Conversas do PGR Augusto Aras em grupo de empresários golpistas são descobertas

Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado

Gravíssimo: celulares apreendidos pela PF revelam conversas entre Aras e empresários golpistas

Os celulares apreendidos na operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal nesta terça-feira (23) revelaram conversas entre o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, e os empresários bolsonaristas que defenderam um golpe de Estado caso Lula (PT) vença as eleições deste ano, segundo o Jota.

A informação foi confirmada por fontes da própria PF, do Ministério Público Federal (MPF) e do Supremo Tribunal Federal (STF). As mensagens contêm críticas à atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes e também comentários sobre a candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL). As conversas ainda estão sob sigilo, mas já são assunto entre ministros do Supremo.

Além de PGR, Aras também é procurador-geral-eleitoral e as mensagens com os empresários podem trazer problemas para ele nesta posição. Segundo a PGR, Moraes autorizou as buscas e comunicou a PGR da operação da PF somente depois de iniciada. No entanto, fontes ligadas ao ministro dizem que a PGR foi informada da operação na segunda-feira (22).

Um dos amigos do procurador-geral da República é o empresário Meyer Nigri, da construtora Tecnisa. Ele chegou a ser citado nominalmente no discurso de posse de Aras como PGR: “Não posso deixar de cumprimentar um amigo de todas as horas neste momento em que vivenciamos. E faço uma homenagem especial ao amigo Meyer Nigri, em nome de quem cumprimento toda a comunidade judaica, que comemorou 5.780 anos nos últimos dias”, disse Aras.

Segundo assessores de Aras, ele tem conhecidos e amigos empresários e, portanto, há conversas entre eles. Os assessores reiteram que o procurador-geral da República soube somente hoje da operação e, assim sendo, não trocou informações sobre as diligências policiais. Afirmam ainda que as mensagens enviadas por Aras a um dos empresários que é alvo da investigação, são comentários “superficiais”.

Foram alvos de busca e apreensão os empresários Luciano Hang (Havan); Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu); Ivan Wrobel (W3 Engenharia); José Isaac Peres (Multiplan); José Koury (Barra World); Luiz André Tissot (Sierra); Marco Aurélio Raymundo (Mormaii); e Meyer Joseph Nigri (Tecnisa).

Os mandados foram cumpridos nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.

Fonte: DCM

Medo de prisão e debandada: empresários bolsonaristas reagem no WhatsApp

Ministro Alexandre de Moraes atendeu a pedidos da PF e ordenou mandados de busca e apreensão contra oito empresários bolsonaristas

Da Coluna de Guilherme Amado, do site Metropólis

Desde que a coluna começou a publicar, na semana passada, mensagens trocadas por empresários bolsonaristas num grupo de WhatsApp, a reação dos participantes variou. Entre um desabafo sobre o medo de ser preso e deboche, houve grande debandada. Mais de 50 integrantes saíram do grupo.

José Koury, dono do Barra World Shopping, no Rio de Janeiro, e um dos que recebeu a Polícia Federal nesta terça-feira (23/8) em casa, oscilou entre fazer piadas com uma mensagem sobre o medo de ser preso.

Nesta terça-feira, atendendo a pedidos da PF, Moraes ordenou mandados de busca e apreensão contra Koury e outros sete empresários do grupo.

No fim da manhã da quarta-feira (17/8), a coluna pediu posicionamento aos empresários que haviam defendido explicitamente ruptura democrática no grupo, além de outros, que publicaram mensagens com ataques ao Supremo, ao Tribunal Superior Eleitoral e às eleições.

Os empresários procurados passaram a compartilhar estratégias de respostas que dariam à coluna. José Koury afirmou, às 10h54 daquele dia:

“Já vi que o único babaca que respondeu fui eu. Kkkk. Só não quero ser preso”, disse, ao lado de um emoji de risadas.

Nas mensagens publicadas pela coluna, Koury havia escrito que preferia um golpe ao retorno do PT. Defendeu ainda que, caso voltasse a ser uma ditadura, o Brasil não ficaria impedido de receber investimentos externos.

Às 10h50, Koury disse que manteria o conteúdo do que disse. “Não podem querer nos constranger. Respondi e mantive minhas opiniões”, escreveu.

Carlos Molina, dono da empresa de auditoria Polaris, se disse perseguido por uma “ditadura baseada no Poder Judiciário”. “Vai ter de checar mensagens privadas de mais de 75 milhões de brasileiros. Se o que os cidadãos falam em conversas privadas de WhatsApp com família e amigos for alvo de ação judicial, então estamos entrando, de fato, numa Ditadura baseada no Poder Judiciário, onde escutas ilegais fazem parte dos métodos de perseguição ao cidadão”, assinalou, às 11h35.

Dez minutos depois, Koury voltou a cogitar investigação contra ele, em tom de brincadeira: “De qualquer forma não devemos ter medo. As coisas que falamos refletem opiniões pessoais. A não ser que nos acusem de formação de quadrilha. De empresários kkkk”.

O grupo também viu uma debandada nos dias seguintes. Até hoje ainda estão saindo alguns empresários, muitos deles ainda não citados pela coluna em reportagens.

Nesta terça-feira, após a operação da PF, as piadas continuaram. Em outro grupo, de empresários do Rio de Janeiro, escreveu Koury em resposta a outro participante, também em deboche:

“Já comprou meus chocolates e cigarros?”.

Fonte:

Greves abalam a Inglaterra

Desde finais de Junho, o Reino Unido tem sido abalado por greves nos transportes, nos aeroportos, nos correios e telecomunicações – contra os aumentos de preços – e estas greves estão a alastrar, dia após dia, a outros sectores. Em cada ocasião, uma maioria ou praticamente todos os trabalhadores votam a favor de uma acção de greve.

Face ao aumento dos preços (o Banco de Inglaterra prevê um aumento de 13% em Outubro), os trabalhadores mobilizaram-se massivamente e a sua militância saiu reforçada, greve após greve. É de notar que estas greves são geralmente bem recebidas pela população.

Nos caminhos-de-ferro, no Metro de Londres e nos autocarros, os sindicatos RMT (2), TSSA (3) e Unite (4) convocaram, de novo, uma greve de três dias no passado dia 18 de Agosto. O secretário-geral do RMT, Michael Lynch, afirmou: “Os membros do sindicato estão mais determinados do que nunca em proteger as suas pensões de aposentação, obter aumentos salariais decentes, garantir o emprego e boas condições de trabalho.” Pelo seu lado, o secretário-geral da TSSA, Manuel Cortes, afirmou: “Os nossos membros nos transportes ferroviários estão a entrar no terceiro ou quarto ano de congelamento salarial. Durante esse tempo, as facturas dos alimentos e o combustível têm subido em flecha; a subida do custo de vida – provocada pelos Conservadores – tem empobrecido os trabalhadores.”

Os 115 mil funcionários da Royal Mail (os Correios) votaram esmagadoramente a favor de outra greve de quatro dias, no final de Agosto e início de Setembro. Terry Pullinger do sindicato CWU (5) disse: “As tentativas do Royal Mail Group de minar as nossas condições de trabalho terão uma oposição frontal.”

O Sindicato do Pessoal de Enfermagem (Royal College of Nursing) – que representa os 465 mil enfermeiros, parteiras e assistentes de saúde registados no Reino Unido – considera um insulto a proposta de Boris Johnson de um aumento salarial de 4,75%. O Sindicato está a organizar um referendo, em Setembro, para lançar uma greve. O seu Secretário-Geral, Pat Cullen, disse: “Uma vida ao serviço de todos nunca deve significar uma vida de pobreza.” Apela os seus membros a votar para uma greve, por um aumento salarial de 15%. A British Medical Association expressou a sua total solidariedade com o pessoal de enfermagem, e os médicos em formação que são membros desta Associação estão a preparar um referendo para aprovar uma acção de greve.

Manifestação dos enfermeiros: “Exigimos um aumento de 15%.”

De facto, existem múltiplos apelos à greve no país. Por exemplo, 79% dos jornalistas do Daily Mirror (6), que rejeitam o aumento salarial proposto de 3%, votaram a favor de uma greve.

Substanciais aumentos salariais na British Airways e na Arriva North-West

Face aos receios de greve, a British Airways concordou com um aumento progressivo dos salários dos 16 mil trabalhadores não executivos da companhia (tripulação de cabina, trabalhadores de manutenção e manuseadores de bagagem), atingindo uma subida líquida de 13% no final de Dezembro de 2022. Sharon Graham, Secretária-Geral do sindicato Unite, afirmou: “Com o forte apoio do Unite, os nossos membros forçaram a British Airways a oferecer um aumento salarial compensador dos cortes salariais sofridos durante a pandemia. Há ainda algum caminho a percorrer para os trabalhadores da British Airways recuperarem a confiança na empresa, dado o seu comportamento hostil durante a pandemia. Mais uma vez, a insistência do Unite na melhoria do emprego, dos salários e das condições de trabalho beneficiou os nossos membros.”

A greve dos trabalhadores da Arriva North-West (7) foi suspensa e os membros do GMB (8) foram chamados a votar sobre uma nova proposta de aumento salarial de 11,1%. O Coordenador do GMB, George Patterson, afirmou: “Após semanas de acção negocial, os chefes da Arriva chegaram finalmente a uma oferta que vai ao encontro das expectativas dos membros do GMB. A acção reivindicativa ficará suspensa enquanto os nossos filiados votam sobre o novo acordo. Se aceitarem, a greve estará oficialmente terminada.”

Partido Trabalhista. Nova tentativa para normalizar o Partido… falha.

O deputado Sam Tarry foi ministro dos Transportes no gabinete-sombra de Starmer (9). Agora, decidiu ir participar num piquete de greve. Enquanto lá esteve, deu uma entrevista a uma estação de televisão britânica na qual manifestou a sua solidariedade com os grevistas, apesar de Starmer ter “desaconselhado” os deputados trabalhistas a irem a piquetes (muitos outros deputados trabalhistas, incluindo J. Corbyn e John Mac Donnell (11), tinham ido a piquetes para expressar a sua solidariedade).

Starmer dispensou-o das suas funções no gabinete-sombra, acusando-o de intervir “sem permissão” e de “fazer política ao vivo”. Toda a gente compreendeu que a política do Starmer não era a de apoiar os grevistas. Os sindicatos grevistas (Transportes, Telecomunicações) condenaram veementemente a dispensa de Sam Tarry e ameaçaram deixar de financiar o Partido Trabalhista.

Acontece que Sam Tarry é companheiro de Angela Rayner, a actual número 2 do Partido Trabalhista, que também é membro do gabinete-sombra… Notemos, por fim, que o movimento Momentum (12) – apoiado por Sam Tarry, por outros deputados trabalhistas, todos apoiantes das greves actuais, e pela presidente do sindicato Unison (13), Andréa Egan – lançou uma campanha para apoiar uma moção de apoio explícito aos grevistas e aos aumentos salariais, a ser apresentada ao Congresso anual do Partido Trabalhista, a realizar no final de Setembro, em contradição frontal com a política de Starmer. Sam Tarry disse: “Estou orgulhoso dos laços históricos do nosso Partido com os sindicatos. Chegou a hora de todo o Partido o estar.”

Para muitos sindicalistas, o Partido Trabalhista ainda é, historicamente, geneticamente, o seu partido.

                                                         J-P Martin, 20 de Agosto de 2022

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(1) Os órgãos da Comunicação Social  falam do “Verão do descontentamento” como uma referência ao “Inverno do descontentamento”, em 1978-1979, quando se desenvolveu um formidável movimento de greve contra o governo trabalhista de James Callaghan, que queria limitar os aumentos salariais a 5% para “combater a inflação”.  

(2) RMT: Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Transportes Ferroviários, Marítimos e por Estrada.

(3) TSSA: Associação dos Trabalhadores Assalariados dos Transportes.

(4) O Unite é o maior sindicato interprofissional do Reino Unido.

(5) O CWU é o Sindicato dos funcionários dos Correios e Telecomunicações.

(6) O grupo Trinity Mirror possui, além do Daily Mirror, outros jornais nacionais e mais de 200 jornais regionais.

(7) Grande operador de autocarros do Noroeste de Inglaterra. 

(8) GMB: Sindicato generalista muito importante.

(9) Starmer é o actual secretário-geral do Partido Trabalhista.

(10) A situação de J. Corbyn (antigo secretário-geral do Partido Trabalhista) é insólita: depois de uma campanha de difamação para fazê-lo passar por anti-semita, foi suspenso e subsequentemente readmitido no Partido Trabalhista. Mas Starmer não lhe permitiu ocupar o seu lugar na bancada dos Trabalhistas. Ele teve que fazê-lo como independente.

(11) John Mac Donnell, deputado trabalhista, foi ministro das Finanças no gabinete-sombra de J. Corbyn.

(12) Momentum é um movimento criado por jovens do Partido Trabalhista para apoiar o programa e a eleição de J. Corbyn como líder do Partido Trabalhista (Ver a entrevista em francês de Laura Parker, coordenadora do Momentum: https://laura-parker-momentum-est-une-organisation-dorigine-populaire).

(13) O Unison é o segundo maior sindicato do Reino Unido com quase 1,3 milhão de membros, predominantemente a trabalhar em serviços públicos.

Fonte: POUS4

PF faz operação contra empresários bolsonaristas que pregaram golpe caso Lula vença

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (23) mandados de busca contra empresários bolsonaristas que em um grupo de mensagens defenderam um golpe de Estado caso o ex-presidente Lula (PT) vença Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais marcadas para o início de outubro. As informações são da Folha de S. Paulo.

De acordo com a publicação, as buscas foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação da PF tem como alvos: Luciano Hang (Havan), José Isaac Peres (rede de shopping Multiplan), José Koury (Barra World Shopping), Afrânio Barreira (Grupo Coco Bambu), André Tissot (Grupo Serra), Meyer Nirgri (Tecnisa), Ivan Wrobel (Construtora W3) e Marco Aurélio Raimundo (Mormai).

As mensagens em tom golpistas foram reveladas inicialmente pelo portal “Metrópoles” e mostram diálogos anti-democráticos em caso de vitória de Lula, candidato que lidera as pesquisas de intenção.

Segundo a “Globonews”, os mandados são cumpridos em cinco estados diferentes: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará.

Na última quinta-feira (18), Bolsonaro se irritou ao ser questionado sobre o teor anti-democrático das mensagens de empresários que são seus apoiadores. O presidente chegou a chamar de ‘fake news’ a notícia de que empresários estariam defendendo um golpe. O Yahoo! checou a fala do presidente e concluiu que fala de Bolsonaro é enganosa.

Outras medidas determinadas

Além das buscas realizadas em endereços ligados aos empresários, Moraes determinou, segundo a Globonews, determinou também outra série de ações:

  • bloqueio das contas bancárias dos empresários;
  • bloqueio das contas de redes sociais dos empresários;
  • quebra de sigilo bancário dos empresários
  • tomada de depoimentos;

Pedido de prisão de empresários

O senador Randolfe Rodrigues (Rede) solicitou a prisão dos empresários na última quarta-feira (17). O parlamentar acionou STF para que a Polícia Federal e o Ministério Público atuem contra o grupo “Empresários e Política”.

Entre as medidas solicitadas, estavam a quebra de sigilo, congelamento de contas e prisão preventiva.

A petição de Randolfe foi enviada no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes, chamado pelos empresários de “skinhead do PCC”.

Fonte: Yahoo! Notícias

Prefeitos aliados de Arthur Lira estão assustados com fantasma da prisão na PF

Pelo menos 15 prefeituras estão sendo investigadas pela Polícia Federal, que prendeu nesta segunda-feira, o prefeito Gilberto Gonçalves, de Rio Largo

Os prefeitos alagoanos que entraram na chamada “mamata do Orçamento Secreto”, começaram a colocar barba e bigode de molho, após a prisão do prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves (PP), na Polícia Federal.

A Agência Pública, portal especializado em investigação do caminho percorrido pelo dinheiro público, publicou esta semana que a Polícia Federal mapeou até agora 15 prefeituras alagoanas envolvidas em desvio de recursos, no mesmo modus operandi da Prefeitura de Rio Largo.

Os municípios contrataram as mesmas empresas envolvidas no esquema de corrupção formatado a partir das emendas do relator. As empresas são a Litoral Construções e Serviços e a Reauto Serviços e Comércio de Peças Automotivas.

De acordo com a agência, as Prefeituras envolvidas receberam em torno de R$ 58 milhões, recursos do Orçamento Secreto liberados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).

A investigação continua e deverá atingir outros prefeitos. Assim, o fantasma da prisão na PF já está assustando muitos outros.

Mas, é aquela história: Quem não deve não teme.

Fonte: É Assim

31ª Feira da Agricultura Familiar da Fetag acontece nos dias 26 e 27 de agosto

Feira da Agricultura Familiar da FETAG/AL comercializa alimentos DIRETO da roça produzidos pelos Agricultores Familiares de Alagoas

Para fortalecer o processo de produção e comercialização da Agricultura Familiar em Alagoas, a FETAG/AL promove mais uma edição da Feira da AGRICULTURA FAMILIAR na sede social da federação. Nesta trigésima primeira edição da feira teremos música ao vivo e o nosso tradicional bingo especial com produtos da roça.

Na 31ª edição da FEIRA da AGRICULTURA FAMILIAR da FETAG/AL, que acontece nos dias 26 e 27 de agosto no Centro Social da FETAG/AL, onde os agricultores e agricultoras familiares do pólo sindical da Zona da Mata Alagoana trazem os produtos DIRETO da roça para os consumidores na capital.

Além dos produtos tradicionais presentes na feira trazidos da roça DIRETO para o consumidor da Jatiúca e bairros vizinhos, a feira também proporciona aos clientes, bolachas e biscoitos caseiros e o tradicional pastel com caldo de cana.

A feira proporciona aos moradores do bairro de Jatiúca e adjacências a compra de alimentos saudáveis vindos direto da roça para as mãos do consumidor. Produtos trazidos pelos agricultores e agricultoras familiares como a banana, o alface, o inhame, a graviola, o coco, a macaxeira, a batata doce e a laranja são oferecidos à população.

Para assessorar e acompanhar de perto os agricultores e agricultoras familiares que produzem e trazem seus alimentos para a comercialização na feira, a FETAG/AL vem realizando visitas técnicas nas propriedades rurais e parceiras com instituições com o Ifal – campus Satuba – para melhorar a produtividade e a relação dos agricultores e das agricultoras familiares com a sociedade.

Nesta edição da Feira da AGRICULTURA FAMILIAR, os agricultores da Zona da Mata de Alagoas estarão presentes com seus produtos fresquinhos da roça, que aposta na venda direta dos produtos que são plantados e colhidos pelos agricultores familiares em suas propriedades.

FETAG/AL EM DEFESA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ALAGOAS!!!

SERVIÇO:

  • O quê? FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR (31ª Edição)
  • Onde? Centro Social da FETAG/AL – R. Prof. Dilermando Reis, no 330, Jatiúca – Maceió – AL.
    (por trás do Hotel Escuna, na Av. João Davino, Jatiúca)
  • Quando? Dias 26 e 27/08/22 (sexta e sábado)
  • Horários de funcionamento:
    • Dia 26/08 (sexta) – de 06:00 às 22:00
    • Dia 27/08 (sábado) – de 06:00 às 14:00
  • Contatos: (82) 99928-8887 – Robério Oliveira (Sec. de Formação) / 98179-7571 – Raquel Braz (Sec. de Mulheres) / 99910-1326 – Jairo Silva (Ascom FETAG/AL) / 99910-1326 – Jairo Silva (Ascom FETAG/AL)

Professor Luizinho inicia campanha para conquistar vaga na ALE

Com apoios de militantes históricos, dirigentes sindicais e do PT de diversas cidades, Professor Luizinho demonstrou força no lançamento de sua candidatura de deputado estadual, no dia 20/08, e desponta como um forte nome do Partido dos Trabalhadores na disputa de uma vaga na Assembleia Legislativa.

O Ato Político de lançamento da candidatura do professor Luizinho, ocorreu na sede do PT, em Maceió, e reuniu mais de 70 militantes e lideranças petistas que colocaram a candidatura não só como aglutinadora da esquerda, como também viável eleitoralmente.

Segundo Roberto Martins, liderança do PT de Girau do Ponciano e diretor do Sindicato dos Servidores do Detran, “professor Luizinho representa a história das lutas em Alagoas e se confunde com a história do PT em nosso estado. E mais, sua candidatura é que melhor representa a base do partido”.

Para Zé Carlos, ex-presidente do Sindpol, que participou do movimento de 17 de julho que derrubou o governador Suruagy e agora participa do grupo policiais antifascista, “o Professor Luizinho tem uma História dedicada a luta social e em Alagoas, nenhum candidato tem o seu perfil e o compromisso com os trabalhadores como ele tem”.

Para o professor da Universidade Estadual de Alagoas e diretor do Sinduneal, Kléber Bezerra, foi uma “honra militar com Professor Luizinho na criação do Sintep para defender os trabalhadores do ensino privado e agora é um privilégio participar junto com ele na luta em defesa dos professores, técnicos e alunos da nossa universidade estadual, a Uneal”.

Para Clara Lopes, coordenadora da Juventude Revolução do PT, o “Professor Luizinho tem compromisso com a juventude, com o passe livre estudantil, com a escola e a universidade pública, por isso, defendemos seu nome”.

Também participaram da mesa do Ato e fizeram saudações expressando apoio a candidatura a deputado estadual do professor Luizinho, o dirigente da CUT e do Sindicato dos Urbanitários, Luciano Santos, o professor da Ufal e coordenador do movimento Renova Andes, Flávio Melo, a professora e economista Luciana Caetano, o presidente do Sindprev Chico Malta, o presidente do PT de Santa Luzia do Norte Rui Fernando, o diretor do Sindagro Péricles, o diretor do Sinteal Emmanuel Miranda, e o professor Marcos, coordenador do núcleo do PT do Jacintinho.

Em sua intervenção, o Professor Luizinho saudou os presentes e assumiu os compromissos de luta em defesa dos direitos e conquistas dos trabalhadores, contra o golpe e respeito ao voto popular, por uma constituinte com Lula para revogar a reforma trabalhista e atender as reivindicações populares e transformar o mandato popular na voz dos professores, dos servidores públicos, dos trabalhadores, da juventude e da maioria do povo alagoano que precisa ter vez e voz no parlamento.

México implica militares no desaparecimento de 43 estudantes em 2014

Oito anos após tragédia, relatório aponta que ações ou omissões permitiram execução dos jovens de Ayotzinapa

Militares mexicanos têm responsabilidade no desaparecimento de 43 estudantes de Ayotzinapa em 2014, segundo relatório de uma comissão governamental divulgado nesta quinta-feira (18/09).

“As ações, omissões ou participação [de militares] permitiram o desaparecimento e a execução dos estudantes, assim como o assassinato de outras seis pessoas”, afirmou Alejandro Encinas, subsecretário do Interior e chefe da Comissão da Verdade de Ayotzinapa, ao apresentar o relatório em um ato público.

Encinas acrescentou que não foi comprovada “uma ação de caráter institucional, mas sim responsabilidades claras de integrantes” das secretarias de Defesa e da Marinha destacados para a área dos acontecimentos. Ele não especificou se os agentes ainda continuam na ativa.

Por isso, o chefe da comissão enfatizou que é preciso continuar investigando qual foi o grau de participação do Exército e da Marinha do México no que ele descreveu, repetidamente, como um “crime de Estado”.

Não há indícios de sobreviventes

Conforme declarações de Encinas ao jornal mexicano Milenio, não há indícios de sobreviventes entre os 43 desaparecidos, e todas as evidências apontam que eles foram assassinados.

Em 29 de março deste ano, o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, anunciou que membros da Marinha estavam sob investigação por supostamente terem adulterado provas durante as primeiras investigações, mais especificamente em um depósito de lixo onde foram encontrados restos humanos, incluindo os dos três estudantes identificados até o momento.

“A instrução era investigar os chefes da Marinha que participaram dessa operação, e todos já prestaram depoimentos ao Ministério Público”, disse Obrador, que criou a comissão para dar novo impulso às investigações.

Capturados por policiais

O desaparecimento dos 43 estudantes ocorreu entre a noite de 26 e a madrugada de 27 de setembro de 2014, quando o grupo estava a caminho da cidade de Iguala – que assim como Ayotzinapa fica no estado de Guerrero, no sul do país. Lá pretendiam pegar um ônibus rumo à Cidade do México para participar de protestos contra as más condições da educação no país.

O caso, que gerou forte comoção internacional, é considerado uma das piores violações de direitos humanos da história do México, que tem cerca de 100 mil pessoas desaparecidas.

De acordo com as investigações, os jovens foram capturados por policiais locais em conluio com integrantes do cartel de drogas Guerreros Unidos, que são suspeitos de assassiná-los e incinerar seus corpos. O caso ficou conhecido como massacre de Iguala.

Fonte: Ópera Mundi

STJ veda atuação da guarda municipal como força policial

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou o entendimento de que a guarda municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição Federal, não pode exercer atribuições das polícias civis e militares. Para o colegiado, a sua atuação deve se limitar à proteção de bens, serviços e instalações do município.

O colegiado também considerou que só em situações absolutamente excepcionais a guarda pode realizar a abordagem de pessoas e a busca pessoal, quando a ação se mostrar diretamente relacionada à finalidade da corporação.

A tese foi firmada em julgamento de recurso no qual foram declaradas ilícitas as provas colhidas em busca pessoal feita por guardas municipais durante patrulhamento rotineiro. Em consequência, foi anulada a condenação do réu por tráfico de drogas.

O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, destacou a importância de se definir um entendimento da corte sobre o tema, tendo em vista o quadro atual de expansão e militarização dessas corporações.

Segundo explicou, o propósito das guardas municipais vem sendo significativamente desvirtuado na prática, ao ponto de estarem se equipando com fuzis, armamento de alto poder letal, e alterando sua denominação para “polícia municipal”.

O ministro apontou que o poder constituinte originário excluiu propositalmente a guarda municipal do rol dos órgãos da segurança pública (artigo 144, caput) e estabeleceu suas atribuições e seus limites no parágrafo 8º do mesmo dispositivo.

Schietti observou que, apesar de estar inserida no mesmo capítulo da Constituição, a corporação tem poderes apenas para proteger bens, serviços e instalações do município, não possuindo a mesma amplitude de atuação das polícias.

Conforme o ministro, as polícias civis e militares estão sujeitas a um rígido controle correcional externo do Ministério Público e do Poder Judiciário, que é uma contrapartida do exercício da força pública e do monopólio estatal da violência.

Por outro lado, as guardas municipais respondem apenas, administrativamente, aos prefeitos e às suas corregedorias internas. Para ele, seria potencialmente caótico “autorizar que cada um dos 5.570 municípios brasileiros tenha sua própria polícia, subordinada apenas ao comando do prefeito local e insubmissa a qualquer controle externo”.

O ministro explicou que a guarda municipal não está impedida de agir quando tem como objetivo tutelar o patrimônio do município, realizando, excepcionalmente, busca pessoal quando estiver relacionada a essa finalidade. Essa exceção, entretanto, não se confunde com permissão para realizar atividades ostensivas ou investigativas típicas das polícias no combate à criminalidade.

Em seu voto, Schietti assinalou que a fundada suspeita mencionada pelo artigo 244 do Código de Processo Penal (CPP) é um requisito necessário para a realização de busca pessoal, mas não suficiente, porque não é a qualquer cidadão que é dada a possibilidade de avaliar sua presença.

Quanto ao artigo 301 do CPP, que permite a qualquer pessoa do povo efetuar uma prisão em flagrante, o ministro observou que não é fundamento válido para justificar a busca pessoal por guardas municipais, ao argumento de que quem pode prender também poderia realizar uma revista, que é menos grave.

A hipótese do artigo 301, segundo ele, se aplica apenas ao caso de flagrante visível de plano, o qual se diferencia da situação flagrancial que só é descoberta após a realização de diligências invasivas típicas da atividade policial, tal como a busca pessoal, “uma vez que não é qualquer do povo que pode investigar, interrogar, abordar ou revistar seus semelhantes”. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

Fonte: Conjur

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