Os trabalhadores foram encontrados em duas carvoarias de Cristalina e Luziânia, no entorno do Distrito Federal

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Previdência, liderado por auditores-fiscais do trabalho, resgatou 12 trabalhadores – 10 em Cristalina e 2 em Luziânia – submetidos a condições análogas à escravidão em carvoarias em Goiás, no entorno do Distrito Federal.

A operação, que contou com a participação da Polícia Federal, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), inspecionou alojamentos, colheu depoimentos de patrões e trabalhadores e analisou os documentos. 

Constatado trabalho degradante, foram emitidos 30 autos de infração por  irregularidades trabalhistas praticadas por quatro empregadores. Além disso, os auditores-fiscais emitiram as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado e os trabalhadores irão receber três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.100,00) cada.

De acordo com o auditor-fiscal do trabalho, Marcelo Campos, que coordenou a operação nas duas cidades, “os alojamentos possuíam condições precárias de limpeza e higiene, além de não proteger os trabalhadores contra insetos e animais peçonhentos”.

“Também foi constatado que as necessidades fisiológicas dos empregados nas frentes de trabalho eram feitas no mato, sem condições mínimas de saúde, higiene, conforto ou privacidade”, acrescentou o auditor.

O auditor disse ainda que os trabalhadores não tinham acesso a água potável e não recebiam equipamentos de proteção individual adequados para a atividade.

Trabalho escravo e infantil

Na fazenda localizada em Luziânia (GO) também foi encontrado um adolescente com apenas 16 anos trabalhando na carvoaria, atividade proibida para esta faixa etária e inserida dentre as piores formas de trabalho infantil.

Em outras duas fazendas em Formosa (GO), sendo uma de criação de gado e outra de cultivo de soja, foram encontrados dois trabalhadores informais Os empregadores foram autuados e notificados a efetuar os contratos de trabalho.

“Todos os trabalhadores encontrados laboram em informalidade, sem o devido registro. Isto já coloca os trabalhadores em situação de grande vulnerabilidade, pois estavam sem a devida proteção social em uma atividade que é perigosa”, diz Campos.

Os resgatados estavam submetidos a condições degradantes de trabalho e alojamento, tendo subtraída a sua dignidade. Chamou atenção ter entre os resgatados um adolescente.- Marcelo Campos

Após notificado, o empregador da carvoaria localizada em Cristalina quitou as verbas rescisórias de todos os trabalhadores resgatados, calculadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho em aproximadamente R$ 100 mil.

O recolhimento do FGTS dos trabalhadores também foi notificado e será realizado pelo empregador.

O Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com o empregador prevendo indenização por dano moral às vítimas.

No caso de Luziânia, apesar de notificado, o empregador ainda não quitou as verbas rescisórias dos dois trabalhadores, o que será objeto de atuação por parte da Defensoria Pública da União e Ministério Público do Trabalho perante a Justiça do Trabalho.

Os empregadores flagrados explorando trabalho escravo ainda poderão apresentar defesa na esfera administrativa. Caso não tenham êxito no recurso, serão ser inscritos no Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo.

A Lista Suja é uma ferramenta de transparência ativa lançada em 2003, no primeiro mandado do presidente Lula, pela Inspeção do Trabalho e reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das boas práticas no combate à escravidão contemporânea.

Denúncia 

O GEFM atua em todo território nacional desde 1995, quando foi iniciada a política pública de combate ao trabalho escravo. Desde então, são mais de 56 mil trabalhadores resgatados dessa condição.

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima no Sistema Ipê, exclusivo para recebimento de denúncias de trabalho análogo à escravidão no país.

Com informações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Previdência e apoio do BdF

Fonte: CUT Brasil

De Roseana Sarney a Ciro Gomes, operações da PF mostram que podem mudar os rumos de campanhas eleitorais. Pesquisadora chama atenção também para decreto que vem permitindo ‘intercâmbio’ das forças militares, e não policiais estadunidenses, com a instituição brasileira

A operação da Polícia Federal que teve como um dos alvos o pré-candidato à presidência pelo PDT, Ciro Gomes, mostra que a instituição tem influência na disputa política do Brasil. Reportagem da Folha de S. Paulo divulgada nesta quinta-feira (16) mostra que apesar da defesa pública de pedetistas ao ex-governador do Ceará, nos bastidores haveria uma movimentação contrária à postulação de Ciro às eleições de 2022. 

Ainda na manhã de ontem, após receber os agentes em sua casa, o presidenciável garantiu não ter dúvidas de que a operação era uma “ação política” ordenada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) como forma de “intimidação”. A crítica foi reforçada por diversos setores progressistas e levou a cúpula da PF a vetar coletiva de imprensa para evitar maior exposição do caso. Mas não impediu que a possibilidade de sua candidatura seja revista. O PDT estaria defendendo uma “formação de uma grande federação entre partidos de esquerda” que seria liderada pelo PT. 

Se confirmada as mudanças, o impacto da operação não será único. Em 2002, o caso Lunus, deflagrado também pela Polícia Federal, comprometeu a candidatura de Roseana Sarney à Presidência da República. 

Intercâmbio de militares dos EUA

Para além da influência no processo eleitoral e das suspeitas de desvio de instituições para uso político, a pesquisadora do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e do Instituto Tricontinental, Ana Penido chama atenção para outro “movimento grave” na Polícia Federal que vem permitindo um “intercâmbio” entre as forças militares dos Estados Unidos com a PF. 

A entrada vem sendo garantida por um decreto recente, publicado em outubro deste ano pelo Ministério da Defesa. O que chama atenção, contudo, é que o treinamento é realizado por militares e não pelas forças policiais estadunidenses. A avaliação é que ele coloca em xeque a função do órgão, responsável pela segurança institucional e por prender políticos do alto escalão, conforme aponta em entrevista a Glauco Faria, do Jornal Brasil Atual. “O que a Polícia Federal está querendo aprender com as forças armadas que se envolvem em guerras no planeta inteiro?”, questiona Ana.

“Diferente do Brasil, em que as forças armadas praticamente atuaram para dentro, nos Estados Unidos não. Eles vão para a guerra mesmo, a política externa deles é expansionista. Os EUA entendem que têm que levar para o mundo inteiro o que eles entendem como o melhor para eles e se envolvem em guerras no mundo todo. (…) Então acho que tem uma dimensão muito problemática do ponto de vista da finalidade, para que serve de fato cada uma das forças que atuam no Brasil? Hoje está tudo misturado. E isso passa a entender que eventualmente civis brasileiros se tornem inimigos e nesse sentido passíveis de eliminação e criminalização”, adverte a pesquisadora. 

Inimigo interno e garantia de ordem

O alerta leva em conta a lógica histórica do “inimigo interno” que vem sendo usada desde o alinhamento do Exército brasileiro aos Estados Unidos na Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Quando os militares estadunidenses assumiram a responsabilidade de “cuidar do continente”, enquanto as forças armadas latino-americanas estariam encarregadas do “controle da ordem interna”. O que contribuiu para que ao longo dos anos a tarefa de defesa nacional e segurança ficasse em uma eterna “penumbra”. 

“Mas em termos de finalidade é completamente diferente. Quando você treina um militar para defesa, você está treinando ele para que, em última instância, tire a vida de uma outra pessoa. Você vai para a guerra e vai eliminar uma outra pessoa. Isso exige um preparo psicológico. No caso da segurança pública, a finalidade da atuação é identificar um criminoso, prendê-lo e submetê-lo aos regramentos da legislação de seu país. Você não elimina, nenhum crime é passível de eliminação pela nossa legislação. O Brasil não tem pena de morte em termos escritos, embora possa ter em termos práticos”, completa Ana. 

O partido militar no Brasil

Além dessa dimensão “problemática”, em entrevista ao Jornal Brasil Atual a pesquisadora também analisa o impacto dessa cultura militar na produção de milícias. Ela é autora de um artigo recém-publicado no Relatório dos Direitos Humanos no Brasil pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), sob o título “Problematizando o controle civil sobre a violência”. O levantamento é também assinado pelo pesquisador Rodrigo Lentz. 

O texto apresenta duas hipóteses de interpretação da relação entre os militares e o atual governo. Uma sobre o governo das milícias, conceito trabalhado pelo jornalista Bruno Paes Manso. E outra da ascensão do chamado partido militar que também é um conceito articulado por diversos analistas. No artigo, os pesquisadores advertem contra a naturalização do termo “partido militar”. Uma vez que esse tipo de organização é proibida pela Constituição, pelo risco que oferece quanto a responsabilidade pelo uso de armas e emprego da violência, a falta de horizontalidade pela dimensão hierárquica e de disciplina das forças armadas e do corporativismo que leva em conta apenas os interesses dos militares. 

Fonte: Rede Brasil Atual

Ministro Nunes Marques pede vista e decisão sobre passaporte da vacina fica para 2022, placar no plenário virtual do STF era de 8 a 0 a favor da exigência do comprovante de vacinação para viajantes que chegam ao Brasil

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, que é contra a obrigatoriedade da vacina, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques pediu vista no julgamento que analisa a obrigatoriedade da apresentação do passaporte da vacina contra a Covid-19 para o viajante que chegar ao Brasil.

O pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) foi publicado na tarde desta quinta-feira (16). O julgamento estava previsto para terminar hoje.

A decisão do magistrado faz com que o caso vá ao plenário presencial do STF. Com isso, o julgamento só deve ser concluído em 2022, já que esta é a última semana de trabalho antes do recesso.

Redação com Metrópoles e Brasil 247

Polícia Legislativa, Procuradoria Parlamentar e Procuradoria da Mulher entrarão com representação criminal e ação cível contra o apresentador

A Polícia Legislativa, a Procuradoria Parlamentar e Procuradoria da Mulher da Câmara Federal irão ingressar com representação criminal e uma ação cível contra o apresentador Ratinho Ratinho, do SBT, pelas ameaças de morte proferidas contra a deputada Natália Bonavides (PT-RN). 

Segundo o site Metrópoles, o procurador da Câmara, deputado Luis Tibé (Avante-MG) e a procuradora da Mulher, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) já discutiram o assunto. Na sessão plenária da Câmara desta quinta-feira (16), deputados de vários partidos protestaram contra os ataques de Ratinho. 

Até mesmo o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), que se declarou radicalmente contra o projeto de lei, manifestou solidariedade à deputada. “Quando o apresentador Ratinho, por quem eu tenho profundo respeito, diz que a deputada tem que ser metralhada, nós devemos repudiar, sejamos de direita ou de esquerda. Eu me assusto com esta postura radical. O deputado tem o direito de apresentar um projeto de lei, por mais absurdo que pareça”, disse.

O deputado Airton Faleiro (PT-PA) também lamentou que a ameaça tenha sido motivada por um projeto de lei do qual o apresentador discorda. Ele considera necessário regulamentar a mídia e imprensa para evitar casos similares. “Não é possível que alguém que tenha o poder de ter um veículo e comunicação ameace uma parlamentar e jogue a opinião pública contra ela”, afirmou.

Já o deputado Célio Moura (PT-TO) questionou as motivações do apresentador. “A deputada Natália Bonavides foi violentamente agredida e ameaçada pelo apresentador do SBT Ratinho, que tem um programa já em fim de carreira, que não tem mais audiência e por isso fica caçando cabelo em ovo, atacando e ameaçando inclusive de morte”, afirmou.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) acusou o apresentador de machismo. “É inaceitável que alguém que tenha uma concessão pública, que são os meios de comunicação, possa atacar de maneira autoritária e de maneira machista uma parlamentar. É evidente que esta Casa deve processar e deve pedir inclusive indenização. Nós não podemos concordar com essa postura, que é autoritária, fascista, machista e sexista no nosso País”, afirmou.

O deputado Paulão (PT-AL) cobrou punições contra o apresentador por meio de ações no campo administrativo, cível e penal. “Nós deveríamos ter uma unidade de ação independente de partido, bloco de oposição ou situação, que não aceite que esse canalha do apresentador Ratinho seja vil e covarde em atacar a deputada por ter apresentado um projeto. Esse projeto pode ter o contraditório, esse projeto pode ser aprovado ou pode ser derrotado. O que não podemos aceitar é que esse canalha ameace uma parlamentar”, afirmou.

Entenda

Ratinho fez críticas em seu programa de rádio ao Projeto de Lei 4004/21, de Natália Bonavides, que muda os termos da declaração feita pela presidência da cerimônia de casamento para celebração do casamento civil, assegurando o tratamento igual entre casais. Segundo a proposta, o presidente do ato não vai mais utilizar a expressão “marido e mulher” nos termos oficiais.

Pelas redes sociais, Natália Bonavides reagiu às agressões. “O apresentador Ratinho sugeriu que eu fosse metralhada, em programa visto por milhares de pessoas. Incitar homicídio é crime! Ele coloca a minha vida e minha integridade física em risco. Ratinho ainda disse que eu fosse lavar as cuecas de meu marido. Essas ameaças e ataques covardes não ficarão impunes. O apresentador utilizou uma concessão pública para cometer crime. Vamos acioná-lo judicialmente, inclusive criminalmente”, disse a deputada.

Fonte: Brasil 247

Apesar de acumular um prejuízo de R$ 176,33 milhões desde dezembro de 2018, credores pedindo a falência e ter cerca de 4.600 ex-funcionários que aguardam até hoje o pagamento de rescisões, o empresário Sidnei Piva de Jesus alça voos internacionais. Dono do grupo Itapemirim, empresa em recuperação judicial desde 2016, e da Ita Linhas Aéreas, que também já coleciona dívidas trabalhistas, ele surpreendentemente abriu, em 21 de abril deste ano, uma nova e bilionária empresa no Reino Unido no valor de £780 milhões, quase R$ 6 bilhões na cotação atual.

De acordo com documentos obtidos com exclusividade pelo Congresso em Foco, a SS Space Capital Group UK Ltd  tem como atividades econômicas holding de serviços financeiros, fundos de investimento, investimento aberto e fundos de investimentos imobiliários.  A empresa fica localizada na 68 Lombard Street, uma das ruas mais famosas de Londres, num prédio de dez andares que funciona como escritório virtual para diversos negócios e profissionais. Sidnei Piva aparece nos documentos registrados no Companies House, agência executiva patrocinada pelo Departamento de Negócios, Energia e Estratégia Industrial no Reino Unido, como presidente da empresa.

A assessoria de imprensa do Grupo Itapemirim, por meio de nota, confirmou a abertura da SS Space Capital, mas disse que o novo empreendimento de Sidnei Piva não tem nenhuma relação com as empresas do grupo. Porém, recentemente, a empresa juntou a um processo de licitação de serviços de transporte público em São José dos Campos (SP) um certificado de garantia de fundos da SS Space Capital em favor do Grupo Itapemirim no valor de £ 700 milhões assinado pelo próprio Piva. A assessoria não respondeu à reportagem sobre o certificado.

O Congresso em Foco encaminhou mensagem a Sidnei Piva através de seu  número pessoal questionando a origem do capital social da empresa no Reino Unido, mas não obteve resposta.

Aérea tem salários atrasados

Enquanto Sidnei Piva ostenta a empresa bilionária no Reino Unido, aqui no Brasil funcionários da recém-inaugurada ITA Linhas Aéreas amargam atrasos em pagamentos, FGTS não recolhido e suspensão de plano de saúde. De acordo com um comissário da empresa, que não quis se identificar por medo de represálias, o salário deste mês está atrasado há quase duas semanas.

O Sindicato dos Aeroviários de São Paulo informou que tem recebido diversas denúncias de irregularidades trabalhistas como o não pagamento de adicional noturno, horas extras, domingos e feriados trabalhados. Além disso, a ITA Linhas Aéreas não tem fornecido EPIs e uniformes adequados aos mecânicos da empresa.

Em comunicado interno aos colaboradores, a ITA informou que até a próxima sexta-feira (17) irá regularizar o pagamento dos salários em atraso.

Audiência pública

A mistura de sucesso e prejuízo de Sidnei Piva já repercute no Congresso. O caso já foi parar nas mãos do deputado Roman (Patriota-PR) que já realizou duas audiências públicas na Comissão de Viação e Transportes da Câmara com a presença de deputados, dos representantes do Grupo Itapemirim e advogados da família Cola, ex-proprietária da viação.

O parlamentar disse que recebe diariamente reclamações de ex-funcionários da Viação Itapemirim e também de funcionários da empresa aérea por atraso de diárias e alimentação.

“Tem gente que está há anos sem receber a rescisão. Funcionários relatando atrasos de salários”, comentou o deputado. ” Nós estamos caminhando hoje para um processo de tragédia anunciada. O que está para acontecer com algumas empresas aéreas é o mesmo caminho da Vasp, Transbrasil e Avianca.  O que está ocorrendo com a ITA Linhas Aéreas é algo deprimente. Em breve nós teremos mais uma falência, mais um problema de uma empresa aérea no Brasil.”

Credores pedem falência

No dia 2 de dezembro, um grupo de credores da Grupo Itapemirim  solicitou a falência do grupo de transportes à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo por atrasos no pagamento de parcelas referentes aos acordos firmados. De acordo com os credores, o atraso configura não cumprimento do plano de recuperação da empresa e justifica o pedido encaminhado ao juiz João de Oliveira Rodrigues Filho.

Em nota ao site Aeroflap, o Grupo Itapemirim se pronunciou sobre o pedido de falência e informou que cumpre com o plano de recuperação.

“O Grupo Itapemirim informa que se trata de um pedido sem fundamento jurídico, que ainda será analisado pela Justiça. O Grupo Itapemirim avalia que é mais um caso que tenta desestabilizar o processo de recuperação judicial, como em outras situações que já foram negadas pela Justiça. O Grupo Itapemirim reafirma que cumpre rigorosamente todas as cláusulas do plano e, inclusive, já solicitou o encerramento da recuperação judicial em 24 de maio e aguarda decisão da Justiça.”

O último Relatório Mensal de Atividades (RMA), de setembro de 2021, encaminhado pela EXM Partners, administradora da recuperação judicial da Viação Itapemirim, à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo aponta que, até o mês de setembro “o Grupo Itapemirim efetuou pagamentos no montante efetivo de R$ 24.113.845 a credores e foram efetuados depósitos judiciais em nome dos credores Banco Mercantil e Banco New York Mellon, respectivamente de R$ 969.625 e USD 1.094.873.”

Entretanto, a administradora alerta que as empresas em recuperação não estão apresentando o extrato da conta de garantia (escrow account), “agindo ao contrário do disposto na cláusula 5.8.1 do Plano de Recuperação Judicial aprovado em Assembleia Geral de Credores.”

A falência, porém, não interessa a todos os credores. O presidente da Associação de Ex-funcionários e Credores do Grupo Itapemirim, Paulo Adame, disse que o interesse do grupo é no cumprimento do plano de recuperação judicial.

“Nós não somos uma associação de ‘guerrilha’, vamos buscar os meios legais para recebermos os valores que são devidos. No processo de recuperação judicial ou fora dele”, explicou Adame. “Instruímos os nossos associados, que não têm crédito na recuperação judicial, a entrarem com os processos trabalhistas. Os que têm crédito a serem satisfeitos no processo, estão peticionando no processo da recuperação judicial individualmente com suporte da associação.”

Suspeitas de desvio

“Conforme o plano, os credores trabalhistas deveriam ter sido pagos até maio de 2020. Hoje são devidos cerca de 40 milhões desses créditos. E para a companhia aérea foram enviados cerca de 42,5 milhões. Isto está no último relatório da administradora judicial”, denuncia Paulo Adame sobre um possível desvio de dinheiro das empresas em recuperação em favor da ITA Linhas Aéreas.

No Relatório Mensal de Atividades de setembro de 2021 da recuperação judicial do Grupo Itapemirim, a EXM aponta uma destinação de dinheiro das empresas recuperandas para a empresa aérea.

“Por fim, é necessário destacar que durante os meses de agosto de 2020 até setembro de 2021 foram destinados R$ 39.924.424 para operações relacionadas a Viação Aérea ligada a marca ‘Itapemirim’”, diz o documento. “Apesar da insistência desta Administradora Judicial o Grupo Itapemirim, alegando sigilo de mercado, não forneceu maiores detalhes sobre tais investimentos, bem como o detalhamento completo dos contratos, operação e outros valores que foram despendidos para essas operações.”

Além de não informar os detalhes das operações financeiras, a administradora informou ao judiciário que o Grupo Itapemirim tem reiteradamente atrasado a entrega de documentos contábeis referentes aos períodos de janeiro de 2020 até setembro de 2021 (21 meses) das empresas Viação Itapemirim S.A. e Viação Caiçara Ltda., e referente aos períodos de dezembro de 2019 até setembro de 2021 (22 meses) das outras 5 empresas do grupo em recuperação judicial.

“A administradora judicial peticionou recentemente para que a Itapemirim apresente os dados contábeis que não apresenta a quase dois anos”, explica o presidente da presidente da Associação de Ex-funcionários e Credores do Grupo Itapemirim. “Sem informações contábeis não sabemos se a empresa está indo no rumo certo de recuperação se está pagando seus impostos e seus fornecedores em dia, por exemplo.”

O Congresso em Foco solicitou posicionamento da empresa sobre os supostos desvios, mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço está aberto para as manifestações do Grupo Itapemirim.

Fonte: Congresso em Foco