Lula lidera com 43% e Bolsonaro tem 25%, segundo Ipespe

Ex-presidente lidera com chances de vencer no primeiro turno. Rejeição do petista (43%) é a menor entre os quatro primeiros. Bolsonaro (62%), é o mais rejeitado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera hoje com 43% a disputa para a presidência da República, de acordo com a pesquisa Ipespe (ex-Ibope) feita entre 7 e 9 de fevereiro. A soma dos demais candidatos mencionados alcança 46%. Desse modo, Lula tem chance de vencer ainda no primeiro turno, levando-se em conta a margem de erro. O presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece com 25%, seguido pelo ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), com 8%, empatado com Sergio Moro. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), tem 3%, enquanto o deputado André Janones (Avante) e a senadora Simone Tebet (MDB) têm 1%.

Numa simulação sem a presença de Ciro, a pesquisa Ipespe traz Lula com 44% e os demais adversários somando 43%. O levantamento está registrado nos sistemas do TSE sob o código BR-03828/2022 e a margem de erro estimada é de 3,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa Ipespe aponta que Bolsonaro tem a maior taxa de rejeição, pois 62% respondem que o conhecem e não votariam nele de jeito nenhum. Por sua vez, Lula tem mais respostas favoráveis – 56% dizem que votam nele com certeza ou podem vir a votar – do que desfavoráveis: 43% rejeitam. Doria e Moro também aparecem com rejeição elevada, 59% e 55% respectivamente.

Segundo turno

Nas simulações de segundo turno, Lula também lidera em todos os cenários. Contra Bolsonaro, tem 54% a 31%. Considerados apenas votos válidos (excluídos brancos e nulos e ausências), essa distância ficaria em 64% a 36%. Já se o adversários fosse Moro, Lula venceria por 51% a 31% (62% a 38% dos válidos). Se fosse Ciro Gomes, 50% a 24% (60% a 40%). A pesquisa Ipespe traz ainda uma curiosa simulação de segundo turno entre Bolsonaro e Moro: ambos ficam tecnicamente empatados, com ligeira vantagem numérica para o ex-juiz: 32% a 30%. Entretanto, nesse embate, os quem respondem que preferem votar em branco/nulo/nenhum lideram com 38%.

Fonte: Rede Brasil Atual

Haddad lidera em SP com 38%

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) lidera a disputa pelo governo do estado, de acordo com a pesquisa Ipespe divulgada nesta sexta-feira 18.

Haddad apoiado por Lula e sem Alckmin na disputa, soma 38% das intenções de voto. Em segundo lugar aparece o ministro Tarcísio de Freitas, apoiado por Jair Bolsonaro, com 25%. Atual vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), apoiado pelo governador João Doria (PSDB), tem 10%.

Em um cenário mantendo as candidaturas do ex-governador Márcio França (PSB) e de Guilherme Boulos (PSOL), Haddad também mantém a liderança. O petista tem 28% contra 18% de França e 11% de Boulos. 

O levantamento foi realizado entre 14 e 16 de janeiro e ouviu 1 mil pessoas por telefone. A pesquisa está registrada nos sistemas do TSE sob o código BR-08006/2022. O nível de confiança é de 95,45% e a margem de erro é estimada em 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Redação com Carta Capital

Inflação triplicou para famílias pobres, entre janeiro de 2021 e janeiro de 2022

O ano de 2022 não começou bem para as famílias de baixa renda que viram o poder de compra diminuir ainda mais com a alta de preços de produtos básicos como gás de cozinha, energia e alimentos, no caso deste último, embora os preços estejam mais estáveis, não baixaram. Em janeiro deste ano, inflação foi a maior em seis anos.

Para as famílias de renda muito baixa, a inflação em janeiro deste ano (0,63%), é o triplo em relação ao  mesmo mês de 2021, que foi de 0,21%. Já nos últimos 12 meses, a inflação para essa faixa de rendimento e também para as famílias de renda média-baixa ficou 1% acima do custo de vida em relação a quem tem renda mais elevada.

Nestes 12 meses, o custo de vida dos mais pobres chegou a 10,5%; os de renda média-baixa a 10,8%. Já no caso das famílias de classe alta, a inflação ficou em um dígito: 9,6%, segundo o indicador “Inflação por faixa de renda”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O IPEA considera renda alta, famílias que somam rendimento de mais de R$ 16.509,66 por mês; média-baixa, de R$ 2.702,88 a R$ 4.506,47; e muito baixa, as familias que somam rendimentos de menos de R$ 1.650,50.

Por que os pobres sentem mais a inflação

Os pobres sentem mais a inflação porque produtos básicos não podem ser substituídos, como são os casos da energia, da água e do gás de cozinha, que mais pressionaram os preços para esse estrato social, explica a técnica da subseção da CUT Nacional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino.

Em 12 meses, as tarifas de energia aumentaram 27% e o botijão de gás de 13 quilos, 31%, diz a técnica, que lembra que os consumidores não podem trocar os fornecedores de produtos como  energia e água e, portanto, as dicas para economizar tratam sempre de usar menos, fechar a torneira ou apagar a luz, por exemplo.

“Ninguém pode trocar a empresa que fornece energia e a água da sua casa, nem deve substituir o gás por querosene ou álcool, pelo risco de queimaduras e até mortes. Com a alta desses produtos e dos alimentos, que pararam de subir, mas num patamar ainda elevado, o poder de compra dos pobres cai. Já as classes altas, pelo rendimento que possuem, não sentem tanto esses reajustes”, diz Adriana.

“Quem ganha um salário mínimo (R$ 1.212) compromete 10% ou mais de sua renda num botijão de gás; quem ganha R$ 12 mil, dez vezes mais do que o mínimo, compromete apenas 1% do seu orçamento”, explica a técnica.

De acordo com o IPEA, os produtos que mais pesaram no bolso da classe mais alta foram a gasolina (42,7%) e do etanol (55%).

Mesmo os sem-casa e sem-carro sofrem com alta dos preços

Apesar de não precisar gastar com combustíveis, gás de cozinha e tarifa de energia por viver numa casa oferecida por uma Organização não Governamental (ONG), no bairro da Santa Cruz, zona sul de São Paulo, a vida de Mariayde Veloso, de 38 anos, separada, mãe de dois filhos, de 18 e 15 anos, só piorou no último ano.

Mary, como é conhecida, tinha casa e cursava pedagogia, que acabou por não terminar. Sem emprego, perdeu tudo e foi acolhida pela ONG que oferece hospedagem coletiva, mas os itens de higiene e alimentação são por conta dela, que atualmente sobrevive com algumas faxinas esporádicas.

A sua maior preocupação é com o filho mais novo que tem sérios problemas de obesidade e fazia tratamento gratuito com um renomado hospital privado, a partir de um convênio com o SUS. Sem o tratamento ele engordou novamente, apesar da dieta rigorosa que faz.

Mary teve que mudar alguns itens da alimentação do filho por causa do preço. Cortou o suplemento da manhã, não pode mais comprar pera e uvas e a geleia sem açúcar. O seu orçamento também não cobre o salmão e o atum grelhado, nem mesmo o ovo cozido que a criança precisa, por terem gorduras não saturadas, pois tudo o que ele come vai para a corrente sanguínea muito rapidamente.

“Eu como só o arroz com feijão e alguma mistura que a ONG oferece, mas gasto, no mínimo R$ 700 com a alimentação do meu filho. Para piorar o meu mais velho está com problemas de autoestima e eu ando deprimida, necessitando de remédios”, conta.

Até mesmo o antigo Bolsa Família ela perdeu em outubro passado, na mudança para o Auxílio Brasil, e tem de esperar até o próximo mês de março para ver se consegue retomar o benefício.

“Nós tínhamos casa, o nosso cantinho, e com tudo tão caro, sem emprego, só me resta ir à luta, manter a esperança e rezar por dias melhores”, diz Mary.

Dicas são para usar ou comprar menos ou deixar de usar ou comprar

A situação das famílias mais pobres se agravou tanto que até mesmo veículos de imprensa conservadores têm buscado dar informações sobre como economizar. Na edição da última segunda-feira (14), o colunista Claudio Considera ex-diretor do Ipea, usou seu espaço no jornal O Estado de S. Paulo para dar dicas de como economizar, entre elas, como disse Adriana, usar menos energia, deixando o carro em casa e até tomando menos café, que acumula alta de 56,87% nos últimos 12 meses. 

Confira as dicas do economista:                           

  • Economize ao máximo no gasto de energia elétrica (por exemplo, tomando banho frio nestes meses mais quentes do ano);
  • Caminhe, pedale sua bike ou use transporte público;
  • Planeje suas compras de supermercado. Não compre itens que não estejam programados; Opte por frutas e legumes da estação.
  • Modere o consumo de café (fará bem ao bolso e à saúde), bem como o de óleo de soja;
  • Não abra o forno durante o preparo do alimento, e use mais a panela de pressão para economizar gás de cozinha;
  • Cuidado com os pequenos gastos! Normalmente, não ligamos para pequenas despesas, que, somadas, podem afundar nosso orçamento.
  • Fonte: CUT

Tragédia em Petrópolis: 120 mortos e 116 desaparecidos

Dois dias depois da tragédia das chuvas em Petrópolis, na Região Serrana, quando a cidade contabilizou 120 mortos, até a madrugada desta sexta (18), a chuva voltou a deixar em alerta moradores da cidade, diz reportagem de O Globo.

A queda de uma árvore no acesso ao Parque São Vicente, no bairro Quitandinha, atingiu cabos de energia e provocou retenções no trânsito.

Rua Nova, na comunidade 24 de Maio, e a Vila Manoel Correa, na Rua Teresa, foram interditadas e a área foi esvaziada pela Defesa Civil. A medida foi adotada após a ocorrência de rolamento de blocos rochosos e segue até que sejam feitas novas avaliações.

O jornal diz que as avenidas Washington Luiz e Coronel Veiga também foram interditadas. A corporação orientou moradores das áreas de risco do Quitandinha a buscarem abrigo em casas de parentes em área segura ou se deslocarem para os pontos de apoio que funcionam na região.

Tempestades devem seguir até sábado na Região Serrana, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O (Inmet) emitiu, na noite desta quinta, aviso vermelho de chuva intensa para a Região Serrana. O aviso é válido até às 9h desta sexta.

Resgate em Petrópolis

De acordo com o boletim da noite desta quinta da Defesa Civil, 24 pessoas foram resgatadas com vida, 849 estão desabrigados e houve 323 deslizamentos na cidade.

Polícia Civil informou que 45 mortos foram identificados e 30, liberados. No fim da tarde desta quinta-feira, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) elevou de alto para muito alto o alerta para risco de deslizamentos em Petrópolis. A cidade era o único vermelho, nesta quinta, entre todos os 124 alertas vigentes no Brasil.

Nesta quinta, começaram os enterros das vítimas da tragédia. O Instituto Médico Legal na cidade estava lotado de familiares à espera da liberação do corpo.

Fonte: DCM

TCU aponta suspeita em 26 licitações de insumo para cloroquina do Exército

Um documento da área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União)aponta “indícios robustos” de fraude em licitações por parte da empresa que forneceu ao Exército o insumo necessário à produção de cloroquina.

A fraude teria ocorrido em 26 licitações feitas entre 2018 e 2021 – período que abrange a pandemia -, conforme o relatório técnico do TCU de 3 de fevereiro deste ano. Do total, 24 pregões ocorreram de 2019 em diante, no governo Jair Bolsonaro, informa a Folha de S.Paulo.

Os indícios de fraude foram detectados por auditores no curso de um processo aberto no TCU para investigar suspeita de superfaturamento na produção de cloroquina pelo laboratório do Exército, a explosão de quantidades produzidas na pandemia, e a responsabilidade direta de Bolsonaro na produção.

Segundo o relatório, a empresa Sulminas Suplementos e Nutrição, contratada pelo Exército para o fornecimento de sal difosfato, participou de licitações voltadas exclusivamente a empresas de pequeno porte. Indícios reunidos pelos auditores apontam, porém, que o grupo do interior de Minas Gerais não se enquadra nessa condição.

“Verificada a ocorrência de fraude comprovada à licitação, o tribunal declarará a inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na administração pública federal”, afirmou o relatório.

Fonte: Brasil 247

O modus operandi de um Gaslighter e sua satisfação em causar o descontrole de uma mulher

Natércia Lopes – Professora da Uneal e da Semed Maceió

Na década de 40, o cinema estadunidense lançou o filme Gaslight. O termo remete aos lampiões usados à época para iluminação das casas, e, no caso específico do filme, era o equipamento que acompanhava o protagonista para vasculhar a casa da tia. No Brasil, o filme recebeu o título de “À Meia-Luz”, e pode ser facilmente encontrado na plataforma do YouTube.

Assim que se inicia o filme, o marido, Mallen, começa a cortejar outra mulher na frente da esposa, Bella, numa tentativa de fazer com que ela se sinta diminuída e humilhada. Pede para que a outra mulher ensine à Bella a ser bonita como ela. Em outro trecho, ele retira um quadro da sala sem que Bella perceba, e depois a acusa de ter sumido com ele. Ela, por diversas vezes, jura que não o levou. Depois de tanta insistência dele, ela começa a achar que roubou mesmo o quadro.

Em mais uma cena em que o homem tenta fazer com que Bella pense estar louca, ele esconde uma carta endereçada a ela por sua família, mesmo ela sendo avisada que havia correspondência da família pela secretária, ele diz que isso nunca aconteceu, o que a deixa desnorteada, sem saber o que é realidade ou o que é ilusão.

Mallen começa uma relação extraconjugal, Bella desconfia, mas ele mantém a narrativa de que ela está enlouquecendo, que ela está tendo “delírios insanos de uma louca”, numa manipulação emocional para que ela duvide do que vem percebendo. “Você é uma doente”, “desajuizada”, esses termos são proferidos por Mallen e faz parte do abuso psíquico que tenta desestabilizar Bella, fazendo com que ela acredite que é “louca”, “histérica”, “exagerada”, “tumultuada”, “mal-amada”, “solitária”, “causadora de conflitos”, “indigna de ser amada”, “desequilibrada”, “surtada”. Ela tenta explicar que a forma como ele fala e a acusa, deixa-a atordoada, sem palavras, fragilizada, e incapaz de se defender. Mas, nada é capaz de sensibilizar o abusador. Depois ele ameaça o cachorro dela, e ela sai à noite, sozinha, desesperada, tentando salvá-lo… A trama opressora é feita para causar o descontrole feminino.

O homem, bem vestido, bom vizinho, bem relacionado, não esconde só sua personalidade perversa, mas outra identidade. Ele não era nada daquilo que parecia e que dizia ser.

Geralmente, esses abusos são causados por homens próximos à mulher, o que retarda a identificação da violência e causam mais dor emocional, por serem pessoas que poderiam protegê-las.

O filme Gaslight deu origem ao termo Gaslighting, que é uma forma de abuso psicológico em que o abusador distorce as informações para favorecê-lo e faz com que todos duvidem da palavra da mulher. Infelizmente, essa situação não ocorre apenas em relações afetivas.

Para exemplificar uma condição de Gaslighting no ambiente de trabalho, vou usar um caso em que de um lado estava um homem branco, com toda altivez de quem é privilegiado desde o nascimento, voz entonada, se autointitulando doce, amável e bem quisto por todos, acima de qualquer suspeita, numa demonstração explícita de quem cultua o próprio ego. É dessa forma que os gaslighters se apresentam, detentores do equilíbrio, da sanidade, se oferecem para ajudar, e, aparentemente, não são capazes de tramar contra uma mulher, mas seu objetivo é procurar uma oportunidade para constranger, humilhar, e diminuir a sua vítima. De outro lado, estava uma profissional, recém-chegada na gestão, e que pediu ajuda a este colega, que se prontificou a ajudar. Depois de fazer uma operação com ela, mesmo ele sabendo por sua experiência que não deveria fazer naquele prazo, ao invés de alertar a profissional, concluiu a operação e esperou chegar numa reunião com vários gestores para expor o que ele chamou de “erro” dela. E que este “erro” comprometia todo andamento do processo.

Ao expor o “erro” que ele mesmo orientou a mulher a fazer, no decurso de sua narrativa mentirosa e traiçoeira, trouxe uma mensagem bíblica com o intuito de se esconder atrás de uma palavra que todos têm como divina e perfeita para encobrir seus atos cruéis.

Esse caso não trata só de uma questão de desonestidade masculina, é bem mais que isso, refere-se aum homem que não admite que uma mulher esteja em cargo de liderança, que possua mais projetos que ele, e tenha notoriedade científica, então ele busca desqualificá-la, tirá-la do seu caminho, levando-a a acreditar que é a causadora de problemas. Para isso, ele distorce os fatos, omite informações, e faz com que as pessoas acreditem que ela é “maluca”, e, portanto, incapaz de realizar o trabalho corretamente.

Mesmo a mulher tendo razão, numa discussão com um gaslighter, o objetivo é fazer com que os ouvintes duvidem da palavra da mulher, afinal, ele é o anjo da candura, amado por todos, e a mulher anda “muito nervosa”, ela tem trabalhado demais, de domingo a domingo; não tem vida pessoal, e isso corrobora para o perfil da “mulher desequilibrada”.

O sentimento machista é capaz de deixar latente a perversidade e o mau caratismo do homem, e deixa nas mulheres a dor, a indignação e a injustiça. O homem que comete violência contra a mulher tem a sensação de que isso o faz um ser poderoso. Enquanto ele humilha e massacra a mulher, ele toma a posição hierárquica superior, retira do caminho o que é uma concorrência para o sucesso dele, menospreza a capacidade da colega de trabalho e abre espaço para reinar com sua mediocridade sem que ninguém o ameace.

Isso é o que ganha esse tipo de homem com masculinidade tóxica ao fazer com que a mulher fique descontrolada numa situação que ele mesmo provocou.

Por fim, às mulheres, conclamo por sororidade.

Link para o filme: https://www.youtube.com/watch?v=APPjME7hOnM

Justiça nega liberdade para policiais militares acusados de torturar e matar Jonas Seixas

Fabiano Pituba Pereira, Filipe Nunes da Silva, Jardson Chaves da Costa, João Victor Caminha Martins de Almeida e Tiago de Asevedo Lima continuam presos no presídio; a abordagem ocorreu em 2020

Foi negada, nesta quarta-feira (16), a liberdade para os policiais militares acusados no sequestro, tortura e morte do pedreiro Jonas Seixas, em Maceió, após abordagem no ano de 2020. A decisão unânime foi dos desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que negaram o pedido feito pela defesa dos militares.

Fabiano Pituba Pereira, Filipe Nunes da Silva, Jardson Chaves da Costa, João Victor Caminha Martins de Almeida e Tiago de Asevedo Lima devem continuar presos no presídio militar. Em setembro do ano passado, a Justiça já tinha negado o pedido liminar para libertar os policiais.

Em outubro do ano passado e em janeiro deste ano, a Justiça de primeiro grau também negou liberdade para os policiais. O processo tramita na 7ª Vara Criminal da Capital/Tribunal do Júri. A audiência mais recente foi de instrução e julgamento, que ocorreu na última quarta-feira (9). Para irem a júri popular, os réus precisam ser pronunciados.

Em parecer assinado pela procuradora de Justiça Marluce Caldas, o Ministério Público frisou que as prisões encontram-se devidamente fundamentadas na garantia da ordem pública e que os policiais “são agentes públicos, que andam munidos com armamentos fornecidos pelo Estado e, por isso, podem, eventualmente, coagir testemunhas e declarantes, mediante violência ou grave ameaça.”

A procuradora citou ainda que a defesa dos réus afirmou que a vítima não seria pedreiro, e sim, um traficante de drogas. Sobre essa questão, a procuradora alegou que este fato pouco importa, há que o modus operandi é o deve ser levado em consideração. “Tendo em vista que, ao que tudo aponta, aquela [vítima] fora levada a sofrimento intenso e desumano, como forma dos pacientes obterem sua confissão. Por conseguinte, teve sua vida ceifada, a fim de assegurar a impunidade em relação ao referido crime de tortura, bem como seu corpo ocultado.”

Fonte: Gazeta Web

Bolsonaro cortou 12% do orçamento das universidades

(Buenos Aires - Argentina, 06/06/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante Transmissão da Live para as Redes Sociais.rFoto: Marcos Corrêa/PR

Recursos para manutenção, investimentos e bolsas caíram de R$ 6 bi para R$ 5,3 bi de 2019 a 2022

O presidente Jair Bolsonaro (PL) iniciou o último ano de seu mandato sancionando um orçamento para universidade federais 12% menor do que aquele reservado às instituições no primeiro ano do seu governo.

Em 2022, as universidades federais terão R$ 5,33 bilhões disponíveis para investimentos, manutenção e bolsas estudantis. O valor é 18% maior do que os recursos destinados às instituições em 2021: R$ 4,51 bilhões.

Ainda assim, é menor do que o orçamento para universidades sancionado pelo próprio Bolsonaro dias após tomar posse como presidente da República, em 2019: R$ 6,06 bilhões.

Desde 2019, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ultrapassa os 20%. Considerando esse índice e o orçamento de 2019, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) aponta que o montante reservado às universidades deveria ser de pelo menos R$ 7,2 bilhões para que mantivesse sua capacidade de compra. Atualmente, ele é 25% menor que isso.https://flo.uri.sh/visualisation/8715186/embed?auto=1A Flourish chart

As conta são referentes só ao orçamento discricionário das universidades. Por lei, o governo é obrigado a transferir às instituições recursos para pagamento de salários, por exemplo. Isso está dentro do orçamento chamado de obrigatório. Já o discricionário é o que vai às universidades e que cabe a elas administrar.

De acordo com Marcus Vinicius David, presidente da Andifes, a redução acumulada desse orçamento já acarretou no corte de bolsas de iniciação científica pagas a alunos, na redução de ações para assistência de estudantes mais pobres e no sucateamento de estruturas.

“No caso da minha universidade, nós tivemos que demitir mais de 300 trabalhadores terceirizados, reduzimos o valor das bolsas pagas a estudantes e o número de bolsas foi cortado”, disse David, que também é reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). “A universidade tinha R$ 40 milhões ou R$ 50 milhões por ano para investimento. Hoje, nós temos R$ 3 milhões.”

Na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o prédio da reitoria precisa de uma reforma em suas instalações elétricas, mas a instituição não tem recursos para isso. Segundo a UFRJ, há risco de incêndios.

Em 2019, a UFRJ tinha um orçamento discricionário de R$ 389 milhões. Em 2022, tem R$ 329 milhões, e ainda cerca de R$ 20 milhões em contas de 2021 que terão de ser pagos com recursos deste ano.

Presencial vira problema

David afirmou que a redução do orçamento das universidades mantém uma tendência de queda desde 2016. Ele disse que isso está ligado a um contexto político favorável à austeridade fiscal, que surgiu no segundo mandato de Dilma Rousseff (PT) e ganhou força com a chegada de Michel Temer (MDB) à Presidência e a eleição de Bolsonaro.

Em 2015, as universidades federais chegaram a receber R$ 7,86 bilhões para administrarem. O orçamento de 2022 é 32% menor.

David ressaltou que, de 2019 em diante, os cortes começaram a inviabilizar o trabalho das instituições. Em 2020, a pandemia fez com que universidades adotassem o ensino remoto, o que acabou suavizando o impacto dos cortes.

Em 2022, no entanto, a expectativa é que todas as universidades retomem suas aulas presenciais. Aí, a falta de recursos para manutenção e principalmente para apoio a alunos mais carentes pode fazer diferença.

“Estamos muito temerosos de descobrir, com o retorno presencial, um crescimento muito grande da evasão”, afirmou David, citando a dificuldade que alunos possam vir a ter para manterem-se presentes nas universidades sem a assistência dela.

O presidente da Andifes disse que representantes da Universidade Federal do Piauí (UFPI) já manifestaram preocupação com a evasão neste ano. Lembrou que a Universidade Federal de Goiás (UFG) teve muita dificuldade para sua manutenção em 2021.

O pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças da UFRJ, Eduardo Raupp, ratificou a preocupação com o retorno das aulas presenciais em entrevista concedida ao jornal da própria universidade.

“O ano de 2022 será de desafios”, declarou. “A volta das aulas presenciais fará com que as despesas com manutenção básica tenham um aumento significativo. Ainda é difícil prever como faremos este equacionamento”.

STF cobra informações

Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Congresso Nacional e o Ministério da Educação (MEC) apresentem, em até 10 dias, informações sobre cortes realizados no orçamento das universidades federais. A determinação foi feita após o Partido Verde (PV) ingressar com uma ação na Suprema Corte para evitar o colapso orçamentário e a pane administrativa das instituições.

David, da Andifes, disse que as universidades sofrem também com corte de orçamento de instituições que fomentam a pesquisa, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O órgão teve, em 2019, R$ 4,19 bilhões a sua disposição. Em 2022, tem R$ 3,83 bilhões reservados no Orçamento da União. O valor, contudo, ainda pode ser suplementado.

Também são afetadas pelos cortes em orçamentos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que presta serviços de saúde à população usando a estrutura de hospitais universitários federais. Neste ano, Bolsonaro vetou R$ 100 milhões em recursos do Orçamento da União que seriam destinados à empresa.

Para David, isso tudo demonstra a falta de sensibilidade do atual governo com o Ensino Superior. E disse que isso deve comprometer o desenvolvimento do país por anos.

“O Brasil é um país que, para dar um salto econômico e social, precisa de investimento em Educação. Da básica à superior”, disse. “Quando o governo não demonstra sensibilidade com a educação, ele demonstra miopia com o projeto de desenvolvimento da nação”.

David ressalta que, apesar dessa falta de sensibilidade e dos cortes orçamentários, as universidades federais não irão fechar.

“A gente podia parar tudo, mas a preocupação é que talvez seja este o projeto [do atual governo]”, afirmou. “Vamos resistir e manter as universidades funcionando a todo custo”.

Fonte: Pragmatismo Político

O Chile começa a desprivatizar a água

20 de julio de 2019/OSORNO.-Los osorninos marcharon nuevamente bajo la lluvia para protestar por la falta de agua potable para pedir el fin de la concesión de la empresa Essal..Continúa emergencia sanitaria en la ciudad luego de que un derrame de combustible ocurrido hace una semana obligara a la empresa Essal a suspender el suministro de agua potable.FOTO: FERNANDO LAVOZ/AGENCIA UNO.-

Constituinte dá passo importante para tornar públicos os recursos hídricos, hoje controlados por corporações. Lei de Pinochet pode cair. Novo modelo dará atenção às periferias, camponeses e indígenas. O que a mudança ensina ao Brasil

Na última quinta-feira, dia 03 de fevereiro, a Comissão de Meio Ambiente e Modelo Econômico (uma das sete comissões da Convenção Constituinte do Chile) aprovou em votação preliminar o artigo transitório que faz caducar os direitos de aproveitamento e uso da água no país, vigentes atualmente e que foram delegados sob o Código de Águas de 1981.i

A proposta aprovada na semana passada pretende constitucionalizar o uso e a administração das águas que serão regulados “por esta Constituição e pelas leis, e nos territórios indígenas, por seus próprios ordenamentos jurídicos”. Da proposta aprovada consta ainda que:

  • o Estado garantirá a preservação e sustentabilidade das bacias hidrográficas para seu uso, fruição e benefício das atuais e futuras gerações do país;
  • qualquer atividade suscetível de afetar a qualidade e disponibilidade da água e o equilíbrio dos ecossistemas requer autorização especial da autoridade responsável pela gestão da água (…), desde que estejam associados a usos específicos e temporários e que haja um fluxo mínimo para a manutenção dos ecossistemas;
  • os povos e nações preexistentes podem consentir prévia e livremente o uso sustentável de suas águas por terceiros, nos requisitos e condições que livremente definirem, e a priorização dos usos e limites indicados nos artigos anteriores;
  • a existência de um mecanismo permanente, contínuo e coordenado entre os serviços públicos encarregados da execução da política indigenista, com o objetivo de promover a proteção, constituição e restabelecimento dos direitos de propriedade ancestral sobre a água dos povos e nações preexistentes ao Estado de acordo com as disposições permanentes desta Constituição.

Não foi aprovado o dispositivo da proposta prevendo que “as águas encontradas em territórios indígenas são reputadas como tais e são propriedade de comunidades, pessoas físicas e organizações indígenas em geral”.

Foram também aprovadas, entre outras, as disposições transitórias que estabelecem:

  • a caducidade dos direitos sobre a água (em vigor no código de 1981) e sua restituição com duração máxima de dois anos;
  • a perda de validade e eficácia jurídica do Código de Águas em tudo o que for aplicável às normas aprovadas;
  • a redistribuição do uso e administração da água no prazo de dois anos a partir da entrada em vigor da Constituição.

A aprovação da caducidade motivou imediata manifestação do presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Cristián Allendes Marín, que a classificou como uma péssima notícia.ii

Atual Constituição chilena é herança da ditadura militar

Esta aprovação é essencial para alterar o que dispõe a atual Constituição chilena sobre a água. O texto atual, herança da ditadura militar vigente entre 1973 e 1990, na sua única menção à água afirma no artigo 19, nº 24, parágrafo 11, que “Os direitos das pessoas sobre a água, reconhecidos ou constituídos de acordo com a lei, concederão a seus proprietários a propriedade sobre eles”; privatizando o controle e uso da água.

A atual Constituição, portanto, garante a primazia do direito de propriedade, em relação ao direito humano à água e ao esgotamento sanitário, à saúde ou ao meio ambiente.

García Vázquez, pesquisador espanhol, entende que as políticas econômicas de livre mercado, orientadas por Milton Friedman da Escola de Chicago, implementaram um processo de privatização que, nos termos do Código de Águas de 1981, incluiu a água, fazendo com que este Código seja considerado referência mundial pelo tratamento incondicional da água como propriedade privada e mercadoria comercializável.iii

Em recente Relatório, Pedro Arrojo, atual Relator Especial da ONU para os Direitos Humanos à Água e ao Esgotamento Sanitário, ao examinar as tendências que caracterizam a mercantilização da água e avaliar suas implicações nos direitos humanos dos mercados de água que foram legalizados na Austrália, no Chile, na Espanha e nos Estados Unidos, chama atenção para os seguintes elementos comuns a estes países:

  • Separação da água da terra para permitir a mercantilização da água.
  • Desregulamentação da negociação de direitos de uso da água entre usuários e entre diferentes tipos de usos.
  • Transição de tarifas públicas regulamentadas, geralmente para recuperação de custos sem fins lucrativos, para preços de água de mercado.
  • Aumento da apropriação privada de água, marginalização de usuários vulneráveis e desrespeito por terceiros afetados e valores não produtivos.
  • O meio ambiente tende a se tornar apenas mais um ator de mercado, forçando o Estado a comprar direitos hídricos para garantir a sustentabilidade dos ecossistemas.

Arrojo chama atenção que, no Chile, foi o Código de 1981 que desacoplou da terra os direitos de uso da água, para facilitar sua mercantilização. Desse modo, grande parte das vazões dos rios foram atribuídas a grandes companhias hidrelétricas, que desde então podem usá-las ou vendê-las.iv

Código de Águas de Pinochet, reformado, aguarda sanção

O amadurecimento das condições para concretizar as mudanças a tempos pleiteadas pelas organizações populares veio com o resultado das últimas eleições. Depois de onze anos em tramitação, em 12 de janeiro passado, o Senado aprovou por unanimidade a reforma do Código de Águas – instituindo um novo regime jurídico para as águas chilenas. Agora falta apenas a promulgação pelo Presidente da República.

Segundo a Direção-Geral das Águas (DGA), órgão do Ministério de Obras Públicas, a reforma do Código das Águas reconhece o acesso à água e ao esgotamento sanitário como um direito humano essencial e inalienável e que é um bem nacional de uso público, cuja posse e uso pertencem a todos os habitantes, consagrando a prioridade do abastecimento para consumo humano, esgotamento sanitário e uso doméstico de subsistência tanto na outorga como no exercício dos direitos de uso da água.v As principais mudanças em relação aos direitos de uso da água são:

  • Os direitos de uso serão constituídos com base no interesse público, para o qual será necessário considerar a proteção do consumo humano e esgotamento sanitário, a preservação do ecossistema, a disponibilidade de água, a sustentabilidade do aquífero e, em geral, aquelas ações destinadas a promover o equilíbrio entre eficiência e segurança nos usos produtivos.
  • O “Direito de uso na origem” ou destinado à conservação dos ecossistemas é uma inovação. O Ministério das Obras Públicas (MOP) deve estabelecer uma vazão ecológica mínima com o objetivo de assegurar a conservação da natureza e a proteção do ambiente. O Presidente da República terá competência para reservar o recurso para fins de preservação.
  • O direito de uso da água terá caráter temporário e será concedido por meio de outorga. Sua duração será de 30 anos, mas dependerá tanto da disponibilidade da fonte de abastecimento quanto da sustentabilidade do aquífero.
  • Havendo problemas de disponibilidade da fonte, será feito uma redução no exercício dos direitos de uso e a redistribuição das águas superficiais proporcionalmente pelo respectivo Conselho de Vigilância Fluvial ou pelo MOP, mesmo sem decreto de escassez de água.
  • Os direitos previamente reconhecidos ou constituídos, bem como os que foram regularizados pela autoridade competente, continuarão vigentes e somente poderão ser extintos por seu uso não efetivo, falta de pagamento de patentes ou pelo seu não registro no cadastro próprio no prazo de 18 meses. Portanto, pode-se deduzir que estes manterão seu caráter indefinido.

É exatamente a mudança no reconhecimento dos direitos previamente constituídos que a Comissão de Meio Ambiente e Modelo Econômico da Convenção Constituinte está encaminhando. De fato, a implementação do novo regime das águas no Chile depende da revogação dos direitos vigentes atualmente sobre as águas.

No Brasil, iniciativas vão no sentido oposto

No Brasil, com as orientações neoliberais em voga, o que se vê são iniciativas que vão no sentido oposto as que estão ocorrendo no Chile e visam tratar a água como mercadoria.

O projeto de lei nº 495/2017 apresentado pelo Senador Tasso Jereissati (PSDB), pretende alterar a Lei nº 9.433 de 1997, para introduzir os mercados de água no país. Mais grave, o projeto de lei nº 4.546/21, de iniciativa do Executivo, institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, trata da organização da exploração e da prestação de serviços hídricos, e cria mecanismos para a entrada do setor privado na produção de água através de infraestruturas hídricas (barragens, adutoras, canais) e de “serviços hídricos”.

Direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário no Chile

Em dezembro último, dando sequência a outras propostas que buscam garantir os direitos à moradia, à vida livre da violência de gênero e à reprodução assistida, um grupo de 16 constituintes chilenos apresentou proposta de norma afirmando que “os direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário são garantias indispensáveis para uma vida digna” e que “todos, sem discriminação, têm direito a água suficiente, aceitável, potável, livre de poluição, água física e economicamente acessível para uso pessoal e doméstico”.

A proposição aponta ainda que “o Estado deve garantir a satisfação desse direito atendendo às necessidades das pessoas em seus diferentes contextos, com especial consideração para aqueles que vivem em territórios rurais, periurbanos e indígenas”.

No Brasil, várias iniciativas de emendas nos artigos 5° e 6° da Constituição Federal que tratam da água e do esgotamento sanitário como direito humano estão tramitando nas duas casas do Congresso Nacional. No entanto, sem maior mobilização, será difícil que venham a ser votadas e promulgadas.

Que os avanços do Chile inspirem a luta pela água no Brasil.

Fonte: Outras Palavras

1...488489490...614Página 489 de 614

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

MAIS LIDAS

©