Coordenador da Funai indicado por Bolsonaro é preso por arrendar terras indígenas

O coordenador da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Ribeirão Cascalheira, Jussielson Gonçalves Silva, o sargento da Polícia Militar Gerrard Maxmiliano Rodrigues de Souza e o ex-policial militar do Amazonas, Enoque Bento de Souza, foram presos na Operação Res Capta, deflagrada pela Polícia Federal, no último dia 17, por suspeita de envolvimento em um esquema milionário de arrendamento ilegal de uma terra indígena para pecuaristas no interior do Mato Grosso.

Jussielson Gonçalves Silva, militar inativo da Marinha, foi nomeado para chefiar Coordenação Regional (CR) Ribeirão Cascalheira (MT) em março de 2020.

A substituição de servidores de carreira por militares foi uma estratégia do governo de Jari Bolsonaro (PL) para paralisar a política indigenista prevista na Constituição, segundo já denunciaram indígenas e indigenistas.

A substituição de servidores de carreira por militares foi uma estratégia do governo de Jari Bolsonaro (PL) para paralisar a política indigenista prevista na Constituição, segundo já denunciaram indígenas e indigenistas.

A Coordenação Regional (CR) da Funai chefiada por Jussielson era considerado modelo pela gestão do presidente da Funai, Marcelo Xavier. Na região, o órgão indigenista incentiva diretamente “parcerias” entre povos originários e grandes fazendeiros.

Em junho de 2021, matéria publicada no site oficial da Funai destacava um projeto de “promoção da segurança alimentar e etnodesenvolvimento dos Xavante”, que promovia a mecanização da lavoura dentro de uma terra indígena no município de Canarana, na área coordenada por Jussielson.

A comunicação da Funai publicou uma fala do presidente Marcelo Xavier: “Esse é o caminho. O coordenador regional Jussielson Gonçalves e a prefeitura de Canarana estão de parabéns. Isso pode ser reproduzido em outras aldeias. Pode servir de modelo”.

Autoelogio

“A Funai vem apoiando diversas atividades produtivas desenvolvidas por comunidades indígenas da etnia Xavante ao longo dos anos. Em 2021, a fundação deu suporte à coleta de sementes, frutos e batatas tradicionais na aldeia Santa Cruz da Terra Indígena (TI) Pimentel Barbosa. Ainda na TI Pimentel Barbosa, a Funai apoiou a lavoura de milho”, prossegue a matéria da Funai.

Em tom de autoelogio, essas e outras dezenas de matérias disponíveis no site da Funai relatam experiências semelhantes de introdução da lógica do agronegócio em terras indígenas do Mato Grosso. No lugar do modo de vida tradicional em harmonia com a floresta, extensas lavouras mecanizadas com produção de commodities agrícolas.

Conversas interceptadas

Em transcrição de áudio divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso, Jussielsson aparece estimulando a liderança indígena Xavante a cobrar mais pelo arrendamento das terras:

Jussielson: Não, cacique. Não é escondido não. A gente não falou com o senhor que vai começar a medição do pasto, para aumentar o valor do arrendamento?

Cacique Damião: E porque não aparece lugar onde que pra medir? Agora fazer reunião lá na sala, da Funai. O que é isso!

Jussielson: Está vindo um por um, cacique. Não é reunião não, pelo amor de deus. tá vindo um por um. Não pode fazer reunião. Está vindo um por um. Hoje veio outro fazendeiro. A partir de amanhã o pessoal está descendo para começar a medir o pasto lá. Não, não é reunião não, cacique. Pelo amor de deus.

Cacique Damião: Bom, eles estão reunindo com você é lá na sala? Eu não entendi isso.

Jussielson: Olha só, a gente tá chamando um por um pra explicar o que a gente vai fazer com relação à medida do pasto. A gente falou pro senhor que ia fazer isso. O senhor deu a autorização. O senhor lembra que a gente falou: “Cacique, tem gente que tá com muito pasto que tá pagando pouco, a gente vai medir para poder atualizar esse valor”. Aí o senhor falou: “tudo bem”. Agora a gente tem que explicar como… porque eu só posso ir lá quando o cara tiver lá na área dele. A gente num pode entrar lá na área e não ter o dono lá do gado porque a gente está levando drone e estamos pagando pelo drone. Então esse cara tem que tá lá esperando a gente senão a gente vai entrar lá e não vai ter ninguém esperando, e a gente vai ficar como? Como eu vou entrar na fazenda dos outros se o dono não tá lá esperando?

Cacique Damião: hum.

Jussielson: Então o que acontece: o cara vem aqui, a gente fala o dia que vai lá e ele nesse dia vai tá lá esperando a gente. O senhor tá entendendo? não é reunião não, é porque tem que vir, é obrigatório eles virem aqui na Funai.

Cacique Damião: Bom, é só que eu não achei ruim… achei bom não porque se for a que tá no retiro ou zona de gado, eu gostaria ir duas pessoas, três pessoas. Você já pediu autorização e eu autorizei. Só que me deu susto, tem quatro, seis pessoas lá na sua sala.

Boiada em terra indígena

Em nota, a PF afirmou ter identificado “extenso dano ambiental provocado por queimadas para formação de pastagem, desmatamento e implantação de estruturas voltadas à atividade agropecuária”.

A reparação do dano ambiental causada por apenas quatro dos 15 arrendamentos ilegais foi calculada em R$ 58 milhões. A Justiça Federal determinou que as 70 mil cabeças de gado levadas à terra indígena sejam retiradas no prazo de 45 dias, sob pena de prisão.

Fonte: Pragmatismo Político

A máfia das Organizações Sociais de Saúde se associou a integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) para transportar dinheiro desviado de hospitais e unidades de saúde. Os policiais cuidavam da segurança do transporte do dinheiro para impedir que a organização criminosa fosse roubada na Grande São Paulo enquanto integrantes da facção faziam o mesmo trabalho no interior paulista.

Interceptações telefônicas feitas pela Operação Raio X mostram que um grupo de PMs do batalhão trabalhava para Moizes Constantino Ferreira Neto. Administrador do hospital Antonio Giglio, em Osasco, na Grande São Paulo, Ferreira Neto foi recrutado para o grupo pelo médico Cleudson Garcia Montali, condenado a 200 anos de prisão como líder da organização criminosa que atuava em quatro Estados, desviando cerca de R$ 500 milhões.

A segurança de Ferreira Neto estava a cargo do sargento Marcelo dos Santos Ferreira e de outros três policiais da Rota. Em novembro de 2019, o policial fez, a pedido do chefe, um depósito de R$ 327 mil na conta de um outro investigado no caso – o dinheiro era uma das parcelas do pagamento de uma fazenda. Outro PM – Diogo Barbosa Medeiros – foi flagrado nos áudios transportando dinheiro para a organização e planejando uma vingança contra criminosos que roubaram o carro de um filho de Ferreira Neto.

‘Nível’

A atuação de policiais e de criminosos era abertamente comentada pelos integrantes da organização. Em novembro de 2019, Regis Pauletti, apontado como o operador financeiro de Cleudson, se divertia ao telefone, ao falar no “nível” de um dos seguranças contratados pela OSS Pacaembu para trabalhar no Hospital de Carapicuíba.

Responsável pela formalização da contratação, sua interlocutora relatava que o candidato à vaga não tinha documentos formais. “Falou que o título de eleitor, ele teve que entregar, que a pessoa só ia devolver ‘pra’ ele, quando ele pagasse uma dívida”, disse em conversa interceptada. “Ele perdeu a habilitação faz mais de 20 anos. Dirige sem habilitação”, completou. Bem-humorado, Pauletti afirmou: “Na verdade, ele ‘tá’ por segurança… Então ‘cê’ vê o nível, né?”

O contratado era Genílson Amorim, que dividiria a atividade de “segurança” com serviços prestados ao PCC. A rotina de Amorim envolvia compra e venda de armas e drogas e outros crimes. Por telefone, ele prestava regularmente contas aos colegas presos. Em uma de suas ligações, naquele mesmo mês, tratou com outros integrantes sobre o enterro de um “colega” em Mato Grosso do Sul. “O irmão manda a conta”, disse Amorim ao colega da facção.

Em outra oportunidade, ele foi flagrado conversando com um “resumo” da sintonia final, a cúpula do PCC, o integrante da facção que faz o controle de pessoas, armas e atividades do grupo. Amorim fornece informações sobre quem está preso e quem está em liberdade no interior paulista, no Maranhão e em Roraima. No dia seguinte encomenda uma peça “do verde”. Segundo a polícia, era maconha. “Manda uma amostra ‘pra’ mim e ‘pro’ menino ali, tá querendo pegar uns carros na treta.” Também foi monitorado comprando um revólver calibre 357 que o interlocutor ganhara “de presente”. “Quanto vale o ‘baguio’?” O vendedor responde: “Se fosse meu, ‘cinco pau’ vendia essa caminhada.”

Até carga roubada passava por suas mãos. Um interlocutor procura o suspeito para saber se ele havia “ajeitado o menino da moringa”. Segundo a polícia, trata-se de alguém que desligue o rastreador de um caminhão. “Deixa ele meio que no jeito que o cara me ligou ali ‘pra guardá’ um ‘baguio’ de carne lá hoje”, afirma o interlocutor.

Amorim acompanhava o médico Cleudson em negociações e entregas de dinheiro. Em fevereiro de 2020, ele foi flagrado ao lado de Cleudson buscando R$ 120 mil em Curitiba que teriam sido desviados por meio de uma das empresas prestadoras de serviços de hospitais.

Coronéis

A quadrilha também se valia de coronéis da PM. Um deles, Wilson Carlos Braz, foi preso. Braz faria parte do núcleo político do grupo – ele era secretário da Saúde de Penápolis (SP) e teria favorecido a organização em licitações, além de fraudar documentos para esconder desvios de dinheiro. Segundo os investigadores, Braz era “um escudo de proteção para acobertar as práticas ilícitas de Cleudson. Também resolvia problemas de ordem política que porventura recaíam sobre as Organizações Sociais”.

Além dele, a Operação Raio X detectou a contratação de oficiais da PM paulista pela organização com a finalidade de administrar hospitais em Belém. Entre eles estaria o coronel Eurico Alves Costa Júnior, indicado por Braz. Costa Júnior foi fotografado em um aeroporto de Curitiba recebendo uma maleta de Cleudson na qual haveria R$ 115 mil. O coronel disse que não sabia do dinheiro.

O Estadão procurou a defesa dos acusados, mas não conseguiu localizá-las. A PM informou que os homens da Rota estão afastados das atividades operacionais e são alvo de apuração da Corregedoria. “Os coronéis Wilson Carlos Braz e Eurico Alves Costa Júnior não integram mais o quadro de policiais da ativa da PM desde 2013 e 2018, respectivamente.” Segundo a PM, por decisão da Justiça, Braz foi colocado em liberdade, deixando o presídio militar Romão Gomes. “A Corregedoria acompanha os desdobramentos das investigações.”

Para entender

Organizações Sociais

Deflagrada em 2020, a Operação Raio X foi aberta pela Polícia Civil de São Paulo e pelo Ministério Público do Estado para “desmantelar grupo especializado em desviar dinheiro destinado à saúde mediante celebração de contratos de gestão entre municípios e Organizações Sociais”.

Condenação

Em agosto do ano passado, oito acusados foram condenadas por desviar cerca de R$ 500 milhões da área da saúde de cidades do interior paulista. A decisão foi da 1.ª Vara da Comarca de Penápolis. Em dezembro, a Justiça de São Paulo condenou mais 11 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.

São Paulo

Segundo as investigações, os envolvidos no esquema teriam atuado em Barueri, Penápolis, Birigui, Guapiara, Lençóis Paulista, Ribeirão Pires, Araçatuba, Mandaqui, Guarulhos, Agudos, Santos, Carapicuíba, Sorocaba e Vargem Grande Paulista.

Outros Estados

O esquema de desvios também teria ocorrido em Patos, na Paraíba; em Araucária, no Paraná; e em Capanema e em Belém, ambas no Pará.

Fonte: Terra

Os medicamentos vendidos no Brasil passarão, nesta semana, por novo reajuste de preços. De acordo com o Sindicato dos Produtos da Indústria Farmacêutica (Sindusfarma), o aumento acordado pelo governo federal é de 10,89%.

A modificação passa a valer, possivelmente, a partir desta quinta-feira (31/3). A definição do valor é de incumbência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), comissão interministerial coordenada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O reajuste não é automático nem imediato, pois a grande concorrência entre as empresas do setor regula os preços: medicamentos com o mesmo princípio ativo e para a mesma classe terapêutica (doença) são oferecidos no país por vários fabricantes e em milhares de pontos de venda”, explica nota do Sindusfarma.

O reajuste pode afetar cerca de 13 mil apresentações de medicamentos existentes no no mercado varejista brasileiro.

As farmácias e drogarias, assim como laboratórios, distribuidores e importadores, não podem cobrar pelos medicamentos preços acima do permitido pela CMED.

Consulte aqui os preços máximos permitidos para medicamentos.

Cálculo

A Resolução nº 01 da CMED explica que o cálculo usado para elaborar o ajuste anual tem por base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada em 12 meses, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); o fator de produtividade (Fator X), que é estabelecido a partir da estimativa de ganhos prospectivos de produtividade da indústria farmacêutica; fator de ajuste de preços relativos entre setores (Fator Y), que visa ajustar o os preços relativos entre o setor farmacêutico e os demais setores da economia; e o fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z), que visa ajustar os preços relativos entre os mercados com menor concorrência e os mais competitivos dentro do ramo farmacêutico.

Na Resolução também encontra-se a fórmula utilizada para o cálculo do ajuste, que é a seguinte: Variação Percentual do Preço do Medicamento (VPP) = IPCA – X + Y + Z.

Os fatores Z e X foram igualados a zero pela Anvisa no início deste ano.

Fonte: Pensar Piauí

Única governadora mulher eleita em 2018, Fátima (PT) aparece com 36,5%, seguida pelo senador Styvenson Valentim (Podemos), com apenas 7,4%

A pesquisa eleitoral para o governo do Rio Grande do Norte, divulgada pelo Instituto Agora Sei, em parceria com a Rádio Difusora AM de Mossoró, mostra que a governadora Fátima Bezerra (PT) lidera com folga e seria reeleita no primeiro turno.

Na estimulada, Fátima tem 36,5% das intenções de voto. Bem abaixo aparecem o senador Styvenson Valentim (Podemos), com apenas 7,4%; Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), com 6,2%; Breno Queiroga (Solidariedade), também com 6,2%; Rosália Fernandes (PSTU), 2,7%; Clorissa Linhares (Progressistas), 0,5%. Nenhum/Branco/Nulo: 24,3%. Não soube ou não quis responder: 16,2%.

Neste cenário, Fátima venceria a eleição no primeiro turno, por ter mais de 50% dos votos válidos.

Este foi o primeiro levantamento com a inclusão do nome do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), segundo o site Saiba Mais.

A pesquisa foi realizada entre os dias 23 e 25 de março de 2022, obtendo informações nas 19 microrregiões do estado do Rio Grande do Norte. O grau de confiança é de 95% e a margem de erro é de 2,8 pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral, sob o número RN-02421/2022.

Fonte: Revista Fórum