Bolsonaro entrega Eletrobrás, maior empresa de energia da América Latina ao setor privado. Conta de energia deve subir e impactar mais ainda a inflação.

A oferta de ações da Eletrobrás movimentou cerca de R$ 33.7 bilhões (US$ 6.9 bilhões). A Centrais Elétricas Brasileiras SA e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) venderam um total de 697.476.856 ações a R$ 42.00 cada na noite de quinta-feira, 9, segundo fontes do mercado financeiro ouvidas pela agência Bloomberg. Um lote adicional de 104.621.528 novas ações da Eletrobras também foi totalmente vendido, disseram eles.

Os bancos que executaram o negócio foram Banco BTG Pactual SA, Bank of America Corp., Goldman Sachs Group Inc., Banco Itaú BBA SA, XP Investimentos SA, Banco Bradesco BBI SA, Caixa Econômica Federal, Citigroup Inc., Credit Suisse Group AG, JPMorgan Chase & Co., Morgan Stanley e Banco Safra SA. Grandes investidores marcaram presença na operação, entre eles o fundo 3G Capital, dos fundadores da Ambev, e o Banco Clássico, de José Abdalla Filho. A demanda total teria superado os R$ 70 bilhões. 

Segundo o site InfoMoney, “a venda da estatal de energia via Bolsa foi o maior movimento de desestatização do País em duas décadas. A fatia do governo e do BNDES no negócio deve cair a cerca de 35%”.

“O preço de R$ 42 representou um desconto de 4% em relação ao valor da ação ao fim do pregão de quinta-feira, de R$ 44. Além de ter sido uma das maiores ofertas de ações em todo o mundo no ano de 2022, a operação da Eletrobras também foi a maior operação na B3, a Bolsa brasileira, desde a megacapitalização da Petrobrás, em 2012, que movimentou R$ 100 bilhões”, escreve o site. 

A compra de ações também foi impulsionada pela possibilidade de trabalhadores utilizarem recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que também ocorreu com papeis da Vale e da Petrobrás. O teto para uso do FGTS era de R$ 6 bilhões, mas a demanda ficou em R$ 9 bilhões. 

Fonte: Brasil 247

Superior Tribunal de Justiça dispensa planos de saúde de cobrir tratamentos fora da lista da ANS. Ao satisfazer o objetivo das empresas privadas de saúde, decisão afeta principalmente PCDs e pacientes com doenças raras e graves

Em contrariedade com mobilizações da sociedade civil e de defesa da vida, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria em favor dos convênios de saúde reduzirem a cobertura de procedimentos médicos. Trata-se do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir da decisão de hoje (8), os planos de saúde não precisam mais cobrir exames, terapias, cirurgias ou mesmo fornecer medicamentos, que não estejam na lista da ANS. Ou seja, o direito à vida e à saúde não prevalece mais em benefício das operadoras.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) argumenta que o rol taxativo é contrário à própria lei e à Constituição. “A limitação da cobertura com o rol taxativo coloca os usuários de plano de saúde em situação de extrema vulnerabilidade diante das operadoras. E o problema repercutirá também no sistema público, com mais sobrecargas (…) Ela é oposta (a decisão) ao espírito da Lei que criou a ANS, também da Lei de Planos de Saúde”, informa a instituição.

De nove ministros da Segunda Seção Superior do STJ, seis entenderam em favor dos planos de saúde. Adotaram a postura os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze. Foram contrários: Nancy Andrighi e Paulo de Tarso. “Para nós, é obrigação do Poder Judiciário garantir regras justas, que protejam todos os usuários de planos de saúde – sejam eles pessoas com deficiências, em tratamento de câncer ou em busca de diagnóstico – diante do interesse das empresas”, prosseguiu o Idec.

• Repercussão

“Considerado o rol taxativo, não haverá vitórias para a população, mas prejuízos sem precedentes em benefício de interesses estritamente financeiros por parte de empresas privadas – e com amparo jurídico”, concluiu a instituição. Nas redes sociais, a repecursão foi negativa. Desde o início da manhã, entidades e usuários dos planos de saúde levantaram a hashtag #RolTaxativoMata. “Eu sou pai de uma menina autista que provavelmente não terá acesso a todos os tratamentos necessários que ela faz (quatro por semana) porque o plano provavelmente não vai liberar”, disse o internauta Matheus Costa, no Twitter.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) declarou, em postura coadunada com o Idec, que a decisão é contrária ao ordenamento jurídico brasileiro. “O direito à saúde, garantido se coaduna com princípios constitucionais como o respeito à vida e à dignidade da pessoa humana. O rol taxativo é uma afronta às garantias sociais dos brasileiros e uma ameaça à vida”, disse.

Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) disse que a decisão “atende à lucratividade dos planos” em detrimento da população. “Prevalecer o rol taxativo significa milhares de brasileiros com deficiência e com doenças raras ficarão sem assistência, mesmo pagando. Estamos mobilizados contra esse retrocesso”, completou. O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) também lamentou a decisão. “STK forma maioria a favor do rol taxativo, tese defendida pelos planos de saúde. #RolTaxativoMata porque impede a garantia de tratamento, exames e procedimentos para milhares de brasileiros”.

Fonte: Rede Brasil Atual

125,2 milhões de brasileiros e brasileiras, ou seja, 6 a cada 10, sofrem com a insegurança alimentar, quando a pessoa não tem acesso regular e permanente a alimentos em quantidade e qualidade suficiente

A crise econômica, as altas taxas de desemprego e de informalidade e a disparada da inflação estão entre os fatores que contribuiram para aumentar em 74% o número de pessoas que passam fome no Brasil. Só entre dezembro de 2020 e abril de 2022, aumentou de 19 milhões para 33,1 milhões o total de pessoas com fome no país comandado pelo ex-capitão Jair Bolsonaro (PL). 

Em apenas um ano, 14 milhões de brasileiros passaram a conviver com a fome em suas casas. Em 2018, 5,8% dos brasileiros passavam fome. Em 2020, essa parcela subiu para 9% e, em 2022, chegou a 15,5%.

A insegurança alimentar, ou seja, quando as pessoas não têm acesso regular e permanente a alimentos em quantidade e qualidade suficiente para sobreviver, atinge 58,7% da população, ou seja, 125,2 milhões de brasileiros e brasileiras -, 6 a cada 10.  

Os dados são da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), fazem parte do 2º Inquérito Nacional sobre Segurança Alimentar e foram divulgados nesta quarta-feira (8).

Além das questões econômicas, o consultor da ONG internacional ActionAid e ex-presidente do Consea (2004-2007) Francisco Menezes aponta a precarização do trabalho e o desmonte da política de estoques de alimentos como pontos que contribuiram para este quadro de miséria no Brasil.

“Tivemos uma elevação muito forte do desemprego e um processo de precarização do trabalho com o crescimento da informalidade. Soma-se à perda de renda a inflação dos alimentos, que desde 2020 não arrefece, e atinge itens básicos como arroz, feijão e óleo de soja, além do gás e dos combustíveis”, apontou Menezes em entrevista para a Folha de S. Paulo. De acordo com ele, uma política de estoques de alimentos, abandonada pelo governo, é crucial para ajudar a combater a fome.

Menezes também criticou o modelo de acesso a benefícios de transferência de renda, que requer acesso a internet e a um computador ou celular. “Extrema pobreza e aplicativo não são coisas que combinem,” disse se referindo por exemplo ao Auxílio Brasil, aprovado pelo Congresso Nacional durante a pandemia do novo coronavírus para atender as pessoas mais pobres.

De acordo com a pesquisa, o maior percentual de pessoas em insegurança grave ou fome era entre quem solicitou mas não recebeu o auxílio emergencial aprovado pelo Congresso para o primeiro ano da pandemia (63%), seguido pelo grupo de quem sequer conseguiu solicitar o benefício (48,5%).

De acordo com a pesquisa, em 2022, 1 de cada 3 brasileiros já fez alguma coisa que lhe causou vergonha, tristeza ou constrangimento para conseguir alimento.

Desigualdades históricas se acentuam

A fome no Brasil tem cor, gênero, idade, geografia e classe. O Norte e o Nordeste do país são as regiões mais atingidas pela falta de comida no prato, com 25,7% e 21% das famílias, respectivamente, passando fome. 

A desigualdade regional foi constatada também no contraste entre o campo e a cidade. Nas áreas rurais do Brasil, a insegurança alimentar é vivida em 60% das casas. Destas, 18,6% estão em situação grave. Nem mesmo quem produz alimentos escapou. A fome atingiu 21,8% dos domicílios de agricultores familiares e pequenos produtores.

Em 53,2% das casas onde a pessoa de referência se autodeclara branca, o acesso a comida não foi considerado um problema. O mesmo aconteceu em 67% dos domicílios com renda maior que um salário mínimo por pessoa. Já entre os lares em que a pessoa responsável se autodeclara preta ou parda, o índice cai para 35%. Comparando com a edição anterior do Inquérito da Rede Penssan, entre lares comandados por pessoas negras, a fome aumentou de 10,4% para 18,1%. 

A falta de comida atingia, em 2020, 7% das casas em que mulheres são as responsáveis. Em 2022, passou para 11,9%. Também nesse período, a dificuldade em conseguir alimentos em famílias com crianças dobrou: a fome afetava 9,4% delas e, atualmente, é a realidade de 18,1%. 

Sobre a pesquisa

A pesquisa da Rede Penssan foi realizada em campo, entre novembro de 2021 e abril de 2022, pelo Instituto Vox Populi, com em entrevistas em 12.745 domicílios de 577 municípios de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.

A margem de erro é de 0,9 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa, que teve apoio da Ação da Cidadania, a ActionAid Brasil, a Fundação Friedrich Ebert Brasil, o Ibirapitanga, a Oxfam Brasil e o Sesc.

Fonte: CUT

Ex-ministro da Justiça havia anunciado a pré-candidatura ao Senado pelo estado. Recurso julgado foi feito pelo PT

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou nesta terça-feira, por quatro votos a dois, a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) para São Paulo. Com isso, Moro não poderá ser candidato ao Senado Federal, ou qualquer outro cargo nas eleições deste ano pelo estado, como pretendia. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo informou a colunista Vera Magalhães, no União Brasil, a expectativa era mesmo de que o resultado fosse negativo para o ex-juiz.

A decisão do TRE-SP se deu em julgamento do recurso do diretório municipal do PT contra a decisão da 5ª Zona Eleitoral, que aprovou o pedido de transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro de Curitiba (PR) para a cidade de São Paulo.

A ação movida pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e o diretório municipal da sigla argumenta que o ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) não possui vínculo profissional em São Paulo e ainda teria apresentado o endereço de um hotel para comprovar vínculo residencial. Também cita que Moro ainda é inscrito na OAB do Paraná e foi indicado a vice-presidente de um órgão de direção partidária do estado do Paraná dois meses antes de requerer a transferência para São Paulo.

A defesa, por outro lado, alegou “flexibilidade no direito da escolha do domicílio”. Também disse que Moro tem sua base política em São Paulo, recebeu honrarias no estado e atuou na cidade para uma consultoria americana.

Hoje, para fazer a troca de domicílio, a legislação exige residência de ao menos três meses no novo local. Porém, uma jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que o domicílio eleitoral também ocorre pela constituição de “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares”.

Fonte: O Globo