Gestão da Semed é acusada de rebaixar a qualidade do ensino com evento
A Jornada Pedagógica 2023 organizada pela Secretaria Municipal de Educação de Maceió e que se encerrou hoje (24/04), foi alvo de duras críticas por parte de professores e especialistas da educação. Para eles, a Semed rebaixa a qualidade do ensino com esse tipo de evento. A Semed também é acusada de ser conivente com a política da Fundação Lemann que busca rebaixar a qualidade do ensino e privatizar a escola pública. Um professor que não quis se identificar disse que a Fundação Lemann controla na prática a formação continuada dos professores de Maceió, “daí esse tipo de evento, não acrescenta a nossa prática pedagógica.”
A contratação de coaches, influencers e artistas globais para palestrar foi caracterizada como um desrespeito aos professores e especialistas da educação de Alagoas, sem falar no valor milionário das contratações.
“Existem professores extremamente qualificados em Alagoas que poderiam ministrar as palestras, mas a Semed optou por não ouvir os professores da sua rede sobre as necessidades e como deveria ser a semana pedagógica, o que revela um caráter autoritário por parte dos que administram a educação em Maceió”, desabafou uma professora da rede.
Para um especialista em educação, “a Fundação Lemann e iniciativas desse tipo visam esvaziar o currículo, o censo crítico, rebaixar a qualidade do ensino e negar ensino de qualidade para os filhos dos trabalhadores que precisam da escola pública municipal em Maceió”.
Para uma assessora da Semed que não quis se identificar, “a contratação de estrelas globais como Malvino Salvador é uma incentivar as professoras que estão desanimadas”.
Já um professor da rede, caracterizou o evento como “um espetáculo de pão e circo para entreter e distrair a categoria dos reais problemas existentes na rede municipal”.
Segundo o Sinteal, os gastos com a Semana Pedagógica é um acinte com os profissionais da educação, “já que temos funcionários que recebem menos do que o salário mínimo.”
Para o Sinteal, a categoria continuará na luta pelo piso salarial, respeito e dignidade profissional .
Com a privatização da Eletrobras Piauí, a população tem reclamado principalmente do aumento do preço da tarifa e da precarização do serviço fornecido pela Equatorial
Já foi lido em plenário e está em fase de instalação o pedido para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito cujo objetivo é investigar e prestar aos consumidores esclarecimentos sobre investimentos e o trabalho que vem sendo desenvolvido pela empresa Equatorial Energia, concessionária dos serviços de distribuição de energia no Piauí. “Lembrando do apoio importante do presidente Franzé, do líder do Governo e de todos os colegas que apoiaram o pedido”, afirma o deputado Henrique Pires (MDB), autor do requerimento.
O parlamentar lembra que neste mês de março, Mês do Consumidor a Assembleia presta um grande serviço ao povo, já que as reclamações em relação à qualidade do serviço são constantes. Além dos usuários residências da zona urbana, o deputado lembra que os consumidores da zona rural também sofre com o serviço de má qualidade que a empresa vem prestando.
Em seu requerimento o deputado afirma que já foram solicitadas pelo IAEPI (Instituto de Águas e Esgoto do Piauí) a ligação elétrica nos sistemas finalizados. Além dos sistemas IAEP, também estão sendo prejudicados sistemas feitos pela Funasa, sistemas de praças de eventos que há mais de quatro anos estão prontos aguardando a ligação de energia.
“Nem são feitas as ligações e nem é dada justificativa, as obras são finalizadas para levar água à população, mas o benefício não chega por causa deste descaso”, acrescenta. Conforme o deputado, consumidores que realizaram investimento em energia fotovoltaica também aguardam sem ter resposta.
Polícia Federal prende uma das lideranças do acampamento terrorista instalado em frente ao QG do Exército. O major Cláudio Mendes dos Santos ensinou táticas terroristas aos bolsonaristas que depredaram Brasília
A 9ª fase da operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, prendeu nesta quinta-feira (23), um policial da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, acusado de ser uma das lideranças do acampamento golpistas instalado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. De acordo com a PF, o major Cláudio Mendes dos Santos, é suspeito de “incitar os atos antidemocráticos” que vandalizaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
O PM também de acusado de ser um dos administradores dos recursos que financiavam as ações terroristas. Além de ser apontado como o responsável por ensinar táticas de guerrilha aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Santos foi encontrado pela manhã na região do Riacho Fundo, onde foi alvo de mandado de prisão preventiva.
“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, destacou a Polícia Federal em nota à imprensa.
Até o momento, há quatro linhas de investigação sobre os ataques bolsonaristas. Uma delas investiga os autores intelectuais dos atos criminosos que, segundo o jornal Folha de S. Paulo, pode chegar a Bolsonaro.
As investigações
Em outra frente, a PF mapeia os financiadores e responsáveis pela logística do acampamento e transporte dos golpistas. Já o terceiro foco da apuração é a identidade dos vândalos. A polícia quer individualizar a conduta de cada um dos envolvidos na depredação dos prédios públicos da capital federal. Além disso, a corporação também atua para apontar as autoridades omissas no 8 de janeiro. Na oitava fase da operação Lesa Pátria, por exemplo, no último dia 17, foram cumpridos 32 mandatos de prisão e 46 de busca e apreensão.
Ainda na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também concluiu as análises das prisões de todos os suspeitos detidos nos dias seguinte após os ataques na Esplanada dos Ministérios. Relator do caso, Moraes rejeitou os pedidos de liberdade de 86 mulheres e 208 homens que tiveram condutas consideradas graves. Ao todo, os 294 suspeitos foram mantidos em prisão preventiva. A maior parte deles deve responder por crimes como dano qualificado, abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado.
Convocação na CPI no DF
Em outra frente, deputados distritais também seguem com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos. Nesta quinta, eles aprovaram requerimento para convocar o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes. Ele era chefe, desde abril de 2022, do Comando Militar do Planalto, mas deixou o cargo sob desconfianças após os atos golpistas. Desde então, Dutra Menezes é sub-chefe no Estado-Maior do Exército (EME).
Os parlamentares também votaram pelo convite para oitiva do atual ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) Marco Edson Gonçalves Dias. Gonçalves Dias assumiu o comando da GSI sob a missão de expurgar os integrantes mais ideologizados do gabinete, principalmente após a omissão do órgão no 8 de janeiro. O general da reserva do Exército também é conhecido por ter cuidado da segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seus primeiros mandatos.
Na mesma sessão, foram aprovados 10 requerimentos autorizando a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de bolsonaristas presentes aos atos golpistas.
Religioso terá que pagar indenização de R$ 10 mil ao obstetra Olímpio Barbosa de Moraes Filho por danos morais.
Quase três anos depois de fazer o procedimento previsto em lei que interrompeu a gravidez de uma criança de 10 anos vítima de estupro, o médico Olímpio Barbosa de Moraes Filho venceu na Justiça uma ação por danos morais contra o padre Lodi da Cruz. O religioso foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por publicar textos em que acusou o obstetra de “assassinato”, ao comentar sobre o caso.
O procedimento foi realizado em agosto de 2020, no Centro de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), no bairro da Encruzilhada, no Recife, onde Olímpio Moraes atuava como obstetra e diretor do hospital.
A sentença foi proferida no dia 2 de março em primeira instância na 23ª Vara Cível da Capital e ainda cabe recurso.
No processo, o médico apresentou como provas textos publicados pelo padre no site da Associação Provida de Anápolis, nos quais se referem ao obstetra como “assassino”. A defesa disse, porém, que a palavra usada era “assassínio”.
Na decisão, o juiz considerou que, mesmo diante da alegação do réu de que o conteúdo tinha sido alterado, o padre utilizou um “termo de cunho calunioso” para se dirigir ao profissional de saúde.
“Vislumbro ainda que, apesar da liberdade de expressão, não se pode imputar a uma outra pessoa comentários ofensivos que abalem sua imagem pessoal e profissional baseados em temas polêmicos que inclusive dividem opiniões. Portanto, a liberdade de expressão e de pensamento não é direito absoluto e deve ser exercida em respeito à dignidade alheia para que não resulte em prejuízo à honra, à imagem e ao direito de intimidade da pessoa”, registra decisão.
No Brasil, o aborto é previsto em lei (artigo 128 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940) quando a gestação é resultado de estupro, quando a gravidez é de risco para a vida da gestante e quando o feto é anencéfalo (não possui cérebro).
“Vitória de todos os médicos”
Em entrevista ao g1, Olímpio Moraes Filho disse que considera a decisão uma vitória de “todos os médicos e profissionais de saúde e de toda a sociedade que defende os direitos reprodutivos das mulheres”.
“Nós que defendemos a ciência, a ética, a democracia, a Justiça e a lei, muitas vezes, somos atacados por pessoas que fazem exatamente o contrário. Divulgam mentiras, calúnias e utilizam seus lugares e poderes – infelizmente, nesse caso, a igreja – para promover o ódio”, afirmou.
Para o médico, a decisão também traz segurança aos profissionais de saúde.
“No estado democrático de direito, ninguém está acima da lei. E isso dá mais segurança para que nós possamos continuar exercendo o nosso trabalho”, comentou.
Relembre o caso
Vítima de um estupro em São Mateus, no Espírito Santo, a menina de 10 anos passou por um procedimento e interrompeu a gravidez no Cisam, no dia 17 de agosto de 2020.
Na época, a Secretaria de Saúde de Pernambuco afirmou, em nota, que o procedimento foi feito com autorização judicial do Espírito Santo. O hospital é referência nesse tipo de procedimento.
Apesar disso, manifestantes ligados a religiões e políticos protestaram do lado de fora da unidade de saúde.
O ato, organizado por um grupo contrário ao aborto, teve início após uma publicação da extremista de direita Sara Giromini nas redes sociais, divulgando o nome da criança e o hospital em que ela estava internada. A divulgação das informações contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Resposta
A reportagem tentou contato com a defesa do padre Lodi da Cruz, mas não conseguiu até a publicação dessa reportagem.
A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá aumentar a alocação de recursos federais para a Segurança Pública nos estados e municípios que implementarem o uso de câmeras corporais nas polícias militares e guardas civis. Quanto às forças policiais da União, o governo federal obrigará o uso da equipamento em agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Penal Federal.
“As câmeras nos uniformes devem se tornar, segundo o governo federal, um ‘eixo estruturante’ da gestão de Lula na Segurança Pública. A administração petista pretende estabelecer uma marca na área e combater a imagem de que o partido daria pouca atenção ao combate ao crime”, diz a reportagem do Estadão, que destaca o fato de que o projeto foi criado em São Paulo durante a gestão do governador João Doria, então no PSDB.
O secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, disse ao jornal paulistano que o exemplo do estado é usado como modelo e que a pasta está negociando um suporte do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para alavancar a medida nos estados e injetar recursos, além do Fundo Nacional de Segurança Pública (FUSP).
Uma comissão de sindicalistas representando a CUT e sindicatos filiados, participou hoje, 21/03, de uma reunião no Ministério Público Estadual de Alagoas com a promotora Cecília Carnaúba. Na reunião, a promotora esclareceu o objeto da Ação Civil Pública movida pelo MPE contra o Estado pelo desvio de R$ 142 milhões do AL Previdência. A ação visava a restituição e evitar no futuro que o Estado retire recursos dos fundos de aposentadorias dos servidores estaduais.
Os sindicalistas também lembraram, que em 2015, o então governador Renan Filho (MDB) contratou uma empresa para fazer um levantamento sobre a situação do AL Previdência e que depois, através de um projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa, desviou R$ 250 milhões. Segundo os sindicalistas, até hoje não se sabe o que foi feito com o dinheiro. O MPE lamentou o fato, pois na época não houve nenhuma denúncia formal contra a ação do governador.
Já sobre o desvio de R$ 142 milhões, promovido pelo governador Paulo Dantas (MDB) em 2022, o MPE entrou com uma ação exigindo a devolução dos recursos. Mas, a ação lamentavelmente não foi acolhida pelo Poder Judiciário, o que deixa os sindicalistas preocupados com o futuro do pagamento das aposentadorias pelo AL Previdência.
Em ato em São Paulo contra a alta da taxa de juros praticada pelo BC, presidente da CUT nacional critica manutenção da atual direção do banco, indicada por Bolsonaro, que favorece apenas os mais ricos
No ato pela redução da taxa básica de juros (Selic), hoje em 13,75% ao ano, e a favor da democratização do Conselho de Administração dos Recursos Fiscais (CARF), -, realizado nesta terça-feira (21), em São Paulo, o presidente da CUT nacional, Sérgio Nobre, ressaltou que um dos objetivos dos trabalhadores que batalharam para eleger Lula (PT) é a imediata mudança nos rumos da política monetária implementada pelo presidente do Banco Central (BC), Campos Neto. A atual política de juros altos privilegia apenas os mais ricos, disse.
Sérgio Nobre destacou que a eleição em outubro do ano passado foi para mudar o país com mais emprego, transporte e segurança, mas que com a atual taxa de juros, isso não será possível.
“Campos Neto é um sabotador do nosso país. Por isso, nós queremos dar o recado aqui: esses caras que estão reunidos nesse conselho monetário [Copom], dizem que são independentes, mas eles foram capturados pelo sistema financeiro”, disse o presidente da CUT se referindo ao Comitê de Política Monetária do BC, que está reunido para decidir se mantém a taxa, aumenta ou reduz. A reunião termina na noite desta quarta-feira (21).
“É tudo banqueiro e nós queremos fazer parte desse conselho junto com o povo que produz. Não pode ser apenas banqueiros mexendo na taxa de juros”, acrescentou.
A visão de Brasil deles e a economia deles foram derrotadas em outubro. E [eles] têm que ter vergonha na cara, pegar o boné e ir embora. Fora Campos Neto, sanguessuga da classe trabalhadora- Sérgio Nobre
O presidente do BC se mantém à frente do comando do banco porque a instituição se tornou autônoma em 2021, o que impede mudanças na sua direção por parte do novo governo. O mandato de Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), termina só no dia 31 de dezembro de 2024.
O ato pela queda dos juros que reuniu representantes das centrais sindicais: Força Sindical, CTB, UGT, CSB, NCST, CSP Conlutas, Intersindical, A Pública -, e movimentos sociais como o Povo sem Medo e Frente Brasil Popular. Em todo o país foram realizados protestos.
O tom dos discursos de representantes dos sindicatos e das demais centrais no ato em São Paulo, foi crítico ao rentismo, à administração de Campos Neto que privilegia os mais ricos com as taxas altas de juros que favorecem a especulação financeira em detrimento da maioria do povo brasileiro que tem de pagar mais de 400% ao ano dos juros do cartão de crédito rotativo, nas prestações da casa própria ou de qualquer outro bem comprado em parcelas.
Presidente da CUT (com microfone) e dirigentes das centrais sindicais
A presidenta da Contraf-CUT e vice presidenta da Central Única dos Trabalhadores, Juvandia Moreira, reforçou que somente com a queda dos juros a economia do país voltará a crescer, beneficiando a maioria do povo brasileiro.
“Essa luta contra a alta do juro é sua, é nossa. Essa luta vai definir se a gente vai ter emprego amanhã, ou não. Se vamos ter renda, ou se não gente vai estar na rua sem lugar para morar. Para ter um país melhor é preciso que o presente do Banco Central reduza a taxa de juros. É essencial para o povo, para que a economia cresça”, disse.
Em seu discurso, a dirigente ressaltou que os juros altos encarecem toda a economia, o governo gasta mais e tem menos dinheiro para construir escolas, creches hospitais, e outros investimentos públicos, além do povo ter de pagar mais na compra de um produto ou na obtenção de crédito. O povo gasta mais para comprar geladeira e televisão; vai pegar empréstimo fica mais caro e isso é culpa do Banco Central.
Juvandia foi uma das críticas à atual direção do BC que Lula só poderá mudar os nomes em 2024. Até lá, o país terá de conviver com a política econômica do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes e do antecessor de Lula, que sempre privilegiou o rentismo, o capital em detrimento do desenvolvimento do país com distribuição de renda e investimentos sociais. Por fim, Juvandia convocou a população a procurar deputados e senadores para que convoquem o presidente do BC para explicar no Congresso Nacional a atual taxa de juros.
“Entre nas redes sociais, compartilhe comente, conversa com seu deputado, com o seu senador. Esse cara que está aí [Campos Neto] não representa a vontade do povo brasileiro. A vontade do povo brasileiro é um Brasil que cresça, gere emprego e renda, com crédito acessível, com emprego para que possa viver bem”, concluiu.
Durante o ato, os manifestantes fizeram um churrasco de sardinha, numa metáfora para o pequeno, o mais pobre, que é devorado pelos tubarões – os ricos do país.
O que é o Conselho de Administração dos Recursos Fiscais (CARF)?
O CARF, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, é responsável por julgar os processos administrativos referentes a impostos, tributos e contribuições, inclusive da área aduaneira (importação e exportação).
A composição do CARF
O Conselho é composto por 180 conselheiros. A metade (90) é de representantes dos contribuintes (empresas e trabalhadores) e os outros 90, técnicos do Ministério da Fazenda.
Só que a proporção é desigual. Dos 90 membros que representam os contribuintes, apenas seis são conselheiros indicados pelas centrais sindicais. Todas as demais vagas (84) são distribuídas aos diversos setores empresariais, como o de energia, comércio, indústria, agricultura, transportes e, inclusive, o setor financeiro.
O que fazem esses conselheiros?
Eles julgam processos em que os contribuintes se sentiram prejudicados por cobranças feitas pela Administração Tributária. Ou melhor, eles julgam as ações movidas contra devedores de impostos no país.
O problema é que nas votações que dão empate, a decisão é sempre favorável ao devedor do imposto de renda. Com esse poder em mãos os setores empresariais, os grandes sonegadores, são beneficiados e não pagam as dívidas. Os recursos são julgados procedentes o que exime as empresas de responderam na Justiça pela sonegação.
Dezenas de sindicalistas protestaram nessa terça-feira, 21/03, contra a alta taxa de juros praticada pelo Banco Central. O protesto ocorreu na rua do Livramento, em frente a Agência do Branco do Brasil, no centro de Maceió.
O movimento que ocorreu a nível nacional, foi organizado pela CUT e sindicatos filiados e reivindica redução da taxa básica de juros (Selic), hoje em 13,75% ao ano, e a favor da democratização do Conselho de Administração dos Recursos Fiscais (CARF). Para a presidente da CUT Alagoas, Rilda Alves, “os juros altos atrapalham a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda”.
O movimento sindical que batalhou para eleger Lula (PT) defende uma imediata mudança nos rumos da política monetária implementada pelo presidente do Banco Central (BC).
O debate sobre a mulher, que é extremamente importante, está tomando um outro rumo. Desde a pataquada menstruada pelo Dedutado Nikolas no Dia da Mulher, o que mais se viu de lá para cá, foi ouvir sair das bocas sujas de sangue da Direitinha Golpista o conceito de mulher e que nos remeteu ao quarto mais escuro de uma caverna, onde habitou um Homo Sapiens com apenas um neurônio. Conceito de mulher?!
Depois da mamadeira de pênis, do banheiro unissex de Sodoma e Gomorra, a pauta agora, para os ditos cidadãos de bem, tem a mulher, que é uma mulher em todos os conceitos. Temos aí mais um absorvente de votos entre os “guardiões da ética e do bom costume”.
Querer saber o que é uma mulher passa pelas curvas do ridículo, quando se usa isso pra afrontar todas mulheres transexuais, mas essa semana o fato, sem nenhuma dúvida encheu a cabeça dos patriotários da parte nobre brasileira.
Flavio Dino, ao visitar a comunidade da Maré, no Rio, para discutir com lideranças locais, quais devem ser a melhores ações em prol dos moradores da região, foi atacado nas redes por bolsonaristas que disseram que o Ministro foi visitar traficantes e fazer acordos espúrios. Dino poderia visitar o Vivendas da Barra, mas tem que ir com segurança máxima! O que é ser um moradora da favela?
Essa pergunta é de fácil conceito na roda de parlamentares da direita. Para eles, quem mora em comunidades são vagabundos e traficantes, simples assim e que nenhuma autoridade do governo pode subir o morro sem uma tropa com 1000 homens da polícia militar fortemente armados. O que é ser uma mulher na favela?
Enquanto as comunidades continuarem a sofrer tais preconceitos, onde o poder público só pode entrar com armas em punho sob o pretexto que ali só moram bandidos, nós jamais saberemos o que é uma mulher, que acorda 6 da manhã e trabalha até as 22hs para ganhar um punhado de moedas nas mansões de mulheres, que no mundo ideal, são as verdadeiras mulheres, que devem continuar estampando as placas e outdoors das cidades. Essa mulher, que a Direita acha ser um modelo para o Brasil, também ganha um punhado de moedas, mas não é trabalhando viu! Pergunte as carpas de Brasília.
Para um deputado que insiste em saber o que é uma mulher, resta perguntar de volta. De qual mulher Sua Excelência quer saber?
