Nesta sexta-feira (5), o vereador Renato Freitas (PT) teve a sua cassação confirmada pela Câmara de Curitiba. Foram 23 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção. A decisão tem efeito imediado.

Com isso, Freitas perderá seus direitos políticos pelos próximos 10 anos (dois anos restantes do mandato e outros oito anos estipulados pela lei). A defesa recorrerá a decisão pela justiça.

“[Essa cassação] se baseia somente em preconceito por sermos representantes das ruas de terra, das donas Marias desempregadas, dos filhos sem pai, porque representamos a população negra que só entra nos espaços de poder pelas portas de serviço, pelos elevadores reservados, para dormir no quarto da empregada, para ser visto como bode expiatório dos problemas do país”, afirmou o condenado durante a sessão.

O agora ex-vereador destacou em sua última fala, no púlpito da Câmara de Curitiba, a perseguição sofrida por defensores dos direitos humanos e de projetos políticos em defesa das populações marginalizadas.

“Alguns perderam o mandato, como é o caso de Dilma; alguns perderam a liberdade, é o caso de Lula, de Mandela; outros perderam a vida, Marielle presente. Eu sabia disso, mas assumo a consequência dos meus atos. Olho nos olhos de cada um dessa sala e respondo pelas minhas ações. O que eu não posso fazer é construir conchavos às escondidas para ficar no bolso do prefeito, como muitos gostam de ficar”, declarou.

Em sua última fala, Freitas disse que “a verdade está dos lados dos oprimidos, a verdade é sempre revolucionária e nela me apego com garras e dentes”. No momento, os presentes na sessão aplaudiram o ex-vereador e gritaram “Renato fica, racistas saem.”

Fonte: DCM

Líder em ranking mundial de juros reais, Brasil tem mais do dobro da taxa do 2º colocado. Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a Selic para 13,75%.

Líder do ranking mundial de juros reais desde maio, o Brasil vem ganhando distância do México, segundo colocado no levantamento compilado pelo MoneYou e pela Infinity Asset Management.

Com a nova alta da Selic nesta quarta-feira (3), para 13,75%, os juros reais, ou seja, descontada a inflação (leia mais abaixo), atingiram 8,52% ao ano – mais do dobro da taxa mexicana, de 4,20%.

A taxa de juros real é calculada com abatimento da inflação prevista para os próximos 12 meses, sendo considerada uma medida melhor para comparação com outros países.

VEJA O RANKING ABAIXO:

Juros nominais

Considerando os juros nominais (sem descontar a inflação), a taxa brasileira se manteve na terceira posição, mas quase alcançando a taxa da Turquia, de 14% – país onde a inflação anual chegou a quase 80% em julho.

Veja abaixo:

1. Argentina: 60,00%
2. Turquia: 14,00%
3. Brasil: 13,75%
4. Hungria: 10,75%
5. Chile: 9,75%
6. Colômbia: 9,00%
7. Rússia: 8,00%
8. México: 7,75%
9. República Checa: 7,00%
10. Polônia: 6,50%
11. África do Sul: 5,50%
12. Índia: 5,40%
13. China: 4,35%
14. Indonésia: 3,50%
15. Filipinas: 3,25%
16. Hong Kong: 2,75%
17. Nova Zelândia: 2,50%
18. Canadá: 2,50%
19. Taiwan: 1,50%
20. Malásia: 2,25%
21. Coreia do Sul: 2,25%
22. Austrália: 1,85%
23. Cingapura: 1,56%
24. Tailândia: 1,37%
25. Reino Unido: 1,25%
26. Israel: 1,25%
27. Estados Unidos: 1,00%
28. Suécia: 0,75%
29. Alemanha: 0,50%
30. Áustria: 0,50%
31. Bélgica: 0,50%
32. Espanha: 0,50%
33. França: 0,50%
34. Grécia: 0,50%
35. Holanda: 0,50%
36. Itália: 0,50%
37. Portugal: 0,50%
38. Japão: -0,10%
39. Dinamarca: -0,10%
40. Suíça: -0,75%
41. Fonte: G1

Publicamos abaixo o artigo do sociólogo Emir Sader publicado no site Brasil 247:

O Brasil precisa de um Estado Democrático

Sociólogo defende uma nova Assembleia Constituinte: “o Brasil precisa de um Estado democrático que possa contribuir para que tenhamos uma sociedade democrática”.

Se conhecia a fragilidade do processo de transição democrática, na saída da ditadura. Houve um processo de desmilitarização do Estado, o restabelecimento dos processos eleitorais, a separação dos poderes da República.

Mas houve continuidade do processo eleitoral ao longo de mais de 30 anos, no qual quatro presidentes da República foram eleitos, três deles reeleitos, pelo voto popular. Esse processo só foi rompido com o impeachment contra Dilma, na verdade um golpe, pela falta de fundamentos da derrubada dela da Presidência.

Foi somente com o impeachment da Dilma que ficou clara a fragilidade institucional, que permitiu essa nova ruptura da democracia, mais de 50 anos depois do golpe de 1964. Uma operação antidemocrática montada pelos meios de comunicação, pelo Judiciário e pelo grande empresariado, revelou como a democracia existente era frágil e permitiu um novo golpe, legitimado pelas instituições vigentes.

Foi uma operação antidemocrática,  assimilada pelas instâncias consideradas democráticas, como os meios de comunicação e o Judiciário. A interpretação predominante considera que o golpe de 2016 não foi um golpe, considera que houve continuidade democrática.

Em continuidade com essa visão, o Lula foi processado, preso, condenado e impedido de ser candidato à Presidência da República em 2018. O reconhecimento da sua inocência revelou como o sistema considerado democrático permitiu uma monstruosidade como aquela que sofreu o Lula e a própria democracia.

O conjunto  desses acontecimentos é um streaptease da falsa democracia, da ausência de um Estado democrático no Brasil contemporâneo. Tudo o que o povo brasileiro sofreu nesses anos desde o golpe de 2016 é responsabilidade dos agentes que promoveram a ruptura democrática de 2016 e legitimaram as eleições fraudadas de 2018.

Nem os meios de comunicação, nem o Judiciário, reconhecem a ruptura democrática que levou o país à situação trágica que o vive atualmente. Nenhuma visão das instâncias oficiais e das predominantes explica por que o Brasil vive a situação catastrófica atual. Não assumem as responsabilidades de terem escolhido o Bolsonaro como o seu candidato e, de forma fraudulenta, o terem elegido presidente do Brasil.

Somente um diagnóstico que denuncie o impeachment de 2016 e as violências cometidas contra o Lula como golpes de ruptura da democracia permite compreender o que o Brasil vive atualmente. Somente o reconhecimento das fragilidades do Estado brasileiro e do seu caráter antidemocrático torna possível compreender o Brasil contemporâneo.

Não haverá restabelecimento da democracia no Brasil sem o reconhecimento das rupturas da democracia ocorridas desde 2016. Sem o reconhecimento que a Dilma foi tirada do governo de forma antidemocrática. Que a prisão e a condenação do Lula foram monstruosidades jurídicas.

O Brasil precisa construir um Estado democrático, com um Judiciário democratizado, com meios de comunicação que zelem pela democracia e não participem de operações de ruptura da democracia. Um Estado democrático supõe uma sociedade democrática, sem as profundas desigualdades sociais e regionais existentes. Supõe o direito de organização e de expressão da grande maioria da sociedade, hoje sem participação direta e efetiva no sistema político, salvo no exercício do voto de representantes que não são controlados pelos que os elegeram.

O Brasil precisa de um Estado democrático, que possa contribuir decisivamente para que tenhamos também uma sociedade democrática. É provável que isso só seja possível através de uma Assembleia Constituinte. O que faz esse objetivo ser mais difícil, mas não menos necessário.

Governador Cláudio Castro (PL), aliado de Bolsonaro, transformou a Ceperj num imenso cabide de emprego e foco de corrução.

Funcionários contratados por meio de cargos secretos pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio) sacaram R$ 226,4 milhões em dinheiro no Banco Bradesco somente nos sete primeiros meses deste ano. A informação é proveniente de uma investigação realizada pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio) após reportagens publicadas pelo UOL.

Os dados constam em uma ação que tramita desde domingo (31) na 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio. Nela, os promotores pedem a suspensão de novas contratações pelo órgão a não ser que haja transparência. O volume sacado em espécie nas agências onde os funcionários recebem seus pagamentos representa 91% de tudo o que a fundação pagou a eles em 2022 (R$ 248,9 milhões).

O levantamento do MP-RJ baseou-se em uma planilha fornecida pelo banco em que aparecem 27.665 pessoas pagas pela Ceperj ao longo deste ano. O número supera a estimativa feita inicialmente pelo UOL, de cerca de 18.000, que se baseou em documentos públicos disponíveis até o mês passado.

Na ação, os promotores Eduardo Santos de Carvalho, Gláucia Santana e Silvio Ferreira de Carvalho Neto afirmam que os saques em espécie são “um procedimento que afronta as mais comezinhas regras de prevenção à lavagem de dinheiro”.

O governo estadual ainda não foi notificado da ação, e a Justiça ainda não decidiu se concede a liminar que poderá suspender novas contratações e impedir que novos pagamentos sejam feitos na “boca do caixa”.

Ontem (1º), a fundação também suspendeu por um mês o projeto Casa do Trabalhador, que possui 9.000 cargos secretos para que seja feita uma auditoria. A medida foi tomada após reportagem do UOL.

Meio milhão em um só dia

Nas investigações realizadas pelo MP-RJ, o volume de saques em dinheiro em uma agência na cidade de Campos dos Goytacazes chamou a atenção dos promotores.

Em oito datas, entre janeiro e junho, foram sacados pelo menos R$ 300 mil em espécie em cada uma delas. O maior volume, no dia 14 de junho, chegou a R$ 536 mil.

“A realização de saques de dinheiro em grande volume, tal como acima retratado, constitui nítida afronta às normas de prevenção à lavagem de dinheiro”, reforçaram os promotores.

O MP-RJ também aponta que a prática traz indícios de que parte dos valores poderia estar sendo repassada pelos funcionários a terceiras pessoas, em um esquema de rachadinha:

“É manifesto, portanto, o risco de que a pessoa responsável por arregimentar a mão de obra contratada coordene as operações de saque em espécie para a mesma data, de modo a facilitar que parcela da remuneração dos contratados lhe seja repassada sem deixar rastros no sistema financeiro”.

Os promotores dizem ainda que “o levantamento de quase R$ 226,5 milhões em espécie implica em um volume incomensurável de dinheiro oriundos dos cofres públicos circulando ‘por fora’ do sistema financeiro, cuja efetiva destinação será impossível de verificar”.

Um funcionário, três salários

Outra constatação dos promotores foi a presença de funcionários públicos entre os cargos secretos da Ceperj, conforme já havia sido mostrado em reportagem do UOL.

O MP-RJ constatou, porém, que não só há servidores recebendo salários extras dessa forma, como eles também vêm ganhando dois pagamentos da fundação, além do que recebem na folha de pagamento regular do estado.

Foram identificados um caso de uma servidora do DER (Departamento de Estradas e Rodagem) e outro da Secretaria Estadual de Governo, que “sugerem que estejam ganhando através de dois projetos diferentes da Ceperj”.

Com algumas exceções, como profissionais de saúde e professores, tanto o estatuto do servidor fluminense quanto a Constituição Federal proíbem o acúmulo de cargos ou funções.

O que o UOL já revelou

Na petição inicial da ação do MP-RJ, de 79 páginas, o UOL foi citado 15 vezes. Confira o que já foi publicado sobre os cargos secretos do governo Cláudio Castro (PL).

O escândalo foi revelado no fim de junho. Em reportagem exclusiva, o UOL mostrou que o governo do Rio mantém ao menos 18 mil vagas de trabalho na Ceperj sem nenhuma transparência.

Um dos projetos com cargos secretos recebeu transferência relâmpago de R$ 58 milhões com verbas da educação.

Levantamento feito com dados da Secretaria Estadual de Fazenda mostrou que Cláudio Castro aumentou em 25 vezes o orçamento da fundação desde que assumiu o cargo. Somente neste ano, o incremento chegou a R$ 300 milhões até junho.

Uma planilha elaborada pela Secretaria de Trabalho implica diretamente Castro no escândalo. O documento recebeu o nome de “governador” e tratava do orçamento para 9.000 cargos secretos. Procurada, a Secretaria de Trabalho afirmou que iria apurar se houve “um erro na confecção da planilha”.

Após a revelação do UOL, o governo chegou a colocar o documento sob sigilo, mas voltou atrás.

Reportagem exclusiva também mostrou que polos do programa Casa do Trabalhador, o maior dentre os que têm folhas de pagamento secretas, estão sendo controlados por pré-candidatos do Podemos, partido presidido pelo secretário de Trabalho e Renda, Patrique Welber. A pasta afirmou que “as unidades do projeto são equipamentos públicos e não têm finalidade político-partidária”.

O UOL revelou ainda que um código genérico foi usado pela Fundação Ceperj para esconder R$ 284 milhões em pagamentos a contratados nesses cargos secretos. O governo alega que não há ilegalidade e que isso foi feito para dar “agilidade no processo interno”.

A última reportagem mostrou que funcionários públicos estão recebendo salários extras por meio dos cargos secretos de projetos da Ceperj. O tema está entre os que estão sendo abordados na auditoria feita pelo governo estadual.

Fonte: Uol

Câmara aprova retirar direitos trabalhistas em casos de estado de emergência. Medida Provisória do governo federal retoma algumas regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, adotado durante a pandemia, como redução de salários e o não depósito do FGTS, entre outras.

 instituído para combater consequências de estado de calamidade pública. 

Com o programa, contratos de trabalho poderão ser suspensos temporariamente, com a concessão do Benefício Emergencial (Bem), a ser pago mensalmente como compensação aos trabalhadores atingidos. Além da suspensão temporária dos contratos, será possível a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário.

O Benefício Emergencial devido a cada trabalhador será calculado com base no valor que ele teria direito de seguro-desemprego. O beneficiário poderá receber o Bem na instituição financeira em que possuir conta-poupança ou conta de depósito à vista, exceto conta-salário.

Em 2021, o valor do BEm era calculado pelo Ministério da Economia, de acordo com o salário dos últimos três meses e correspondeu ao percentual do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito caso fosse demitido, até o valor máximo do benefício, conforme o tipo de acordo e o percentual de redução negociado com o empregador. Hoje o teto do seguro-desemprego está em R$ 2.106,08.

Na redução de 25% da jornada e salários, o trabalhador recebe 75% do salário + 25% da parcela do BEm

Na redução de 50% da jornada e salários, o trabalhador recebe 50% do salário + 50% da parcela do BEm

Na redução de 70% da jornada e salários, o trabalhador recebe 30% do salário + 70% do BEm.

Como deve funcionar com a nova MP

O empregador pode acordar a suspensão do contrato de trabalho de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho. O período máximo previsto para a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho é de 90 dias, prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública em âmbito nacional ou local.

FGTS

Em relação aos recolhimentos do FGTS, a medida provisória dá poderes ao Ministério do Trabalho para suspender a exigibilidade por até quatro meses nos estabelecimentos situados em municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

A medida alcança todas as empresas, independentemente do setor em que atuam, do regime tributário ou de adesão. Os depósitos ao fundo serão retomados após o fim da medida alternativa, em seis parcelas, sem incidência de juros, multas ou outros encargos.

Abrangência

As medidas da MP se estendem a trabalhadores rurais, domésticos e temporários urbanos, além de aprendizes e estagiários. Ato do Ministério do Trabalho e Previdência estabelecerá o prazo de adoção das medidas alternativas, que poderá ser de até 90 dias, prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública decretado.]

Concessão de férias

A concessão de férias coletivas poderá ser decidida pelo empregador e informada aos empregados com antecedência mínima de 48 horas. Ela poderá incidir sobre toda a empresa ou setores dela. A MP permite a concessão por prazo superior a 30 dias.

Oposição critica MP

O deputado Bohn Gass (PT-RS) criticou a medida provisória por flexibilizar e prejudicar as relações de trabalho. “Em casos de calamidade, as contratações nos municípios vão ser mais precárias ainda. Vamos dar um cheque em branco para terceirizações e contratos emergenciais, sem concursos e estabilidade”, alertou.

A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), afirmou que as medidas adotadas durante a pandemia se limitavam ao contexto específico da necessidade de seguir regras de isolamento social. “Eram medidas para salvar os trabalhadores e as empresas do ramo produtivo que empregavam muitas pessoas que corriam o risco de ser demitidas”, comentou. “Isso não se justifica como um gatilho para outras situações de crise.”

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) disse que a matéria não deveria ser discutida em uma medida provisória. “O governo quer atropelar direitos de trabalhadores na véspera da eleição”, lamentou.

Governistas e liberais apoiam a MP

Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que a medida provisória moderniza as relações trabalhistas e pode gerar emprego e renda.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) ressaltou que as medidas adotadas na pandemia garantiram a manutenção de mais de 20 milhões de empregos formais.

O deputado Paulo Marinho Jr (PL-MA) lembrou que o índice de desemprego está em queda, com 9,3 milhões de desocupados no último trimestre segundo o IBGE, o menor número desde 2016. “As medidas em vigor têm surtido efeito, e a economia está melhorando”, avalia. O deputado, no entanto, não esclareceu que o aumento de vagas de trabalho é  sem carteira assinada, e a maioria dos trabalhadores exerce atividades informais.

Leia mais: Renda cai e número de trabalhadores informais é recorde, mostra pesquisa IBGE

Por volta das 18 horas desta quarta, os senadores aprovaram também o texto principal da MP 1.109/22, que autoriza regras trabalhistas diferenciadas em período de calamidade pública. Os parlamentares votam ainda esta noite os pedidos de destaque a emendas e trechos do texto.

Fonte: CUT