Ministro Barroso do STF atendeu a pedido de entidades do setor que ameaçam com demissão em massa

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso neste domingo (4), suspendeu o piso salarial da enfermagem, sancionado por Jair Bolsonaro (PL) e aprovado no Congresso Nacional no mês passado. 

Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a nova lei que fixa o Piso Nacional da Enfermagem em R$ 4.750. 

Segundo os representantes do setor, que apresentaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, a norma pode gerar uma onda de demissões e corte de leitos, com uma ampliação prevista de R$ 17 bilhões no orçamento das instituições de saúde. 

O ministro do STF afirma na decisão que a medida não indica uma fonte de custeio e estabelece um prazo de dois meses para que estados, Governo Federal e Confederação Nacional dos Municípios informem os efeitos da norma para as finanças de estados e municípios, para a manutenção dos empregos, e para a qualidade dos serviços de saúde prestados.

“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, diz trecho da decisão do ministro da suprema corte.

Fonte: Redação com Brasil de Fato

O coração de Dom Pedro chegou ao nosso país para as comemorações dos 200 anos da Independência do Brasil. À sua chegada, as viúvas da ditadura que agora estão no poder, fizeram hastear as bandeiras de Portugal e da Monarquia.

É a segunda vez que Dom Pedro visita o Brasil depois de morto. A primeira vez em 1972: trouxeram o seu corpo para as comemorações dos 150 anos da Independência do Brasil, em plena ditadura militar. Agora, nesta segunda vez, a História repete-se com a chegada do coração de Dom Pedro I para o bicentenário da Independência.

Independência do Brasil? Independência de quem e para quem?

Diferentemente do que aconteceu noutros países – onde a independência ocorreu juntamente com o fim da escravidão – no Brasil gerou uma Monarquia baseada no trabalho escravo.

A independência negociada, acertada e pactuada foi feita num grande acórdão entre os membros da família imperial e as elites escravocratas dos grandes proprietários de terra receosos de perder o seu principal privilégio, a escravidão. E várias revoltas populares – que procuravam a Independência do Brasil – foram violentamente combatidas. Para o povo pobre e preto das periferias do país, a Independência do Brasil ainda não aconteceu e está colocada na ordem do dia.

A ditadura militar acabou, mas as viúvas da ditadura – que não foram punidas pelos seus crimes, são actualmente representadas pelo “inominável” que ainda vamos ter de aturar, pelo menos até 1 de janeiro de 2023.

O caminho para uma verdadeira independência passa, obrigatoriamente, por derrotá-lo.

Nota da autoria de Osvaldo Martinez D´Andrade, publicada no jornal “O Trabalho” (da responsabilidade da Secção brasileira da 4ª Internacional), nº 906, de 2 de Setembro de 2022.

Fonte: Pous4

A Justiça Eleitoral determinou nesta sexta-feira (2) uma operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro Sergio Moro em Curitiba. O candidato do União Brasil ao Senado é acusado de propaganda eleitoral irregular em materiais impressos e na internet. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) ordenou a busca e apreensão dos materiais irregulares.

A operação de busca e apreensão aconteceu na manhã neste sábado (3).

O TRE-PR tomou a decisão porque diversos materiais impressos da campanha violam a legislação eleitoral. Além disso, as redes sociais de Moro têm publicado também propaganda irregular, ante a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes.

O Diário do Centro do Mundo ainda não conseguiu contato com o candidato e sua campanha para confirmar a operação.

Fonte: DCM

Rio Grande do Sul: todas as vítimas confirmaram que eram estupradas pelo pai. A mãe das meninas diz ter flagrado uma delas, de 12 anos, aos prantos. A mulher afirmou que o marido havia saído do quarto da adolescente momentos antes. A Polícia também solicitou a prisão preventiva da mãe

Um pastor evangélico de 40 anos foi preso por suspeita de estuprar quatro filhas e engravidar uma delas no município de Portão (RS). A prisão preventiva do homem foi decretada dois dias após uma denúncia anônima sobre a situação das meninas ser feita ao disque-denúncia e ao Conselho Tutelar do município.

Além das quatro vítimas, que têm entre 12 e 17 anos, também moravam na casa do pastor a irmã mais velha delas, uma jovem de 19 anos que não quis prestar depoimento, e a mãe, que confessou saber dos crimes.

Redação PragmatismoEditor(a)

MULHERES VIOLADAS01/SET/2022 ÀS 16:14

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Pastor evangélico é preso por estuprar 4 filhas e engravidar uma delas

Rio Grande do Sul: todas as vítimas confirmaram que eram estupradas pelo pai. A mãe das meninas diz ter flagrado uma delas, de 12 anos, aos prantos. A mulher afirmou que o marido havia saído do quarto da adolescente momentos antes. A Polícia também solicitou a prisão preventiva da mãe

Um pastor evangélico de 40 anos foi preso por suspeita de estuprar quatro filhas e engravidar uma delas no município de Portão (RS). A prisão preventiva do homem foi decretada dois dias após uma denúncia anônima sobre a situação das meninas ser feita ao disque-denúncia e ao Conselho Tutelar do município.

Além das quatro vítimas, que têm entre 12 e 17 anos, também moravam na casa do pastor a irmã mais velha delas, uma jovem de 19 anos que não quis prestar depoimento, e a mãe, que confessou saber dos crimes.

“Todas confirmaram os abusos, inclusive deram detalhes. A mãe confirmou que viu há três meses a filha de 12 anos chorando, foi até ela para ver o que era, e, antes disso, viu o marido saindo de dentro do quarto da filha”, explicou o delegado responsável pelo caso, Marcos Mesquita.

O delegado disse, ainda, que a mãe das vítimas perguntou ao marido sobre os abusos e que ele teria negado a princípio, mas confessado depois. “Ela também falou que há um ano soube que ele vinha abusando da filha de 12 anos e também falou que soube que um dos abusos da filha de 17 anos dela resultou em um neném”, disse Mesquita.

Segundo a Polícia Civil, em depoimento, o pastor negou o estupro das filhas mais novas, mas disse ter “mantido relações sexuais” com a garota de 17 anos “porque ela quis”. “Ele disse que teve apenas uma relação com ela, que ela engravidou e que o menino é filho e neto dele”, afirmou o delegado.

Duas ocorrências relativas a abusos sexuais já tinham sido registradas contra o pastor anteriormente, sendo uma em 2007, no município de Estrela (RS), onde ele teria “agarrado uma moça”, e outra em Humaitá (RS), onde ele teria abusado de uma menor de idade em 2002.

As quatro vítimas, assim como o bebê de uma delas, foram encaminhadas para um abrigo em Novo Hamburgo, também no Rio Grande do Sul. A mãe das garotas continua em casa com a filha mais velha.

A polícia aguarda laudos periciais para comprovar o abuso sexual e o resultado de DNA para comprovar a paternidade do filho da garota de 17 anos.

O delegado também pediu a prisão preventiva da mulher por omissão, mas o pedido não foi aceito pela Justiça. Os nomes das partes envolvidas no processo não foram divulgados para preservar as vítimas.

Fonte: Pragmatismo Político

Saiu no Diário Oficial da União em 27 de julho: a gestão da Autoridade Portuária de Santos foi incluída no Programa Nacional de Desestatização. Falando português claro, a privatização da lucrativa administração foi permitida e o governo Bolsonaro tenta acelerar o processo. Trata-se de mais um agrado aos grandes empresários, às vésperas da eleição. O Porto de Santos é o maior do hemisfério sul. Fundamental para a soberania nacional, ele é o motor da economia e do mercado de trabalho da Baixada Santista.

O X da questão
Estão em jogo as autorizações para instalação de novas atividades – muito lucrativas para os acionistas – não para o país. Entre elas a do gás de xisto (gás natural liquefeito), que passa pelo Porto nos chamados “navios-bomba” (perigosos e poluentes). A maior parte vem dos EUA, hoje seu maior produtor e exportador mundial e precisando de mercados. Em meio à Guerra da Ucrânia a pressão dos EUA sobre a União Europeia para fechar as torneiras alemãs e outras, para o gás natural encanado da Rússia, é enorme. Na mesma toada o Brasil – que havia se tornado comprador de gás canalizado da Bolívia a bons preços – teve esse acordo desmantelado nos últimos anos por governos aliados dos yankees dos dois lados da fronteira e se tornou grande comprador do GNL dos EUA, enquanto a infraestrutura de combustíveis e energia é privatizada e desmantelada. Outro objetivo da privatização é a especialização na exportação de grãos e outras commodities, numa lógica colonial atrasada. Há ainda os pontos de estocagem de cargas perigosas, como o Nitrato de Amônio, mesmo que fez explodir bairros inteiros em Beirute em 2020 e a possibilidade de o Porto ser usado para estocagem de lixo dos “países ricos”, fato já comum em diversas partes do mundo.

Para o povo desemprego e despejo
Com a privatização centenas de demissões devem ocorrer, através da substituição pela mecanização e pela “importação” de mão-de-obra para a gestão e outros postos, de acordo com a vontade da administração privada. Na moradia, outra ameaça: diversas regiões da cidade de Santos e do Guarujá serão transformadas em área de apoio do Porto. Para onde irão os moradores destes bairros? Não há nenhuma política sobre moradia e milhares de pessoas estão ameaçadas de ficar sem casa.

Em visita à região dia 2 de agosto, Fernando Haddad – candidato ao governo de SP pelo PT – declarou, após a entrega de um manifesto assinado por diversas entidades sindicais e populares, que contou com apoio do DAP: “Sou contra privatizar (…). Isso faria com que a vocação produtiva do estado dependesse apenas do que o setor privado quer, podendo prejudicar setores econômicos inteiros em virtude do lucro de uma única empresa”. Desde já é muito importante que os trabalhadores e suas organizações debatam e tomem posição para lutar contra a privatização e pela defesa dos empregos.

Fonte: O Trabalho