A Polícia Civil de Roraima indiciou na quarta-feira (15) os pastores Wenderson Lima de Souza e Arielly Kamila Moraes de Souza, de 24 anos, investigados por suspeita de estuprar ao menos seis meninas em Boa Vista. As vítimas identificadas têm entre 12 e 17 anos.

A investigação afirma que o casal usava a fé e a posição de liderança religiosa para manipular as adolescentes. Os suspeitos teriam convencido as meninas de que os atos sexuais faziam parte de um propósito espiritual e oferecido PIX, jantares e outras vantagens para manter o silêncio.

“As práticas sexuais eram fruto de uma cadeia sistemática de manipulação, abuso de autoridade religiosa, chantagem e coerção psicológica, o que afasta qualquer alegação de voluntariedade e reforça a gravidade dos crimes praticados, em razão do temor reverencial”, afirmou a Polícia Civil.

Wenderson é investigado por estupro de vulnerável, importunação sexual, favorecimento da exploração sexual de adolescente ou pessoa vulnerável, registro não autorizado de intimidade sexual, fraude processual e falsidade ideológica. Arielly responde por estupro de vulnerável, importunação sexual e fraude processual.

A apuração começou em abril, depois da denúncia de uma adolescente de 14 anos. Após esse primeiro relato, outras cinco vítimas disseram à polícia que também tinham sofrido abusos atribuídos ao casal.

A Polícia Civil identificou uma divisão de atuação entre os investigados: Arielly se aproximava das vítimas, enquanto Wenderson utilizava a posição de líder religioso e interpretações de passagens bíblicas para convencê-las de que os atos teriam finalidade espiritual.

No relatório final, a delegada Kamilla Basto, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, disse que o caso envolveu um ambiente de confiança e fé. “Estamos diante de um caso desafiador, especialmente pelo ambiente em que os crimes teriam sido praticados, valendo-se da fé e da vulnerabilidade espiritual das vítimas. O que tornou a investigação particularmente complexa foi o elevado grau de dissimulação dos investigados, que utilizavam justamente a confiança das vítimas como instrumento de dominação e silenciamento”, afirmou.

Os investigadores também apontam que a posição de liderança do casal desencorajava denúncias, pois fiéis e vítimas temiam acusações de rebeldia na igreja. A polícia citou uma regra do estatuto da instituição que previa desligamento de membros que promovessem dissidências ou se rebelassem contra a autoridade religiosa; “Nenhum ambiente e nenhuma posição de autoridade estão acima da lei”, disse a delegada.

A investigação ainda sustenta que Wenderson tentou eliminar provas armazenadas em um celular. Ele teria pedido a uma jovem de 20 anos que destruísse o aparelho com ajuda de uma adolescente e de uma das vítimas; a jovem acabou indiciada por fraude processual e corrupção de menores, e o pastor também teria orientado uma vítima a registrar um boletim de ocorrência falso sobre o desaparecimento do celular.

Fonte: DCM

Governo prepara ação de reciprocidade e culpa família Bolsonaro

 O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu com firmeza à decisão do governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, de impor tarifas unilaterais de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (15), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República classificou a medida como um “marco lastimável” nas relações bilaterais e reafirmou que o Brasil defenderá sua soberania por todos os meios previstos no direito internacional.

A nota sustenta que a decisão norte-americana não encontra respaldo econômico nem jurídico e rejeita a utilização da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos como instrumento para pressionar o Brasil. O governo brasileiro também anunciou que recorrerá aos mecanismos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e acionará a Lei de Reciprocidade aprovada pelo Congresso Nacional para responder às medidas adotadas por Washington.

Brasil rebate narrativa dos EUA com dados do próprio governo norte-americano

Um dos principais argumentos apresentados pelo governo brasileiro desmonta a justificativa econômica utilizada pelos Estados Unidos.

Segundo a nota, estatísticas oficiais do próprio governo norte-americano mostram que os EUA acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos, evidenciando que não há fundamento para alegações de tratamento comercial discriminatório. Além disso, o documento ressalta que, somente em 2025, 76% das importações provenientes dos Estados Unidos ingressaram no Brasil sem pagamento de imposto de importação, enquanto a tarifa média efetivamente aplicada aos produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%.

Para o governo brasileiro, esses números desmontam a narrativa de que o Brasil manteria barreiras comerciais injustificadas contra empresas dos Estados Unidos.

Investigação baseada na Seção 301 é considerada ilegítima

Outro ponto central da resposta brasileira diz respeito à própria investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).

A nota afirma que o Brasil não reconhece a legitimidade de investigações unilaterais que não estejam amparadas pelas regras multilaterais do comércio internacional, embora destaque que o país participou de todas as etapas do diálogo com as autoridades norte-americanas ao longo do último ano, apresentando informações técnicas para refutar cada uma das acusações formuladas contra o Brasil.

Segundo o governo, foram apresentados elementos que demonstram a inconsistência das alegações relacionadas ao Pix, à regulação das plataformas digitais, ao combate ao desmatamento, ao etanol e às demais áreas questionadas pelos Estados Unidos.

Governo afirma que Pix é patrimônio nacional e critica pressão das big techs

A defesa do Pix ocupa posição de destaque na nota oficial.

O governo brasileiro afirma que o sistema de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central tornou-se uma referência mundial em infraestrutura pública digital e rejeita qualquer tentativa de enfraquecê-lo.

“O PIX é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital”, afirma a nota. Em seguida, o governo acrescenta: “No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas. A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade.”

Ao rebater críticas sobre o meio ambiente, o documento também afirma que, desde 2023, o país reduziu de forma expressiva o desmatamento em todos os biomas, contestando as acusações formuladas por Washington.

Setor privado também rejeitou o tarifaço

A nota revela ainda que a própria consulta pública promovida pelo USTR evidenciou ampla rejeição às medidas adotadas pelos Estados Unidos.

Segundo o governo brasileiro, 63 das 78 manifestações apresentadas por representantes do setor privado brasileiro e norte-americano durante as audiências públicas foram contrárias à imposição das tarifas, indicando que a iniciativa não encontra respaldo nem mesmo entre parcela significativa dos agentes econômicos envolvidos na relação bilateral.

Esse dado reforça o argumento de que o tarifaço possui forte componente político e tende a produzir prejuízos para empresas e consumidores dos dois países.

Plano Brasil Soberano e reação na OMC

Como resposta à escalada comercial, o governo anunciou que o Plano Brasil Soberano será utilizado para proteger empresas, empregos e cadeias produtivas afetadas pelas tarifas.

Ao mesmo tempo, Brasília iniciará imediatamente os procedimentos para aplicar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, além de levar novamente a controvérsia ao mecanismo de solução de disputas da Organização Mundial do Comércio.

A estratégia busca responder às medidas unilaterais dentro do marco do direito internacional, preservando a capacidade de negociação do país e evitando a submissão a pressões externas.

Nota associa ofensiva norte-americana à atuação da família Bolsonaro

Na parte final do documento, o governo faz uma dura crítica à atuação política da família Bolsonaro durante o processo.

Segundo a nota oficial, “é triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro”. O texto acrescenta que “são falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros”.

A manifestação conclui reafirmando que a defesa da soberania nacional deve estar acima das disputas partidárias: “Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la.”

Fonte: Brasil 247

Detalhamento da pesquisa por região, sexo, idade, renda, escolaridade e religião ajuda a explicar mudança de cenário captada nessa semana, quando Lula abriu vantagem de 6 pontos sobre Flávio no segundo turno.

O pré-candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, perdeu apoio entre evangélicos, mulheres, jovens e na região Sudeste, mostram dados da pesquisa Quaest obtidos pelo g1. O detalhamento por região, sexo, idade, renda, escolaridade e religião ajuda a explicar a mudança de cenário captada nessa semana, quando o presidente Lula abriu 6 pontos de vantagem sobre Lula no 2º turno.

Desde março, Lula e Flávio apareciam em empate técnico na simulação de 2º turno da Quaest. Agora em junho, o petista passou a liderar, com 44% das intenções de voto contra 38% de Flávio.

Entre uma pesquisa e outra, veio à tona a relação de Flávio com o banqueiro preso Daniel Vorcaro. O senador recebeu R$ 61 milhões do dono do banco Master a pretexto de financiar a cinebiografia de Jair Bolsonaro, “D

De maio a junho também, os Estados Unidos, de Donald Trump, anunciaram duas medidas que impactam o Brasil: a classificação das facções criminosas CV e PCC como organizações terroristas e o aumento de tarifas sobre produtos brasileiros. As duas decisões saíram depois de uma visita de Flávio Bolsonaro a Trump e a integrantes do alto escalão do governo americano.

Onde Flávio Bolsonaro perdeu apoio

Dados da Quaest mostram perda de apoio a Flávio Bolsonaro nas regiões Sudeste e no agregado Centro-Oeste/Norte. O Sudeste concentra dois dos maiores colégios eleitorais do Brasil: São Paulo e Minas Gerais.

“Regionalmente, a abertura de vantagem de Lula sobre Flávio Bolsonaro no cenário de segundo turno aparece com clareza no Sudeste e no agregado Centro-Oeste/Norte. Nos dois casos, a queda de Flávio é maior do que o avanço de Lula, o que sugere perda líquida de apoio do senador nesses recortes”, afirma o diretor da Quaest, Felipe Nunes.

No Sudeste, Flávio Bolsonaro vem em queda desde abril. O senador, que já esteve na dianteira com 12 pontos de vantagem, deixou a liderança na região e agora está em empate técnico com Lula. O presidente mostra tendência de alta desde abril.

Fonte: G1

Os trabalhadores viviam em alojamentos precários, expostos a substâncias tóxicas e sem acesso adequado à água potável

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou uma operação que culminou no resgate de 29 trabalhadores que viviam sob condições de trabalho análogas à escravidão em pedreiras localizadas na região dos municípios de Sento Sé (BA), Casa Nova (BA), Juazeiro (BA) e Santa Cruz (PE).

Segundo a fiscalização, os trabalhadores eram responsáveis pela extração de pedras utilizadas para a pavimentação, inclusive em obras das prefeituras da região. 

A ação conjunta do MTE e Defensoria Pública da União (DPU) identificou que os trabalhadores eram expostos a condições de trabalho degradantes e viviam em alojamentos com estrutura de lona, dormindo em colchões no chão. A fiscalização revelou ainda que eles não tinham acesso adequado à água potável ou espaços apropriados para fazer suas refeições.

O risco à vida dos trabalhadores era agravado pela falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e pela exposição a substâncias nocivas à saúde. “Em uma das pedreiras fiscalizadas, a equipe encontrou alimentos armazenados junto a substâncias tóxicas no alojamento. Parte dos equipamentos utilizados nas atividades também foi interditada devido ao risco oferecido aos trabalhadores”, revelou a DPU.

Na última segunda-feira (13) a DPU informou que foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta junto às empresas responsáveis pelos trabalhadores. Elas deverão pagar quase R$ 500 mil referentes às verbas rescisórias e indenizações individuais, além de valores no total de R$ 30 mil e R$ 102,5 mil referentes aos danos morais coletivos.

Como denunciar

No Brasil, submeter trabalhadores  a condições análogas à escravidão é crime previsto no Artigo 149 do Código Penal. A legislação caracteriza esse crime por trabalhos forçados, jornadas excessivas, sem remuneração, com privação de liberdade e sujeitando-os a condições degradantes de trabalho. A pena prevista é de 2 a 8 anos, multa, além da pena correspondente à violência. O empregador também é condenado a pagar todos os direitos devidos, além de indenizações por dano moral.  

Segundo dados da Inspeção do Trabalho reunidos pelo Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas (SmartLab), o Brasil contabilizou 65.598 trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão no período de 1995 a 2024.

Denúncias de condições de trabalho análogas à escravidão podem ser registradas de forma anônima no Sistema Ipê, plataforma digital criada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Outras ferramentas de denúncia são o aplicativo Pardal, do MPT, o Disque 100 e o aplicativo Direitos Humanos BR.

Fonte: Revista Afirmativa

Sentença determinou a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público, além do dever de ressarcimento ao erário municipal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve sentença condenatória de três ex-gestores do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró. A decisão, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca, integra a ação civil pública (ACP) de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa na aplicação irregular de verbas oriundas de contribuições previdenciárias realizadas em 2016.

Foram condenados os ex-presidentes Adriano Gentil de Lima, Abraão Dutra Dantas e o ex-diretor de administração e finanças David Azevedo Cruz. Eles responderão por condutas que causaram lesão ao erário em operações financeiras sem a observância de normas legais e regulamentares. O réu Douglas Chaves foi absolvido da acusação, conforme posicionamento do próprio Ministério Público nas alegações finais.

O MPRN apontou que os três condenados transferiram a quantia de R$ 16.199.900,02 para fundos privados que apresentavam características de risco e ausência de histórico consolidado. Antes dessa operação financeira, o montante estava aplicado em fundos geridos por instituições financeiras públicas.

O prejuízo material apurado até junho de 2025 totalizou R$ 10.845.462,00, calculado pela diferença entre os valores investidos e o saldo atual constante na carteira de fundos ilíquidos da autarquia previdenciária.

A Justiça reconheceu a presença de dolo específico nas condutas dos três ex-gestores. Adriano Gentil de Lima exerceu a presidência do instituto e autorizou aportes mesmo após a consultoria financeira contratada emitir parecer técnico contrário e alertar expressamente por e-mail sobre a inadequação dos investimentos naquelas instituições privadas.

David Azevedo Cruz participou como signatário de todas as transferências e atuou como interlocutor direto com a consultoria, pressionando por celeridade nas manifestações e omitindo a análise de mérito em parte das consultas sobre os riscos operacionais.

E Abraão Dutra Dantas, que assumiu a presidência do órgão em período subsequente, efetuou a transferência de R$ 6.999.900,00 para um fundo privado que iniciou as atividades dois dias antes do aporte financeiro.

A movimentação ocorreu dois dias antes do término da gestão municipal, motivada por fatores políticos e sem a busca por orientação técnica da assessoria especializada. Os réus foram condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios por cinco anos, e ao ressarcimento solidário dos danos materiais, cujo valor definitivo será fixado em liquidação de sentença por arbitramento.

Fonte: Na Boca da Noite

Um monitor escolar de 23 anos da Escola Municipal Cívico-Militar Três Marias, em São João Nepomuceno, na Zona da Mata mineira, foi demitido após denúncias de dois supostos crimes sexuais contra alunas.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o funcionário, que não teve o nome divulgado, trabalhava como auxiliar de aprendizagem e tinha vínculo temporário com o município. A nota da pasta pode ser lida na íntegra ao fim desta reportagem.

De acordo com a Polícia Militar (PM), até esta segunda-feira (13), foram registrados dois boletins de ocorrência contra o suspeito: um por estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e outro por importunação sexual contra uma criança de 11 anos.

Até a última atualização desta reportagem, o monitor não havia sido localizado pela PM. Sobre o caso de estupro de vulnerável, a Polícia Civil informou que o inquérito tramita sob sigilo, em observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para resguardar a vítima.

“Outras informações serão divulgadas em momento oportuno, para não prejudicar o andamento das investigações”, citou a nota da corporação.

Estupro de vulnerável

Print de conversa entre monitor de colégio civico-militar e mãe de adolescente em São João Nepomuceno — Foto: Reprodução/Redes Sociais

O primeiro boletim de ocorrência foi registrado em 11 de abril deste ano por estupro de vulnerável. Conforme o registro, o monitor chegou a enviar uma mensagem à mãe da adolescente, na qual confirma o que havia ocorrido. A mensagem está na imagem acima.

Ainda segundo o registro, a responsável procurou a PM após encontrar mensagens e fotos enviadas pelo homem no celular da filha. Aos policiais, a menina relatou que manteve relações sexuais com ele em duas ocasiões, em janeiro, e afirmou que o monitor a assediava havia algum tempo.

Importunação sexual

No segundo boletim de ocorrência, registrado em 7 de julho por importunação sexual, o pai de uma menina de 11 anos denunciou que encontrou mensagens enviadas pelo monitor à filha ao verificar o celular dela.

Ao tomar conhecimento da situação, ele procurou o diretor da escola, que dispensou o monitor e comunicou o caso à Secretaria Municipal de Educação de São João Nepomuceno.

O registro também aponta que o pai não encontrou outras conversas entre os dois, mas verificou o envio de fotos em modo de visualização única. O conteúdo das imagens não pôde ser identificado, porque a menina não informou do que se tratava.

Orientação

Na nota, a Secretaria de Educação também orienta que famílias vítimas de situações semelhantes procurem a polícia e a própria secretaria para que os casos sejam investigados e as medidas legais sejam adotadas.

O que diz a Secretaria Municipal de Educação

“Diante dos fatos noticiados nos veículos de imprensa e nas redes sociais nas últimas horas, sobre suposta conduta ilícita atribuída a um servidor/empregado público no exercício do cargo de Auxiliar de Aprendizagem junto ao Município de São João Nepomuceno, a Secretaria Municipal de Educação esclarece que, após ter tomado conhecimento dos fatos, realizou o desligamento imediato do servidor/empregado público diante da gravidade dos fatos narrados, bem como orientou o pai a realizar o devido registro da ocorrência policial.
Esclarece-se ainda que o servidor/empregado público encontrava-se em vínculo temporário de trabalho com a municipalidade, não havendo até a data de seu desligamento qualquer registro ou informação sobre conduta inadequada por parte do mesmo.
A Prefeitura Municipal vem oferecendo apoio à família envolvida e prestando todas as informações necessárias às forças policiais e ao Ministério Público, visando contribuir para a elucidação dos fatos e aguardando que sejam devidamente tomadas todas as providências necessárias pelas autoridades responsáveis.
Orientamos ainda que todas as famílias que possam também ter sido vítimas de condutas semelhantes procurem as autoridades policiais e a Secretaria Municipal de Educação para que sejam também objeto de investigação e providências legais.
Por fim, manifestamos nossa solidariedade à família e nossa confiança no trabalho do Ministério Público e Poder Judiciário, a quem caberá tratar a questão. Reiteramos nosso compromisso com a transparência, honestidade, responsabilidade e respeito aos direitos das crianças e adolescentes.
Liliane Ribeiro Barroso
Secretária Municipal de Educação”.

Fonte: G1