Segundo especialistas, a PEC que permite a imunidade tributária para bens e serviços poderá, inclusive, ser utilizada indevidamente por organizações criadas apenas para obter benefícios fiscais.
E pior, segundo o deputado federal Pedro Uczai, a PEC pode abrir espaço para práticas ilegais e favorecer esquemas de lavagem de dinheiro por meio de instituições religiosas. “O texto abre possibilidade para diferentes empresas utilizarem denominações religiosas para esconder abusos, crimes e lavagem de dinheiro”, afirmou.
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos nesta quinta-feira (28) a PEC 5/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatoria de Dr. Fernando Máximo (PL-RO), que amplia a imunidade tributária para a aquisição de bens e serviços por igrejas e demais templos religiosos.
A matéria recebeu orientação favorável do PL e do bloco União-PSD-MDB-PP-PSDB-Podemos-Republicanos; e contrária da federação PT-PCdoB-PV e da federação Psol-Rede, com liberação das demais bancadas. No primeiro turno, a PEC recebeu 385 votos favoráveis e 93 contrários. No segundo, foram 368 a 96.
A sessão foi presidida pelo presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Gilberto Nascimento (Podemos-SP). O texto segue ao Senado.
Fonte: Redação com Brasil 247 e Congresso em Foco
