A representação aponta suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio, prevaricação e participação em organização criminosa contra o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O deputados Rui Falcão (PT/SP) e Rogério Correia (PT/MG), apresentaram, nesta segunda-feira, notícia de fato ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Kassio Nunes Marques, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A representação pede a abertura de inquérito para investigar possíveis crimes relacionados ao liquidado Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro; além de diligências para esclarecer a participação do magistrado em julgamentos de interesse da instituição financeira.

A representação aponta suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio, prevaricação e participação em organização criminosa. Entre os fatos que fundamentam o pedido estão supostos pagamentos mensais de R$ 500 mil associados ao filho do ministro, contratos advocatícios de até R$ 427 milhões envolvendo pessoas próximas e hospedagem em mansão de luxo custando aproximadamente R$ 1,45 milhão.

Sexo pago

No documento encaminhado ao STF, os parlamentares citam, ainda, “um suposto encontro com garota de programa pago por Vorcaro; viagem em aeronave particular custeada por advogada do banco; voto decisivo em julgamento bilionário após a retirada de registro de impedimento e demora na apreciação do pedido de instalação da CPI do Banco Master”.

A notícia de fato também alerta para a gravidade institucional de Nunes Marques presidir o TSE às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Os deputados sustentam que as suspeitas exigem investigação imediata, independente e rigorosa, para preservar a imparcialidade do Judiciário e a confiança pública na Justiça Eleitoral.

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O pedido requer a atuação do STF, da Procuradoria-Geral da República e o encaminhamento das informações ao Senado, onde já foi apresentada denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro.

Fonte: Correio do Brasil

O fim de semana de feriadão foi marcado por grandes manifestações em apoio à candidatura à reeleição do presidente Lula em várias cidades. A orla de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, foi palco de em favor do petista nesta segunda-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida. O ato reuniu parlamentares, estudantes, sindicalistas e famílias, que ocuparam vários quarteirões da avenida Atlântica.

Entre as principais pautas da mobilização estavam o fim da escala de trabalho 6×1 e as críticas ao senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, marcado para o próximo dia 25. Os discursos também expressaram confiança na possibilidade de o presidente reverter a desvantagem registrada no primeiro turno.

Durante o evento, manifestantes associaram a candidatura de Flávio a riscos para a democracia, a Constituição e políticas públicas. Também houve críticas à relação do senador com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso em Brasília, e às manifestações de aproximação do candidato com o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos.

A concentração estava prevista para o meio-dia. Por volta das 12h40, os participantes já ocupavam quatro quarteirões da avenida Atlântica, entre as ruas Sá Ferreira e Xavier da Silveira. Com o avanço da programação e a circulação dos trios elétricos, o público aumentou e parte dos manifestantes também se espalhou pela faixa de areia da praia.

Presença de parlamentares

A manifestação no Rio integrou uma série de atos organizados por apoiadores de Lula para ampliar a mobilização em torno da candidatura. No domingo (11), o presidente participou de um evento na avenida Paulista, em São Paulo, que também reuniu uma multidão. Nesta segunda-feira, Lula permaneceu em Brasília e não compareceu ao encontro em Copacabana.

O público era formado por pessoas de diferentes idades, de jovens a idosos, com predominância de roupas vermelhas associadas ao PT. A defesa dos direitos dos trabalhadores e o fim da escala 6×1 apareceram em diferentes momentos dos discursos e nas mensagens exibidas em cartazes.

Entre os políticos presentes estavam os deputados federais fluminenses Benedita da Silva (PT), Glauber Braga (PSOL), Jandira Feghali (PCdoB) e Lindbergh Farias (PT). Uma segunda manifestação em apoio ao presidente também havia sido convocada para esta segunda-feira, em frente aos Arcos da Lapa, na região central da cidade.

Outra grande manifestação em favor de Lula aconteceu na Lapa, no Centro da cidade, organizada por artistas do samba, também com a presença de parlamentares.

Avenida Paulista lotada no domingo

No domingo (11) a manifestação chamada de Marcha pela Democracia, reuniu militantes, estudantes, artistas e lideranças políticas na Avenida Paulista. O ato, que teve a presença de Lula, ocupou sete quarteirões, em uma tentativa de ampliar a mobilização para o segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Durante o discurso, Lula destacou a necessidade de dialogar com os eleitores que se abstiveram, incluindo pessoas com mais de 70 anos, para quem o voto é facultativo.

“Nós tivemos quase 30 milhões de pessoas que não foram votar. Muita gente que tem acima de 70 anos não foi votar porque a lei não exige que vote. Entre abstenção e pessoas que não foram votar, são 30 milhões. Nós temos a obrigação de conversar com as pessoas que acham que não têm mais direito de votar. Porque, se essa pessoa não quer votar por ela, tem filho, tem filha, tem neto, tem bisnetos e tem a pátria dela para cuidar. Portanto, temos que convencer as pessoas”, declarou.

Lula chega ao segundo turno numericamente atrás de Flávio Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto. Diante desse cenário, a estratégia petista inclui estimular a participação dos eleitores que não compareceram às urnas na primeira votação e mobilizar apoiadores para tentar conquistar votos de pessoas que escolheram outros candidatos no primeiro turno.

A sequência de atos em diferentes cidades faz parte desse esforço para ampliar a presença nas ruas e fortalecer a campanha do presidente até a votação do dia 25.

Outros atos no país

Manifestações, caminhadas, carreatas e panfletagens seguem ocorrendo em diferentes regiões do país.

No sábado, houve grande manifestação em Belo Horizonte. No domingo, além da Paulista, manifestantes foram às ruas em Maceió, no Amazonas e em Rondônia.

Também nesta segunda-feira, um ato pró-Lula reuniu apoiadores na região da Barra, em Salvador.

O mesmo local recebeu uma passeata no domingo. “Precisamos virar o jogo, derrotar a extrema direita e garantir mais democracia, direitos, soberania e desenvolvimento para o nosso povo”, declarou a Frente Brasil Popular da Bahia ao convocar o ato.

No domingo, apoiadores do presidente saíram em passeata do parque 13 de Maio até o Marco Zero, na área central do Recife.

A manifestação foi convocada por estudantes ligados a UNE (União Nacional dos Estudantes), UEP (União dos Estudantes de Pernambuco Cândido Pinto), DCE-UFPE (Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Pernambuco), APG-UFPE (Associação de Pós-Graduandos da UFPE) e ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos).

“Não existe universidade pública forte sem democracia, não existe futuro sem educação e não existe transformação sem juventude organizada”, dizia a convocação do ato no Recife.

Nesta segunda-feira estava prevista uma caminhada em Fortaleza. Na terça-feira (13), segundo o Comitê Popular de Luta, que tem reunido a agenda, são aguardados atos em locais como Belém, Salvador, Fortaleza, Riacho Dantas (SE), Brasília, Campo Grande, Divinópolis (MG), São Paulo e Porto Alegre.

Fonte: ICL

O pastor Jonatã de Jesus Batista, de 40 anos, foi preso após esfaquear sete vezes e matar a ex-esposa Jeane Cristina Mattes, de 43, nesse domingo (11/10), em Americana, interior de São Paulo. Segundo a Polícia Militar, o crime foi durante a festa de aniversário do filho mais velho do casal.

O feminicídio foi por volta do meio-dia desse domingo, na Rua Nereu Seleghini. A mulher tinha medida protetiva contra o homem, mas estava na casa do ex para a festa de aniversário do filho mais velho — o ex-casal também tem outro filho de 8 anos.

Familiares como pai, mãe e irmã do pastor participavam da confraternização.

Segundo a polícia, Batista discutiu com Jeane e, então, a esfaqueou. Os golpes foram principalmente na região do peito. Os filhos de vítima e acusado presenciaram tudo.

A mulher foi levada ao Hospital de Americana após o ataque, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Batista precisou ser escoltado para sair do local porque moradores tentavam linchá-lo. Equipes da Polícia Militar localizaram a faca usada no crime e isolaram a cena do crime.

De acordo com a PM, Batista tinha sido preso por um episódio de violência doméstica contra a vítima recentemente.

Em depoimento, o pastor afirmou que usou drogas entre às 21h do último sábado (10/10) e a manhã desse domingo, além de bebidas alcoólicas.

O homem foi preso em flagrante pelo crime de feminicídio. O Metrópoles não localizou a defesa do pastor Batista.

Fonte: Metrópoles

Corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva reverteu decisão de Nunes Marques e restabeleceu provisoriamente canal com mais de 3 milhões de seguidores

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, suspendeu neste domingo (11) a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, que havia determinado a derrubada do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. Com a nova decisão, o espaço, que reúne mais de 3 milhões de seguidores, poderá voltar a funcionar até que o plenário da Corte analise o caso.

A medida reverte, de forma provisória, uma determinação tomada horas antes por Nunes Marques, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o g1, a decisão provocou divergências dentro do TSE, especialmente porque o pedido de suspensão já estava sob análise de Cueva, relator da ação apresentada pela equipe do senador.

Ao justificar a retomada do canal, o corregedor destacou a necessidade de preservar a liberdade de expressão e evitar restrições que ultrapassem o necessário para combater eventuais irregularidades eleitorais.

“Entendo que a preservação da liberdade de expressão e a necessidade de evitar restrições mais amplas do que aquelas estritamente justificadas pelos elementos disponíveis recomendam a apreciação imediata da questão pelo Plenário desta Corte”, afirmou Cueva.

Corregedor questiona interferência de Nunes Marques

O canal “Exército do Lula” é coordenado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e utilizado para compartilhar vídeos, áudios e orientações de campanha entre apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao determinar a suspensão, Nunes Marques argumentou que a plataforma estaria sendo utilizada para disseminar conteúdos já considerados falsos pelo TSE. Para o ministro, o alcance do canal, que reúne milhões de pessoas, ampliaria os efeitos da circulação dessas publicações.

Cueva, no entanto, questionou a atuação da Presidência do Tribunal em um processo que já estava sob responsabilidade da Corregedoria Eleitoral.

“Não desconheço as atribuições administrativas conferidas à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral para supervisionar os planos de conformidade apresentados pelos provedores de aplicação de internet. Tais atribuições, contudo, devem ser exercidas em harmonia com a competência jurisdicional dos órgãos desta Corte”, escreveu.

O corregedor também apontou que documentos utilizados para justificar a suspensão perante Nunes Marques não haviam sido apresentados inicialmente na ação judicial sob sua relatoria.

Antes da decisão de Nunes Marques, Cueva havia dado prazo de 72 horas para que a campanha de Flávio Bolsonaro apresentasse informações complementares e esclarecesse o alcance das medidas solicitadas. Em vez de aguardar a conclusão dessa etapa, a equipe do senador recorreu à Presidência do TSE para pedir a suspensão do canal.

Suspensão de todo o canal foi considerada excessiva

Outro ponto central da decisão foi a ausência de elementos suficientes para justificar o bloqueio integral do canal.

Para Cueva, mesmo que determinadas publicações contenham informações falsas, isso não significa que todas as mensagens compartilhadas no espaço sejam irregulares.

“Embora contenham referências a publicações, identificadores de mensagens e dados de circulação, tais documentos não demonstram, por si sós, que a totalidade da atividade comunicativa desenvolvida no canal seja ilícita ou que providências menos restritivas sejam insuficientes”, afirmou.

O ministro ressaltou que a suspensão havia sido determinada antes da conclusão das diligências necessárias para avaliar as provas apresentadas.

“Considerando que a suspensão integral do canal foi determinada antes da conclusão das diligências destinadas à regularização da instrução probatória, entendo necessário restabelecer provisoriamente seu funcionamento, até que o Plenário desta Corte examine a controvérsia, sem prejuízo de reavaliação diante de elementos supervenientes que justifiquem providência mais restritiva”, decidiu.

A determinação não encerra a discussão sobre possíveis irregularidades no conteúdo divulgado. A decisão definitiva caberá ao plenário do TSE.

Lula critica suspensão e campanha fala em censura

Antes da decisão de Cueva, Lula havia criticado a derrubada do canal durante conversa com jornalistas, pouco antes de participar de um ato na Avenida Paulista, em São Paulo.

O presidente afirmou que sua campanha pediria explicações à Justiça Eleitoral e questionou o que considera uma sequência de decisões desfavoráveis à sua candidatura.

“Acho um absurdo. Acho que os nossos advogados vão ter que entrar com um pedido de explicação do critério, porque já há alguns dias eu estou percebendo que há muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura”, declarou.

Lula também criticou a interferência no funcionamento do canal, utilizado para mobilizar eleitores na disputa do segundo turno.

Após a decisão que restabeleceu o espaço, a campanha petista divulgou uma nota classificando a suspensão inicial como censura e acusando Nunes Marques de ultrapassar as atribuições da Presidência do TSE.

O comunicado também criticou a tentativa de impedir a comunicação de mais de 3,4 milhões de pessoas que aderiram voluntariamente ao canal.

Flávio Bolsonaro acusa adversários de espalhar mentiras

A campanha de Flávio Bolsonaro, por sua vez, sustenta que o canal era utilizado para disseminar desinformação contra o senador.

Durante agenda em São Paulo, neste domingo, Flávio cobrou maior rapidez da Justiça Eleitoral no combate a conteúdos que considera falsos.

“Espero que a Justiça Eleitoral seja mais ágil, porque os caras criaram até um canal de divulgação de mentiras em massa. É um absurdo. E, como foi dito, algumas pessoas acreditam nisso, que o Flávio vai acabar com a luz do sol, e tem gente que acredita, né?”, afirmou.

O canal ganhou milhões de seguidores após o primeiro turno. Segundo informações apresentadas pela campanha de Flávio, o espaço passou de cerca de 55 mil inscritos, em 5 de outubro, para mais de 3 milhões neste fim de semana.

A disputa ocorre a duas semanas do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, quando Lula e Flávio Bolsonaro voltarão a se enfrentar nas urnas.

Fonte: ICL

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, interrompeu três julgamentos virtuais que tinham placar de 5 a 1 pela remoção de conteúdos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial. Integrantes da Corte relataram incômodo com as decisões, tomadas na sexta-feira, por manterem em vigor as negativas iniciais do relator André Mendonça. Com informações do Globo.

Nunes Marques usou pedidos de destaque, mecanismo que transfere a análise para sessão presencial e reinicia o julgamento. Como presidente do TSE, ele também definirá a data em que os processos voltarão à pauta. Procurado, o ministro não comentou.

Uma das ações discute um vídeo no Instagram que retrata Lula como apoiador de facções criminosas e “defensor de bandidos”. Mendonça havia rejeitado o pedido liminar da campanha petista para retirar a publicação, sob o argumento de que uma conclusão política exagerada ou contestável baseada em declaração verdadeira não configura necessariamente divulgação de fato sabidamente inverídico.

Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior divergiram de Mendonça e votaram pela remoção do vídeo. Nunes Marques pediu destaque quando a maioria de cinco votos já estava formada, enquanto Mendonça permanecia como único voto contrário.

Outros dois processos tiveram o mesmo desfecho no plenário virtual

O presidente do TSE tomou a mesma medida em uma representação contra uma postagem do perfil “Dama de Ferro”, no X, que chama Lula de “amigo” do PCC e do CV. Mendonça também havia negado a retirada imediata do conteúdo, e o placar virtual chegou a 5 a 1 pela remoção antes da interrupção.

O terceiro caso envolve publicações do próprio Flávio Bolsonaro e do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A campanha de Lula sustenta que os posts tiraram de contexto uma fala do petista sobre o trabalho de lixeiros e ultrapassaram os limites da crítica política. Mais uma vez, Mendonça negou a liminar e ficou vencido por 5 a 1 antes do pedido de destaque.

Um integrante do TSE classificou a iniciativa de Nunes Marques como “gol de mão”. Embora qualquer ministro possa pedir destaque, integrantes da Corte afirmaram que não é usual acionar esse instrumento quando a maioria já se consolidou e a votação virtual está perto do fim.

Nos três processos, as decisões individuais de Mendonça continuam válidas até a realização das sessões presenciais. Assim, os conteúdos questionados pela campanha de Lula seguem disponíveis nas redes sociais.

Ministros também questionaram a autodesignação de Nunes Marques para relatar ações sobre propaganda eleitoral irregular. O Solidariedade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do ministro dessa função, mas não obteve decisão favorável. Tradicionalmente, ministros substitutos analisam esses processos, embora Alexandre de Moraes tenha aberto precedente ao integrar esse grupo no segundo turno da eleição de 2022.

Fonte: DCM

Movimento Brasil Laico denuncia suposto uso de templos como comitês eleitorais e pede apuração envolvendo André do Prado, Paulo Freire Costa e outros candidatos

A Associação Movimento Brasil Laico apresentou, nesta sexta-feira (9), uma representação à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) solicitando a investigação de lideranças da Assembleia de Deus e de candidatos que teriam sido beneficiados pelo uso de estruturas religiosas nas eleições de 2026. A entidade pede que, caso sejam comprovadas irregularidades, sejam adotadas medidas para cassação de mandatos e declaração de inelegibilidade por oito anos dos envolvidos.

A denúncia foi motivada por uma declaração do pastor José Wellington Costa Júnior, da Assembleia de Deus Ministério do Belém, durante um culto realizado no dia seguinte ao primeiro turno das eleições, em 4 de outubro.

“Andaram dizendo por aí que iam ensinar o Belém a fazer política, mas ainda bem que nós não aprendemos com eles, porque nós elegemos, eles não”, afirmou o religioso, segundo reportagem do UOL citada na representação.

Para o Movimento Brasil Laico, a declaração constitui um indício de que a estrutura da igreja teria sido utilizada para impulsionar candidaturas. A entidade sustenta que a atuação poderia configurar propaganda eleitoral irregular em templos, abuso de poder econômico e recebimento de doações de fontes proibidas pela legislação.

Políticos citados na denúncia

O documento menciona políticos ligados a duas vertentes da Assembleia de Deus: o Ministério do Belém e o Ministério de Madureira, também conhecido como Assembleia de Deus do Brás.

Entre os nomes estão o senador eleito André do Prado (PL-SP), o deputado federal reeleito Paulo Freire Costa (PL-SP), a deputada estadual reeleita Marta Costa (PSD-SP) e a vereadora Rute Costa (PL-SP), eleita segunda suplente de senador na chapa de André do Prado.

Também são citados Cezinha de Madureira (PL-SP), Oseias de Madureira (PL-SP) e outros candidatos associados ao Ministério de Madureira.

A representação inclui ainda os pastores José Wellington Bezerra da Costa e José Wellington Costa Júnior, além do bispo Samuel Ferreira, apontados como dirigentes das organizações religiosas investigadas.

Segundo a entidade, o Ministério do Belém teria mobilizado sua estrutura para favorecer candidaturas de integrantes da família de seus dirigentes. Já o Ministério de Madureira teria promovido candidatos durante atividades religiosas e eventos realizados em seus templos.

Pedido de cassação e inelegibilidade

O Movimento Brasil Laico solicita que o Ministério Público Eleitoral instaure um procedimento investigatório e, caso encontre elementos suficientes, apresente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

A entidade pede a apuração de possíveis práticas de abuso de poder econômico, abuso de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação social.

Entre as medidas solicitadas estão a preservação de vídeos, transmissões ao vivo e publicações feitas pelas igrejas desde 16 de agosto, além da análise das prestações de contas dos candidatos e da utilização de recursos das instituições religiosas em atividades de campanha.

A associação também pede uma investigação específica sobre cultos realizados em 4 de outubro, dia da votação, para verificar a eventual ocorrência de propaganda eleitoral proibida.

A legislação eleitoral impede a realização de propaganda em templos religiosos e proíbe que entidades religiosas façam doações a campanhas, inclusive por meio da cessão de bens e serviços com valor econômico.

Entidade também questiona imunidade tributária

Outro ponto da representação é o pedido de investigação sobre possível desvio de finalidade da imunidade tributária concedida às organizações religiosas.

O Movimento Brasil Laico argumenta que o uso de patrimônio, equipamentos e serviços das igrejas para campanhas eleitorais poderia caracterizar atividade incompatível com as finalidades essenciais dessas instituições.

Por isso, solicita que os órgãos tributários competentes sejam comunicados para avaliar eventual suspensão da imunidade, conforme os procedimentos previstos na legislação.

A entidade também critica o que considera uma postura de tolerância do Ministério Público Eleitoral diante de denúncias anteriores envolvendo propaganda política em espaços religiosos.

Na representação, a associação argumenta que a liberdade religiosa não pode ser utilizada para justificar o emprego de templos como estruturas de campanha.

Fonte: ICL