cria-se um paradoxo: se em um país mais liberal na economia, como é o caso dos Estado Unidos, o Poder Judiciário tem dados inúmeras decisões a favor da existência do contrato de trabalho subordinado, é difícil entender como aqui o vínculo empregatício não seja considerado, pois temos no Brasil o princípio da presunção de laboralidade do trabalho pessoal.”

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em quatro julgamentos diferentes, que não existe vínculo de emprego entre a Uber e os motoristas.

Outro lado

O Brasil de Fato apresentou questionamentos à Uber sobre o tema recentemente. Confira a resposta, na íntegra:

“Os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à Uber, eles são profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação de viagens oferecida pela empresa por meio do aplicativo. Dessa forma, não há subordinação na relação, pois a Uber não exerce controle sobre os motoristas, que escolhem quando e como usar a tecnologia da empresa.

Os motoristas escolhem livremente os dias e horários de uso do aplicativo, se aceitam ou não viagens e, mesmo depois disso, ainda existe a possibilidade de cancelamento. Não existem metas a serem cumpridas, não se exige número mínimo de viagens, não existe chefe para supervisionar o serviço, não há obrigação de exclusividade na contratação da empresa e não existe controle ou determinação de cumprimento de jornada mínima.

​Nos últimos anos, os tribunais brasileiros vêm construindo sólida jurisprudência confirmando o fato de não haver relação de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros, apontando a inexistência de onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação, requisitos que configurariam vínculo empregatício. Em todo o país, já são mais de 900 decisões de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho neste sentido, além de julgamentos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e quatro decisões no TST (Tribunal Superior do Trabalho).”

Fonte: Brasil de Fato

Brasil perdeu 15% das áreas de água doce em três décadas

Desmatamento, barragens, hidrelétricas e mudanças climáticas são apontados como causas para o rápido fenômeno

O baixo nível atual dos reservatórios, que mergulhou o Brasil numa crise hídrica, não parece ser um fato isolado. Em todo o país, a água doce disponível para consumo vem desaparecendo da superfície num ritmo assustador: 15,7% dela foram perdidos nos últimos 35 anos.

Foram 31 mil km² de área inundada que evaporaram definitivamente nesse período – como se todo o Sistema Cantareira, que abastece a região metropolitana de São Paulo, tivesse sido esvaziado 16 vezes.

O cálculo faz parte de uma iniciativa inédita do MapBiomas, que envolve universidades, ONGs e empresas de tecnologia, disponibilizada numa plataforma online gratuita a partir desta segunda-feira (23). A análise da série histórica foi feita por meio de imagens de satélites obtidas a partir de 1985, ano em que começaram a ser registradas.

A tendência de queda de água superficial foi registrada em todos os seis biomas do país. O mais afetado foi o Pantanal, a maior planície inundável do planeta. De 1985 a 2020, o decréscimo foi de 68%.

“São dados alarmantes. É um sinal de que o Pantanal está secando como um todo, que ele está morrendo. Uma área úmida sem água perde seu principal atributo ecológico”, avalia Cássio Bernadino, coordenador de projetos do WWF-Brasil que participou do levantamento.

A região com o rio mais volumoso do planeta, a Amazônia, também não passou incólume pelo fenômeno. No período analisado, a redução observada foi de 10,4%. “Isso é uma enormidade para a maior bacia hidrográfica do mundo”, ressalta Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas.

A água doce que escorre para o oceano não tem voltado para abastecer o continente em forma de chuvas.

Colapso da máquina natural de chuva

A análise evidenciou o impacto do corte das árvores na Amazônia na própria região. Onde a mata nativa some, o entorno fica mais seco. Uma demonstração vem da zona conhecida como arco do desmatamento, por onde a devastação histórica avança mais rápido sobre a floresta. É nessa fronteira agrícola que propriedades rurais estão construindo reservatórios descontroladamente.

“O sujeito está na bacia Amazônica, a maior do país, e a água não dá mais conta, ele precisa fazer reservatório para o período de seca. São mais de 50 mil reservatórios, a grande maioria irregular, algo que, até então, não aparecia nos mapas”, diz Azevedo sobre uma das descobertas do levantamento. 

Toda essa situação provoca uma série de impactos graves em cadeia. Como esses reservatórios estão localizados nas cabeceiras dos rios, há menos água escoando para os cursos dos rios e para onde está a floresta. Isso desregula de forma preocupante o funcionamento da máquina natural de produção de chuvas que é a Amazônia.

“Processo de savanização da Amazônia já começou”, diz Antônio Nobre, do Inpe

“Já temos menos árvores bombeando água para a atmosfera [por causa do desmatamento] e menos água chegando até as árvores. Menos água sendo bombeada significa menos chuva”, detalha Azevedo.

Os estragos dessa “quebra de produção” não se restringem à Amazônia. Como é de lá que partem grandes fluxos de umidade para todo o continente, os chamados rios voadores, a diminuição das chuvas é sentida em vários pontos do país.

“Para evitar a piora, é preciso parar o desmatamento, e isso está na governança do Brasil. A primeira razão pra isso é para manter as chuvas, evitar as secas. É preciso recuperar floresta em larga escala para que ela recicle essa água”, sugere Azevedo.

O único jeito de a água perdida voltar para o continente é pela chuva. Por isso o papel vital da floresta: ela funciona como uma enorme bomba que recicla a água do sistema.

Por que a água secou

Depois do Pantanal (68%), os biomas que mais secaram foram Caatinga (17,5%), Amazônia (10,4%), Mata Atlântica (1,4%), Cerrado (1,3%) e Pampa (0,5%).

Dentre os motivos apontados pelos pesquisadores para o cenário em todas essas regiões estão as mudanças climáticas, com períodos secos cada vez mais prolongados e os úmidos mais concentrados.

Um exemplo recente da Amazônia vem do rio Negro. A cheia extrema da última temporada, que atingiu o nível mais elevado medido nos últimos 120 anos, inundou a maioria dos 62 municípios do Amazonas e causou grandes prejuízos à região, já fortemente abalada pela pandemia.

Quando observado na série histórica, o Negro, por outro lado, tem perdido a sua potência. Os dados do MapBiomas mostram uma tendência de decréscimo de superfície de água em sua sub-bacia, com uma redução de mais de 3.600 km².

Substituição por soja coloca vegetação nativa do Pampa sob risco de desaparecimento

“Quando a chuva fica muito concentrada, até há cheias, como ocorreu no Amazonas, mas depois a seca é muito mais prolongada. As cheias não dão mais conta dos estragos provocados pelas secas. Com isso, tudo vai ficando cada vez mais seco”, detalha Azevedo.

Além das mudanças climáticas, o desmatamento, a construção de barragens e de hidrelétricas, a poluição e superexploração dos recursos hídricos influenciam o panorama.

Alguns casos observados indicam uma relação desproporcional entre fronteiras agrícolas e perda de água: quanto maior o avanço das grandes áreas de cultivos sobre a mata nativa, mais rápido o recurso hídrico some da superfície.

Nos últimos 15 anos, a expansão de grandes plantações ao longo do rio São Francisco provocou uma redução de 10% na água superficial. Na região do baixo São Francisco, próxima à foz, a intrusão marinha compromete o encontro do rio com o mar e a sobrevivência de comunidades ribeirinhas.

A água no planeta

Cerca de 97,5% da água na Terra estão no oceano. Da porção doce (2,5%), apenas 1% não está congelada nas geleiras ou no mar. 

A maior parte dessa água doce (90%) está no no subterrâneo. O que sobra em lagos e rios equivale a 0,1% de toda a água doce disponível do planeta. “É dessa pouca água que estamos perdendo”, alerta Azevedo.

Fonte: Brasil de Fato

Bolsonaro usa Petrobras para enriquecer investidores e penalizar consumidores

Governo Bolsonaro faz uso político da Petrobras, que desvaloriza trabalhadores, penaliza consumidor e bate recorde em remuneração de acionistas. As elevações nos preços dos derivados têm impacto direto na depreciação do poder de compra da renda dos brasileiros.

A Petrobras divulgou os resultados financeiros do segundo trimestre de 2021, registrando um lucro líquido de 42,9 bilhões de reais. O resultado é diametralmente oposto ao obtido no mesmo período do ano passado, quando a companhia O resultado é diametralmente oposto ao obtido no mesmo período do ano passado, quando a companhia registrou prejuízo de 2,7 bilhões.

Fruto do crescimento do volume de vendas, do aumento generalizado dos preços de derivados e da elevação das margens de refino, o aumento da receita de vendas foi o principal responsável pelo elevado lucro líquido e, consequentemente, pela antecipação do pagamento de dividendos aos acionistas relativa a 2021, no valor total de 31,6 bilhões. É a maior distribuição de remunerações para os seus acionistas na história da companhia. O último recorde até então havia sido de 29,5 bilhões de reais em 2009, em valores atuais deflacionados pelo IPCA.

Com a economia brasileira dando os primeiros sinais de recuperação pós-pandemia (em relação ao período mais crítico, segundo trimestre de 2020), somados com a atual política de preços da Petrobras, fez com que a empresa obtivesse uma expressiva recuperação das receitas de vendas dos derivados, sobretudo, o diesel, a gasolina e o gás de cozinha (GLP).

Se por um lado, o entusiasmo da atual diretoria da Petrobras, dos agentes de mercado e, sobretudo, de seus acionistas com os resultados econômicos desse trimestre se justificam tanto pelos expressivos lucros alcançados quanto pelo destino dado a riqueza produzida pela empresa. Por outro lado, o consumidor nacional, em especial a população de baixa renda, e os trabalhadores da Petrobras não tem o que comemorar.

Apenas entre o segundo trimestre de 2021 e o mesmo período do ano passado, o preço médio dos derivados praticados pela Petrobras no mercado interno cresceu 102,9%, ao passo que o volume de vendas aumentou 17,5%. Para se ter uma ideia, o preço médio do botijão de gás em junho de 2021 na revenda alcançou 87,40 reais, o que representa 8% do valor do salário mínimo.

Essas elevações nos preços dos derivados têm impacto direto na depreciação do poder de compra da renda dos brasileiros, tal como apontam as recentes altas os indicadores de inflação IPCA e INPC (IBGE), que nos últimos 12 meses (entre jul/2020 e jun/2021) registram alta de, respectivamente, 8,48% e 9,22%.

Fonte: Carta Capital

Direita pressiona por golpe no Peru

Desde a posse de Pedro Castillo em 28 de julho não houve dia sem provocações e ameaças contra o seu mandato vindas da coligação fujimorista. A própria Keiko declarou “somos um muro de contenção frente à ameaça latente de uma nova Constituição comunista e de mudanças estruturais”. Um deputado da direita, Rospiglioni, disse “só nos resta acabar com esse governo, antes que ele acabe com o Peru”.

O partido de Castillo, Peru Livre (PL), com 37 dos 130 deputados eleitos, foi marginalizado nas comissões parlamentares, enquanto um procurador acusa o líder do PL, Vladimir Cerrón, e o primeiro ministro Guido Bellido, de desvio de dinheiro na campanha eleitoral.

Toda essa raiva é porque Castillo insiste na convocação de uma Constituinte e os grupos de poder e empresários não abrem mão da Constituição de 1993 que lhes permitiu saquear o país com as privatizações, o pagamento da dívida externa e a dominação política contra a maioria oprimida.

A saída virá da luta
No último dia 10 de agosto, em Chiclayo, maior cidade da região de Lambayeque (norte do país), houve uma grande mobilização unitária contra a empresa privada Epsel de água potável. Puxada pelo Sutselam (sindicato de seus trabalhadores), que promoveu uma paralisação na data, ela foi engrossada por outros sindicatos e organizações como a CGTP local e a Assembleia Popular regional.

A passeata que tomou as ruas centrais da cidade levantou palavras de ordem como “Fora Epsel e água de qualidade para todos”, “Fora privatizadores das empresas açucareiras”, “Não à demissão de dirigentes sindicais”, terminando diante da sede da empresa. O ato final decidiu impulsionar assembleias populares em outras cidades da região e enviar à Lima uma delegação com as reivindicações para entregar à Castillo. Na ocasião, dirigentes sindicais e políticos chamaram a massificação da campanha para apoiar o referendo pela Constituinte.

Como disse, em 17 de julho, um dirigente da CGTP-Lambayeque na assembleia nacional de delegados dessa central sindical: “Existe um plano golpista de Keiko e da direita contra Castillo. Nas ruas o povo colocou no centro a Assembleia Constituinte. Temos que impulsionar desde as bases as assembleias populares e as assembleias macro-regionais da CGTP. Há que se tomar cuidado com frentes como a de Democracia e Governabilidade que não nascem da resistência das massas e não levantam a Assembleia Constituinte”.

Tal fala foi uma resposta ao informe de Gerónimo López, secretário geral da CGTP que, apesar de apoiar a coleta de firmas pela Constituinte, propôs às bases ajudar a formar a Frente pela Democracia e Governabilidade, constituída por todos que apoiaram Castillo no 2º turno e hoje agem para “moderar” o seu discurso. O 15º congresso da CGTP foi convocado para o próximo mês de novembro.

Só a auto-organização dos trabalhadores e setores populares terá força para impor a convocação de uma Constituinte Soberana no Peru, diante de um Congresso de maioria contrária e do clima golpista alimentado pela direita.

Fonte: O Trabalho

Alta da gasolina força motoristas de aplicativos a abandonarem atividade

Além do aumento no preço dos combustíveis, profissionais enfrentam reajustes abusivos no aluguel de carros. Pelo menos 25% dos motoristas desistiram da única alternativa de sobrevivência

Não bastasse a falta de trabalho para quase 15 milhões de brasileiros, os constantes aumentos no preço dos combustíveis forçam os motoristas de aplicativos a desistirem da única fonte de sobrevivência. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de desemprego no país é o maior desde o início da série história do instituto, de 2012.

Além dos problemas decorrentes da pandemia como o medo de contágio nas corridas dos motoristas de aplicativos, e da alta no valor da gasolina, os profissionais enfrentam reajustes abusivos no aluguel dos carros que utilizam para trabalhar. Pelo menos 25% dos motoristas abandonaram o trabalho diante de tantas dificuldades no governo de Bolsonaro.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, ressalta que o Brasil só crescerá com investimentos do setor público, das estatais e com a valorização dos salários.

“O governo, em vez de corrigir a rota, continua precarizando o trabalho, desmontando as estatais e os serviços públicos, mentindo para o povo ao dizer que a CLT sai cara para as empresas e, por isso, elas não empregam, impondo, via Congresso Nacional, medidas nefastas e até inconstitucionais, como a MP 1045 e a PEC 32, da reforma administrativa”, explica.

Sérgio Nobre destaca a importância das estatais na geração de empregos e no crescimento do país, e afirma que nunca houve nenhum momento na história em que o Brasil tenha crescido e gerado empregos sem planejamento e ação do Estado e investimentos feitos pelo setor público, puxados pela Petrobras, BNDES, Banco do Brasil, que agora querem desmontar, privatizar.

“É preciso emprego decente, de qualidade com proteção social e previdência, na indústria, no comércio e nos serviços, com carteira assinada e direitos, para o país sair dessa crise sem precedentes, criada por Bolsonaro, e voltar a crescer”.

Situação grave para os motoristas

Para o presidente da Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp), Eduardo Lima de Souza, a perda dos motoristas desde o início da pandemia, em 2020, representa uma situação “muito grave”.

Em entrevista à BBC News, o representante de 62 mil profissionais, afirma que não há reajuste da tarifa desde 2015.

“O motorista vem sentindo isso e muitos vêm desistindo desde o início da pandemia. Tínhamos 120 mil motoristas cadastrados no início de 2020 e, hoje, tem 90 mil”, afirma.

Souza destaca que os aplicativos precisam tomar medidas para aumentar o rendimento dos motoristas e que a principal alternativa é aumentar os valores repassados aos trabalhadores.

Tragédia

O presidente da CUT também reforça que o Brasil vivencia uma tragédia.

“De novo, a gente vê em cada capital do país, em especial na periferia, a fome chegando e se instalando, a carestia impedindo as famílias de sobreviver, comprar gás de cozinha, gasolina, além de alimentos da cesta básica. Os nossos sindicatos têm sido exemplares em apoiar a população nesse momento dramático, arrecadando e levando a quem precisa material de higiene e alimentos, mas essa não é a saída; a saída é o Brasil voltar a crescer. E o país só voltará a crescer com a geração de empregos de qualidade”, ressalta.

A tragédia que o Brasil enfrenta hoje, segundo Nobre, é resultado da desastrosa política econômica do governo Bolsonaro, da falta de investimentos público e da precarização dos empregos. “Desmontaram instrumentos de desenvolvimento do país e a iniciativa privada não tem, historicamente, condições de exercer o papel de indutor da economia, como querem Paulo Guedes e Bolsonaro”.

Fonte: CUT Brasil

Prédio milionário do TCU é demolido em Maceió

O imóvel localizado na praia da Avenida Assis Chateaubriand, no bairro do Trapiche da Barra, estava abandonado há cerca de oito anos.

Um prédio milionário foi construído pelo Tribunal de Contas da União em Maceió. Um prédio com estrutura metálica imponente. Anos depois ele é abandonado e deixado para apodrecer. E agora, finalmente começou a ser demolido, depois que a Prefeitura de Maceió autorizou sua demolição.

Diante do caso, algumas indagações são necessárias. Como pode um órgão de fiscalização ser tão irresponsável? Os responsáveis pela construção da obra serão punidos? Mais ainda, os cofres públicos serão ressarcidos pelo desperdício de tanto dinheiro público?

Como a palavra o TCU. Ou melhor, quem é que fiscaliza os abusos do TCU?

Juíza de Brasília inocenta Lula no caso do sítio de Atibaia

A 12ª Vara Federal do DF decidiu extinguir a punibilidade e rejeitar a denúncia do MP contra o ex-presidente Lula e outros réus por causa de supostas irregularidades ligadas ao chamado caso do sítio de Atibaia

A juíza Pollyanna Martins Alves, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, decidiu ontem extinguir a punibilidade e rejeitar a denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros réus por causa de supostas irregularidades ligadas ao chamado caso do sítio de Atibaia. Segundo a tese da acusação, agora negada, o ex-presidente teria recebido vantagens em contratos da Petrobrás, utilizadas para a realização de reformas no chamado sítio, de propriedade de Fernando Bittar.

Como resultado, por prescrição ou inexistência de provas, o ex-presidente está livre do processo, pelo qual havia sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão e multa pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em sentença confirmada em prazo recorde, por unanimidade, e ampliada para 17 anos e mês e 10 dias de prisão, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região.

De acordo com a advogada de Lula, Valeska Martins, “a magistrada acolheu a nossa tese de que as decisões do Supremo Tribunal Federal que anularam o processo de Curitiba não permitem que a ação possa ser restabelecida. E, para além disso, o procurador que assumiu a causa em Brasília ratificou a denúncia de forma genérica, contra pessoas erradas e sem atender os requisitos processuais”. 

Fonte: Brasil 247

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